E o Resto É História: O dia em que o Portugal moderno foi fundado

Olá sejam bem-vindos ao Episódio 167 de o resto da história com o moderado Ruy Ramos e o moderador João Miguel Tavares hoje em registo constitucional foi no dia 23 de setembro de 1822 faz agora precisamente 200 anos que foi aprovada a primeira constituição portuguesa se dissermos a uma pessoa sem qualquer formação jurídica e com um pouco amor aos gajos da passos de direito que vamos dedicar o programa de hoje a falar da primeira constituição portuguesa é possível que essa pessoa se sinta tentada a mudar de estação ou de Podcast mas pedimos espera um bocadinho não

mude já demos uma oportunidade para tornar esta conversa interessante hum é que uma nova constituição não é apenas um conjunto de artigos e a linha escritos em linguagem às vezes obscura ela representa sempre ou quase sempre uma radical transformação do país ora quem escuta programar 167 episódios sabe que eu brinco muitas vezes corro Rui porque quando procuramos as origens da maior parte das instituições que hoje temos como naturais e óbvias vamos sempre pagar ao primeiro quartel do século 19 e é por isso que eu te pergunto hoje Rui se foi aqui não é há 200

anos que tudo começou ou seja se os pilares essenciais do Portugal em que ainda hoje vivemos foram fundados a 23 de setembro de 1822 com a retificação da primária constituição portuguesa O que é que realmente mudou em Portugal nesse dia dois cheques atrás mas nós não queremos ser aborrecidos como tu dissestes pergunte-me Vamos tentar cumprir temos que começar com duas com duas curiosidades em relação à Constituição de 1822 a primeira é que é a primeira das seis constituições teve nos últimos 200 anos algumas uma boa seis mas repara neste tempo neste período tempo os Estados

Unidos só tiveram uma ainda tem a mesma de 1787 com as suas revisões mas revisões que não mudaram a constituição mas encontra a partir da referência teve 15 constituições mais ou menos no mesmo período de tempo enfim desde o fim do século 18 portanto nós Digamos que estamos nos Estados Unidos também caminho entre uma coisa e outra a Constituição de 1822 hum é muito mais pequena do que a atual Constituição da República também como referência a edição das constituições do professor Jorge Miranda que eu acho que ainda é utilizada na na no estudo do direito

constitucional das faculdades direito para tomar uma edição dele em que ele juntou as constituições todas Tem um prefácio dele Ora bem a Constituição de 1822 tem 73 páginas 73 nessa edição das constituições do professor Jorge Miranda comparada com as 161 páginas certo da Constituição de 1976 mesmo assim não é mais pequena a constituição portuguesa mas pequena de acordo com a conta dessa contagem de páginas é a Constituição de 1838 que tem só 38 páginas 38 páginas ainda mais pequena de 1822 e que vigorou quatro anos hum a carta constitucional de 1826 que foi um dia

havemos falar tem só 39 páginas também é mais pequena que a Constituição de 1822 e é a constituição que até hoje mais tempo esteve em vigor em Portugal 70 e dois anos a carta constitucional 1826 bem a Constituição de 1822 mudou muita coisa mas eu propunha abordar tentar perceber essa mudança de duas maneiras de dois ângulos partindo de dois ângulos da abordagem primeiro tendo em atenção o contexto histórico da elaboração da Constituição portanto esse esses anos de 1821 e 1822 em que as chamadas cortes constituintes para tomar Assembleia constituinte deputados que se reunia no Palácio

das necessidades em Lisboa aliás no convento das necessidades são mais tarde foi Palácio o convento das necessidades portanto adaptou-se ali uma uma sala para os deputados que foram eleitos no fim do 1820 se reunirem foi nessa sala do convento das necessidades entre 1821 e 1822 que eles discutiram discutiram muita coisa entre outras coisas os artigos da Constituição portanto tentar perceber em que ambiente O que é que estava a passar o que é que eles estavam a pensar quando estiveram a discutir a constituição que eh finalmente eh digamos ficou pronta em no mês de setembro de

1822 Portanto o rei como nós sabemos não estava cá 1821 quando as cortes se reuniram em janeiro o rei ainda não estava cá em Julho de 1822 portanto Mas vamos observar esse esse ambiente e em segundo lugar depois falaremos do que a constituição mudou e Manteve em 1822 Porque a Constituição de facto mudou muita coisa e vamos ver o QI mas também deixou ficar muita coisa de um ponto de vista dos dias dois Isto é deixou ficar muita coisa dia antes de 1822 isso também é importante perceber essa constituição bem vamos até ao contexto histórico

da Constituição de 1822 Não vamos perder muito tempo com isso porque já falamos aqui dele propósito desse contexto a propósito da do Brasil a 7 de setembro de 1822 em 1820 quando os deputados no fim do ano de 1820 quando os deputados são eleitos para as cortes constituintes o rei governo e a corte a corte aqui é os é outra coisa quer dizer as figuras que estão à volta do reino digamos no palácio a cor as cores são outra coisa não é eu não é a corte quando as cortes constituintes se reúnem Portanto o rei

o governo e a corte estão no Brasil estão no Rio de Janeiro mais do que isso ah os interesses do Brasil tinham se tornados interesses dominantes na política do governo de monarquia portuguesa falamos disso Isto é Portugal tinha passado a enviar soldados para o Brasil e dinheiro para pagar esses soldados em 1820 muita gente diz que Portugal era uma colónia do Brasil já não era o Brasil que era uma colônia de Portugal era de Portugal que era uma colônia do Brasil e portanto é Neste contexto que se dá chamada Revolução Liberal em Insurreição do Exército

no porto em 24 de agosto de 1820 também já aqui falámos e é é essa Insurreição do Exército de 24 de agosto de 1820 que exige duas coisas exigem Regresso do Rei e Exige uma constituição uma constituição a ser feita por cortes constituintes portanto Este é o contexto é o contexto e a nível de internacional também muita coisa já tinha mudado ou estava para esta mudar os outros países não é portanto isso também vamos falar disso Essa é o outro Exatamente Essa é a outra dimensão a constituição Portuguesa de 1822 sabem aqueles que estudaram e

