Direito Militar - A casa caiu parte VIII e a identificação dos astutos, inimigos internos imorais.

Olá para aqueles que não me conhecem me chamo Teodoro Chagas advogado especialista em Direito militar eu tô fazendo alguns vídeos no canal né pessoal agradeço muito aí a confiança né dos contatos enfim e é isso tá eu estudo a legislação para você que não me conhece ainda me chamo Teodoro eu estudo a legislação do Corpo de Bombeiros Militar Estado do Rio de Janeiro tá e aquilo que eu digo aqui né Como eu falei aí né colegas de outros estados falando comigo enfim e é isso mesmo tá é possível fazer aplicação de tudo aquilo que eu

digo aqui nas Forças Armadas tá e nos Estados também tá pessoal e nos Estados também E aí eu brinco muito né com essa questão aí da dessa dessa fala né sobre é colônia de Brasília né só que não é não é achismo tá é é a verdade né e eu tô provando isso por meio da legislação dou aqui er e é isso Tá certo vamos juntos aqui Então eu falei né sobre esse decreto eh eh decreto 6769 tá e falei também sobre eh o decreto 2155 de 78 Rio de Janeiro tá que fala sobre conselho

de disciplina essa legislação né Ela é ali a que causa aí a exclusão né Eh da praça com estabilidade e aspirantes no âmbito da da polícia e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e nós temos eh a legislação similar nas Forças Armadas tá que é o decreto 71.500 de 1972 e eu fiz toda aquela construção né falando sobre isso Ou seja é que essa legislação né ela está ali ela está fundamentada no I5 tá pessoal é isso i5 A5 e o A5 ele ele ele nos persegue tá pessoal persegue e

não é brincadeira tá não é brincadeira é isso mesmo e você tem reflexos do I5 por exemplo por exemplo por exemplo eu gostaria muito que vocês fizessem aí a construção né O Resgate histórico e do precedente dos Precedentes históricos eh do estatuto dos militares aí das Forças Armadas que vocês vão entender perfeitamente perfeitamente isso tá você tem ali né e Salv engano em depois 69 71 e o de 80 1980 é lei 6880 Então é isso por exemplo se vocês forem avaliar né Eu não sei se tá aqui comigo me perdoem Mas se vocês forem

avaliar Por exemplo essa questão do acidente em serviço caramba cara é uma legislação de 1965 o que significa isso Pessoal é isso então é difícil falar né sobre direito militar e e assim é é muito tempo de estudo né pessoal e eu fico muito irritado com o achismo Por isso tá é hoje inclusive aí passei mensagem para algumas pessoas né falando sobre a Gran não tem pessoal não tem tá não tem eu de verdade eu quero muito debater sobre isso não tem discussão no Tribunal de Contas do Estado é a minha visão acerca disso tá

e a minha posição né acadêmica doutrinária é essa embasada Na Constituição Federal e na legislação ali de Regência para esse tipo de análise tá certo e quando eu falo né Eh quando eu envio mensagem enfim o meu objetivo ali né não é discutir a Minha tese tá ainda mais com pessoas né que não estudam direito militar Me desculpe mas é assim que funciona por exemplo você me chamar né E você vai começar a falar inglês vai ficar ruim hein a comunicação eu não vou conseguir porque eu não falo inglês e não tenho o menor Interesse

em aprender Tá certo pessoal porque eh é isso teor é é isso tem o menor interesse em entender esse troço aí inglês não não tem não é não tem não então vai ficar difícil conversar com alguém que fale inglês né então eu acho que é basicamente isso então não tem o que discutir né não tem o que discutir se você não estuda especificamente direito militar né fica muito complicado discutir e eu vou mostrar aqui na lei Tá certo então não tem o que discutir tá eh Tentar reduzir os danos é o que dá para fazer

se você tem uma inconstitucionalidade porque a lei 9537 de 2021 Não seguiu o procedimento estabelecido né na Constituição do Estado do Rio de Janeiro artigo 118 parágrafo único inciso 9 Tá certo e nós temos reflexos também tá pessoal na lei lá que criou o fundo né Para administrar al os recursos dos descontos ali da Previdência aí dos militares estaduais E O pessoal aí servidores estaduais Tá 99 pessoal eu fiz uma construção aqui um resgate histórico e mostrei isso tá porque de 99 pra frente a gente tem muita alteração aí que tá reverberando ainda hoje tá

pessoal é isso então não é para discutir isso só se você de fato entenda né porque o achismo tá causando muito problema tá pessoal então não tem não tem nada no TCE e mais tá pessoal Quem era Quem era aí eh o presidente da da Comissão de constituição e justiça é difícil né pessoal mas é isso tá E aí por isso que eu falo nessa questão de suspensão impedimento né quem era a época colia de Brasília né o pão que era GR o circo passou é isso pô quem era lá o presidente da Comissão deção

e justiça não só ele tá todas as pessoas né que essa essa lei 9537 deveria passar Tá certo e aí agora é a mesma pessoa presidente tribunal de contas como é que é isso cara então não tem ali não existe Nem o que o TCE precise avaliar de verdade assim é é difícil complicado pessoal como é que faz uma situação como essa também quero saber porque se você tem uma inicialidade né não há que se falar tá isso isso aí vamos pesquisar Supremo Tribunal Federal Tá certo ação civil pública não pode substituir ação direta de

inconstitucionalidade tá pessoal é Teodoro é e o que faz com isso não tem ação civil pública tá não tem ação civil Pública tá e eu não consigo compreender o que o Tribunal de Contas vai fazer numa situação como essa aí da Gran Tá certo pessoal porque é inconstitucional e eu de verdade assim eu estudo tá para entender aí Essas manifestações do Tribunal de Contas do Estado porque a jurisdição é Una pô essa esse caso aí da Gran né e da lei 9537 é uma ação coletiva coletiva no sentido né de um controle concentrado nesse sentido

aí os legitimados né Representação de inconstitucionalidade ao TJ é isso é isso pessoal então que discussão é essa que discussão é essa É desse modo então traga o argumento contrário vamos juntos não tem a lei 9537 de 2021 precisa ser derrubada inteira Teodoro que faz é é um problema para o governador do Estado esse atual Tá certo e a Assembleia Legislativa porque entenda né e é muito interessante que Isso aconteça para que a gente possa discutir né aquilo que eu falei sobre irresponsabilidade né é esse termo mesmo tá E porque é assim ó a gente

elege pessoas né Vamos votar aí eleger os deputados Tá certo e é aquela discussão né que gera uma lei Tá certo e e assim ok a gente votou e eles foram eleitos estão ali votando né mas o que fazer numa solução como essa eu queria muito entender isso aí ministério público estadual gostaria Mesmo porque como é que é isso eu Teodoro quero entender porque é muito claro para mim isso tá é muito claro se a constituição do estado diz que lei complementar razão pela qual não tem não é não é uma coisa gritante né essa

decisão da 1087 não é então isso tem que ser avaliado de novoo não sou eu que faço é o MP para entender direitinho a responsabilidade de cada um porque isso gerou gastos vai gerar gastos como é que é isso pesso como é que é isso fazer um Contraponto maneiro quando eu for falar sobre isso aí aqui hoje para vocês Tá eu vou fazer a mesma discussão tá eh para mostrar né como que essas coisas elas elas são feitas né E aí você tá distraído aqui né E tá passando algo que você não tá vendo e

aí de novo né existem princípios da administração pública existe ação de improbidade e um montão de coisas que precisam ser feitas tá e de novo afirmo nós temos ali é o MP tá é MP tá é é sobre isso tá entender Direitinho ali defensor da ordem jurídica tá e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para acompanhar isso porque caramba pessoal vai ficar muito Claro hoje tá muito mesmo porque eu vou falar dessas ações diretas de inconstitucionalidade que são feitas por partidos políticos tá certo é Teodoro é e eu vou discutir sim porque

Ah teodor eu sou advogado é meu camarada Ok bonitão né é advogados partido político eu não assinei a procuração de Outorga e essa ação de constitucionalidade ação direta de constitucionalidade afetou diretamente a minha vida o que fazer com isso vamos vamos saber juntos vamos saber juntos o que fazer com isso eu quero entender Pô eu quero entender eu vou demonstrar tá e a gente precisa entender Qual é o interesse que subjaz né porque eu não posso tá manipular a jurisdição utilizando né uma ação de controle concentrado tá pessoal é sobre Isso não eu não posso

fazer isso tá assim como eu não posso né entendendo ali que eu eu vou escolher qual é o juiz da minha causa né então e eu vou eu vou matar né eu tentar matar né um Ministro do Supremo específico porque aí depois eu digo que ele não pode me julgar Tá certo isso pessoal É teod acho que não tá não né É É isso né e uma dica aqui tá pessoal é quando você tem né determinadas al condutas né que você vai punir a tentativa Exemplo de golpe de estado pessoal é porque se o golpe

acontecer de fato não há o que se discutir né inteligente então de fato eu preciso né questionar né e punir a tentativa Porque se o golpe de fato acontece né É só tentativa é inteligente porque se acontecer é 1960 e pouco de novo porque aí muda tudo né ou então vamos agir novamente como ratos né porque você a princípio parece que existe ali uma Norma uma vigente uma constituição cumprida né mas é um pedaço De papel que não serve para nada pô é isso e não tem jeito tá pessoal a gente tem que discutir de

novo afirmo não há espaços onde a Constituição Federal Não não ingresse tá E vai ingressar Se depender de mim muita coisa no código penal Militar no código de processo penal Militar vamos rediscutir a lei 9099 o a npp e é isso pô e é isso e cada um que lute cara e cada um que lute tá e cada um que lute advocacia é resistência tá advocacia é resistência Eu não esqueço não eu não esqueço eu não esqueço a história eu não esqueço pessoas tá que deram a sua vida por isso eu Teodoro não esqueço e

é ruim de lidar comigo por isso pessoal Ah é muito meu Deus o que é isso segura né é justiça né e é isso vem PR cá tá pesso eu fiz o recorte aqui né para poder falar sobre colônia de Brasília colônia de Brasília decreto 6679 o que signific isso Teodoro ué vem PR cá pessoal vamos juntos então eu fiz o recorde histórico né eu vou fazer um contraponto tá de 2016 até a eleição do do do Messias Tá certo pessoal é isso tá eu não dou e essa essa importância né ao ao ao Jair

