Audiência Pública | Debate sobre os benefícios fiscais concedidos pelo governo do Estado

Pedi à senhoras e senhores que tomem seus lugares às 14 horas do dia 13 de junho de 2024 havendo número regimental conforme edital publicado em 11 de junho de 2024 declaro abertos os trabalhos da primeira audiência pública da comissão de tributação com controle da arrecadação estadual e de fiscalização dos tributos estaduais com o tema avaliação e a eficácia dos controles Relativos aos benefícios fiscais concedidos no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro eh essa é uma questão que tem eh trazido os deputados e deputadas da Assembleia a voltar a sua atenção para essa

questão de uma forma muito específica esse ano Deputado Luiz Paulo tem eh liderado a assembleia junto com Presidente Rodrigo Bacelar na questão da renegociação da nossa dívida mas é cada vez maior o Consenso entre os deputados E as deputadas que essa questão da nossa política de benefícios fiscais eh do seu controle da sua avaliação do seu seu monitoramento é uma questão que precisa ser batida e aprofundada e o objetivo dessa dessa audiência é trazer luz a um relatório produzido pelo Tribunal de Contas em 2022 e tomar conhecimento dos das ações que o governo do estado

tem tomado eh nos últimos meses para enfrentar essas questões eu queria convidar para compor A mesa com a gente subsecretário Rafael Ventura da secretaria de planejamento do Estado Obrigado Rafael pela presença mais uma vez convidar o Dr Pedro do Vale chefe de gabinete da secretaria de fazenda Obrigado Pedro a secretária Fernanda c da secretaria de desenvolvimento tá chegando Acho que não chegou ainda ela chegando a gente vai convidar para compor a mesa também queria convidar o Dr Gustavo Madureira diretor jurídico da Rio e o dron correes do do tribunal de coordenador do car de receita

do Tribunal de Contas do Estado do Rio agradecer também a presença do Dr Jeferson nome do Presidente Rodrigo e de toda equipe do Tribunal de Contas que tá aqui participando hoje I passar a palavra Deputado luí Paulo para fazer uma manifestação Inicial e na sequência a gente passa a palavra pro Dr Jeferson Para fazer apresentação do relatório do Tribunal de Contas Obrigado Presidente Pero elogiar a iniciativa do presidente da Comissão de tributação Deputado tand Vieira e ao ter recebido o relatório da auditoria operacional do Tribunal de Contas e de imediato convocado a presente audiência Pública

que acho o local adequado para se promover um debate sobre esse tema tão importante registrando aqui eh esse elogio e segundo vou deixar para fazer as análises críticas depois das apresentações vai dizer que li auditoria operacional inteira jeon tá aqui e evidentemente Fico muito satisfeito com a auditoria realizada e os as sínteses aqui explicitadas nos relatórios mas também vou ter algumas sugestões a dar sentido de atualização do relatório e também Cabe senhor presidente sen eu me permitir na hora devida não agora a gente tratar aqui também historicamente dos avanços e a Assembleia Legislativa Produziu mesmo

apesar de ser recalcitrante em querer continuar a deidar benefício fiscal Porque se o Jefferson está aqui hoje representando o k de receita se deve a CPI do propinoduto em 2003 quando essa casa fez a proposta do Tribunal de Contas fiscalizar receita e também Deputado tante criar a comissão de tributação que até então 2003 só se fiscalizava as Despesas e a regra básica da contabilidade sem sem receita não tem despesa e o que eu sempre afirmava na época e a corrupção na despesa eh infelizmente ela existe mas não tem a dimensão da corrupção na receita então

dito isso louvando os trabalhos e dizer que é importante também a gente considerar todo o contexto da emenda constitucional da reforma tributária tudo que se for decidir pra frente tem que est no contexto da Reforma tributária porque ela não é mais só uma promessa né a emenda constitucional já existe Obrigado Presidente Obrigado Deputado Luiz Paulo eu vou citar a presença eh das autoridades aqui presentes ao longo da da audiência mas queria também iniciar agradecendo a presença dos representantes da assessoria fiscal da al professor Sérgio Rui Barbosa Professor Mauro Osório eh e passar a palavra pro

coordenador do car de Receita do tribunal de Cont Dr je Boa tarde a todos boa tarde Deputado Sand Vieira Deputado Lu Paulo Agradeço o convite tá aqui hoje representando a c receita para apresentar em síntese o relatório da auditoria operacional que a gente fez em 2022 que o Deputado Luiz Paulo já antecipou um slide aqui da minha apresentação que eu falaria da origem histórica da da Coordenadoria responsável pela auditoria de receita Trional de contas de fato foi a sugestão da CPI do propinoduto em 2006 relatório ele tem alguns né contato com algumas pessoas aqui que

já eh leram relatório ele tem mais de 120 páginas Ele é bem completo A gente tentou ser o mais didático possível no relatório e aqui eu vou tentar num período curto breve eh apresentar em síntese os principais eh pontos do da nossa auditoria bom antes de mais nada eu acho Que é necessário fazer uma a lrf como marco histórico de ter elevado a importância das receitas no orçamento público até então como Deputado luí Paulo falou eh era dado uma importância muito grande eh e claro é devido assim essa importância para as despesas mas pouco se

falava principalmente num ambiente de controle eh principalmente no ambiente de controle pouco eh se se que eh privilegiava as receitas nas nas Auditorias eh Basta ver como como são como eram os processos de prestação de contas de governo seja governador de prefeito que era voltado quase que exclusivamente paraas despesas do daquele ente e a partir de 2000 e a partir do ano 2000 na verdade com a lrf ao alçar as receitas a seu devido patamar de importância também os tribunais de contas buscaram eh eh dar essa essa importância para para para paraas receitas e o

Tribunal de Contas do Rio inclusive foi o primeiro a criar uma Coordenadoria própria específica para auditar as receitas Nesse contexto da CPI do Pr duto então de lá para cá é só aqui Rapid a a estrutura o organograma do tribunal e onde a gente tá em hoje eh eh o tribunal a secretaria de controle externo ela é dividida em coordenadorias de auditoria voltadas para políticas públicas tem ali educação saúde Previdência entre tantas outras e tem uma caixinha ali que é da k de receita responsável por fiscalizar não só receita renúncia de receita do estado e

todos os municípios jurisdicionados ao TC inclui 91 municípios exceção da da da capital que tem seu tral próprio apenas um quadro ilustrativo que mostra a importância ou o peso da renúncia de receita de de ICMS dentro do do orçamento do Estado Eh aqui que tá pequeno mas vocês percebam que ao longo de 2016 a 2023 a gente tem uma média de de 20 a 30% da da da do isms arrecadado ou do total do cms arrecadado como como renúncia efetiva né então Eh inclusive no ano de 2023 que é o dado mais recente que a

gente tem atingiu o patamar de 45% isso muito se dá por conta de mudança de metodologia que até até então as renúncias eram Com base no dub e Passou a ser com base na exploração fiscal digital houve um avanço eh mas mostra como que o o o o patamar de de renúncia de receita tá muito elevado no estado do do Rio de Janeiro o controle de benefícios fiscais não só no no estado do Rio né isso a gente tá falando no no cenário nacional e principalmente com relação a ele é muito complexo eh no Rio

muito mais por conta da Quantidade de benefícios fiscais que estão em vigor tem alguns dados aqui que eu trouxe eh somente em 2018 foram revalidados mais de convalidados 230 benefícios através de um convênio com f 190 e entre 2021 e 2022 foram aprovadas 43 leis eh com novos benefícios ou prorroga de benefícios eh já vigentes à época todos os todos os tipos possíveis isenção crédito presumido eh a legislação ela é muito complexa tem um Longo período de fruição né Eh muitos vão até 2032 e são vários atores envolvidos que precisam est de alguma forma eh

tendo ações alinhadas sinérgicas efis cérico a Rio e e alerge também ao longo desse histórico da da da CAD receita foram feitas já 12 auditorias tendo como objeto as renúncias de receita Cada uma com enfoque diferente eh cumprimento de legislação isso a gente faz através de Auditoria de conformidade em que coteja a situação verificada na auditoria com o que a norma prevê então qualquer descolamento entre a situação e a norma a gente tem um achado de auditoria Isso é uma auditoria de conformidade eh a gente focou nas auditorias de conformidade ao longo desses anos Então

essas 12 auditorias que a gente eu cito aqui no no na apresentação são basicamente auditorias de conformidade e o que teve de Novidade eu Listo aqui todas as todas essas auditorias com número de processos para quem tiver interesse em consultar tá no no site do Tribunal e isso e trago e trago tamb como uma uma sugestão de leitura para quem se interessar um artigo que nós escrevemos eu e Nina na revista do tribunal em 2021 que consolida os resultados de todas essas auditorias em em renúncia de receita QR Code Quem se interessar agora eu vou

entrar Especificamente na auditoria de 202 e tem um enfoque diferente do que a gente tinha até então a auditoria 2022 foi uma auditoria operacional e que qual é o grande mérito de uma auditoria operacional eh eh trazer o jurisdicionado paraa mesa para sentar ao lado da gente para construir junto a auditoria construir juntos papéis de trabalho construir junto relatórios identificar causa dos problemas identificar a a a a possíveis soluções Para aqueles problemas diferente de uma auditoria de conformidade que muitas vezes a a a a nossa determinação é o cumpra a lei eh na auditoria operacional

a gente identifica todos os problemas todas as causas e busca junto com o jurisdicionado a a a o como resolver esses problemas né eu tô vendo aqui a a Roberta tô vendo pessoas da secretaria de fazenda com quem a gente teve contato ao longo da auditoria e que construíram junto com a gente todo todo esse Processo de auditoria operacional eh trazer aqui rapidamente os principais achados de auditoria eh são cinco achados que a gente aponta no relatório eh primeiro é ausência de planejamento estratégico da política de benefício forma a promover o o desenvolvimento econômico do

Estado que que a gente percebeu ao longo do desses anos de atuação e com base nessas auditorias eh eh da receita isso não foi uma novidade e eh Vista na auditoria operacional se já vinha sendo apontado desde 2016 e não tem no estado não tinha no estado um planejamento estratégico que mostrasse quais regiões e quais setores da economia deveriam ser de alguma forma incentivado né algo que nos diga onde o estado pretende chegar ao longo de de anos né então o que que eu que que o estado quer privilegiar na na sua economia para a

partir disso tendo a política de benefício fiscal como uma Realidade no estado eh poder definir quais benefícios para quais setores para Quais produtos para quais tipos de empresa fazem sentido dentro desse planejamento estratég desse planejamento macro houve algumas iniciativas ao longo do dos anos com o objetivo de atender essa essa verificação que o o tribunal faz desde 2016 mas no nosso entendimento eh não não não não teve o sucesso que a Gente que a gente esperava né foi feito eh estudos mercadológicos através de uma contratação com a UFRJ uma contratação com um termo de cooperação

com cerge eh hoje tem uma comissão de estudos mercadológicos na na na cedé coen mas no nosso entendimento todos os produtos eh que advém dessas desses contratos e dessas comissões tem como objetivo apenas verificar ou ou subsidiar a comissão a cpde da da da da Secretaria de desenvolvimento econômico Quanto ao Enquadra ou não de determinada empresa no benefício então a gente continua sem falar de um planejamento de maneira mais mais macro Então esse é o primeiro achado de auditoria primeira observação que a gente faz trago aqui o que a gente identificou na auditoria como o

as principais causas né que a gente percebeu que faltava definição de competências entre os atores envolvidos interação entre os órgãos responsáveis pela formulação desse ento estratégico Né Eh não houve no nosso entendimento ou nas nossas verificações eh eh eh a gente não conseguiu perceber entre os atores envolvidos não a necessidade mas a a a a a eles não entendem como responsabilidade dele né a gente teve uma resposta que dizia que planejamento estratégico cabe ao governo do estado mas a gente estava falando com órgãos do Governo do Estado né E que no nosso entender D I