aqueles que estudaram em aulas de direito constitucional segue de perto o texto da Constituição espanhola de 1812 tinha sido uma uma constituição tinha sido feito por umas cortes Reunidas em cádiz durante a guerra penínsulares durante as invasões francesas da península o o rei de Espanha Nessa altura estava Prisioneiro Napoleão quando voltou em 1814 acabou por abolir a constituição E em janeiro de 1820 tinha havido uma Insurreição militar em Espanha que tinha restaurado essa Constituição de 1812 Portanto o ambiente da discussão constitucional em Portugal é o também o da Revolução Liberal em Espanha e da Restauração

da Constituição de 1812 em Espanha que é em inspiração para a Constituição de 1822 aliás em 1920 havia uma enfim lutar Ah e outra jornalistas em Lisboa que queriam por isso simplesmente que ah a nova enfim o novo governo é em Lisboa pura e simplesmente declarar a constituição espanhol de 1822 em vigor em Portugal Isto é dizer a constituição espanhola de 1822 é a constituição portuguesa não foi aceito mas a constituição que as cores acabaram por fazer era muito parecida com a 1800 e 12 a constituição espanhola de 1800 e 12 que por sua vez

não eram uma grande originidade espanhola uma vez que vamos dizer inspirado para não dizer copiar quer dizer era muito inspirada na Constituição da monarquia francesa de 1791 que é a primeira Constituição da França depois da revolução de 1789 portanto a Revolução Francesa de 1791 é de facto da base através da Constituição espanhola da Constituição de ah portuguesa havia muito Admirador sem Portugal portanto das constituições espanholas e Francesa e daquilo que eles tinham feito nesses países podíamos Talvez pensar nisso mas eu penso que não era não foi essa a razão pela qual a constituição Portuguesa de

1822 seguiu estes modelos constitucionais eh francês de 1791 e espanhol de 1812 eh por várias razões eh de facto não havia muitos entusiastas da Revolução Francesa embora muitos dos deputados eleitos no fim do ano de 1820 em Portugal provavelmente fossem acções pensam que talvez 40% do que é muita O que são muito enfim eles também não eram muito eram cerca e 16 portanto não era muita gente mas 40% eram provavelmente estavam ligados à à Marcenaria à maçonaria que nessa altura representava para muita gente uma certa Associação auxiliares franceses ideais do deste constitucionalismo revolucionário francês embora

isso fosse verdade a verdade é que a maior parte dos deputados a maior parte dos deputados eh portugueses em 1821 e 22 eram magistrados eram funcionários eram um professores da Universidade portanto eram funcionários da monarquia mais tentar e eles eram mais ou menos ou quase metade mas e eles eram muito conservadores isto Era bastante conservadores era um gentetordeira digamos assim queria mudar mas não queriam fazer revolução não queriam fazer revoluções aliás eles dizem isso repetidamente nos seus manifestes nas suas debates nasceu na na não querem fazer revoluções Isto é falam de Falam curiosamente até por

vezes do que aconteceu em 1820 como uma revolução mas preferem dizer era Regeneração quer dizer uma Regeneração em vez de lançarem a palavra revolução embora também é verdade e depois eram assim Provavelmente por convicção mas também porque o ambiente na Europa eles recomendava que fosse assim este ambiente não é o ambiente do fim do século XIX do tempo da Revolução Francesa Este é o ambiente da contra-revolução Em 1815 Napoleão tinha sido derrotado a monarquia dos brabores tinha sido restaurada em França no congresso de Viena às monarquias tinham sido restauradas em toda a Europa nunca a

Europa tinha sido tão monárquica como Em 1815 já uma vez disse isso aqui Isto é nunca tinha havido tão poucas repúblicas basicamente na Europa basicamente só havia a Confederação Suíça nenhum desaparecidas repúblicas italianas tinham desaparecido os estados Livres da da Alemanha a Europa tinha se tornado monárquica como nunca mais nunca mais foi nunca mais e nunca antes tinha sido Isto é curiosamente ao contrário que as pessoas pensam imensas repúblicas na idade média se está estás a república e tal e na Alemanha cidades Livres etc bem 1815 não é uma é uma Europa monárquica e é

uma Europa contra revolucionária em que as as grandes potências à Áustria a Rússia a própria França monarquia restaurada a Inglaterra tem um compromisso a sua pelúcia assumem como compromisso evitar revoluções isso é evitar que os que as dinastias sejam de roubadas ou mesmo que o poder dos chefes de ginásticos esteja diminuído portanto é este ambiente e Há também um ambiente de uma certa revivalismo religioso quer dizer é uma nova fervor em relação à religião tudo uma espécie de reação à Revolução Francesa portanto Este é o ambiente em que em 1821-22 os deputados portugueses estão a

discutir portanto Mas para todos os efeitos estão a diminuir os podéis do Rei sim mas tem de fazer com muito cuidado e estão a fazer e esse é o meu argumento por uma razão muito concreta não é por aliás revolucionários Mas é para ouvir problemas políticos que leva até aqueles que não têm simpatia nenhuma nem pela Revolução Francesa e portanto pela constituição francesa de 1791 nem pelo liberalismo espanhol como então se dizia pela constituição de 1712 Isto é mesmo gente que não tem simpatia nenhum por esses modelos digamos assim ah aceitar esses modelos como uma

fórmula capaz de resolver os problemas políticos que existem em Portugal ah Nessa altura portanto não era necessário admirar À Revolução Francesa nem o liberalismo espanhol para Digamos que aceitar como uma fórmula certo ah considerar os modelos constitucional de 1791 em França de 1812 é isso quais são eram dois era um digamos estrutural digamos assim e era um problema mais conjuntural mas um problema também historicamente grave o problema estrutural tinha a ver com a mudança do governo em Portugal a mudança e quando duas é a mudança do governo é a mudança do que era o governo