Messias né bolsonaro né e eu não acho né que ele tenha tido essa expertise não tá certo pessoal não não acho mesmo tá eu acho que na verdade ele saiu de controle né E caramba he pessoal quase que deu muito ruim para muita gente inclusive Pra mídia né para toda a galera que tá juntinho aqui né eu tô protegido vamos ver é isso né como é que você confia né a pessoa dá sinais pessoal é sobre isso tá é era para né fazer ali só não eu ficou doidão e que é todo mundo vamos todo

mundo aqui é sobre isso tá a mesma coisa eu falo aí né porque caramba cara você tá muito próximo né cara então tu acha que não vai ser atingido se der ruim né rapaz o que significa isso hein o que Significa isso pessoal fazendo aqui uma um parêntese da olha que coisa coisa louca né e retornando aí essa questão né sobre essa essa prova né do aluno oficial Vittor Campos tá olha olha que coisa né Eh eh quando eu fiz o recurso tá pessoal eu já tinha me dirigido ao ao Ouvidor aí do MP tá

Rio de Janeiro é importante que fique claro isso e e assim eu esperava uma outra postura mas já senti ali uma resistência na minha chegada tudo isso Pode ser comprovado porque provavelmente as imagens vão vão estar ali disponíveis para quem quiser ver tá é sobre isso a minha bolsa com as provas e tudo mais se tem se tivesse câmera dentro da sala né meu Deus o que é isso e E aí depois me dirigi para o o o a corregedoria interna da Corporação como eu falei nos outros vídeos né e e vendo essa situação né

eu precisei usar a inteligência tá a mesma inteligência aí tá que a advocacia utilizou no período da ditadura eu Coloquei um documentário depois eu vou passar bonitão aí para vocês verem tá O que foi a advocacia nesse período tá e eu tô do lado certo da história tá certo é por isso que eu não aceito tá eu não aceito eu sou advogado e eu vou brigar pelas minhas prerrogativas eu não aceito tá militares para cá advocacia para cá porque senão a gente não consegue né Fazer o que tem que fazer é isso pô é isso

e muita gente aí que eu tô passando os vídeos tá de novo afirmo eu sou Advogado tá eu não sou otário Tá certo eu sou advogado cara se você ocupa o cargo na repú tá cer é deputado é juiz é Desembargador é promotor recebendo Comandante geral tá pesso dopo de Bombeiros n tá recebendo vídeos do Teodoro tá eu ali nesses vídeos eu estou acusando pessoas e falando de crimes de ação penal pública incondicionada faça sua parte não porque é um desejo seu um querer mas porque a Constituição te obriga a fazer e é isso aí

mesmo e muita gente vai perceber Por que não dá para ficar todo mundo juntão aqui ó é porque você vai ter que relatar algo né que você viu né porque tá registrado tá é tá regrado tá registrado e para algumas pessoas especificamente tá eu V enviar dos e provas Tá certo documentadas no e-mail dessas pessoas e cada um que lute né a gente vai ter que cortar dentro de casa cortar na carne ó é isso que eu falo tá Então não tem jeito tá se você é um agente da República né De novo afirmo Deputado

Tá certo deputados o próprio Comandante geral dos Bombeiros tá Ministério Público juiz juízas desembargadores desembargadoras todos recebendo fica a dica aí tá pessoal fica a dica vamos analisar a legislação interna de toda a galera e entender aí o que deve ser feito tá se você recebe um documento meu camarada e você não tem competência Criminal fica a dica tá Fica a Dica e é isso Tá certo para algumas pessoas em especial né que falam sobre direito militar tá que falam sobre a Gran que falam sobre tudo isso é específico para essas pessoas por porque tem

muita gente meu camarada que te segue Então é isso pô verdade com essas pessoas Caramba esse camarada aqui tá falando isso cara mesmo que isso não seja bom para você mas é isso cara é isso tá e de novo afirmo quando eu Envio eu não tô buscando aí a sua aceitação não não tô é a minha forma de entender o direito é a minha forma de disser minar aquilo que eu entendo sobre determinado tema que eu estudo eu não acho e para discutir sobre isso né eu não consigo discutir com alguém que não estude sobre

isso a gente não consegue se comunicar e tá tudo bem pô de novo afirmo se você trouxer algo por exemplo de Direito do Trabalho Poxa eu não vou conseguir discutir com você se você Quiser falar inglês comigo eu não vou conseguir e tá tudo bem cara qual é a dificuldade nenhuma Pô então não dá e eu e é nessa hora que eu fco a baliza e e digo aqui não vai passar eu sou advogado tá não vai passar não vai passar tá não importa Ah eu sou militar há 50 anos Ok meu camarada sou Bacharel

em Direito legal cara mas para discutir direito militar a gente tem que estudar tá porque senão fica muito difícil esse achismo cara tá causando muito problema E eu provo tá então faço mesmo Vem para cá pô e vamos fazer aqui o que tem que ser feito cara e é isso pô e é isso tá então eu não tô buscando ali né que você Concorde ou é é isso pô já falei pessoal meu negócio é esse aqui tá é meus livrinho é é isso pô É difícil entender é talvez porque né eu tenha sido a última

imagem em vida para muita gente é Teodoro É talvez por isso né e eu sempre me perguntei né Eh o que eu faria naquele momento o que eu faria né Se eu Soubesse que aquele momento que aquele ser humano estava ali na minha presença né morrendo o que eu teria feito e é isso então a minha a minha minha forma de enxergar o mundo é diferente cara e tá tudo bem também tá E é isso e é isso ninguém mente por muito tempo tá e a verdade sempre aparece e Deus está à frente da obra

né mas não é essa obra aí não tá não é não vamos aqui pessoal então eu falei para vocês né sobre essa Questão da de 2016 PR frente né quero muito que vocês vejam essa AD né do PSOL no dia 14 de Março de 2018 tá quero muito que vocês analisem isso aí profissionais advogados tá façam um contraponto com a lei que fala sobre sobre as ações ali de controle concentrado né os prazos enfim vamos avaliar tá é Teodoro É vamos avaliar direitinho isso aí tá entender ali o que aconteceu pessoal isso é importante para

mim é relevante para caramba muito e Analisar de novo tá todas essas ações aí de controle concentrado tá porque caramba cara eu vou eu vou falar sobre aqui hoje tá para vocês entenderem aí o que eu penso sobre isso e vamos todo mundo para dentro de casa conversar aí porque somos todos advogados né Então vamos todo mundo conversar porque Caramba como é que é isso cara Tem coisas que são inadmissíveis tá é inadmissíveis cara porque eu por exemplo entendo direito né como a medicina cara Se eu sou ortopedista né cara não dá para eu operar

sua barriga não é isso Pessoal pessoal aí da Medicina que tá vendo não é assim que funciona pois bem Por que que no direito é diferente e olha a importância cara da atuação da Defensoria Pública por qu porque não existe ali possibilidade né de sindicalização e greve existe ali uma uma uma vulnerabilidade de organização e aí todo mundo quer falar cara aí fica muito difícil né Ah fica fica muito Pessoal Nossa fica Bessa é deixar o joelhinho doer tá como eu sempre digo e discutir cara dialeticamente sem agressão tá porque eu sou dos probleminha de

Saúde Tá e sem agressão tá sem agressão Mas vamos aqui tá E aí eu falo sobre essa escadinha aqui 2016 tá Epa 2016 né Epa 2016 e eu provo tá e eu provo vai ficar feio paraa caramba cara mas é isso tá cada um que lute aí tá cada um que lute e 2016 17 18 Epa E aí a consequência aí para todos Nós tá policiais bombeiros e Força Armada mas eu vou fazer um Recor anterior para mostrar aí né Essa questão aí toda do militarismo tá por isso que eu falei o seguinte ó pessoal

aí deputado federal é o seguinte cara é chamar o feito a ordem e pegar todas as alterações que foram feitas com responsabilidade alterações promovidas por emendas constitucionais tá eh que trouxeram ali mudanças significativas pros militares de todo o País é isso pô e fazer o que é certo dará cada um que é seu né é isso porque lá na A Força Armada reverbera nos estados e eu vou provar Então você tem essa escadinha né mas eu falei para vocês do precedente histórico do Decreto 6676 tá colônia de Brasília A5 tá a c pessoal o que

significa isso cara PR você ter uma noção né essa esse decreto lei 6676 né ele teve uma alteração teve uma alteração em 69 tá pessoal e depois teve outra alteração em 83 cara caramba pessoal Olha que loucura isso cara isso é vergonhoso cara isso é uma falta de de verdade assim eu nem sei o que dizer disso tá eu nem sei o que dizer disso tá caramba cara você fica de 83 até 2019 cara sem mexer nesse troço que é isso cara te adoro o que é isso é cara que loucura é essa isso aqui

é inadmissível cara porque isso vai impactar diretamente no pacto federativo cara como é que é isso cara e eu desculpa aí tá pessoal mas eu comecei a Estudar Direito Constitucional agora cara e de verdade assim para mim é muito claro isso né De novo afirmo né eu pego decisões aí que eu falo meu Deus do céu o que que é isso cara cheguei agora não faria isso né porque caramba Tem coisas que são defesas que são inadmissíveis cara inadmissíveis pô e e fica fica a dica aqui tá tem profissões pessoal que tem código de ética