assim eh eh promover planejamento estratégico a gente sabe Que teve avanços da auditoria para cá através do plano desenvolvimento econômico social peds através de Umo então algumas coisas estão acontecendo E aí eu quero quero aqui eu deveria ter feito antes mas eh sinalizar algo eh eu tô apresentando aqui é o que a gente viu na auditoria são as observações de auditoria que foram feit foi feita em 2022 então de lá para cá algumas coisas podem ter avançado Espero que sim eh tenho certeza que sim tava conversando Aqui um pouco antes da da da da audiência

sei que algumas coisas estão acontecendo e que com certeza será essas coisas serão objeto de monitoramento pelo tribunal Em momento momento oportuno eh os efeitos desse desse achado eh risco de concessão de benefício sem critérios técnicos pré estabelecidos E aí eu já faço um link com com achado dois que eu vou falar em seguida e desoneração de cms sem garantia de Ganhos socioeconômicos pro pro estado o achado dois trata das normas de concessão de ampliação de benefícios são que não são acompanhadas de estudos técnicos que fundamentem eh pequenas minhas anotações que eu trouxe um dado

chamou a atenção na na na auditoria que 40 três leis que foram aprovadas entre 2001 e 2022 eh seis tiveram origem no executivo as demais foram eh eadas aqui no no legislativo e apenas uma Eh tinha um estudo de impacto eh econômico e financeiro foi objeto de uma audiência pública aqui na na alerge então de 43 leis apenas uma teve estudo de impacto econômico financeiro antes de aprovar as demais ou não tiveram nem mesmo depois em que Pese haver em alguma delas previsão pela suspensão de sua eficácia até e tenha até que seja feito estudo

de impacto pela secretaria de fazenda que no nosso entendimento é inclusive Inconstitucional com base já em algumas eh em reiteradas decisões do supremo que trata a necessidade de haver o estudo eh Impacto eh eh econômico financeiro prévio até para auxiliar aqui o Parlamento a comissão de tributação o plenário na tomada de decisão se aquele benefício deve ou não ser aprovado e da forma como eh é feito hoje as as decisões são tomadas sem saber qual é o impacto daquele benefício nas contas públicas Eh além de inconstitucional é algo que representa um grande risco para para

para paraas contas então a gente cita aqui algumas causas né que eh uma delas é que a maior parte do do das leis são de iniciativa do legislativo e não há problema nenhum nisso teve já entendimento também do STF problema é que não havendo a interação do Legislativo com o Executivo Esse estudo Impacto ele não é feito previamente Eh a as as as fundamentações não do do do projeto de lei não são feitas com critérios com fundamentos que possam que possam eh eh dizer a que se prestará aquele determinado benefício que vai depois prejudicar a

própria o próprio acompanhamento pela pela codin o próprio acompanhamento pela cefas de todas as condicionantes e todas contrapartidas tem tem a gente percebeu um texto que inclusive é bem comum nas nas nos projetos de lei esse texto tenta Fundamentar a necessidade daquele daquele benefício e mas é um texto muito muito genérico não tô achando aqui mas é algo que fala e eh aquele aquele benefício tem o objetivo de gerar empregos e de e promover desenvolvimento então é algo muito genérico de difícil mensuração de difícil acompanhamento depois pelos órgãos eh técnicos do do Governo do Estado

então algo que eh fica aqui como uma uma questão para para para casa né Nos projetos que forem apresentados eh eh e a comissão de tributação fazer constar eh eh eh todos os projetos de lei todos esses todos que são eh necessários eh uma tomada de decisão mais assertiva agora eu eu Vai um pouco para secretaria de desenvolvimento econômico eh esse achado ele trata dos pedidos de enquadramento das empresas eh após aprovado o benefício fal após a lei Entrar em vigor as empresas que se que que se adequam aquela previsão elas fazem através de carta

consulta um pedido de enquadramento na Secretaria de desenvolvimento econômico e esse enquadramento ele é avaliado em até deveria ser avaliado em até 90 dias pela tppd que é comissão de política is eh e a previsão e a previsão de de enquadramento Tácito caso Eh essa empresa não seja ou esse pedido essa carta consulta Não seja analisada dentro dos 90 dias e a observação que a gente fez aqui em 2020 2021 22 dos 292 pedidos de enquadramento apenas 67 haviam objeto de decisão da da comissão Então os demais faziam juz ao ao enquadramento Tácio E além

disso já tinha um estoque muito grande não me Lembro agora em ordem de grandea mas eh passava facilmente dos 1000 processo um estoque muito grande lá a a o banco de dados que a gente recebeu de vocês a menos de é porque só em 2021 e 22 tiveram 292 enquadramento e ainda tinha um estoque é tudo bem então são 400 por volta de 400 mas tem um outro banco de dados lá que a gente recebeu a época da Mas de qualquer forma é um número significativo de Deidos de enquadramento que não eram avaliados tempestivamente pela

cpde o E aí causas disso né a a a a comissão ela não se se não se reunia com a regularidade eh prevista eh era mensalmente continua assim né Roberto agora agora está É então agora já Agora está reunindo mensalmente mas já havia previsão à época e e não se reunia mensalmente 2021 Se não me engano foram três reuniões e 22 foram quatro reuniões e provocava Todo esse estoque grande de enquadramento o o efeito disso E aí por que da gente ter trazido isso como como um problema eh que não se estabelecia não não se

respeitava o rito padrão de análise eh e eventualmente você poderia ter contribuintes que começavam a gozar do benefício mas que lá na frente no momento futuro você percebe que ele não faria juz não fazia Ju e aí é muito mais difícil processo de recuperação desses Desses recursos né do e contribuinte que eh gozaram ao longo de um tempo mas que não fazia não fazia jues Então esse era o grande R que a gente identificou com essa com esse grande estoque de enquadramento taç o quarto e penúltimo eh eh achado trata do acompanhamento das acompanhamento e

manutenção dos requisitos e do cumprimento das contrapartidas é algo que a gente reputa também como muito Muito importante deve ser feito par e passo eh mas também observação Nossa que eh em 2021 em 2022 momento da auditoria tinham 1600 84 benefícios fis condicionados em vigor e apenas 171 processos apenas 171 benefícios estavam sendo acompanhadas pela pela codin a época então um universo um estoque muito grande e e empresas que gozavam de benefício que tinham contrapartidas a cumprir mas que No entanto o o o Estado através de seus órgãos eh não não acompanhavam então havia metas

de investimento metas de de de geração de emprego eh metas de arrecadação não era acompanhado par e passo muito por conta e de problemas na estrutura dos órgãos falta de pessoal eh problemas tecnológicos tamb porque quando tem falta de pessoal a gente pode pensar numa numa solução tecnológica mas também era um problema a época eh eh tem Bancos de dados de contribuinte ali que ainda não tavam não estavam eh fedos tavam em implementação e o os efeitos disso é fruição e regul de benefício por empresas que não cumprem os requisitos e não cumprem as contrapartidas

além da desoneração de cms sem garantia de ganho socioeconômico pro estado Então esse é um achados que a gente reputa como dos mais mais relevantes e que acho que deve deve deve ser tratado de maneira de maneira bem cuidadosa todos os órgãos Órgãos envolvidos eh eh nesse processo de de avaliação não de acompanhamento dos benefícios fis falei avaliação porque é o último achado que é o governo não avalia os resultados de sua política de concessão de benefício eh e aí a diferença do do acompanhamento para avaliação eh havia havia a época né foi criado uma

comissão de avaliação fiscal da CAF que era responsável por fazer avaliação da política de dos benefícios como um todo Né aí a gente não tá mais falando do cumprimento de contrapartidas a gente tá falando da da da do benefício como um todo e ele vem atingindo os objetivos propostos objetivos esperados daquela política a fim de que retroalimentando dessa dessa política né então ao não avaliar a gente não tem certeza se aqueles benefícios estão em vigor continuam em vigor e muitas vezes são são são eh eh ainda postergados eh se eles de fato estão provocando os

Efeitos esperados na economia sejam elas eh eh eh eh desenvolvimento econômico sejam elas eh sociais com relação à criação de emprego então Eh também algo que merece uma atenção especial de todos os todos os órgãos envolvidos E aí como como causas né Eh falta de clareza conceitual nos critérios de avaliação impr precisão da na atribuição e segregação de competência para a elaboração das metas fiscais e acompanhamento e os efeitos é Impossibilidade do aperfeiçoamento da política de benefício com base na avaliação de seus resultados e os instrumentos de planejamento não dispor de mecanismo para avaliação dos

benefícios em vigor que eles atendem os objetivos traçados eu não vou acho que não faz sentido eu ler mas fica fica só como eh eh uma observação que a gente eu faço aqui né a gente na a auditoria gerou uma série de recomendações pro governador do Estado pro secretário de desenvolvimento econômico secetário de fazenda e também para para paraa Assembleia Legislativa principamente aqui paraa Assembleia no que se refere aos projetos lei para que ten uma justificativa mais consistente alinhada com política de desenvolvimento que haja em basamento de estudos de impacto eh e que haja também

harmonização dos dos termos usados no no nos projetos de lei com o a classificação de atividades econômicas e Com a nomenclatura como como no Mercosul que é muito comum eh eh eh prever o município para prever um benefício para determinado produto mas eh aquele produto ali na na nomenclatura comum do Mercosul tem n possibilidade né Então tá aqui um exemplo beneficiar o setor a produção de de de camisas mas eh Que tipo de camisa a gente quer e eh eh fomentar produção de Que camisa camisa de algodão porque aquela região é uma região produtora de

de de algodão Enfim Então tem tem tem situações aí que podem parecer muito muito técnicas e são de fato mas que geram depois pros órgãos de execução uma dificuldade maior na na na no cumprimento das suas das suas demandas bom os benefícios da auditoria que a gente elenca também não não não vou ler todos mas a alguns e eu acho que é importante menor risco de desequilíbrio fiscal claro isso não não não minimiza mas mitiga o risco de Equilíbrio fiscal eh maior segurança Jurídica e efetividade das leis de benefício fcal então Eh o que a

gente entende que eh os órgãos envolvidos seguindo as recomendações que a gente fez e como eu disse muita parte muitas dessas dessas recomendações foram feitas eh com base numa construção eh eh eh a a tantas mãos junto com a CD junto com a cfaz com a codim ag Rio e para fechar aqui uma uma conclusão eh eu fico aqui com a última com a Última linha aqui do do do slide que assim melhorar a transparência e aprimorar a governança da política de benefício as auditorias do TCE buscam auxiliar nessa direção identificando falhas e sugerindo providências

para minimizá-las né Eh essa auditoria ela não se encerra aqui é uma etapa eh brevemente deveremos monitorar o é um é uma é uma prática da da da CAD receita fazer Auditoria fazer as determinações a as recomendações mas voltar a campo para monitorar o cumprimento ou não Verificar se os problemas foram saneados se as soluções foram eh colocadas em prática ou não isso brevemente no no no no momento devido a gente volta a campo para fazer o monitoramento acho que é o que que nos cabia nesse momento desculpa se eu me alonguei muito mas fico

aqui à disposição caso tenha algum algo que mereça ser mais Detalhado obrigado obrigado Jeferson queria aproveitar e registrar e agradecer também a presença da auditora Nina Quintanilha Tribunal de Contas do Estado do Fabiano Assad superintendente de benefícios fiscais tributários da cfaz do yurio lummer da cfaz o sor Marcos Paulo Ferreira Duarte também do isnar Azevedo também da da cfaz passar a palavra pro chefe de gabinete da secretaria de fazenda Pedro Do Vale vai fazer uma apresentação e acho que a gente vai ter oportunidade de entender um pouco mais os esforços que a a secretaria de

fazenda tá fazendo nos últimos anos para enfrentar essas questões Deputado Primeiro só perguntar se alguém não quer fazer antes da Nosa pode ficar pro final Sem problema nenhum é é você quer falar Rafael quer fazeruma observação a agora também não vamos passar a palavra pro Deputado luí Paulo E sequência eu vou fazer algumas considerações também antes da secretaria de fazenda Obrigado Presidente por favor me avise se a senora Fernanda chegou Ah por favor secretária senta com a gente aqui por favor Fernanda cud secretária de desenvolvimento econômico ficou ficou presa no trânsito né bom primeiro presidente

queria fazer alguns comentários Na preleção do Dr Jefferson e da Dra Nina que Ele bem disse vai até o ano de 22 e nós tivemos uma interrupção muito dura e muito difícil nesse processo devido à pandemia a só a pandemia gerou um conjunto de leis sempre prorrogando tudo e a pandemia passou a ser justificativa para todas as inações Então tem que fazer esse registro de porque houve esse Interregno nos avanços e também para ficar claro lá na pirâmide do dos benefícios paraa numa das suas primeiras apresentações é tá na aqui tá aqui na ô meu

