Audiodescrição I 🗣️ Audiência Pública - Isenção de impostos para agrotóxicos

[Música] [Aplausos] Olá bom dia hoje é 5 de novembro de 2024 eu sou Paulo Leite acompanhe com a gente ao vivo a transmissão da audiência pública sobre desoneração tributária dos agrotóxicos uma ação questiona a isenção do IPI o imposto sobre produtos industrializados e a redução da base de cálculo do ICMS o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Sobre esses produtos a audiência foi convocada pelo Ministro Edson faquim do Supremo Tribunal Federal que é relator da ação direta de inconstitucionalidade o objetivo é reunir informações técnicas pro julgamento a ação foi apresentada pelo pessol e comigo

aqui no estúdio a consultora jurídica Karina Zucoloto tudo bem Carina bom dia bom dia Paul leite tem a pele morena cabelos curtos castanhos escuros B Azul Marisa branca e gravata vin que benefícios esse uma iniciativa como essa traz pra sociedade logo depois pro julgamento né aqui no Supremo Olha só Paulo eh ao contrário do que muita gente pode imaginar que a audiência pública ela começa aqui no Supremo abaix dos ombros declar isso já existia no ordenamento jurídico muito antes dessas leis que são de 1999 mas aqui no Supremo a partir do julgamento daquela ação direta

de inconstitucionalidade que questionava a utilização de células tronco para a pesquisa para uma uma um fim muito mais altruísta do que apenas como pesquisa para que esses embriões fossem utilizados eh e descartados não é o Supremo Tribunal Federal me recordo da numa ação que era da relatoria do ministro Aires Brito Foi questionado sobre a constitucionalidade da lei de Biossegurança sobre a possibilidade de utilizar essas esses embriões congelados ou se eles deveriam ser descartados ser utilizados E aí houve toda uma discussão se eles seriam utilizados como eh objeto dentro da teoria de Kant enfim e foi

feita a primeira audiência pública sobre o tema e é o objetivo da audiência pública e a partir dessa várias outras foram convocadas por outros temas eu me lembro daqueles pneus usados em que a Europa queria exportar os pneus usados Para o Brasil se lembra Paulo ministra Carmela era relatora e o Supremo disse não aqui não é o lixo do mundo nós não queremos essa esses pneus reutilizáveis a gente teve uma audiência recentemente né sobre a constitucionalidade ou não das escolas cívico-militares não foi isso cívico-militares então os ministros relatores das ações eles podem convocar essas audiências

públicas no debate dessas questões e dessas legislações que a gente fala no âmbito no âmbito Genérico e abstrato Porque nós não temos pessoas diretamente eh eh uma pessoa que é diretamente influenciada por aquela lei mas várias pessoas que podem ser alcançadas e o objetivo é ouvir a sociedade especialistas nos temas que podem trazer argumentos que vão ah auxiliar os ministros os juízes no momento de confeccionar o seu voto porque o que eu sempre digo Paulo um juiz ele sabe muito de leis me recordo o Ministro Luiz fux quando na Sabatina do Senado ele dizia assim

veja um um juiz ele tem que saber pelo menos acho que 11.000 leis que existem no Brasil disso de uma centena de milhares que nós temos mas veja ele não sabe de tudo questões técnicas envolvendo às vezes engenharia elétrica telefonia por vezes é preciso que anencéfalos no caso dos anencéfalos da dpf 54 por vezes é preciso ouvir não só a sociedade pessoas diretamente que podem ser alcançadas por essas legislações mas também técnicos Especialistas nos temas que podem trazer essas informações que vão contribuir para o julgamento final a a a a a formação daquela consciência dentro

do conhecimento jurídico para se decidir se O legislador andou bem ao decidir daquela forma e legislar e criar a lei portanto a lei deve ser constitucional ou se o legislador foi Além do que a constituição determina e deve ser declarada inconstitucional Então as audiências públicas elas nada mais são Do que um espaço aberto para que os ministros possam ter essas informações mas que também a a a os interessados naquele caso possam se manifestar a favor e contra porque a gente sempre vai ter os dois lados então nós temos aqui hoje o tema da desoneração eh

eh a da desoneração dos agrotóxicos Então as empresas que vendem agrotóxicos querem pagar menos tributos não é e e e mas as empresas mas o governo quer receber mais mas houve aqui nesse caso uma uma Resolução um convênio que foi feito pelo confaz o conselho de política fazendária nacional que estabelece justamente essa política monetária eh tributária para evitar inclusive uma guerra fiscal entre os Estados né Para que não haja uma um beneficiamento de um em detrimento do outro então ele faz esse controle e essas regras reduzem por exemplo em até 60% o valor do ICMS

nos agrotóxicos e o Partido Solidariedade eh socialismo e liberdade antes era Partido Solidariedade agora é partido socialismo e liberdade o pessol Né o pessol ele entra com essa ação para questionar essa redução de até 60% e também para questionar a alíquota zer do IPI o imposto sobre produtos industrializados para alguns produtos para alguns agrotóxicos então toda a discussão Vai Girar em torno dessa desoneração dessa eh dessa concessão que vai ser dada pelo Estado e para arrecadar menos em relação a esses agrotóxicos se isso é eficiente Se não é eficiente se estaria havendo uma uma guerra

fiscal se essa política ela é efetiva se é eficaz então é tudo isso que a gente espera agora agora a gente também uma discussão política econômica jurídica é claro né em relação a saúde meio ambiente uma discussão científica a gente vai ouvir muita gente aí de Vertentes diferentes também né Karina com certeza porque aqui a a a a preocupação com o meio ambiente ela é Ela tá no olho do furacão dessa Dessa pauta nesse século vamos dizer assim né então a gente tem que cuidar do meio ambiente hoje para as gerações futuras e esse é

o princípio maior dessa dessa preservação do meio ambiente que a nossa Constituição em 88 pela primeira vez traz de forma expressa a preocupação com a proteção deste meio ambiente a gente tem uma reportagem Carina vamos ver ela bom a audiência pública pedida pelo relator da ação né movida pelo pessoal Ministro Edson faim servirá Também para que entidades e especialistas apresentem dados científicos sobre o uso de agrotóxicos no Brasil e a repórter Carolina Chaves traz as informações o julgamento da ação começou no plenário virtual mas o ministro André Mendonça pediu destaque A análise foi para o

plenário físico o processo entrou na pauta no dia 13 de Junho o ministro relator Edson faim leu o relatório e foram feitas as sustentações orais faim Convocou a audiência pública para esclarecer pontos sobre a desoneração fiscal dada aos agrotóxicos o plenário concordou o partido autor em suas razões após ter ser considerações sobre o panorama do uso dos agrotóxicos no mundo e no Brasil singe suas impugnações eh essencialmente entre outros argumentos no seguinte trecho que cito com a palavra Ministro a renúncia fiscal viola frontalmente as normas constitucionais ademais quando Analisadas sistematicamente neste em dest com três

violações centrais que a isenção fiscal de agrotóxicos realiza sua incompatibilidade e violação ao direito ao meio ambiente equilibrado do direito à saúde do princípio da seletividade e o correlato da essencialidade tributária fecho aspas A esse respeito acreo eu colaciona os autos uma série de pesquisas científicas correlatas à saúde pública e de casos concretos de Ambiental decorrentes do uso de agrotóxicos cerca de 40 especialistas entre representantes do governo entidades ligadas ao agronegócio e à saúde cada um terá 10 minutos para apresentar os argumentos E no fim de cada turno o ministro abrirá para perguntas ação direta

de inconstitucionalidade 5553 é do pessol o partido questiona as regras consel Nacional de política fazend que por meio de um convênio reduziu em 60% a Base de cálculo do ICMS sobre os agrotóxicos o pessoal também contesta uma medida do governo que Zerou o IPI Imposto sobre produtos industrializados para substâncias relacionadas agrotóxicos o partido Alega ofensa a seletividade tributária a proteção do meio ambiente e também ofensa à saúde o pessoal pede que o Supremo Tribunal Federal considere inconstitucionais trechos do convênio e do Decreto no pedido o partido afirma que Noce produtos essenciais e sobretaxa os que

fazem mal à saúde como cigarros e bebidas alcoólicas questiona por desonerar prodas por exemplo que são usados por indri jog agrot em pés de laranja 37 né convidados nessa audiência pública que a gente acompanha daqui a pouco ao vivo aqui no Supremo Tribunal Federal e eu queria falar com você também Kina sobre a importância da ciência nesse debate a gente falou bastante sobre importância Jurídica falou sobre meio ambiente também há pouco no comecinho né mas eu queria destacar também essa importância da parte científica nessa discussão O que que a gente pode acompanhar daqui a pouquinho

o que que vai fazer diferença no julgamento aqui Néo tribun f de volta eu f imaginando que nessa audiência pública será trazido é justamente a potencialidade do risco de da utilização de uma diversidade de agrotóxicos que pode trazer risco para o Meio ambiente paraa saúde de toda a população então quanto menor a tributação maior a possibilidade de você utilizar qualquer tipo de inseticida eu fico imaginando aqui tô aqui numa na no plano das ideias eu tô fazendo um exercício é a gente ainda não a a audiência pública ainda não começou mas eu fico imaginando que

e eh a utilização de agora tá começando sim Carina vamos até ver então vamos aguardar serinha ali na tela Vamos até lá ao vivo aqui na TV Justiça vamos acompanhar a audiência pública vamos lá a gente tá sem áudio lá da audiência pública aqui no Supremo Tribunal Federal e a gente tá trabalhando aqui Para retomar esse áudio eu te interrompi não precisava né Carina a gente falava aqui da importância dos cientistas nesse debate sobre os agrotóxicos um debate longo aqui a gente vai ter uma longa audiência pública hoje aqui no Supremo Tribunal Federal até o

fim da tarde né Provavelmente a Idea é que seja durante o dia todo com intervalo apenas para o almoço mas ser interrompida pelo Ministro Edson faquin É sempre um prazer muito grande é o ministro Edson faquinha é realmente um querido mas essa esse esse debate ele traz como a gente tá vinha falando tanto esses argumentos científicos como técnicos informativos também argumentos jurídicos para se eh buscar uma declaração de inconstitucionalidade dessa ação que eu Acredito que o partido eh autor dessa ação Deva fazer essa sustentação na Tribuna hoje como são todos eh interessados na na no

tema todos terão o mesmo tempo de sustentação oral e de eh de explanação durante o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade normalmente o autor tem 15 minutos Procurador Geral da República 15 minutos e os amit Curi que são os interessados não necessariamente todos esses 37 ou 36 inscritos mas a todos aqueles em que o Ministro autorizou a um ingresso no processo olha agora eu ouvi um áudio hein a gente já tem áudio também a gente já tem áudio lá na audiência pública aqui no Supremo Tribunal Federal tá aí o áudio né Tá aí a a

a tela né arte para você ainda sem áudio lá na audiência pública no Supremo Tribunal Federal aqui né no Supremo Tribunal Federal a gente segue a expectativa de ir daqui a pouquinho pra audiência pública aqui no Supremo Tribunal Federal sobre agrotóxicos né uma discussão longa que a gente acompanha aqui na sobre redução da Carga Tributária né ICMS principalmente que é o imposto estadual e o IPI que é o imposto de natureza Federal então é justamente em relação a essa arrecadação eh reduzida que o pessol autor dessa ação direta de inconstitucionalidade vem ao supremo para questionar

a constitucional idade dessa norma então haveria uma teria havido com esse Convênio 100 de 100 de 97 do confaz o conselho de política fazendária uma redução de até 60% na base de cálculo do ICMS para agrotóxicos e também a teria havido dentro dessas regras questionadas né a aplicação de uma alíquota zero para alguns produtos envolvendo o imposto sobre produtos industrializados o IPI o que permitiria a a importação de de outros agrotóxicos E aí você falava da da questão científica Paulo na questão científica a gente tem que analisar se Esses outros agrotóxicos que Foram importados eles

estão autorizados a ingressar no na na no mercado interno se eles são altamente eh prejudiciais ao meio ambiente e à saúde porque eu acho que toda essa discussão deve envolver essa esses Pilares de direitos fundamentais vida saúde eh meio ambiente equilibrado sustentável e também esse equilíbrio para a proteção do meio ambiente para as gerações futuras também então a gente Tem eu acredito que esse seja esse esse seja o a vertente dessa audiência pública a gente tem mais informações aqui Carina porque agora em novembro também vai ter uma audiência pública sobre os impactos das apostas online

chamadas de bets vai ser na semana que vem essa nova audiência ela tá marcada pro dia 11 de novembro às 10 da manhã também aqui no Supremo Tribunal Federal você tem as informações aí ao vivo na sua tela o Ministro Luiz fux é o relator Da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela CNC a Confederação Nacional do Comércio de bens serviços e turismo contra a lei das bets e também relator de uma outra ação com os mesmos questionamentos mas do Partido Solidariedade bom a gente acompanha uma audiência pública hoje semana vem já tem mais uma prevista

agora Carina não é automático não é não terminou a audiência começa o julgamento da ação aqui no Supremo né ah Bem Lembrado Paulo não ah normalmente essas audiências elas são elaboradas elas são convocadas e o relator Ele prepara o seu voto a partir dessas informações os outros ministros também têm acesso a Essas manifestações que aconteceram durante a a a audiência pública podem também preparar as suas manifestações E aí quem vai pautar esse tema para julgamento assim que o relator disser que o processo já está pronto para esse julgamento é o presidente quem é quem Comanda

essa pauta dirigida E como diria Ministro cio de Melo do direto do do do do plenário do Supremo Tribunal Federal Então ele pode incluir ou no plenário virtual ou no plenário presencial essa discussão Mas a gente sempre lembra se o se um determinado assunto for pautado para o plenário virtual é possível que ele seja deslocado para o debate no plenário físico se um ministro pedir eh destaque daquele processo então ainda que eh a maior parte dos ministros já Tenham votado no plenário virtual se um pedir destaque desloca essa discussão para o plenário físico Tudo começa

do zero inclusive sustentações orais são repetidas novamente e o julgamento ele é reiniciado os ministros até podem reafirmar os seus votos e o que acontece normalmente mas é possível que eles reajustam o seu voto que eles Tragam novas eh eh alguns adendos no seu voto que eles eh eh insiram eh sugestões ou alguma observação do voto de um outro Ministro no seu próprio voto a o que a gente diz até o resultado até a finalização do julgamento é possível que os Ministro Luiz fux explicou que o objetivo é esclarecer informações aí questões que são importantes

as principais estão associadas à saúde mental aos impactos neurológicos das apostas sobre o comportamento humano aos efeitos econômicos da prática do Comércio e a seus efeitos na economia Doméstica além das consequências sociais desse novo Marco regulatória bom os ministros estão utilizando a gente falava sobre isso no comecinho da do do programa aqui né Carina você lembrou os ministros estão fazendo cada vez mais né o uso dessas audiências públicas teve uma recente de escolas cívico-militares a gente tem uma hoje sobre agrotóxicos e já tem uma semana que vem marcada sobre as bets os minos têm gostado

a participação é importante né Participação importante são vários temas até no site do Supremo Tribunal Federal quem tiver interesse existe um link na página do próprio Supremo sobre as várias audiências públicas que já foram realizadas aqui no Supremo para embasar esses julgamentos aqui da suprema corte Eu acho que isso faz parte da democracia de um de um estado democrático para dizer veja e nós vamos decidir ministros do Supremo mas nós queremos ouvir a opinião da população também dos técnicos Por embora como eu disse os ministros eh sejam detentores de um autoconhecimento jurídico por vezes a

questão técnica falta então nessa questão das apostas os efeitos neurológicos psicológicos os efeitos econômicos Então tudo isso tem que ser levado em consideração no momento de se declarar a inconstitucionalidade de uma lei por quê lá no Congresso Nacional quando uma lei vai ser criada vamos lá Paulo e existe toda existe toda uma comissão e um Debate prévio e isso a gente fala que eh na doutrina é o chamado poder de agenda então tudo pode ser discutido e deliberado no no Congresso Nacional Mas nem tudo pode ser aprovado por Existem os limites constitucionais existem aquelas chamadas

eh cláusulas pétreas que não podem ser tangenciados nem mesmo por emenda à constituição que é o instrumento utilizado para modificar a nossa lei maior então o Supremo ele é acionado Justamente para verificar se o poder legislativo dentro desse seu poder de deliberação e elaboração da Norma que é a sua função típica dentro da teoria da Separação dos poderes ou das funções se ele agiu dentro dos limites que a constituição lhe outorga ou se ele foi para além se ele usurpou ou se ele eh eh foi foi muito eh como é que eu diria eh extrapol

dos limites que eram possível então nessa caso das betes a ideia justamente é saber sobre esses efeitos Sobre essa liberação se isso é possível se isso é conveniente se isso vem ao encontro do princípio da Constituição em promover uma sociedade justa livre solidária promover o desenvolvimento Nacional erradicar a pobreza enfim dentro dos objetivos da própria República não é e também se os princípios fundamentais previstos na contituição em outros tratados internacionais não estariam sendo feridos efetivamente Então veja é muita Informação que os ministros têm que eh associar junto com aquele tema e quando se realiza uma

audiência pública tanto mais fácil ouvir esses argumentos de vários setores ou da economia ou da Psicologia dessas áreas técnicas científicas que foge do nosso conhecimento então e isso tudo são informações que se somam para o final na decisão um voto ser proferido pela procedência e improcedência para se dizer que o jud o legislativo agiu Corretamente mas foi para além dos limites constitucionais ou se agiu corretamente e está de acordo com o que determina a constituição com o princípio democrático com a ordem social enfim com o a o compromisso com o meio ambiente Então tudo isso

dignidade da pessoa humana tudo isso tem que ser levado em consideração Paulo concordo com você e e acrescentaria o seguinte né Carina são temas que a gente vive no nosso dia a dia a gente tá falando aqui sobre a Presença de agrotóxicos no dia a dia na nossa comida na nossa rotina e fala a semana que vem sobre as bets que chegaram no Brasil não é uma avalancha aqui das bets mas influenciam diretamente na vida das pessoas muita gente tem apostado de forma online no Brasil se tem trazido benefícios mas também tem trazido eh eh

problemas e é essa discussão que a gente acompanha na semana que vem das bets né a gente acompanha dos agrotóxicos a gente Acompanha a qualquer momento aqui na TV Justiça ao vivo para você e das bets na semana que vem são temas que estão no nosso dia a dia é são são jogos de aposta jogos de azar o que é proibido no Brasil com exceção da loteria federal que é autorizado pelo governo e tem toda uma regulamentação então aqui a discussão é justamente para verificar se é possível que essa regulamentação seja feita o que tem

que ser mudado Enfim então são informações que vão ser Buscadas para que haja essa discussão aqui no plenário também sobre essas apostas nas bets e enquanto né a audiência pública hoje sobre agrotóxicos a gente acompanha daqui a pouquinho nessa audiência pública sobre agrotóxicos aqui na audiência pública no Supremo Tribunal e no Supremo Tribunal Federal e a gente tem mais informações para você aqui o Supremo proibiu a cobrança de 25% de Imposto de Renda sobre a aposentadoria de quem mora no Exterior o entendimento é que esses aposentados estavam sujeitos a uma alíquota única a gente vai

interromper aqui eu chamaria essa reportagem mas nós temos o áudio da audiência pública aqui no Supremo Tribunal Federal vamos atelar ao vivo nos últimos 25 anos Inclusive a produção de grãos do Brasil aumentou espantosos 210 enquanto a área cultivada cresceu apenas 68 de todo modo a união tem buscado Trazer a essa a corte ao longo deste processo em que se discutem as normas de incentivos fiscais relacionados contribuições que garantam uma compreensão holística da questão nessa linha hoje estarão presentes neste ato não apenas representantes do Ministério da Agricultura pecuária e Abastecimento por meio da secretaria de

defesa Agropecuária e Departamento de sanidade vegetal ao lado da secretaria de política agrícola mas também o Ministério do meio ambiente e mudança do clima por sua Secretaria Nacional do Meio Ambiente e qualidade ambiental além do Ministério do Trabalho e Emprego por sua coordenação Nacional de fiscalização Rural do departamento de segurança e saúde do trabalho antes disso pelo Ministério da Fazenda já aportaram aos autos e informações tanto do Conselho Nacional de política fazendária e da secretaria da Receita Federal do Brasil ilustrando os aspectos tributários do Modelo em discussão tudo isso para mediante o contínuo cuidado com

a adoção de rigorosos procedimentos técnicos de segurança necessária sejam atingidas todas as finalidades constitucionais mencionadas quiser a questão hoje fosse apenas uma questão tributária antes Todo exposto a Advocacia Geral da União congratula mais uma vez o Supremo Tribunal Federal Especialmente na figura do ministro Relator Ministro Edson faim pela realização dessa audiência pública em tem de supina relevância e complexidade desejo assim um profico dia de trabalho a todos na certeza de que a contribuição dos especialistas aqui presentes ajudarão a ratificar a correta direção das políticas públicas relacionadas avançando conforme o caso no aprimoramento na defesa dos

direitos fundamentais Muito obrigado Ministro Muito obrigado Dr Flávio agora para a Manifestação Inicial ao Dr Paulo Vasconcelo jacobin O Procurador Geral da República que nesse ato represento o professor Dr Paulo GoNet eh portanto representando O Procurador Geral da República também ten a honra de passar a palavra muito obrigado Dr faquim a quem cumprimento com muita alegria e nome do professor Paulo GoNet que tá bastante preocupado com essa questão de fato tem estudado e eh o Dr Flávio representando da AGU né também quero cumprimentar a Dra Rosana faim a a Dra Cecília que nos acompanha tá

ali eh e o Ministério Público fica muito satisfeito muito feliz de poder passar tempo ouvindo né a o exercício da Democracia é um exercício acima de tudo de audição né de ouvir eh aquilo que é que tem essa dimensão plural Dr faquim já lembrou também o Dr Flávio lembrou eh são muitos valores em jogo não eh não se podem desconsiderar esses valores todos que estão em jogo né Essa essa ação foi Proposta em 29/06 de2016 né Por causa do convênio 100/97 então Eh o longo período que ela vem tramitando demonstra exatamente a riqueza desse debate

né e a a quantidade de de de de detalhes de Visões que são necessárias de fato para que a gente possa chegar a uma conclusão segura né eu lembro aqui o professor Alan cer que é um francês ilustre seguidor do do antropólogo Marcel Moss e ele diz que a a estrutura antropológica Sociológica eh é baseada em três paradigmas é um paradigma econômico né que seria o primeiro paradigma o paradigma do Poder né que é o paradigma estatal mas há o paradigma do Dom eh da da dádiva que é aquilo que não pode ser eh escamoteado

e muitas vezes é né Eh a as contas não podem excluir aquilo que está dado que está eh colocado para que nós não fiquemos naquela posição quase caricata do sujeito que corta o próprio galho Onde está Sentado então para nós é muito alegre muito importante ouvir a todos os Essas manifestações eu registro aqui também com muita alegria Exatamente esse despacho do do nosso querido relator né em que ele ressalta a natureza realmente técnica realmente transdisciplinar multidisciplinar essa audiência eu tenho muito a aprender sou também membro da quarta câmara que é a câmara Ambiental do ministério

público e essa questão Ambiental me toca muito pessoalmente e eh creio que ao fim do dia seremos todos pessoas mais rápidas mais capazes de end e de colaborar com essa decisão Dr faquim que o Supremo Com certeza com essa costumeira abertura tomará para que nós para que todos esses três paradigmas sejam respeitados né nessa questão muito obrigado que tenhamos um um bom dia muito obrigado a vossa senhoria iniciamos Então as manifestações eh são 9 horas exatamente Esse horário previsto para a primeira manifestação temos então a pela parte autora da Adi 55 53 que é o

pessol partido socialismo e liberdade da palavra por 10 minutos pois não bom dia cumprimento a todas e todos da mesa em nome do ministro Edson faim comparece essa audiência na condição de presidenta Nacional do pessol partido socialismo e liberdade autor dessa ação Essa demanda busca declaração de inconstitucionalidade do convênio 100/97 da dec 70/21 responsáveis por incentivos fiscais para os agrotóxicos os pra eh 100/97 ao reduzir em 60% a base de cálculo do ICMS de de determinados agrotóxicos e o decreto 7660 bar 201011 ao conceder isenção total de impostos sobre produtos industrializados na produção dessas Substâncias

facilitam o acesso a produtos com agrotóxicos causando graves impactos ao meio o ambiente e a saúde o Brasil tem se posicionado como um dos maiores consumidores globais de agrotóxicos o cerne da presente ação Contudo não reside na utilização dessas substâncias em si mas na inadmissível renúncia fiscal promovida pelo Estado para incentivar a sua utilização esse estímulo carece de justificativa Econômica Considerando o porte Expressivo da indústria química dos agrotóxicos e dos notórios impactos negativos à saúde que tais substâncias podem causar a matéria debatida é altamente complexa e interdisciplinar sobre questões que interseccionam a matéria citam-se as

seguintes descobertas científicas o sinagua sistema de informação de vigilância da qualidade da água para consumo humano apontou em 201 que 27 tipos de agrotóxicos estão Presentes na água de um em cada quatro municípios brasileiros sendo que 16 são classificados pela Anvisa como extremamente ou altamente tóxicas e 11 São associadas a doenças como câncer defeitos congênitos e distúrbios endócrinos isso somente daqueles 27 agrotóxicos monitorados pelos equipamentos disponíveis uma vez que não há sistema no Brasil para análise de todos os agrotóxicos liberados que somam quase 500 ingredientes ativos no Ceará um estudo comparativo de indicadores de mortalidade

por câncer nos municípios de Limoeiro do Norte quch e russas onde se expande O agronegócio e o uso de agrotóxicos utilizou dados secundários de 2000 a 2010 e evidenciou que 38% e evidenciou 38% a mais da taxa de mortalidade por neoplasia nesses municípios tal número por seu por seu turno denona uma comparação com um Conjunto de 12 municípios com populações semelhantes onde se desenvolve apenas a agricultura familiar tradicional do semiárido na qual a utilização de agrotóxicos é pequena em alguns casos inexistente esse artigo científico publicado em 2019 por Von hein e colaboradores demonstram a partir

de estudo caso controle baseado na população realizado na Califórnia que o risco de crianças nascerem com desordem Do espectro autismo era aumentado quando as mães durante a gravidez residiam ao menos 2000 m de locais onde havia o uso de herbicidas à base de eh e glifosato glifosato além da exposição das Crianças com menos de um ano de idade aquelas mesmos agr agrotóxicos aumentava o risco de desencadeamento de ordens do autismos associado a incapacitação intelectual ante os dados científicos apresentados o estímulo do Estado A uso Das do agrotóxicos viola direitos constitucionais sobretudo direito à saúde e

ao meio ambiente ecologicamente equilibrado o atlas do agrotóxico 2024 importante documento produzido pela Fundação hch Ball e diversas organizações europeias confirmado pela agência lupa importante instituição brasileira de de checagem de fatos traz contações Importantes os agrotóxicos com comprovadamente eliminam insetos essenciais para o equilíbrio Ecológico contaminam o solo o ar e os recursos hídricos provocando um efeito Cascata que atinge ecossistemas inteiros Tais substâncias Ao serem aplicadas dispersam-se no ar e são levadas pela chuva para rios e lençóis freáticos ameaçando a sustentabilidade dos recursos naturais a palav agrotóxicos figuram entre as Principais causas de poluição nas águas

captadas por Mananciais superficiais além de causar significativa contaminação em poos profundos e rasos os reflexos na saúde humana também são alarmante e estão devidamente amparados em dados científicos sólidos no manual de vigilância da Saúde de população expostas a agrotóxicos a organização Panamericana de saúde destaca que a absorção de agrotóxicos seja pela Via digestiva respiratória ou dérmica pode Desencadear danos severos ao sistema nervoso respiratório e hepático incluindo alterações neurocomportamentais e doenças pulmonares crônicas Além disso diversos estudos dentre eles as pesquisas realizadas por kman e Meyer documentam a relação entre a exposição desses produtos e os efeitos

da desregulação endócrina imunogenética dados robustos trazidos por pesquisador Vicente guerry em 2004 publicados na mais importante revista científica Internacional na área de toxicologia evidenciam correlações com casos de infertilidade abortos espontâneos ma formações de casos de câncer entre os trabalhadores expostos a essa substância no contexto brasileiro um estudo transversal realizado no Ceará de autoria dos pesquisadores elir arg e rigoto e apresentado no Congresso Internacional de epidemologia de 2008 revelou aumento significativo na incidência de câncer entre Trabalhadores Rurais expostos agrotóxicos com com destaque para câncer eh nos testículos e leucemia o estudo feito nos municípios de Limoeiro

eh quir Ché e russas todos no Estado do Ceará constatou uma taxa de mortalidade 38 maior que em municípios que não t uso Em municípios com uso intensivo de agrotóxicos esse quadro coloca o uso de agrotóxicos como uma questão urgente de de saúde pública que recai diretamente sobre o sistema único de saúde gerando eh um aumento de demanda e custos financeiros para o estado e ao deixar de arrecadar Impostos sobre essas substâncias assume integralmente o ônus de seus efeitos nocivos ainda em 2003 pesquisadores publicaram pela Fundação Osvaldo Cruz estudo que apontava que Para cada D

dólar gasto na aquisição de agrotóxicos no Paraná 1.28 São gerad em custos de saúde apenas em para casos de intoxicação Justiça tributária senhores ministros senhor significa assegurar que aquelas que possuem maior capacidade contributiva ou que oferem o lucro atividades atividades econômicas com elevado risco ambiental e a saúde assumam maior parcela de encargos tributários o atual modelo de incentivo Os agrotóxicos mostra um sistema assimétrico injusto planta-se como agrotóxico polui o meio ambiente vende o produto lucram os empresários do do setor enquanto a sociedade como um todo arca os danos à saúde e ao meio ambiente a

alegação de Tais incentivos são imprescindíveis paraa agricultura brasileira é insustentável uma vez que todo que o uso de agrotóxicos não é indispensável à produção agrícola e já existem métodos alternativos e saudáveis Amparados pelas ciência e pela experiência internacional a agricultura familiar a agroecologia agricultura orgânica essa sim devem ser estimuladas e incentivadas pelo Estado por serem setores econômicos com maior potencial de empregabilidade que auxiliam na produção de alimentos mais saudáveis é por tudo isso considerando a vasta produção científica sobre os impactos devastadores eh citadas aqui que entendemos ser inquestionáveis a Necessidade de declarar inconstitucional as cláusulas

primeira e terceira do convênio 100/97 da confaz bem como dos dos dos itens imputados no decreto 7660 x2011 diante de sua Clara ofensa à proteção ao meio ambiente ao direito à saúde e ao princípio da seletividade tributária muito obrigada muito obrigado especialmente pelo respeito ao tempo vamos prosseguir ouvindo agora o Dr Carlos Gular do Ministério da Agricultura e Pecuária eh que é secretário de defesa agropecuária oss senhoria tem a palavra obrigado bom me escutam Bom dia vossa excelência Ministro dear Agradeço o convite por estar aqui e tem o meu colega da da questão da política

o Dr Carlos go está de pé no púpito diente para o ministro D OAS in ele tem pele clara cabelos lisos grisalhos curtos usa terno Azul marinho camisa branca e gravata com todo e qualquer produto físico químico ou biológico utilizado na agricultura brasileira independente do seu sistema de cultivo seja ele convencional ou seja ele orgânico a A diferença é que na na agricultura orgânica no Brasil o decreto 6913 de 2009 alterou o conceito da Lei 7802 no decreto 472 e agrotóxico na agricultura orgânica no Brasil é chamado de produto fitossanitário aprovado para agricultura orgânica portanto

é é Importante ter a completude do impacto dessa decisão que ora se examina aqui ela afeta todos os produtos utilizados em independente do sistema de cultivo agricultura convencional ou agricultura orgânica ademais agrotóxico pelo Brasil é inclusive hormônios hormônios giberelina etileno são hormônios utilizados para controle de maturação de plantas indução de floração é importante lembrar que isso é utilizado não só de base química como de base biológica Atinge tanto a produção de grãos como a produção de frutas Brasil é o terceiro maior produtor mundial de frutas e apenas o 22º exportador isso dá a dimensão de

que além de ter um potencial exportador muito grande é uma atividade que é majoritariamente produzida para consumo Nacional frutas frescas e majoritariamente de pequenos e médios agricultores ainda é importante lembrar que é uma demanda inelástica a gente Sempre comenta o que que é uma demanda inelástica a o produtor rural independente do seu sistema de cultivo agroecológico orgânico ou convencional de fruta grão café soja milho Cacau Aonde se produz alimentos se tem ocorrência de pragas agrícolas seja no Brasil seja nos países de maior índice de desenvolvimento humano desse desse mundo todo lugar tem essa ocorrência e

a o produtor rural só tem uma decisão usar esse insumo ou não So pena de redução da Capacidade produtiva de alimentos daquele sistema de cultivo ainda é importante lembrar que esse agrotóxico no Brasil nós ainda pela legislação vigente inclui produtos de base biológica o pessoal chama de defensivos agrícolas mas também chama de bioinsumos e o Brasil lidera a adoção de bioinsumos na agricultura Global o mundo nos últimos 10 anos tem crescido a taxa de 18% o uso de produtos biológicos o Brasil cresce 30% se o Brasil deixasse De utilizar produtos biológicos o mundo cresceria 2%

ao ano taxa de de produtos biológicos Qual é a maior taxa de incremento de produtos biológicos em agricultura convencional então o Brasil já lidera globalmente já é um valor de referência inclusive de recentemente nós tivemos na Europa para lidar isso como que a gente utilizou o sistema regulatório brasileiro para fomentar a oferta de produtos de base biológica agrotóxicos paraa agricultura Convencional e para agricultura orgânica dos mais de 500 ativos agrotóxicos registrados no Brasil mais de 200 São para São biológicos de base biológica para agricultura orgânica ou para agricultura convencional e essa é a minha explicação