Isto é de como é que se concebível isso tinha mudado no século 18 em Portugal ah Digamos que até o século 18 até ao século 18 pensava-se no governo como uma espécie de Ah vou agora usar uma uma comparação como uma espécie de tribunal Isto é o que o rei fazia devia ser manter os estatutos e os direitos que por tradição os grupos os grupos sociais constituem a sociedade portuguesa tinha um adquirido Isto é um rei devia manter esses esse era a função do rei o rei obviamente também tinha de fazer guerra quando era preciso

para defesa defender o reino e tinha proteger a religião mas essencialmente em termos daquilo que nós chamamos o governo administração o que ele devia fazer era manter as pessoas nos lugares em que ela estavam com os direitos de cada um tinha e esses direitos eram muitos variados quer dizer quem vivia em Braga não tinha os mesmos direitos quem vivia no porto quem vivia em Évora tinha privilégios completamente diferentes que vivia em Beja portanto não era apenas uma questão de Claire nobreza e povo como Nós aprendemos na escola era também uma questão de todos todos cada

cada povoação às vezes cada grupo económico que depois dentro de cada povoação tinha direitos diferentes portanto não havia direitos iguais para toda para toda a gente e o rei o rei dizia a função principal do Rei enquanto governante é manter estes direitos quer dizer isto é para ah prover para que os direitos não de cada um os privilégios os esforços Como diz Isto é os estatutos de cada pessoa enquanto parte um determinado grupo que podia ser os ourives de Guimarães e terceiro o final cavaleiro da casa real ou podia ser o membro de uma ordem

religiosa podia ser um cidadão do porto que era um estatuto que havia dos moradores do porto tinham o estatuto de cidadão portanto Isto é que nenhum deles era violado portanto esta era a ideia do governo não é bem no século 18 isto começa a mudar começa a mudar porque se pensa que o governo deve fazer mais do que isso deve tratar daquilo que no século dos olhos se chama polícia Isto é a civilização Isto é não é a polícia de hoje a manutenção da ordem mas é a criação de uma ordem civilizada E para isso

o rei não deve exato o rei não deve apenas manter o que existe deve mudar o que existe Isto é o governo portanto do Rei deve mudar costumes devem dar leis ir contra o estatutos das pessoas para fazer do país um enfim feito a fazer de um reino uma sociedade mais Próspero mais civilizada mais policiada com uma ambição não é sim que se chamava que se chamou as iluminismo as luzes no século mas isto era uma mudança grande do âmbito eh do governo Isto é este governo que vai para além daquilo que está estatuto daquilo

que já não se que já não se limita apenas a fazer justiça mas está a fazer reformas administrar a mudar Ora bem Isto estava a acontecer ou mesmo tempo em que os reis de Portugal se tinham Digamos que abandonado uma instituição que tinha funcionado até ao século 17 que era o das cortes Isto é a grandes assembleias de representantes dos dos grupos constituem o reino do do da nobreza do coleiro e das povoações do reino que se reuniam para aconselhar o rei e desde o fim do século 17 que os reis tinham abandonado Esse costume

Espero que tinham deixado de aconselhar-se com essas cortes havia alguns que diziam não era preciso porque Digamos que as populações estavam tentadas pelas câmaras municipais e pelos tribunais também que os tribunais representavam de alguma maneira as populações portanto ouvindo ou tendo intercâmbio com essas instituições não precisava das cortes para nada mas mas temos este este este evolução contraditório Isto é um governo que cada vez mais mexe com a vida das pessoas e Aparentemente está cada vez menos preocupado com ter uma um Digamos um um interlocutor representativo dessa população portanto Este é um problema que está

que vem a crescer no século 18 é um governo cada vez mais ativo e no tempo do Marquês com bala então foi ativismo contra tudo e contra todos e ao mesmo tempo não aparentemente não houve ah ou ou não organiza o mal escutação à população como se tinha feito até o século 17 isso tinha a ver com o problema depois com a conjuntura de eh 1800 e ah 20 porque para eh para os contemporâneos aí eh aquilo que estava por trás dessa evolução aquilo que se passarem 1808 1808 e 1820 Isto é o governo do

rei fixarte no Brasil e e como que sacrificar o Portugal europeu aos interesses do do Brasil e isso tinha a ver com o facto de não haver representação junto do Rei Isto é portanto é a ideia de que aquilo que acontece entre 1808 e 1824 reduz Portugal a uma situação com tem a ver com esta evolução Isto é com as cortes não serem Reunidas e com este governo ter cada vez mais poder portanto uma coisa está ligada à outra muito bem qual era o problema que os deputados estavam a tentar resolver o problema é que

eles estavam a tentar resolver era um problema próximo que era esta mudança da relação entre o Brasil e Portugal em Portugal se tinha de acordo com alguns deles Tornado uma colónia do Brasil eh e eh a ideia de que para resolver esse problema era preciso resolver o problema do Governo na monarquia portuguesa Isto é eh mudar o sistema de governo mesmo mantendo a monarquia mudar o sistema eh do governo e como e a equipa terá a constituição a Constituição entra aqui precisamente para resolver este problema do governo e a constituição a primeira uma talvez a

coisa mais dramática que constituição pera em Portugal por uma curiosidade acha que a constituição a Constituição nasce contra o rei a constituição não nasce contra o reino no sentido em que as cores são Reunidas sobre o reino está em Portugal como em janeiro de 1821 Mas eles põem um retrato rei nas eh nas cortes que não tem um retrato do reino de alguma maneira para representar o rei mas um aprova uma mudança à Constituição da menor que ia sair o resto da presente na nossa senhora retrato afigem e dois Dizem que o rei tem de