Por isso tá militarismo por exemplo tá medicina advocacia por que que tem código de Ética cara Car porque são profissões cara fundamentais a existência da própria sociedade cara então tem coisas que eu Teodoro não admito cara não admito de verdade assim de verdade eu talvez porque de novo afirmo né cara eu tô lá atrás né eu me esforço muito né cara eu tô lá atrás né Eu leio caramba que que é isso cara é difícil para mim PR caramba tá nossa muito porque caramba não me encaixo sabe é difícil mas vamos aqui tá E aí

você tem né É o decreto 667 Tá vamos fazer o recorte aqui lei 192 tá de 36 Getúlio tá certo pessoal depois decreto lei né 317 de 67 mas importante deixar aqui essa consideração né para quem quer estudar de fato Se você pegar a Constituição de 46 Cara você já tem várias alterações tá E aí você tem ali a morte de Getúlio e tem tem ali uma um vácuo ali e depois começa tudo de novo erros e acerto e mais tá aqui PDT Tá certo Leonel Brisola tá respeitem a Memória dele tá é sobre isso

cara é sobre isso tá erros e acertos Leonel Brizola Tá certo de verdade pessoal eu não falo isso destituído aqui de embasamento não tá Não mesmo Não mesmo Tá não mesmo eu vejo coisas assim caramba gente o que que é isso que que é isso cara e eu prefiro estar desse lado daqueles que serão lembrados e não daqueles que vão Lio da história tá é sobre isso Teodoro você tem colegas falando comigo né Teodoro risco de vida É e o que tá sendo feito aí o que que aab está fazendo nesse momento O que o

ministério público está fazendo nesse momento fica a dica fica a dica sobre isso porque como EUA você cheg um recurso como foi né a forma de me defender né e e preservar a vida dele né do aluno oficial Vitor Campos e a minha própria vida foi o meu recurso tá foi o recurso que eu fiz né Depois de ter ido lá falar né com ouvidoria ali do MP e a Própria corregedoria a forma de me defender e garantir a vida dele foi fazer isso aqui ó vamos todo mundo junto tá e o meu recurso pro

diretamente aqui tá Tenente Coronel André luí Gomes diretamente aqui tá eh eu não fiquei inerte não tá eu busquei uma forma de salvar a vida dele tá é é é isso e eu acho que eu consegui né Eu acho que eu consegui porque quando eu informei né no meu recurso uma série de crimes praticados por várias pessoas Tá eles não souberam o que fazer né E isso garantiu a vida dele e quando eu vi acontecer né Desse resultado ali de novo afirmo tá a prova para para quem tá vendo aí esse vídeo assiste os outros

né mas quando eu apresentei o recurso Por isso que demorei para apresentar né e apresentei dentro do prazo tá é sobre isso mas aí você de fato não conhece né meu camarada tenho que estudar aí de fato aí fica difícil aí fica difícil é então é isso é Isso porque o fato da pessoa ser oficial né do Corpo de Bombeiros da polícia ou da Força Armada não te legitima falar sobre direito não não mesmo e isso Ficou bem claro né isso Ficou bem claro e é o seguinte ó quando você vai ali apresenta o recurso

né Eh a alternativa que foi dada para essa situação né é eh eh extinguir eh não receber o recurso caramba pessoal coisa surreal cara tipo assim eu apresento em em agosto e não rece Não não vou analisar porque Intempestivo para não ingressar no mérito porque não podia né porque o mérito comprova crimes né e o que fazer com isso té vamos perguntar né E aí é o seguinte né Eu como eu disse pessoal eu estudo muito né Nilo Batista tá o o Professor Nilo ele tem uma obra com o Eugênio Raul zafaron tá direito penal

brasileiro é uma é uma é uma coleção tá e eu vou dizer aqui mais ou menos né quando eu vi ali o que aconteceu né ou seja uma semana antes da Formatura né Isso é edondo tá é isso é edondo cara muito mesmo tá porque caramba o que significa isso cara caramba o que é isso não existe uma imoralidade maior do que essa que aconteceu com ele pessoal e é isso E aí você né uma semana antes faz isso e quando aconteceu isso pessoal deixando registrado aqui tá tudo registrado tá é tudo tem esses vídeos

aqui mas tem muito mais tá pessoal porque eu tô de fato aí me resguardando muito e vamos todo mundo Junto assim ó é sobre isso tá e de fato aqui de novo afirmo tá se algo de ruim acontecer pessoal eu espero de verdade que não acho só quem fez não tá mas quem mandou fazer porque é todo mundo junto assim ó é muita gente para se explicar pessoal é porque vocês já viram que eu não sou otário né É sobre isso pô e tem que ser aqui tá porque eu fui até o MP e não

tive resposta então infelizmente é isso isso não reflete o ministério público estadual tá pessoal mas Infelizmente No meu caso eu não tive ali a proteção devida tá eu não tive e quando o tenente coronel André luí Gomes faz isso tá Tenente Coronel tá pessoal importante isso tá não é Coronel é Tenente Coronel pessoal tem diferença até o caramba muita muita quando eu vi aquilo eu falei Car Ach que ousadia né cara E como eu Oli Professor Nilo né eu pensei caramba cara porque eu falei Epa caramba que que eu faço agora né cara Fiquei triste

PR caramba falei meu Deus Por que isso né cara Car uma que situação isso foge da minha esfera ali de de de atuação como advogado né porque caramba cara você me você me esvaziou aí meu camarada e aí é o seguinte né eu pensei aqui né um parêntese como eu falei para vocês né Eu pensei que o seguinte caramba que osadia né cara é obra tosca da criminalidade né fazendo esse contra ponta aí professor Lilo Batista né caramba PR tosca né que que achou que fosse acontecer né cara um Recurso daquele cara como é que

é isso cara não é não a gente que sabe é como é que é isso cara e eu fiquei muito pensativo de novo né mais preocupado ainda com essa questão do MP né porque car como é que é isso cara porque fica a dica aqui né cara ou é de novo né essa coisa de você tão imaginar que não vai dar nada enfim né ou tá muito bem escorado né é não vai dar nada não pô tá todo mundo junto aqui né Vocês entendem a minha preocupação é essa pô que feio Isso né Que feio

isso cara mas é isso cara porque ou não tem noção de nada né cara e acha que é não é se lasque vai para justiça caramba cara mas o que faz na justiça né O que faz cara porque qualquer membro do MP que olhe isso né ainda que não seja tá ainda que não seja que não tenha competência criminal né não é assim pessoal é é Teodoro É eu acho que é é porque mesmo que eu não tenha competência criminal né mas o MP é um só tá Fica a dica o MP é um só

E se Eu sou o camarada que pega os troço vejo que tem crime Rapaz o que significa isso hein epa epa não é comigo não meu camarada é sobre isso tá éu é éu é é sobre isso pô e o que faz com isso né é isso cara ou você aí né tente Coronel Luiz Gomes né Caramba cara que se lasc é nós que sabe aqui pô não vai dar nada ye ou você tá muito bem escorado né cara E aí de fato eu preciso me proteger tá certo é isso e isso me motivou a

estar Aqui tá é é me motivou e me motivou muito me motivou e me motivou muito porque caramba que osadia caramba que que é isso meu Deus o que é isso mas estamos juntos pessoal é sobre isso tá é é escolha né pessoal Cada um quer seu né é escolha cara é escolhas né é gente é amigo cara mas até a vírgula hein Porque caramba cara vai dar ruim para mim não não não pera aí pera aí pera aí cara esse negócio essa besteirinha aqui é tua tá cara você se vira para lá porque puxa

A vida que que é isso pessoal escolhas tá de novo afirma escolhas tá eu sou estratégico Tá certo eu não sou otário tá é eu não sou otário eu estudo muito e Eu exijo respeito tá Eu exijo respeito respeitem a advocacia respeitem a advocacia enfim pessoal vamos voltar para cá E aí você tem né Toda ess Mat Quada né como eu falei né E você tem o a lei 192 né getuleão Aí você tem A 317 de 67 tá como eu falei se vocês olharem a conção de 46 As alterações que foram feitas tá até

a de 67 E aí começa o circul de horrores tá 6769 tá certo pessoal que é o que tá até hoje aí tá é Teodoro é E aí você tem aqui né Depois você tem eh essas essas alterações né foram três alterações tá então o decreto 6769 pessoal é do dia 2 de julho de 69 tá depois nós temos uma alteração decreto lei 172 em 30/12 de69 tá pessoal e nós temos eh mais duas né em 80 83 e outra em 84 tá em 83 o Decreto lei 2010 de de Janeiro de 83 e nós

temos o decreto 2106 de 6 de fevereiro de 84 ou seja antes da constituição federal de 88 cara mas entenda caramba cara nem entra na Constituição o decreto 6769 cara não entra na Constituição tá e você o 667 Se vocês fizerem o comparativo tá façam façam esse exercício tá o comparativo do um 192 decreto 192 tá e a diferença já aqui entre o decreto lei 317 e o 667 69 você já vai ver que não tem nada a ver Cara não entra tá pessoal não entra tá não entra nesse anteparo promovido aqui pela Constituição Federal

de 88 tá vamos ler Vamos ler tá eh quando fala ali o adct né você tem para que você faça o controle de recepção de qualquer instrumento normativo anterior a atual constituição vigente você primeiro precisa saber se ela se a lei respeitou a mãe dela da época e se não respeitou tela caramba não se fala nem recepção tá é é isso cara é isso então não não tem Como né até porque né se a gente tem o decreto 6769 tá pessoal e a fundamentação a a o fundamento dele né é a a o I5 né

que você tem ali é a base única dele é esse tá é a é a é o I5 o decreto M 769 né a fundamentação pra existência do Decreto 769 é o I5 é o5 E aí você tem a emenda constitucional 11 de 78 e o que fazer com isso é é sobre isso E aí você tem né duas duas legislações importantíssimas tá nós temos a lei 13 954 colônia de Brasília de 2019 tá pessoal e nós temos a 13967 e aqui é muito complicado Tá mas antes de falar sobre essas duas leis A 13954

tá e a 13967 de 2019 eu vou fazer um recorte anterior com vocês tá Para que vocês possam entender aí a gravidade dessa situação tá é é isso é isso então é é isso então é sério é é muito sério pessoal é muito sério é muito sério mesmo tá é muito sério e aí nós temos tá vou passar aqui para vocês Eh eu vou passar aqui para vocês tá duas emendas constitucionais que são de fundamental relevância para todos tá para todos eh nós temos nós temos a emenda constitucional 18 de98 tá pessoal nós temos a

