E aí [Música] [Música] [Música] [Aplausos] [Música] e a nossa convidada de hoje é a Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins dores de Miranda Coutinho ela que tem uma linda história no direito financeiro ela hoje em dia doutoranda em Direito Constitucional pela Universidade de Buenos Aires mas também é mestre especialista em três áreas distintas com ênfase no controle externo a professora Doralice também foi procuradora de Contas do Tribunal de Contas do Tocantins e após algum tempo de exercício dessa função foi nomeada conselheira deste mesmo tribunal foi amor primeira mulher a assumir essa posição
além disso exerceu a presidência deste tribunal e hoje atua fortemente nas atividades acadêmicas dos tribunais de é através da posição que ocupa no Instituto Rui Barbosa com vocês a professora Dóris o Olá primeiramente gostaria de salientar a importância e oportunidade do desenvolvimento do Projeto X que foi minuciosamente idealizado pela professora na cara do qual participou apenas mulheres professoras e pesquisadoras falando sobre as Finanças Públicas e o me sinto realmente agradecida e privilegiada por fazer parte desse projeto estamos no ambiente acadêmico altamente qualificado e para tratar de matéria de suma relevância a todos nós e dentro
deste cenário todo especial coube-me discorrer sobre controle social e orçamento participativo e para começar falar sobre esses temas é necessário primeiramente ter essa clareza de que o envolvimento da sociedade com os assuntos públicos é componente nuclear da teoria democrática importasse com a gestão dos recursos que são recolhidos compulsoriamente através dos impostos portanto é essência do que nos torna cidadãos ao invés de súditos A fiscalização eficiente da atividade financeira do Estado atravessa todo o ciclo orçamentário assim o controle deve incidir sobre a previsão da Receita e a fixação das despesas a elaboração dos projetos de leis
orçamentárias EA sua execução para que se tem em vista tanto a certificação no cumprimento das normas jurídicas quanto à efetividade e eficiência EA eficácia daqueles ga e realizados Nesse contexto o controle pode ser considerado como um passivo que vem aqui vibrar o ativo correspondente ao poder de manejo do dinheiro público e outras palavras na medida em que se outorga o poder público a competência para gerir recursos coletivos com o objetivo de assegurar a realização de direitos através de políticas públicas os destinatários dessas políticas podem e devem exigir que sejam prestadas as contas sobre a correta
utilização do património despendido e não é por acaso que o direito de pedir contas a toda a gente público está disposto na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão lá de 1789 e pela nossa Constituição Federal de 88 a prestação de contas assume um caráter de dever inarredável a todos aqueles que manejam bens e valores Públicos como instalar expressamente previsto no artigo 70 professora Dóris na sua fala você destaca bastante a necessidade para que a sociedade contribua com ser mais de contas e Exerça o seu papel de controlador Original das contas públicas mas eu
te pergunto Quais são as principais dificuldades que um cidadão comum que uma pessoa ou qualquer um de nós teria para fazer esse controle e a professora na Carla me indagam sobre Quais as principais dificuldades para que a sociedade civil com Cida controlar a execução orçamentária e como ela pode atuar com o controle externo pois bem Este cenário de não participação social no controle a meu ver se deve Claro há inúmeras dificuldades mas eu posso destacar ainda a baixa sensibilidade dos dados públicos sobretudo nos municípios menores onde os portais de Transparência não são suficientemente operacionalizar além
da boca palatabilidade legibilidade das informações orçamentárias dada a dificuldade de compreensão dos inúmeros códigos siglas e denominações técnicas a pelos cidadãos comuns o quíntuplo também a deficiência na formação do cidadão falta uma educação cívica que fomente se volta a cultura de participação somando-se é isso Ainda temos a desconfiança social a ausência de eficácia dos instrumentos de controle social que gozam de pouquíssima repercussão prática EA falta de instrumentos que permitam ao cidadão agir diretamente na contenção de irregularidades na execução orçamentar a exemplo da regulamentação de canais de denúncia para repor tantes do bem né E esse