Inicial eh Ministro que eu trago para dar amplitude do que é agrotóxico no Brasil e a amplitude do seu uso não é só grão é até fruticultura independente do sistema de cultivo a legislação brasileira não separa Produtos químicos de produtos biud pública isenções tributárias para agrotóxicos desse ponto de vista técnico E aí eu passo pro meu colega Silvio farn para dar as questões de ordem tributária pois não Dr Silvio farn que é diretor do Departamento de análise econômica e políticas públicas também do Ministério da Agricultura e Pecuária vossa senhoria também tem a palavra No Limite

do tempo previsto cumprimento senhor Ministro Dr Paulo Jacobino cumprimento Dr Flávio senhoras e senhores agradeço a oportunidade Dr Silvio far está posicionado no púpito de frente para o ministro ele tem pele clara cabelos brancos lisos qual representatividade disso no contexto do nossa azul marinho camisa branca e gravata na cor vinho assim que eu consegui eu eu começo fazendo apenas uma contextualização sobre o doutor expõe alguns slides mostrar com o tema que ele irá tratar e Eu eu queria lembrar os senhores que o defensivo dispensa Talvez o comentário mas é importante relembrar isso são fundamentais na

nossa produção Tropical nós somos um país eminentemente tropical na nossa agricultura a já vista o desenvolvimento a partir dos anos 80 do nosso serrado que mostrou-se um caminho extremamente exitoso e referência para todo mundo segundo que os defensivos tem baixa taxa de substituição pela especificidade são cada Quada qual com Seu teor com as suas necessidades de acordo com o propósito tem o setor uma característica de oligopsônio vale dizer que são poucos ofertantes de de produto e muitos produtores e consumidores isso vale dizer que qualquer alteração de de custos na na matéria prima isso implicaria o

repasse quase para os produtores considerando que há uma essa questão ou redução da da do uso dos defensivos pode abaixar o preço não quer dizer que Por isso os produtores usarão mais defensivo ou inverso nesse nesse quadro aqui eu mostro nossa evolução eu Tom uma liberdade de mostrar um pouco da evolução da nossa do Nossa agropecuária nos últimos anos mostrando aí um crescimento da nossa produção de 56 crce apen 61% isso é produtividade essencialmente produtividade e das quais os defensivos são E extremamente importante para que essa essa situação Tenha sido eh mostrada e ocorrida no

nosso no nosso Brasil e e eu a a importância do nosso Agro Desculpe nos mostra através da participação do Brasil na exportação abastecido integralmente o nosso o nosso mercado interno nós não temos eh eh eh falta de alimentos aqui dentro Além disso O Brasil ocupa eh na produção mundial eh vários primeiros lugares e alguns produtos eles põe uma tabela em Que consta principais produtos produção exportação e número de Destinos do Brasil mundo eh vários produtos necessários para a manutenção da da segurança alimentar no nosso planeta além de repito manter a nossa eh o nosso mercado

interno perfeitamente abastecido nós colocamos produtos aí em mais de 100 países no mundo com relação essa essa evolução da eu tenho o Dedo grande esse negócio aqui é muito sensível eu Mostro aqui apenas um exemplo de um trabalho efetuado por colegas nossos na área de produtividade mostrando na barra eh ascendente a o crescimento da da produção Ah desculpe da produtividade Num caso específico de algodão e na na linha verde tá mostrando o crescimento ou a redução na área plantada Isso é só um exemplo que nós tivemos exitoso na cultura do algodão no Brasil e Temos

vários outros exemplos eu tomei esse apenas eh como modelo mostrando que nós Temos eh eh nos últimos anos Exatamente esse comportamento graças a todos esses pacote tecnológico que nós desenvolvemos no Brasil e do qual o Brasil é o maior detentor de tecnologia eh na área de produção nos trópicos E quanto a ao eh ao uso defensivo esse no mesmo mes trabalho nós observamos aí o Brasil essa primeira seta esquerda não é o país que Mais utiliza defensivos agrícolas nós temos aí uma posição eh eh Nossa crescente mas temos países como eh Uruguai e os nossos

próprios parceiros da Argentina e da e do Paraguai com um crescimento maior na utilização dos defensivos o que mostra que nós temos um trabalho sempre feito com muita seriedade na área técnica eh pelos nossos produtores de sorte que a utilização defensiva torne-se apenas aquilo que se faz necessário para Efetiva produção das nossas mais de 300 milhões de toneladas que o Brasil eh obtém e nesse cenário eu gostaria de fazer agora a entrar no exatamente no cálculo econômico sobre o que nós conseguimos obter da aplicação dessas desse convênio 100 considerando esse quadro da diferença entre tributações

estadual e interestadual das quais eh foram a base para o nosso trabalho nós fizemos um uma uma participação do custo defensivo nos Custos variáveis nós temos aí hoje 83 milhões de hectares plantados senhor Ministro temos aí um custo total para o plantio dessa área de 450 bilhões anuais dos quais 121 bilhões são de defensivos vale dizer que a a par que mostra parpa do C de defensivos C 35% mostrando que ele tem um papel relevante na formação de custos para o produtor e consequentemente na formação de preços para os nossos consumidores e para o mercado

internacional E temos detalhes aí o produto que mais tem participação dos defensivos é o algodão e a soja eh eh com desculpe o milho com 34% nós fizemos exercício para grãos e e fibras mas vale o mesmo exercício para hor granjeiros e fruticultura que tem a participação em torno de 35% também isso vale dizer que qualquer modificação no custo será efetivamente eh pressionando os preços para os nossos os consumidores produtores com repasse para A os os os consumidores considerando as operações estaduais que cuja que representa hoje na na nos defensivos 32% do mercado nós teremos

aí os custos defensivos de 121 bilhões em em eh eh uma uma aplicação um aumento de custos no caso da supressão do do convênio 100 de 6.9 bilhões de reais se houver essa taxação considerando que hoje no na nas eh nas taxações e nas operações estaduais reflexo do mesmo raciocí Considerando o complemento Para as operações interestaduais nós vamos ter aí uma em eh suprimindo o benefício do convênio 100 uma ampliação de custos de 5.9 bilhões de reais eh pelos defensivos E se nós eh somarmos isso mas a incidência de IPI que pode ser retornada que

hoje não não há essa incidência teremos Além disso um aumento de custo de 7.9 bilhões em resumo Senhores o eu gostaria de mostrar que nós vamos ter em eh com a retirada do Convênio 100 um aumento de custo de 12.9 bilhões para o setor para os produtores que terão que incorporar isso nos seus custos e provavelmente uma grande parte da horticultura na fruticultura e enfim na olericultura com repasse pros nossos consumidores com pressões inflacionárias Isso daria em torno de 11% em cima do do que se eh gasta com defensivos e se incluirmos eh o se

incluímos a cobrança de IPI nós levaremos essa diferença Para 20.8 Bilhões para eh de aumento de despesa o que representaria 17% sobre o custo eh de produção variável dessas culturas Esses são os nossos comentários eu agradeço e um bom diao Muito obrigado a vossa senhoria agora temos a presença da segunda representante da parte autora que é a deputada Federal Célia xakriabá também do partido socialismo e liberdade e a quem eu passo a palavra pelo tempo também de 10 minutos [Música] tô falando que a gente fala que se alimentar um ato político compartilhar revolucionário e compartilhar

também sem se envenenar também é um ato revolucionário sou deputada feral xakriabá eh mas tenho transitado a deputada deputada que foi mais de 20 estado brasileiro em todos os biomas brasileiro e é importante dizer que os povos indígenas historicamente foram exterminados por guerra Biológic Talvez nós estamos vivenciando um segundo momento de guerra biológica cumprimento meus paires também do ponto de defesa e do ponto contraditório Ainda Ontem estávamos aqui também estamos na mesa negos aqui nesta casa na quarta-feira passada Acabei de defender meu doutorado na Universidade Federal de Minas Gerais e uma das partes que eu

falo é sobre que os povos indíos não conseguiu ser exterminado na totalidade na época da Invasão do Brasil embora era 5 milhões em grande decorrência se trata também das Guerras biológicas com roupas envenenadas com comidas envenenadas e depois mais tarde assim como a emergência de Darc Ribeiro que preocupava se em século XXI ia ter indígena porque teria uma grande preocupação da aculturação Ainda teve o período da ditadura militar que eu sou do Estado de Minas Gerais Onde tem um reformatório kenac que foram torturado Mais de 8.250 indígena e eu discuto nessa tese também que agora

nós vivenciamos um momento de agrocultura que é também não respeitando o modo da diversidade de fazer a agricultura sobretudo nós que tratamos eh de da saborano um projeto de lei que chama saborano falou não é soberania eu falei não é sabor porque não é só um Paladar que é para encher a barriga mas é sobretudo um Paladar que nos conecta a nossa identidade Então Nesse momento Nós também temos que refletir porque segundo essa adi que nós apresentamos pelo pessoal assim como me sucedeu a nossa presidenta do partido Paula que fala da desoneração tributária dos agrotóxicos

nós par Paramos ativamente no Congresso Nacional tivemos várias emendas que não foram votada positivamente no Congresso Nacional mas nós temos uma grande preocupação Porque da mesma maneira que não se tributa é como se a gente tivesse fazendo um Incentivo assim como os açucarados nós tivéssemos fazendo incentivo e ganha mais do que três vezes eles ganham pelo produto eles ganham depois inclusive pela própria produção e ainda ganha sobretudo por porque no valor de mercado esse valor ainda é mais agregado e é importante dizer que nós realizamos a audiência nesse ano ainda que era sobre o uso

de agrotox trouxemos várias pessoas a fian que tá aqui também ajudou a organizar e eu vou trazer alguns dados Relacionados sobre diretamente Os territórios indígenas e é importante dizer que sobretudo os produtos de commodes assim como a soja mesmo a questão do algodão que tá sobretudo na região do serrado e o serrado vai revelar que que é um dos maiores desmatamentos que sofre o uso de agrotox estão concentrados 70% no Bioma Cerrado E aí nesse sentido desde 2008 o Brasil é o país que mais consome agrotóxico no mundo e os Estados Unidos a China Levando

em torno aí mais de 700.000 toneladas de veneno contra as pestes e lavoura nesse sentido em 2019 nós fizemos a importante jornada eh fora do Brasil pela Europa nós fomos em 12 cidades em eh 12 cidades e também em 12 países em 20 dias e quando nós chegamos na Alemanha que é uma das maiores exportadoras de agrotóxico pro Brasil nós sentamos com setor Empresarial e eles ficaram muito admirados porque nós levou pessoas lideranças que as mulheres Guarani caioá por exemplo elas estão com feto contaminado ainda tá perdendo a gestação ainda embrionária por conta do uso

de agrotóxico então nós estamos tratando da questão do Rio Grande do Sul mas assim como a gente fala de deslocados climáticos Nós também agora estamos tratando de deslocado por agrotox porque essas populações no Mato Grosso do Sul também se revela que o índice de suicídio aumentou pós o uso contínuo de agrotox também tivemos Diversos depoimento que o agravamento de doenças respiratórias na questão do Mato Grosso do Sul e Mato Grosso se agravou muito mais também o índice de suicídio nas comunidades indígenas comparado à média nacional é exorbitante porque ainda é uma questão porque isso envolve

a confusão mental eles retrat muito sobre isso as crianças está tendo dificuldade de ir pra escola além de uma doença de pele que eles retrataram muito E trouxeram também e a questão da Mudança climática agrava muito mais porque por exemplo eu tive no Mato Grosso do Sul mesmo os produtores de soja também perderam as suas Produções e se a gente tá falando de chuva por exemplo no estado de Minas Gerais que demorou 11 meses sem chover a gente não tem a a limpeza para lavar o oxigênio que é as primeiras chuvas e nesse sentido compromete

também a questão desses territórios Eu trouxe um dado Aqui Minas Gerais é o segundo estado com Maior Agricultura Familiar e que produz em 50 hectares em 87% são os agricultores familiar que produz somente em 50 hectares então isso revela também a importância de pensar essa autosustentable por conta da crescente uso de agrotox eh a cada dois dias pessoas morrem intoxicada e é importante dizer que a maioria das vítimas são crianças adolescentes e pessoas mais velhas também então nós estamos percebendo que A população indígena tá morrendo mais cedo também que eram pessoas que chegavam pelo menos

a ter 97 anos algumas acho que as populações indígenas também mesmo com corte de violência Tinha pessoas que eram Centenária e hoje a gente não tá conseguindo Mas chegar a essa idade média é importante dizer que o o acordo Mercosul que nós tivemos bastante incidência na União Europeia e depois no Reino Unido A partir dessa incidência Que nós fizemos eles nós cobramos muito sobre a lei de rastra abilidade porque se a gente tá falando de mercado assim como me antecedeu é vai ter um um déficit muito grande na economia porque os países europeus e Reino

Unido também está cada vez mais rigoroso para pensar a questão da rastreabilidade porque muito desse produto ganhava o Selo Verde assim como o acordo Mercosul ele compromete com esse Selo Verde mas nós tínhamos feito um levantamento e que Grande parte dele ia de territórios indígenas ia de comunidades quilombola então isso também vai ter um déficit pra economia entre os 10 países que mais vendido que aqui são proibido a união europeia ressaltou também bombarde enquanto área plantada E aí é importante dizer que eles ficaram sensibilizados com a nossa fala quando nós apresentamos para ele o setor

Empresarial E aí teve um que se levantou e falou assim mas o que a gente tá fazendo no Brasil e eh Enviando eh exportando pro Brasil não é ilegal porque lá a regulamentação diz que é legal e aí aí levantou uma mulher que teve o filho dela morto por por agrotóxic agravamento câncer e tudo mais e falou assim quer dizer que o veneno que mata meu filho só porque teve uma legalidade não mata o seu filho então Eh nem tudo que é legal é moral Nem tudo é legalizar muitas coisas é como se fosse legalizar

um processo de envenenamento assim a mesma coisa quando o pessoal nós Temos um projeto que trata de ecocídio se a gente não tratar a questão do garimpe legal e anom e todo o processo de contaminação legalizar todo esse processo de adoecimento e extermínio no caso do povo e Yanomami Caiapó e mundurucu que tem alto índice de Mercúrio é no sangue mas isso para uma outra questão mas mas aqui já terminando meu tempo é importante relatar que assim como nós tivemos essa reunião eh Audiência pública com a CPT a fio Cruz e aí que eu falo

que sobre a questão do serrado no Piauí Goiás Bahia Tocantins Mato Grosso Mato Grosso do Sul a maioria fica bem ali no projeto matopiba em grande parte a maioria deles estão concentrada no cerrado E aí nesse sentido por isso que é importante mais uma vez destacar esse grande índice porque em torno de 16.000 moradores do Povo Guarani caioá tem sofrido com a questão do da pulverização porque eles Falam que tem um dia sobretudo um dia da semana onde pulveriza em cima da Aldeia também a questão do agrotóxico para lavoura na região Então nesse sentido a

tributação ela é muito importante porque nesse sentido as pessoas vão entender que precisa desacelerar para finalizar nós temos discutido Acabei de chegar a semana passada tava na COP da diversidade é na Colômbia e nós temos discutido sobre transição energética Então se a gente quer falar é de um Brasil do Futuro nós temos que falar de transição é também Econômica de transição humanitária de transição política porque certamente nós estamos falando aqui de um valor de de mercado mas só que nós temos pensado também numa economia inteligente e uma economia inteligente é uma economia que não vai

comprometer nosso futuro eu tenho falado também discutido sobre assim como a gente fala muito sobre necropolítica quem decide quem quem vai morrer quem Vai viver nós temos que falar sobre necro existência eu tenho falado sobre necr democracia eu tenho falado sobre necrocide necros soluções ainda no dia de ontem aqui no STF nós não podemos escolher só uma única solução do passado do presente ou do futuro nós temos que pensar soluções como movimento porque certamente a falta de humanidade diminui a nossa imunidade Então precisamos pensar e aí nosso problema por muitas vezes é destemperança a cada

vez é tem Mais gente com muito a cada vez tem mais gente com pouco mas convidamos toda a população brasileira de vários setores sobretudo da economia que um Brasil do Futuro um mundo do Futuro pode significar muito a iniciativa do Brasil com uma proposta mais ambiciosa que se alimentar pode ser um ato político e pode ser um ato de transição também para pensar essa questão da redução do uso de veneno para pensar a questão de uma sociedade saudia porque não pode curar o Mal com a mesma enfermidade e nesse sentido nós nos representamos aqui também

como essa proposta é somente quem bebeu remédio Amargo sabe o que cura e nós sabemos as possibilidade os caminhos da cura alimentar também é cura alimentar não somente o corpo mas Sobretudo o nosso espírito muito obrigada muito obrigado a vossa senhoria na continuação viremos agora eh do Ministério do Trabalho e Emprego o sor Alexandre furtes carp Ferreira que é Da fiscalização Rural do departamento de segurança e saúde do trabalho pois não bom dia bom dia Ministro aproveito ensejo para reiterar a todos e a todas que todos os depoimentos estão sendo gravados e ficarão disponíveis nos

autos da ação eh para que todos possam consultar inclusive nossos colegas ministros e nesse momento pela rede interna ah da TV Justiça aqui no tribunal todos os gabinetes estão acompanhando daé da Audiência pois não Ok bom dia bom dia a todos eh e bem e minha explicação aqui é um pouco mais do ponto de vista de segurança e saúde no trabalho e exposição ocupacional de trabalhadores o que a gente tem encontrado um pouco na prática né trazendo um pouco da contextualização né da que a fcap está posicionado no pito de frente para min saúde ocupacional

de trabalhadores a Gente no Brasil a convenção também princípio direito fundamental né conhece mais recentemente como um princípio fundament azinho camisa branca e gravata né a importância que é dada pela organização internacional do trabalho para um ambiente de trabalho seguro e saudável ela se enquadra hoje por exemplo na mes na tela eles põ alguns slides importância de erradicação de trabalho infantil erradicação de Trabalho escravo né e uma das coisas interessantes é que a convenção 155 também estabelece um sistema tripartite então governo empregadores e trabalhadores trabalhando junto né para estabelecer uma política de segurança saúde no

trabalho sobre a questão dos agrotóxicos a gente teria também a convenção 170 da oit a convenção 170 Ela traz sobre os riscos de produtos químicos né e e a utilização segura de produtos químicos Lembrando que não existe trabalho seguro né quando a gente tá falando de trabalhos sempre a gente tem riscos envolvidos Então seria uma uma eh a gente tenta sempre Minimizar né os fatores de risco né E a gente vai minimizando perigos então a convenção 170 Ela traz né a obrigação de que a gente tenha clareza sobre quais são os produtos químicos que estão

envolvidos no trabalho então as empresas fornecedoras informarem com clareza aos Utilizadores né então no caso aqui a gente estaria falando aí dos produtores rurais deles terem clareza de quais são os produtos que eles estão recebendo ali quais são os riscos Associados a cada um desses produtos ã a convenção 170 também coloca né de maneira interessante que a gente tá falando de quem que são esses trabalhadores então quando eu tô falando né de uma cadeia produtiva de produtos entendendo também né que os agrotóxicos Uges não se classificam somente em produtos químicos mas a gente tá falando

também de produtos biológicos é aqueles que são classificados como fitossanitários mas na prática né A grande maioria ainda né dos produtos que são utilizados são os produtos químicos né E aí a gente tá falando de quem de quem trabalha na produção no transporte no manuseio na limpeza de equipamentos na aplicação desses produtos na destinação né dos resíduos desses Produtos também então a gente tem aí uma série de trabalhadores eh expostos se a gente gente for pensar somente na agricultura hoje dados econômicos mostram que o Brasil hoje tem aproximadamente 28 milhões de pessoas envolvidas no agronegócio

sejam eles os próprios produtores agroindústria mas quando a gente tá falando de trabalhadores mesmo ali na lida né na na na na atividade Agronômica mesmo nós estamos falando aí em torno de 10 Milhões de trabalhadores algo próximo disso né então é esse universo com Qual o ministério do trabalho se preocupa ã eu tenho também né que a gente precisa de uma autoridade competente para estabelecer né no Brasil e a gente tem isso né o Ministério da Agricultura fica responsável pelo estabelecimento né dos registros desses agrotóxicos o Ministério da Saúde entra com a parte né de

fazer uma classificação um entendimento de quais são os riscos Associados Associados à saúde e o ministério do trabalho a partir desses dados é que a gente fere nos ambientes de trabalho para poder ver se a aplicação desses produtos está ocorrendo da maneira né como quer dizer mais segura possível né como que funciona isso então a gente tem né seguindo a convenção 155 da oit a gente teria nr31 que é a norma regulamentadora mais importante para a gente estabelecer as condições de Segurança e saúde para os trabalhadores e a partir da nr31 que a gente faz

eh as nossas fiscalizações buscando um meio ambiente de trabalho seguro né então participam dessa comissão né que que estabelece Qual o texto da nr31 diversos órgãos eh empregadores e trabalhadores também participam dessa comissão tá como que funciona então para o ministério do trabalho que a gente vai para né a gente adentra aos ambientes de trabalho vamos para dentro das Propriedades rurais Observar se isso tá sendo feito da maneira correta E aí a gente teria o documento base que é elaborado por cada uma das propriedades rurais que seria o pgrtr que é um programa de gerenciamento

de riscos no trabalho rural né e dentro desse programa de gerenciamento de riscos a gente tem a parte dos riscos químicos que tem que ser observados E aí também né os riscos biológicos que poderiam entrar aí nos fitossanitários no uso né De produtos mais voltados para uma Agro para uma agricultura orgânica [Música] ã na prática o que a gente tem encontrado então esses programas de gerenciamento de riscos de trabalho rural eles colocam Então como risco químico né Então esse é um problema que a gente tem encontrado de maneira eh frequente eu diria que é muito

raro eu mesmo em todas as minhas fiscalizações e compartilhando isso com outros colegas Também da parte de inspeção do trabalho é muito raro ou quase impossível a gente encontrar esses programa de gerenciamento de risco estabelecendo para mim quais são os produtos químicos quais são essas moléculas Que classes de agrotóxico estão eh os trabalhadores expostos então na prática o que a gente encontra é dentro desses programas de gerenciamento de risco simplesmente dizer pra gente olha agrotóxicos quando essa informação ela é insuficiente para Estabelecer Quais são as medidas de controle para aqueles trabalhadores né Eh a nr31

ela divide Trabalhadores em exposição direta e indireta Trabalhadores em exposição direta seriam aqueles trabalhadores que fazem uso mesmo né então eles trabalham Desde da parte de transporte armazenamento preparo das caudas ou na aplicação dos agrotóxicos tá esses trabalhadores e em exposição direta eles precisariam né aí ter uma medida de Controle um pouco mais eh detalhadas paraa gente poder D com os riscos Associados eh à segurança e saúde desses trabalhadores hum o mecanismo talvez mais importante pra gente trabalhar a segurança e saúde desses trabalhadores É claro que vai envolver toda a infraestrutura das propriedades rurais Então

quais são os equipamentos que estão à disposição desses trabalhadores Quais são os epis que estão à disposição desses Trabalhadores mas nós temos também aí a questão dos treinamentos né então a gente só consegue um trabalho minimamente seguro desses trabalhadores eh oi ah se nós tivermos trabalhadores eh capacitados sabendo lidar com os equipamentos que eles vão precisar trabalhar né com principalmente com a parte dos equipamentos de proteção individual que eles precisam utilizar para lidar com os agrotóxicos E aí nós temos um grande problema eh Talvez o Hoje que seja a falta de estrutura de capacitação no

País tá E aí a gente tá falando inclusive de cidades um pouco maiores mais estruturadas e com condições para fazer os treinamentos desses trabalhadores nós não temos estrutura nem profissionais capacitados a fazer uma capacitação bem feita para esses trabalhadores na prática o que a gente encontra são os trabalhadores que não se entendem quais são os riscos de trabalho que eles estão correndo e que Não sabem lidar quadamente com os equipamentos de proteção ou com os próprios equipamentos de aplicação dos agrotóxicos tá ã dados do sinan mostram pra gente então que nós temos eh de 2007

a 2023 70.51 intoxicações por agrotóxicos e 2.756 óbitos isso são dados do sinan né o sistema de notificação de agravos do Ministério da Saúde se a gente isolar somente o que aconteceu no trabalho nós temos 2.694 intoxicações e 181 óbitos temos também 700 trabalhadores que foram curados de intoxicações mas que ficaram sequelas tá e em estudos da Organização Mundial da Saúde e da F crruz A gente encontra estimativas né então esses dados não são dados oficiais mas são dados estimados de que para cada trabalhador intoxicado nós temos 50 que não foram notificados que não passaram

pelo sistema de notificação Nesse caso nós poderíamos estar falando de 1,5 milhão nesse mesmo período 1,5 milhão de trabalhadores intoxicados e até 9.000 mortes né dados estimados o problema da subnotificação ele fica mais agravado quando a gente tá falando de intoxicação crônica por aquele trabalhador que tem an náusea que tem uma dor de cabeça que tem um vômito que tem idade respiratória Muito provavelmente ele pode até procurar uma unidade de saúde já aqueles que estão Apresentando sintomas crônicos depois de alguns meses ou anos da exposição nem sempre a gente consegue fazer a correlação com aquela

situação de trabalho vi vida por esse trabalhador anos antes nem o trabalhador consegue fazer isso nem as unidades Os Profissionais de Saúde estão capacitados para poder fazer essa vinculação então os dados de intoxicações crônicas podem ser muito mais graves do que esses que a gente consegue encontrar no Sinan Eu pediria que vossa senhoria se encaminhasse paraa conclusão Ok eh alguns né do que a gente tem feito 350 autos de infração por irregularidades esses são Dados das nossas fiscalizações problemas em armazenamento falta de Treinamento reutilização de embalagens falta de uso de Epi adequado falta de local

para banho desses trabalhadores tá uso de roupa pessoal durante a aplicação eh não descontaminação de Epi no momento de retorno ao trabalho Então essas são Algumas das infrações mais importantes que a gente encontra ã trouxe aqui um caso né de um relato de caso recente trabalhadores encontrados em situação análoga de escravidão onde o uso de agrotóxico não isoladamente mas o uso do agrotóxico foi um dos fatores para a caracterização da degradan do ambiente de trabalho então além das de alojamento além das condições de salário e tudo mais esses trabalhadores estavam recebendo somente uma máscara igual

Aquela que a gente utilizou durante a pandemia uma daquelas máscaras para utilização ao longo do mês em aplicação de agrotóxico né então seriam máscaras que teriam que ser descartadas ali mais de uma vez por dia à medida que elas vão ficando úmidas precisam ser descartadas adoecimentos de Voss Senor esgotou se pudesse concluir eu agradeço não eu acho que é esse o panorama que eu queria trazer um pouco esse das dificuldades Que a gente enfrenta né no no na questão de saúde ocupacional de trabalhadores Muito obrigado muito obrigado a vossa senhoria pela compreensão e pela exposição

agora do Ministério do meio ambiente o secretário Nacional do Meio Ambiente e qualidade ambiental Dr Adalberto Maluf que falará a pedido por meio virtual Olá bom dia a todos queria agradecer em nome do MMA a oportunidade de est aqui com vossa Excelência fado n na abertura pele clara cabelos curtos nós sabemos muito bem os impactos né que os agrotóxicos TM na saúde no meio ambiente sei vocês estão vendo os meus slides mas eu enviei aí por favor pode passar mas basicamente dó gasto no Brasil gente tem 1.3 de custos externos pela intoxicação Então o que

os economistas chamariam de externalidade não tá no preço né então a Cada dólar que a gente vende a gente tá numa situação de gerar um custo que alguém paga e hoje esse custo é pago pela saúde pública então o contribuinte normal qualquer desde o mais simples mais pobre do Brasil paga o custo da saúde pública paga também essa dific de acessar a saúde pública uma externalidade que tá no preço dessa isenção próximo por favor e a gente sabe como foi mostrado a questão dos cânceres relacionados ao trabalho próximo por Favor eu posso passar né Hoje

é o segundo causa de maior mortes no Brasil não transmissível Inca estima em mais de 700.000 casos e entre a maior parte dos cânceres a gente tem aqueles que são à exposição dos agrotóxicos estamos falando de mais de 43 bilhões de custos paraa saúde pública e e obviamente o impacto direto e indireto no meio ambiente uma boa parte desses agrotóxicos se degradam em outras substâncias proibidas também que Impactam a biodiversidade a água por favor ao próximo e a gente sabe também que tem alguns impactos de malformação congênita eh e outras que as crianças os jovens

vão carregar isso pra vida inteira então uma criança exposta ao agrotóxico quando ela tiver 15 anos ela não terá a mesma capacidade cognitiva não terá os mesmos instrumentos para competir com outras porque ela teve essas malformações congênitas no sistema nervoso no sistema cardiorespiratório Que ela vai ter que carregar infelizmente pro resto da vida próximo por favor sem falar como já foi citado pela deputada Célia a questão do aborto próximo a malformação congênita né E essas ações que a gente tem a gente pode passar Como já foi eh bem explicitado esses dois e a gente tem

que essas externalidades em geral elas poderiam ser pagas um pouco pelo imposto que gera então quando a gente tem o uso do cigarro e o imposto do cigarro ele paga Um pouco desses custos da saúde pública mas ao ter essas externalidades não sendo pagas impostos tendo isenção fiscal alguém vai ter que pagar né próximo slide por favor e a questão do pode passar os slides por favor pode passar né E a gente tem hoje um aumento de 40% no número do aborto né então em relação aqui tem então hoje a gente tá falando de uma

isenção fiscal de algo lá em 2017 10 bilhões próprio Ministério da Agricultura acabou de sinalizar 12 Bilhões né abrasco fala de 13 bilhões e para ter uma ideia esses 10 bilhões é c seis vezes mais do que o governo gasta com prevenção de risco a desastres naturais né que no momento de emergência climática nunca tem orçamento a gente sempre tem dificuldade né o próprio orçamento do Ministério do meio ambiente um orçamento que é dificilmente consegue crescer ele sofre muito a Embrapa sozinha tem um orçamento muito maior do que o meio ambiente né Sem falar claro

Do Ministério da Agricultura então esses recursos que são isentos lá nos Estados para pagar a saúde pública eles têm obviamente um impacto próximo por favor ISO Sem falar que nos últimos anos a gente teve um aumento dramático né de 2018 a 22 do aumento da comercialização de agrotóxicos o Brasil hoje é o maior consumidor de agrotox do mundo apesar de não ser o maior produtor agrícola o que já sinaliza uma certa distorção na quantidade de uso de agrotóxico então a Gente teve um aumento de 58% por favor o próximo e infelizmente né O que a

gente vê é que esse aumento dos últimos anos que poderia sinalizar bem são agrotox com menos Impacto à saúde mas na prática o que a gente vê não a maior parte dos agrotóxicos são químicos então só por exemplo o ano passado eh mais de 80% São químicos e muito poucos são biológicos esses defensivos hormônios insetos vírus que poderiam ser estimulados então enquanto Os dois pagarem quanto agrotox tiver isenção esses biológicos não conseguem ganhar escala e crescer você vê que desde que a a a Adi foi protocolada o número de registros aumentou por favor e o

que a gente o próximo slide e o que a gente vê pelos dados de classificação de percos didade Ambiental do Ibama a maior parte dos agrotóxicos aprovados são altamente perigosos ao meio ambiente produtos muito perigosos ao meio ambiente então a gente teve entre 2016 e 2020 uma média de 12 altamente perigosos aprovados nesse ciclo por ano comparado com três do passado os muito perigosos foram mais de 1500 produtos aprovados desde que a Di começou lá em 2016 até 2022 também quatro vezes mais uma média de 220 ao ano do que essa média histórica próximo por

favor e também pela classificação da Anvisa a gente vê isso também nesse último ano que teve esse aumento eh exponencial da aprovação de AG tóxicos a maioria são genéricos de Outros então isso é bom pro mercado né a gente sabe que o agrotóxico ainda é muito utilizado Então você tem redução de preço você tem competição mas os que estão sendo aprovados são esses extremamente tóxicos né os altamente tóxicos moderadamente tóxicos e obviamente isso gera intoxicações exógenas agrotóxicos hoje é o maior número de intoxicações eh inclusive para né uso agrícola e uso doméstico por favor o

próximo e pode passar e a gente Vê que a maior parte das pessoas contaminadas se puder voltar por favor e o antigo 50% tá no meio ambiente Urbano então São pessoas que são contaminadas 42% via digestivo e 32 respiratório Então as pessoas da cidade também se contaminam porque esses alimentos a água hoje tá toda contaminada com agrotóxico então além daquele uso agríc ou doméstico ali a gente tem eh isso do ponto de vista de serem a maior parte das vezes circ substanciar a Circunstância de acidentes próximo por favor então a gente vê que o coeficiente

de incidência de intoxicação aumentou dramaticamente no Brasil antes ele era restrito as regiões próximas dos centros agrícolas hoje o Brasil inteiro praticamente tá contaminado por favor isso sem falar e aqui a gente vê aqui com essas cores né o índice de incidência pelas notificações aumentando muito especial aqui algumas regiões como a nossa aqui no centro-oeste no sudeste Próximo por favor faor isso sem falar que o Brasil ainda tem um baixíssimo monitoramento né região Nordeste e Norte não monitora nem 30% eh do Panorama de detecção e nos lugares aonde a gente monitora por exemplo o Sudeste

o sul o sudeste que tem mais de 70% de monitoramento então a gente vê o vermelhinho ali são detectados eh agrotóxicos o cinza é aquele que ainda não tem monitoramento e o verde que não tem detecção por favor o Próximo então quando a gente vê estado por estado aqueles que detectam que monitoram 100% Como o caso do Ceará é do DF quase o caso de São Paulo todos os municípios têm encontrado eh a presença de agrotox então a gente tá falando que no geral quase 100% dos Municípios aonde tem monitoramento e detecção de agrotóxico encontra-se

agrotóxico nos alimentos ou na água então por isso que se sinalizam muitos estudos que talvez essas isenções tenham um uso excessivo De agrotóxico que ele deveria tanto é que ele tá contaminando de uma maneira desproporcional próximo por favor então a gente vê que a maior parte dos princípios ativos são detectados a maior parte deles 90% dos agrotoxicos usados em culturas que são para exportação soja milho algodão a cana e a pastagem a maior parte dessas né E aí eu Dev vejo do nossos colegas do Ministério do agricultura são para exportação portanto são preços de commodities

internacionais Não é o aumento de 1 2 5% no custo de produção que vai fazer diferença porque issos são cotados em bolsas internacionais basicamente você vai ter essa margem diminuída dos Fabricantes como eles mesmos Disseram no mapa é um oligopsonio são poucos fabricantes que estão vendendo então Obviamente você tem né um poder deles de fazer o preço muito maior Então como esses preços são feitos pelo mercado internacional a gente não teria veja o caso brasileiro por exemplo Que teve teve um aumento nos últimos 20 anos de 190 da área plantada de soja enquanto se diminuiu