18 de a a emenda constitucional 18 de 98 e nós temos a emenda constitucional 32 de 2001 tá caramba até Ué cara isso é isso é sinistro pessoal porque eu gostaria muito que vocês observassem tá porque é é assim ó é uma construção tá Cara Infelizmente como eu falei né é o o a a a ditadura ela fica sempre a espreita né então a Constituição Federal de 88 ela vem no dia 5 de outubro tá 1988 no dia 5 de outubro de de 88 e rapidamente você já começa a o processo E você já começa

né a fazer essa essa esse retorno essa tentativa de rorno retorno rapidamente tá E aí você vai criando condições para que você possa fazer a tua pretensão né e de chegarmos quase novamente aí a um novo golpe Tá certo pessoal é Infelizmente é isso mesmo tá e de novo afirmo Eu me dou tá e eu acho que nós precisamos aparar estas frechas aqui essas essas essas franjas aqui tá porque senão vai dar de novo vai dar ruim de novo tá e aí é todo mundo tá é é isso e eu vou mostrar onde tá o

problema tá pessoal trazendo aqui a minha contribuição Tá certo e é isso E aí vamos tá eh iniciar aí essa essa discussão eh nós temos a inicialmente tá pessoal nós temos a Constituição Federal De 88 tá E e antes antes da emenda constitucional da da da lei complementar então assim ó vamos aqui tá então nós temos a Constituição Federal de 88 tá para ficar claro tá pesso pessoal nós temos a Constituição Federal de 88 tá no dia no dia e 5 de outubro de 88 tá 5 de outubro essa do dia 5/10 de88 Constituição Federal

o texto original tá eh não vou falar aqui da revisão Tá eu vou vamos aqui tá Então você tem o artigo 142 parágrafo primeiro Pessoal esse artigo 142 ele vai falar aí tá sobre lei complementar sobre normas que tratem de organização preparo e emprego organização preparo e emprego não se confunde com remuneração Tá certo pessoal tá certo pessoal vamos ver aí a tá caramba meu camarada caramba essa essa redação do artigo 142 parágrafo Prim vai falar que a lei complementar falar sobre organização preparo e emprego das Forças Armadas Tá Certo Caramba esse tema é muito

sensível cara muito mesmo por isso que eu fico muito irritado Vamos estudar cara senão caramb nem começa puxa a vida que é isso são muitas horas de estudo cara respeitem a advocacia Isso é um absurdo cara isso é um absurdo e de novo afirmo pessoal essa proximidade né o abrj precisa se posicionar tá isso é um absurdo com a história da advocacia tá não pode e não não adianta tá E não adianta e não adianta vai pra nossa casa Toma café rapa pro quartel e faz gracinha com advogado não adianta cara não adianta tá eu

vejo isso como uma forma né de entender ali o que acontece né tá dentro de casa cara que que é isso advocacia e resistência Pô então não tem como né Nós não estamos aqui numa ditadura mas caramba cara se a gente que controla como é que é isso cara todo mundo junto caramba não dá para fazer isso pô é não dá não cara e eu cheguei agora tá pessoal e eu já percebo Isso é Só olhar nossa história cara o que foi a advocacia na ditadura que loucura é essa cara que loucura é essa cara

que loucura é essa prêmios e como é que é isso cara não eu tenho que ser odiado eu sou advogado cara eu sou indesejável que que é isso não V mostar de mim não cara que que é isso não não caramba como é que é isso cara me explique só você que eu quero entender cara não não não o que que é isso não não não cara é óbvio que nós devemos guardar ali esse dever nosso Urbanidade Tá mas caramba o que que é isso cara não que que é isso todo mundo aqui então é

não não é não é não é não não tá os cara para cá e a gente para cá porque aí a gente consegue fazer isso aqui livremente pô porque é isso cara é isso mas vamos aqui e aí você tem né Essa a Constituição de 88 E aí você já começa aqui esse processo E aí a constituição no artigo 142 né parágrafo Primeiro ela vai falar né sobre lei complementar para Organização preparo e emprego organização prepara emprego pelo amor de Deus pessoal isso não se confunde aí com com essas questões que falam sobre e sobre

estabilidade né sobre sobre e remuneração caramba gratificações cara não não de verdade pessoal caramba o que que é isso é igual você confundir né cara é igual você conf dia ali você falar sobre licenciamento ex ofício você falar sobre sobre incorporação você confundir esses conceitos caramba não dá Cara não dá não dá e aí fica difícil porque eu entendo como erro cç e o que fazer com isso é a gente tem que se perguntar pô e resolver dentro de casa pô porque entenda né aab tá aí pr isso pô doa quem doer cara é sobre

isso tá é sobre isso E aí você tem todas essas alter Tá certo pessoal só que aí Como a Constituição trouxe esse artigo 142 né e parágrafo primeo falando sobre lei complementar né Aí você tem o antes da Da do que a gente tem hoje aí que fala sobre organização prepar emprego né a lei complementar 97 de 99 tá 97 de 99 tá é é 97 de 99 pessoal mas nós temos antes cara caramba nós temos antes nós temos antes acessem aí tá pessoal a primeira aqui que eu tive acesso tá vou buscar mais informações

sobre isso tá mas eu fiz o recorte da emenda constitucional né emenda constitucional perdão pessoal eu fiz o Recorte da da da lei complementar de 91 pra frente nós temos uma em 91 pessoal não tá aqui comigo eu acho que a 69 então nós temos antes dessa lei complementar 97 de 99 nós temos a lei complementar 69 me perdoe aí eu acho que é isso 69 pessoal de 91 tá cara faça uma comparação dessa lei complementar 99 de 91 para essa atual de de 99 faça uma comparação entre a lei complementar 69 de 91 com

a lei complementar 97 de 99 caramba e nós Temos outra aqui no meio tá aqui no meio entre essas duas nós temos a lei complementar 83 de 95 Olha isso cara só que entenda o que significa isso cara você tem Medida Provisória várias várias medidas Provisórias que que é isso pessoal cara e Aqui nós temos um problemão para resolver cara um problemão para resolver aqui porque nós temos Medida Provisória eh 1911 tro 7 de 1999 cara Caramba Té é meu Deus o que significa isso cara eu quero muito que vocês observem ela tá porque ela

não ela não altera necessariamente tá a lei complementar que fala de organização preparo e Emprego só que não tem jeito tá quando a gente vai falar sobre isso aqui e a e a lei complementar 97 de 99 a gente vai ter que passar pela lei de serviço militar cara que é isso é a gente tem que passar cara pela lei do serviço Militar lei de serviço militar e lei né e o regulamento da lei de serviço militar é isso porque é como se isso aqui pessoal essa lei complementar fo seu corpo sem alma porque na

verdade o que trata sobre organização ali o preparo e o emprego efetivamente que causa tanto problema é a lei é a lei que fala sobre serviço militar e a o regulamento da lei de serviço militar cara sur real isso porque eu troço muito louco né porque são legislações muito Antigas e você fica que que é isso é E aí você tem que fazer toda hora o recorte né e ver medas constitucionais e a constituição vigente a época EA thé adora vou discutir contigo aí thé como é que pode meu camarada pô não dá cara não

dá não e não é nenhum desprestígio Tá mas é que caramba não dá cara porque p é que eu volto né pra gente poder não vou te não não tem como cara é Não dá pô infelizmente não dá cara sobre isso mesmo É isso aí não dá não pô não dá não Porque é como se você estivesse falando inglês e eu não consigo entender e o que eu disser você também não vai entender então não tem como pô pega aí o que eu falei vamos estudar cara se tiver de fato aí as pessoas né compromisso

com isso senão caramba cara nem tenta senão vai dar ruim vai dar ruim vai mesmo tá porque caramba é muito tempo estudo tirar uma foto aí para vocês verem como é que funciona isso para mim tá E aí você tem isso tá E aí a Gente precisa rediscutir é isso mesmo tá pessoal é lei complementar 69 de 23 de julho de 91 tá E aí depois você tem essa alteração né em 95 tá e E você tem a é atual né que é a 97 de 99 caramba É sobre isso é sobre isso só que

aí a você tem essa alteração né você tem a a a lei complementar né artigo 142 parágrafo primeiro lei complementar falando sobre organização prepara e emprego é é e aí nós temos a famosa né alteração topográfica foi só uma alteração Topográfica tirou ali A Força Armada Né tava todo mundo junto tá pessoal Olha isso aí tá você que é porque ditadura é bom é vamos ver cara você vai continuar pensando isso tá é vamos ver tá pessoal dativa aí tá é então é vamos ver artigo aqui ó vamos junto aqui tá pessoal aqui nós tínhamos

tá a administração pública o capítulo que fala sobre administração pública na Constituição Federal tá aqui nós temos as normas que são aplicadas tanto a aos servidores públicos os civis E aqui aos militares Então a primeira parte aqui pessoal é aplicada aqui aos dois tá você tem ai algumas coisas que eu também depois vou discutir com vocês Tá mas é basicamente isso E aí você tem uma parte específica que vai falar sobre civis servidores civis tá E você tem a dos militares a redação original trazia tanto os militares das Forças Armadas né quanto os militares dos