jurar a constituição e não a pode resetar isto Ah não tem palavra a dizer sobre a Constituição não sabe o que é que está a passar em Portugal não é questão assim parem dois meses para o Brasil Portanto o rei em janeiro de 1821 sabe o que se tinha passado em outubro de novembro de 1820 em Portugal portanto é a ideia que ele tem de do que se está a passar em Portugal portanto é que sempre com dois meses tá a ver ou ver as notícias com dois meses atrás quer dizer portanto Ainda temos que

falar no resto da história do impacto que tinha a velocidade da informação ao longo da história por exemplo o rei quando houve Ah enfim como sabe que acontece a revolução quando de agosto de 1920 quando tu sabe como tem uma notícia dessa revolução em no Rio de Janeiro manda instruções para o governo em Lisboa que já são abertos pelo governo revolucionário que entretanto tomou conta de Lisboa quer dizer e que vê o que é que o rei Afinal tinha dado a dizer que enfim os seus representantes em Lisboa viviam fazer mas entretanto já tinha quando

chegaram as instruções já não haviam passado mas é aqui que ia entrar a constituição e a primeira coisa que muito que que a constituição fazia dividir o poder devido o poder Isto é o aquele poder soberano que competia ao rei é de repente dividido em Três Poderes separados Independentes autônomos uns dos outros que é assim toda a gente já sabe hoje o poder de governar o chamado Poder Executivo o poder de fazer as leis e poder legislativo e o poder de julgar Isto é o poder judicial portanto Isto é separado certo e julga através dos

seus representantes embora já houvesse uma Digamos que havia uma especialização mas não era muito claro por vezes Isto é por exemplo aquilo que nós hoje iríamos que era agora já não existe mas governadores civis por exemplo eram também juízes quer dizer também tinham direitos julgar quer dizer não eram portanto a administração jogava também a administração julgava quer dizer era como se a partir agora está tudo separado e o que acontece o poder de fazer leis que era o poder principal que é aquilo que define a soberania O Poder Supremo que é aquele poder que está

acima das leis do sentido que faz as leis esse poder passa a competir não ao Rei mas a uma assembleia de deputados e Eleita pelos homens adultos do reino em relação a cujas decisões o rei só tem um direito de reto suspensivo Isto é só pode dizer ah não estou de acordo com isto considerem lá isto a lei voltava para a assembleia deputados os deputados confirmavam e o rei tinha de pôr o meu lugar essa Live bom isso ainda acontece atualmente com o presidente da república está muito reduzida à posição de Presidente da República as

suas relações com esta Assembleia deputados podemos chamar o Parlamento portanto de repente O Poder Supremo já não compete ao raio Aliás a própria Constituição está a ser feita pela Assembleia deputados e o reino tem uma palavra a dizer sobre sobre a Constituição Aliás quando o rei volta em Julho de 1821 já a assembleia as cortes constituintes tinham aprovado as bases da Constituição portanto a constituição não estava acabada mas estava digamos esboçada dos seus traços fundamentais a o rei ainda manda um dos seus representantes de fazer um discurso a dizer bem ou venho aqui para colaborar

na feitura das leis aqui nesta Assembleia porque soberania deve enfim também é reivindicada para a assembleia mas também pelo rei Era ia a resposta é não não vossa magistrada a única coisa que tem a fazer é depois jurar a constituição não tem palavra a dizer sobre a Constituição portanto O Poder Supremo o poder já não é do Rei mas é de uma assembleia de Deputados eleitos pela eh os homens adultos eh do reino depois o rei ficava com um poder qual era o poder que o rei ficava o poder de governar O Poder Executivo o

governo era feito Em Nome do Rei era o governo do Rei agora isto era mais no sentido em que os ministros eram nomeados pelo rei Era o rei que nomeava os munície da da Guerra isto é uma lista de defesa é um ministro do reino do ministro da administração interna Ministro da Fazenda esses geram essas figuras eram nomeadas para o rei mas posto isto aquilo que era mais fundamental para a ação de um governo que era o orçamento tinha de ser aprovado pela Assembleia dos deputados pelos cortes e portanto na prática o governo dependia da

confiança das cortes sem esse aprovação não podia governar isto sem orçamento não tinha governado e portanto não tinha governar mas as cortes podiam convocar os ministros para lhes dar explicações o que estavam os ministros estavam a fazer certo não havia exatamente uma espécie de o governo é o governo do Parlamento não era bem assim mas na prática o governo O parlamento se quisesse à Assembleia deputados podia tornar impossível que determinados ministros fosse ministros Isto é o levanta antes tantas dificuldades que o rei tinha dos mudar e claro naquilo que eram as mais importantes funções do

governo assim que dependiam obviamente o orçamento de estado uma outra coisa que dependia da Assembleia que que era uma decisão do governo Mas tem dia da aprovação do ah do ah da Assembleia era a mobilização Isto é a a convocação dos do do das recrutas para o exército eh isso também era tinha de ser aprovado todos os anos pela Assembleia Isto é quantos portugueses aqui o ser chamados para as forças armadas isso também era importante Ora bem também era uma coisa que dependia do orçamento portanto as duas duas coisas fundamentais da governação dependiam da Assembleia

deputados e sendo que essa Assembleia ao Contrário de outras assembleias noutros regimes era só uma portanto não estava dividida em duas isso estava em uma espécie Super Poder era uma outra espeto fundamental da Constituição de 1822 a Inglaterra nesta altura enfim ainda hoje há uma câmara dos comuns dos deputados e uma câmara dos Lords uma câmera para os grandes aristocratas e para os os altos e hierarquias da igreja anglicana em Portugal as famílias de nobreza titular que tinham dominado o governo do país desde 1640 Isto é desde 1640 estas estas grandes famílias uma grande parte

delas militares que tinham participado nas guerras contra a Espanha a seguir a 1640 integravam ao dominava os conselhos que estavam À Volta do Rei e os conceito de estado o conceito da Fazenda concelho da guerra que era uma série de conselhos que eu que o rei convocava para digamos para se para discutir determinados assuntos para depois seguir o que fazer e banharam essa eram esses do que de carnaval e todos os grandes pratos alguns deles parentes do rei que estavam nesses conceitos Ora bem De repente passa-se para um regime em que essa gente não tem