54% área de arroz 40% de feijão então inclusive são incentivos ruins que a gente estimula a agricultura a largar o arroz e feijão como eu vi na minha família né agricultores da minha família que plantar audiência públ isenções tributárias para agrotóicos porque é muito mais rentável né muito mais fácil você usa um monte de agrotox você tem um Custo muito fácil de se manter e como esse preço ele dado lá fora não acredito né do ponto de vista do MMA pelos estudos especialistas que a gente ouve que isso vai ter um impacto muito grande né

porque você tá exportando muito inclusive o Brasil aumentou muito a exportação de soja não é a mais produtiva de todos os mercados mas a gente passou os Estados Unidos na exportação mas recebe menos recursos porque nós mesmo estamos fazendo um Dumping internacional do preço então exporta mais gera mais agrotóxico mais externalidade mas os recursos que ficam pra gente diminuem próximo por favor é o caminho aqui pro Encerramento e é por isso que o Conselho Nacional de saúde fez recomendações né Para que o STF eh de alguma maneira lidasse com esse tema e declarasse inconstitucionalidade das

cláusulas primeira e terceira do conveno do confaz das isenções fiscais que tem nos agrotóxicos assim como a Gente discute lá na reforma tributária infelizmente caminha para que os agrotóxicos continuem ter as isenções fiscais então a sociedade brasileira como um todo paga essa conta o meio ambiente brasileiro hoje paga essa conta nós tivemos um estudo recém lançado com a Embrapa feito com o Ministério do meio ambiente dentro do penuma que mostra que além dessa contaminação direta os agrotóxicos no caso brasileira eles degradam em pfas que são poluentes Orgânicos persistentes bioacumulativos os piores dos poluentes que existem

no mundo já proibidos pela convenção de Estocolmo que o Brasil é signatário e a gente tem esse aumento muito grande então queria agradecer e passo paraa Nossa diretora de qualidade ambiental analista ambiental da casa também que vai fazer apresentação um pouco sobre o panorama dessas Convenções internacionais que o Brasil é signatário desses agrot que são todos proibidos Internacionalmente que o Brasil deveria ter proibido mas que o Brasil aprovou exceção de uso como é o caso de agrotox para algodão para soja que o mundo inteiro não usa e talvez aí esteja esse excesso por isso que

a gente usa demais né porque a gente tem uma invenção que nem todos no mundo tem queria agradecer a oportunidade colocar o ministério meio ambiente à disposição Muito obrigado a vossa senhoria que falou por meio virtual is que se encontra pela Informação que recebi missão oficial no Egito Muito obrigado pela participação e agora ouviremos eh eh a d Taiane Fábio que é diretora de qualidade Ambiental do Ministério do meio ambiente pois não a d F se dirige ao púlpito de frente para o ministro Ministro autoridades presentes Flávio Ramon o Paulo da Quart cmara tem vários

colegas lá que trab junos BL H estar aqui hoje Representando junto com al tamb mudança do clima para discutir essa questão crucial pra saúde ambiental e humana no Brasil a Adi 553 como Adalberto colocou sou da casa sou Analista ambiental estou ocupando nesse momento o cargo de diretora de qualidade ambiental mas também com muito orgulho sou ponto focal técnico do Brasil para muitos tratados muitas convenções e aqui eu cito Algum deles convenção de Rotterdam a convenção de Estocolmo sobre Poluentes orgânicos persistentes a convenção de mercúrio a convenção de minamata sobre Mercúrio e o nosso novo

tratado né o Marco global de substâncias químicas foi um Tratado de muitos anos de negociação e o ano passado a gente conseguiu tirar do Papel né conseguimos então ter esse tratado firmado o Brasil hoje então a gente tá vivendo o quê Tá enfrentando um paradoxo ambiental vamos assim dizer enquanto é signatário de Convenções Internacionais como as que já citei que visam proteger o ambiente a saúde pública contra substâncias químicas nocivas o país ainda mantém isenções fiscais para produtos com efeitos reconhecidamente danosos como os agrotóxicos altamente tóxicos não estou falando aqui de todos então estou querendo

focar bastante nos altamente tóxicos ao estabelecer então alíquotas reduzidas para esses produtos criando um cenário na qual substâncias prejudiciais Da saúde e meio ambiente são beneficiadas pelo regime tributário em Total contradição com isos internacionais já estabelecidos então aqui quando a gente fala de convenção de rotterdan a gente tá falando sobre o comércio internacional de substâncias químicas perigosas agrotóxicos aprovado desde 2004 e promulgado em 2005 a gente tá falando também da convenção de Basileia de controle de movimentos transfronteiriços sobre os Resíduos perigosos e no próximo slides eu vou querer detalhar sobre a convenção de Estocolmo e

esse Marco Global a convenção de Estocolmo gente é um tratado internacional visando proteger a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos danosos dos poluentes orgânicos persistentes esses poluentes são substâncias químicas que permanecem no ambiente por longos períodos se acumulando nos tecidos vivos e podem causar efeitos adversos significativos Para a saúde humana e o meio ambiente Qual que é o objetivo de ter uma convenção dessa é de garantir que os países parte Nos quais somos parte adotem medidas de controle em todas as etapas do ciclo de vida dos os Pops desde a produção até a

destinação final a convenção de estocolm ela já entrou em vigor em 2004 marcando o passo significativo na proteção humana e meio ambiente contra esses efeitos danosos Dos Pops no Brasil a Adesão desse importante tratado foi também em 2004 promulgado em 2005 desde então o Brasil vem trabalhando diligentemente para implementar medidas estabelecidas na convenção em 2015 lançamos nosso primeiro plano de implementação nacional e como a convenção a cada cop adiciona alguns outros poluentes então tivemos a necessidade de atualizar esse plano e foi feito no final do ano passado essa Atualização incluindo novas estratégias e ações para

garantir que estamos alinhados com as melhores práticas internacionais Quero trazer aqui que talvez não é de conhecimento de todos o mais novo Tratado de químicos que o Brasil aderiu que é o Marco global de substâncias químicas uma iniciativa crucial para garantir um planeta livre de danos causados por substâncias químicas e resíduos temos cinco objetivos estratégicos e 28 metas para Orientar os países interessados na abordagem conjunta do ciclo de vida dessas substâncias químicas mas não vou tratar de todas que é claro o tempo não permite mas eu quero que vocês prestem atenção no enfoque da Meta

A9 que estabelece que até 2035 as partes interessadas devem tomar medidas eficazes para eliminar gradualmente os agrotóxicos altamente perigosos na agricultura especialmente onde os riscos Não forem foram gerenciados e onde alternativas mais seguras e acessíveis estão disponíveis Além disso é fundamental promover a transição e disponibilizar essas alternativas aqui a gente falando dos hhps que então são os agrotox altamente perigosos essa é uma classificação baseada nos sistemas internacionais aceitos como a OMS o ghs e que temos que trabalhar E aí eu pergunto é isso que estamos fazendo vamos chegar em 2035 atingindo essa meta Da forma

que estamos eu vou ler aqui para vocês uma frase que eu estive presente na negociação em bom Don passado e que a iner colocou eu fui atrás para ver e trazer para os senhores todos neste planeta devem ser capazes de viver e trabalhar sem medo de adoecer ou morrer por exposição a produtos químicos este acordo fornece uma visão para um planeta livre de danos causados por produtos químicos e resíduos para um futuro seguro saudável e Sustentável aqui eu trago Para conhecimento como eles não estão aqui sendo representados a a o Conselho Nacional de segurança alimentar

nutricional conia da presidência da república recomendou que esse o o convênio o decreto eles realmente sejam né considerado inconstitucionais entendendo que a a posição é fundamentada para garantir do direito humano a Alimentação adequada Conforme estabelecido na emenda constitucional 11.064 de 2010 destacando a importância de segurar que todos os brasileiros tenham acesso a uma alimentação saudável e segura gostaria também de citar nos autos que cuidadosamente fiz a leitura uma uma frase lá no Ofício do Ibama que o uso de agrotóxico mesmo quando realizado de acordo com as condições de uso aprovadas podem causar algum tipo de

dano ambiental em menor ou Maior grau quero deixar claro então que eu não estou aqui de forma nenhuma me posicionando contra o uso de agrotóxico até porque eles estão registrados e passaram por rigorosas análises ambientais na qual muitos colegas do Ibama trabalham arduamente para garantir que seja respeitado Então as condições ambientais minha intenção aqui é de alertar os aos ilustres presentes sobre a diferenciação que existe entre os diversos tipos de agrotóxico destacando Que alguns são mais danosos do que outros e aqui nesse slide eu peço a atenção de vocês para esses agrotoxicos taxados em amarelo

que são poluentes orgânicos persistentes que que é isso normalmente quando eu começo a falar dos Pops as pessoas travam um pouco mas peço a atenção de todos vocês eles são persistentes no meio ambiente resistente à degradação tem uma capacidade de bioacumulação nos tecidos vivos e potencialmente transporte a longas Distâncias por isso que foi necessário ter uma convenção para tratar desse dessas substâncias causando sérios efeitos a diversos à saúde humana como câncer disfunções reprodutivas além de impactos negativos nos ecossistemas então pedir para vocês prestarem atenção nessas substâncias vai certo vejam que as mesmas substâncias elas são

listadas no decreto 7660 então eu sinceramente não vejo sentido de a Gente dar isenção para substâncias já listadas e proibidas no Brasil aqui cito convenção de Estocolmo convenção de Rotterdam e ambas e algumas já foram inclusive as monog já eh que a Anvisa já retirou já excluiu as monografias Então qual o sentido de dess substânci ainda ter isenção não entendo trago aqui também uma nota da Receita Federal concluindo que teríamos teríamos ganho de recadação ou seja do ponto de vista Ambiental saúde quanto econômico essa isenção não se mostra vantajosa e aqui eu trago para vocês

demonstrando que as classes dos agrotóxicos divididas pelo bama e pela Anvisa é um trabalho muitoo árduo deles para fazerem a diferenciação dessa classe e o que a gente tá colocando aqui na legislação é que são todas iguais Independente da sua toxicidade e perigo não não são todos iguais e tem que ter essa diferenciação e aqui eu trago Rapidamente que meu meus minutos já estão se encerrando que é necessário um tratamento tributário para agrotox alinhado às normas vigentes de saúde e defesa do meio ambiente em especial aqueles que consagram valores constitucionais de proteção saúde meio ambiente

aqui eu tô citando o Artigo 170 da Constituição Federal nessa perspectiva em consonância com a classificação toxicidade esses produtos Já conhecidos no estado brasileiro temos que diferenciar O que que tá sendo ali altamente tóxico pela Anvisa e pelo pelo Ibama de uma forma de desincentivar o comércio e utilização de agrotox potencialmente mais danosos a saúde meio ambiente incentivando o desenvolvimento Comércio e utilização de bu insumos e agrotóxicos de baixa toxicidade e periculosidade ambiental trago aqui para vocês o sobre o sistema tributário nacional que deve ser simples Transparente justo e cooperativo e defensor do meio ambiente

é isso que buscamos por fim defendemos então na mesma linha que está sendo defendido no PLP 68 que sugerimos a seguinte modificação tributar os agrotóxicos segundo a sua classificação de danos à saúde humana e ao meio ambiente então aqui eu trago o texto que foi sugerido e a redução a gente a gente tá falando de uma redução significativa estamos falando de que 11% pelo menos Dos agrotóxicos listados pela Anvisa como faixa vermelha ou amarela não devem ter isenção enquanto do Ibama os de classe um e dois representam 45% Eles não têm que ter isenção senhoras

e senhores proteger a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos danosos dos agrotox é um dever de todos nós é essencial que continuemos a trabalhar juntos para garantir que nossas políticas e para agrícolas sejam seguras sustentáveis e benéficas para Todos Agradeço a todos pela atenção pelo compromisso com essa causa tão importante tenho certeza que juntos podemos fazer diferença Muito obrigado Ministro Muito obrigado a vossa senhoria ouviremos agora Dr Bruno Lu que é diretor da CNA Confederação da agricultura ecu doas o Dr Bruno Lu se posiciona no púpito De Frente Ministro Senor Ministro gostaria cumprimentar

Vossa Excelência em seu Nome todas as autoridades da mesa e os demais presentes ele tem pele clara cabelos curtos Gris iniciar minha fala bran trabalhei com assistência técnica produtores Espírito Santo que na alcão eh era nítido o uso de tecnologias mais modernas como manejo Integrado de pragas boa parte desses produtores mas como foi muito bem falado pelo secretário gul a decisão principalmente do uso né de defensivos agrícola era em relação ao Prejuízo que esses produtores teriam de não cuidar das suas lavouras não de fazer os tratos culturais em relação que eles perderiam então é uma

decisão né o produtor ele é um usuário desse produto né né e não não estamos aqui para defender um produto A ou B ou ou eh especificidades eh de determinados produtos químicos Mas o que eu quero dizer é que o produtor depende desse produto né para ele poder ter resultados na sua Produtividade e não teríamos problema nenhum né se a pesquisa evoluísse e mudasse como vem sendo feito melhorando os produtos biológicos tanto é que foi mostrado aqui também que é um dos países é um dos que mais utiliza Então mas enquanto tivemos essa evolução no

campo da pesquisa qualquer medida que vise a retirada dos benefícios tributários desses defensivos ela vai impactar ou no aumento de preço aos ao consumidor dos alimentos porque vai aumentar o custo de Produção ou a redução de uso Por parte principalmente dos pequenos produtores em prejuízos né para eles e aqui eu trago né um dado que foi colocada inclusive pelo colega do ministério do trabalho sobre a questão da capacitação do produtor da forma ação da importância que isso tem trazendo os dados aqui do nosso serviço Nacional de aidade rural o senar que dos cursos né relacionados

aos defensivos agrícolas são os que mais saem pelo sená ao longo aí dos últimos 11 anos mais de 440 1000 participantes passaram por esses cursos que tem desde a formação básica mostrando o perigo e os cuidados necessários para o uso correto desse produto até eh a aplicação na prática E aí eh eu eu me refiro aqui o colega do Ministério do Trabalho a a nossa sala de aula é a propriedade rural né como bem colocada a questão da infraestrutura o senar usa as propriedades rurais como sala de aula pro produtor e pros Trabalhadores terem na

prática a experiência de como eles vão ter que manejar esses produtos e cuidado que eles têm que ter então da série de treinamentos que nós temos além do do Cuidado da observação das normas das nr31 como foi colocado aqui né como traduzir isso numa linguagem que o produtor entenda o senar faz todo esse trabalho além dos cursos presenciais começamos também com o curso em EaD e tudo esse todos esses cursos gratuitos Aos produtores então da importância realmente da gente ter a capacitação realmente como foco principal para melhor orientação do Produtor e na sequência eu trago

aqui também outro dado do senar que é um trabalho voltado à assistência técnica e gerencial aqui é um programa que o senar tem onde desde 2017 nós a atendemos mais de 368.000 produtores propriedades orais onde um técnico trabalha com um grupo de produtores de 15 a 20 produtores de uma Cadeia específica por do anos ele faz um diagnóstico de toda como é que era a produção como é que era a gestão desse produtor e um plano de negócio para ser implementado mensalmente orientando esse produtor então uma assistência direta ao produtor e periódica nesses dados nós

temos aqui que as as quatro principais cadeias que são atendidas bas 70% delas é a pecuária de leite a fruticultura pecuária de corte e horticultura e o público quando A gente observa o público do sená né dessas 368.000 propriedades 69 são minifundios 23% são pequenos produtores seis médios e apenas 2% grandes produtores então o foco realmente é o pequeno produtor que tem a orientação direta né desses técnicos e aqui eu trago um um um trabalho do senar Mato Grosso do Sul eh com produtores com horticultores né das culturas da alface né mandioca e abóbora onde

esses esses grupos de produtores tiveram o seu Diagnóstico e ali vocês podem observar na Barra Vermelha era antes da assistência técnica Então eu tinha uma produtividade menor a partir do momento que eu tive orientação técnica direcionada essa produtividade cresceu nos anos subsequentes no primeiro e no segundo ano e o uso dos defensivos agrícolas né como colocando ali o diagnóstico tinha um valor maior ele foi reduzido ao longo dos anos isso porque Ah o produtor usava em excesso não às Vezes ele usava um produto para controlar uma praga outro produto para controlar outra Praga e foi

orientado a usar um produto que pegava uma gama maior de de de pragas ou ele usava a recomendação da bula e o técnico analisando o ambiente analisando a forma que estava trabalhando orientou que pudesse ter uma dosagem menor Então o que eu quero reiterar aqui é que a assistência capacitação são os principais Pilares que nós temos que Trabalhar como política pública para corrigir todos os possíveis problemas que nós temos né na utilização né desses produtos e trago aqui a questão da reforma tributária né como um ponto que eu que eu acredito que possa ser levado

em em em consideração por essa corte principalmente porque foi um um debate exaustivo Né desde da PEC 45 2019 até agora mais de 25 audiências vários estudos vários debates técnicos sobre o tema então houve um debate riquíssimo Onde os produtos agropecuários tiveram uma alíquota reduzida de 60% isso tá em equivalência o que o mundo faz a gente vai comentar um pouco sobre isso e os seus insumos agropecuários dentro eles os agroquímicos estão com essa tarifa diferenciada isso já está foi colocado na emenda constitucional E Agora Nós estamos discutindo dentro do ppma A8 a sua regulamentação

e já foi aprovado na Câmara né o detalhamento desses produtos e agora segue pro Senado então que nós Levemos a reforma tributária em consideração até para termos segurança jurídica e aproveitar todo o debate que foi feito exaustivamente em relação a esse tema e trazendo a experiência internacional eh nós fizemos nós pegamos dois estudos da ocde que é uma sobre tendências de de consumo né da tendência da da tributação sobre o consumo e ta e taxação na agricultura dois estudos da ucd então de dos 38 países desses estudos apenas um deles tem um imposto Seletivo sobre

os pesticidas ou seja ele tem um imposto acima do da alíquota padrão e nesse caso é a França que na ele não ele não tem apenas um imposto acima mas também tem um imposto na na alíquota e um abaixo em função da toxicidade do produto então é a França é o único o único país desses 38 que tá nesse nesse contexto em outra analisando outos outros países da Europa né Nós temos aí esse quadro lado que mostra que esses países eles têm uma alícota Diferenciada para o Agro a semelhança que o Brasil tem feito hoje

por quê Porque são produtos estratégicos paraa produção de alimento paraa garantia da segurança alimentar Então o que foi aprovado na reforma tributária do Brasil está em consonância com os países da Europa também que são frequentemente citados a todo momento eh eh nos contextos das nossas discussões e eu encerro aqui a o meu último slide mostrando o que o Secretário lá colocou sobre o uso de produtos biológicos então o Brasil já é líder na utilização desses produtos nós já temos aí um o Brasil como foi colocado é um dos países que mais cresce na produção desse

produto Então não é aumentando custos dos agroquímicos que eu vou estimular o produtor a usar mais biológico ele já faz isso naturalmente porque é uma tecnologia que dá certo o produtor rural brasileiro ele é ávido por tecnologia ele é ávido por qualquer Tipo de prod de produtos ou tecnologia que vai otimizar o seu processo produtivo Então acho que é esse o principal ponto que nós temos que fomentar justamente investir em pesquisa investir em capacitação em orientação ao produtor para que realmente a gente consiga ter um ambiente de produção harmônico com maior segurança jurídica para todos

os envolvidos então Agradeço o a oportunidade da fala e sigo à disposição caso houver alguma dúvida Muito obrigado muito obrigado a vossa senhoria agora ouviremos também por meio virtual o defensor público do Estado de São Paulo Dr Thiago fenen cifer e portanto da Defensoria Pública do Estado de São Paulo excelentíssimo Ministro faquim uma pessoa de quem eu Saúdo as demais autoridades e participantes dessa audiência pública desde logo agradecendo pela oportunidade em nome da Defensoria Pública do Estado de São Paulo eh dito Isso a nossa Constituição qualificada como conção ecológica ou verde inclusive expressão [Música] utilizada

não mais avançada no mundo ele tem pele clara cabelos curtos grisalhos e barba GR ex de cantil terno preto camisa branca e gravata preta de e que mais recentemente também climático a isso Ministro se soma jurisprudência não menos avançada e Protetiva consolidada por esta corte com reconhecimento dos deveres de proteção do estado dos deveres fundamentais de particulares e em especial do direito fundamental ao meio ambiente o que sem dúvida inclui o direito humano e Fundamental a não ser exposto a substâncias tóxicas para além do reconhecimento deedes genéricos a norma do artigo 225 consagrou de modo

específico no seu parágrafo parágrafo primeiro inciso 5to o dever estatal de Controlar a produção a comercialização e o emprego de técnicas métodos e substâncias que comportem risco para a vida a qualidade de vida e o meio ambiente excelências Esse é o caso dos agrotóxicos notadamente daqueles químicos e de alta toxicidade H em discussão a constituição reconheceu ainda de modo complementar no artigo 220 parágrafo qu a natureza prejudicial e os malefícios dos agrotóxicos à saúde humana esse entendimento sobre o Parágrafo quarto é referido inclusive no voto do ministro Dino ou seja de que na Ótica do

constituinte há uma presunção de prejudicialidade dos agrotóxicos em relação à saúde humana e ao meio ambiente existe portanto uma sinalização bastante Clara da Constituição de 88 a respeito da natureza poluidora e dos prejuízos dos agr agrotóxicos a saúde humana e ao meio ambiente O que é corroborado hoje pelo melhor conhecimento científico disponível Conforme reportado em diversos estudos acostados aos altos há nesse sentido uma relação indissociável entre meio ambiente e saúde humana como bem capturou o próprio capt do artigo 225 ao reconhecer o meio ambiente como essencial a Sadia qualidade de vida os agrotóxicos químicos por

sua própria natureza são substâncias tóxicas bioacumulativos e entes como referido inclusive no informe sobre poluição química de 2022 do relator especial Sobre direitos humanos e meio ambiente do Alto comissariado da ONU para Direitos Humanos o renomado professor e constitucionalista canadense David Boy no qual ele no qual ele afirma que estudos de biomonitoramento revelam pasm resíduos em resíduos de pesticidas até mesmo fetos e bebês recém-nascidos no entanto na contramão desse cenário extremamente grave verifica-se no Brasil um aumento sem precedentes no uso e liberação de agrotóxicos nas últimas Décadas alim alimentando a política fiscal hora perdão alimentado

por essa política fiscal hora impugnada o que contraria frontalmente os deveres estatais de Proteção Ambiental e sanitária vinculantes para os poderes legislativo executivo e judiciário e que limitam a sua discricionariedade tornando inconstitucional além de inconvencional tanto a omissão quanto a deficiência ou insuficiência da atuação estatal na salvaguarda dos referidos Direitos fundamentais O que é reforçado também pelos princípios da proibição de retrocesso e da progressividade excelências é importante evidenciar ainda o impacto desproporcional da poluição dos agrotóxicos em relação a indivíduos e grupos sociais vulneráveis como bem apontado pela ministra Carmen lúa no seu voto potencializando um

contexto social discriminatório e de injustiça ambiental a poluição química a hora em discussão Implica violação ao núcleo essencial dos direitos fundamentais ao meio ambiente à saúde a alimentação saudável e a água inclusive afetando o mínimo existencial social e Ecológico Como já reconhecido por esta corte em várias decisões como afirma David Boy no mesmo informe antes referido embora todos estejam expostos à poluição e a produtos químicos a contaminação recai de forma desproporcional sobre os indivíduos grupos e comunidades que já sofrem com a Pobreza a discriminação e a marginalização sistêmica mulheres crianças minorias migrantes povos indígenas idosos

e pessoas com deficiência são potencialmente mais vulneráveis Aos aos aos poluentes químicos ademais os deveres estatais de Proteção Ambiental e sanitária tornam imperativa a adoção de medidas legislativas administrativas e judiciais baseadas em evidências científicas estabelecendo clar limitação à Discricionariedade dos entes e autoridades públicas S pena da sua responsabilização Como já reconhecido por esta corte no julgamento da Di 6428 sobre a relatoria do ministro Barroso em que se reconheceu como erro grosseiro o ato administrativo quem sejar violação ao direito à vida à saúde e ao meio ambiente por inobservância de normas e critérios científicos e técnicos

e dos princípios constitucionais da prevenção e da prec ção as evidências científicas Ministro faquim igualmente levaram esta corte a decidir pela inconstitucionalidade superveniente da Legislação Federal sobre amianto como verificado no julgamento da Di 3937 sobre a relatoria do ministro di asof por ofensa ao direito à saúde aos direitos dos trabalhadores e à Proteção Ambiental ainda a normativa fiscal or impugnada ao não considerar o nível de toxicidade e periculosidade ambiental e sanitária dos agrotóxicos faz exatamente O contrário do que está consignado expressamente no Artigo 170 inciso 6 da Constituição ao prever a defesa do meio ambiente

como princípio da ordem econômica e estabelecer o tratamento diferenciado conforme creio que perdemos a conexão com o Dr Thiago vamos ver se restabelece de imediato para ele poder concluir o ministro e as autoridades aguardam a Ministro se se me escultam vossa senhoria Ten o tempo da conão cond eh Dr Thiago escutamos sim obrigado Ministro peço desculpas aqui pela interrupção ainda a normativa fiscal hora impugnada ao não considerar o nível de toxicidade e periculosidade ambiental e sanitária dos agrotóxicos faz exatamente o contrário do que está consignado no Artigo 170 inciso sexto da Constituição a prevê a

defesa do meio ambiente como princípio da ordem econômica e Estabelecer o tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços de seus processos de elaboração e prestação a função extrafiscal dos tributos Deve nos guiar Ministro faquim ao cumprimento da Norma constitucional não o contrário o tratamento fiscal diferenciado deve favorecer práticas agrícolas sustentável que reduzam o uso de agrotóxicos químicos ancorada numa seletividade ambiental e sanitária no entanto o Governo tem feito o contrário disso a conferir redução de ICMS isenção total de pii agrotóxicos e assim perpetuando há décadas uma política fiscal em rota decisão com

os ditames constitucionais e inviabilizando que uma agricultura sustentável de base orgânica ganha escala e possa alcançar preços competitivos e beneficiar toda a sociedade e não somente as classes privilegiadas que podem pagar pelos altos custos dos alimentos orgânicos Como verificado hoje esse cenário como se pode presumir apresenta flagrante violação aos direitos básicos também dos consumidores Ministro o que temos visto no Brasil é uma verdadeira Boiada química passar a qual contamina diariamente a mesa da população brasileira com impacto gravíssimo para a saúde pública o meio ambiente essa corte constitucional eh é a guardiã máxima de interesses e

direitos fundamentais das Gerações jovens crianças e adolescentes E das futuras gerações como reconhecido de forma emblemática pelo tribunal constitucional Alem mão no caso no Bau ao destacar a dimensão intertemporal ou transgeracional dos direitos fundamentais bem como pela corte interamericana no recente caso la oroya versus peru seu primeiro reconhecido reconhecendo a poluição química como fator de violação a Direitos Humanos a vida a dignidade os direitos fundamentais das Gerações jovens e Futuras gerações nossos filhos netos bisnetos está sendo decididos nesta ação e devem ser protegidos por esta corte no presente já concluo Ministro de modo a limitar

a discricionariedade e corrigir a atuação flagrantemente inconstitucional e inconvencional do Poder Executivo so pena de efeito cumulativo e prospectivo da poluição química dos agrotóxicos impactar de forma Irreversível a vida humana e não humana no futuro está em jogo nessa ação Excelências a mais nobre função a cargo de Uma Corte constitucional ou seja a sua função contra majoritária de salvaguarda inclusive contra maiorias parlamentares dos direitos fundamentais de grupos sociais vulneráveis como crianças e adolescentes culturas gerações povos indígenas e tradicionais Trabalhadores Rurais entre outros impactados de forma injusta e desproporcional pela contaminação provocada pelos agrotóxicos como aliás

Enfatizado pelo Ministro faquim no seu voto que data máxima vênia deveria ser o fio condutor para o julgamento de procedência da presente ação é o que a defensoria po do Estado de São Paulo tem a manifestar agradecendo mais uma vez pela oportunidade Muito obrigado a v senhoria ouviremos agora o professor Dr José Otávio menten Professor sor do departamento de fitopatologia e nematologia da Exal da USP tem a palavra também vossa senhoria pelo tempo previsto excelentíssimo Ministro foim demais membros da da mesa senhoras e senhores Bom dia é uma um enorme enorme privilégio poder estar aqui

esclarecendo alguns aspectos técnicos a respeito o Dr José Otávio Men está posicionado no público de frente para o ministro e as demais aoro eh o primeiro pto ele tem pele clara cabelos curtos castanhos lisos Eu sou professor Da bar GR da usno Preto camisa branca conselho científico agrosustentável do Conselho superior gravata na curvinho eh sou engenheiro agrônomo tenho mestrado doutorado fiz pós-doutorados eh no exterior e eh venho trabalhando há muito tempo nesse eh nesse assunto trabalhei no instituto agronômico de Campinas eh na imraporn da importância da Agricultura na Produção vegetal falar sobre as pragas agrícolas

Qual é a sua importância os danos falar sobre o manejo Integrado de pragas e mostrar que os defensivos agrícolas como são desenvolvidos Como é o processo de registro e a importância do uso correto e seguro e chamar a atenção dessa nova lei e dos dos defensivos quando a gente fala em agricultura nós estamos falando na transformação de um eh ecossistema natural em um Agroecossistema que por suas alterações eh ele traz algumas fragilidades e uma das fragilidades é o surgimento de pragas e aí vem um dos grandes Desafios que é utilizar a tecnologia todos os conhecimentos

eh científicos a processos produtivos que garantam uma produção eh dentro de padrões aceitáveis de segurança eh Essas pragas agrícolas elas são hoje eh considerados todos esses seres vivos nocivos aos vegetais ou aos produtos vegetais Eh que inclui os insetos e os ácaros os fungos as bactérias os vírus e os nematoides e as plantas invasoras que eh tem a tem entre as suas ações eles conseguem impedir o rendimento da produção em até 50% então a a fal ela reconhece que eh Essas pragas eh ao interagirem com as plantas elas podem eh causar um prejuízo de até

44% o que eh demonstra que a gente necessita utilizar insumos de maneira adequada para minimizar esses danos e se nós Considerarmos as condições do Brasil que onde nós desenvolvemos uma agricultura Tropical Essas pragas Elas têm maior diversidade e maior severidade né exigindo consequentemente um manejo com maiores intervenções eh medidas de controle mais intensas e entre essas medidas de controle mais intensas inclusive o uso de defensivos agrícolas ou produtos fitossanitários ou eh eh agrotóxicos Mas a gente sempre tem que Pensar no manejo integrado então em qualquer situação nós devemos utilizar todos os métodos que a ciência

nos disponibiliza Considerando o controle genético Como por exemplo o uso de cultivares resistentes os métodos culturais como por exemplo rotação de Cultura materiais com sanidade adequada os métodos eh mecânicos como como por exemplo a Capina mecânica os métodos físicos temperatura radiações etc e os métodos químicos e biológicos que Envolve então o controle biológico e o uso racional de produtos químicos como que esses produtos químicos são desenvolvidos esses produtos eles passam por um rigoroso estudo de 140.000 moléculas que são sintetizadas após cerca de 10 anos de estudo por profissionais altamente competentes se chega a um produto

a um custo de cerca de 300 milhões eh de Dólares demonstrando que ao longo desse período eh através de estudos eh químicos Biológicos toxicológicos ecotoxicológicos eh um número expressivo eh a maior parte desses desses dessas moléculas 139.99 são descartadas por apresentarem algum tipo de problema então só vai para registro aquilo que realmente atende as necessidades atuais eh em todos os aspectos agronômicos ambientais e toxicológicos o mesmo se passa com os organismos biológicos eh nós temos então a a todo um processo de desenvolvimento Há um tempo um pouco mais curto talvez uns 3 anos para desenvolver

produtos a um preço eh um pouco um pouco menor eh mas também eh exige atividade atuação de inúmeros pesquisadores cientistas altamente qualificados após esse período de desenvolvimento esses produtos eles têm que passar por uma Severa avaliação tanto pelo Ministério da Agricultura como pelo Ministério eh do meio ambiente através de bama como através do do Ministério da Saúde através da Anvisa e ao longo do tempo esses estudos estão ficando cada vez mais rigorosos com o passar do tempo hoje são dezenas de estudos exigidos pela pela Anvisa para que um produto seja considerado adequado o mesmo passa

com o Ministério do meio ambiente são dezenas de estudos tanto eh do ponto de vista eh do destino ambiental desses produtos como do ponto de vista da Ecotoxicologia e no final desse processo nós vamos quando aprovado pelos três órgãos agricultura ambiente e toxicologia esses produtos são liberados e são então classificados existe uma classificação toxicológica que é eh determinada pela Anvisa e uma classificação ambiental que é definida eh pelo Ibama e nesses últimos os anos eh 78% dos produtos e registrados eh tem demonstrado que tem uma classe Toxicológica eh considerada eh pouco tóxico e então o

que significa que nós estamos avançando nesse processo de registro os eh os defensivos agrícolas então quanto mais modernos mais amigáveis eles são então tem apresentado menor toxicidade menor dose novos mecanismos de ação ajudando no processo mais do processo mais sérios que nós temos é do surgimento de variedades resistentes então nós de linhagens resistentes de Pragas eh e também se quando se fala que nós registramos aqui no Brasil produtos que não são registrados em outros países a principal razão é que nós temos culturas e pragas aqui diferentes daquelas que nós temos eh nos países eh nos

países de clima temperado eh e e recentemente nós eh tivemos eh nós temos que lembrar que não basta ter bom produto nós já já foi demonstrado que nós temos que fazer o uso correto e seguro esse uso correto e Seguro vem desde aquisição esses produtos eles só são adquiridos eh via uma receita Agronômica após um diagnóstico feito por um técnico habilitado passa aí pelo transporte pelo armazenamento pelo uso de equipamentos de proteção individual eh pelo preparo da cauda a tecnologia de aplicação e destinação de sobra e embalagens e o Brasil hoje é líder mundial na

destinação adequada de embalagens vazias desses produtos e só para finalizar essa Nova lei eh que foi aprovada no final do ano passado ela realmente traz avanços importantes na paraa nossa ah agricultura né ela moderniza a legislação seguindo rígidos protocolos e internacionais ela abre espaço para adoção de critérios eh científicos avançados como por exemplo análise eh análise de risco ele agiliza o processo de registro eh sem prejuízo do Rigor técnico das instituições envolvidas nesse processo Eh quanto à segurança ambiental e à saúde da população eh traz uma agilidade através da unificação dos de um sistema eh

de formação eh mais mais ágil reforça a segurança na na utilização de pesticidas e coloca o Brasil no mesmo nível eh de Tecnologia de países que já tinham esses produtos eh disponíveis eh por terem processos mais ágeis que que a noss que a nossa permitindo então que o nosso agricultor tenha acesso a todas essas novas tecnologias então é um é um Prazer estar aqui e fico à disposição aí para qualquer tipo de eventuais esclarecimentos Muito obrigado Ministro Muito obrigado a vossa senhoria ouviremos agora a professora D marijan Vieira Lisboa que é Conselheiro do idec Instituto