Estados no artigo 42 e aí o que acontece T é E aí nós temos tá a emenda constitucional 18 De 98 depois nó em 98 nós tivemos mais duas eu acho eu acho que é 19 a emenda constitucional 19 e 20 também também são ai do ano de 98 então é vamos ver quem era o presidente a época Quem era o presidente a época tá E essa emenda constitucional 18 de 98 ela cria o problema porque você vai cria a emenda constitucional 18 de 998 e você separa deixa os militares dos Estados no artigo 42

e e leva as previsões daqui que tinha no 42 para o artigo 142 mas entenda aí Pessoal nós temos o Artigo 144 parágrafo que fala sobre organização também ali né da dos órgãos de segurança pública no qual estão inseridos o corpo de bombeiros e a polícia militar O que fazer com isso é vamos perguntar pessoal é sobre isso tá é é só um momento E aí pessoal nós vamos falar também né sobre nós vamos falar também né e e sobre essa questão do pacto federativo né então você tem ali e o artigo 18 nós Temos

a Constituição artigo 60 que fala né que essas normas que falam ali sobre essa harmonia independência dos Estados né Caramba cara que que você faz com isso é é a gente que sabe té realmente saberia se tivesse conseguido ali a reeleição né cara caramba cara mas deu ruim e aí o que faz né largou essas crianças para trás porque isso aqui vai reverberar em tudo que aconteceu tá pessoal de 16 em diante Pô até hoje tá 2025 fica a dica aí é aqui tá é a Criança aqui tá 2018 é emenda constitucional 18 de98 tá

pessoal é e essa famil gerada emenda constitucional e eu provo tá Ela traz né ela joga os militares de forças armadas para o 142 meu Deus gente e aí você tem né todas alterações que for produzidas aqui e você vai você permanece com a previsão Dogo primiro artigo 142 pargo leiar organiz PR e ego por isso pesso que aqui de fato Quando você vai falar sobre sobre estatuto ele tem que Ressignificado pesso é temic tá quando eu lançar aí o meu né é produção independente né porque será né produção independente tá é sobre isso Teodoro

não participa de palestras porque será né pessoal é não não não é Teodoro para cá tá Liberdade profissional eu não preciso de vitrine tá pessoal porque eu sei o que eu tô fazendo eu não sou Aventureiro tá eu sei o que eu tô fazendo e já falei pessoal vai dar ruim para muita Gente todo mundo todo mundo e aqui tá Então você tem ail Enda 18 de 998 tá certo é E aí essa fam gerada aqui tá Ela traz ali a previsão a previsão ali do parágrafo terceiro ali tem várias coisas ali pessoal o que

significa isso aí T 98 tá 98 aí você tem por exemplo né Por exemplo aí você tem 98 aí nessa própria lei complementar 97 de 99 pessoal você traz a previsão aqui dentro tá do do da criação aqui do Ministério da Defesa Teodoro é ção cara Maldade né cara meu deus o que que é isso Eu me sino honrado né de conseguir ver isso tá caramba a gente nunca fosse imaginar né mas esse camarada aí do Rio de Janeiro percebeu Epa Teodoro É vamos junto pô f de sacanagenzinha com o advogado né do advogado faz

o advogado andar né cara essas OMS aí Nossa Senhora cara que loucura é essa meu camarada que loucura é essa Cara isso não enta Força Armada pô é não representa não cara caramba Pessoa de terno né cara O calando danado né fazer uma advogada andar né É É isso é sobre isso é sobre isso aí vem para cá cara aí você tem né você cria o Ministério da Defesa Olha isso cara que loucura é essa cara você cria o Ministério da Defesa tá pessoal cria Ministério na defesa aí depois você tem uma outra uma outra

emenda constitucional Então você você cria cara o Ministério da Defesa dentro da Lei cara dentro da Lei lei complementar 97 99 cara que lura é essa Teodoro É cara o que fazer com isso só que isso tem toda relevância pro que tá acontecendo hoje cara toda relevância eu vou provar E aí você tem isso aqui cria o Ministério da Defesa tá em 99 por intermédio da lei complementar 97 de 99 tá 97 de 99 meu Deus o que é isso cara E aí você tem logo depois tá um pouquinho antes antes de falar sobre isso

aqui deixa eu só retroceder e fazer aqui um parêntese tá observem Observem aí a emenda constitucional 7 7 do dia 15/08 de95 pessoal o artigo sego dela o artigo sego dessa emenda constitucional 7 né ela vai dizer assim pra gente ó artigo 246 o artigo 2º dessa emenda constitucional 7 aqui de 45 vai alterar o artigo 246 da Constituição e vai dizer basicamente assim ó é vedado tá Medida Provisória de alteração na Constituição fruto de medida é é vedado Medida Provisória que você faça por Medida Provisória né a regulamentação né de artigo alterado do texto

constitucional por meio de emenda constitucional é isso é e e o que aconteceu aí com a medida provisória em 2001 explica cara caramba isso é muito sério eu entendo isso cara como uma forma né de manipular a jurisdição tá caramba o que que é isso cara então aqui nessa emenda constitucional né 7 de 95 existe a previsão expressa né de que você essas alterações que são promovidas Por emenda constitucional não podem ser objeto de medida provisória caramba é isso E aí você tem 95 emenda constitucional 7 Leia 9 emenda constitucional 7 de95 tá e depois

tu vem para cá depois vem para cá tá E é é a escadinha tá é a escadinha e você vai entender porque a você vai alterando a constituição né para caber no teu projeto o teu projeto de retrocesso a possibilidade né de legalmente conseguir De novo o novo golpe quase deu cer e quase deu certo e aí você tem essas alterações né E aí você tem essa alteração né em 99 aí você tem você pega e dentro da lei né complementar 97 de 99 você cria o Ministério da Defesa e depois você torna isso constitucional

Teodoro É cara você torna isso constitucional porque tava a previsão né estava na lei complementar né 97 7 de 99 Ministério da Defesa E aí você depois torna isso constitucional Como que você faz issoé você faz por meio da emenda constitucional 23 de 99 caramba que loucura é essa é sobre isso tá E aí eu vou passar aqui uma legislação que eu gostaria muito que vocês avaliassem tá é a lei 99000 acessem hein ajuda aí meu camarada porque ó tá pesado hein acessa aí ó caneta meu camarada vai estudar aí forçar armada bombeiro polícia porque

é isso aqui tá é isso aqui tá Deus está à frente da obra A gente tem que saber Qual é essa obra tá leia a lei 9649 de 27 de maio de 98 é isso vai lá ali corre lá depois vai pro quarto e chora é isso foi um projeto tá eu afirmo Isso foi uma coisa premeditada tá você deixa sempre ali né a possibilidade né meu Deus o que é isso cara caramba não cheguei ainda tá nessa famigerada aqui ó 13954 de 2019 e não falei ainda da 13967 hein cara olha quanta coisa antes

para chegar nelas duas é uma é uma Escadinha né tomar uma cerveja não não não não é joelinho doeu ó Lê tudo isso aqui cara senão nem tenta porque realmente fica muito difícil é isso E aí você tem essas alterações né E aí você tem essa fam gerada aqui emenda constitucional 18 de98 você separa a separação topográfica né você Separa né caramba cara e depois vem a marretada final porque aí você altera cara por meio da emenda constitucional 32 de 2001 Ó 32 tá você aí policial bombeiro país inteiro da e Força Armada Leia emenda

constitucional 32 de 2001 ela vai mexer pessoal no artigo 61 parágrafo primeiro da Constituição Federal de 88 e o que ela faz aqui que refletiu em tudo isso quando existe ali a emenda constitucional né 18 de98 ela separa faz essa separação topográfica e depois a de 2001 que é a 32 de 2001 você vai mexer aonde na nas na na competência né privativa paraa Iniciativa aqui de lei né E aí você mexe na linha c e você cria a linha F é isso você você modifica a alinha c e você cria a alinha F E

quando você faz isso astuto vocês fazem isso Ó vocês pegam de novo a Força Armada e colocam ela sobre o julgo do Presidente da República Fernando Henrique Cardoso e depois bolsonaro e é isso então é preciso entender que quando você faz essas duas emendas constitucionais tanto a 18 quanto a 32 vocês alteram completamente O projeto da Constituição Federal de 88 afirmo isso vocês mudam e mais tá analisem o artigo 62 da Constituição quando vai falar sobre medida provisória cara aquilo ali para mim aquilo é dolo que caramba que que é isso cara aquela alteração introduzida

no artigo 62 da Constituição cara aquilo foi premeditado aquilo foi premeditado E aí é muito é muito complicado porque aí você né faz uma Manobra e você constitu você consegue deixar dentro do texto da co que loucura é essa cara que loucura é essa pô e aí você não tem isso no projeto original aí tá pessoal não tem não pô e aí você altera o 61 parágrafo primeiro para dizer que iniciativa privativa do do presidente da república para tratar por exemplo sobre Regime jurídico da Força Armada cara mas não era essa previsão que tava lá

cara eu não tô ficando louco cara é só você ler pô foi introduzida a Linha F cara como é que é isso t é não sei não cara tem que saber aí perguntar aí pessoal aí cara é é é tem que perguntar cara porque quando você faz isso né né E aí você tem essa alteração Enda constitucional 18 de98 depois você tem a 32 eh de 2001 eu acho que a alteração lá no 61 eh parágrafo primeiro Cara eu acho que foi a a a 61 o artigo 61 parágrafo primeiro né Eu acho que foi

com a 18 de 98 e depois você faz alteração para Poder falar como medida provisória no 62 foi isso então a emenda constitucional 18 de 98 ela altera né Para Além do artigo 42 142 Você ainda tem alterações né dentro do artigo 61 parágrafo primeiro da Constituição e depois né a emenda constitucional 32 de 2001 artigo 62 quando fala sobre medida provisória só que entenda cara eu quero muito que vocês observem né a data que você faz ali né a emenda constitucional 32 de21 e Quando é feita essa gerada a medida provisória em 2001 e

detalhe pessoal a própria emenda constitucional né Ela traz uma previsão para dar o passe né nessa emenda constitucional nessa Medida Provisória vou ler para vocês a medida provisória que fez toda essa alteração Na Força Armada fica demais né cara por ficar demais é é é fica demais cara mas uma hora chega tava todo mundo bem aqui né tava todo mundo bem aqui né tava todo Mundo bem aqui cheg esse ch Teodoro aí é isso cara vai lá corre chora isso tá eu sei se tá aqui comigo tá assim pessoal porque eu tô analisando tá eu

não vou conseguir falar sobre isso hoje mas eu tô analisando essa je tá essa je 793 Eita 793 hein o que significa isso he pessoal emenda é ação direta de con 10 tá 7093 tá vamos analisar 7 tá 793 quando existe ali o questionamento tá Acerca das medidas Provisórias 231 de 2000 e 2215 TR 10 de de 2001 só que entenda tá é a mesma coisa essa medida provisória aqui pessoal Medida Provisória 21 31 de 2000 ela el ela é Renovada Renovada caramba cara é Teodoro você não tem ali n Expresso nação Federal que alterar

o estatuto da Força Armada fica a dica tá pessoal de 80 fruto do5 tá Teodoro é isso tá é uma escadinha como Eu falei ignão fica difíc is F você não existe previsão PR lei complementar né para você mudar né a o estatuto aí da Força Armada né Eu tenho algumas reservas acerca disso né não é o objeto do meu estudo é o é o estatuto dos Bombeiros no rio mas eu já falei né pessoal é o que eu fiz eu vou dar o recorte na lei lá que fala sobre a Força Armada né lei