Deus aqui se a gente observar renúncia efetiva de com ICMS arrecadado a gente vai verificar que de 22 para 23 o a renúncia de receita é 8.6 bi e em 22 em 23 solta para 19.4 dobra e dobra por quê Porque houve uma profunda mudança de metodologia e mostra o quê que todos os anos anteriores partindo da premissa que é uma premissa que a de 19.4 tá mais correta que todos os anos anteriores estava profundamente subestimada profundamente subestimada porque sempre se trabalhou com os dados fornecidos pelas empresas né então eu queria primeiro assinalar porque ISO

sen não ficar parecendo que de 22 para 23 se Produziu o dobro de incentivo fiscais não foi isso Ó a segunda a segunda questão sobre o process legislativo desde da assun da presidência da ccj do deputado Rodrigo Amorim e a ccj tem sido muito mais dura na análise dos pleitos dos parlamentares Inclusive eu Ten o assento agora na ccj como membro titular tenho impugnado diversos processos diversos Processos é muito fácil parlamentar pedir incentivo fiscal difícil ele ter números e texto que o justifiquem tem Pede tudo o que impacta a receita o que importa então o

primeiro o primeiro passo é a ccj ora se fere a dct e fere a lrf isso já é motivo de impugnação porque a nossa comissão de tributação A grande maioria das vezes vai dar parecer quase em Plenário é sim ou não é só mérito ontem mesmo tivemos um projeto na Pauta de autoria da executiva que tinha todas as previsões e eu votei contrário por outro motivo que aqui vou falar e o presidente votou favorável porque ele discorda de mim neste motivo mas nesse tinha pelo menos as previsões de impacto porque ele veio da fazenda então

tô dando essas explicações para ter mais uma ainda o deputado x não importa o nome propõe uma barbaridade qualquer de incentivo fiscal a casa aprova Vai a sanção do governador que tem procuradoria tem Secretaria de Fazenda tem Casa Civil tem uma estrutura imensa para vetar porque nem todos os dos 43 projetos de lei 37 saíram da casa garanto que os 37 não foram por vetos derrubados muitos tiveram sanção então também o Executivo né Tem esse esse condão de vetar pela inconstitucionalidade pela ilegalidade mas o Executivo pode vetar Qualquer coisa por mérito ele não concorda ele

veta parece que o Executivo só pode vetar na forma ele pode ventar na forma e pode ventar no mérito então também ISO ser explicado né senão se tomou uma iniciativa errada aqui parece que por Mágica o projeto vira lei não vira claro que às vezes a gente derruba veto mas olha que eu tô sempre do outro lado da mesa derrubar veto quando o governo quer manter é muito difícil a maioria dos Vetos que eu que eu participei de derrubada aqui foi por gordo não quer dizer que seja só mas também estão chamando atenção para isso

para isso tem procuradoria tem casa civil e tem a estrutura de cada secretaria que cabe cada projeto de lei que vai à sanção secretário Sérgio Rui já foi secretário sab disso bom a outra questão que eu queria colocar é que a própria lei 8445 ela é de 19 a lei 8445 no artigo salvo erro de memória 1 1 a ela determina que você anualmente é o artigo 1 a ela faça uma revisão anual dos incentivos concedidos tá em lei a lei 8445 eu fui um dos autores ela só nasceu e teve consequência lá em 2019

porque o desenvolvimento econômico brigou com a secretaria de Fazenda e na briga na divergência a gente entrou derrubou o veto porque essa o governo vetou que era de controle essa o governo vetou e ela passou a assistir porque a gente derrubou o veto é preciso também dizer algumas verdade porque a gente tinha um sistema anacrônico Doutora desenvolvimento econômico qu dar tudo e a fazenda tem que tomar conta do Tesouro né então tem que ter alguém que faça essa mediação de conflito Mas faça Dentro dos parâmetros técnicos e Leais né então a lei 8445 ela foi

um avanço mas não vem sendo cumprido e no meu entendimento quando o executivo legislativo ou judiciário não cumpre a lei no mínimo tá cometendo no mínimo improbidade administrativa eu mandei a minha Assessoria passar aqui eu cheguei a mandar paraa Secretaria de Fazenda Recentemente Jeferson o TCU analisou os incentivos fiscais dado pela gestão do ex-presidente bolsonaro de Imposto de Renda que descumpriu a lrf e descumpriu o LDO da união e sabe para onde o TCU encaminhou paraa Procuradoria Geral da República para ver se dali ia para poder tipificar improbidade então o cerco tá aumentando o que

se espera que os estados possam entender isso né Falando estados no plural propositadamente né para enfrentar essa questão ainda uma terceira questão sei que os senhores pararam eh em 22 mas em 3 de novembro de 22 esta casa em dois turnos aprovou emenda constitucional 92 que eu sou um dos coautores para criar o plano estratégico de desenvolvimento econômico social foi no finalzinho de 22 e por que a gente pensou no plano Estratégia de desenvolvimento econômico por duas questões que no fundo é uma só 17 bilhões de reais de concessão da cedade iniciativa privada ter a

lógica de investimentos estruturantes dentro de um planejamento estratégico não tinha e os benefícios fiscais Qual é a lógica desse benefício fiscal é isenção de cms é investimento Qual é a lógica deles vai desenvolver harmonicamente que regiões com que Arranjos ninguém sabe ninguém viu então o plano estratégico a emenda constitucional veio para suprir essa questão mas antes de fazer essa emenda constitucional a gente precedeu também pra assembleia melhorar o nível de discussão a criação de uma Assessoria fiscal exatamente para ter profission do ramo para cuidar só disso como tem o Senado Federal como tem a câmara

Federal e também pelo menos lutamos Tanto pra assembleia quanto pro poder executivo construísse uma matriz emum produto para fazer essas avaliações Porque como é que vai fazer essas avaliações na unha acreditar só nos números empresariais sim eu eu li o seu relatório eu tô só mostrando que a gente tem Tent eh e tá tentando e esses caminhos né bom queria também citar uma outra questão porque E por que que eu tô falando pelo Parlamento porque tá citado Aqui especificamente recomendações pro Parlamento se tem duas coisas que fez com que alguns parlamentares assumisse a defesa da

reforma tributária com duas questões a primeira acabar com o incentivo fiscal e a segunda tributar no destino E aí eu fiz aqui e vou andar no final do né uma relação dos diversos artigos da emenda constitucional que diz respeito Desde a criação do ibs até a progressão desse ibs é ao longo dos anos até que em 2033 ele se extingue né e a partir daí ele vai chegar em outro cronograma até 90% de cms e os outros 10% em 50 anos mas o fato é que a partir de 33 não tem ICMS e não tem

ibs e o artigo 12 da emenda constitucional no seu parágrafo primeiro diz que de 2025 a 2032 a união entregará ao fundo foi criado fundo de compensação de Benefícios fiscais financeiros e financeiros fiscais de cms de 2023 já passou 2023 até o ano anterior ao da entrega pela pela variação acumulada do IPCA o outro índice que viá substituído seguintes valores e começa já ano que vem a ter que retribuir 8 bilhões para chegar lá em 32 outros 8 aí é 8 16 24 32 32 24 16 o próprio a própria união é que vai compensar

essas perdas ela já previu os recursos Orha eu pedi a audiência ao presidente do Tribunal de Contas tem algum tempo e levei essa questão estão antes mesmo de aprovar o TCU vai perguntar oo TCE e aí quantas empresas Qual é o montante que cabe aqui ao estado do Rio de Janeiro que que o TC vai respondeu ao TCU não sei porque a fazenda não me informou Então a gente tem que agir agora a gente tá correndo quanto tempo Por isso que eu tô louvando o o o o evento e tô citando aqui claramente E é

isso que me faz a divergência mesmo quando tá tudo certinho em tese no plenário porque ninguém quer quer escrever e quem vai gozar de benefício fiscal não tem não tem direito no meu entendimento jurídico ao fundo de compensação dos benefícios fiscais no meu entendimento quem pode achar o que quiser né eu tenho que votar segundo meu entendimento porque não tem nenhuma Jurisprudência afirmada sobre isso porque nada foi julgado mas que nós vamos ter que dar conta desses montantes nós vamos e o que que eu sinto mais falta eu conversar ainda H pouco ali com o

Dr Fabiano que que eu sinto mais falta eu chego em plenário e digo assim como é que eu vou dar mais benefício fiscal eu vou para Brasília brigo lá para caramba se a gente não diminuir o juro das dívidas a gente morre e morre mesmo Vamos pro pro ralo vamos viver 20166 2017 Já estamos em 20 bilhões de incentivo vamos mais dar vamos dar mais ainda como é que isso tá impactando positivamente o estado eu não tenho eu queria saber se você se eu recebesse uma tabela ou da fazenda ou da codin ou da de