Brasileiro de Defesa do Consumidor a d Marijane Vieira Lisboa se posiciona no púpito ela tem pele clara cabelos curtíssimos brancos usa Óculos de armação Redonda preta usa um terno preto e uma blusa branca Excelentíssimo Senhor Ministro relator mulher de meia idade demais ministros dessa corte membros do Ministério Público colegas pesquisadoras e pesquisadores dedicados ao tema de agrotóxicos advogados advogadas e todos os presentes nessa audiência pública meu bom dia e o meu agradecimento né pela oportunidade de estarmos aqui em nome do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor o idec gostaria de expressar nosso profundo respeito a

essa casa e a relevância desse debate pra saúde pública pra segurança alimentar e o nosso meio ambiente e o nosso país a questão da isenção tributária para agrotóxicos nos desafia a refletir sobre o impacto dessas substâncias não só sobre o plano econômico mas sobretudo à luz dos direitos fundamentais a saúde é o consumo sustentável Seguro oec não está indo Ah obrigada o ide representa nesse momento milhões de consumidores brasileiros que desejam saber que os que chegam à suas mesas são seguros produzidos de forma responsável né e com o menor Impacto possível a sua saúde ao

meio ambiente há mais de 20 anos Lutamos contra a liberação desenfreada de agrotóxicos tendo em vista que os Efeitos dos agrotóxicos na saúde humana são amplamente documentados por cientistas instituições de saúde e as isenções tributárias para esses produtos suscitam um importante questionamento quais os incentivos estamos promovendo que com a sociedade e a que eles verdadeiramente beneficiam com esses incentivos que nós estamos promovendo né Aqui nós podemos ver na na tela vários dos estudos que o idec desenvolveu ao longo desses últimos 20 30 anos não é São vários estudos às vezes com outras entidades às vezes

individualmente enfim é um amplo estudo e um grande conhecimento que nós temos das desvantagens dos prejuízos dos agrotóxicos nos alimentos da nossa população portanto eu gostaria de aproveitar esse tempo que a gente dispõe que é um tempo tão pequeno mas enfim é o que todos estamos tendo né para questionar alguns daqueles argumentos utilizados para defender essas Desonerações e assim mostrar o grande prejuízo que elas causam a promoção da segurança alimentar e nutricional do nosso povo e dos consumidores brasileiros Então nós vamos poder ver aqui se eu acertar aqui qual é a seguinte tá aham eh

nós podemos ver aqui né É como os senhores podem ver que quem mais emprega agrotóxicos nesse país e é por isso beneficiado com essas de produtores porém muito grandes né detentores de grandes propriedades e Que usam Tais agrotóxicos adquiridos com esses descontos para produzir soja milho algodão e açúcar e aí com letras garrafais destinados a exportação eles são os grandes consumidores desses agrotóxicos porém ao produzir essas commodites como vários dos eh das pessoas que me antecederam eles recorrem a métodos que contaminam o meio ambiente como por exemplo as pulverizações aéreas e o resultado é a

Contaminação de culturas de proprietários vizinhos de populações do entorno de áreas protegidas inclusive de rios de aquiferos e até mesmo mesmo da água potável que nós estamos bebendo nas 28 maiores cidad do Brasil segundo estudo já citado pela deputada Célia né Eh enquanto isso aqueles que produzem os alimentos que a gente come de fato feijão arroz etc etc gasta uma parte mínima né com esses agrotóxicos Temos vários estudos Mostrando isso né é uma é uma igualmente a um mito né que a taxação agrotóxicos vai aumentar o preço doss alimentos se a gente considerar que Quem

produz os nossos alimentos consome muito pouco de agrotóxicos enquanto 17.000 pequenos Grandes propriedades gastam elas sim consomem 61,4 de todos os agrotóxicos utilizados no país mas por outro lado não são nada desprezíveis Os prejuízos que essas renúncias fiscais significam pro país só a cadeia de soja é responsável por 56 bilhões que deixa de pagar o país e aí eu tô considerando tudo inclusive que não se paga na hora da exportação né E se a gente comparar esses 56 bilhões que se deixa de pagar que o Brasil deixa de receber que a união deixa de receber

que o orçamento anual do país deixa de receber e que depois vai ser distribuído desse jeito desigual que nós já vimos entre os Ministérios se a gente comparar isso com o total de recursos deste ano que o que o governo brasileiro utiliza para Bolsa Família 14,1 14 bilhões 14 milhões segundo a agência governamental dado recente significa o seguinte que matéria de insenções o setor da soja essa conta aqui é um estudo feito pelo Green pelo ID sobre a soja cons recebe cinco vezes mais do que nós pagamos para a bolsa família que é aquilo que

é destinado a Alimentar aquele setor da população brasileira que nós sabemos que necessitam ser mínimamente alimentados para que se respeite os direitos estabelecidos na nossa Constituição então é absolutamente desproporcional o que nós encontramos aqui em termos de isenções né temos que pensar que essas renúncias são de vári naturezas né inclusive o crédito quando a gente considera também o Crédito Rural minhas dificuldades Aqui isso o Crédito Rural é interessante ver quem o Crédito Rural que é dado para Quem produz soja e milho e para Quem produz feijão para Quem produz feijão são 930.000 estabelecimentos né muitos

1% de crédito para Quem produz soja 1 36.000 estabelecimentos três vezes menos quatro vezes menos das minhas contas aqui mas esses ficam com 52% do crédito então o resultado das renúncias fiscais Não podia ser outro nem que foi apresentado aqui já por vários que me antecederam todos os testes feitos pelo idec ao longo desses anos mostraram alto grau de contaminação com agrotóxicos excedendo os limites inclusive fixados pela própria Anvisa para não comentar que muitas vezes os limites da Anvisa estão bem acima daqueles aceitos na União Europeia e nos Estados Unidos ou seja aqui a legislação

é muito mais flexível e mesmo assim eles são Excedidos a verdade é o seguinte é que no Brasil a gente tem uma contaminação de agrotóxicos que supera aquele que aceito mundialmente né Nós temos por exemplo do no caso do glifosato né uma um uma quantidade de glifosato encontrada que apareceu em grande parte das amostras feitas pelos nossos Pelas nossas autoridades nós temos inclusive muitos dess agrotóxicos Como já comentados aqui proibidos em outros países mas presentes Na nossa alimentação como é que pode né Nós temos nas bebidas lácteas consumidas por crianças por crianças né por pessoas

quam se alimentar nós temos a grande quantidade de de agrotóxicos né Eh que estão relacionados inclusive com a morte das abelhas o Brasil fica atrás dos países esqueci de passar Diante O Brasil fica atrás fica atrás de países como Colômbia Uruguai Costa Rica Vietnã é que aqui tá atualizado viu foi apresentado uma Estatística de 2016 essa aqui tá atualizada colia Uruguai Costa Rica Vietnã África do Sul além de toda a união europeia que já proibiram o uso por exemplo do fipronil completamente por aqui apenas dois estados Santa Catarina e Goiás restringe o uso né que

proibir não restring o uso então para concluir eu gostaria de dizer que o agronegócio é um setor consolidado que a firma tem um pibe de 2 trilhões e portanto não necessita de Isenções fiscais a regulação de preços dos alimentos deve ser feita com isenções aos alimentos é importante isentar quem consome arroz quem consome feijão que alimentação básica Brasileiro faça-se ao produto não ao uso de agrotóxicos da produção desses produtos a manutenção desses privilégios tributários estimula o mesmo modelo produtivo desde a década de 60 desse país acarretando impactos negativos ao meio Ambiente a saúde humana ao

invés de garantir recursos para a implantação de práticas sustentáveis em suma o incentivo tributário a esse produtos levanta questões sobre prioridades Justiça tributária e o impacto que queremos construir para as futuras gerações agradecemos imensamente a oportunidade de contribuir com essa discussão confiamos na sabedoria dessa corte para ponderar todos os aspectos envolvidos né que o resultado desse Processo seja acima de tudo em benefício do interesse público e da construção de um país mais saudável e justo para todos muito obrigado obrigado a vossa senhoria ouviremos agora o Dr Sérgio graff que é médico toxicologista e também Izar

a palavra pelo tempo designado o Dr Sérgio gra posiciona no Bom dia a todos participantes ele tem pele morena cabelos curtíssimos grisalhos aqui Apresentando US terno preto camisa branca eata pr0 anos que eu faço isso né e samente é a apresentação mais curta que eu fiz na minha vida em 10 minut apresentar alguma coisa de toxicologia mas eu virei toxicologista quando eu era residente eu vi uma criança morrer no hospital infantil menino Jesus e ela morreu intoxicada porque a mãe tinha usado inseticida no cabelo para matar piolho e aquele dia Aquilo me Revoltou tanto aos

23 anos de idade que eu falei eu quero fazer isso e dali pra frente eu venho trabalhando há 40 anos com psicologia tentando ensinar tentando mostrar e daqui em 10 minutos de uma forma muito respeitosa mas bem humorada Ministro eu vou tentar mostrar três pilares que eu considero fundamentais da toxicologia Então a primeira pessoa eu queria apresentar para vocês o médico utiliza slides esse Senhor David Hall ele foi um dos maiores toxicologistas e epidemiologistas que já existiram ele foi o fundador e diretor do ntp do Programa Nacional de toxicologia dos Estados Unidos e um grande

toxicologista e epidemiologista e ele usava sempre uma frase brincando claro né e eu sempre usei essa coisa da brincadeira para dizer o seguinte a diferença entre o toxicologista e o epidemiologista é que o toxicologista Sabe como tudo acontece mas não sabe dizer se aquilo vai acontecer o epidemiologista é aquele que vê que alguma coisa aconteceu mas não sabe dizer porque aquilo aconteceu e que se nós não juntarmos os dois Ah não vai dar certo o nosso estudo e eu lembro de uma professora de toxicologia que toda vez que a gente ia começar um trabalho ela

perguntava Qual é a pergunta se você não sabe qual é a pergunta que você tá fazendo você não Vai achar a resposta e a segunda coisa falava para mim assim você já tem a resposta se você já tem a resposta não presta teu trabalho poris vai ter um viés de pesquisa então isso é muito importante em tudo que a gente for fazer e rapidamente a história desde a pré-história da toxicologia Quando o homem das cavernas ele começou a descobrir que ele era picado por um animal peçonhento e alguns morriam ou comia uma planta tóxica e

ele Era envenenado e a identificação do o perigo começa ali e a classificação de Aquilo é perigoso Aquilo é venenoso passando por séculos Até que em 1500 um cidadão chamado paracelsus fala o seguinte O que diferencia o veneno do remédio é a dose em 1800 300 anos depois chega o orfila que era um médico Legista e fala Olha cada veneno atua numa determinada área ou órgão do organismo e ele estabelece a teoria do órgão alvo Passando pelas guerras Primeira Guerra Mundial Segunda Guerra Mundial Guerra do Vietnã onde a toxicologia estudava venenos capazes de produzir a

morte rapidamente Essa é a toxicologia da dl50 da dose letal 50 a partir dos anos 1970 até Atualmente as pessoas começaram a se perguntar o seguinte qual é a dose que não provoca nenhum feito né a pergunta alguns que me antecederam perguntaram o seguinte Ah eu posso a a nossa representante do Deck perguntou isso Como é que eu falo pro consumidor se ele pode usar aquilo todos os dias da vida dele então para isso surge uma ciência chamada avaliação do risco toxicológico é importante a gente levar em conta que para ter uma intoxicação nós temos

três coisas importantes precisão da dose Claro para cels já falou isso masão de uma via de absorção e precisamos de um tempo de exposição esse tempo diferencia tudo por quê Tá aí a toxina botulínica ela é um veneno mais ã forte ou mais Perigoso que a gente conhece se a gente comer um palmito contaminado e não tivermos a sorte de ter um UTI com suporte ventil atório a gente vai morrer Tá e hoje em dia todo mundo tá usando a toxina botulínica para tirar a ruguinha né a Neurologia também usa mas eu gosto de fazer

essa ênfase né e o que que mudou a dose e a via de administração e quando a gente fala de em risco esse mesmo palmito contaminado se ele ficar dentro do frasco em cima da Geladeira e ninguém tiver ninguém comer ele não vai intoxicar ninguém tá então a gente tem que ter exposição sem exposição não há intoxicação E quanto a frequência se qualquer um de nós hoje formos comemorar e tomarmos 1 l de um Black Label a gente pode morrer de intoxicação alcoólica sério entem como alcoólico e morre de intoxicação alcoólica mas não vamos conseguir

ter uma cirrose hepática para ter cirrose hepática a gente tem beber durante pelo Menos 5 6 anos então é muito importante a frequência do uso e se O que que é uma intoxicação aguda de uma intoxicação crônica e isso muitas vezes no sistemas que a gente nos bancos de dados todos que vão do sinan a a fio Cruz etc O que que a gente tem quem capta a informação capta mal e aí ao final vou até fazer uma sugestão ministro da gente fazer um programa de vigilância ou de tóxico vigilância torça aos moldes do que

tá sendo feito hoje Com a farmacovigilância e a partir agora daqui a um ano já saiu a RDC com os cosméticos que é a cosmetovigilância que impõe como se notifica e como se capta esse evento pra gente poder ter um banco de dados então Lembrando que para ter uma intoxicação a gente trabalha com uma curva dose resposta para quê para obter o nível sem nenhum efeito adverso que é o noael com esse noael nós vamos ser capazes de fazer uma avaliação do Risco e chegar onde extrapolando dados de Animais pro ser humano com margem segurança

concluir alguns dados que são as doses de referência que são a ida eu não gosto de ingesta de ar aceitável né porque eu acho que é sempre melhor usar um termo de limite máximo permitido tá do que ingesta de ara aceitável vamos lá e aí Ah eu trouxe esses dois slides eu sei que a portaria ah de de 2021 de água que fala da potabilidade de água ela estabelece limites máximos permitidos para uma Série de metais tóxicos substâncias tóxicas e também de agrotóxicos E aí eu sei que isso aqui vão falar assim ah mas na

União Europeia é menor só que aqui nós estamos falando de limite máximo permitido nós não estamos falando que nós temos que trabalhar no limite máo permitido quando a gente fala ó extrapolou isso aqui alguma coisa nós estamos fazendo de errado Deixa eu só dar eu queria falar um pouquinho da correlação de glifosato E transtorno do espectro autista mas lembrando o seguinte que todos os estudos eles forneceram doses elevadas e realmente comprovaram que existe nos ratinhos nos camundongos algumas ã alguns comportamentos do espectro autista porém nesses estudos não se estabeleceu exatamente o o nível sem efeito

observado Qual é a dose que isso não ocorreu nem o estudo mostrou pra gente tá tô acabando aqui já Ah só passando rapidinho para finaliz Uma forma ah engraçada eh existiu um grande eh ele era um epidemiologista famoso alemão e ele ã desenvolveu a teoria de sis o helmut sis e ele fez o quê ele começou a perceber que na década de 80 as Cegonhas de Berlim estavam diminuindo e ele viu que também os nascimentos estavam diminuindo e ele provou com com significância estatística que as Cegonhas traziam os bebês não satisfeito Em 2004 um outro

alemão ele foi revisitar essa teoria e trouxe as novas evidências por quê Porque ele percebeu que as Cegonhas estavam aumentando em Berlim talvez por reflorestamento etc tá aumentando e ele percebeu lamentavelmente que o número de partos hospitalares não tinha aumentado aí ele ficou triste mas ele percebeu que os partos domiciliares tinham aumentado com significância estatística Então as Cegonhas agora na Alemanha estavam Levando os bebês em casa então isso só para que a gente tem que tomar muito cuidado com o que a gente observa mas não consegue comprovar era isso Ministro Muito obrigado muito obrigado a

vossa senhoria ouviremos agora também por meio virtual a geógrafa e a Mila goldfarm da abra Associação Brasileira de reforma agrária Obrigada Ministro excelentíssimo Ministro Obrigada pela pela oportunidade Bom dia quase Boa Tarde tem pele clara cabos eu acredito que não vá tomar os 10 minutos que me abaixo dos ombros castanhos um pouco gr de trazer alguns elementos aqui nessa discussão no sentido de complementar alguns dos argumentos dos meus colegas que me antecederam eh que argumentam pela suspensão das isenções fiscais dadas aos agrotóxicos tá tendo em vista que a política de conceder redução isenção enfim de

impostos pros agrotóxicos termina por gerar algumas Consequências que precisam ser consideradas aqui primeiro ela estabelecer uma seletividade Ária eh que favorece setores mais fortes da economia criando condições portanto de desigualdade na concorrência isso de alguma maneira já foi colocado em algumas falas que me antecedem né de de um favorecer setores que não precisam desse tipo de auxílio para se desenvolverem considerando que esse é o propósito das isenções uma vez Que aqueles produtores Justamente que buscam alimentos de forma saudável ou seja sem uso de agrotóxico eles precisam arcar com custos que são mais altos de produção

já que exige mais mão deobra por exemplo e outros tipos de insumos que ainda não possuem o mesmo tratamento não é verdade que todos os insumos possuem o mesmo tratamento tributário e não é verdade que as condições são as mesmas para produzir Então existe aí uma seletividade que Cria condições desiguais de concorrência segundo essa seletividade tributária ela termina por estimular um setor que já usufrui de uma série de outras formas de apoio como também já foi comentado como crédito subsid púas ag em especial isenção de impostos na exportação o que faz toda a diferença Então

se o estímulo tributário ele serve para estimular determinado Setor O que a gente nota é que tem um Que acaba hiperestimulado trazendo um ambiente de desigualdade de oportunidades eu não vou me estender aqui a impactos da área da saúde ou ambientais embora eu vá citar rapidamente porque eu acho que a gente precisa também olhar para esta questão como é então sabido e como já foi comentado os agrotóxicos eles possuem impactos que são relevantes que são amplamente estudados não apenas paraa saúde humana mas pro meio ambiente Então eu destaco aqui um em particular que foi citado

brevemente que é a morte de enxames de abelhas e outras espécies que são fundamentais paraa polinização isso tem ameaçado a reprodução de espécies importantes do nosso sistema agroalimentar então a forma como isso tem sido colocado e estimulado por exemplo com a pulverização aérea tem causado impactos que vão inclusive comprom ter a própria reprodução dos setores agrícolas no Brasil então diante Desses elementos e e e dos demais que também foram sendo aqui colocados eu acho que é preciso fazer uma reflexão que olhe para todo o sistema agroalimentar e não apenas pros grandes produtores de commodities que

possuem condições de sobra para absorver o aumento do custo de produção que não será absurdo né Eh e que vão ou absorver isso ou repassar os consumidores que no caso Quais são os os consumidores dos grandes produtores que de fato consomem Mais de 90% dos agrotox como bem colocou a Dra Mari Jane são as grandes tradings esses são os consumidores desses eh produtos que vão ser por eles exportados são elas que eventualmente vão pagar um valor um pouco superior na soja ou no algodão a título de exemplo Mas elas também possuem outros benefícios tributários que

anulam esse custo maior como por exemplo não pagamento de Imposto de exportação então é é é falsa a ideia Esse argumento de que acabar com essa isenção aumenta o preço dos alimentos e que portanto vai prejudicar os produtores não é válido porque nós estamos falando de grandes produtores de comodes que vão em sua maioria para uma exportação isentos de impostos então o aumento do preço do alimento internamente a razão disso é outra é justamente a queda da área de produção que não é compensada pela produtividade Como muitos argumentam tá a gente tem apenas a gente

tem menos de 12% da área de lavoura destinada a culturas alimentares ou seja de alimentos que são consumidos internamente como arroz feijão trigo mandioca banana batata ve cebola tomate menos de 12% da área porque esse sistema de isenção e de apoio a grande produção empurra os produtores a produção de commodity e a gente tem cada vez menos produção de alimentos no Brasil sim é falso dizer Que não existe falta de alimento No Brasil existe e por isso os preços sobem e por isso o grande responsável pelo aumento da inflação são justamente os alimentos eu não

vou me estender aqui de novo então como eu disse nos impactos da saúde ou do meio ambiente eh porque enfim tem colegas que vão falar isso com muito mais propriedade ou já falaram inclusive mas eu gostaria de destacar que a tributação dos agrotóxicos poderia ser utilizada Justamente no estímulo à transição ecológica como por exemplo financiando assistência técnica ou financiando políticas públicas para Proteção Ambiental ou então pro próprio SUS que recebe pessoas intoxicadas pelo uso de agrotóxico além de um de toda uma demanda de de de mais longo prazo que é de câncer e outros problemas

que a gente já sabe que existem também então para tanto o que eu defendo aqui não é apenas a suspensão dessa isenção mas o Estabelecimento por exemplo de uma Cid o que permitiria a destinação dos recursos para subir os impactos que o agrotóxico causa então a é uma contribuição de intervenção do domínio econômico né Cid contribuição de intervenção do domínio econômico é é um tipo de tributo então que é cobrado uma contribuição que vai ser cobrada e que permite a destinação específica para determinados fins senão o dinheiro cobrado simplesmente vai pro tesouro né e e

e não necessariamente se Reverte numa transição ecológica que é necessária ao meio ambiente a nossa segurança alimentar ao combate das mudanças climáticas e tudo que já foi colocado aqui é a gente tem sido por exemplo E por que não então pros agrotóxicos cobradas no petróleo no gás no álcool eh em vários produtos que são também e causadores de impactos então Eh eu vou encerrar minha fala aqui mas eu gostaria de defender portanto que a gente tem que pensar do ponto de vista Econômico também a importância de se tributar os agrotóxicos justamente pra gente poder ter

investimento em áreas que são fund entais para garantir Proteção Ambiental segurança alimentar e combate às mudanças climáticas obrigada gente muito obrigado a vossa senhoria ouviremos agora o sor Fabrício Moraes rosa que é engenheiro agrônomo e diretor executivo da apros soja Associação Brasileira dos produtores de soja pois não B sen Fabrício Moraes Rosa está Posicionado no pessa audiência então meu nome Fabrício Rosa sou diretor Ele é um homem de meia idade tem cabelos rados na parte superior grisalhos atrás e na parte L para os produtores deja ele veste terno bege e camisa branca e gravata da

soja seus usos falarei também do perfil do Agricultor para então encaminhar para os impactos econômicos para esses produtores Recor nós ouvirmos né ao falar aqui da importância da cadeia e os Usos da soja que a soja ninguém come soja soja só para exportação mas é importante destacar que a soja tem grande relevância para a humanidade a partir do farelo de soja foi possível fazer uma revolução alimentar produzir grandes quantidades de proteína animal e leite carnes ovos e também óleos vegetais e de acordo com a ocde e com a melhoria da renda as pessoas passam a

consumir mais proteína animal isso tem realmente puxado o consumo da soja e com Esse slide quero dizer então que ninguém come carne leite ovos que não tenham sido produzidos com soja e com o milho que no caso brasileiro é feito na segunda eh safra dentro da mesma área que a gente planta a nossa soja eh seguindo ainda sobre a importância da soja da cadeia né E os seus usos além da importância paraa alimentação Nós também temos a sója substituindo o petróleo hoje na óleo química então nós já temos eh maquiagem a partir de soja temos

Colchões que são feitos também com polímeros a partir de soja o biodiesel que é um combustível Ecológico mais de 70% da matéria prima vem dos óleos vegetais de soja reduz a emissão de gás de efeito estufa tintas enfim gostaria de dizer com ess slide que a soja não é só importante paraa alimentação né do Brasil e do mundo mas também está substituindo o petróleo como a fonte renovável e mais sustentável na óleo química falar brevemente também sobre a Importância econômica eh dizer que eh existe é muito importante você ter uma cadeia agroexportadora forte né esse

é o o gráfico do saldo da balança comercial Brasileira de 2010 a 2023 em Bilhões de Dólares eh as eh acima em verde nós temos aí as exportações do agronegócio em vermelho nós temos as importações dos demais setores Então os demais setores da economia importam muito né e ao centro nós temos aí nessa linha o saldo positivo e nota-se claramente que é Graças ao agronegócio que nós temos esse saldo positivo e eu quero destacar aqui né que a sja contribui com 45% então dessas exportações E por que que então o nosso Agro ele é destacado

como Ancora verde da nossa economia além de gerar né riqueza pro país 24% do PIB 30% do crescimento do pibe do ano passado 26.8 dos empregos 50% das exportações existe um um maior benefício ainda quando você tem uma uma cadeia ag exportadora forte o que que acontece nós acumulamos Reservas cambiais com isso você estabiliza o câmbio e um câmbio estável como os demais setores importam muito você estabiliza também a inflação e com a inflação estável nós estabilizamos tanto a taxa de juros quanto toda a nossa economia acaba ficando mais estáveis e quero dizer com isso

que toda a população brasileira se beneficia quando nós temos uma cadeia águ exportadora forte basta você ver o que aconteceu com a Argentina que não fez Dever de casa não garantiu essa sua cadeia água exportadora forte e que nós vemos o impacto econômico que existe ali em termos de câmbio inflação e toda a economia como ela se deteriora quando você não tem esse Setor Forte eh dizer agora então entrando eh para qualificar os impactos que o perfil do produtor de soja de acordo com a circulada técnica 204 da Embrapa a partir de dados do IBGE

e mais de 73% dos est estabelecimentos agropecuários produtores de soja no Brasil tem menos de 50 hear Ou seja a maioria das propriedades são de pequenos produtores até 50 haar né Eh e agora já qualificando os impactos econômicos aqui muito mais para dizer qual é a importância da cesta de pesticidas né para a produção de soja eh hoje tem um peso né baseado aqui no custo operacional de 22% mas eu gostaria de dizer que só perde para os fertilizantes Então os pesticidas hoje são o segundo custo mais importante eh Na produção de soja só pede

para os fertilizantes E aí para qualificar o impacto também gostaria de fazer esse rápido Panorama de mercado eh com o advento da pandemia os preços das commodites subiram acima do padrão natural do mercado e agora estão estão voltando para a normalidade tivemos esse pico né Esses são preços nessa curva aí e de da saca de soja no Mato Grosso R re eh por saca e nós nós dizemos que houve esse pico de r$ 50 depois veio caindo já Caiu para r$ 1 100 ou seja teve já uma queda de 30% e a tendência com as

safras melhores é de continuar caindo ocorre que os custos de produção eles não vê caindo eh de forma proporcional estão bastante resistentes eh situando na mesma quantidade esse gráfico aqui mostra o que aconteceu com o lucro dos Agricultores então o passo que subiu durante a pandemia o lucro desses agricultores hoje caiu sub substancialmente na última safra eh o Lucro foi de R 550 por hectare aqui é um dado do Mato Grosso mas se replica em todo o Brasil e agora já está em r$ 90 ou seja muito próximo eh da neutralidade a margem desses agricultores

portanto Foi bastante eh deprimida e agora o cenário de impacto o representante do ministério da cultura já trouxe de forma Global mas eu gostaria de dizer que na nossa simulação com o convênio 100 eh nessa segunda coluna eh em azul e na terceira coluna ali seria o impacto sem O convênio 100 nas operações interestaduais então nós calculamos 2.48 eh 2.es 480 milhões eh com convênio e sem 6.2 ou seja uma diferença de 3.7 bilhões incremento de 150% portanto no curso Global dos Agricultores eh no segunda simulação com as operações internas aí já seria um aumento

muito maior né um impacto muito maior de 12.8 bilhões deais e finalmente agora caminhando já para o fim sobre o impacto ao agricultor então nós fizemos aqui Quatro perfis de agricultores de soja os de 15 haar e de 50 pequenos agricultores 300 haar um produtor médio e 1000 um produtor grande e aí nós vemos claramente que a margem desses agricultores que hoje está em 7% com o fim do convênio 100 nas operações interestaduais cairia 48% para 4% a mais desses agricultores e o que eu gostaria de destacar é que esses pequenos agricultores de 15 de

50 haar que passaria um ano com uma renda de R 5.900 eh reais ter uma queda de TR quase R 3.000 na sua renda vai fazer muita diferença no orçamento familiar essa queda né e de igual modo também o de 50 haar ao passo que um produtor médio e um grande não teria um impacto tão grande apesar de ter que fazer concessões mas vai vai fazer muito mais diferença esse curso para os produtores pequenos e também aqui se eu fizer a mesma simulação mas agora com as operações Inter estaduais gostaria de destacar que Simplesmente não

haveria renda para nenhum desses agricultores se eu também tarif asse as as operações interestaduais E aí caminhando para as conclusões qual seria então a conclusão geral que nós temos então é a principal consequência de não reduzir a base de cálculo de cms em pesticidas para os produtores de só seria que esses produtores eles não deixariam de usar pesticida já que hoje como foi muito bem destacado não existe um outro pacote Tecnológico melhor do que esse mas haveria sim uma queda de 48 a 98% na renda desses agricultores os potenciais impactos então que nós destacamos quando

há esse tipo de choque econômico endividamento dos produtores situação financeira hoje é pior a renda já está pressionada e um aumento na concentração de terr já que produtores pequenos pressionados financeiramente vendem o ou arrenda suas propriedades para outros produtores e saem da atividade Muito Obrigado senhor Ministro Muito obrigado a vossa senhoria ouviremos agora a coordenadora da área técnica eh da ACT promoção de saúde Priscila Dinis Olá bom dia a todos e todas agradeço a oportunidade de compor esse espaço democrático está parpando por videoconferência ela tem pele clara cabelos castanhos com preparado uma apresentação não sei

se ela vai poder Ser transmitida de todo modo eu posso fazer ela tambm uza slides na sua apresentação muito bem obrigada então Eh pode passar por gentileza eh muito rapidamente eu gostaria de contextualizar o lugar da onde eu falo né nossa organização act promoção da saúde é uma organização que desde 2006 atua na defesa de política públicas de saúde em especial que envolve a regulação de produtos nocivo à saúde né como o tabaco álcool e Ultraprocessados que são importantes fatores de risco para doenças crônicas não transmissíveis que são eh as doenças que mais matam no