6880 é minha visão acerca disso mas você De fato não tem essa previsão porque a previsão que fala sobre lei complementar tá no artigo 142 parágrafo primeiro da Constituição e fala sobre organização prepara e Emprego só que entenda cara ali é que eu é que eu falo né que nós temos essas franjas que a gente precisa resolver primeiro essa emenda constitucional 18 de 98 muito tempo de estudo sobre ela todos os reflexos que isso causou e essa emenda constitucional 32 de 2001 porque Caramba você muda Completamente né e onde você coloca de novo né o

presidente da república como chefe Supremo de verdade cara é isso a história mostra tá a história mostra E aí você consegue fazer isso né cara mas ali você não tem de fato a previsão né de que você precisa de lei complementar para mudar o estatuto da Força Armada Mas você não vai imaginar como Constituição Federal né auto que isso vai ser feito por Medida Provisória cara E por que que isso pode de fato Acontecer né porque você precisa analisar né você quando você tem uma lei ordinária mas no âmbito da União caramba pessoal só vamos

entender como como funciona a votação de uma lei ordinária no âmbito do congresso nacional e faça um comparativo com alerge no Rio de Janeiro Caramba até é cara então não compara não tá e a constituição não prevê né esse tipo de rataria não não prevê cara é não dá para prever tudo né mas para isso temos Supremo Tribunal Federal é para isso para ser O Guardião da Constituição basta que a gente dê o bom argumento né é isso pô e tem que aturar advocacia sobre isso por mais advogados que escrito é isso você não pode

por meio de uma Emenda Constitucional mudar todo projeto democrático que a constituição inaugurou que lura é essa cara que loucura é essa que loucura é essa é é isso pô e depois tá quer votar para tirar Ministro do Supremo É isso aí pô É isso aí tá é isso Quer votar para tirar V votar para tirar V votar para tirar é a gente tem que conseguir votar para tirar né essa pataquada aí de lei 9537 tá porque isso é um absurdo cara o que fazer com isso não tem interna corporis ali não tá tem que

analisar direitinho aí ó a responsabilidade de cada um aí que loucura é essa cara que loucura é essa de L 9537 cara por isso eu falei pessoal MP e defensoria porque tem que acompanhar o que vai ser feito pô e a Cheg não é inconstitucional não o que fazer aí com pessoal que já não não pode tirar não cara não pode tirar Gran e o que que faz você vão provocar um super mento nessas pessoas cara porque o cara já se acostumou com a Gran é e aí entra paridade tá porque não pode tirar do

cara vai ter que adequar o contracheque tá certo o judiciário precisa intervir tem que fazer ali essa correria tá certo para entender o que vai fazer cara e nessa hora vai entrar Paridade é sobre isso tá é é sobre isso tá e acabar com isso tá porque não é só a grana tá é o tempo de contribuição e uma série de outras coisas cara que loucura é essa pô não tem isso tá é inconstitucional hein pessoal é inconstitucional tá inconstitucional cara e tem que pagar os atrasados tá E tem que resolver o que fazer porque

não pode chegar ali e tirar do ativo que L essa cara que L essa pode não pô pode não é é d seu jeito aí junta todo mundo De novo todo mundo juntinho né somos sua família aí né Governo do Estado e deputados n junta todo mundo de novo falar o que o que fazer né Tava tudo bem aqui né e tem a verdade tá com as pessoas que confiam aí em vocês hein tem a verdade cara é tem a verdade porque fica complicado né tem a verdade pô tem a verdade tá E é isso

vem para cá pessoal E aí você tem essas alterações né é o projetinho né E aí você chega no que a gente vivenciou E aí você tem Essas duas medidas Provisórias tá tanto a a a a 2131 e a 2215 traço 10 de 2001 pessoal elas são a mesma coisa pô foi fazendo Medida Provisória Medida Provisória Medida Provisória a pretexto né olha que loucura isso cara olha que loucura né a a alegação né Eu acho que da Advocacia Geral da União né é que você precisa fazer Medida Provisória para conseguir cumprir aquilo que foi introduzido

pela Emenda Constitucional 18 de 8 o que significa isso pessoal seja eu crio problema cara caramba que mund cara vergonha alheia aí cara de você caramba cara conhecimento jurídico cara ser utilizado né para causar tanta dor e sofrimento que loucura é essa meu camarada que loucura é essa vergonha alheia Nossa tolerância orgânica Justiça cara que loucura é essa você cria o problema cara PR pretexto né de resolver ali o problema emenda consal 18 de 98 cara que loucura é essa Pô você cria solução né com essas duas medidas Provisórias que loucura é essa cara o

que fazer com isso eu tô falando cara trou gigante estrutural cara meu deus do céu o que que é isso é gigante estrutural cara e de novo afirmo eu Teodoro não resol cara mas a gente precisa dar a cada um que é seu tá é isso a gente precisa dar a cada um que é seu a gente precisa dar a cada um que é seu e eu tô fazendo a minha parte e é Isso é isso não subestimem tá porque a pessoa eh acabou de chegar né paraa OAB ou enfim Não façam isso tá Nunca

mais tá Não façam isso não faça não faça porque caramba cara é isso É sério mas é isso pô Não façam isso tá não desprestigia o seu colega advogado a sua colega porque caramba acabou de chegar cara não Não façam isso Não façam isso cara porque olha isso isso aqui nós Já poderíamos estar resolvendo isso H muito tempo né mas caramba que Dificuldade né cara eu de novo afirmo pessoal eu fui até a presença tá da doutora lá hoje Presidente a daab no escritório lá dela e eu falei que nós tínhamos um montão de coisas

para fazer né na legislação aí do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar né e é isso cara e é isso né que que fosse ali a OAB né caramba que que é isso para que que serve né uma comissão de direito militar eu quero entender cara eu não consigo Pô eu não Consigo eu não consigo né e eu não vou ficar sob julo de ninguém para me controlar o que eu posso dizer ou não né porque de novo no né cara eu vim da Defensoria eu estudei muito tempo para ser defensor público né então a

minha forma de enxergar né o direito é essa cara da defesa da Defensoria cara de estar mais próximo ali das necessidades quando eu falo né de ser altofalante cara não é para falar pela pessoa não cara Não é para falar pela pessoa não é Isso tá é você dizer aquilo que a pessoa né Pensa e pode dizer mas não consegue Porque quem sou eu né cara para dizer né E falar em nome de alguém não negativo tá Não não faça isso tá não não por isso a importância né do exercício da Cidadania por intermédio do

estudo de condições para que você possa saber o que acontece né por isso fundamento da República é isso cara é isso né Não eu vou lá não não não não vai não porque aí é todo mundo que se lasca todo mundo que Se lasca é isso pô eu não preciso de representante tá eu Teodoro não preciso não cara meu Deus o que é isso não vamos entender direitinho que tá acontecendo aí cara que que é isso D cada um que é seu P doa quem doer pô a verdade aqui é essa cara e você tem

toda essa maluí aqui né E aí e aí a gente cria o problema né lei a gente cria ali né emenda constitucional 18 de 98 né não tem que resolver né porque teve a meda Constitucional 18 de 98 né E aí a gente começou a fazer um montão de medida provisória medida provisória e aí você vai renovando né E aí você tem isso E aí joga pad cal né caramba Que covardia cara que Covardia é a mesma coisa que eu digo aí pros profissionais médicos cara com essa questão aí da covid caramba cara Se permitir

né cara você faz juramento cara você faz juramento assim como a advocacia faz cara isso que eu fiquei dig F indignado com isso cara você faz juramento cara parece que tem código de ética cara você faz juramento Car que isso isso cara isso pode negar tudo que você aprende cara que loucura é essa cara que loucura é essa que loucura é essa do qu doer cara do qu doer caramba que que é isso cara não pode escrever cara racha a cara da gente cara que que é isso que loucura é essa cara que loucura é

essa Meu Deus o que é isso cara se Se permitir né ser utilizado ali cara um um projeto cara que não atende ao desejo da Constituição cara e o melhor para uma quantidade maior de pessoas que que é isso cara que que é isso cara o verniz né de autoridade ali de argumento de autoridade por intermédio da advocacia cara do direito assim como foi em relação à Medicina cara que loucura é essa pô por isso que eu fico indignado com esse questão de Perícia médica cara fico indignado com isso cara porque o perito tem que

ser investido na função de perito pô Leiam aí essa legislação que fala cara do que é AC dentro de serviço cara é uma legislação cara de 65 cara que loucura é essa pô é uma legislação de 65 cara vai falar sobre ente de serviço cara você faz inquérito Poli policial militar cara para isso pô IPM cara aí você vai lá no código de processo penal militar cara e Código Penal militar p é porque caramba Cara as C cara que que loucura é essa pô vai fica ruim PR mim pô caramba que que é isso cara

fica ruim PR mim pô que loucura é essa cara você tem essa imundícia aqui cara é uma imundícia cara moralidade pô Car se falar de criminalidade cara de impunidade cara isso aqui para mim é edondo pô que loucura é essa cara e o que fazer com isso caramba cara caramba E você tem né Aí você faz essa essa Famigerada aqui né Medida Provisória né PR teóricamente resolver o problema né que foi criado constitucional 1898 caramba que loucura é essa cara que loucura é essa cara que loucura é essa aí você vai faz medida provisória um

pouquinho antes e depois você vai emenda constitucional 32 caramba Que loucura cara na cara de todo mundo Pô na cara deo todo mundo cara e o que fazer com isso é voltar atrás e recuperar o que tem que ser recuperado aí pô transição e Ver direitinho que vai fazer pô e aproveitar tá para olhar a alteração que foi feita tá dentro da lei do serviço militar em 69 tá fruto do A5 também que alterou que alterou o tempo de permanência do conscrito tá vai garar outro tá Vai enganar outro Vai enganar outro tá antes só

para não passar tá pessoal você tinha né 12 meses tá vamos ler que vocês vão ver isso antes eram 12 meses o cara conscrito tá não é militar temporário militar temporário nasceu Aqui ó aqui a criança nasceu em 69 dentro da lei do serviço militar vergonha na cara o que falta você tem 12 meses e aí pode diminuir salvin ano dois ou aumentar seis e o máximo eram 18 meses tá vai ler aí cara é igual de novo afirmo ler a Bíblia tá não vai acreditar no que o outro fala não vai lá ler tá