Rio ou da secretaria de desenvolvimento econômico né e dissesse assim não precisar ser incentivo por incentivo não mas o grandes vocações Polo metal mecânico eh agronegócio Modas Polo cervejeiro quanto deu de incentivo quantos empregos gerou e aquilo que foi novo né porque que é novo não perdeu nada que receita gerou aí eu podia S até fazer uma continha Quanto custa cada emprego que eu estou gerando eu não sei eu acho que vai ser um absurdo né porque o Rio de Janeiro maur Osório faz relatório de assim outro também não é campeão brasileiro de Geração de

emprego nem de aumento de renda se não é quanto tá o custo desse emprego Quantos milhões custa cada emprego gerado a gente não tem a menor noção a gente tá andando no escuro mas não acho também já que precis mais criar mais um órgão não eu tô a gente já tem órgão ineficiente demais estado não faz concurso público eu fui examinar o processo lá da aquele escândalo lá como é que chama cerge a Codim contratou a CGE para fazer avaliação de benefício fiscal u aodin é um órgão especializado vai contratar uma empresa que não tem

especialização não tem nem quadro é uma meia dúzia de funcionário porque não faz mais concurso público para fazer análise para ela aí vai dizer assim ah mas a c per de contrataria uma outra empresa Então por que que a codin não contratou quer dizer sabe não não não tem nada casa fada é tudo Absolutamente inorgânico né então eu eu queria deixar como contribuição essa questão de aprofundar isso consoante a reforma tributária ouvi eu sei que eu vou ouvir a secretaria de planejamento tá aqui o nosso Presidente chamou porque precisa ter essas vocações de desenvolvimento econômico

dentro do plano estratégico né porque aqui chega incentivo fiscal para barco né gente viu que ano passado eu acho teve lá cobrar IPVA das embarcações de Passeio e de jato de executivo e já tá passado pela ccj já tem institutivo redigido tem tudo não vai paraa paa mas incentivo para Barro que a gente não produz o grande produtor tá lá em Santa Catarina aí vem produtor incentivo pro feijão vem pro pro arroz vem incentivo pra carne é é uma alegoria de incentivos imenso e e nada tá casado com nada não tem essa articulação quem tem

que dar essa articulação é o plano Estratégico já chegou seu absurdo e termino Presidente eu sei o que eu falo demais tem toda razão de acabarem com a secretaria de planejamento e fundir planejamento com A Fazenda planejamento né Tem umte de controle também mas de estratégia de desenvolvimento a função pría da fazenda é controlar o tesouro e dar transparência ao tesouro exatamente acabar com qualquer possibilidade Mas já aconteceu né Felizmente já se voltou atrás então a gente precisa aproveitar esse momento histórico e avançar muito mais ainda avançar porque quando a gente tiver assim acodin não

tem quadro técnico vai criar um outro órgão que não vai continuar não ter quadro técnico como é que funções de estado estão sendo tão terceirizadas não é o caso do do tribunal felizmente né então eu tô chamando aqui atenção porque tá na Essência e vamos pro regime de recuperação fiscal que Senhores citam o segundo regime o primeiro ainda propunha redução de 20% nos incentivos a proposta que não transitou tira isso de a proposta que tá gerando que Tá circulando do novo incentivo acaba com isso Possivelmente estão querendo acabar porque tem a reforma tributária mas essa

era uma meta importante Nós criamos aqui eu esqueci de dizer também foi criação Nossa o fot a gente achou que o fot ia arrebentar a boca do balão 10% teve tanta emenda de exceção o fot D um dinheirinho mas muito menos aquele valor que a gente sonhava porque tem um conjunto de macras né E tem sempre o mesmo a mesma conversa Ah vamos perder pro Espírito Santo vamos perder para Minas Gerais vamos perder para São Paulo mas a regra hoje é que a gente só pode replicar o que os outros Estados fizeram não pode criar

incentivos novos Isso foi para diminuir a balbúrdia né E claro que diminuiu eu acho que a fazenda já produziu avanços mãe e principalmente o planejamento né que assumiu o plano de estratégia já existe a lei 10266 que é agora de Dezembro de 23 o plano de estratégia é uma realidade não é só uma Emenda Constitucional mas eu acho que a gente precisa acelerar esse avanço por C dessa prestação de contas Que tá pela frente e com todo respeito em outros setores para não nominar eu não tô vendo esse avanço então agradeço aqui a oportunidade obrigado

Obrigado Deputado Luiz Paulo mais uma vez intervenção eu fiz algumas observações também e eu acho que que essa como eu falei no início é uma questão extremamente importante e acho que a gente precisa começar Deputado jogando o o eufemismo fora né a gente tem o hábito De chamar essa renúncia de receita de incentivo fiscal quando na verdade a gente tem que passar a chamar de gasto tributário mesmo que é gasto tributário é um dinheiro que a gente deixa de arrecadar e aloca em algum local né ao invés de gente estar alocando em alguma ação do

governo através do orçamento a gente tá alocando na empresa que deixa de recolher aquele dinheiro pros cofres do estado e quando você faz isso você tá Abrindo mão de fazer outras coisas com aquela receita então eu mesmo cometia muito esse equívoco quando a gente fala incentivo fiscal a gente fala parece só uma coisa boa a gente só vê o lado bom do negócio né mas mas é gasto tributário e como como é gasto é um gasto diferente do gasto orçamentário porque nesse caso a gente acaba não sabendo onde é que esse dinheiro tá sendo aplicado

quem recebe Quais são os efeitos dele quais são os Resultados quando a gente vê eh as informações do governo o relatório do TCE aparece lá assim ah eh o gasto tributário em 2023 previsto é de quase 20 bilhões que desse total 40% é da indústria da transformação Mas quem que é a indústria da transformação Quem que tá recebendo esses 40% Quem que tá deixando de recolher esses 40% a gente acaba não sabendo quem que tá ficando com esse dinheiro eu não tô falando de nada Errado não a gente tá falando fica sem saber realmente para

onde que tá indo esse dinheiro né O que que ele tá gerando o que que ele tá resultando pra sociedade pro nosso Estado então essa essa questão da Transparência eu acho que é o o mais importante que a gente vai tirar daqui hoje hora que a sociedade começar a perceber para onde que esse dinheiro tá indo a gente vai começar a construir os consensos que o Deputado Luiz Paulo Tanto cobra e tanto chama atenção na importância para melhorar a situação fiscal do do Estado eu acho que de todos os achados que que vocês trouxeram Jeferson

acho que duas questões são fundamentais a primeira realmente é essa falta de uma política Clara de benefícios fiscais pro estado né Eh Deputado Deputado luí Paulo apontou bem que essa é uma questão que tem de certa forma um prazo limitado com a aprovação da reforma tributária a partir De 2032 mas o deputado Luis Paulo é noveleiro vocês forem conversar com ele sobre novela ele sabe tudo de todas as novelas a história da novela do Brasil o Deputado Luiz Paulo sabe tudo eu já gosto um pouco mais de filme E aí ele ele falando aqui eu

eu fiquei me lembrando daquele filme Parque dos Dinossauros né que tem uma hora lá que o que o cientista fala assim os os dinossauros estão se Reproduzindo aí o outro vira e fala assim mas como tão se reproduzindo se a gente só criou dinossauros fêmeas aí o cientista Vira lá e fala assim a natureza sempre encontra um caminho nesse caso aqui eu acho que a gente vai acabar com a guerra fiscal vai reduzir a possibilidade de ter incentivos no futuro mas a natureza vai continuar achando um caminho para incentivar alguns setores do do mercado de

de de alguma forma de continuar eh Atraindo as empresas para cá e para outros estados Então a gente tem que começar a pensar isso e eu eu acho que o peds Embora tenha sido um avanço muito grande ele não chega ao ponto de delimitar claramente quais são os as prioridades que o estado quer realmente trabalhar nos próximos anos então eu acho que esse apontamento que vocês fizeram da falta de uma política Clara né de quais os setores quais segmentos quais as regiões quais são os Critérios a gente quer incentivar as regiões com menor edh menor

Pib per capita Então vamos fazer isso a gente quer recuperar a indústria naval Porque tem uma mão de obra já disponível no estado que não tá sendo aproveitado vamos fazer isso mas acho tem que ser claro e acho que isso realmente é um papel do governo discutir com o Parlamento com a sociedade como um todo eh eh como é que a gente constrói Isso acho que o segundo achado mais importante também que me chama muito atenção é essa dificuldade da gente medir os efeitos desses incentivos que foram dados né parece uma coisa muito difícil muito

técnico muito muito complexo de fazer Mas se a gente lê no jornal esses tá vendo que São Paulo começou a fazer isso né São Paulo também criou lá um chamou acho que comissão de avaliação dos benefícios fiscais eu até anotei Os dados aqui da matéria que eu Li comissão de avaliação de benefícios tributários anunciaram esse ano eles vão rever R 56 bilhões de reais em incentivos fiscais 256 benefícios diferentes e na primeira trancha agora em abril já anunciaram que analisaram 64 benefícios cortaram 23 prorrogaram seis até o final do ano para maiores estudos e renovaram

29 por mais 2 anos apenas isso já resultou numa recuperação de 4 bilhões reais pro pro estado de São Paulo a previsão de recuperação de R 4 Bilhões de reais Estado de São Paulo esse ano no momento que a gente vive essa situação fiscal aterrorizante eu acho que esse Tinha que ser o nosso primeiro passo né a gente já tem a CAF Como como o Jefferson falou que foi criada para fazer isso eh eu acho que falta um dono para isso né no governo eu já passei pelo governo também algumas vezes quando um projeto uma

ideia um programa não tem um responsável Claro não tem um dono para Aquilo fica difícil de acontecer não tem um campeão tocando aquilo então tem uma pessoa para ser cobrada sobre aquilo então acho que a gente eh eh precisa avançar com relação isso ter uma clareza de quem é o órgão responsável se é a secretaria de desenvolvimento se é a codim se é a gerio se é a cfaz enfim eh tem que ter um responsável por fazer isso envolvendo o Parlamento talvez envolvendo envolvendo a assessoria fiscal da les que tem que se preparar Para para

esse Desafio dos próximos anos também mas eu acho que essas duas coisas são fundamentais se a gente conseguir caminhar eh para construir uma política Clara de quais os setores que a gente quer incentivar nos próximos anos e se a gente conseguir construir ferramentas para medir realmente o que que tá funcionando o que que não tá funcionando o que que tá dando resultado combinado o que que não deu e cortar o que não tá Dando resultado a gente tem que ser tem que ser frio tem que ser tem que ter coragem para fazer isso tem desgaste

tem um monte de coisa tem um monte de enfrentamento mas precisa fazer a gente tá numa situação se fosse na casa da gente a gente ganha R 10.000 e tem o salário reduzido por para cinco você vai cortar alguma despesa na tua casa você vai ver um jeito da gente ganhar mais de economizar enfim é inevitável a gente fazer isso não dá para confiar apenas na Renegociação da dívida Deputado Luiz Paulo tá batalhando muito voltou de Brasília otimista me parece né um otimismo cuidadoso mas sempre otimista mas não vai ser a solução única que a

gente precisa Então a gente precisa ter essa coragem o mais rápido possível de enfrentar essa questão eu tenho visto conversado com o pessoal da secretaria de fazenda eles estão fazendo esforços nesse sentido Dr Pedro acho que vai falar daqui a pouco principalmente na Questão da 8445 né Eh mas eu acho que a gente precisa gerar esse consenso esse ano ainda de que é preciso a gente saber quem são as empresas que estão se beneficiando Quais foram as métricas combinadas não sei se começa pegando as 20 maiores se pega por setor se não sei a forma

correta de fazer isso a metodologia adequada Mas alguma coisa a gente tem que fazer e dar transparência para isso eu acho que a gente tem que fazer esse ano ainda eh Queria passar a palavra pra secretária Fernanda se puder fazer uma uma uma fala também sobre a a o papel da secretaria de desenvolvimento e a visão sobre o relatório do do Tribunal de Contas agradeço muito eh lamentando um pouco a ausência da codin aqui hoje que eu acho que a codin tinha que tá aqui talvez pessoal da codin tenha tio algum imprevisto algum problema mas

entendo que a senhora aqui Presente também tá representando a instituição e e vai dar conta do recado Eu acho que o imprevisto é o medo do debate eh Boa tarde a todos prazer est aqui recebo esse relatório hoje como um grande desafio perante a secretaria de desenvolvimento EC eh queria queria dizer també D dentre dentre essas cinco as reuniões de forma regular em 2023 já com reuniões pré-agendada com relação a Codim eh a gente já vem tendo algumas técnicas com com o grupo deles inclusive com relação à reestruturação do órgão Eu queria passar a palavra

agora pro Pedro que a gente criou também um grupo de trabalho dentro da cppd e o Pedro pode passar um a gente obrigada obrigado secretário Pedro Deputado tand Deputado luí Paulo secretário Fernanda demais colegas auditores também que estão aqui queria agradecer todo mundo Eu primeiro queria dizer aos auditores do PC parabéns pelo trabalho eu acho que é um espelho eh esse esse relatório é um espelho Mas ele também é um espelho que é um retrovisor desde que vocês fizeram o corpo de análise de fazem análise no segundo semestre 22 e assim há uma quantidade de