Brasil e no mundo responsáveis por eh mais de 70% das mortes anuais né Então a nossa organização trabalha essencialmente com advoca fazendo a tradução das políticas públicas para a sociedade dialogando com a com a sociedade a partir das melhores evidências internacionais e e nacionais sobre os temas né Eh e nós trabalhamos Também eh com coalizões de organizações que atuem em temas convergentes aos nosso então só trago também aqui eh em respeito a à nossa colisão reforma tributária 3S que tem atuado no Parlamento né em defesa de uma reforma tributária saudável solidária e sustentável né Eh

pode passar por favor então focando um pouco na nossa experiência com o tabaco que começou em 2006 né a nossa organização participou bastante ativamente da implementação da Convenção quadro no no país que foi um tratado internacional que o Brasil é signatário paraa redução da prevalência de tabagismo Considerando o impacto nocivo que esse produto traz à saúde né então esse tratado enfatiza as quatro principais políticas de controle né Desse fator de risco que são uso de advertências sanitárias ou rotulagem adequada né promoção de ambientes saudáveis e Livres desses produtos nocivos a restrição da Propaganda e aqui

eu quero enfatizar evidentemente a tributação de produtos nocivos pode passar por favor então Eh esse gráfico que o INCA nos apresenta né mostra como a prevalência do tabagismo diminuiu diretamente proporcional aos tributos que foram gradativamente né Eh aumentando ao longo do tempo então a redução de eh na prevalência de fumantes No Brasil se deu graças à tributação evidentemente a uma uma série de Políticas concomitantes mas especialmente a tributação né então eh gostaria de trazer essa nossa experiência para esse debate né Por favor próximo eh Então esse aprendizado internacional com a experiência do tabaco né fez

com que as evidências eh se Av volumem em torno do conceito de tributos saudáveis que hoje várias organismos internacionais já reconhece a tributação onerosa né sobre produtos que causam malefícios como uma importante Política e ferramenta para eh o controle de uso de produtos nocivos né então nós já temos recomendações internacionais que mostram a importância de tributos saudáveis né que onerem os preços também do álcool de bebidas adoss adas né e mais frequentemente também de ultraprocessados como mostra A Força Tarefa internacional que pela primeira vez menciona a importância de se olhar também para produtos ultraprocessados né

mas aqui enfatizo as experiências também Do banco internacional que trazem a e problematizam o tributo saudável como uma ferramenta política importante para que eh esses produtos sejam desincentivos próximo por favor eh então Eh mas para para contextualizar né que a nossa organização tem se debruçado bastante enfaticamente em produzir evidências científicas em torno de tributos saudáveis né Essa é uma nota técnica que nós eh trazemos especialmente pro debate Da reforma tributária né em que eh a gente enfatiza a importância de se desestimular eh o uso de produtos que causam danos à saúde ao meio ambiente por

meio de impostos né E no caso da da reforma tributária um imposto seletivo né Eh esses impostos eles levam em consideração não somente esse potencial de redução do uso dessas substâncias como também eh a recomposição orçamentária necessária para lidar com os danos causados pelas externalidades Negativas desses produtos né que muitas vezes não são contabilizados especialmente em produtos que levam algum tipo de desoneração como é o caso dos agrotóxicos né então pode passar então falando muito rapidamente sobre a agrotóxicos porque os meus colegas que me antecederam brilhantemente expuseram essa relação entre agrotóxicos e externalidades negativas né

Eh o senhor secretário do meio ambiente trouxe esse dado anteriormente mostrando que para Cada dólar eh e na compra de agrotóxico 1.28 é necessário para lidar com a intoxicação derivada do uso desse produto né então pode passar aqui é uma série de evidências sobre os impactos pro meio ambiente pras famílias e comunidades que são acabam sendo intoxicados por esses produtos pela saúde problemas endócrinos de fertilidade pode passar eh Então o que nós temos é fato que o nosso sistema tributário hoje as Políticas públicas não estão alinhadas às evidências de saúde né menos ainda de sustentabilidades

sociais e esse é um fato consumado por todos os colegas que me antecederam pode passar por favor diante disso trago algumas reflexões de dados que já apareceram por aqui também sobre um projeto de país que nós estamos defendendo com essas desonerações né hoje nós temos quase 57 bilhões em desoneração para soja que é uma cultura bastante intensiva no uso de agrotóxicos Né E que como a colega do idek falou eh poderia ser destinado para uso de eh em políticas públicas como Bolsa Família e outras políticas sociais mas principalmente para desonerações da cesta básica porque esse

é o valor é quase o dobro do que é necessário paraa desoneração da cesta básica né pode passar por favor então eh só para complementar alguns exemplos de desigualdade tributária que esse relatório que nós produzimos junto com IDC encontrou né hoje no nosso país quando se fala de produção de alimentos né Eh alimentos ultraprocessados eh gozam de uma série de benefícios fiscais achocolatados macarrão né alíquota zero de piscofins né e nuggets nectar de frutas insenção de i pii eh a salsicha em São Paulo é um item da cesta básica que tem o mesmo ICMS de

outros produtos essenciais como arroz e feijão né Eh pode passar por favor E além disso eu complemento com alguns outros exemplos Relacionados a subsídios inclusive na zona Franco de Manaus que beneficiam produtos não essenciais como os refrigerantes né e deixam também de trazer para os os cofes públicos quase 4 bilhões de impostos anualmente né então nós temos temos uma política que não beneficia produtos orgânicos como alguns colegas que me antecederam Já disseram não não eh beneficia a transição para uma política de uso de intensivo de bioinsumos né então todo esse cenário Demonstra as nossas escolhas

políticas enquanto país né pode passar por favor então não vou estender esses dados né só para enfatizar que o Brasil é o maior importador de agrotóxicos pode passar e que isso se eh Se eh reverbera né no número escandaloso de novas formulações que nós temos a cada ano né esse é um painel que é apresentado somente pelo IBAM então registre somente para fim no meio ambiente Ainda temos os registros da Anvisa que podem né quase duplicar Esse número pode passar por favor eh também essa publicação do idec que encontrou resíduos de agrotóxicos nos ultraprocessados pode

passar por favor e aqui uma constatação do Banco Mundial que mostra que o Brasil não acompanha a tendência mundial de inibir o consumo de produtos que fazem mal a saúde o meio ambiente pelo uso da ferramenta do Imposto seletivo pode passar eh aqui também chamando atenção que nós somos signatários né Desse Marco global De substância química que pretende diminuir eh os riscos relacionados ao uso dessa substâncias né pode passar e por último eu queria enfatizar esse raciocínio so sobre Eh que que comumente se propaga sobre tributar agrotóxic tornar a comida mais cara né pode passar

então muito rapidamente trazendo o ambiente da reforma tributária que hoje a gente tá discutindo né Eh nós temos um cenário em que a arrecadação precisa compor as Isenções a alíquota atual hoje está de 28.05 uma alíquota extremamente alta para nível internacional isso quer dizer que o imposto s ele tem essa capacidade de recompor o orçamento né para que as isenções de produtos essenciais aconteça e que essa alíquota padrão geral possa ser reduzida pode passar Inclusive a a própria o ministério da fazenda reconhece que essa recomposição apesar de não ter essa função um imposto seletivo ele

sim é Reconhecido como um importante forma de fazer essa recomposição necessária para que a alíquota padrão seja diminuída então só para finalizar paraa minha fala eu trago a importância de que e não somente ser deixem de ser concedidos esses subsídios para agrotóxicos mas que ele passem sim a fazer parte do rol de produtos eh do Imposto seletivo na reforma tributária como uma forma da gente mudar essa transição ecológica que o nosso país tanto almeja Obrigada Bom Dia muito obrigado a vossa senhoria ouviremos agora a representante do Instituto de agroecologia e cooperação ciclos ara Mares Bom

dia primeiramente gostaria de cumprimentar essa casa em nome do Excelentíssimo Senhor Ministro a sen maresa e também agradecer pelo espaço de Fala nessa audiência estou aqui Represent deologia compõe o coletivo Nacional de binos do Movimento dos Trabalhadores Rurais ter bla branca e nos últimos anos também atuei na área de extensão rural em projetos de assentamentos agre ecológicos com a parceria exal USP MST onde tive a oportunidade de de vivenciar o impacto negativo do uso dos agrotóxicos Nas condições de vida dos Agricultores e agricultoras familiares embora o país seja Reconhecido como produtor e agroexportador de produtos

agropecuários o modelo de agricultura hegemônico baseado na alta dependência de insumo sobretudo de agrotóxicos tem resultado no aumento do custo de produção dos alimentos e tem causad os vários impactos negativos em diferentes dimensões já mencionados durante essa audiência eh os inúmeros estudos científicos que abordem Alert sobre os efeitos delitos deletérios do uso de Agrotox à saúde do solos a emissão de gases de efeito estufa contaminação dos corpos d'águas e sobre a fauna Silvestre e consequentemente de maneira direta e indireta à saúde humana recentemente a fal tem explorado um conceito Mais amplo de saúde de saúde

única onde é reconhecido a interlocução entre a saúde humana animal vegetal e ambiental esse conceito ampliado de saúde desde a década de 70 e 80 já era abordado aqui no Brasil pela Pesquisadora e professora Ana Maria primavesi a qual sempre chamava atenção para as consequências negativas do modelo convencional de agricultura em seus livros ela abordou de maneira simples e Clara a base da vida é o solo e que se esse for sadio as plantas serão sadias e consequentemente os alimentos serão de alto valor biológico e as pessoas sadias Contudo uma condição de solo sadio não

é garantida ao reduzir drasticamente a biodiversidade da flora e da fauna com a retirada da vegetação nativa dos biomas e ao reduzir a Agro biodiversidade dos sistemas agrícolas com a implantação e condução de extensas áreas de monocultivos com a utilização de em média 10,9 kg de agrotóxico por hectare ano dados da abrasco 2021 cerca de 30% dos agrotox permitidos no Brasil são proibidos na União Europeia devido sua toxicidade e periculosidade assim as terras agrícolas estão cada vez mais degradadas consequentemente mais dependentes de insumo ou seja menos sustentáveis com ganhos produtivos menos efetivos O que é

agravado em um cenário de mudanças climáticas a área destinada agropecuária no Brasil é cerca de 282,5 milhões de hectares mas apenas 23% dessa área total é ocupada pela agricultura familiar abrangendo 3.80 7408 estabelecimentos familiares sendo esses responsáveis por produzir 70% da alimentação hoje da mesa do dos brasileiros eh e essa alimentação diversificada ao a gente comparar os dados do censo agropecuário de 2006 com o último censo realizado em 2017 o que a gente vê é que vários alimentos a sua produção ou estagnou ou entrou em decl enquanto as áreas destinadas a comodos Como por exemplo

a soja aumentaram estima-se que mais de 55% dos agrotox utilizados no Brasil hoje são aplicados nas áreas de cultivo de soja com o crescimento populacional em ascensão consequentemente com o aumento da demanda por alimentos em um tempo histórico que a disponibilidade e a Constância de fornecimento desses alimentos são colocadas em risco devido a um cenário global de mudanças climáticas inclusive fortemente agravado Por esse modelo hegemônico de agricultura assim a sociedade civil os órgãos de ensino pesquisa extensão bem como o setor público e privado precisam se comprometer cada vez mais em buscar e consolidar sistemas produtivos

de fato sustentáveis e por outro lado responsabilizar a partir do princípio poluidor pagador previsto na lei 69 1938 de 81 os danos causados pelo uso de agrotóxicos ao meio ambiente e a saúde humana o que contribuirá no incentivo a Produtores Rurais a buscarem novas alternativas como por exemplo a produção orgânica de brase agroecológica A partir dessa contextualização julga-se procedente a inconstitucionalidade da redução e isenção de alíquotas de impostos para agrotóxicos sendo essencial A retomada do programa nacional de redução do uso de agrotóxico no país como ciência e modelo de agricultura aponta-se a agroecologia capaz de

apoiar a transição Dos atuais modelos de agriculturas convencionais para agriculturas de fato sustentáveis recentemente no no dia 16 de outubro foi lançado o Plano Nacional de agroecologia e produção orgânica o qual apresenta como um dos seis eixos prioritários a produção o uma das das novas estratégias apontadas para fortalecer esse eixo é o estímulo e fomento a produção dos Bins umos para a agricultura familiar e camponesa que é responsável por produzir a maior parte Dos alimentos que tá na nossa mesa de forma autônoma e segundo os princípios agroecológicos garantindo e valorizando a produção própria e a

realizada pelos sujeitos da agroecologia os bins umos pode impactar diretamente nos objetivos dos desenvolvimentos sustentáveis mas vale destacar o objetivo 15 que trata da vida na Terra o qual Visa proteger e recuperar e promover o Uso Sustentável dos ecossistemas terrestres gerir de forma sustentável as florestas combater A desertificação deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade os binos no âmbito do programa nacional de B insumos apresenta uma definição bem Ampla e teve sua Gênese na subcomissão temática de insumos da comissão nacional de agroecologia e produção orgânica acapo pois compreendia-se desde

o seu princípio a necessidade da disponibilidade e do acesso de dos Agricultores a produtos tecnologias e Processos que auxiliem e Facilite uma transição agroecológica a nível de país considerando suas especificidades territoriais assim os bins umos são uma alternativa eficiente a substituição dos agrotóxicos no campo contudo a transição agroecológica não propõe apenas uma substituição inicial de insumos químicos por biológicos mas sobretudo a implementação e interlocução de sistemas alimentares com alta biodiversidade vegetal que cumpram Funções estratégicas no nos Agro ecossistemas como a recuperação e saúde do solo do ar e da água o resgate e multiplicação dos

materiais propagativo eoc o o resgate dos conhecimentos e saberes populares a diminuição do uso de insumos externos à propriedade a garantia de manutenção e recuperação dos remanescentes florestais a garantia de acesso à terra a políticas públ voltadas a fortalecer a produção de alimentos no país garantindo o Fornecimento e acesso de toda a sociedade brasileiras alimentos de alto valor biológico livres de agrotóxicos que garantam a saúde em sua Plenitude fazendo valer o direito à Alimentação Saudável em quantidades adequadas e a um ambiente ecologicamente equilibrado por fim para fechar em prol da vida na Terra e pela

soberania alimentar do povo no campo e nos centros urbanos reforça-se a inconstitucionalidade da redução e isenção de alíquotas de de impostos para Agrotóxicos fecho e agradeço pelo espaço de fala muito obrigado a vossa senhoria ouviremos agora a professora Dora Tatiane pitelli da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo muito muito obrigada P tem pele clara cabelos curtos todas as autoridades e Tod todas que estão aqui presentes eu gostaria de iniciar minha fala situando o objeto deste debate não se trata de tributar mais pesadamente os Agrotóxicos mas se trata sim de avaliar se a concessão de incentivos

fiscais para esses bens encontra Guarida no texto constitucional e portanto o que nós devemos eh nos perguntar é sobre a adequação desta escolha política de desonerar agrotóxicos e desonerar portanto bens que eh comprovadamente causam malefícios à saúde eh para responder esta questão e portanto para enfrentar adequadamente este tema nós precisamos em primeiro lugar Eh estabelecer o conceito de incentivo tributário à luz das Finanças Públicas Então os incentivos tributários A bem da verdade eles têm um impacto muito significativo no orçamento porque a despeito de não se tratar de uma despesa eh pública porque não há um

dispêndio próprio do Estado a sem dúvida nenhuma um investimento indireto do Estado em determinadas áreas em determinados setores esse investimento ele é resultado de uma escolha política então Que representa uma renúncia de receita sobre determinadas realidades essa renúncia de receita ela gera um desvio da Norma padrão de incidência em desfavor da capacidade contributiva esse desvio da Norma padrão de incidência portanto deve ser justificado à luz dos valores constitucionais ele deve guardar coerência com os valores constitucionais isso significa dizer que o incentivo tributário que rechace ou que infirme um determinado valor constitucional um Objetivo constitucional ele

não deve eh prosseguir ele não deve eh ter eh eh eh prevalência no nosso sistema jurídico porque seria inconstitucional seria mau uso dos recursos públicos tendo-se essa premissa em mente nós devemos então aplicar esse conceito à situação específica que nós estamos discutindo que é a existência de desoneração tributária existência de benefícios tributários para agrotóxicos eh como sabemos e em respeito em referência às Falas que me antecederam esses produtos são notoriamente nocivos à saúde e ao meio ambiente e é justa amente esse malefício que causam a saúde ao meio ambiente que gera um impacto nos cofres

públicos mas o impacto não é apenas Vejam Só em razão da falta da arrecadação tributária né que seria cerca como mencionado anteriormente de R bilhões de reais de incentivos nós temos um impacto também pelas externalidades negativas porque o consumo eh desregrado Desses bens como nós vimos em em na apresentação do ministério eh do meio ambiente o consumo desregrado desses bens e intensivo desses bens acaba por pressionar o SUS acaba por pressionar os cofres públicos o SUS em específico porque eu tenho mais pessoas adoecendo a Seguridade Social de uma perspectiva geral porque eu tenho mais pessoas

que requerem eh benefícios assistenciais e Mais especificamente nós temos também um impacto que é muito pouco dito na Desigualdade de gênero como todos sabemos existe uma recomendação do CNJ no sentido de que os julgamentos devem ser realizados eh julgamentos judiciais também sob a perspectiva de gênero e sob a perspectiva de gênero o consumo de agrotóxicos nos níveis que nós temos no Brasil agravam a desigualdade agrava a desigualdade de gênero na medida em que o adoecimento das pessoas faz com que as mulheres sejam mais oneradas em razão do trabalho de cuidado diante disso não faz Sentido

né de uma eh perspectiva geral a manutenção desses incentivos fiscais veja que nós não estamos falando aqui diferente do debate da reforma tributária de uma sobret tributação desses bens eu estou falando simplesmente desse desvio da Norma padrão de incidência tributária dessa desconsideração da capacidade contributiva que precisa ser justificada em Face dos valores constitucionais um segundo ponto importante a ser eh Recordado é que o incentivo fiscal que nós estamos tratando aqui é o incentivo de ICMS né E aí é claro que também a alíquota zero pro IPI mas a di ela trata especificamente do convênio do

confaz que estabelece a redução de alíquota do a redução de base de cálculo do ICMS muito bem o ICMS é um tributo cujas alíquotas serão estabelecidas de acordo com a essencialidade dos bens então a essencialidade dos bens é justamente o critério para a diferenciação é o Critério para o estabelecimento de alíquotas favorecidas desse imposto H nós podemos debater aqui o que que seria essencial né então o desenvolvimento eh da Agricultura nos termos que nós temos hoje então com a valorização das commodities por exemplo ou direito à saúde ou o resultado que esses incentivos fiscais têm

no orçamento público de todo modo seria legítim nós aleg armos que há um confronto entre princípios ainda que haja esse confronto Entre princípios isso geralmente acontece né nos casos difíceis que são apresentados às cortes superiores como é este ainda que haja esse confronto o a a forma de solucionar esse confronto é por meio do sopesamento e por meio de um exame de proporcionalidade Não há dúvida nenhuma que o direito à saúde e a necessidade de ao meio ambiente ela deve prevalecer então ainda que se diga que é importante que nós tenhamos eh incentivos tributários agrotóxicos

na Medida em que isso viabiliza o desenvolvimento da agricultura da economia Nacional eh em razão do consumo desses bens no no desenvolvimento das commodities Em contrapartida eu tenho a ofensa do direito à saúde eu tenho a ofensa à proteção do meio ambiente eu tenho a a pressão aos cofres públicos e no sopesamento desses princípios naturalmente que é a saúde que são os direitos e garantias individuais que devem ser respeitados e que devem ser Valorizados e uma última nota que eu sei que meu tempo está acabando eh eu gostaria de fazer uma uma referência aqui a

reforma tributária porque muitas falas que me antecederam eh mencionaram a reforma tributária eh este debate a despeito de fazer referência especificamente ao ICMS ele pode ser muito importante né a decisão desta corte ela pode ser muito importante justamente para iluminar as discussões sobre a reforma tributária o novo modelo De tributação do consumo que vai ser implementado daqui a 10 anos no Brasil integralmente implementado ele não vai ser eh eh prejudicado por essa discussão ou essa discussão não se torna irrelevante justamente porque temos agora no texto da Constituição isso já vigente o princípio de proteção ao

meio ambiente também pelo sistema tributário nacional isso consta do artigo 145 eh parágrafo terceiro da Constituição Então se o sistema tributário Nacional também Deve se empenhar na proteção ao meio ambiente não faz sentido que os novos tributos sobre o consumo eh infirm essa necessidade e Justamente na regulamentação da reforma tributária que ocorre agora no senado federal h a previsão da manutenção de incentivos tributários agrotóxicos o IDE seria que esta corte sinalizasse para o Congresso Nacional que esse tipo de medida não guarda coerência com sistema tributário Nacional não guardava no passado antes Da emenda 132 de

2023 e não guarda agora muito menos porque nós temos a necessidade de proteger o meio ambiente também eh por meio do sistema eh tributário Nacional em razão disso eu quero só para finalizar fazer referência à fala eh que me antecedeu eh da Taiane que tratou da da necessidade de se considerar a tributação dos agrotóxicos à luz do nível de toxicidade essa é uma prática que vem sendo implementada internacionalmente se mencionou aqui Apenas a França como um país que tributa progressivamente os agrotóxicos Na verdade nós temos uma experiência muito bem sucedida na Dinamarca há um estudo

de 2023 que mostra a redução de 16% de agrotóxicos com alto grau de toxicidade o que mostra que sim a demanda é elástica e responde aos preços e o direito tributário ele pode e deve ser utilizado como um instrumento para incentivar práticas mais sustentáveis práticas que valorizem o direito à saúde Nós não podemos admitir o uso de recursos públicos para financiar um setor que na verdade gera externalidades negativas não Só paraa Saúde do indivíduo mais paraa saúde pública e para o orçamento público eu agradeço muitíssimo a oportunidade Fico à disposição para os debates Muito obrigado

a vossa senhoria e agora ouviremos a Professora Doutora integrante do núcleo de pesquisa extensão em Direito socioambiental Katia Isa guirre da Universidade Federal do Parana bom a draag está posicionada no eu gostaria de começar a minha fala citando trechos de entrevistas que foram realiz uma mulher de meia idade tem cabelos longos grisalhos tem P do santarina os quais comentam sobre o significado de comercializar alimentos agrecol segundo agricultor que inte Maurício burm do Amaral na cidade da Lapa no Paraná comercializar produtos Agricol nóg é uma Filosofia de vida hoje Se fosse para eu voltar a trabalhar

com veneno eu iria mudar de ramo não conseguiria voltar ou ainda como diz o agricultor do núcleo litoral solidário também no município de Torres no Rio Grande do Sul o tipo de alimentação que está aí fora não dá mais é uma opção de vida não tem como ser de outra forma Estamos pensando em não no ji armos muito mais a preocupação é com a qualidade de vida muitos deles que já Produziram com agrotóxicos relatam a sensação de bem-estar na relação com o consumidor como agricultora do município do ser azul que diz o seguinte importante é

a consciência que eu estou vendendo uma comida boa e que esta comida que eu estou te vendendo não vai te fazer mal e é reconhecido saber que eu não estou vendendo nada para contaminar o ser humano Eu não contamino você e nem a sua família passa honestidade né hoje nós precisamos Lembrar que nós temos a política nacional de agric olia e produção orgânica pinap já em sua terceira versão sendo a última lançado exatamente no dia 16 de outubro que foi o Dia Mundial da Alimentação em termos de produção O Brasil conta com um aumento notável

na produção agroecológica suportado por muitas iniciativas de leis ipais o levantamento municípios agroecológicos e políticas de futuro da articulação Nacional de agroecologia produzid em 2020 apontou que a 147 políticas públicas ações e programas voltados à segurança alimentar e nutricional no meu estado que é o estado do Paraná o segundo lugar cobe Santa Catarina né com 81 ações municipais seguido do Rio Grande do Sul com 54 dessa forma a região sou do país concentrou mais de 9% de todos os atos relacionados à agrec olia no país a quarta colocação Estadual é do Maranhão com 43 iniciativas

esse trabalho envolveu 34 pesquisadores por 2 Meses e reuniu informações de 725 iniciativas em 41 temas Vale evidenciar ainda que em 2023 o estado do Paraná comemorou a liderança no ranking nacional de produção orgânica né seguido do Rio Grande do Sul e do Paraná o Estado Paraná conta com 3.700 produtores certificados cerca de 16% dos dos Agricultores e agricultores do país segundo dados do mapa os dados usados aqui eles demonstram que sim Há outras maneiras de produzir um alimento Saudável e paraa mudança do sistema produtivo né Nós devemos pensar a posição elementar do estado na

gestão da transição e de sua importância diante das crises da biodiversidade e da emergência climática eu lembro aqui dos diálogos com o pesquisador Paulo cajama que foi uma referência nacional e internacional da esc USP o pesquisador falecido em 2016 ele contribuiu enormemente pra difusão da produção agroecológica e do respeito aos saberes Locais e tradicionais segundo cajama é um equívoco dizer que o grande produtor é que coloca comida na mesa do brasileiro questão essa que foi muito destacada quando a época das discussões sobre o código florestal os dados do ibg monstram que a agricultura familiar é

responsável pela produção de 70% dos alimentos enquanto ocupa apenas 30% da área agrária e argumentou o professor cajama acrescentando que os sistemas produtivos agroecológicos geram mais Empregos e produzem alimentos saudáveis e por isso precisam ser mais estimulados Há muitos dados nesse sentido e dessa forma procuro citá-los rapidamente aqui para demonstrar que sim né é possível produzir alimento saudável e portanto a categoria essencialidade para os agrotóxicos não se verifica né não é só com políticas nacionais de transição que é isenção conflita estando em desacordo com o tipo de seletividade que outros países têm adotado em sua

política Tributária né como falaram minhas colegas antecessoras por exemplo a França a noru a Suécia e a Dinamarca introduziram uma tributação proporcional ao grau de toxicidade na contramão da isenção que ainda persiste em nosso sistema tributário e que intensifica a descoordenação de nossas políticas públicas a incidência de tributos sobre os agrotóxicos é medida que viabiliza a justiça socioambiental atendendo ao princípio do poluidor pagador de acordo Com o que demanda também o princípio da precaução destaque-se ainda que a agroecologia ela tem sido reiteradamente recomendada por relatores especiais da ONU como estratégia eficaz para a realização progressiva

do direito humano Alimentação adequada nessa interpretação arraigada nos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e à luz da Constituição Federal de 88 está o dever de abster-se de ações e políticas que possam afetar de forma negativa Direta ou indiretamente o direito humano a Alimentação adequada no campo da discussão internacional acerca da Alimentação adequada nota-se uma preocupação Como já observou minha colega Priscila da ACT com crescente consumo de alimentos Ultra processados os quais estão diretamente relacionados a doenças crônicas não transmissíveis em publicação da FAU na ONU evidenciou-se a importância de políticas regulatórias para famento uma alimentação saudável

Que seriam os he texes ou os tributos saudáveis que reorient a produção e com a aumento da receita possibilitam aos Estados a reversão do resultado da arrecadação para o financiamento de mais políticas voltadas Alimentação adequada e saudável de acordo com a publicação da fa que Analisa diferentes países a taxação de produtos nocivos chegou a proporcionar 27 de queda nas vendas de alimentos ultraprocessados nesse mesmo sentido a organização Panamericana de Saúde enfatiza que a taxação elevada para entos não saudáveis é uma estratégia regulatória que apresenta maior custo benefício para a saúde de maneira que um aumento

de 25% no preço desses produtos provavelmente levaria uma redução de 34% no seu consumo a comparação na taxação de ultraprocessados ela intenta demonstrar que o mundo está caminhando para repensar o padrão de produção de alimentos garantindo a segurança Alimentar e nutricional de forma interconectada com com a Proteção Ambiental e a saúde humana países como a Dinamarca que já foram citados por exemplo mantém tributações específicas para agrotóxicos desde 1996 em 2013 a política tributária foi atualizada para que Contasse os riscos da saúde humana e ambientais o que tem levado a significativas reduções na venda desses produtos

a a a Noruega por exemplo desde 1900 de 88 possui um Sistema de taxação de agrotóxicos que foi atualizado em 1999 o qual para além de incentivar a redução no uso fornece incentivos para o uso de produtos menos nocivos Por fim eu gostaria de salientar que a suspensão das isenções tributárias dos agrotóxicos é uma medida estruturante paraa transição da produção agroalimentar como também já foi meio comentado sendo essa uma agenda que vai pressupor diferente níveis de atuação escalar entre governo Federal estados Distrito Federal e municípios bem como entre os poderes executivo legislativo e judiciário integrando

os diferentes setores e priorizando a efetiva Participação Popular e assim ainda sobre a produção agroecológica acho que é interessante citar que nós temos incentivos bastante desiguais quando a gente considera a produção convencional com a produção orgânica e agroecológica por exemplo a linha de crédito do plano safra né ela Foi na ordem de 364,2 bilhões deais em 2023 já para planap né que é o Plano Nacional de produção orgânica agroecológica esse valor entre 2013 a 2015 chegou a somar apenas 8,8 bilhões de então isso já demonstra que a transição agroecológica da produção agroalimentar necessita sim da

posição do estado e de todos os setores da sociedade envolvidos pra gente conseguir né proteger os direitos humanos e fundamentais ao meio ambiente A Alimentação adequada e a saúde humana por fim né agradeço a atenção e a possibilidade dessa participação obrigada muito obrigado professora com isso cumprimos esta primeira etapa de ouvir 18 intervenções como viram da programação a partir das 14 horas temos mais 18 intervenções na parte da tarde e não é demais desde logo Eh expressar nosso agradecimento às contribuições que já foram aqui aportadas eh com pontos de vista obviamente eh distintos muitas vezes

e todos igualmente importantes para a compreensão que o judiciário deve fazer de modo equidistante eh desses desses temas foram inúmeros pontos eh bastante eh relevantes que aqui foram tocados Como Eu mencionei todas as intervenções eh estão sendo gravadas e serão carreados os altos para que também todos nós possamos com mais calma revisitar as devidas intervenções constatamos pouquíssimas superposições portanto os temas foram tratados à luz de diversas eh miradas de olhares eh distintos e na Perspectiva mais verticalizada da temática tributária vários e do ICMS vários Olhares eh se fizeram presentes como a questão da redução do

preço dos agrotóxicos mediante a concessão de desonerações tributárias e vieram dados sobre o impacto queer na aministração dos defensivos agrícolas queer no custo final da as culturas que são commodites também anotamos o tratamento tributário de agrotóxicos em outros países ou ditos desenvolvidos ou em desenvolvimento e Vieram alguns dados sobre parametrização de desoneração tributária conforme a toxicidade dos agrotóxicos também anotamos de relevo o tema da fiscalização no Brasil eh embora não haja uma minudência no sentido de um certo gradiente de severidade ou não Da fiscalização nos dados que até agora foram aportados mas Isto mostrou a

temática relevante da regulação especialmente no novo Marco legal eh sobre a fisc ação da industrialização e do Comércio desses desses produtos também dados que anotamos são aqueles que diz respeito à crescente linha de desenvolvimento dos chamados bioinsumos ou defensivos agrícolas biológicos com o custo ou com o alto custo dos agrotóxicos e seu impacto nos alimentos vimos ao menos Numa ou duas Exposições alguns dados por Unidade da Federação dados e fontes O que é bastante relevante dados e fontes sobre eh as indicações que foram feitas de danos à saúde e ao meio ambiente temos portanto ainda

algum tempo para concluirmos essa etapa matinal e deixar amos a palavra livre para alguma manifestação dos expositores aqui presentes obviamente eh um pouco mais breve do que as anteriores se possível Entre 3 a 5 minutos para quem desejar fazer alguma manifestação eh adicional quer sobre esses pontos que mencionei quer sobre outros aspectos que desejar eventualmente se manifestar mediante ante a indicação do interesse eh de algum modo levantando a mão ou fazendo algum outro tipo de aceno que eu possa localizar pois não Dr Bruno eh lucini é isto L perdão Dr Bruno L que é diretor

da CNA Confederação da Agricultura e Pecuária no Brasil pois não muito obrigado Ministro muito rapidamente só em questão dos exemplos internacionais né como eu citei na apresentação eu citei o caso da França por ser um país da ucd Mas foi muito bem lembrado aqui pelos demais colocando o caso da Noruega e da Dinamarca que são países que também T uma tributação não fazem parte do OC não fazem parte do estudo da ocd que eu citei mas que fazem o uso da tributação por toxicidade eh é Interessante relatar esses casos porque em que Pese houve uma

redução no uso né desses produtos nesse países tem uma justificativa num dos estudos que nós analisamos que a questão da regulamentação Foi algo que realmente impactou na demora do pro produtor poder utilizar o produto Isso foi um ponto essa regulamentação foi mais complexa e no segundo ponto do próprio estudo ele diz que o fato por si só de você aumentar a tributação isoladamente ele Não tem um efeito sozinho você tem que ter outras medidas complementares para que você realmente consiga inibir o uso e colocando a analogia aqui como eu falei no na na minha fala

o produtor Ele é usuário do produto E não tem interesse nenhum em defender isso desde que haja uma nova tecnologia mas enquanto não tivermos enquanto nosso processo de registro no Brasil ainda amoroso que é Demoramos 8 anos para fazer um registro de um produto comparado aos outros Países da Europa por exemplo que é 2 3 anos é algo que realmente fica o produtor ele fica S ele fica Mercer do mercado né então nós temos que para tomar uma medida às vezes como essa ter um processo que realmente nós teremos um uma uma agilidade maior no

registro dos produtos né uma gama de produtos mais modernos ofertados ao produtor para que ele realmente consiga manter seu pacote tecnológico e sua produção e e só um ponto a questão de acho que um ponto Muito importante foi colocado de fomentar os produtos da agroecologia orgânico isso tem Total apoio do setor Isso é indiscutível só que não é aumentando o custo do alimento convencional que eu vou fazer a população migrar para produtos mais saudáveis Na verdade eu tenho que buscar mais incentivos que existem hoje paraa produção orgânica produção ecológica qualquer tipo de alimento que seja

mais saudável e não aumentar o custo da Alimentação básica porque nós temos uma população hoje que em torno de 70% dos brasileiros recebem até dois salários mínimos então se eu aumento o custo do alimento para essa população eu posso ter redução de consumo principalmente de proteínas como foi colocado aqui o milho e a soja são a base da carne da soja do leite então aumentando o custo de produção eu vou tirar um dos alimentos mais nobre da dieta do brasileiro pegando ovos leites e proteínas Então Seria isso agradeço pelo pelo espaço Muito obrigado muito obrigado

se Bruno Luque eh especialmente No que diz respeito à toxicidade eh mencionada eh pede a palavra a diretora de qualidade Ambiental do Ministério do meio ambiente Taiane Fábio Obrigada excelentíssimo complementando um pouco do que o Bruno comentou E também o que a Tatiane trouxe eh realmente Dinamarca França traz uma complexidade mas a complexidade que se Traz quando você tem um grau de toxicidade Então quando você elenca não significa que seja pior Talvez é um pouco mais complexo mas que traga benefícios para a população para parte da saúde do meio ambiente dito isso Fábio está sentada

ao lado de outros advogados que estão posicionados de frente para o ministro cuidado que não foi tido com a listagem das substâncias de quais substâncias estamos listando várias daquelas substâncias já são Proibidas no Brasil estamos falando ali vou trazer um exemplo DDT há anos proibido audrin várias e várias substâncias Então tem que eh ter um cuidado do por parte do legislativo e também agora por parte do do Judiciário sobre a constitucionalidade desses desses regramentos uma vez que sobrepõe outros tratados já promulgados no Brasil então trago aqui só ess esse complemento e agradeço novamente o convite

pro Ministério meio ambiente e mudança do clima se se fazer presente muito obrigado Dr Sérgio graf pois não sado rapidamente também é a senhoria disse que ia fazer uma proposta uma sugestão Quem sabe agora vamos Ouvi vou faz agora agora vou fazer porque assim um dos dados que se mostrou e que causou muito Impacto é por a maioria das intoxicações por aot toxicas por a tóxicos são em regiões metropolitanas E se a gente pegar dados Do sinan ou do sinitox nós vamos ver que realmente onde tem o Dr Sérgio gra também está sentado ao lado

de outros integrantes posicionados de frente para o ministro Então na verdade isso é um erro de captação como eu falei Principalmente um erro de captação porque são intoxicações agudas normalmente por inseticidas de uso domésticos ou utilizados em deetização que é o nome errado né que são os mesmos que são Usados da Agricultura né E que são classificados como Agro o que que é importante da gente ter essa clareza se essas intoxicações são no Agro ou são no domicílio é justamente paraas políticas de vigilância Eu preciso saber onde ela tá ocorrendo na verdade com que produto

porque senão por exemplo eu consigo comprar o mesmo glifosato 480 como jardinagem amadora na lojinha de de plantas então eu tô batendo no glifosato 480 que tá sendo utilizado na Agricultura quando na verdade meu problema é na lojinha da esquina e eu preciso combater então para isso a gente precisa de uma captação adequada então quando eu falei da farmacovigilância e cosmétic Vigilância sendo breve o que que eles fazem a coleta da informação adequada para quê pra gente possa avaliar adequadamente esses dados saber aonde tá ocorrendo e com qual produto porque na maioria desses bancos de

dados são ótimos sinan citox etc eu não Consigo chegar no nome comercial do produto muitas vezes não consigo chegar nem no componente nem no ingrediente ativo e eu tenho lá intoxicação por agrotóxico lato senso isso é péssimo inclusive para políticas de vigilância sanitária então fica a minha sugestão pra gente amadurecer tem Ibama Visa etc a gente pode amadurecer com isso e eu tô as ordens Muito obrigado a vossa senhoria eh professora Tatiane P ah perdão não havia visto vossa senhoria professora me Recordar nessa questão alegada pelo Dr Bruno né do tempo que se leva paraar

um agrotóxico no Bras a Dra mar Vieira Lisboa está sentada também ao lado das autoridades sent de FR Ministro 2005 e lidava com isso por quê Porque havia uma comissão tripartite composta pela Ibama Anvisa e Um departamento que eu não me lembro exatamente qual era do Ministério da Agricultura os três tinham que fazer seus estudos cada um referente à sua área impacto ambiental impacto na saúde e inclusive eficácia do ponto de vista agrícola né daqui e ao fim se chegava a um acordo para o qual os três e principalmente pensando no na Constituição Brasileira a