Panorama reverberam Claro e prejuízo dos próprios cidadãos que ficam aí sujeitos arbitrariedade dos gestores na locação e na execução das despesas públicas produzindo os resultados que Oi gente nós estamos familiarizados ineficiência desperdício e corrupção além de tudo isso as instâncias de controle financeiro do Estado devem a meu ver renunciar sua atuação isolada e prol de uma ação cada vez mais colaborativo em rede que fomente a colaboração da sociedade no Exercício da fiscalização e a professora Dóris dentro dessa esteira que a senhora fala ressaltando a importância do controle externo como é que pode se fazer a
conexão do controle social com controle externo seja como Cidadão pode contribuir para o controle externo e nessa esteira pode ser conseguidos diversos pontos de contato entre a sociedade civil e os tribunais de contas notadamente sobre três aspectos que eu vejo no aspecto persecutório através das já mencionadas denúncias direcionadas as cores por intermédio de suas ouvidorias que irão processar esses relatos no aspecto Processual por meio da manifestação do organizações civis como amicus curiae nos processos cuja decisão possa repercutir no interesse coletivo e por último no aspecto pedagógico mediante a cultivo a capacitação dos agentes jurisdicionados dos
membros dos conselhos sociais e da conscientização direta dos cidadãos sobre a um de cada dos recursos públicos e as ferramentas que eles eles estão disponíveis para efetivação do local stability social conforme se extrai do capítulo referente às Finanças Públicas na Constituição Federal de 88 a legitimação dos gastos públicos se dá através das leis orçamentárias que são de iniciativa do Poder Executivo Mundial logo poder legislativo contudo o processo orçamentário não pode se dali e os interesses e aos influxos dos cidadãos assim então quando a a discussão sobre o destino dos escassos recursos que existentes aí se
estarão o campo propício para convergência dos diversos setores da sociedade tudo havia da população tem autoridade para parte E essas reuniões destinadas a eleger as prioridades aloca ativas E com isso legitimar os gastos públicos essa formulação ela adota como premissa a transição abordada pelo professor Diogo de Figueiredo transição de uma democracia de autorização na qual a participação da sociedade se resume a escolha eleitoral dos mandatários políticos para arrumar democracia de exercício que busca estão ampliar o Consenso político propondo que os cidadãos elegiam também como serão não apenas por quem mais como serão governados no sentido
institucional As instituições de comando fundadas na concepção tradicional do Direito Administrativo orientado pela supremacia do interesse público sobre o particular e nos atos de império a 20 bens e de espaço As instituições de consenso que visam fomentar a cooperação da sociedade no processo de tomada de decisão de modo a alcançar a qualidade das relações entre governantes e governados e nesse contexto a participação social adquire fundamental importância no desenvolvimento da atividade administrativa contribuindo dessa forma para aprimorar a governança para propiciar mais freios contra eventuais abusos proporcionando decisões mais prudentes e tornando as escolhas estatais mais acessíveis
com tudo que nós temos experimentado no campo orçamentário o resultado do vácuo participativo na elaboração dos instrumentos de planejamento seja no PPA e ele Dior na lua é um orçamento de ficção que reproduz as desigualdades e que padece de efetividade assim as renúncias de receita dos mesmo lados e indiscriminadas a ineficiência dos gastos públicos para a melhoria dos indicadores socioeconômicos a exacerbação de despesas que favorecem as classes mais altas entre mento dos gastos sociais direcionados às populações socialmente vulneráveis são alguns dos inúmeros fatores que traduzem essa triste realidade orçamentária nesse sentido um instrumento que permite
disciplinar o processo de formação da vontade popular de participação no ciclo orçamentário inibindo a produção desses resultados é a figura do orçamento participativo que é uma a brasileira que consiste na necessária consulta prévia feita os cidadãos acerca dos gastos públicos que querem ver realizados antes que o projeto de lei orçamentária Vá ao legislativo o debate e consequente aprovação se desnecessária porque a elaboração do orçamento sem essa consulta prévia aos cidadãos constitui ato ilegal uma vez que violador do procedimento formal estabelecido em lei acarretando inclusive nulidade passível de ser arguida judicialmente até mesmo mediante ação popular
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