avanços significativos desde 22 mesmo acho que o Luiz Paulo já levantou aqui dois normativos e a gente vai levantar mais Então assim de fato é muito possível que vocês tenham feito um espelho daquilo que tava a época a mudança gestão da presidência aqui na lerg o novo eh eh o novo presidente assim aquilo que vocês apontam com uma necessidade de maior interlocução a gente tem certeza que tá fluindo muito melhor a conversa foram apresentados só em 23 11 projetos de autoria do Governo dos quais a gente inclusive revoga algum desses benefícios aprovados em 22 Já

adequados à luz do rito né que é a questão do estudo de impacto que é a questão da previsão na Loa né na LDO então assim muita coisa melhorou eu tenho muita segurança em afirmar isso eh digo mais se vocês viram o PL 3604 desse ano 2024 tá ali o kenai da atividade que vai ser beneficiada então assim o que vocês estão apontando a gente tá fazendo com muita tranquilidade sabendo que é o caminho que a gente tem que seguir é óbvio que a gente também Eh ver algumas algumas questões no relatório que também a

gente eh entende que tem algumas falhas no no no no sentido de orientar eu acho muito importante também que isso venha nos próximos né Eh o deputado T trouxe aqui a possibilidade um uma pos de comparação trouxe a experiência do Estado de São Paulo que ele vai fazer e que a gente também tem intenção de fazer eh tá aqui o Yuri que é superint da área de Sub de estudos Econômicos que é de uma subsecretaria de política tributária que foi criada nessa gestão da Fazenda Leonardo secretário Leonardo Lobo eh nomeou Thomson auditor fiscal eh subsecretário

de política tributária uma coisa que a gente fato eh ficava concentrado dentro da receita aí a gente dividiu essas duas subsecretarias né Para pensar a política tributária né naturalmente essa política tributária não é exclusiv não é pensar a política tributária não é uma Exclusividade da Fazenda ela anda de mãos dadas com a secretaria de desenvolvimento aí eu agradeço publicamente a parceria que a gente teve com o secretário vení farai que a gente vai manter com a secretária Fernanda curde a gente não tem aquilo que você apontou de fato a a as reuniões da CPD nesse

período que vocês viram foi foi muito ruim mas a acho que tem olhar os números aqui em 2023 tivemos quantas 15 reuniões uma Mensal e TR 14 15 então em 24 já tem pelo menos uma mensal e uma extraordinária tá fluindo processo estão sendo aprovados e mais a gente fala isso todo não sei se sen já ouvi falar da operação penetra operação penetra ela é uma determinação do secretário Lobo que todas as Emas que estão fluindo fluindo táo já estão sendo investigadas né aquelas que são não são enquadradas depois do prazo de recurso que elas

têm Na ccpd elas automaticamente automaticamente já estão sendo fruto alvo de de de de de ação fiscal Então assim tá fluindo tá eu acho que antes de eu passar a apresentação aqui também para superintendência de benefício fiscal é uma novidade também gão a gente elevou que era uma Coordenadoria a uma Superintendência é uma estrutura uma capacidade para fazer esse controle no que cabe a fazenda dos benefícios Fiscais Su então hoje né Eh tanto as atas da ccpd são públicas como também todo enquadramento e desenquadramento pela pela coordenação de benefício fiscal a gente tá dando mais

Transparência também mais possibilidade de controle e aí se vocês quiserem tem o menor problema da gente mandar toda a publicação de enquadramentos de enquadramento para trocar de receita então acabou fez publicou a gente manda para vocês Para vocês também tem faz Fazendo esse acompanhamento não só anualmente Mas enfim em tempo real junto com a gente eh digo mais né aqui o Deputado Luiz Paulo com relação a essa questão e reforço que eu tava dizendo da aproximação com alerge eh Deputado é óbvio que a gente vê esse controle maior da ccj e a gente agradece né

a gente agradece que até alguns deputados propuseram alguns benefícios nos procuram para fazer o cálculo tá Eles falam assim olha vem geralmente ou por forma uma indicação Legislativa ou vem na verdade um um requerimento pedindo essa essa explicação então a gente atua em conjunto hoje em dia sobre essa questão da Estimativa de renúncia de receita e aí o i tá aqui a gente talvez não seria bom pandir muito o assunto hoje mas é importante dizer que aqueles números que estão no relatório são números extremamente conservadores a gente mudou a metodologia saiu de ser Essa questão

a declaração da da Dub né e agora é da FD mas o Yuri faz a renúncia de receita mais mais conservadora que eu conheço o que é bom né mas é porque ele inclui o seguinte a possibilidade de todos os contribuintes serem enquadrados naquele benefício entendeu significa que o contribuinte vai submeter eh a aodin né o senhor fala CDX mas é na verdade acodin uma carta consulta ele vai usufruir lembrando né dos benefícios tem todos os benefícios prisa passar por Esse processo Alguns são benefícios não Mas enfim o deputado Lu Paulo vou brincar aqui com

o sen mas o eu vou até perguntar pro Sérgio Rui aqui é óbvio que o governador pode vetar né Às vezes a gente dá orientação técnica mas o custo político do veto é caro sabe disso né mas enfim a gente tem cara o benefício errado tem notícia para dar a gente não dá o benefício aí que tá a gente não dá o benef quando o benefício Ele não segue o rito nossos auditores eh o secretário e foi isso que aconteceu em 2023 nesses 11 projetos esses 11 projetos tiveram que repassar para ter o benefício caso

clássico é a79 a ampliação do número de municípios pela 979 a quantidade de beneficiário perdão de contribuintes que e fazia uma carta consulta e o pleito não era avaliado na ccpd porque aquele município tinha sido eh ele tinha sido integrado ao rol de município da 1979 e ele não Tinha sido feito seguindo o rito da expectativa da da Estimativa de renúncia de Tá previsto na LDO como isso não tinha a ccpd não votava ok então assim durante um tempo ela negava o pedido e durante um tempo ela ela ficou segurando passou a retirar de pauta

motivo óbvio né porque a gente sabia que tava ilegal E aí assim o risco desses benefícios que são aprovados eu não digo só pelo legislativo não tá mas esse benefício quando ele é aprovado Fora do rito fora dos mecanismos de controle fora da Estimativa de impacto é gerar E aí as associações estão aqui Dr Rogério é gerar a expectativa de direito do contribuinte tá na lei ele entende que ele tem o direito só que a gente não dá não dá inclusive por um motivo porque o MP já avisou a secretaria de fazenda que vai atrás

do CPF de gestor e a gente não vai fazer isso e a gente inclusive aguarda vou pular essa parte Eh mas assim eh Deputado tand eu concordo com o senhor eu acho que a gente pode aprimorar a nossa política pública que do da ideia do do do do benefício e da da Estratégia disso que o deputado apontou que o relatório aponta mas em alguns casos a gente tem agido eh até de forma muito negociada e eu tô falando claramente aqui de um dos maiores benefícios a 979 aquela trava Que foi colocada na 979 o senhor

sabe disso é uma trava de que a gente tá contemplando a decisão de quem tem voto e legitimidade para legislar e definir essa questão do benefício eh mas a gente negociou com a alerge e falou assin a gente precisa de um tempo para fazer esse estudo Talvez não tenha sido o tempo adequado é uma coisa que a gente precisa talvez de mais tempo mas a gente fez uma trava né as as novos novas empresas que vão entrar ali ela tem um Tem um limite de tempo para entrar pra gente poder estudar o comportamento né Desse

benefício de que característica que ele tem que tomar daqui para frente então eh a gente reconhece isso a gente tem certeza que a cag que o peds entram nesse nesse conjunto e os estudos também feitos pelo professor Mauro Osório pela Magda a gente tem certeza disso eles caminham nessa convergência dessa política estratégica eh de desenvolvimento econômico não é uma Política estratégica de concessão de benefício tá isso é importante falar é uma política estratégia de desenvolvimento econômico do Estado benefício fiscal não é em si uma polí pública benefício fiscal é ferramenta de política pública tá o

que a gente busca em parceria com a secretaria desenvolvimento com a codim com AIO É o desenvolvimento econômico do Estado esse desenvolvimento econômico do Estado ele não ele é importante que a gente a gente Fale isso assim a gente brin que o rio é o nosso país né o rio não é um país Ele é um estado da federação que compete com outros estados Emas eu mesmo tenho dúvida quando a gente diz que olha se for assim eu vou para o Espírito Santo se for assim eu vou para Minas mas tem outras que eu tenho

certeza porque já foram então assim a gente ainda vive apesar do do da ação do conf a gente ainda vive de certa forma sobre uma Sombra da Guerra fiscal que vai acabar de fato mas ela acaba acaba morre né a gente espera em 32 mas até morrer as decisões de colocar uma planta em algum lugar ela vai perpassar a questão do benefício fiscal e digo mais depois disso as que venham depois disso elas vão se D em razão de infraestrutura em razão de mercado tá próximo do mercado do Consumidor em razão de logística razão da

capacidade de Fornecimento de energia né a a da questão dos insumos estarem próximos dos forne does estarem próximos E aí assim desculpa sem querer a falsa modéstia mas o Rio tem tudo para arrebentar o Rio tem tudo para arrebentar é óbvio que a gente tem coisas a melhorar ninguém tá discutindo isso mas passada passado esses 5 anos acho que rio que vai mais ganhar com isso é óbvio que isso tem que ser feito de forma estratégica é óbvio que tem que eh e o pé desaponta isso o o Professor Mauro Osório aponta ISS Quais são

os setores que mais Eh mais vão trazer ganhos pro estado do Rio de Janeiro e esse ganho ele é tecnológico esse ganho ele é ele é não só desenvolvimentista no sentido eh antigo da palavra que tá muito ligado à indústria mas também eh formação de pessoal a também ao ganho de de Meio Ambiente de indústria mais limpa esse último benefício fiscal que foi aprovado ontem né Deputado Eh a gente tá falando de empresa de processamento de dados a gente tá falando aí de trazer empresa de indústria 4.0 n Então isso é importante assim alguém aqui

vai dizer que isso não é importante pro estado por favor levanta a mão então assim eu vou pedir pro Fabiano que é o nosso superintendente fazer a apresentação aqui no sentido que a Fazenda fez tá eh para melhorar a sua estrutura falando da Superintendência de benefíci Fal de Reforçar o normativo que é uma das orientações que constam no relatório eh e vocês vão ver que esses normativos todos nascem de 22 de 22 até agora não parou eu acho que não vai parar não vai parar inclusive porque a gente vai com a comissão de tributação eh

fazer essa discussão da 8445 à luz da emenda constitucional e da Transparência do ganho com a transparência então Deputado Se o se o senhor permitir eu vou pedir pro Fabiano falar aqui do avanço E se Sobrar tempo a gente queria trazer também uma luz o seguinte o que vocês eu não só vocês assim eu acho que eu ganho para todo o estado não só pro paraa Fazenda eh se a gente puder apresentar e e pedir uma ajuda também tá eh na montagem do sistema de benefício fiscal que tá saindo Deputado tand até o final do

ano conforme o Senhor pediu aqui aqui quem são as empresas quanto quais são isso aí a gente tá no nosso markup ali de entregar isso no final do ano com a Entrega que o secretário já se pulou e acho que ganha a sociedade inteira é isso obrigado Fabiano Obrigado Pedro Fabiano quer se dirigir ali para falar enquanto Fabiano tá acomodando ali eu queria registrar também a presença da Gabriela Neves do Tribunal de Contas Rafael Fialho e a Taiana Taí da cfaz da Roberta MA e da sou da secretaria de desenvolvimento da Marina Menezes daio Dr

