Direito Econômico e Financeiro - 2º Ciclo - Semana 4

E aí [Aplausos] G1 o Olá pessoal nós estamos na quarta semana deste segundo ciclo e vamos fechar o trazendo um pouquinho do Poder numa normativo das agências reguladores vamos falar também sobre como acontece a escolha dos dirigentes o prazo de Mandato deles alguns aspectos sobre a quarentena que eles têm que cumprir e bem como controle das agências reguladoras sobre o poder normativo das agências reguladoras ele tem a função de fiscalizar e sancionar os conflitos entre agência reguladora e os Agentes regulados certo como assim esse poder normativo editar resoluções são principal instrumento de Aço atuação dos

agentes reguladores trazendo o que é requisitos e obrigações mínimas desses prestadores de serviço nesse sentido é importante tem a ideia de que o poder normativo das agências reguladoras e somente os prestadores porque não é uma lei agência reguladora ela não põe uma lei ela ainda impõe uma obrigação para os prestadores então por exemplo uma agência lá da Naty da Agência Nacional de Aviação Civil que prevê que vamos supor que ela estabelece lá que a devolução de uma passagem cancelada deve acontecer em 5 dias da partir de então todas as operadoras as empresas de Viação a

ele tem que efetuar esse reembolso em 5 dias tranquilos então é bastante importante salientar poder normativo vincula somente os prestadores Nesse contexto a agência reguladora ela vai desenvolver uma tripla regulação Como assim ela vai tentar evitar monopólios Ou seja que determinada empresa concentre todas as opções em um certo ramo ela vai regular a competição para que continue a vendo Akon Ah e não existe uma búzios e também ela vai buscar a regular socialmente ou seja universalizar o serviço trazer uma multi cidade dos preços para que todas as pessoas consigam acesso a gente então essa tripé

tripla regulação das agências reguladores é muito importante e lembrando que as agências reguladoras apesar de autônomos e Independentes Como já vimos elas estão indiretamente ou diretamente dependendo da visão que elas não possuem nenhuma subordinação ao executivo certo elas são da administração indireta e não são subordinadas ao executivo quando eu digo que não a sua ordina são é que não existe Poderia gerar entre o executivo e as agências reguladores por isso temos uma forte Independência lá do outro podemos falar sobre as escolhas dos dirigentes tô com pressa escolha do dirigente a gente diz dirigente podemos ter

como se fosse um presidente da agência reguladora como que esses dirigentes conselheiros eles vão ser escolhido através de nomeação do Presidente da República uma as essa nomeação Ela Tem Que Ser aprovada pelo Senado tá vendo um grande exemplo do sistema de freios e contrapesos estudados no Direito Constitucional o cheque em balas o Executivo escolhe mais o legislativo é quem tem que aprovar Então temos aí o Freio conta peso exercido nessa atuação nessa nomeação ademais o prazo do mandato dos dirigentes é fixo e ele é de cinco anos tranquilo vedada a recondução em regra a não

ser nos casos em que o vice ou outra pessoa assume o lugar de um de gente que saiu no de que Se eu mandar essa é a ideia lá do outro ainda é importante ter a ideia de que os dirigentes eles não são demitidos had no tom que que significa isso o cargo de dirigente ele não é de livre exoneração Então a partir do momento que o presidente escolheu o seu dirigente ali daquela agência reguladora o congresso aprovou a ele através do Senado esse cargo esse dirigente ele não pode ser demitida ao bel-prazer do Presidente

da República tão pouco do Senado então ele tem um mandato fixo ele é uma no lojão uma espécie de eleição ele ganhou o cargo dele ele foi eleito nomeado ele vai ficar até o prazo se terminar a simples vontade do presidente ou do Senado não retira do carro mas logicamente tem hipóteses previstas em lei que vamos abordar nosso material que autorizam a e são como infração muito grave é uma corrupção entre outros elementos por fim temos também que lembrar que existe uma quarentena para os diretores os conselheiros EA diretoria colegiada Como assim cindo uma data

de cinco anos ou que seja que dure mesmos tempos dentro de um período de seis meses eles não podem exercer atividade ou prestar qualquer serviço ele na no setor regulado pela agência reguladora Vamos para o exemplo então um dirigente atuava na Anatel a partir da sua saída ele não pode logo e imediatamente trabalhar por exemplo como executivo lá na Oi na Vivo na Tim nem em qualquer empresa telefônica porque elas são reguladas pela agência reguladora da cole faz parte só que aí surge a questão tá ele não pode trabalhar naquele setor a especialidade dele é

o que Ele estudou que ele aprendeu a vida dele você que acontece então com ele é assegurada uma remuneração não é 100 porcento do que ele recebia como membro ativo porém ele tem essa salva a guarda ali essa prerrogativa que ele vai receber por não exercer sua atividade naquele determinado período de seis meses que a depender da agência reguladora poderá ser maior e o que acontece se ele não respeitar esse período ele pratica o crime de advocacia administrativa presença no código penal além das sanções administrativas e civis certo é crime de menor potencial ofensivo Mas

não deixa de ser um crime tá um instrumento para tentar coibir ali a prática dessa desse ato de sair de uma agência reguladora e imediatamente em adentrar no mercado por ela regular e os objetivos principais de uma agência reguladora é realizar licitações controlar licitações analisar contratos de concessão e permissão bem como cumprimento deles regular as atividades prestadas ali pelos particulares nesses regimes contratuais fiscalizar a execução do serviço EA qualidade do serviço bem como também escrever como ouvidoria Ou seja aquele exemplo que eu dei lá atrás sobre a Anatel tem um forte ponto de reclamações que

são efetivos é a função de ouvidoria de uma agência reguladora Além disso podemos dizer também sobre o controle que as agências reguladoras são submetidas aos controles financeiros com W orçamentário eles são exercidos por quem pelo congresso com auxílio do Tribunal de Contas certo nesse nesse contexto a gente fecha esse a semana do 2º ciclo abordamos neste último momento poder normativo das agências reguladoras A Escolha dos dirigentes o mandato fixo a existência da quarentena os principais objetivos e o controle delas com isso encerramos essa quarta e última semana do 2º ciclo i