e olha só quando você tiver estudando a questão de recursos recurso administrativo recurso judicial não importa você tem que ter muito cuidado quando a lei falar para você que aquele determinado recurso terá efeito suspensivo ou se tem um efeito meramente devolutivo existem outros efeitos do recurso mas não são efeitos que interessam para nós o nosso estudo condicionado administrativo e legislações mais específicas vamos pedir um conhecimento básico de efeito suspensivo devolutivo de que dar um outro efeito importante para nós isso será dado para você no modo específico mas esses dois efeitos eles são os clássicos pensa
no seguinte você tem um procedimento rolando tá licitação vamos fazer a realidade do centro administrativo para ficar mais claro você tem habilitação perfeito é o meu tapa em que analisa a série dos documentos dos interessados em participar do procedimento vamos dizer que você é desabilitado Ou seja considera-se que os documentos que você apresentou a atender aos requisitos da Lei Só que você tem que certeza que tá tudo certo aí você vai propor um recurso perfeito se esse recurso tiver efeito meramente devolutivo que que vai acontecer você tem volve para quem proferiu a decisão a a
informação para que ele possa rever a sua decisão isso é um recurso né você recorre sempre que você tem uma decisão contrária aos seus interesses e você quer que ela seja revista então a comissão com notícia Olha você está desabilitado quando você recorrer volta para começar um pedido dizendo tem certeza e verifica de novo os documentos ali se o efeito fosse meramente devolutivo que aconteceria a licitação e a continuar nós temos que atentar para os falsificação homologação tudo bonitinho mesmo que o teu recurso ainda não tivesse sido julgado aí você pensa comigo como é o
recurso é meramente devolutivo efeito dele ele devolve a matéria para julgamento mas o processo continua rolando o procedimento Não Para não imagina aquilo ali no final quando administração vai assinar o contrato com vencedor o cara lembra tu tinha um recurso para analisada Pô rapaz trocaram tinha razão mano ele vai ter que desfazer licitação toda voltar na habilitação para que você possa participar eu acho que é meio oneroso demais para administração então pela lógica a lei 8666 ela faz o que ela dá efeito suspensivo ao recurso e agora vamos pro outro lado quê que é efeito
suspensivo de recurso significa que o procedimento fica suspenso enquanto aquele recurso não for julgado Nada Mais pode acontecer então quando você apresenta Olha eu fui desabilitado erradamente Que hora que você reverter tal decisão o processo licitatório vai ficar parado em conta com a missão não disser que eu tenho recurso é válido ou inválido antes que ela vem a deferir ou indeferir né aceitar ou negar o teu recurso não vai rolar classificação não vai rolar homologação muito importante você o que nos Direito Administrativo isso é importante eu tô focando administrativo que é o mais diferente tá
é hoje recursos normalmente têm efeito devolutivo a regra é que recurso do Direito Administrativo não tem efeito suspensivo nos outros concessionar o processo civil você pode ver que o os recursos tem efeito suspensivo Como regra aqui não aqui só vai ter esse dispersivo com a lei determinar ou quando a autoridade pública receberão aquele recurso e especificar olha vamos suspender os prazos até que eu julgue Porque é importante tá então a recurso com efeito meramente devolutivo a matéria volta ao para ser julgado o recurso volta para ser julgado mas o procedimento segue faz faca recurso com
efeito suspensivo o procedimento só vai continuar depois que o recurso for julgado enquanto ele não for julgado o processo tem que ficar parado B