Rogério Dias corre da da min Car do Rio indústria do Marcelo C Tatiana vi aí Haroldo filho presidente da pro presidente do I pedir a quem quiser usar a palavra daqui a pouco que que passe o nome pro Gilberto Cadê o Gilberto sai um pouquinho mas pode ser pro Bruno ali tá bom Fabiano por favor boa tarde senhores senhores deputados à mesa todos aqui presentes eu Quero fazer aqui agora demonstrar eh alguns minutos aí o que que o setor da gente a superintendência de benefícios vem fazendo para colaborar com isso para colaborar com esse transparência

eh no quisito dos benefícios fiscais tá tentando resolver alguma coisa até algumas eh situações foram eh previstas no no relatório do TCA bom nós somos uma Superintendência tá ela fo ela tá vinculada à subsecretaria de estado de Receita e o que que acontece ela foi criada tá na verdade é é a superintendência de benefícios fiscais e a Coordenadoria que é o braço da Superintendência as duas foram criadas em 22 de julho de 2022 pelo decreto 4818 como é que era antigamente antigamente era uma Coordenadoria tá a cgb coordenadoria de gestão de benefícios fiscais e ela

era vinculada eh a superintendência de fiscalização assim que que acontece as análises dos Chegavam pra gente dos processos de benefícios eles eram eram muito espalhados pela cfas Eles não eram concentrados assim eles passavam pela CBF passavam pela superintendência de fiscalização pelas auditorias fiscais pela Serra ou seja não tinha um controle tão grande assim dentro da própria cfaz tá E quais foram as mudanças atualmente tá eh que nem o Pedro falou eh foi feita a mudança de uma Coordenadoria para uma Superintendência ou seja dando uma relevância maior aos benefícios fiscais que eles merecem tá as as

análises de benefícios fiscais elas foram concentradas na na na na na subf né na Superintendência raramente ela sai de lá sai para quê E para geralmente é quando tem alguma irregularidade que ela é é fe eh analisado através da ação fiscal pelas pelas auditorias fiscais tá fora isso as decisões são são tomadas da eh Da Superintendência para ser para cima tá as vantagens disso celeridade processual tá eh e redução dos erros dos trâmites processuais e do retrabalho que fica uma coisa mais especializada mais centralizada ô dá um apanhado mais ou menos assim dois benefícios no

estado do Rio de Janeiro como geral tá a gente tem os benefícios fiscais de caráter geral tá que ele depende questão do objeto a ser comercializado não tem mai não Restam maiores análises quanto a isso aí tá porque por exemplo a cesta básica por exemplo é um um exemplo mais clássico ah geralmente é escriturado diretamente na FD sem maiores formalidades e tem os benefícios fiscais de caráter geral que é os eh eh que são nosso objeto aqui tá que depende da característica do ramo do sujeito passivo ou de ser indústria ser Atacadista eh etc tá

e entre esses benefícios de caráter não geral a gente tem os condicionados que seguem a lei 8445 de 2019 o decreto 47201 a resolução 282 e a 392 e os não condicionados que a legislação é esparsa eu não dependem de condição do sujeito passivo tá eh como eu vou explicar mais adiante o o contribuinte comunica passo usar e a fiscalização é feita posteriormente tá os condicionados não os condicionados tem as condições é contrapartidas de natureza tributária e não tributária bom para tentar uniformizar Mais ainda aí tá eh no final do ano passado foi foi elaborada

a portaria ser a 34 CCO para benefícios fiscais não condicionados e a 349 para benefícios fiscais condicionados tá para que isso para tentar uniformizar essa legislação em relação aos benefícios fiscais os trâmites dentro da secretaria de fazenda principalmente na questão da portaria 345 em relação aos benefícios fiscais não condicionados porque que nem eu falei aqui benefícios tem legislação Muito esparsa Às vezes a legislação o que que previa ah o o contribuinte deve comunicar na na na secretaria de fazenda e passar a usar a partir não previa nenhum requisito não previa se o contribuinte tinha que

estar regular não previa nada então isso aí agora já foi normatizado dentro da secretaria de fazenda tá para poder eh para poder eh ter uma linha melhor de de de análise e quais foram as melhorias com a edição das portarias a publicidade e Controle dos enquadramentos e adesões e des enquadramentos ou cancelamentos porque agora tudo é publicado em Diário Oficial tanto quanto o quando o contribuinte enquadrado quando tem sua adesão quando são no caso de benefíci e eh não condicionados quando eles são des enquadrados quando eles perdem benefícios Essa foi a primeira vantagem e a

uniformização dos requisitos principalmente em relação aos benefícios não condicionados que nem eu tinha Falado com com os senhores aqui a legislação era muito esparsa tem nenhuma uniformidade e a ação das análises da na na Superintendência e na Coordenadoria que fica uma coisa mais centralizada uma coisa mais especializada com menos chances de erros dando apanhado geral benefícios fiscais não condicionados sãoos por adesão o contribuinte geralmente ele informa D comunica e passa a fruir a partir do mês subsequente tá a a Comunicação eh a faz uma verificação posterior disso aí tá para ver se o contribuinte tá

regular ou irregular o tanto o reconhecimento da Adesão quanto do cancelamento ele é feito por pelo superintendente benefícios foi eu né Eh com recurso ao subsecretário de estado de receita tá como eu falei como eu falei agora H pouco tudo é publicado no Ger oficial tá eh em relação às adesões quando teve uma Adesão de um contribuinte a um benefício fiscal tá eh é disponibilizado sem naturalmente a superintendência de fiscalização uma listagem de todos os os enad todos os as adesões tá Por quê Porque semestralmente há uma uma programação da Superintendência de fiscalização para eh

programar ações fiscais para eh analisar esses contribuintes tá em caso de cancelamentos de benefíci benefícios que os contribuintes que não cumpriram Requisitos foi constatado Que benefício teve que ser cancelado é aberto é de imediato é aberta a ação fiscal pela superintendência de fiscalização em relação aos condicionados tá o trâmite eh para quem não sabe ele é aberto na codim ou na ag dependendo se for benefício fiscal financeiro fiscal eh remitido o processo você faz a agente lá realiza análise e cadastral cppd delibera e é feito termo de acordo Eh o desenquadramento dos benefícios condicionados aqueles

que estão eles contribu tem contrapartida dos contribuintes tá por termo através de termo de acordo ele é feito pela ser tá pelo subsecretário de estado de receita eh contribuinte pode entrar com recurso à junta de revisão fiscal e ao conselho de contribuintes lá da cfaz eh também há o acompanhamento semestral do do cumprimento das condicionantes pela codim e a Gru com colaboração da cfaz ou Seja terminou o processo contribuinte está enquadrado manda o processo PR codim a codim e faz semestralmente faz uma faz uma análise e manda para se faz para e para analisar aspectos

tributários e e condicionantes tanto condicionantes como requisitos eh tributários tá controle e tem há um controle de publicação Periódica do do em Diário Oficial pela subf tá pela Superintendência eh enquadramentos des enquadramentos é publicado Periodicamente tá e em relação aos enquadramentos a mesma coisa dos benefícios por adesão é disponibilizado a superintendência de fiscalização eh semestralmente para Que ela possa programar uma ação loal específica para para analisar se os contribuintes a ess São regulares ou não bom em relação à análise da de auditoria do TCR tá ela foi realizada no segundo semestre 2022 abrangendo os exercícios

2021 e 2022 quando como Pedro Comentou aqui tá essas mudanças no modos operantes dos benefícios fis na cfis ela teve início em Julho de 2022 com a criação da Superintendência que nem eu comentei tendendo até o início de 2024 com a publicação da portaria ser 349 lógico as melhorias têm sido constantes osprimeiros têm sido constantes nesse sentido eh eh ainda em relação à Auditoria do TCE tá eh com isso tem um reforço estrutural tá Com a elevação da Coordenadoria superintendência de benefícios fiscais ficando eh eh dando maior importância a a questão de benefícios fiscais a

devida importância que ela merece tem o reforço normativo que é centralização das anális por meio das portarias CR 345 349 que nem eu comentei com os senhores aí tá e aumento da Transparência com publicação em Diário Oficial de tudo que é desenquadramento tudo que é cancelamento tudo que é Enquadramento e adesão assim que que a gente tem uma maior publicidade transparência maior controle maior uniformidade dos requisitos tá uma menor probabilidade de erros e de retrabalhos e um menor tempo para resolução dos processos aqui desenhando uma linha do tempo eh em questão da da da da

Auditoria do do TCE que foi abrangeu os exercícios 2021 2022 tá o a elaboração foi e no Segundo semestre de 2022 em Julho de 2022 já tinha sido criado a a a foi criada a Superintendência e depois novembro de 2023 e Janeiro de 2024 veio a criação das portarias tentando dar uniformizar e dar mais transparência isso aí era isso que eu tinha para falar obrigado Obrigado Fabiano Pedro quer já concluiu quer fazer mais alguma observação eu eu acho Que antes doar apresentar V se alguém tem alguma coisa para levantar que a gente de repente finaliza

tudo ou faz apresentação para vocês pode fazer pode fazer então tá faz registrar a presença também eh dos representantes dos deputados deputadas Marta Rocha Dani Monteiro Jari Oliveira Célia Jordão Fred Pacheco e Yuri Felipe Soares e da Consultoria orçamentária da L Mont e o velbert Alô boa tarde a todos nome é snar eu sou Gestor sistema de benefício fiscal e tô com muito orgulho aqui hoje para poder apresentar um pouquinho do trabalho que a secretaria de fazenda vem fazendo Qual o objetivo dessa apresentação apresentar o sistema demonstrar como a secretaria de fazenda está se estruturando

em termos de sistema para aprimorar os controles de benefíci fiscais em que estágio nós estamos que objetivos desejamos atingir e qual a estratégia esse Objetivo como é que tá estruturada essa apresentação são três partes principais na primeira a gente fala da visão e funcionamento do sistema na segunda dato de implantação e no final faz algumas considerações finais então geral e funcionamento eh em 2022 o TCE chegou à conclusão que existia uma necessidade de aprimoramento do acompanhamento de benefício que que foi feito foi criada uma Superintendência superintendência de Benefício foi apresentada há pouco pelo colega Fabiano

foram criados alguns procedimentos internos para melhorar os controles e foi implantado o sistema que nesse momento tá sendo alimentado e aprimorado eh e o que esse sistema fará como qualquer sistema ele irá armazenar dados fazer críticas tiar relatórios vamos entender um pouquinho cada uma dessas atividades primeiramente é é importante Entender que existem duas categorias de dados dados referentes à Norma instituidora do benefício e dados referentes ao enquadramento e adesões os dados nos dados das normas a gente tem os pré-requisitos que o contribuinte precisa atender para fazer ao benefício E no caso dos enquadramentos e adesões

os dados do contribuinte são analisados para saber se ele cumpre ou não esses pré-requisitos a ainda para cada categoria de dados existe uma fonte de Informação específica no caso dados da Norma A fonte é a própria Norma E no caso dados do enquadramento ou das adesões a fonte são os processos contribuinte da entrada e que são analisados como é que é a dinâmica de alimentação do sistema né é publicada uma Norma os dados são extraídos dessa norma e o sistema é então alimentado manualmente no caso enquadramentos e das adesões o contribuinte abre um processo Com

pedido de enquadramento se for deferido o processo tá pronto para alimentar o sistema os dados são então extraídos desse processo e o sistema é então alimentado manualmente com esses dados interessante mas o que que o sistema fo faz após ser alimentado o sistema faz eh após o input dos pré-requisitos pro para poder usufruir do benefício das informações do contribuinte para saber se ele atende aqueles pré-requisitos são geradas Automaticamente sete críticas que são eh o sistema verifica se eles é se o contribuinte exerce a atividade econômica exigida ele usa outro benefício sem autorização de concomitância se