é um é um decreto 50 pouco cinco alguma coisa de 69 pô e altera justamente aqui e aí é opa pode ir quanto tempo Aí vergonha cara e o que fazer com o artigo 143 da Constituição Federal fica a dica aí aí fica demais né Aí fica demais né porque essa famíli Ger aqui ó 13954 Foi aonde mexer com quem já tá né cara uma situação difícil né mexer com temporário aqui ó para falar sobre reforma e eu leio numa obra e eu vou pegar a obra para mostrar para vocês aqui pessoal indústria da reforma

militar vergonha na cara é o que falta aí para quem escreveu vergonha na cara é O que falta indignado com isso cara porque quando eu li isso né eu não tinha visto isso aqui ainda cara nossa depois eu fiquei meu deus o que que isso cara eu vou buscar para ver qual é a obra Qual é a obra que tá escrito isso e vou falar aqui tá que loucura é essa cara isso é uma covardia pô e aí a gente tem que analisar direitinho como funciona aí a remuneração né da Advocacia Geral da União tá

como funciona de novo afirma camarada Ô tá bom para todo mundo não tá Bom para ninguém pô procuradoria do sado do mesmo modo pô procuradoria do sado do mesmo modo pô Vai enganar outro cara porque o cobertor é curto T é é vergonha na cara que falta né vergonha na cara o que falta né E você tem isso aqui pô caramba pessoal é meu Deus o que é isso faz toda essa maluí aqui na legislação né cara Medida Provisória uma única pessoa cara uma única pessoa peguem essa medida provisória para ver cara o que foi

feito o que fazer com Isso caramba isso não resolve judiciário Cara isso aqui ó meu Deus do céu eu nem sei o que faz para resolver isso cara Mas as coisas não podem continuar Como estão cara porque não tava bom ainda não né cara é T não tava não t é caramba cara aí você tem ó essa essa adin aqui é objeto de estudo tá ain 7093 e a 7092 hein caramba cara os argumentos foram utilizados tudão cara é é sobre isso E aí chegamos né nessas duas faming geradas aqui tá a 13954 e a

13967 E por que isso aqui pessoal é é o mesmo modos operand né é mesmo modo dos operante aí o que que eu faço té sou inteligente né té hum O que significar isso aí eu faço assim ó é a gente tem um um cara que tá adormecido assim como A5 né só que hoje é o decreto 6769 sinto dizer tá eí o que que a gente faz a gente a gente é muito inteligente né aí o que que a gente faz a gente vai lá né e a gente modifica né Por emenda Constitucional aí

a gente pega colônia de Brasília tá emenda constitucional 103 de 2019 aí a gente corre lá tá é altera o 22 inciso 21 tá 22 21 tá para fazer isso aqui ó decreto 6676 só que entenda tá a redação antes não é a mesma que agora não fala sobre instrução eu acho que justiça e disciplina e aqui tá um ponto nevrálgico tá tá um ponto nevrálgico Então pto levamos E aí nós temos a alteração primeiro na Constituição emenda constitucional 103 de 2019 que dá ASO a criação dessas duas principais tá 13954 de 2019 Tá certo

pessoal é militar temporário aí militar temporário no Rio de Janeiro porque ela vai lá e altera né o decreto 6769 Epa Mexe lá né aí fala sobre reforma fala sobre contribuição previdenciária nos Estados permite militar temporário cria sistema de proteção social aí não satisfeito ter Um decreto ê que que é isso o que signific isso meu camarado só que como que a gente faz né para fazer tudo isso né é o meu entendimento tá respeitei a advocacia como que a gente faz para fazer tudo isso né Aí você tem aqui pessoal para essa para essa

legislação né 3954 de 2019 pessoal Você tem uma din e a din é de onde Rio Rio de Janeiro e a gente tem que ver quem era aqui o governador do Estado tá Porque foi feita pelo governo do estado tá é Governo do Estado ação direta de inconstitucionalidade 6595 6595 e vamos entender o que aconteceu aqui pessoal caramba vamos entender o que aconteceu tá vamos entender o que aconteceu porque essas duas famadas tá tanto a 1354 quanto a 967 foi feito depois né Essa aqui é primeiro tá essa aqui é primeiro tá é essa aqui

é primeiro tá que mexe no sistema de proteção social Que pode criar militar temporário faz toda essa sacanagem com Militar do Estado tá deu esper da família ó colônia de Brasília tá aí você faz toda essa sacanagem aqui primeiro 13954 cara e depois e depois pessoal você altera de novo o decreto 6769 no um ponto sensível cara você por meio da 13967 é ou não é você manipular cara a jurisdição cara você manipular né meu Deus o que é isso cara E aí você vem Aqui ó e cria essa aqui tá 13967 tá certo a

13967 do dia 26/12 de 2019 cara e ela vai mexer aonde pessoal caramba Artigo 18 nem poderia cara nem poderia falar porque o artigo 22 inciso 21 não permite que você mexa no 18 cara é isso isso E aí no 18 né Você tem toda ali os incisos né e o último inciso cara que foi na verdade né o pão né o pão pro circo passar porque todo mundo fica focado nessa 13967 esce a 1 54 é isso é Isso e essa daqui fam gerada pessoal Ela traz no no no inciso quto né a vedação

né de medida privativa e restritiva de liberdade que é fruto dessa Adim 6595 do Rio de Janeiro tá certo pessoal e vamos ver quem era aí o governador do Estado né para saber se esse camarada entende alguma coisa sobre direito acho que então é e o que fazer com isso né explique-se E aí você já tem a 13954 né E como é que é isso aqui cara não foi Feita uma ação direta de inconstitucionalidade para questionar a criação desse sistema de proteção social a possibilidade de militar temporá e tudo tudo mais cara que loucura é

essa pô que loucura é essa cara mas você faz né um mim para questionar a 13967 que fala sobre é óbvio que vai cair cara é óbvio que vai ser considerado inconstitucional nesse nesse tocante aqui ó é óbvio que vai porque faz parte do militarismo né Essa privação de Liberdade ambulatorial nesse sentido né Por por eh eh transgressão disciplinar cara caramba não faz sentido té Mas por que será que foi feito né E fica a dica aí tá então você faz uma adin para questionar isso aqui tá que fala sobre vedação né de Mas você

não vai falar sobre a 13964 que criou 13954 que criou toda essa sacanagem com militar Estadual cara que loucura é essa aí de verdade fica muito difícil pessoal porque essa essa Legislação né 13964 né ela vai criar o sistema de proteção social ET vai criar o sistema de proteção social e aí o que fazer té fica a dica Vamos estudar tá vamos estudar e eu vou falar para vocês sobre essas emendas tá essas adins que foram feitas tá e fazer aqui a discussão de cada uma delas tá essa por exemplo né a 65 a 6595

se vocês observarem é muito louco ver isso né porque os mesmos argumentos que foram utilizados para poder e pedir né a o Reconhecimento da inconstitucionalidade dessa 13967 que falou só sobre a prisão né medida de privação ali de caramba cara que vergonha cara que vergonha aí você faz o mesmo fundamento que foi utilizado aqui para PR pra declaração de inconstitucionalidade da 13967 que alterou o artigo 18 do Decreto 6769 é a mesma fundamentação jurídica para derrubar a 13954 isso não foi feito não foi feito tá pessoal não foi feito e é difícil isso sabe porque

caramba que Situação é muito complicado de novo afirmo tá pessoal eu comecei a estudar Direito Constitucional há pouco tempo mas eu sou um apaixonado tá E caramba tá difícil tá muito complicado pessoal tá muito complicado porque aí os argumentos que foram utilizados né para de fato aí conseguir garantir né a declaração de inconstitucionalidade desse dispositivo deveria ter sido utilizado para impedir o sistema de proteção social dos militares no estado do Rio de Janeiro afirmo isso afirmo isso tá mas ainda que pudesse ser feita essa alteração tá qualquer modificação que trate sobre Regime jurídico do PM

do bombeiro só por lei complementar a partir né do julgamento final da adin 1087 b600 de março de 201 é isso temos outras questões tá então fica a dica aqui para você tá eh se eu falo para você né que isso aí não existe né o que fazer T É por isso a necessidade de intervenção Dos órgãos não entendo do que isso individualmente possa ser resolvido tá coletivo mas eh se você vai dizer para mim assim a discussão por exemplo aqui tá essa questão corpos aqui tá éo é mas é bom essas discussões né porque

aí você tenta uma coisa e você abre o flanco para outra discussão tá para outra discussão porque talvez se isso tudo não tivesse acontecido pessoal a gente não pudesse ter a oportunidade de ressignificar toda A legislação que trata sobre direito Militar do país teora você é muito ousado eu estudo e eu tô do lado certo da história tá eu estou do lado certo da história eu estudo o lado certo da história e o lado que advocacia como Resistência deve ocupar é isso é isso tá é isso então nós não teríamos né oportunidade de discutir né

aqueles que estudam tá de discutir sobre essa questão tá e trazer melhorias Porque a Partir de tudo isso tá a partir de tudo isso eu vou conseguir aqui fazer várias discussões né e vou disponibilizando aí para vocês aos poucos né eu já tenho muitos vídeos gravados tá pessoal vou disponibilizando para vocês mas a gente não conseguiria fazer esse tipo de discussão e às vezes o que é ruim vem para melhorar não é isso não está perdido tá não terminou e é isso não terminou cara não tá perdido se são emendas constitucionais que alteraram e A

legislação fruto do poder constituinte originário né fazendo com que você retrocede a ditadura onde você tinha essa posição né do Presidente da República né como Comandante Supremo da Força Armada é isso é isso tá E não adianta você ter o Ministério da Defesa se você tem o civil tá E todos os militares tá não adianta Tá certo pessoal é não adianta não pô e é isso e E isso acontece por quê Porque o Militar participa efetivamente da política e de novo Tá a lei de serviço militar precisa ser alterado antes antes nós tínhamos a a

maioridade civil 21 anos e precisamos ver quem votava nessa época soldado e cabo não votava maioridade civil 21 anos Teodoro É não votava tá certo não votava tá maioridade civil 21 anos o que fazer o que fazer se hoje a maioridade civil é 18 fica a dica por isso eu falei né que nós precisamos mexer na lei do serviço militar Tá certo Pessoal lei do serviço militar faça um comparativo na de 46 e na de 64 e observem observem o regulamento da lei do serviço militar não é difícil entender tá não não é não é