Anvisa e o Ibama tinham o direito de dizer não não é bom aí se alegava que demorava muito De fato eu fui entender porque demorava muito eu tinha uma funcionária do Ibama que tinha que fazer uma série de outras coisas mas ela também tinha que fazer esses estudos ou indicar quem os fizesse e a dificuldade era a mesma na Anvisa e e eu acho que a dificuldade não era a mesma no Ministério da Agricultura então era muito mais simples resolver esse problem problema não é que os nossos cientistas são mais demorados a gente tem menos

cientistas e para nós é mais Difícil do que fazer isso é colocar agentes funcionários encarregados de fazer uma missão tão importante quanto avaliar Não precisava ter feito um projeto de lei que foi aprovado chamada lei do veneno que tirou da Anvisa e do Ibama o poder de dizer não eu acho absolutamente agora como representante dos consumidores eu preciso dizer não é possível que a ação de um agrotóxico novo no país a última palavra seja dita pelo Ministério da Agricultura Aonde que tá as atribuições do Ministério da Saúde e do Ministério do meio ambiente em relação

a essas questões quer dizer e a alegação sempre foi demorou muito Demorou muito por causa disso e tem uma segunda razão para demorar os estudos vinham muito ruins feitos das empresas que queriam introduzir os agrotóxicos eram precisos ser revistos eram devolvidos e eles não devolviam responder as questões aprontar então eu não gostaria de deixar passar Essa questão Essa não é uma dificuldade real os nossos produtores agrícolas não sofrem muito porque demora muito para se aprovar se demora muito né porque não se dá importância essa questão e não se deu muito claramente quando se modifica uma

lei e se deixa que o Ministério da Agricultura que é o interessado antes de tudo em estimular a agricultura e não cuidar da saúde e do meio ambiente possa decidir Ouve os dois mas mas não gostei não concordei com o que você disse Também não concordei vai ser autorizado desculpo a a minha ênfase Mas até hoje eu acho que para muitos de nós essa essa aprovação da Lei do veneno foi alguma coisa absolutamente inaceitável Muito obrigado Vamos às duas últimas manifestações professora Tatiane que já havia se manifestado muito obrigada Ministro Não eu só gostaria de

fazer uma uma consideração eh rápida sobre a questão da toxicidade Ness Sentido São dois temas distintos né então tributar de acordo com a toxicidade é um olhar pro futuro é um olhar para Perspectiva da reforma tributária se é o caso de estabelecer imposto seletivo de dar Esta possibilidade na regulamentação da reforma uma outra discussão que é a discussão presente é eh saber se os incentivos que hoje existem estão justificados perante o sistema tributário Nacional em específico e Perante a Constituição de uma perspectiva geral e nesse sentido eh só me preocupa o fato de os incentivos

tributários serem vistos quase como que um direito adquirido eh como se não pudesse haver uma reavaliação e a reavaliação A bem da verdade ela é competência constitucional do Tribunal de Contas da União que deve verificar o custo-benefício da manutenção ou não de incentivos tributários nesse sentido é importante também mencionar que é claro Que a reforma tributária melhorou esse cenário mas nós já temos eh benefícios e reduções tributárias para alimentos de primeira necessidade em observância essencialidade então não está em disputa aqui a retirada de benefícios para agrotóxicos e portanto a não existência de benefícios para alimentos

os alimentos seguirão sendo eh beneficiados mas nós estamos falando de uma avaliação quanto a observância no final das contas do princípio da isonomia então O que Justifica esse desvio da Norma padrão e se há um confronto de princípios Então qual princípio deve prevalecer o direito à saúde a proteção ao meio ambiente a preservação dos cofres públicos ou qualquer outro valor só era essa a minha consideração Muito obrigado para concluirmos a professora Cátia isag e o professor José á pois professora bom Senor Ministro gostaria só de reforçar aqui que a tributação ela é um inst a

Dagir também está posicionada ao lado das outras autor econômico para direcionar uma adequada distribuição socioambiental dos prejuízos e benefícios das atividades que fazem uso de agrotóxicos né então os indivíduos e empresas que se beneficiam economicamente de seu uso deveriam pagar a coletividade para compensar os seus efeitos né e um destaque ainda que e Quem produz de forma orgânica ou agroecológica caso tenha contaminação Por agrotóxicos eles perdem toda a produção né então o que a gente fala de uma transição de produção agroecológica conforme previsto na lei orgânica de soberania alimentar e nutricional é realmente eh coloca

acho que a posição do Estado como essencial para pensar estratégias que busquem fomentar a transição e garantir aqueles que decid por produzir de forma Alternativa de forma diferente as condições para que realmente possam produzir sem o risco de Perder a produção seria só isso muito obrigado Professor José ot Professor José Otávio também está sentado ao lado das outras autor aspectos que considero fundamentais primeiro é que essa nova legislação tem as atribuições e de avaliação ambiental e avaliação toxicológica através de órgãos extremamente competentes que são a a anisa e o e o e o Ibama um

outro ponto importante é toda vez que se há evidências científicas de que Determinado produto ele eh traz eh riscos inaceitáveis existe o processo de reavaliação ou reanálise e ao longo do tempo diversos produtos que eram utilizados antes na agricultura deixaram de ser utilizados perder o registro Então isso é uma uma uma um dispositivo que permite o acompanhamento eh eh constante a respeito da evolução de de métodos de detecção de evidências que permitem a não utilização de produtos cujo risco seja inaceitável muito Obrigado professor indago se a parte autur dação gostaria de utilizar a palavra Ministério

Público já agradeci essas prações agradeço muito aprendi muito hoje de manhã acompanhei aqui o seu preciso resumo né e ansioso para retornar à tarde para ouvirmos muito bem renovamos os agradecimentos a vossas senhorias e retomaremos os trabalhos às 14 horas Muito obrigado muito especialistas foram Ouvidos essa manhã e como disse aí o ministro Edson faim ele e os convidados fazem uma pausa pro almoço palavra apresent Paulo le ao lado deina bom e o retorno das discussões está marcado paraas 2as da tarde e você acompanha tudo ao vivo aqui com a gente na TV Justiça tchau

[Música] [Aplausos] [Música] [Aplausos] [Música] Olá boa tarde 5 de novembro de 2024 eu sou Flávia Alvarenga e você vai acompanhar com a gente ao vivo a transmissão da segunda parte da audiência pública sobre desoneração tributária para agrotóxicos o ma questiona a isenção do e a redução na base de cálculo do ICMS imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre esses produtos a audiência foi convocada pelo Ministro luí Edson faim e o objetivo é reunir informações técnicas para o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade que é do partido pessol aqui no estúdio comigo a nossa consult

J tem peleara cabos castos escuros lisos Alt dos pessoal do governo noo direito e o o ministro faim ficou durante toda a audiência O que que a gente pode fazer a espectativa para hoje à tarde olha só Flávia Foram 18 intervenções pela manhã cada cada um dos participantes doot consultora jurídica está à esquerda na bancada tem pele clara cabelos castanhos lisos com leves ondulações nas pontas longos vest bler ver possam falar também agora no período da tarde nessa audiência pública Ao todo são 37 participantes Ah e já vai começar pontualmente Então a gente vai acompanhar

agora a abertura então da segunda parte da audiência fique com a Gente aqui na TV Justiça e pelos canais oficiais do Supremo Tribunal Federal no YouTube as audiências públicas organizadas pelo Supremo Tribunal Federal São atos processuais o mestre de cerimônias está à direita no púlpito morena clara cabelos bigode barba castanhos escuros volumosos veste terno preto brc Exposições recomendando o respeito e atenção de todos faz necessário para que os expositores se atentem à limitação do tempo oferecido Conforme o cronograma letreiro audiência pública isenções ag convocat o cronômetro será acionado ao início de cada fala para auxiliar

os expositores também não são permitidos os registros de vídeos e fotografias durante as durante a audiência com o intuito de não interferir no andamento dos trabalhos mas esclarecemos que a transmissão oficial é pública pela TV Justiça e YouTube e que as fotografias oficiais serão divulgadas no flicker do STF ao final de cada bloco de Exposições há critério sobre a mediação do ministro relator e Presidente desta audiência poderá ser destinado o tempo para questionamentos aos participantes está disposto em cada cadeira um cartão com CR code para enviarem suas perguntas Preside esta audiência pública sua excelência o

senhor Ministro Edson faquim vice-presidente do Supremo Tribunal Federal e compõe a mesa sua excelência o Dr Flávio José Roman Advogado Geral da União substituto peço desculpas né sua excelência o Dr Paulo Vasconcelos Jacobina subprocurador Geral da República neste ato representando o procurador-geral da República agradecemos ainda a presença das expositoras e expositores magistradas e magistrados professoras e professores profissionais da Imprensa senhoras e Senhores tem a palavra o relator da ação direta de inconstitucionalidade número 5553 sua excelência o senhor Ministro Edson faquim senhoras e senhores boa tarde reabrimos os trabalhos dessa audiência pública continuando está sentado ao

centro da bancada na sala de Audi ela se dá pela conversão em diligência que o pleno deste tribunal decidiu em 14 de junho último tendo em vista Especialmente entre o início do julgamento e aquele momento a superveniência da lei 14.785 que é de 27 de Dezembro de p branca grosos frente da cabeça os óculos de armação metálica leve retangular veste terno escuro camisa branca e grav P entidades de autoridades na área que tenam expertise técnica e também de interessados no setor para que este tribunal possa melhor desempenhar a sua Função ao deliberar sobre este tema

todos os ã os os participantes queç já sabem mas também reitero que as manifestações aqui feitas são gravadas E essas gravações serão levadas aos autos para estarem à disposição não apenas nós tivemos um problema na transmissão da segunda parte da audiência sobre os agrotóxicos o ministro Edson faim convocou essa audiência Porque ele é o relator de uma Ação direta de inconstitucionalidade que questiona desonerações tributárias desoneração fiscal dadas aos agrotóxicos pela manhã a gente teve a primeira parte e nós retomamos agora acabou de começar esse segunda parte essa segunda parte da audiência vamos novamente com o

ministro faquim certamente serão suscitadas além daquelas que já foram trazidas à colação eh no per matutino esse período vespertino quem Fala é o ministro vicepresidente do previsão para a conclusão desta sua primeira etapa às 17 horas fim da qual iremos então iniciar esse espaço dialogal por aproximadamente mais 30 minutos Essas eram as observações iniciais a fazer reitero os meus cumprimentos de boas a todos e a todas e desde logo expressamos o nosso agradecimento pela contribuição que aportam para que este tribunal por meio do procedimento da Audiência pública possa ser melhor esclarecido eh nesta e atividade

da prestação jurisdicional dito isso passamos então em primeiro lugar para a escuta das manifestações a iniciar-se pelo Professor Doutor da Faculdade de Economia administração contabilidade atuária Dr Gabriel madeira da Universidade de São Paulo o expositor dirige-se para o púlpito à Direita os demais expositores estão sentados em uma longa mesa Boa tarde a todos aqui é o Excelentíssimo Senhor Ministro todos os participantes aqui dessa audiência o professor Gabri madeira tem pele clara cabelos castanhos lisos ros no topo da cabeça os óculos de amação metálica lev retangular meu nome é Gabri made Eu sou professor de economia

Clara estada esse O que eu vou apresentar aqui hoje é estudo técnico feito com at tendências consultoria sobre os impactos econômicos do aumento da tributação de defensivos né Opa e acho que ele aperta o controle aponta para a projeção que aparece à frente Dele antes de começar a falar dessas estimativas que a gente fez sobre acho que um gráfico à direita com ranking da F de consumo de defensivos grande produtor de de é um grande consumidor de defensivos agrícolas mas para entender o quão normal ou anômalo ele é é importante posicionar o Brasil contextualizar o

Brasil em termos de produção agrícola Brasil é o terceiro maior produtor Mundial agrícola né E essa produção ela é em grande parte voltada paraa exportação o Brasil é um grande exportador de de produtos agrícolas Então não faz muito sentido quando a gente avalia o consumo de agrotóxicos ou consumo de defensivos como preferi e o termo eh por eh população por pessoa faz mais sentido pensar no consumo de defensivo por alguma medida de produção por exemplo área produzida e esse gráfico aí à direita ele tem o posicionamento do Brasil eh em termos de consumo de defensivos

por área produzida eh e o que você observa é que ele não é Anômalo quer dizer existem vários países que tem uma produção ou um consumo maior eh inclusive existem dois países da América Latina com consumo maior que é Costa Rica e Colômbia e outros países Japão tem um nível próximo vários países T um nível próximo quando a gente coloca quando a gente divide pela área usada na produção né Eh deve-se considerar ainda que o Brasil tem um clima tropical o subtropical e que isso eh gera uma demanda ainda maior Pelo uso de defensivos porque

basicamente são regiões que tem uma incidência maior de pragas né que afetam a produção E além disso O Brasil tem um alto nível de produtividade por área então se a gente usar uma medida de uso de defensivos por eh produção ele ranqueia ainda abaixo de que se a gente colocar por área produzida a que a gente pode passar pro próximo slide e então o que você observa é que o uso de defensivos não é uma eh eh uma Exclusividade ou uma anomalia do Brasil ele é disseminado é algo que ocorre no mundo inteiro Exatamente porque

há ganhos de produtividade associados ao uso desses recursos né E se você aumenta a carga sobre esses produtos se você aumenta a tributação sobre os produtos certamente vai haver efeitos eh sobre produtores e sobre consumidores E aí é importante frisar quando a gente fala de produtor a gente não deve se restringir A análise desses Grandes produtores é fato que os grandes produtores como o Brasil é um enorme exportador de commodities tem grandes produtores de commodities uma fração muito grande desses produtos são utilizados por esses produtores mas não só por esses Na verdade o Brasil tem

um grande contingente de produção de pequeno porte então quer dizer no no Censo Agrícola de 2017 tem o dado de que 67% dos trabalhadores estão na agricultura familiar e 10% ISS isso Compõe 10 milhões de de trabalhadores é É um contingente enorme de de pessoas que certamente seriam afetadas por um aumento de preço desses produtos né Eh Além disso existem impactos sobre os consumidores através de preços e aí é importante fazer uma outra consideração que existe alegação de que os defensivos não são necessários Porque existe produção sem os defensivos de fato existe produção sem os

defensivos né existe produção orgânica Agora tipicamente os produtos orgânicos eles são mais caros Exatamente porque a produção sem o uso desses recursos ela tem maiores custos você precisa ter uma perda maior da produção você precisa de uma área maior eh para gerar o mesmo volume de produção então o custo é maior você usa mais recursos para ter a mesma produção né Então acho que podemos ir pro próximo slide eh partindo-se desse dessa ideia né a gente estimou a gente usou uma Metodologia para estimar quais seriam esses efeitos na economia então aumento do custo fiscal sobre

esses produtos aumenta o custo de produção e aí ele tem dois impactos distintos que são dois segmentos distintos da economia Então tem um segmento que é o segmento para produção interna né para consumo interno que basicamente deve ter um efeito sobre preços existe um outro segmento que é o segmento de commodities que muitas vezes são tomadores de preço no mercado Internacional Então nesse caso basicamente que vai acontecer que ca a margem caindo à margem você deveria ter uma contração de oferta ambos esses efeitos tendem a Gerar uma diminuição da produção e essa diminuição da produção

tem espraiamento pela economia quer dizer basicamente a agricultura ela consome além de empregar pessoas ela consome insumos de outros setores da economia que também vão ser afetados acho que a gente pode ir pro próximo Eh bom eh primeiro passo pra nossa conta né paraas nossas estimativas foi olhar eh o impacto eh da extinção dos benefícios que tá em discussão aqui eh sobre o preço dos defensivos né e basicamente a gente olhou regras de cms IPI teve que fazer algumas extrapolações porque tem alguns desses eh bens especialmente importados que ainda nem tem uma alíquota definida mas

nesse exercício nós chegamos numa carga próxima a 25% de aumento de preço né um aumento de preço uma carga que geraria um aumento de preço de aproximadamente 25% isso representa um aumento de custo relevante eh em algumas eh lavouras em algumas eh na produção de alguns bens sendo que muitos desses Bens São bens de que compõem a cesta do do Brasileiro né então por exemplo feijão eh 19% dos custos de produção do feijão eh São com defensivos ISS São dados da da Conab tá que a gente pegou cebola eh Tomate laranja eh se você for

olhar a cesta do brasileiro Esses são são todosos bens que têm peso muito alto na sexta né então Eh esses esses bens devem sofrer um aumento de preço e Esse aumento de preço eh deve gerar uma contração de demanda a gente Tomou estimativas Dea cdade de demanda eh que a gente tirou da literatura né Tem estudos do ipé estudos de economistas e basicamente Esse aumento De preço ele deveria gerar uma contração da demanda da ordem de 4,5 bilhões tá então eh evidentemente isso aí teria Impacto também sobre sobre a atividade econômica né sobre os setores

que se associam a ele né Eh além disso a gente tem essa retração da oferta dada pelo eh basicamente pelo aumento de custo né pela diminuição da margem de produtores E aí a gente também tomou dados da literatura de da oferta e a gente Estimou uma retração da da produção de aproximadamente 7,9 bilhões né para concluir o próximo slide eh além disso a gente Olhou os encadeamentos desdobramentos na economia desses dessa retração de oferta que representam PIB salários tributos e empr da produção doméstica a gente usou dados da Matriz insumo produto que olha Eh basicamente

as interrelações entre setores e Vimos que os desdobramentos eles são da ordem de 6.5 B negativos do PIB Então são bastante substanciais um efeito de 900 bi eh 900 milhões desculpe eh sobre a massa salarial e eh aproximadamente 470 milhões sobre arrecadação tributária porque essa essa cadeia toda ela gera arrecadação tributária né além de um impacto de 242 sobre empregos né então acho que a mensagem aqui é essa concluindo né Eh existem impactos relevantes na economia e essa é uma questão que tem que ser considerada com muita cautela agradeço Aí a atenção muito obrigado muito

obrigado a Voss senia dout Professor Dr Gabriel madeira ouviremos agora Na continuidade dos nossos os afazeres o advogado Dr Maurício terena da apib articulação dos povos indígenas do Brasil aproveito ensejo para registrar a presença nesse ato do deputado estadual do Ceará Renato Roseno de Oliveira que aqui está representando a presidente da parte autora que é o PSOL partido socialismo e liberdade o ministro Edson Faim cumprimenta o convidado t o expositor está em pé à direita no ppo tem pele clara cabelos bigode barba castanhos escuros lisos os óculos de armação grossa preta e arredondada veste terno

no virtu souado indígena estou nesse ato representando articulação sobre os ombros um cocar de penas brancas diante essa Suprema corte e me honro muito de estar aqui podendo Participar desse debate representando a PIB trazendo a voz dos povos indígenas para esse debate e é justamente acho que o objetivo maior dessa manifestação trazer a perspectiva das pessoas dos coletivos do das pessoas que sofrem diretamente com os impactos dos agrotóxicos em seu direito da saúde em relação ao seu direito de bem-estar em relação à sua própria dignidade humana eu queria acho que dar o pontapé inicial aqui

nessa manifestação rememorando um Acontecimento que mobilizou muito a articulação dos povos indígenas Ministro faquim aproximadamente duas semanas atrás há duas semanas atrás eh aconteceu a algo extremamente emblemático No que diz respeito ao assunto que a gente tá discutindo aqui nessa audiência pública indígenas do Paraná sofreram eh um ataque de pulverização de agrotóxico enquanto a máquina que pulver F é o advc no município de Terra Roxa esse Acontecimento Ministro Edson faim para as pessoas que não estão acho que acompanhando tanto o debate no que diz respeito à pauta dos povos indígenas e os conflitos territoriais que

ainda seguem Terra Roxa tem sido um território onde tem tido diversos acontecimentos de extrema violência contra os povos indígenas dada uma disputa territorial pela demarcação das terras que acontecem ali para vocês terem ideia da dimensão que marcou esse município pela violência Que se estabeleceu ali se os senhores pegarem os celulares agora e simplesmente colocar o nome do município Terra Roxa vai aparecer notícias de indígenas ensanguentados baleados dado toda a situação de conflito que marcou a história ali desse município e ainda segue marcando Terra Roxa justamente acho que eu trago aqui pra gente ter a dimensão

de um caso de indígenas que sofrem justamente com essa questão da Pulverização aérea no com a pulverização terrestre nesse caso era no vídeo que chegou de denúncia o pedido de ajuda a articulação dos povos indígenas do Brasil a máquina pulverizavam o veneno em média não tinha mais de 200 m era uma distância muito próxima tanto que foi relatado ali náuseas dores de cabeça mal-estar a após essa pulverização era tão próximo que eu trago aqui inclusive uma parte de uma nota técnica que foi feita pela fioc cru Justamente da distância que o agrotóxico percorre quando ele

é pulverizado esse estudo ele tá colacionado inclusive na manifestação que a PIB subiu aos altos trazendo eh o pedido de ingresso como a mixc na demanda diz a nota técnica da Fiocruz que a área alvo onde é pulverizado o veneno ele agrotóxico percorre em média 32 km após a sua pulverização 32 km atingindo o meio ambiente nascentes de rios contaminando justamente populações Que moram ali no entorno então o problema Central eu acho que dessa demanda que cabe a nós enquanto povos indígenas trazerem para esse Supremo Tribunal Federal é justamente que por meio de uma Norma

o estado quer criar uma beness fiscal para um setor como colegas que estavam aqui de manhã muito bem colocaram não faz juz a esse benefício fiscal justamente porque colide diretamente com preceitos constitucionais preceitos fund Tais que Trata da saúde em relação à população brasileira essa discussão como muito foi bem pontuado também tá na contramão do que a União Europeia e os Estados Unidos vem fazendo no sentido de proibir esses defensivos em seus territórios e os métodos também de aplicação por fim para ter ideia como isso afeta Eu também trago aqui uma pesquisa elaborada pela abrasco

intitulada território ambiente e saúde dos povos indígenas do qual foi coletado Do ano de 2020 a 2021 amostras de água de chuva poço artesiano e plantas medicinais que resultaram na contaminação de 90% de todo esse material coletado eu sublinho a aqui a questão das plantas sagradas o estado quando eh contamina essas plantas por meio de agrotóxico inviabiliza que os povos indígenas vivenciem a sua cultura façam os seus remédios sagrados a partir do momento que esse esse recurso natural essa planta foi contaminada portanto Inviabilizando assim seus usos e costumes suas tradições a presença identificada de agrotóxico

era aproximadamente de 11 agrotóxicos cinco desses eram proibidos estão proibidos na União Europeia por fim Ministro o Supremo acho que tem tido decisões importantes no que diz respeito a essa temática eu cito a dpf 910 que eh invalidou as regras que flexibiliza o controle de para agrotóxicos relatado pela ministra Carmen Lúcia e também a adi 6137 que reconheceu a constitucionalidade da lei do Ceará que proibia a pulverização aérea no Estado do Ceará eu acho que enquanto articulação dos povos indígenas do Brasil Ministro o recado dos povos indígenas deixado aqui para essa audiência Justamente que no

contexto de crise climática onde a gente passa a viver cada dia mais os efeitos eh da natureza em não observância a uma Convivência harmoniosa com ela cada vez mais a gente tem eh sentido os efeitos adversos dessa crise então Eh cabe acho que a essa Suprema corte seguir acho que reafirmando e consolidando essa jurisprudência nesse caso em tela Muito obrigado Muito obrigado a vossa senhoria continuamos colhendo as manifestações na ordem eh previamente Divulgada agora o diretor jurídico Léo Meireles do Amaral da União da indústria de cana de açúcar e bioenergia única pois não Boa tarde

excelência Saúdo este tribunal na pessoa de vossa excelência agradecendo ao oportunidade por participar desse debate maduro plural e democrático primeiro slide por gentileza temos aqui nesse quadro excelência senhoras e senhores presentes Aqui uma pequena demonstração do que o setor ah da bioenergia que se chama bioenergia tem hoje né nós falamos basicamente aqui de alimentos SL Il comes Por que estamos aqui colocando apresentamos lev a palavras formando um diagrama sobre produtos da cade produtiva do a tecnologia nos proporcionam podem aqui os senhores e as senhoras verificar o que que nós estamos tratando nós estamos falando de

dois itens aqui dentre outros existentes que Proporcionam a nossa sociedade a utilização como como combustível ou como alimento seja o açúcar seja o etanol seja o biodísel vejam que interessante que é isso os produtos dos quais partem o diagrama é milho da segunda agc dois produtos agrícolas que se transformam em insumo indústrias Então o que aqui se coloca é o seguinte Estamos tratando aqui neste nesta ação direta de Inconstitucionalidade da qual esta audiência pública foi tirada né se devemos ou não se a nossa sociedade deve ou não de acordo com o seu sistema jurídico admitir

que nós tenhamos uma diferenciação tributária com seja por redução de base de cálculo de alíquota ou da forma que encontrarem no caso do convênio 100 conhecemos com Quais são quais são os os métodos empregados para que se reduza a carga tributária então assim é justo a questão é é justo Que um determinado setor e um determinado tipo de produção tenha reduzida a sua base de cálculo ou ou a sua alíquota diferenciada para menor né a sociedade deve arcar ou não com este custo e por isso que aqui eu coloco a aos senhores e à senhoras

natural ente a sua excelência o ministro relator uma colocação muito simples o que nós estamos falando aqui o meu último slide vai demonstrar ao fim e ao cabo É né por meio de uma imagem que tá ali é devemos Então fazer isto da nossa sociedade é constitucional de acordo com o nosso sistema hoje vigente que nós tenhamos essa diferenciação né E aí eu eu eu peço licença para pegar de certa forma um pouco no vácuo da fala do professor Gabriel madeira que me antecedeu para colocar o seguinte o que nós estamos falando aqui é de

volume de produção no final das contas e de custo de alimento e de combustível é é disso que nós estamos falando então assim seja Na exportação que é quase que unânime hoje em dia a fala de que nós não não é conveniente Por uma questão de política pública de exportação se exportar tributos Ou seja no nosso não acho que foi o deu o vosso fantasma posso retomar excelência por favor ou seja por por eh se nós estamos tratando de alimento né no mercado interno que a sociedade vai consumir então assim Isto vai Chegar no bolso

de quem for abastecer o carro com etanol de quem for consumir determinados produtos que são derivados do açúcar tá então um outro ponto que eu peço licença excelência para destacar Porque aqui nós temos aqui do enfim Independente de se é que a gente pode dizer de lado dessa conversa nós temos gente muito preparada de todos os lados argumentos muito sólidos então eu peço licença excelência para ser eh de certa forma até pragmático aqui na minha fala Trazendo alguns exemplos eu posso garantir aos senhores e as senhoras que nenhum produtor rural água indústria ou equivalente letreiro

audiência pública isenções tributárias para agrotóxicos quem fala é Léo Meireles na formação do produto é gigantesco nós estimamos aqui algo entre 19.7 a 27.8 dependo do local do país volume de produção etc então isso nos Colocaria na tabela trazida pelo Dr Gabriel nos colocaria entre o feijão e o algodão se não me falha a memória mas eu acho que é isso eh nenhum produtor quer isso então nós temos que zelar e é conveniente dizer isso porque às vezes nós nos deparamos com algumas falas o próximo slide por gentileza nós nos deparamos com algumas falas de

como fosse eh de certa forma Quase que prazeirosa e com e conveniente no sentido eh inadequado da palavra de que O produto pudesse querer usar isso tenho certeza senhoras e senhores se houvesse a possibilidade e a minha ú meu último slide vai mostrar isso se houvesse a possibilidade todo mundo ia querer cortar esse custo Então essa é uma pequena reflexão que nós pedimos licença para fazer no sentido de que temos que lutar pelo uso seguro temos que lutar pelo uso de produtos que tenham passado por todo o processo e exigência Regulatórias temos que banir o

uso de agrotóxicos que não contém e que não foram devidamente aprovados pelas autoridades brasileiras temos que banir o uso de agrotóxicos que não pagam seus tributos e que aam contrabandeados por nossas fronteiras secas agora temos que ter em mente que se hoje cortemos os efeitos fiscais do convênio 100 nós teríamos um aumento em combustível e em comida perdoe-me a simplicidade da exposição mas é tão Simples quanto foi feito o efeito que nós sofreremos eu gostaria por gentileza se pudesse passar a informação que chegou até aqui que este segundo é o vosso último slide que chegou

aqui acho que tivemos problema excelência agradeço por por vossa exel nós fomos verificar e recebemos essa informação está sendo checado e E se for eu vou restituir essa parte do tempo a vossa senhoria a agradeço excelência pela pela pela consideração e gentileza Mas posso aqui de uma certa forma para finalizar ah pronto Ah OK obrigado eh aqui são alguns Breves algumas Breves colocações né da nossa posição no mundo né como como exportador de commodities agrícolas e lembrando uma coisa que a exceção de algumas regiões do sul do nosso país né Nós não temos inverno rigoroso

que se encarrega de dizimar determinadas pragas né então muito da das da discussão que muitas vezes se faz de acadêmica e não é Acadêmica não estou dizendo que isso sempre ocorre mas decorre dessa explicação ou seja aqui nós temos que ter se se nós pegarmos a partir do Norte do Paraná para cima nós vamos ver que nós praticamente não temos inverno o nosso inverno é muito diferente de países europeus em relação aos quais costumamos ser eh bastante comparados o próximo slide por gentileza podemos passar excelência dado o meu tempo vou pedir vou pedir Licença vou

pedir a vossa excelência licença para ir ao ao último slide que eu acho que uma palavra acaba valendo o o uma uma figura vale mais por que mil palavras esse Obrigado esse aqui eu trouxe só para ser bastante pragmático broca de cana de açúcar uso de vespas para controle de broca de cana de açar Cortesia ataca a larva deixou de ser açúcar ou melhoras ticos ataca Larvas e as pulpas da broca virar ou etanol ou deixou de virar açúcar porque nada mais é no final das contas do que a gente vai ter a fermentação do

etanol im aproximadas larvas Então temos hoje na cultura da cana uma algumas possibilidades de controle biológico vamos utilizá-los temos que ter muito cuidado sempre para aquele ou aquela que já teve a oportunidade de de visitar a ilha de Fernando de Noronha viram que a solução De colocar os teius para comer ratos que habitam a ilha foi desastrosa e hoje se tenta combater a extinção de algumas espécies de ovíparos na ilha por conta da inserção de um suposto controle biológico eficaz Esse é só um exemplo que eu trouxe para corroborar com isso então eu peço aos