ele tá localizado em localizada em localidade beneficiada e a regularidade cadastral e fiscal tanto da empresa como das empresas dos sócios e o sistema oferece algum outro Tipo de resultado conforme os dados de vários contribuintes vão sendo armazenados é formado uma base de dados que permite a geração de relatórios diferentes conforme a necessidade de cada área por exemplo se for uma área com uma visão mais macro eh O sistema permite fornecer relatórios como a quantidade de beneficiados determinada lei quem são os contribuintes beneficiados dessa lei Quantos estão irregulares e quem são os Irregulares tá numa

visão mais operacional sistema permite criar relatórios como quais os pré-requisitos para usufruir da Lei x ou quais os compromisso contribuinte Y não está atendendo ou em quais benefícios está enquadrado o contribuinte Vamos agora pro status de implantação e aí é aquela pergunta que não quer calar né quantos contribuintes a gente já tem registrados no sistema e o que falta pra gente concluir essa base De dados olha hoje já temos registrado no sistema 770 casos de enquadramento eu vou repetir porque me parece um volume bem alto 770 casos de enquadramentos no no sistema eh e o

que que falta pra gente concluir essa alimentação primeiro a gente precisa entender o que que significa concluir a Alimentação é registrar todos os demais usuários de benefício fiscal do Estado do Rio de Janeiro Não não é porque o contribuinte pode estar usando e não fazer Ju aquele benefício né registrar todos os demais usuários de benefício do Estado do Rio que fazem juz ao benefício desejado sendo um pouco mais mais claro né falta registrar todos os demais contribuintes que declararam ser usuários de benefício fiscal na condição de possuírem processos Comprovando o deferimento do enquadramento ou o

comunicado da Adesão e o que que precisa pra gente fazer esse registro consultar os processos onde houve o deferimento do enquadramento ou o comunicado da Adesão e extrair os dados necessários para o input e posteriormente Claro coordenar toda uma equipe para realizar esse input interessante mas o que que precisa para iniciar essas consultas os números De cada processo no qual foi registrado o deferimento do pedido do enquadramento ou o comunicado da Adesão E aí é que a gente tem um grande problema não existe uma base de dados única e atualizada com a informação dos números

dos processos que precisam ser verificados para a extração dos dados que são necessários paraa alimentação do do sistema né E como é que a gente faz então que solução daremos para levantar esses Números de processo cada processo bom a solução Na verdade são duas ações que a gente pensou uma é criar uma base de dados atualizada com a informação dos números de cada processo isso para tratar o problema que a gente tem hoje esse passivo e a segunda é criar e implantar procedimentos para manter essa base de dados com o número dos processo de forma

atualizada E aí a Gente evita ter ess novamente no futuro vamos comear pelo mais simples procedimentos para manter a base de dados atualizada e com o número de cada processo o que que foi feito todos os processos de benefíci for criados procedimentos para assegurar que todos os processos de benefício fiscal transitem necessariamente por uma área específica no caso é a coordenadoria de benefício fiscal segundo todos os processos de Deferimento de enquadramento e também de comunicado de adesão necessariamente passaram a ser publicados e terceiro por último todas essas publicações que são realizadas necessariamente vão ser registradas

numa numa planilha semestralmente então a gente ele eh a gente consegue mitigar esse problema que a gente teve daqui pra frente daqui pra frente teremos o número de todos os processos interessante mas Como a gente resolve esse passivo como é que a gente levanta o número cada processo de benefício fiscal até hoje para poder extrair os dados então alimentar o sistema vamos entender primeiro a complexidade desse levantamento tem um volume muito grande de usuários declarados no FD FD é o sistema de escrituração fiscal do Estado do Rio de Janeiro parte dos usuários pode ter Declarado

de forma equivocada e é necessário também garantir que cada um dos usuários que declarou seja verificado e que aqueles que fazem juz envie a informação n assim o desafio aqui é bem grande não basta verificar a gente precisa e garantir que quem faz juiz envia a informação e o que que será realizado para garantir esse levantamento eh vai ser vai ser haverá uma Implantação de uma estratégia para esse levantamento que Garanta cada um que dos contribuintes que declarou e que faz juiz ao benefício declarado envia a informação do número do processo vamos entender um pouquinho

como como é que seria essa estratégia a estratégia para o levantamento ela vai ser feita em quatro etapas né Eh consolidação de todas as planilhas internas de controle envio de ofício para entidades Representativas de de grupos empresariais implantação do módulo externo e aqui a gente tá falando de uma atualização cadastral e intimação do saldo dos contribuintes é o final de eh a final dessa estratégia intimação do saldo de contribuinte que ainda que declarou usar o benefício e ainda não informou o número de processo após as três etapas anteriores tá as duas primeiras etapas já foram

comidas né em Julho a gente tá Implantando esse módulo externo que é essa atualização cadastral em Outubro a gente prevê o início da intimação do saldo de contribuinte que ainda não informou fazer uma uma observação E aí eu peço aos órgãos e associações de de empresarias que estão aqui eh algumas já até colaboraram eh reparem que a gente fez uma consolidação das bases internas que a gente tinha no estado a gente já provocou eh essas associações porque o Que tá sendo feito é um não é não é um levantamento de quem usufrui do benefício é

de quem tem direito ao benefício E aí é importante e a gente pede que as associações eh se comuni com seus associados no sentido de comunicar isso à Fazenda A Fazenda primeiro procurou vocês depois vai fazer esse módulo externo que é voluntariamente a pessoa vai ter um prazo e depois senão a gente vai comunicar todo mundo por Deck que que é Importante nisso é que a gente eh com maior segurança e e maior perdão faltou a palavra dignidade obrigado obrigado Professor Rafael E aí que a gente faça isso a espelho do termo de acordo que

está para cada empresa Porque é importante isso porque é isso que elas vão ser cobradas e é dali também que a gente vai revisitar uma recomendação do TCE que é a gente já tá fazendo com relação a Rio é a questão dos indicadores objetivos tá Então isso é muito importante e só colocar Ah pegou ali tá publicado tem direito não se não tiver o processo a gente vai ter mais dificuldade de acessar o termo de acordo porque assim esses processos inicialmente eles eram físicos vamos lembrar então assim pegar isso aqui é um trabalho éculo que

tá sendo feito então vamos colocar realmente o tamanho do do do da dificuldade que tá sendo feita senhor pode me olhar e pode me me provocar e Perguntar mas e antes Olha tô respondendo pelo que a gente tá fazendo agora tá isso que é importante aí e digo de novo é um espelho olhando pro retrovisor a gente tá continua seguindo eh e aí por último as pessoas vão ser intimadas né não foi aí é ação fiscal não tem muito o que dizer é isso eu vou só aproveitar e assim não entrar em cada uma delas

vai pra parte já do das entregas que a gente entende que o o sistema que é a última parte que que o Sistema vai trazer de benefício que eu acho acho que já vai eu acho que Supre aquela questão que o relatório aponta que o deputado aponta e o deputado também atende também também disse pra gente acho que fica importante isso mas de novo só para ti paraas entidades de associações de empresariais nos ajudarem Nisso porque uma delas e eu cito aqui sem problema nenhum foi a derge a derge respondeu pra gente um mês e

aí resultou em mais tantos inputs alguns a gente já Tinha naturalmente mas tinha uma margem que a gente não tinha de fatos identificado e são sobretudo esses mais antigos a aqui eu vou entrar agora nas considerações finais uma pena que a gente não tenha passado todo o trabalho que a gente tá fazendo né porque é um trabalho que tá dando muito orgulho pra gente na secretaria de fazenda e ele ele Demonstra o tamanho do Esforço é um esforço Herculano para que esse sistema saia da forma que a gente tá querendo né e a gente tá

acreditando muito que vai atingir esse objetivo a gente colocou aqui eh algumas informações de O que podemos afirmar após a conclusão da entrega do sistema e a gente colocou aqui um uma por folha uma por slide são são apenas cinco slides mas para passar a dimensão da força que é cada entrega tá a primeira entrega é seguinte que desejamos poder Afirmar todos os contribuintes que declararam ser usuários de benefício fiscal foram verificados e aqueles que faz faziam o juz foram registrados no sistema então criamos a nossa tão desejada base de dados com todos os contribuintes

usuários de benefício segundo todos os contribuintes que declararam ser usuários foram verificados e a aqueles que não faziam o juz foram encaminhados para a Fiscalização E aí a gente tem uma oportunidade até de uma cobrança retroativa de contribuintes que estão usando de forma indevida o benefício terceira afirmação o estado do Rio possui um sistema com o registro de todos os usuários de benefício fiscal de caráter não geral um sistema que possibilita controle constante e automatizado da regularidade dos contribuintes para o uso dos benefícios Né então o sistema ele vai gerar esse acompanhamento periódico e constante

de forma automática dos requisitos que o contribuinte precisa preencher para poder fazer juiz ao benefício e por último eh o estado do Rio possui um sistema que possibilitou uma redução significativa na análise de novos processos de pedido de enquadramento e comunicado de adesão resumo a gente pulou uma parte significativa da Apresentação mas eu Acho que aqui a gente eh sintetiza o que que foi tá sendo feito a cfaz está se estruturando para atender a demanda do TCE de aprimorar o controle eh dos benefícios foi recomendado o desenvolvimento de um sistema esse sistema encontra-se em fase

de aperfeiçoamento mas já está sendo implementado e alimentado hoje já foram de registrados diversos casos de enquadramento o grande desafio é essa Alimentação uma vez que não existe uma listagem com os números dos processos necessários para extração dos dados Montamos uma estratégia para superar esse desafio temos ainda um imenso trabalho pela frente mas estamos muito comprometidos e confiantes e atingiremos esse objetivo Muito obrigado muito obrigado isn obrigado Pedro eh realmente imagino a complexidade e o tamanho desse desafio Mas eu pessoalmente tô muito bem impressionado com esse esforço tenho certeza que vai ser um um passo

muito grande na solução desses problemas que a gente tá conversando hoje ia passar a palavra pro pro Rafael Ventura subsecretário de planejamento e orçamento e na sequência pro professor Mauro Osório pra gente encerrar Boa tarde a todos eu serei brev ma parte dos comentários a respeito do papel do peds Como norteador já já foi Feito mas para dizer que assim também corroborando a apresentação do nossos colegas da fazenda que eh muita coisa vem andando pós hois né assim a a subsecretaria de PR estratégico ela foi criada em 22 eo não me engano até anterior à

emenda constitucional que criou o PED teve um um um trabalho muito grande da da equipe da cag da subsecretaria de planejamento estratégico em conjunto com com a subsecretaria de planejamento e Orçamento que que que eu que eu toco eh da da da criação do peds visavis elaboração do novo PPA a gente sabe que nem sempre o O tempo das coisas é é é é é ordenado da melhor forma eh possível assim eh e e até uma pessoa que vem da da até da área de de de planejamento antes de tratar de orçamento e na verdade

o instrumento como pedes ele tem um acho que assim um potencial muito grande que eu acho que mesmo as pessoas que estão envolvidas na sua Elaboração sabem que ainda é um potencial ainda pouco explorado a acho que existe uma cultura eh de planejamento que não é muito forte no Brasil como um todo acho que o Estado do Rio de Janeiro nesse sentido ele não é nem muito pior nem muito melhor do que outros estados assim as culturas de planejamento variam muito a gente tem conversado com na quando a gente vai discutir uma elaboração de PPA

de metodologias estados variam muito em Relação a sua capacidade de planejamento então el tem Picos em algumas gestões e retrocessos a união também muda suas sistemáticas de planejamento muito muito frequentemente então assim Acho que pela pela pela pelo fato PED ser um instrumento recente ele tem um potencial Ainda a ser explorado e eh ele ser um orientador Para para que tipo de benefício em que tipo de região em que tipo de atividade econômica é um um dos potenciais que do que o pedas pode pode Contribuir eh e para para finalizar para brincar com a Lu