qualquer papel político mas não há lugar para eles no estado portanto há uma espécie de substituição de Elite da alta Elite política através da opção por um sistema de um Parlamento com uma câmara só Eleita e obviamente do que de cavalo para cabeça e ser candidato e fazer-se eleger eh para a câmara dos eh para a câmara do do uma câmara deputados nesta Assembleia constituído não há o único titular não há o único nome titular não há um único marqueires com nada quer dizer não há nenhum quer dizer estão de fora quer dizer tudo de

repente a direção do Estado passa a cadeia aqui a quem a magistrados e funcionários que são uma maior parte dos deputados ah advogados inéditos a militares também isto é uma espécie de classe média ele trata de acordo com alguns historiadores representaria talvez uns 6% da população masculina adulta do país quer seriam parte desta classe média que eu não lembro classe média educada que estava ligado ao estado ou profissões librais e portanto sabia ler escrever tem algo que tinha educação e às vezes Tinha mesmo muita educação isto devia-se pelos discursos desses deputados nas câmaras são gente

incrivelmente eruditas são capazes de citar ah Decor versus em latim quer dizer isto é 10 ou 15 destes de Virgílio seguidos em latim quer dizer Decor quer dizer ah portanto sabem todo e aquele as leis todas e e conhecem muito bem a história de França e da Inglaterra portanto a gente muito cultivada E é esta gente esta classe média ilustrada de repente está à frente do ah do Estado de direção do estado e não os Duques marqueses e Condes que antigamente enfim dominavam esses concelhos Ah esses conselhos da monarquia mesmo o conceito de estado a

constituição cria um conceito de estado mas este conceito de estado é composto por mãe por que que não por que que eles não se livraram então de monarquia quer dizer bem primeiro Porque estávamos já expliquei aqui estávamos numa Europa que era a mais monárquica de todos os tempos pessoal a Suíça só a Suíça da exceção e onde a memória da República francesa de 1692 era horrível República queria dizer guilhotina queria dizer uma sacras queria dizer prisões queria dizer assassinato queria dizer o terror jacobin 1693 1.794 portanto isso era senhores dissesse vamos fazer aqui uma república

as pessoas não pensavam nos Estados Unidos pensavam imediatamente numa república com mais a da França e depois claro as experiências europeias Nunca aceitariam que um rei fosse de posto em 1821-22 estaria a vida uma intervenção Internacional e Portugal portanto havia aí nitidamente um limite era preciso manter o rei depois havia uma outra razão havia a noção os deputados tinham a noção de que estavam a fazer e queriam que estavam a fazer uma constituição para uma monarquia e Intercontinental não era só Portugal europeu era também o Brasil é esta é para esta monarquia que está a

fazer a constituição e havia a noção se houvesse a proclamação de uma república em Portugal enfim havia esses problemas todos internacionais mas havia um outro aquele Brasil separava assim imediatamente ou separava-se como anarquia Isto é o rei estava no Brasil e continuava rei no Brasil ou se fizesse uma república não era a república Portuguesa era uma república brasileira E e essa esperança que não se separasse passava pela monarquia passava por manter a legitimidade dinástica o rei espero dizer ao Brasil bem o o vosso rei é o rei de Portugal e portanto nós estamos a fazer

uma constituição para monarquia com este Rei e portanto se o rei aceita a constituição vocês também quando o rei também de aceitar a constituição o brasileiro Aliás o outro grande problema da da destas cortes constituintes de 1821-22 e nós já falamos daqui também quando foi a separação do Brasil Isto é as cortes queriam que pela constituição o poder Suprema soberania ficasse concentrado numa Assembleia Eleita uma assembleia Eleita por todos os portugueses todos os domínios de Portugal mas uma única Assembleia baseada em Lisboa com sede em Lisboa portanto esta era a ideia não queriam nem que

o Brasil tivesse uma constituição diferente da Constituição portuguesa foi também uma ideia que circulou em 1821 foi ah o Brasil é tão diferente de Portugal também terá uma constituição diferente terá ser a mesma equipa mas com duas constituições não é uma constituição só e depois disseram bem então duas assembleias deputados uma assembleia deputados em Lisboa e uma assembleia deputados no Rio de Janeiro não só uma assembleia deputados em Lisboa depois disseram bem então uma assembleia que nós Ah só em Lisboa mas dois governos um governo em Lisboa um governo do Rio de Janeiro também não

um vê na autónomo Independente com ah capacidade tomar decisões específica no Rio de Janeiro também não uma Regência isto é uma espécie de governadores no Rio de Janeiro mas as províncias em que o Brasil estava dividido deviam estar em relação com o governo em Lisboa da mesma maneira que as províncias ah em que Portugal estava dividido estavam em relação com Lisboa Portanto o Brasil não existia enquanto uma entidade política e isto obviamente para aquela Elite que no Brasil tinha sido Digamos que tinha estado no centro da monarquia em entre 1811 em 188 e 18 e

e 20 essa elite brasileira sentiu que isto era uma despromoção isto é uma promoção no Brasil a constituição Não durou muito eh no Brasil nunca esteve em vigor porque reparem eh retificado em Portugal em 23 de Setembro desde 7 de Setembro que o príncipe tinha separado o Brasil de Portugal e em Portugal só vigorou entre setembro de 1822 e ah maio de 1823 e portanto cerca de 8 meses em Maio de 1833 é de roubado por um levantamento militar em nome do presidente do rei que o e o rei em mais em 1823 é a

balidade constituição e volta a ter os poderes enfim em termos Teoricamente que tinha antes de 1820 todo isso vai fazer 200 anos portanto são ótimas simulados a Constituição de 1822 correspondia a um problema político colocado por aquilo que eu poderia chamar a brasileiroização da franquia desde 1801 e 8 e depois também é um problema que tinha também uma outra dimensão que era a ampliação do alcance do governo portanto a Constituição de 1822 esta Revolução Constitucional que nós aqui descrevemos esta enorme mudança em que a soberania passa do Rei para uma assembleia deputados Eleita pelos eh

homens adultos em Portugal correspondia a essa a tentativa de resolver esse problema em Portugal mas ia contra duas coisas quer dizer iria contra o ambiente contra revolucionário da Europa onde o tipo de Constituição é admitida era mais era assim muitos muitos muitas anarquias não tinham constituição escrita Mas onde havia a constituição tipo inglês ou constituição tipo francês de 1814 em que o rei governava e colaborava na feitura das leis e Havia duas câmaras portanto a constituição portuguesa tal como uma constituição espanhola de 1812 e a controlar constitucional mas aceite na Europa de 1800 dos anos