senhores e as senhoras que para cada um cada milímetro daquele ou centímetro daquele traçado ali daquela broca que façam A reflexão que aquilo só se evita Infelizmente hoje de Maneira 100% com os defensivos esta a nossa fala excelência com o nosso agradecimento mais uma vez eh pelo debate democrático que vossa excelência vem conduzindo aqui muito obrigado muito obrigado a vossa senhoria ouviremos agora o coordenador executivo da Organização Terra de direitos o advogado Darci Frigo pelo tempo também de 10 minutos o expositor dirige-se ao púlpito direita excelentíssimo Ministro Luiz Edson faim demais integrantes ele tem pele

clara cabelos grisalhos lisos de memar e no topo da cabeça usa óculos de armação metálica leve retangular tem bigode bar curos veste ter Azul mar camisa azul Clara e gravata Azul Marim estampada como o o MST a campanha permanente contra os agrotóxicos eh a codex e e outros cientistas que estão preocupados com a questão da Cidadania que estão Aqui hoje justamente eh para contribuir com essa audiência pública eu sou Darci Frigo e Sou coordenador da terra de direitos uma organização de direitos humanos que desde a sua Fundação apoia através da assessoria jurídica Popular a luta

por direitos dos povos e comunidades tradicionais dos Camponeses da defesa da Agricultura Familiar da reforma agrária da agroecologia e da produção de alimentos Saudáveis e da bi diversidade um dos argumentos eh reiterados pelo agronegócio no debate sobre a isenção fiscal dos tóxicos e como a gente está ouvindo aqui a produção de alimentos e a segurança alimentar da população eh brasileira nesse sentido eh é importante afastar esse argumento falacioso de que seria preciso manter o incentivo aos agrotóxicos para garantir a alimentação eh da população brasileira e preservar o Valor dos produtos eh da cesta da cesta

básica O agronegócio em si ele não alimenta a população brasileira e 84% dos agrotóxicos usados no Brasil eles são aplicados para a produção das quatro principais comodes de exportação soja milho e algodão e cana de açúcar cujos preços são estabelecidos pelo mercado internacional quem alimenta a população brasileira né é do nosso conhecimento Agricultura Familiar povos E comunidades tradicionais que produzem praticamente 70% do feijão 83% da Mandioca 45% do milho 38% do café em grão e que gasta um máximo 6% do custo de produção com agrotóxicos portanto não é correto associar à política fiscal eh que

beneficia os agrotóxicos ao preço dos alimentos letreiro audiência pública isenções tributárias para agrotóxicos por outro lado a tributação regular dos agrotóxicos poderá Ter pequenos impactos aos grandes proprietários do agronegócio que destinam a produção para exportação e que já são beneficiados por outros incentivos financiamento né bilionário de um plano safra benefício do sistema tributário Nacional como a as desonerações para as exportações a lei candir Além disso para falar de produção de alimentos e segurança alimentar é é pertinente necessário falar de agroecologia a tese de direitos Acompanha e apoia a jornada de agroecologia no Paraná desde 2002

eu pessoalmente tenho participado desses eventos da jornada eh e nesse ano vamos realizar expositor da cigo da Organização Terra de direitos global de alimentos saudáveis como caminho necessário para enfrentar a crise ambiental para combater a fome para preservar a biodiversidade diante do discurso hegemônico amplamente difundido pelo agronegócio e permeado de Em verdades e veementemente desmentido pela ciência peço licença para ler um trecho da carta da 20ª jornada de agroecologia de 2023 sabemos que o atual modelo agroalimentar sustentado por empresas transnacionais contribui para o aquecimento global através do desmatamento da produção de monocultivo na produção pecuária

da produção de de alta escala e das amplas redes de transporte na utilização de agrotóxicos Ao envenenar nossos corpos nossos solos águas e mentes al term a natureza geram um desequilíbrio Ecológico e vendem falsas soluções O governo precisa seguir construindo políticas públicas priorizando na destinação orçamentária recursos para ização da agroecologia e da Agricultura Familiar ao longo da atuação da terra de direitos tem também apoiado a luta de comunidades contra a violência que Historicamente tem sido praticada no campo contra trabalhadores rurais e comunidades tradicionais em regra impunes essa violência tem historicamente se caracterizado de diferentes formas

e o nosso trabalho revela que o uso de agrotóxicos tem sido uma dess formas um apanhado geral desses casos de violência estão registrados na pesquisa agrotóxicos e violência e violações de direitos humanos no Brasil denúncias Fiscalização e acesso à justiça né realizado pela terra de direitos pela campanha pela vida e contra os agrotóxicos publicada em 2022 essa pesquisa revela que o uso de agrotóxicos no Brasil está e fortemente associada a uma série de violações de direitos humanos a íntegra da pesquisa foi enviada ao tribunal e quero aqui fazer referência a alguns dos seus achados as

comunidades camponesas povos indígenas Quilombolas e comunidades tradicionais são os mais expostos e vulneráveis às violações decorrentes da exposição forçada a agrotóxicos a pulverização aérea de agrotóxicos tem se apresentado eh como a forma de aplicação mais perigosa e da nós das populações expostas além disso a pulverização de agrotóxicos tem sido usada como uma como arma química para expulsar comunidades de seus territórios o que tem sido denunciado dentro e fora do nosso país Em belterra no Oeste do Pará por exemplo nos últimos do anos uma escola já foi atingida por duas vezes a menos por pulverização de

agrotóxicos por abro aspas soje iros fecho aspas tendo intoxicado crianças que ali estudam né e as trabalhadoras da educação também apesar da gravidade da situação há uma grande dificuldade de realizar denúncias e alcançar responsabilização e reparação né normalmente esses casos ficam impunes em Síntese a pesquisa revela que h no Brasil um quadro de uso predatório desregulado de agrotóxicos com elevado Impacto econômico nos gastos com saúde pública para tratamento de intoxicações além de imensuráveis impactos socioambientais ambientais bom além da menção a essa pesquisa quero fazer referência à resolução 24 do Conselho Nacional de direitos humanos que

dispõe sobre a pulverização de agrotóxicos por Aeronaves e tem por objetivo prevenir e reparar violações de direitos humanos era Conselheiro Presidente do Conselho em 2022 eh na vaga destinada à sociedade civil quando a resolução 24 foi aprovada trata-se de um Marco infralegal mas de caráter normativo que constitui um importante avanço em matéria de regulação do uso de agrotóxico no Brasil especificamente em relação à pulverização aérea essa Norma Foi editada em consonância com diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é parte e que permitem à comunidade Mundial vigiar e controlar determinados produtos químicos considerados perigosos é

o caso da convenção de Estocolmo sobre produtos orgânicos persistentes dois a convenção internacional sobre proibição de armas químicas TRS a convenção de Rotterdam sobre comércio de substâncias químicas agrotóxicos perigosos à luz do direito Internacional os agrotóxicos são poluentes químicos e como Tais devem ser vistos tratados e regulados vale dizer que a lista de produtos estipulados na convenção de Rotterdam 73% dos produtos são agrotóxicos e na convenção de Estocolmo são 70% de agrotóxicos após a visita ao Brasil em 2019 o relator especial da on sobre resíduos tóxicos registrou em seu relatório para o conselho de direitos

humanos das Nações Unidas a necessidade De o país desenvolver planos com prazos para reduzir urgentemente o uso de e a exposição de agrotóxicos a a produtos químicos industriais tóxicos e de abandonar propostas legislativas de desregulamentação incluindo o pacote do veneno eh e incorporar uma abordagem baseada em perigos para pesticidas na lei o recém aprovado pacote do veneno questionado pela di 77 um promete a desregulação do uso de agrotóxicos e compromete a fiscalização ao passo que a Política fiscal vigente impugnada na presente Adi estimula o uso de agrotóxicos e não a sua redução tudo isso viola

normas e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil além de Contrariar diretrizes de agências internacionais especializadas nesse sentido quero destacar a meta sete do Marco global de biodiversidade pela Conservação da biodiversidade até 2030 estabelecida em Montreal na COP 15 a 2 anos a ser Cumprida por todos os países membros através dos planos nacionais de biodiversidade o que preconiza a meta reduzir os riscos de poluição reduzir os riscos de poluição e o impacto negativo da poluição de todas as fontes até 2030 a níveis que não sejam prejudiciais à biodiversidade e as funções e serviços dos ecossistemas considerando os

efeitos cumulativos incluídos e para os agrotóxicos reduzir o risco Geral de pesticidas e produtos Químicos altamente perigosos em pelo menos metade mais de 50% inclusive por meio de manejo Integrado de pragas com base na ciência levando em consideração a segurança alimentar e os meios de subsistência os impactos sociais ambientais do uso de agrotóxicos são incontestes e precisam ser considerados ao julgar a constitucionalidade da normativa que estabelece a isenção fiscal dos Agrotóxicos Assim como as informações sobre o passivo de violações de direitos humanos produzidas ao longo dos anos pelo uso de agrotóxico assim como aquelas que

aquelas violações diariamente praticadas são um elemento fundamental para a análise da constitucionalidade das normas impugnadas pela de concluo dizendo que a supressão dessa política fiscal ou no mínimo a sua revisão deveria ter sido feita de modo Automático pelo poder executivo Federal com adequação das normas constitucionais aos avanços científicos e as obrigações assumidas perante a comunidade internacionais eh Comunidade Internacional relativas ao tratamento de poluentes químicos a preservação da nossa biodiversidade e enfrentamento à crise clima como isso não foi feito espera-se que a sua incompatibilidade com a Constituição Federal e tratados Internacionais seja declarada por essa corte

Muito obrigado pela atenção obrigada a vossa senhoria prosseguindo na ordem estava aqui o diretor da FD arroz acho que saiu um minutinho eu vou chamar o seguinte depois Voltaremos então Eh portanto chamo agora para a manifestação o professor Doutor da faculdade de direito da Universidade Federal de Rondônia Vinícius Valentim Raduan Miguel uma uma boa tarde Saúdo o o senhor Ministro Edson faquim e por meio dele todos os demais ministros e e juristas advogados e representantes da sociedade civil nessa importantíssima audiência pública sinto-me honrado por representar aqui o grupo de pesquisa e intervenção em Direitos Humanos

Mapinguari da Universidade Federal de Rondônia e e desse local desse locos Muito específico a nossa amazia participa por videoconferência tem pele clara cabelos cões escuros lisos bigode barba grisalhos usa óculos de armação grande retangular e escura veste terno azul marinho camisa branca ao fundo a imagem está desfocada Equidade geracional e o dever de Proteção Ambiental futuro a desoneração fiscal de agrotóxicos leva ao seu incremento de utilização violando o dever estatal e Comunitário de proteção ao meio ambiente de modo que as gerações futuras são impossibilitadas de terem oportunidades de um desenvolvimento igual mais igualitário e mais

justo bem como melhor do que as atuais gerações Esse princípio de Equidade geracional Como já declarado pela corte interamericana de direitos humanos estabelece que as gerações impõem limites ao aproveitamento inadequado irrazoável desproporcional E por que não Irresponsável de recursos naturais trazendo a Tríade dos princípios da precaução da prevenção e do poluidor pagador no cerne da discussão do presente e do Futuro são pilares do direito ambiental e porque não do direito socioambiental buscando evitar danos já comprovados e a aqueles que também colocam em risco as gerações futuras Eh fundamentando esses esses preceitos todos nós podemos trazer

aqui a a baila Os leading cases do próprio STF como a dpf 101 com a proibição de importação de pneus usados Adi 3937 com a proibição do amianto a dpf 599 da dos agrotóxicos assim como o caso la oroa contra peru da corte interamericana de direitos humanos em que se responsabilizou o estado peruano pela falha em proteger a saúde o meio ambiente de uma comunidade específica la uroia onde uma refinaria contaminava a área com metais pesados o caso reafirma o dever internacional Transnacional e cooperativo de que estados e comunidades têm o dever de adotar medidas

preventivas e protetivas de fundamentais incluindo o direito ao meio ambiente e o direito à saúde e no no no tempo que me resta sem ser muito repetitivo gostaria de realçar assim como o Dr Darc Frigo da terra de direitos falou antes de mim da falsidade do argumento da Necessidade para produção de alimentos a ideia de que agrotóxicos são essenciais para Evitar uma suposta escassez de alimentos é falsa e não se sustenta a Aliás o uso em grandes quantidades de agrotóxicos já é feito e mesmo assim não se consegue solucionar os inúmeros problemas de insegurança alimentar

na Amazônia Legal no Brasil na América Latina e por que não no próprio mundo muitas pessoas continuam passando fome e são excluídas das cadeias de consumo do agronegócio brasileiro então a discussão aqui desse terrorismo epistêmico de que sem Agrotóxicos não é possível produzir é um argumento falso que não se sustenta e que além de tudo é um não argumento é é a síntese do negacionismo científico existem muitas outras formas de produzir preservando o meio ambiente a saúde e a vida das atuais e futuras gerações a desoneração de agrotóxicos incentiva essas práticas que contaminam as águas

contaminam os rios o solo Os territórios os alimentos os copos e afetando a vida a saúde a segurança Alimentar e a dignidade humana os poluentes ao longo do tempo nós bem sabemos contaminam ecossistemas e representam uma ameaça contínua permanente e cada vez mais crescente para a vida humana e os ecossistemas aqui se fala portanto do direito à saúde e à vida de uma forma intergeracional transgeracional o uso fala é expositor vin pel FD unir as desoneração fiscal Destes comprometerá ainda mais esse direito à saúde e à Vida inclusive daqueles que ainda nascerão esses produtos são

bem conhecidos com os danos documentados ao sistema endócrino a fertilidade ao sistema neuropsiquiátrico impactando profundamente na de futuras gerações de viverem em ambientes Seguros e corpos e mentes saudáveis Portanto invocando novamente o preceito da precaução da prevenção e da Equidade geracional os agrotóxicos como utilizados e como fomentados TM impactos geograficamente dispersos E geracionais H uma contaminação e uma deposição em recursos hídricos em solo que já corre e já é registrado em níveis alarmantes mas para muito além das fronteiras do tempo e do espaço os riscos não são prospectivos eles já se fazem presentes assim Chama-se

aqui ao dever constitucional do Estado de proteção ao meio ambiente e à saúde pública o Estado tem esse dever protetivo de proteção da Saúde Saúde de consumidores saúde de Trabalhadores de trabalhadoras da Saúde de animais de todo o ecossistema incentivos fiscais para agrotóxicos contrariam essas obrigações constitucionais e compromissos internacionais assim eh entende-se nessa posição que o estado brasileiro ao desonerar os agrotóxicos Viola o dever de Proteção Ambiental e Equidade intergeracional comprometendo o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado a saúde a vida e a dignidade humana exige-se aqui assim a declaração da inconstitucionalidade desses regimes de

desoneração fiscal e mais políticas fiscais que se atentem para o princípio do poluidor pagador portanto que restrinjam ao contrário de incentivar o uso de produtos tóxicos e venenosos para as gerações atuais e Futuras Muito obrigado eh agradeço mais uma vez a oportunidade eh Ministro Edson faquim e dou por encerrada a minha participação Muito obrigado a vossa senhoria ouviremos agora o diretor da Federação das associações de arrozeiros do Rio Grande do Sul Anderson Ricardo levandovski beloli expositor está em pé ao púlpito à direita muito boa tarde Excelentíssimo Senhor Ministro edon ele tem P Clara Cabelos curtíssimos

levemente grisalhos assim como bigode a barba usa terno azul marinho camisa azul Clara e gravata escura E se alguém Imagina que nós iríamos aqui agudizar como representante de uma cadeia produtiva na rozeira Rural a polarização vigente no Brasil hoje estão muito enganados aqui estou o dia inteiro Excelentíssimo Senhor Ministro ouvindo Discursos muitas vezes prontos e que me parecem que precisam ser devidamente entendidos porque eu estou H 48 horas em Brasília e até agora eu não recebi nenhuma pergunta de como está o meu estado estado esse que foi absolutamente dizimado recentemente ou seja cada um de

nós Ministro vive basicamente o seu mundo a sua bolha o seu grande grupo de WhatsApp seus like do Instagram e no Facebook isso nós temos que deixar muito claro aqui por qu nós não conhecemos a grande imensa vastidão desse país e esse é um problema que temos nas regras Gerais e universais como de alguma forma estamos propondo aqui mais uma vez Peço escusas pela minha ausência breve tinha me deslocado para resolver uma questão e no final da audiência teri que sair de novo com um breve exemplo e eu escutei aqui hoje senhores que o Brasil

e eu não trouxe Apresentação porque eu sabia que eu ia ia ter que ir mudando ao longo do dia que o Brasil escuto isso frequentemente o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo defensivos e números absolutos certamente e deve ser e ainda bem talvez e não me interpretem mal porque assim nós conseguimos levar alguma vejam bem alguma produção Econômica algum emprego para algumas regiões desse Brasil eu falava no almoço agora que nós temos sete Rio Grande do Sul dentro de um só parte sul da onde eu venho e é da onde eu posso

falar Ministro porque eu não posso falar do Pará eu infelizmente não posso falar da Amazônia não posso falar de toxicologia eu não posso falar de medicina de maneira geral não posso não posso falar dos direitos dos indígenas que são extremamente importantes infelizmente eu não posso falar e convido todos aqui a dialogarem se eu não consigo Construir o o Fist está incomodado com alguma coisa aí eu ouv o tempo aqui tá aparecendo que Ah pois não fuir fique lá ao fundo há um outro monitor que vossa senhoria poderá olhar consigo construir consigo construir nada em 10

minutos pelo menos eu posso ter a condição de desconstruir algumas coisas sim nós temos que falar do consumo de agroquímicos por hectare no consumo de agroquímicos por quilo produzido Importante destacar aqui nós estamos falando de um país que representa 50% das exportações de soja do mundo fala é o expositor Anderson Ricardo levandovski beloli diretor da feder aggo negócio esse que produz não só comida não só combustível mas vestuário fala que me antecedeu me chama atenção também Ministro mais uma vezer O que é falsa com bastante veemência a afirmação de que senhores a afirmação de Que

o aumento no custo dos insumos vai implicar aumento do preço do do alimento Ministro Será que não exercitemos aqui já que estão me ouvindo exercitemos Ele olha para o ministro e depois novamente para os colegas expositores governo federal porque ia se importar a ia se dispender 7 bilhões as importações de arroz porque uma parte uma pequena parte do Rio Grande do Sul no que despeito a orizicultura foi devastado muito embora o estado tenha sido Dizimado onde ficam Senhores 50% dos 8.000 produtores de arroz do nosso estado que muito embora a planta tem 4 5 8

10 haar por todo representava muito pouco a vida deles foi embora Mas vamos lá o representante do meio ambiente disse também aliado com a colocação anterior de que é falsa essa questão disse que a área de arroz reduziu significativamente no Brasil nos últimos 20 anos e de fato nós tínhamos 3 milhões e meio de hectares hoje nós temos 1 milhão e me sendo esse 1 milhão e meio de hectares 800.000 900.000 hees são produzidos no estado do Grande do Sul que é o que eu represento a parte do Sul E por que isso Ministro uma

razão muito simples duas é inviável arroz sequeiro pelo excesso químicos viável se consegue produzir no Rio Grande do Sul porque a gente consegue usar menos químicos e por Isso que ainda se tem arroz no Brasil e é importante destacar senhores que o custo da Lavoura de Arroz que é R 14 15.000 por hectare ele vai aumentar tivamente e o que vai acontecer o que aconteceu no país e que vem acontecendo no Rio Grande do Sul nós tínhamos 1.2 bi aliás 1.2 milhão de hectares é naquele estado produzido hoje são 800 e 800 quem fala é

o diretor da feder Anderson Ricardo levand para se colocar soja nós não Queremos transformar o estrado do Grande do Sul num exportador de soja não queremos mas isso vai ocorrer E aí senhores aí o nosso arroz que passa pelo Ibama que passa pela Anvisa que passa pelo mapa num processo de 8 10 anos de regularização não será consumido P população Porque nós não teremos esse arroz aqui nós iremos consumir o arroz da Tailândia do Vietnã e de outros países se é isso que se quer problema Isso vai acontecer em outras culturas também isso sim tem

aumento de custo isso se implica na perda de segurança alimentar se nós não podemos dizer que isso vai aplicar a todas as culturas simem algumas talvez e é por isso que proponho que uma situação dessa profundidade Ministro não seja tratada de maneira superficial como quase tudo que é feito nesse mundo atualmente a responsabilidade de cada fala aqui deveria ser muito bem sopesada com Aquilo que estamos lidando que é bastante me parece importante usando meu tempo sou produtor também importante dizer isso então posso falar fazer um link com esse mundo que pra grande maioria que senão

totalidade é absolutamente desconhecido e eu digo isso porque lá no R Grande do Sul eu digo sempre refiro o que quase ninguém sabe o que tem da ponte do Guaíba para lá e vice-versa pros nossos produtores Eu vejo todo mundo comentando né julgando se a decisão do faim tá certa do Gilmar Mendes sendo que sequer abrir uma constituição isso me chama atenção biológicos Ministro são espetaculares nós gostamos de usar diminuiu nos primeiros 4 anos lá em Dom Pedrito da onde eu venho em 30% custo foi uma festa no setor Porque nós não apoiamos multinacionais não

tem compromisso com multinacional Só que em muito em breve eles perderam efeito porque requer mais estudo é disso que estamos falando nós temos no arroz Ministro faquim né fazendo link eu acabei de falar a lisura total do uso de agroquímicos não só nas quantidades mas também no uso indicado para a cultura pergunto qual multinacional vai investir na cultura do Moranguinho porque eu vi uma senhora comentando aqui que muitas vezes os produtos são proibidos pra Cultura sim as multinacionais não TM interesse muitas vezes em investir em químicos com investimentos milionários em pesquisa e para registro por

5 6 8 10 anos quando a cultura não é rentável eu não estou defendendo aqui transformar o Brasil numa comodity gigante não é isso que nós estamos defendendo aqui é sim aprofundar esse debate essa medida essa ação ela é adequada e eu vi o representante de São Paulo comentando Fazendo referência a postulados jurídicos ele falou da proporcionalidade eu questiono aprofundando mundo jurídico então é adequada essa essa ação judicial ela resolve o problema Ministro ela é necessária não existe o meio mais adequado de enfrentarmos esse problema como sociedade brasileira ela é proporcional no sentido de desvalor

que causa entre e o efeito que isso pode acarretar todos pontualmente Ministro me despeço Agradecendo pela oportunidade de estar conversando muito obrigado a vossa senhoria prosseguimos ouvindo agora o Defensor Público Federal Fernando da Cunha Cavalcante da Defensoria Pública da União pois não excelência Ministro edon faim Boa tarde a todos eu sou da Defensoria Pública da União sou Defensor Público Federal e membro do Fernando Cavalcante tem pele clara cabelos pretos lisos com Leves ondulações os eternos cinza camisa branca e gravata na na pres presentação eh na época da citação oral no julgamento do iniciado do plenário

abordou questões mais técnicas né Na necessidade na crescente uso de agrotóxicos e também na necessidade de dar seletividade aos a tributação dos agrotóxicos no caso eu vou tentar fazer uma uma uma análise mais concreta né da nossas atribuições né Então Eh e aqui o primeiro ponto que eu chamo atenção das atribuições da Defensoria Pública que quando se fala de atribuições da Defensoria Pública também é necessário destacar os impactos no poder judiciário brasileiro inclusive e como dentro da vinculação da Defensoria Pública da União os impactos no poder judiciário Federal e como se sabe né questões federais

decorrentes do uso de gratx acabam de tóxicos acabam por Desaguar na Justiça Federal sobrecarregando ainda mais o poder judiciário Nacional inclusive questões que são trazidas a este próprio STF a ideia Ministro aqui é trazer algumas circunstâncias que são essenciais que devem ser consideradas por esta corte na balança de custos né e benefícios e na ponderação feita no julgamento da presente Adi né Eh eu consigo visualizar três situações bem Claras que fazem parte de nossas Atribuições e guardam Estreita pertinência né com o objeto do processo que é que se discute em primeiro lugar né as questões

relacionados à saúde a saúde pública né uma questão que já foi amplamente debatida eu não vou querer aprofundar sobre sobre os né o uso né O que causa nas pessoas né pessoas muito mais qualificadas do que eu já fizeram aqui já se manifestaram nesse sentido mas o que eu posso afirmar né que a defensoria pbl pode afirmar é o Crescente aumento dos atendimentos de saúde dos indivíduos né Principalmente os de baixa renda né que é o público principal da Defensoria Pública né cerca de 30% dos atendimentos da dpu são referentes às questões de saúde isso

em termos nacionais né E algumas unidades o que a gente percebe é que esse atendimento chega a quase 50% né Eh pleiteando né medicamentos e tratamentos né esses atendimentos normalmente viram ações judiciais né e representam muitas Vezes condenações elevadas aos cofes p micos eu não consigo dizer com precisão quais dessas ações obviamente foram causadas pelos agrotóxicos Mas o que eu posso dizer que cada uma dessas ações decorrentes dos agrotóxicos mais nocivos eles representam um elevado valor costeado pelo poder público Além disso né existindo essa relação de causa consequência referente à nocividade da substância existência de

doenças é é inegável que que existe essa eh esse Nexo né de de causalidade as ações que se acumulam muitas vezes demoram anos e anos né para garantir o devido tratamento muitas vezes tendo que serem cumpridas através de multas aplicadas pelo próprio poder judiciário contra os entes federativos prosseguindo em relação às atribuições da Defensoria Pública né que eu consigo visualizar que quem fala é Fernando da Cunha Cavalcante Defensor Público Federal principalmente Tratamento do câncer mas um segundo aspecto que eu consigo visualizar se referem à questão do do LOAS e dos benefícios previdenciários né que se

trata de uma uma atribuição relevante da dpu que representa grande número de nossos atendimentos e também de processos que tramitam na própria Justiça Federal né são situações as situações que foram aqui retratadas eh geram consequências no âmbito do INSS seja através do pagamento de Aposentadorias e demais auxílios seja pelo benefício de prestação continuada prevista na lei de da Assistência Social né que é pago pelo insss Mas é custeado pelo Fundo Nacional de assistência social né pessoas que TM capacidade laborativa comprometida elas inevitavelmente tem que socorrer o poder público né E para conseguir o mínimo né

o mínimo exencial sua subsistência e da e da família então Eh tudo isso que eu quero colocar é que Tem que ser tem que ser colocada nessa equação né na análise da presente Adi Então são questões que eu não não não vi muito a questão do dos benefícios providenciária e LOAS né pessoas que passam que não conseguem que tem deficiência que muitas vezes passam a vida né Quanto custa isso no pro poder público né isso isso está sendo considerado no cálculo ISO chama atenção né trouxe alguns casos relacionados obviamente que não tem tempo para Aprofundamento

mas consiste em benefícios concedidos em razão de diversas doenças comprovadamente relacionadas ao uso de otx né doenças pulmonares polineuropatia problemas respiratórios contaminação decorrente Planet da Uva né câncer obviamente eh então seguindo né dessa segunda questão que eu trouxe partindo para um uma o próximo ponto que eu consigo enxergar um essa pertinência com com o tema são as Consequências em território de comunidades tradicionais né a defensoria tem uma uma atuação forte nessa área né de direitos humanos e eu eu quero ressaltar né existência de realmente de atuações concretas da da bpu no caso né nesse combate

dessas consequências des agrotóxicos nessas comunidades e isso tudo evidencia problemas né do relacionados a esse tema né não é não é uma questão que tem que não tem o mesmo viés econômico Talvez né mas não é menos importante obviamente né então representa um grave Impacto social cultural né Essas populações a identidade nacional né então eu questiono aqui qual o valor né Qual o valor desse dano que foi causado a essas populações n e dá para traduzir em moeda né dá para traduzir isso em em dinheiro acredito que não seja possível né mensurar então são comunidades

que tem uma uma Relação intrínseca com a terra né E que elas deveriam estar sendo protegidas e não sendo atingidas né muitas vezes até como relatado aqui atacadas Então esse o grupo que eu faço parte né também eh ele tem tentado buscar essas ações ações que são da dpu né e conseguiu fazer um levantamento 70 casos que estão em tramitação na Defensoria Pública da União que são relacionados com o tema e tem diversos situações que eu gostaria só de fazer um eh dar um um Uns exemplos aqui né um ACP agora recente do do Mato

Grosso né que houve reconhecimento judicial né da Justiça Federal do Mato Grosso do Mato Grosso da contaminação do Rio iq com impacto devastadores na comunidade indígena do Povo na então Eh esse foi um dos casos recente essa sentença agora desse mês de outubro né procedimento na dpu de Roraima né um uma decisão da Justiça Federal de Roraima que assim que deu o Parcial provimento né para determinando a cessação de Queimados e utilização de quaisquer agrotox na área coletiva né a gente questionou a possibilidade da perda de direito do uso da Terra durante o do uso

de agrotóxicos procedimento também tá dpu lá no Mato Grosso do Sul né na reserva indígen Dourados né A questão do do dos Guarani né situação violadora de direitos humanos e utilização do infr agrotox Parte de Produtores Rurais eh também Maranhão outra situação no Maranhão Trabalhadores de Delta Floresta povoado Caiçara relativ à ocorrência de desmatamento Queimados e contaminações pro agrotóxicos o impacto direto na comunidade quilombola só assistência da Defensoria para defesa de interesses de quilombolas eh Paraná também eh comunidade rebente quilombola São João Adrianópolis eh e Mato Grosso do Sul Itaguá Carapó depois o procurada para

defesa da comunidade de Itaguá em Carapó contaminação da terra por agrotóxic próximo à comunidade tendo afetado a saúde das Crianças indígenas eh enfim são muitos casos excelência eu vou encerrando só queria que conclui E agradecendo a oportunidade né de Expor essas questões e re a necessidade de colocá-las né nessa equação do do supremo julgamento dadim né ponderação dessa corte no caso e is Agora ti por fim afirmar quep tem se empenhado e se manté firme na defesa das pessoas principalmente os hipossuficientes e comunidades tradicionais que sofrem as consequências geradas pelo uso de agrotóxico obrigado obrigado

a vossa senhoria convidamos agora a professora D Larissa Bomb da Universidade Federal de São Paulo que utilizará meio virtual Vista geral dos expositores reunidos de costas para nós E de frente para o ministro Ed pois professora estamos ouvindo-a OK boa tarde a todos em primeiro lugar muito obrigada pelo convite para poder participar dessa audiência pública que é do maior interesse da maior importância nosso país eu Sao senhor min de São Paulo tem pele branca cabos esos liser eu sou um azul claro ao fund concio geral da População brasileira exilada vivendo hoje na Europa justamente em

função eh das denúncias que minhaa trou bem eu inicio dizendo que eu quero lembrar que os agrotóxicos são hoje a principal forma de contaminação Ambiental no Brasil e uma das principais formas de violação de direitos humanos no Brasil em especial das crianças das mulheres e dos indígenas e os dados de intoxicação por agrotóxicos registrados no SUS são a prova disso as crianças e Os adolescentes correspondem a 20% da população intoxicada por agrotóxicos no Brasil inclusive bebês nos últimos 10 anos mais de 500 bebês entre 0 e 12 meses foram intoxicados no Brasil se a gente

considerar que há uma subnotificação da ordem de um para 50 é possível que nós tenhamos tido mais de 25.000 bebês intoxicados no Brasil nesse período as mulheres as mulheres estão submetidas a abortos espontâneos a gestações com intercorrências e as Gestações que portam crianças com malformação fetal em função da exposição agrotóxicos e finalmente os indígenas eles são a raça vou usar a raça entre aspas mais atingida por agrotóxicos no Brasil bem eh feita essa introdução eu quero dizer que que a minha eh principal missão Hoje há de desmentir três mitos o primeiro mito é de que

os agrotóxicos que são proibidos na União Europeia são pouco utilizados no Brasil em termos de volume isso não é verdade o Segundo mito é de que no Brasil nós usamos agrotóxicos que são proibidos na União Europeia porque no Brasil o clima é tropical e demanda agrotóxico diferentes do que aqueles demandados na União Europeia isso não é verdade e o terceiro mito é de que a União Europeia não taxa os agrotóxicos isso também não é verdade agora eu quero ir eh a cada um desses mitos repetindo o primeiro mito é de que os agrotóxicos que são

proibidos na União Europeia são pouco utilizados No Brasil em termos de volume isso não é verdade dentre os 10 agrotóxicos mais utilizados no Brasil cinco são proibidos na União Europeia mancozeb atrazina acefato clorotalonil e clorpirifós o segundo mito de que no Brasil nós usamos agrotóxicos que são proibidos na União Europeia porque no Brasil o clima é tropical e demandaria agrotóxicos diferentes vamos lá vamos a esses Agrotóxicos que eu acabei de mencionar que estão na lista dos 10 mais vendidos no Brasil e que são proibidos na União Europeia a trasa a trasa foi proibida na União

Europeia em 2003 Quais são as razões da proibição ela contamina a água ela é persistente na água sobretudo nas águas subterrâneas Ela traz risco à saúde humana desde problemas nos no sistema hormonal o que interfere na reprodução e no desenvolvimento humano até diferentes Tipos de câncer e ela Impacta seriamente os ecossistemas aquáticos ela representa um risco considerável pra vida aquática ela é tóxica para peixes e outros organismos aquáticos o que diretamente implica numa perda de biodiversidade e saúde dos ecossistemas um dado fundamental sobre a atrina que eu acho importante mencionar é que o uso da

atrazina nos últimos 10 anos na Amazônia brasileira aumentou 576 por. bem essa substância era Largamente utilizada na união europeia antes da sua proibição em culturas como milho por exemplo o milho ele é muito cultivado na Europa em diferentes países França Espanha Alemanha Itália Bélgica etc bem então eh a atrazina proibida na União Europeia vou insistir era muito utilizada no cultivo do Milho Vamos pro o caso do acefato acefato foi proibido na União Europeia em 2003 devido a preocupações com a saúde humana e com o Meio ambiente com relação à saúde humana importante ressaltar que o

acefato é neurotóxico e portanto causa um efeito ainda mais preocupante sobre o desenvolvimento infantil em que em que em que culturas o acefato era utilizado na União Europeia no tomate no alface no pimentão no repolho na maçã no p nas frutas cítricas eh e na uva ou seja nos mesmos alimentos e em que essa substância segue 21 anos depois de ter sido proibida na União Europeia segue Sendo utilizada no Brasil nas mesmas culturas vou dar um terceiro exemplo que é o do clorpirifos de novo vou insistir na lista dos 10 mais vendidos na União no

