CURSO #5 3 Documentação do processo de cuidado e registro de doses de vacinas administradas

[Música] Olá! Seja bem-vindo ao nosso curso. Sou a  farmacêutica Ana Lúcia Ely Pitta Pinheiro e na aula de hoje iremos falar sobre o registro  da aplicação de doses de vacinas.

Tão importante quanto a prestação do serviço de vacinação é o  registro correto do serviço prestado. A informação registrada deverá ser disponibilizada ao paciente,  mediante cartão de vacinação, ao serviço, mediante registro em prontuário e aos órgãos públicos,  mediante registro em sistemas oficiais ou pelo envio de dados de sistemas próprios a estes. O  registro da vacinação poderá ocorrer por três vias, de acordo com as características  do serviço, se publicou ou privado, e também do tipo de vacinação, se campanha ou rotina.

A  vacinação de rotina que ocorre nas unidades de saúde é registrada no módulo vacinação do  sistema eSUS. A vacinação de campanhas, tanto para estabelecimentos públicos quanto privados, e  a vacinação de rotina dos demais estabelecimentos públicos de saúde, que não as unidades de saúde,  deverá ocorrer no sistema SI-PNI. Por fim, o registro por estabelecimentos públicos e privados também  poderá ocorrer em sistemas próprios.

A portaria número 1. 434, de 28 de maio de 2020, do Ministério  da Saúde, instituiu o programa Conecte SUS e a Rede Nacional de Dados em Saúde, além de dispor  sobre a adoção de padrões de interoperabilidade em saúde. A rede nacional de dados em saúde consiste  uma plataforma nacional voltada à integração e a interoperabilidade de informações em saúde. 

Entre estabelecimentos públicos e privados e órgãos de gestão em saúde dos entes federativos. Para  garantir o acesso à informação em saúde é necessário a continuidade do cuidado do cidadão. O programa  Conecte SUS é voltado à informatização da atenção à saúde, competindo a ele a implantação da rede  nacional de dados em saúde.

O Ministério da Saúde disponibiliza também a plataforma Conecte SUS  Cidadão. Por meio dela, o usuário poderá consultar seus atendimentos, suas internações, as vacinas que  realizou, os medicamentos que utiliza e os exames por ele realizados. Até 2028, a rede nacional de  dados em saúde estará estabelecida e reconhecida como plataforma digital de inovação, informação e  serviços de saúde para todo o Brasil, em benefício de usuários, comunidades, gestores, profissionais e  organizações de saúde.

Atualmente a obrigatoriedade do envio do registro de dados individualizados de  aplicação de vacinas nos sistemas de informação disponibilizados pelo Ministério da Saúde para o  serviço privado está restrita as vacinas contra a Covid-19. No entanto, futuramente, o Ministério  da Saúde poderá ampliar essas exigências para as demais vacinas e imunobiológicos. Conforme portaria  do Ministério da Saúde número 69, de 14 de janeiro de 2021, os registros da vacinação contra a Covid19 deverão ser realizados diariamente de forma individualizada.

O estabelecimento deverá efetuar o  registro no sistema de informação disponibilizados pelo Ministério da Saúde. No caso da utilização de  sistemas de informação próprios ou de terceiros, poderá ser efetuada a transferência dos dados  de vacinação para base nacional de imunização, por meio do portal de serviços da rede nacional  de dados, a RNDS. Para tanto, o Ministério da Saúde desenvolveu módulo específico nominal para  cadastro de cada cidadão com a indicação da respectiva dose administrada, que deve conter as  informações do laboratório e do lote aplicado.

Esse sistema chama-se PNI novo e será utilizado  também para as demais campanhas de vacinação. A solicitação de acesso ao SI-PNI deverá ocorrer via  sistema de cadastro de permissão de acesso ou SCPA. Ao acessar o SI-PNI pela primeira vez, o profissional deverá vincular  estabelecimento e profissional.

Após, acessar no painel geral o módulo "campanha de  vacinação Covid-19" e clicar em iniciar vacinação. Pesquisar pelo paciente colocando  o seu CPF ou o número do cartão SUS. Atenção especial deverá ser dada no momento  da seleção do imunobiológico: caso haja mais de um fabricante ou lote registrado no sistema. 

Se você selecionar o imunobiológico errado na lista, o registro do paciente ficará errado  no sistema. Após selecionar o imunobiológico o vacinador e a data de vacinação, clicar  em vacinar. Caso o usuário já tenha sido vacinado com alguma vacina contra a Covid-19,  o sistema emitirá um alerta.

Nestes casos, você poderá optar por proceder a vacinação ou por  cancelar o processo. Ao término do registro, o sistema emitirá um alerta com informações sobre a  dose aplicada, data e local de aplicação. O usuário poderá acessar as informações sobre sua vacinação  via Conecte SUS Cidadão.

O ideal é que ocorra o registro de forma simultânea a aplicação. Caso  não seja possível, o mesmo deverá ser efetuado o mais rápido possível. O prazo máximo para  que esse registro ocorra é de 48 horas.

Caso o estabelecimento opte por utilizar sistema  próprio, o mesmo deverá estar parametrizado com as exigências do Ministério da Saúde para o  envio correto de dados via RNDS acessando o site rnds. saude. gov.

br você terá acesso aos materiais  orientativos referentes à integração de sistemas próprios à RNDS. É importante que você, colega  farmacêutico, fique atento à legislação vigente quanto a obrigatoriedade do envio de dados de  aplicação de doses de vacinas ao Ministério da Saúde, uma vez que as atualizações são  constantes. O site do Ministério da Saúde e do Conasems disponibilizam as legislações  atualizadas, bem como materiais orientativos para o cumprimento das mesmas.

Obrigada e bons estudos.