1820 e portanto em 1823 foi fácil digamos dizer vamos derrubar isto isto é uma coisa abre rente Vamos fazer uma constituição como as da Europa mas falaremos disso quando quando houver esse mérito e depois Hum E eu também contra a própria evolução da monarquia portuguesa desde 1908 com a a autonomia do Brasil e a constituição nitidamente não satisfazia à faltanomia do Brasil e portanto Digamos que era uma constituição que estava muito comprometida à partida e era era o que seria mais estranho é que se tivesse estado muito tempo em vigor Isto é se estivesse durado

há muito tempo agora o que é que ficou dela quer dizer o que é que ficou dessa constituição bem ficaram duas coisas primeiro ficou esta esta na tradição política portuguesa ficou este digamos desafio a monarquia a monarquia tradicional esta ideia de um do Poder soberano de estar sobretudo numas cortes numa Assembleia deputados Eleita pelos homens adultos em Portugal e portanto a Constituição de 1822 associou-se digamos à à tradição democrática em Portugal no século XIX a tradição por exemplo da esquerda Liberal Portuguesa que em 1836 quando toma o poder derruba a carta constitucional e restaura durante

uns meses também a Constituição de 1822 teve essa segundo período de vigor mas muito antigomente mas por exemplo mesmo os republicanos portugueses no fim do século 19 princípios do século 20 tem esta Constituição de 1822 como um digamos como um modelo daquilo que é um Portugal democrático um Portugal Republicano constitui continua a haver Rei mas de facto para poder estar todo numa Assembleia deputados esta ideia ficou esta memória esta memória democrática republicana associada a esta Constituição de 1812 o maior nalguns casos um bocadinho até exagerada eh como vamos ver a seguir depois claro ficou o

começo e acesse talvez aquilo que é mais importante o começo da tradição constitucional portuguesa moderna certo Portugal teve Depois outras cinco constituições em 1826 em 1838 em 1911 em 1933 e 1976 Mas quando olhamos para essas outras cinco constituições percebemos que alguns dos seus elementos mais características mais estruturantes estão presentes na Constituição de 1822 isto está a matriz constitucional da tradição ovacional portuguesa está em 1822 e quais são esses elementos alguns desses elementos básicos de constituição que estava em 1822 e depois nós vamos encontrar noutros regimes constitucionais a primeira a ideia de que soberania O

Poder Supremo já não é exclusivo de uma figura dinástica Mas é partilhado por essa figura dinástica com a nação como em 1826 ou exclusivo da Nação Isto é da Nação representar pelos deputados que elege como é o caso de 1822 portanto esta ideia de que soberania já não é do Rei Mas ou não é apenas do rei ou já não é do rei ou não é apenas do Rei mas de uma assembleia deputados obviamente a partir de 1911 com a república e se tornou-se ainda mais mais Óbvio portanto Esse é uma ideia importante esta emergência

da Nação com uma entidade sobre embora depois a soberania Como diz a constituição de 1822 a soberaria da nação é exercida não pela nação diretamente menos pelos seus representantes eleitos em eleições e as eleições e o método brasileiro o método eleitoral o sistema eleitoral é muito é descrito a par e passo na Constituição de ah 1822 Eles escrevem todos os procedimentos eleitorais obviamente é a base da formação deste corpo soberano deste corpo político para todos efeitos a nação passava a ficar acima da família real não é sim a nação é é depositar soberania é da

nação saberemia é nacional em 1926 introdução a ideia de que soberania é da Nação e do Rei são os dois soberantes digamos assim mas foi a partir do 1852 foi o máximo que se voltou atrás digamos assim Isto é a ideia de que o rei também é sobre 1822 isso não era Claro o soberano era a nação representada pelos deputados eleitos quer dizer portanto não era a população não se podia isto Para quê Para prevenir que uma parte da população alguma parte do território se revoltasse que estava a exercer os seus direitos de submarino exerce

os seus direitos subir quando vota e depois são os seus são os seus deputados quisessem essa essa é a outra ideia a ideia de que os naturais de Portugal Isto é aqueles que têm nacionalidade digamos assim portuguesa nascidos em Portugal no Brasil e noutras possuições sobre administração do estado português são cidadãos e têm direitos e deveres e direitos e dizeres que são iguais para todos a lei igual para todos portanto deixa de ter leis privadas digamos assim leis de grupos leis privativas determinados grupos isso deixa de Ah é uma coisa que acaba e portanto os

portugueses deixam de ter direitos enquanto membros determinados grupos como acontecia antes de 1820 eles tinham imensos direitos aliás alguns casos ainda tinham mais direitos do que vieram a ter depois de 1820 Isto é portanto a ideia não é há os portugueses passaram a ter mais direitos 1820 não a maior parte deles até passou até menos direitos do que tinha antes porque antes tinha imensos privilégios para viver mais não pagarem imposto quer dizer se fosse se tivessem terminado as condições para porque as lei não Isto é o o país que existia em 1820 Era um país

tinha sido formado ao longo de 700 anos quer dizer e portanto havia povoações que ainda estavam a beneficiar das eh regalias que tinham obtido do Rei Dom Sanches qualquer coisa no século eh 13 quer dizer e portanto o rei tinha ido lá tinha gostado imensa e Aquilo tinha vocês agora não pagam coisas assim eles em 1920 ainda não pagavam quer dizer portanto era e tinham lá o e tinha carta de forá-la a dizer não não o rei não Sanches não sei quê que nos deu a cara de frau disse que não não estava É verdade

que os furais tinham sido revistos pelo Dom Manuel no século 16 etc mas muita coisa tinha ainda continuado e portanto é esse mundo que acaba em 18 para todos ah cidadão Braga e de Faro ah Nobre pelo B ou ecástico e leigo rico e talhei igual e ficou perfeito em todas as situações depois constitucionais depois claro aquela que é uma Talvez uma das um dos aspetos fundamentais mais estruturantes da da do sistema Constitucional a separação de poderes o legislativo executivo o judicial e se tornou esta separação tornou-se a matriz de qualquer constituição porque porque é

