ESTATUTO DO DESARMAMENTO - Direito Penal - Leis Penais Especiais (LEI 10.826/03)

o estatuto do desarmamento foi criado pela lei 10826/2003 tem como objetivo o controle e o uso de arma de fogo no território brasileiro esta aula Vamos estudar o que é a posse de arma de fogo O que é porte de arma de fogo Qual a função do sinarm qual a função da polícia federal e qual a função do Comando do Exército o que é arma de fogo de uso permitido e arma de fogo de uso restrito Tem a certeza estes são os aspectos mais importantes pois são eles que serão cobrados na sua prova Aproveite que

está no princípio da aula já se inscreva no canal e comente eu vou passar e este é o instante jurídico o canal que passa o conteúdo de maneira fácil rápida e objetiva e a posse irregular de arma de fogo de uso permitido artigo 12 da Lei após ocorre quando a pessoa mantém sob sua guarda arma de fogo acessório ou munição de uso permitido elas são consideradas de uso permitido pois podem ser adquiridas por qualquer pessoa desde que ela atenda aos requisitos legais é o indivíduo que pretende ter a posse de arma de fogo precisa preencher

os seguintes requisitos um comprovar idoneidade com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais dois não está respondendo a inquérito policial ou a processo criminal três apresentar documentos que comprovem ocupação lícita e Residência certa quatro ele capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo primeiro é necessário fazer o cadastro no senado o Sistema Nacional de armas e depois a polícia federal expedirá o documento chamado de certificado de registro de arma de fogo e a posse permite-me indivíduo tem a arma em sua casa ou no seu local de trabalho mas este último

caso somente se ele for o proprietário da empresa atenção falei número 13.870 de 2019 estabeleceu que nos casos de imóveis rurais considera-se residência toda a extensão da propriedade ou seja engloba a sede da propriedade e todo-o-terreno a posse será considerado irregular quando o indivíduo manter a área de sua casa ou no seu local de trabalho sem observar a legislação atenção o STJ já decidiu que a regra da posse do local de trabalho não se aplica ao carro do taxista e ao caminhão do caminhoneiro e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido Artigo 14

da lei antes de continuar vou deixar o recado especial para você aqui na descrição tem o link de um material incrível para você estudar é um material barato mas com muita qualidade e conteúdo dele é fantástico e engloba muita coisa cobradas nas provas ele foi feito pensando em você que disse lá no começo do vídeo eu vou passar então não perca tempo de um pulo nos estudos adquira eu vou ter enquanto após permite que a pessoa tem a arma em sua residência ou local de trabalho o porte ao turismo indivíduo a carregar a arma consigo

para qualquer lugar e para pessoa obter porte ela precisa comprovar os requisitos exigidos para a autorização de posse de arma de fogo e também um comprovar a necessidade do forte seja pelo exercício de atividade profissional de risco ou quando houver ameaça à sua integridade física dos apresentar documentação da propriedade da arma de fogo e o seu registro do órgão competente também preciso do cadastro vacinados Sistema Nacional de armas e depois a polícia federal expedirá um documento chamado de porte de arma de fogo a arma de uso restrito são aquelas que precisam de autorização do Comando

do Exército e só podem ser usadas por Forças Armadas instituições de segurança pública ou pessoas físicas ou jurídicas autorizadas e da próxima aula sobre o estatuto do desarmamento e ficará disponível em nossa playlist falaremos de pontos muito cobrado nas provas que são o estatuto do desarmamento e o clima impossível o estatuto do desarmamento EA aplicação do princípio da insignificância e o estatuto do desarmamento EA realização de perícia técnica e agora para não perder nenhum detalhe inscreva-se no canal compartilhe com os amigos deixe seu like comente eu vou passar um grande abraço e até a próxima