Paulo assim eu também gosto muito de trabalhar em parceria com meus colegas da fazenda mas acho que a que a coexistência da cag com a faz fazenda é é existe uma lógica de de de um de um trabalho muto de auto controle e concordâncias que eu acho que é muito é muito salutar passei também por essa fusão eh e mas eu acho que hoje existe um diálogo muito grande entre entre a gente eh realmente não existe Ainda um um diálogo tão grande com os instrumentos e peds e e e o e a conção de benefícios

fiscais assim Pela novidade do instrumento mas nas áreas de contabilidade n de touro enfim tem uma troca eh constante e e temos um caminho longo a seguir ainda eu acho que assim a administração é é um navio meio engessado né então a gente não pega eh uma coisa que passa substancialmente por mudança de cultura e dá um cavalo de pau né assim não é emenda constitucional Garantisse a implementação de uma cultura de planejamento de uma hora para outra acho que a nossa vida era era mais era mais fácil não é não é assim mas eu

acho que a gente tá dando o os passos na na na direção e para finalizar Eu Eu entrei em contato com o subsecretário Roberto Cardoso e com Leandra Maceno que é o superintendente da deamento estratégico que eu lembrava de ter conversado com eles parece tem tem uma adoria instrutiva do tribunal sobre o Peds em andamento tem algumas algumas eh entrevistas têm sido feitas Eu eu ele me mandou aqui depois eu posso passar até a a o setor lá a coordenadoria de assist de assistência acho que tá que tá fazendo Enfim então eh não é da

da minha equipe mas a equipe que tá tocando isso tem sido muito entusiasta por entender que as aites do tribunal também oferecem a possibilidade de de de dar transparência e e colocar o instrumento no seu no seu devido lugar Tá bom obrigado gente Obrigado subsecretário Rafael a palavra Professor Mauro osó Funcionando aqui tá obrigado Deputado tand bom tem uma máxima né que imposto se chama imposto em qualquer lugar do mundo porque se não for imposto não se paga né então eu acho que esse é um primeiro ponto absolutamente é fundamental né E se tem uma

pessoa aqui na alerge que faz um trabalho hercúleo Deputado Luis Paulo né e acho que enfim Aí fazer a minha homenagem aí a ele L tante também todos os trabalhos que a gente já tem procurado fazer fazer juntos né mas você tem uma coisa que é certa é o que tem sido feito no estado de Rio de Janeiro infelizmente acho que já algumas décadas efetivamente não dá certo Eh esses dados aqui da tribal de contas parabenizar o trabalho né são Desculpa me parece escandalosos quer dizer se a gente tem Em 2023 por mais que esteja

conservador seja um pouco menos né Pedro como Pedro colocou ali aqui 45% E se a gente olha os dados de emprego que é no período basicamente igual a esse pega desde 2015 né o Brasil criou 6 milhões de empregos 6 milhões de empregos e o estado do Rio de Janeiro tem 46.46 emprego a menos do que tinha em 2015 ou seja o Brasil com todas as covid confusões políticas 6 milhões de Empregos formais o estado do Rio de Janeiro tem uma queda de 46.46 7 Então eu acho que no e na indústria né Eh nós

éramos o segundo emprego industrial em 1985 e a sée mais longa pela raz antes eu tava falando um dado um período exatamente que desse tabela aqui do Tribunal de Contas mas agora um período mais longo nós passamos da segunda paraa sexta posição e emprego Industrial passamos de 520.000 para 354 85 para 391.65 O último dado tem disponível da eh da Raj né que é 2022 e os outros estados todos cresceram emprego na indústria transformação a gente passou da segunda para sexta eh posição então Acho que todos esses controles que que a fazenda tá colocando aqui

eu acho que V ser importante pra gente Para gente para nós discutirmos isso né e e eu acho também que não adianta viu Rafael eh ter um planejamento se não tiver estrutura Pública para executar eu acho que esse é exatamente o caso do Governo do Estado e acho que é nós somos ponto fora da curva para pior eu quando entrei em doutorado 2000 2005 eu tinha sido superintendente no fó de secretário de ciência e tecnologia e a minha questão era conhecendo as máquinas públicas estaduais porque que nós éramos piores e com toda a sinceridade lá

para cá só pioramos como é que a gente pode querer ter implementação de um plano Estratégico desenvolvimento é fundamental o deputado Lu Paulo brigou muito com isso mas quando a gente tem uma companhia de desenvolvimento industrial que o funcionário mais jovem tem 67 anos e quando tem o que cinco ou seis funcionários de carreira Talvez seja melhor acabar com a etarismo não vale eu tenho eu tenho 78 hein etarismo Não mas enfim não é etarismo é articular a experiência doss dos mais antigos com a juventude tá tá tendo memória não tem Funcionário público não tem

jeito eu me lembro Deputado tes o Rafael deame Magalhães foi vice-governador do governo la Cerda tô falando aqui no governo de direita que eu perguntei para ele qual foi a principal herança do vendo L ceada que fez bastante coisa concurso público então nós temos o Instituto rio metró não tem nenhum funcionário de carrega temos agências reguladoras também com o mesmo problema conversava com o Sérgio Rui que foi uma grande Aquisição aí da assessoria fiscal né e ele fez o concurso de gestor que Rafael ferde e o Sérgio tava comentando comigo que o governo de os

três Sérgio estava comentando comigo que o governo de Minas bota gestor público para dentro todo ano então nós somos um ponto fora da curva sim comparar com Men É covardia Mas pode comparar com a Bahia pode comparar com outros estados nós temos eh uma taxa de mortalidade materna no Estado de Janeiro maior que a do Norte Nordeste Agora até melhorou ficou um pouquinho melhor do que o norte ou o Nordeste então a gente precisa olhar essas coisas quer dizer não é o mosio que é que é pessimista é uma realidade do estado que a gente

precisa eh modificá-la e e avançar com ela e só por último tante terminando né a gente fez um trabalho do complexo econômico ministerial da Saúde Tá aqui a Lídia né que foi a redatora né e trabalhamos mais De 2 anos nisso com toda Sec não não chega uma nova Indústria Farmacêutica no estado de Janeiro desde 2000 nenhuma das empresas que a gente entrevistou colocou que o problema era questão tributária nenhuma era milícia era problema de licenciamento problema de falta de RGI falta de infraestrutura falta de energia nenhuma nenhuma falou de questão de que precisava estava

pagando muit imposto nenhuma então eu acho que a gente Precisa fazer uma reflexão paraar o presidente T dessa comissão e enfim trabalho que todos T procurado fazer mas a gente precisa realmente é de uma mudança estrutural no estado Janeiro é disso que a gente tá falando é disso que se trata Porque existe uma crise estrutural obrigado obrigado Professor Mauro Osório passar a palavra pro para fazer o nosso encerramento pro nosso decano Vice decano sem etarismo Nosso vice-presidente da comissão Deputado luí Paulo Presidente eu tenho que defender minha categoria dos idosos né Presidente com o presidente

somente uma coisa em comum não é a faix etária é que ambos somos carecas mas só por um dever de ofício eu sempre contrário ma Osório tento ser otimista sempre Procuro a melhor versão dos problemas que a gente tá vivendo e nesse sentido deputado tand Essa é uma das mais promissoras reuniões da comissão de tributação exatamente pela apresentação do sistema que a secretaria de fazenda fez e mesmo de forma sintética não conforme o senhor gostaria eu tenho certeza que o deputado tand vai Desdobrar uma reunião somente sobre esse tema n porque é esse sistema que

vai nos responder algumas perguntas cruciais né Quanto custa cada emprego gerado né eu falou que já tem 700 processos catalogados 700 de quantos né houve uma discussão aqui no início a represent Ante da secretaria de desenvolvimento dizia que era 999 e o tribunal dizia que era 100 se a diferença fosse essa né então eu acho que essa questão do sistema é altamente promissora e é de curto prazo e por que que essa gestão Mauro tem que ser da Fazenda porque tanto a secretaria de desenvolvimento quanto a codim quanto a gerio não é composta na sua

imensa maioria de funcionários concursados os funcionários concursados Em função de estado estão na Secretaria de Fazenda querendo ou não é ainda uma ilha de funcionários concursados felizmente que ainda tem essa Ilha porque se não tiver essa Ilha comoé não tivesse a ilha o deputado Deputado não desculpe ex-secretário Sérgio Rui Quando o senhor criou lá os cargos de planejamento nós já teríamos sucumbido enquanto estado que não restaria mais absolutamente nada é só a gente cotejar Ler o diário oficial existe uma mágica no Diário Oficial um cargo ionado vira 20 sem aumento de despesa como é que

faz essa mágica Olha que né eu sou do setor público não consigo toda hora tá no Diário Oficial Transparente é na mentira mas é né transparente na mentira então eu acho que só podia ser mesmo a fazenda para fazer isso Então essa é a parte que me dá o otimismo dessa reunião e também Reconheço que se tem avançado tá começando a se ganhar e a outra importância de uma audiência pública como essa é se ganhar a consciência crítica né de mostrar Que benefício como bem acentuou aqui o deputado tante é gasto tributário se é gasto

tributário tem que ser devidamente controlado né E aí eu até já fiz essa provocação com o Jefferson que ele esqueceu de fazer uma homenagem ao Henri fiol que morreu em 1925 antes da segunda guerra logo que acabou a primeira Henri faol ele cunhou uma sigla poc on gente até brincava com T de plenário pocc planejar organizar comandar coordenar e controlar 1925 o que que a gente tá discutindo ausência Disso já foram-se mais de 100 anos pedo seus pais nessa época nem eram nascido E lá o fiol já já fazia essa proposta que veio da iniciativa

privada para o poder público que a gente tá querendo no fundo no fundo é isso agora para fazer isso aí tem razão maur Zório só se faz com funcionário público concursado muito bem qualificado e justamente remunerado Muito obrigado Presidente Deputado S me permite uma [Aplausos] partee por favor pode falar Olá boa tarde a todos eu sou Gustavo Madureira sou diretor jurídico da jry só queria fazer uma parte em relação à última fala da do deputado Luis Paulo eh Na verdade nós somos Duas Ilhas Então porque a geria também ela foi Ela é formada majoritariamente há

muitos anos já pelo eh por por quadros totalmente concursados eh em 2 o o primeiro concurso da gerri foi em 2010 em 2017 Tivemos o primeiro funcionário de carreira alçado a condição de diretor estatutário da companhia eh mais recentemente em 2020 100% da diretoria era composta por funcionários concursados de carreira e eu inclusive todos os meus pares e agora estamos deixando deixando a a a presidência Diretoria da instituição a partir do segundo semestre mas só queria deixar esse registro que os quadros concursados permanecem na permanece na Instituição louvo o seu a parte parabenizo a Rio

por ser uma segunda ilha tem outras Ilhas ia falar aa procuradoria do estado tem algumas outras pequenas Ilhas eu citei os concursados do da época do deputado do secretário Sérgio Rua e da da cag né temos poucas Ilhas porque temos ainda magistério mas não é mais a essência do Estado o estado perdeu essa essência e tanto é verdade que eu disse aqui na minha inicial que a Codim contratou a CGE para contratar terceirizados para avaliar benefício fiscal podia ter contratado direto ag rio que saia de graça né Obrigado Deputado Lu Paulo obrigado D Gustavo agradeço

muito a presença de todos que vieram aqui contribuir hoje principalmente a equipe do Tribunal de Contas a equipe da Secretaria de Fazenda Secretaria de planejamento Secretaria de Desenvolvimento todos os presentes e nada mais havendo a tratado é claro encerrada presente audiência pública obrigado boa tarde a todos