Concebida aliás é Concebida dessa maneira em 1822 como um elemento fundamental para proteger os cidadãos em relação ao poder isto queria dizer que não era o mesmo órgão que fazia às leis que governava e que julgavam era um órgãos Independentes por exemplo os juízes nós sabíamos que o juiz eram eram um juiz independente não era um governante quer dizer nós não íamos ser julgados como Ministro quer dizer eu ainda percebeu que tivesse feito a lei não é que tivesse feito a lei e depois fosse julgar portanto não íamos estar sujeito é uma é um acidente

deste deste tipo portanto essa separação aliás isso era uma coisa que era vinha do século 18 francês que era a ideia mesmo que aquilo que definia um estado constitucional era a separação de poder havia aquela forma que é um estado onde não existe separação poderes não é uma não tem constituição isto é tem de ver separação de poder portanto isso é uma coisa que fica depois como uma aquisição definitiva e que é introduzida em Portugal de uma maneira muito repara repito antes há uma espécie de especialização técnica Isto é já há juízo já mas não

há este princípio é este princípio que é introduzido portanto isso é muito importante pois há outras coisas que vão ser respeitadas ao menos respeitadas a seguir mas que também mas mesmo assim ficam nas constituições dos regimes que não as respeitam como é por exemplo a liberdade de imprensa a libera a expressão que é uma coisa que constituição ressalva Isto é os portugueses Tem liberdade de expressar o seu pensamento exceto em matéria eclesia acho que há ainda há censura Mas podem expressar mas depois tem que ser sincera mas dos outros assuntos políticos literários o que é

que foi o que é que seja tem o direito de expressar sem estar em sujeitos da censura prévia exatamente estarão é sujeito às consequências de acordo com eh a lei da Imprensa de abusar ainda essa liberdade quer dizer mas não tão sujeitos até agora muito importante até agora já vamos duas partes em que tu falaste tudo o que mudou Afinal o que é que não mudou o que é que foi para desagravado a Constituição de 182 mudou imenso Como já vimos aqui mudou imenso mas também Manteve algumas coisas e sobretudo do ponto de vista na

altura se nós voltarmos à 100 anos atrás o que impressionou a maior parte das pessoas foi estas mudanças todas que escrevia até agora isto é o rei de subitamente que este dinheiro deixar de ter aquele papel decisivo no governo que tinha tido até certo o papel destas destes deputados na direção do estática que impressionou as pessoas portanto aquilo que eu vou dizer hoje é aquilo que talvez impressionais as pessoas de hoje em relação a r s a época mas não impressionou ninguém na altura até pelo contrário penso que até que não e vou não lhe

deram muita importância mas hoje podem parecer-nos coisas que são importantes para nós certo e isto está também a ideia de quando estes tempos também estão afastados de nós isto simultaneamente próximos a ideia do Regime com institucional mas depois também estão afastados a primeira tem diz respeito à monarquia Isto é o rei ah já não tem o poder que tinha mas ainda com a a menor aqui a hereditária em que as filhas do Estado cá por sucessão de primogenitura a casa de Bragança como desde 1640 portanto isto na Constituição é o filho mais velho do rei

que sucede ao rei o chefe de estado é o filho mais velho do rei que existe e o rei que existe é um membro da casa real de Bragança 640 portanto Isto é mantido em 1822 eh e isso para repara isso é curiosamente em 1820 Este é definido como um dos elementos fundamentais da Constituição portanto eles acham que estão a manter um dos elementos fundamentais da Constituição do reino porque o reino também tem digamos uma espécie de Constituição implícita antes de 1820 e um deles era Este era a sucessão dinástica na casa de Bragança o

outro elemento tão fundamental como este e também é respeitado pela constituição até certo ponto também eles até até certo ponto é a religião católica como a religião do estado e mais reconhecida como religião da nação mas a única a única religião curiosamente a fórmula em ambígua Fórmula diz é religião da Nação não diz a única religião da nação ao contrário do que alguns deputados queriam alguns deputados queriam que ficasse na constituição que a religião católica era a única religião dos portugueses na sessão portuguesa houve uma discussão e optou-se por ser apenas ficar apenas a fórmula

a religião da Nação para aqueles católicos Mais fervorosos Mais confiados até do que a constituição estava os constitucionais estavam a fazer isto era o princípio enfim do fim da religião católica em Portugal porque não dizerem mas depois a constituição dizia que outros cultos outros cultos religiosos só seriam tolerados ou estrangeiros portanto na prática dava a entender que outros cultos religiosos não seriam toneladas aos portugueses até que os portugueses tinham obrigação só podiam ser católicos portanto é que criava-se digamos criava-se aqui um espaço de ambiguidade para um lado por outro lado não dizia a inquisição tinha

se tinha acabado portanto os portugueses já não estavam sujeitos a serem investigados sobre a sua ortodoxia religiosa desde 1821 não há imposição portanto cria-se cria-se um espaço de ambiguidade em que religião católica continua a ser a religião da Monarquia e repare isto também é fundamental porque é religião que une os portugueses de todos os hemisférios Isto é do do Brasil e do e de Portugal quer dizer é também a religião católica esta monarquia é uma monarquia católica e portanto há uma há uma dimensão importante no estado também seria extremamente perigoso por isto em causa podia