E aí você ali você cria o militar temporário porque você não tem mais esse tempo máximo né que é um tempo certo para que o cara não vote mesmo at que é isso é mas tá demais né cara mas tá demais né Tava tudo bem aqui né Tava tudo bem aqui né é Isso é isso então você tem que diminuir a idade né pro conscrito cara é bho tem que diminuir cara e se você for olhar você tem que diminuir PR pro cara ser conscrito diminuir tá e pegar esse monte aí de adolescentes dá uma

oportunidade para eles tá é não pode sobrar com escrito não tá inteligente é não pode não é não pode não porque você aí tá descumprindo lá o artigo 143 da Constituição Federal e o conscrito tem que ser o que ele tem que ser é pegar e Diminuir a idade tá para o serviço militar obrigatório fica a dica aí tá diminui a lei do serviço militar Tá certo diminui a idade na lei de serviço militar Tá certo e aumenta lá aquela idade de 45 anos para constar lá como como como reserva não remunerada tá é porque

nós tnhamos uma outra lógica e E a expectativa de vida hoje é diferente tá fica dica aí tá é diferente e acaba com isso tá e acaba com isso porque na verdade né O que causa toda essa mazela São os regulamentos das leis é isso cara e as meninas né também do mesmo modo né a opção seria servir né esse serviço e como conscrit né Eu acho que esse seria o nome né no corpo dos Bombeiros né Eu acho que seria isso e dar uma oportunidade né para essas adolescentes e para esses adolescentes Tá certo

e e acaba com Curral político né porque aí você não tem mais isso e Ministério da Defesa né Pessoal vocês tem que entender como ele foi feito tá 99 ali que lura é Essa cara tem que acabar com isso tá meu Deus té É caramba meu camarada que loucura é essa cara você fazer isso por intermédio da lei complementar 97 de 99 depois dar o passe né porque aí entra na Constituição Ah meu Deus sabe o que que é isso t é E aí aconteceu na Força Armada pessoal o que aconte o que acontece hoje

no Rio de Janeiro né porque é como se você tivesse a o Ministério da Defesa aqui né E você acopl asse as três forças dentro da Administração pública né caramba que loucura é essa cara É como se você pegasse as forças armadas meu Deus Olha a gravidade disso cara É como se você pegasse as forças armadas né cara e você acopl asse como órgãos dentro de uma Secretaria de Estado por exemplo Nesse contexto de ministério E aí por intermédio do do ministro da Defesa consegue fazer não não pode cara porque senão é isso eu quero

viver tá é sobre isso pô o que queis é é isso Pô é isso pô porque aí você faz exatamente como tá acontecendo no Rio de Janeiro fica a diga tá é exatamente o que acontece no Rio de Janeiro só que você entenda isso cara na Força Armada cara Forças Armadas E aí ó mata Ministro tentar matar Ministro no Supremo né o Presidente da República eleito meu Deus o que é isso não dá para passar pano mais tá tem que mexer em tudo isso cara tem que mexer em tudo isso tá tem que mexer em

tudo isso para Evitar que isso aconteça né militares das Forças Armadas cara é ser militar pô com vitaliciedade pro cara não ser a A Força Armada cara fica a dica aqui tá pessoal parêntese A Força Armada polícia e bombeiro cara não pode estar na dependência do governo cara por isso deve cumprir diretamente né o texto constitucional cara e a lei lei lei na forma do Artigo 5º tá inciso sego 37 capo cara porque caramba que que é isso pô é isso cara porque não importa o Governo né Força Armada é uma só cara que loucura

é essa pô que loucura é essa cara você falar em autoridade suprema do do do presidente cara isso é uma sacanagem cara porque não é assim que funciona cara porque entenda a população elege o Presidente da República mas essa essa atuação né cara é autoridade civil que foi eleito pela população para representar a nação cara que loucura é essa cara não é para fazer o quintal de casa né e fazer tentar Fazer golpe de estado cara que loucura é essa pô é isso que causou e se continuar vai dar espaço para futuramente acontecer novamente cara

não cara tem quear os caras dentro de casa pô o militar da Força Armada tem que ser militar porque de novo afirma qu é militar é militar tá e o militar vai fazer o que tem que ser feito o militar vai fazer o que tem que ser feito quer cuidar ali da segurança né defesa do seu país cara que loucura é isso pô em Relação à força armada é a mesma coisa no Rio de Janeiro cara que você tem né olha isso cara e mais uma coisa aqui não tem essa de Ah eu tenho maioria

no Congresso caramba a tem que ter maioria na Assembleia caramba não pode E aí a raiva né é que é o seguinte ó a a constitução tem três filin né é legislativo executivo judiciário aí os dois aqui ó executivo e legislativo se junta para pegar esse aqui ó é se junta para pegar o poder judiciário só que Entenda tá pessoas como eu minoria precisam do Poder Judiciário por isso ele deve ser contra majoritário porque senão a ditadura da maioria mata pessoas como eu Teodoro Chagas tantas outras né e é por isso que existe o poder

judiciário e você você não pode utilizar o conhecimento do direito tá para ajudar nesses projetos é cara você não pode não pô porque você fez juramentos né assim como o médico meu deus o que que é isso cara é é é isso pô é isso porque essas Decisões né afetam a vida de todos nós e matam pessoas como eu então nós precisamos garantir sim a rigidez dessas dessas jus o que que é isso cara e eu pensar né que caramba meu Deus gente o que que é isso e é isso tá E é isso então

eu fiz esse repor para vocês tá é complexo é caramba mas a gente tem que estudar sobre isso né De novo afirmo né quanto menos a gente conhece né mas o outro né consegue manipular cara e é isso né doa quem doer vou fazer vou Mostrar para vocês aí próximos vídeos né alguns já ten mostrar para vocês as discussões Acerca das das ações diretas de nacionalidade todas elas para entender Qual é o propósito disso tá algumas do Rio de Janeiro cara por exemplo a 1087 né a a 1087 né Caramba cara que loucura é essa

cara tem uma também logo que teve uma alteração né logo após aí a constituição do estado após ali e 5 de outubro de 89 né teve uma teve uma uma ação direta de Inconstitucionalidade né por conta de uma alteração dentro da Estado do Rio de Janeiro e você não pode cara fazer isso né mexer no decreto 6769 né e alterar toda a lógica né ferir diretamente o pacto federativo Mas aí você vai lá né governador do Estado e Mexe só no no 18 cara mas era o mesmo fundamento que que houve aí explica aqui pro

to o que que houve caramba que vergonha cara que que é isso não pode pô não pode na verdade ele nem deveria existir Tá e fica aqui a Última consideração quando eu né esse decreto 25578 do mesmo modo no país inteiro como como afirmei anteriormente tá todo meu respeito a os meus colegas advogados tá e todo o país do mesmo modo tá porque é é isso E aí você tem o decreto no Rio de Janeiro 255 que fala sobre o conselho de disciplina tá que é é o paralelo ali do 71 71.500 de 72 da

Força Armada E aí você aí né meu camarada Inteligente você quer utilizar o código penal militar e o código de Processo penal militar é OK e fica a dica aqui então mas eh é possível abes Corpus né quando você tem ali e você vai dizer ah T não pode pode sim tá pode fazer abes corpos né porque quando você tem né quando você fala ol os assuntos he quando você fala da sumula vinculante C E você não tá pensando né que aquele processo administrativo disciplino ele pode gerar a a a privação de liberdade ambulatorial da

pessoa por isso não é necessário a Constituição de profissional advogado tá é mas se você Vai privar a liberdade da pessoa é indispensável a presença do profissional advogado tanto assim o é que nas nos procedimentos administrativos disciplinares né no âmbito do militarismo cabe HC e fica a dica se cabe HC meu camarada HC né meu Deus do céu é se cabe o HC Tá certo na forma do código né de processo penal militar fica a dica aqui meu camarada para toda a galera que foi excluída Tá Com base no decreto 2155 de 78 cabe revisão

criminal fica pega advocacia é isso é isso então cabe né se você quer usar né Escreve tá que loucura é essa Pô então tem que usar tudo cara É tem que usar tudo tá e por meio da revisão criminal fazer esse questionamento quando você já tem por exemplo arquivado durante muitos anos já essa exclusão A bem da disciplina na forma do Decreto 2155 de 78 é a minha opinião respeitem advocacia é isso e Vamos discutir porque aí decida-se né decida-se decida-se T vai é decida por isso que eu falei tá o cara cometeu um crime

gravíssimo cara e o que fazer com isso O que fazer com isso mas a gente que sabe vamos parar não vamos continuar né é isso porque se cabe HC né não é isso pessoal cabe HC P tramitando ainda ali né s para fazer o HC né to já acabou junto cara is o cara foi excluído né mas dentro do Decreto n 25578 por exemplo né e do 71500 72 Na Força Armada né ele pode ser PR PR Detenção né prisão né Detenção né prisão né e exclusão né Detenção né prisão né exclusão né Que que

é isso cara fica a dica Pô eu já fiz bonitão né e eu vou tentar passar aqui né as bases desse entendimento tá no que se refere a revisão criminal é então é é é isso cara eu sub isso tá eu espero de verdade aí ter mais uma uma vez contribuído tá E é isso pessoal de novo afirmo tá V pegar Esses caras aí que falam sobre direito penal tá do Rio Grande do Sul hein esse pessoal do chimarrão Aí é bom hein pessoal Milton de Carvalho né Vamos ler el no strek tá pessoal vamos

ler Auri tá caramba Teodoro é Saulo de Carvalho tem muita gente boa tá pessoal juare cino tá caramba cara muita gente tá Juarez Tavares né caramba É muita gente cara muita gente legal e tem as tem as menina também tá vou passar aqui pra vocês tá é é muito interessante isso muito Interessante porque cara é outra visão né é um recorte né constitucional aí do Direito Penal né para oxigenar o direito penal militar porque caramba É difícil e é isso tá E é isso agradeço aí muito tá a confiança de todos tá pessoal até o

próximo vídeo abraço