provocar uma decisão do estado e portanto as cortes também têm esta ideia de que estamos num estado católico num estado católico numa monarquia católica e as sessões das cortes sabem como a missa própria constituição abre com da Santíssima Trindade quer dizer isto é com uma forma Religiosa e portanto eles têm muito cuidado de manter isso mesmo todos mas só e uma grande quantidade de nações Mas eu sempre tenho todos os cuidados de manter eh de manter isso portanto esses esses dois elementos refletem de alguma maneira esta este esforço de manter a continuidade e que tem

a ver também com questões políticas Isto é com o ambiente que se vive na Europa um ambiente contra revolucionário e com a questão do Brasil Isto é e a questão tentar manter unida a estaminar aqui com elementos estão variados a constituição também tem outras coisas enfim e retenhas até de uma maneira muito natural Isto é só sonhos por em causa nem as mencionar quase e que hoje em dia obviamente estão afastadas da nossa experiência política em primeiro lugar uma desigualdade de estatuto eu estava a dizer a Lei igual para todos não a lei igual para

todos os homens livres não é igual para aqueles que não são livros e se curiosamente na Constituição nunca é enfrentado no artigo mas é referido frequentemente Por exemplo quando se diz que número de como deve ser calculado o número de Deputados para eles serem proporcionais já à população Isto é um deputados elogiar sempre proporcionais da população e diz não não é população branca é a população de homens livres é a população de homens livres não não refere a cor Isto é portanto um dia que pode ser livre quer dizer e um vestido também pode ser

livre portanto não é portanto a população de homens livres mas quando diz a população de homens livres imediatamente descobre o jogo Isto é dar a entender que há uma população de pessoas que não são livres ah dentro da Monarquia e sabemos que essa população era milhões de pessoas quer dizer que eram escravos no Brasil não havia escravos em Portugal desde 1961 que não há escravos em Portugal mas acho que cravos no Brasil e nas outras poções portuguesas na África na Ásia na Oceania à escravos E essas são grandes populações e sobre isso a Constituição de

1822 é silenciosa em relação a essa questão aliás refere também noutros artigos os libertos Às vezes o indivíduo pode estar se for liberto isto se for um escravo tem sido libertado também pode ser passa a ser também cidadão passou a ter os direitos de cidadania mas para é uma coisa sobre o qual um assunto sobre o qual a constituição não se pronuncia e obviamente para Isto é para qualquer observador e não precisava de ser um abolicionista pareciam um assunto relevante isto é uma grande uma grande uma parte importante da população destaminar aqui a não ser

pessoas livres e a constituição não dizer nada sobre essas pessoas dizer apenas que elas Não Contam para o cálculo do número de ah de Deputados nem as mulheres e esta é a outra é a questão das mulheres as mulheres contam para o cálculo do número de Deputados quer dizer porque é a população mas não votam e a Constituição mais uma vez através do Silêncio estabelece essa condição de política inferior das mulheres são referidas entre aqueles que não tinham direito de voto a construção diz quais são é que eles não têm direito voto aqueles que não

são direitos votos são os filhos que ainda vivem com os pais que têm menos de 25 anos e que não estão casados eh enfim aqueles que foram condenados por eh bem Carlota farol de lenta o os que fazem parte da ordens religiosos e portanto tão sujeitos aos seus superiores ah digamos ah congregação e portanto parte do princípio que não tá não são livres para ir escolher fazer uma opção política não diz nada sobre as mulheres aliás as constituições nenhuma constituição portuguesa até mesmo em 1911 não diz nada sobre as mulheres mas tem o silêncio permitiu

em 1911 já sobre a República uma mulher eleições 19 e propor-se a evotar e de facto da Lei não dizia que não podia votar mas mas era implícito quer dizer depois eu explico melhor mas está implícito que não podem eh votar Isto é não fazem eh eh Digamos que as mulheres não fazem parte deste mundo político está a ser definido pela constituição o mundo masculino eh o Mundo de homens independentes homens autônomos os analfabetes também vão ser excluídos do direito de voto segundo a constituição milhões e 222 eu quero dizer que a maior parte da

população de portuguesa adulta masculina ia deixar de poder votar portanto também ia ser excluída do direito voto portanto e onde se Ah enfim alfatização devia ser não temos cálculos para isso direto mas devia ser mínima 20%, Talvez quinta população que sabia ler e escrever já muito e é muito otimista mas Vamos admitir isto quer dizer que cerca de 80% dos homens adultos masculinos iam ser excluídos do direito foto quer dizer ainda isto modelo do homem de um estado uma soberania mantida neste o homem independente senhor de si próprio adulto proprietário sabendo ler e escrever era

ir era era neste tipo de ser humano que o regime cria assentar politicamente e portanto as mulheres que eram gostavam Digamos que sujeita em princípio sujeitas aos pais de família quando eram faziam parte da família ou como filhos ou como mães ou como irmãs estão sempre sujeitas autoridade de um de um chefe de família ah do chefe de família masculina em princípio às vezes também podiam ser familiares Mas Ah mais frequentes eram um homem essa essas as mulheres não faziam parte desse mundo mágico masculina aliás as cortes as cortes constituintes até tinham feito um regulamento

excluir as mulheres assistência às Forças as mulheres não podiam assistir às cores só os homens é que podiam assistir aos debates no Parlamento precisamente porque era este mundo masculino mas reparem mais uma vez não há uma única palavra na constituição sobre isso passa sim em silêncio como no caso dos escravos cantando portanto é coisas que a constituição que fez uma revolução enorme em Portugal em termos do sistema político mas nestes há há vários elementos em que ela mantém uma continuidade em relação a passar muito bem nós também continuamos aqui e tal no passado mas é

só Daqui a uma semana nós pagamos por si até lá [Música]