Brasil proibido na União Europeia em janeiro de 2020 a proibição do clorpirifos se deu eh por causa de problemas relacionados à saúde humana eh e também em relação aos impactos ambientais que ele causa dentre os problemas relacionados à saúde humana há eh diversos efeitos no Desenvolvimento Infantil sobretudo problemas neurológicos e outros efeitos crônicos justamente por conta da preocupação com a saúde infantil é que ele foi esse foi o principal fator foi o fator decisivo para que ele fosse proibido na União Europeia bem aonde é que o clor pirifos que essa substância era utilizada na União

Europeia em que quais cultivos principalmente no milho e na soja Vejam Só exatamente os principais cultivos que mais recebem em Termos de volume audiência pública isenções tributárias para agrotóxicos quem fala bom pela unade de pa ouvem que Justamente a gente tá falando de substâncias que eram sim utilizadas na União Europeia e eram sim utilizadas nas mesmas culturas que nós utilizamos no Brasil finalmente o terceiro mito que eu quero desmentir é de que na União que a União Europeia não taxa agrotóxicos isso não é verdade a legislação europeia Permite sim que cada país Estabeleça as suas

próprias regras O que é algo que está em são inclusive na comissão europeia porque é fruto de de de um amplo debate na sociedade civil e eu vou dar dois exemplos muito importantes da Bélgica e da França a Bélgica tem uma taxa ambiental sobre agrotóxicos e fertilizantes que se chama cotização especial sobre agrotóxicos e fertilizantes essa taxa ela varia de acordo com a toxicidade do produto o que Obviamente encarece mais o agrotóxico mais agressivo a França tem uma taxa que se chama taxa de poluição de produtos fitossanitários que também eh que que é também conhecida

como taxa geral sobre as atividades poluentes que se aplica eh sobre os agrotóxicos na Bélgica essa taxa pode chegar até 15% do valor do agrotóxico e na França essa taxa pode chegar a até 20% do valor do agrotóxico Então quer dizer que não só esses países não isentam como taxam estes produtos e Esse tem sido um debate importante na sociedade europeia porque eh a comissão europeia tá sendo obrigada a discutir a incoerência de regras diferentes frente o Green Deal ou seja frente à política europeia para o meio ambiente eh então Eh mesmo do ponto de

vista econômico acho que importante o Brasil considerar isso porque em função das medidas espelho disso que a União Europeia de chama de medidas espelho eh ter um país eh União Europeia certamente nunca é um País que tem de forma indireta matado crianças por meio de agrotóxicos e que ainda exenta essas substâncias de de da da cobrança do dos tributos obviamente que isso que que não é desejava um parceiro comercial como esse paraa União Europeia Então eu penso que que do ponto de vista ético e moral eh é muito importante que o país discuta a incoerência

de de haver subsídios para essas substâncias e que ao contrário que a gente taxa essas substâncias como né Os países que já T eh uma longa tradição Ambiental de direitos humanos tenham tem tem feito eh agradeço muito acho muito oportuno esse debate acho que é um tema central na sociedade brasileira tendo em visto os impactos ambientais e humanos que essas substâncias têm trazido muito obrigada muito obrigada a vossa senhoria ouviremos agora o representante do Partido Verde o Dr Lauro Rodriges de Morais Rego Júnior o expositor dirige-se ao púlpito À direita Boa tarde a todos cumprimento

Excelentíssimo Senhor Ministro relator ele tem pele branca Rosada cabelos castanhos lisos curtíssimos bochechas proeminentes veste terno azul marinho de fazer algs apontamentos de ordem históric isenções trib ag como chegamos até aqui ou seja e como os agrotóxicos foram tratados na ordem Jurídica desde o momento em que passaram a se difundir em larga escala é bem verdade que pela primeira vez fala-se em agrotóxico no Brasil ah por aplicação analógica no contexto do regulamento de defesa sanitária vegetal de 1934 sabemos que aquela ordem foi uma ordem muito breve logo sucedida pela constituição polaca portanto ainda muito incipiente

ali a disciplina que se tinha sobre agrotóxicos do ponto de vista histórico Vamos ter um aprofundamento do uso dos agrotóxicos como uma política de estado no contexto da ditadura militar isso foi oficializado tá tá eh no contexto da década de 70 como uma política que chamada de um programa nacional de defensivos agrícolas criado oficialmente em 75 e ali faz ali naquela naquele momento histórico o estado fazia subvenções diretas ao uso do agrotóxico o que mostra a sinergia que o tema tem com a Ordem constitucional de 69 em que havia um cenário muito enfraquecido do ponto

de vista de controle social de demandas e políticas econômicas e demonstra também como há um histórico no Brasil de desregulação do uso de agrotóxicos continuando nessa perspectiva teremos a primeira legislação oficialmente tratando do tema somente em 89 vejamos que esta lei surge no primeiro ano após a constituinte de 88 sendo ali muito coincidente ainda o próprio corpo de legisladores que editou a norma em relação ao próprio colégio da assembleia nacional constituinte há uma sinergia entre a democratização e a instituição de parâmetros de controle social e o uso racional de defensivos agrícolas mas me preocupa sobre

a maneira que esta Norma editada A Lei 7802 e e claramente denominada lei dos agrotóxicos tenha sido regulamentada somente no primeiro ano do século XX portanto havendo ali um cenário histórico de desregulamentação jurídica e surpreendentemente quando surgem os primeiros decretos há uma convalidação dos 200 agrotóxicos que já se Us a época da edição do Decreto portanto permanecendo ali excelência esse traço histórico D uma tendência de desregulação do setor talvez Excelência Deal ao longo da tradição brasileira efetivamente ingressa neste tema e efetivamente analisa a colisão dos direitos fundamentais aqui portanto a a ordem econômica com a

saúde pública Esta é a primeira vez em que acontece ao longo da ordem constitucional e eu chamo a atenção para alguns aspectos que considero muito relevante até porque ante a exiguidade do tempo e o Brilhantismo das apresentações que já me antecederam um caso um caso que me chama a atenção claramente estamos de uma subvenção do estado brasileiro a um grupo econômico poderoso grandioso muito embora de minuto estamos falando de pequenas culturas cultura do arroz a cultura da soja tenho aqui um levantamento produzido pela um estudo alemão muito importante a fundação heinr produziu dado de que

a Comercialização de agrotóxicos hoje gera um montante em termo de volume de comércio de 12.9 bilhões estou fazendo juntado nos aos excelência para que haja as fontes como foi um pedido também de sua excelência no primeiro turno e para que fique muito clara a discussão hoje sobretudo na quando discutimos aquilo que é verdade no estado constitucional muito embora haja um texto sobre isso o problema da Verdade no estado constitucional um texto clássico em Jurisdição constitucional já desde o contexto da Guerra pois bem mas assusta o fato de que entre 2019 e 2022 cerca de 2.000

novos agrotóxicos foram aprovados para comercialização no Brasil pelo mapa e indago entre 2019 e 2022 2000 novos agrotóxicos então tivemos um enorme incremento da capacidade analítica dos órgãos regulatórios num período de 3 anos do contrário temos que admitir que Há uma desregulação do setor mas me preocupa também um caso contemporâneo e me somando aquilo que foi trazido pelos meus colegas outubro de 23 o Ibama detecta o desmatamento de 115 ha de Floresta Amazônica dentro da Terra indígena apitu dados públicos tá durante a operação de retirada de invasores a principal suspeita do órgão ambiental é que

o desmatamento tinha sido executado por meio da pulverização aérea de Agrotóxicos Então temos aqui os agrotóxicos sendo usados inclusive como forma de combater grupos sociais vulnerabilizados e de disseminar uma fragilização do próprio da própria sociedade e de grupos Já marginalizados e já perseguidos prossigo a ressaltando a necessidade e acho que a não vou falar sobre questão da gravidade e de números sobre os agrotes porque isso já foi trazido pelo idec mais cedo pelo PSOL Pela USP em reiteradas ocasiões mas eu reitero que nem no voto de sua excelência muitíssimo bem lançado o voto na Adi

5553 nem na já no no acordão já proferido na dpf 910 relatora ministra Carmen a dois aspectos primeiro aqui já consta o o a gravidade com que a jurisdição constitucional AF féria a questão do uso dos agrotóxicos a adpf 910 já traz essa análise e já localiza esse ponto na doutrina lançando mão inclusive de obras Como do festen zifa que se manifestou estou aqui mais cedo e de outros autores portanto a adpf 910 já tem uma jurisprudência sobre o tema e já traz um Horizonte do ponto de vista hermenêutico para refletir sobre a questão mas

e aqui é o meu segundo ponto eu também penso ser necessária a discussão sobre a declaração universal da sobre bioética e direitos humanos que da qual o Brasil foi signatário juntamente com outros países perdão Juntamente com todos os outros países da que que integram o bloco ah da Unesco em que se trata de necessidade de de de de responsabilizar-se em relação às gerações futuras contempor a proteção do meio ambiente a ordem econômica tanto quanto a convenção sobre diversidade biológica promulgada pela ONU e por 160 160 países signatários em 1992 no qual há o compromisso do

estado Brasileiro em promover a diversidade biológica e viabilidade dos organismos vivos ecossistemas terrestres marinhos e outros ecossistemas aquáticos promovendo portanto a efetivação daquilo que veio a ser interpretado no artigo 225 da Constituição sob a forma do meio ambiente ecologicamente equilibrado então Face a esses dados e todos os outros que já foram trazidos antes de mim e Ant a exiguidade da fala do tempo Eu encerro por aqui minha abordagem agradeço aqueles que estão presentes também sua excelência pela concessão do tempo e a oportunidade de participar Muito obrigado Muito obrigada vria E agora também pelo meio virtual

viremos a profess titular da faculdade de medicina Solange Cristina Garcia a doutora é da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Boa tarde Eh quero agradecer a oportunidade de estar aqui né E também ativa participa por videoconferência tem pele clara cabelos pretos lisos e longos camisa preta de rear alguns aspectos que já for talvez discutidos aqui eh Sim nós somos os maiores consumidores mundiais e basta fazer contas muito simples cálculos muito simples em 2001 o Brasil utilizava 2.73 kg de agrotóxico por hectare eh atualmente ele usa eh em 2021 ele passou a usar 10.9 eu

Tenho uma apresentação ela não tá aparecendo eu fui eu fui mandada um minuto professora de fato eila pois pois desculpe aí mas é realmente eu preciso pode ir pra próxima por favor Então nesse próximo slide é possível observar que eh isso são dados do Ibama públicos qualquer um pode entrar e pegar esses dados tá então em 2022 o Brasil eh como vocês podem ver eh comprou e usou 1.10.4 Ton de agrotóxicos tá eh se nós fizermos ou por eh eh Área o Brasil tem 63 milhões de hectares ah os Estados Unidos tem 160 milhões de

hectares a China tem 130 milhões de hectares então não precisamos fazer grandes discussões e nem precisamos ser muito bons em cálculos em relação à população o Brasil tem hoje 20 220 milhões de habitantes ele tinha eh no ano de 2022 que é Esse dados específicos grficos sobre vendas totais toneladas por classes de US 62512 habitantes então cada Brasileiro sim no ano de 2022 teve contato pela água pelo ar ou pelos alimentos 5.5 kg de agrotóxicos seus ingredientes ativos ou seus produtos de degradação seja em Natura ou seja industrializados e isso é muito fácil da gente

observar infelizmente gostaria que o nosso parâmetro fosse muito outro né então é a primeira coisa Que eu acho importante destacar a segunda questão é que nós falamos em gestão diária aceitável ou limite máximo aceitável no alimento quando Nós pensamos e Foi estabelecido para um único eh uma única substância química ou um único ingrediente ativo nós sabemos que existem muitos outros ali internamente e atualmente a Europa está estudando muito a degradação desses produtos que também são tóxicos né então nós falamos de misturas Então esse Índice é realmente eh eh eh não dá para ser 100% considerado

nãoé eh em relação a esses Aqui de baixo a minha colega eh alguns deles ela ela falou anteriormente mas da a Trina clorotalonil e acefato e malaa eles foram banidos na Europa e nós não temos um organismo uma fisiologia diferente de outros povos se faz mal e foi proibido é porque vai levar a danos à saúde da população então a atrazina foi banida em 2004 a o clorotalonil foi Banido em 2019 porque é genotóxico então ele tem grandes probabilidades de em uma exposição crônica como é a população geral a levar então a carcinogenicidade o acefato

em 2003 pela falta de segurança geral e também em 2006 a mala o mala por genotoxicidade isso é um parâmetro bem geral fácil qualquer pessoa pode acessar além próximo por favor Além disso nós temos eh a questão eh por exemplo então que eu falei está na água está no solo portanto vai estar Nos alimentos né Vai estar nas nossas mesas e vai estar no ar Eh aí nós podemos ver que já foi falado várias vezes o Brasil tem um limite de 5.000 vezes maior da concentração permitida de glifosato na água a minha pergunta é a

mesma né Nós temos uma modificação que nos permite slide limites subjetivos concentração máxima permitida na água potável tambémm Tem um limite 0 Brasil tem o valor permitido no Brasil para no slide a ilustração de mapas do Brasil e da Europa da África vezes maior o para criança por ISO ele fo foi banido em 2019 também da Europa o diuron quem fala é soland Cristina Garcia professora da Universidade Federal do Rio Grande dol manb é é um agrotóxico que ele vai e se quebrar e vai liberar manganês é 1800 vezes maior que o limite europeu né

o tebuconazol 10000 né e o glifosato como Eu falei anteriormente C vezes 5000 5000 vezes maior então quando diz que os nossos limites estão dentro dos parâmetros estabelecidos Nós estamos tomando uma água que não está apropriada para o ser humano o próximo por favor eh o próximo por favor eh Então tudo isso contribui para as doenças crônicas não transmissíveis e o eu estudo substâncias químicas sobre a saúde humana há 20 anos e o agrotóxico é o pior que eu já estudei porque ele tem Efeito sobre desenvolvimento de câncer doenças cardiovasculares metabólica principalmente o desenvolvimento eh

de diabetes eh problemas respiratório mental principalmente nós estamos com muitas e muitas pessoas com depressão principalmente agricultores próximo por gentileza Então as doenças crônicas não transmissíveis são eh eh São resultantes desta Desse nosso contato com muitas substâncias químicas no meio ambiente seja através da água respiratório e e Respiração o ar né e os próprios alimentos diagrama eh Aqui foram trabalhos realizados uma revisão IMP brasileiro que mostrou vários problemas desenvolvidos em brasileiros em fun da nossa alta exposição a agrotóxicos próximo por gentileza e são os lugares que com pontos em destaque PR eu quero mostrar uns

estudos que eu fiz próximo próximo também então dano à saúde infantil Déficit cognitivo síndrome metabólica e alterações na tiri título em destaque letras vermelhas 7 anos com crianças que moravam em região agrícola do Rio Grande do Sul e nós demonstramos próximo por gentileza pode ir passando eh alteração cognitiva dificuldade de aprendizagem próximo a apresentamos que ela tinha déficit cognitivo muito claro próximo alteração Neurocomportamental problemas renais precoces próximo Associados com manganês o mancozeb é um dos mais utilizados no país vocês observem que relacionado com o manganês no sangue no cabelo e principalmente da água então essa

contaminação vinha da água próximo por favor então o dano renal precoce próximo meu tempo tá acabando eu gostaria só de finalizar esse trabalho Próximo Então essas crianças tinham dificuldade de atenção de Executar a tarefa tudo relacionado com quê com a tanto a água do do o manganês da água como aí já no sangue o manganês dificuldade de escrever lentidão capacidade de execução de linguagem próximos próximo avançamos no estudo e mostramos que essa exposição a isso aqui é um marcador para exposição de organo fosforado mostrou uma uma associação Negativa com glicose quanto mais essas crianças tinham

exposição mais aumentava a glicose no sangue potenciais diabéticas eh já estão numa síndrome metabólica próximo por favor alteração da da tiroide Vista Então por ultrassonografia próxim novamente o manganês alterando então claramente as alterações hormonais desses grupos de crianças e adolescentes próximos também relacionado com outro hormônio que é a prolactina Próximo o próximo então a minha pergunta é muito simples eu quero saber que Brasil nós queremos construir com crianças com déficit cognitivos com crian leuc sendo mai aa maior causa de morte né por câncer ou nós vamos continuar pagando para tudo isso nós estamos pagando para

Ader a população brasileira isso é inconcebível agradeço mais uma vez a oportunidade Muito obrigado a vossa Senhoria prosseguimos agora ouvindo o 11 expositor da tarde o advogado D Adelar kups o advogado levanta-se da mesa de expositores e dirige-se à direita para o púlpito Excelentíssimo Senhor Ministro Edson faim presidente da da audiência pública cumprimento a todos tem pele branca Rosada cabelos grisos é cal na parte de cima e na parte inferior da caba cabeça óculos de armação escura Retangular veste terno cinza camisa Clara e gravata escura a inclusão da alimentação norol dos direitos fundamentais da Constituição

Federal é uma conquista histórica da sociedade brasileira organizada nos últimos anos a inserção desse direito no artigo sexto da Constituição foi o resultado de ampla mobilização popular em todo o Brasil e contou com a sensibilidade e coerência do Parlamento brasileiro alinhando o país às previsões Legislativas assentadas no sistema internacional do Direitos Humanos a utilização da Fome como arma de guerra no transcorrer da segunda guerra mundial despertou comoção Internacional e proporcionou que a alimentação constasse expressamente no artigo 25 da declaração universal dos direitos humanos formando a base do bolso jurídico internacional já a expressão direito humano

Alimentação adequada tem origem Pacto internacional deos econômicos sociais e culturais pides adotado pela assembleia geral das Nações Unidas em 1966 e ratificada sem reservas pelo estado brasileiro em 1992 o direito humano alimentação e Nutrição adequadas deve ser considerado em suas duas dimensões o direito de estar livre da fome e o direito a uma alimentação e Nutrição adequadas a fome é uma das formas de Violação e talvez a mais visível e imediata mas não é a única qualquer ação ou missão que ameace ou impacte negativamente na produção ou consumo de alimentos e que não seja coerente

com os prinos de direitos humanos Pode configurar uma violação a contaminação por agrotóxicos metais pesados ou microorganismos a falta de informação a falta de meios para acessar alimentos produzir caçar coletar pescar ou comprar a dificuldade de acesso à sementes a Perda da biodiversidade a perda da cultura alimentar por exemplo são violações de direitos humanos trabalhos e pesquisas da Vinha Brasil apontam que os agrotóxic comprometem a saúde e a subsistência das Comunidades indígenas comunidades tradicionais e Trabalhadores Rurais a fian Brasil com 24 anos de existência tem desenvolvido trabalhos e pesquisas em conjunto com três populações do

campo as comunidades Guarani Caiuá no Mato Grosso do Sul as comunidades tradicionais geraizeiras de Vale das cancelas em Minas Gerais e os trabalhadores rurais da Zona da Mata su em Pernambuco todas as três comunidades do campus acompanhadas estão sendo impactadas pelos agrotóxicos utilizados por empresas agropecuárias comprometendo a saúde a subsistência das pessoas e a biodiversidade dos territórios A pesquisa sobre insegurança alimentar e nutricional nas comunidades guaran Caiuá aponta para um adoecimento alarmante ocasionado pela exposição aos agrotóxicos proveniente das fazendas e monoculturas vizinhas trabalhos precários e periculosos escassez na na na diversidade alimentar entre outros fatores

o relatório aponta ainda para contaminação de nascentes e cursos de rios por agrotóxicos intoxicação das pessoas e animais inúmeras denúncias por Ataques químicos contra as aldeias desaparecimento das abelhas e matas assim como a contaminação dos alimentos produzidos pelas comunidades indígenas a publicação o modo de vida geraizeiras que a dispersão de agrotóxico sobre as plantações de eucaliptos provoca doença nas pessoas das Comunidades tradicionais geraizeiras de Minas Gerais contamina o solo a água causa a morte dos animais resulta na perda de sementes Tradicionais e no desaparecimento das abelhas já na região da da Zona da Mata su

em Pernambuco foi registrado a utilização intencional de agrotóxicos sobre as casas dos Produtores Rurais contaminação de lavouras e de fontes de água o caso foi denunciado e encaminhado pelas organizações da sociedade civil eh em 2021 eh ao Senor Marcos orelana relator especial da ONU sobre gestão de substâncias e sub e resíduos perigosos no caso dos povos indígenas Das Comunidades tradicionais e Trabalhadores Rurais a segunda dimensão do direito humano alimentação depende fundamentalmente do acesso ao território condições para produzir de maneira sustentável e de acordo com a sua cultura a preservação de seus os alimentares o acesso

à água potável o acesso a serviços e outras ações públicas que respeitem e incorporem a cultura de cada comunidade nesse aspecto a soberania alimentar é um tema central Do debate a importância da soberania alimentar para os povos indígenas as comunidades tradicionais e Trabalhadores Rurais para fian pensar o direito humano significa pensar as razões estruturais de suas violações sistemáticas em todo mundo implica necessariamente pensar as raízes das causas de as pessoas não conseguirem realizar um direito basilar para sua existência o de se alimentar e alimentar os seus familiares e refletir Sobre as raízes das violações nos

leva a refletir sobre as determinantes de que a fome a e a malnutrição envolve os sistemas políticos e econômicos que vivemos e a quem ele responde e a quem ele controla portanto conforme Flávio Valente a fome e a mal nutrição existem porque os sistemas econômicos socioeconômicos hegemônicos produz e reproduz acesso limitado para a maioria das pessoas ele produz e reproduz pobreza e Miséria que por sua vez Resultam em fome e malnutrição os indíos os Camponeses as comunidades tradicionais que são os donos originários da da da Terra e da comida que nela é produzida grita e

denuncia estes fatos há muito muito tempo mas poucos parecem ouvidos Estas são as contribuições da fian Brasil Muito obrigado excelência Muito obrigado a vossa senhoria ouviremos agora A Professora Doutora da faculdade de medicina maxm Olanda Batista da Universidade Federal do Ceará também por meio virtual Ah boa tarde excelentíssimo Ministro a corte de mais presentes hoje eu represento uma equipe de pesquisadoras e pesquisadores com vasta experiência e conhecimento sobre os impactos agrotóxicos na saúde desde 2006 a Universidade Federal do Ceará tem conduzido estudos na região do baixo Jaguari uma das áreas do Brasil onde desde os

anos 2000 a agricultura Industrial tem se expandido caracterizada por monoculturas extensivas e o uso intensivo de fertilizantes químicos e agrotóxicos possuímos evidências da contaminação das Águas superficiais da Bacia do Rio Jaguaribe e das águas profundas do aquero Jandaíra quem fala é maximira Batista ela participa por videoconferência tem pele clara cabelos castanhos avermelhados cacheados semipresos os óculos de armação escura Grande arredondada veste Blazer Preto blusa laranja a imagem ao fundo está desfocada estudos demonstram alterações cromossômicas em células da medula óssea em 25% dos trabalhadores expostos a agrotóxicos organofosforados Além disso 33% de uma morte de 545

pessoas apresentaram quadros de intoxicação aguda por agrotóxicos no momento do exame médico outro estudo realizado em 2004 e 2014 evidenciou que a clientela Rural do INSS recebeu cinco vezes mais benefícios por câncer do que a centela Urbana entre os efeitos crônicos dos agrotóxicos destaca--se um o caso de um trabalhador de uma empresa transnacional que desenvolveu hepatopatia grave e faleceu aos 31 anos o laudo dos pesquisadores a UFC indicou hepatopatia grave de provável etiologia induzida por substâncias tó tóxicas como causa morte causa da morte em decisão judicial o Tribunal Regional do Trabalho no Ceará Reconheceu o

nexo entre a doença e o trabalho condenando a empresa a pagar indenizações por danos materiais e Morais à viúva do Trabalhador Esse é um caso emblemático de uma realidade enfrentada por muitos trabalhadores agrícolas cuja a taxa de alterações hepáticas e hematológicas é 31% superior quando comparado às populações não expostas outro aspecto preocupante é o impacto dos agrotóxicos na saúde infantil estudo realizado com famílias Da comunidade do Tomé revelou a presença de agrotóxico na água potável além de traços em amostras de sangue e urina de crianças e seus pais estabelecendo a ligação entre 13 casos de

malformações congênitas e a exposição ocupacional e Ambiental do gên dos genitores esse cenário inclui dois casos de focomelia em que crianças nasceram sem antebraços e pernas e outras duas crianças que desde o primeiro ano de vida apresentam o desenvolvimento Precoce de pelos pubianos e mamas devido aos efeitos de desregulação endócrina de alguns ingredientes ativos de de agrotóxicos amplamentes utilizados na região outro estudo comprovou a relação entre a incidência de câncer infanto juvenil e a proximidade geográfica com polos de irrigação e produção agrícola no Ceará atualmente E aí eu corroboro também com a a fala da

da professora Fabiana nós também estamos recebendo uma Demanda urgente por estudo sobre o aumento do número de crianças diagnosticado com Transtorno do especto autista e também leucemia e por elas estarem expostas ao agrotóxicos no baixo Jaguaribe uma vez que essa contaminação pode comprometer o desenvolvimento físico e mental de toda uma geração Os dados aqui apresentados corroboram com pesquisas internacionais e Estudos realizados em outras regiões do Brasil evidenciando que a exposição continuada A essas substâncias geram impactos profundos e duradouros na saúde da população importante ressaltar que o glifosato um dos herbicidas mais utilizados no Brasil foi

classificado pela Agência Internacional de pesquisas sobre o câncer da Organização Mundial da Saúde como grupo doa provavelmente cancerígeno que significa que há um risco potencial de Câncer em animais e algunas Evidências epidemiológicas de associação do Câncer em humanos a Agência Internacional de pesquisa sobre o câncer da eh sobre o câncer na Organização Mundial de Saúde é reconhecido pela comunidade científica Internacional e tem influenciado políticas de do de uso do glifosato em diversos países essa avaliação foi baseada em análise de estudos disponíveis que consideram tanto as Exposições ocupacionais como aquelas enfrentadas pelos Trabalhadores Rurais quanto as

exposições de baixo nível da População em geral a agência levou em conta não apenas a exposição mas também os mecanismos de toxicidade como os possíveis danos ao DNA e o estresse oxidativo que pode induzir a carcinogen de cidade cabe chamar atenção para o fato de que muitas das pesquisas realizadas pelas empresas e demais agências Batista envolvem testes em animais de pequeno porte em ambientes controlados utilizando ingredientes ativos isolados no entanto o contexto Real dos territórios agrícolas é bem mais complexo as Exposições elas são mú ocorre de forma sinérgica e que vai e que potencializa os

efeitos negativos para a saúde comparado ao que é observado em condições de laboratório o que reforça a afirmação de que o uso do agrotóxico não é seguro Além disso O ATL O Atlas internacional dos agrotóxicos mostra que as empresas sediadas na União Europeia tem exportado agrotóxicos proibidos em seus próprios territórios Países do Mercosul incluindo o Brasil Argentina Uruguai e Paraguai essas informações são alarmantes e refletem custos humanos e financeiros inaceitáveis a crise de saúde pública promovida pelo uso intensivo dos agrotóxicos no Brasil não pode ser mais ignorada a política de desoneração dos Impostos sobre essas

substâncias ao invés de priorizar a saúde e o meio ambiente incentiva o uso de produtos altamente prejudiciais como consequência O Sistema Único de Saúde torna-se cada vez mais sobrecarregado pela demanda por tratamento de doenças graves complexas e dispendiosas ao incentivar o uso do agrotox por meio das isenções fiscais como a redução do IPI cms ampliamos o número de de pessoas que vão necessitar de cuidados médicos extensivos desviando recursos que poderiam ser aplicados em prevenção e em práticas agrícolas mais seguras senhor Ministro é crucial que o Supremo Tribunal Federal considere o Impacto da desoneração dos agrotóxicos

não apenas como uma questão Econômica mas como uma política que afeta diretamente a saúde e a qualidade de vida da população brasileira diante desse cenário apelamos que vossa excelência apoia um sistema tributário que prote a saúde pública e o meio ambiente eh nós precisamos de políticas que incentivem práticas agrícolas seguras e sustentáveis garantindo a saúde da nossa população e Assegurando o futuro mais saudável para as nossas gerações as a desoneração desses tributos contraria o princípio constitucional de garantir um ambiente equilibrado e saudável para todos gostaria de ressaltar que colocamos à disposição nossos relatórios de pesquisa

teses dissertações livros artigos científicos que possam contribuir para reflexão sobre essa decisão de extrema relevância para a saúde pública Agradeço a todos a atenção assino essa carta eu Maximira Olanda Batista psicóloga sanitarista mestre e Doutora em saúde pública professora adjunta da Faculdade de Medicina da UFC e pesquisadora do programa de pós--graduação em saúde pública na Universidade do do Ceará Raquel Maria rigoto médico especialista em medicina do trabalho Doutor e pós-doutora em sociologia professora titular da Faculdade de Medicina da UFC e pesquisadora do programa de saúde pública da mesma universidade e Coordenador do núcleo tramas Trabalho

meio ambiente e saúde Além disso Saulo da Silva Diógenes médico do trabalho médico e professor da faculdade de medicina da UFC e mestre em saúde pública Muito obrigado muito obrigado a vossa senhoria ouviremos agora a audiência pública agaro de la Torre do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra Boa tarde a todos e todas excelentíssimo Ministro edon Álvaro de La Torre sen senhores presentees aqui nesse auditório e quem nos assiste virtualmente tem cabelos ralos e manifestar a sensibilidade do ministro né por a sociedade diante de um temaa usa óculos de armação transparente bigode e barba també

ter da Comissão da opano participativo de avaliação da conformidade orgânica da cooperativa Central dos assentamentos do Rio Grande Do Sul Comissão da produção orgânica do minist da Agricultura e Pecuária neste ato representando um segmento da Agricultura Familiar camponesa os assentados da reforma agrária que desenvolveu a maior experiência de produção de arroz agroecológico do Brasil e eh responsável pela produção de hortaliças e frutas que abastecem mais de 30 feiras agroecológicas na grande Porto Alegre falo de uma referência de produção de Alimentos com alto valor nutricional com respeito aos ecossistemas eh presentes nos biomas em em convívio

harmônico eh com a etno agrobiodiversidade experiência forjada na solidariedade a a exemplo do abastecimento por Parte dessas famílias das cozinhas solidárias iniciativa que começou com a pandemia e que se estende Agora após a catástrofe ambiental que aola o Estado do Rio Grande do Sul referência lastreada pela luta de ência Pela capacidade organizativa coragem das famílias e pelo apoio dos setores da sociedade como verificamos no Episódio de enfrentamento da pulverização aérea de agrotóxico nos nossos territórios aliás tecnologia autoritária na medida que viola o direito dos Agricultores agricultoras agroecología no pleno propósito de fazer da luta da

reforma agrária o sonho de vida eh em perfeita Harmonia com a natureza com o futuro e os cidadãos que optam pelo o consumo de Produtos de base agroecológica já foi demonstrado aqui pelo advogado Darci frigotto o quanto é relevante a agricultura de base familiar né na produção de alimento desse país lamentamos que a pauta seja essa eh penso que deveríamos estar discutindo a transição paraa produção orgânica agroecológica regenerativa soberania alimentar função social da terra democratização da terra tributação progressiva essa é a agenda de uma de um Possível Futuro no entanto aina das empresas pelo lucro

independente das consequências sociais ambientais uma parcela da sociedade insiste em girar a roda de história rumo a um destino incerto foi assim justificando acabar com a fome que introduziram o pacote tecnológico da revolução Verde usando o poder econômico política impuseram a tecnologia dos dos transgênico Vejam Só a ironia argumentavam que a tecnologia iria Reduzir o uso de agrotóxic na agricultura brasileira no entanto o que evidenci evidenciamos anos após ano é o Brasil e batendo recordes mundiais de utilização dos agrotóxicos o que mostra a ineficácia e do veneno quanto mais se usa mais o modelo exige

somos oriundos de uma agricultura de base camponesa preocupado com a vida mais uma vez demonstramos a preocupação eh dessas empresas não é com o custo dos alimentos e sim em manter a taxa média De lucro crescente a despeito dos interesses coletivos contraditória o mesmo setor que aposta no liberalismo econômico nas leis de mercado usa o poder econômico político para manter uma lei candir que representou em 2022 uma renúncia fiscal pela exportação de comodes e aos patamares de R 57 bilhões deais assim como acontece com a vergonhosa arrecadação do ITR segundo o sindicato nacional dos peritos

federais agrários Em 2022 o Brasil arrecadou 2,7 bilhões de it por outro lado a cidade de São Paulo arrecadou no mesmo período R 14,3 bilhões de reais em IPTU segundo o sindicato referente às receitas tributárias o ITR do Chile representa 4,5 nos Estados Unidos 5% e no Brasil uns míseros 0,11% senhores e senhoras se não bastasse a renúncia fiscal se não bastasse a injustiça tributária o segmento julga que os brasileiros são Mais resistentes aos princípi ativo que que compõe os agrotóxicos se comparados com a população da comunidade Econômica europeia como aqui foi já demonstrado pelas

pelas por quem me me sucedeu me antecedeu a legislação brasileira é permissiva quando se trata de índices permitidos na água 2 4D herbicida no Brasil é permitido 300 vezes mais o glifosato no Brasil estamos autorizados a beber cinco vezes mais agrotóxico do que se comparado com os parâmetros Europeus não consta na contabilidade das empresas os custos para a sociedade com o uso dos agrotóxicos sem considerar os danos ambientais e os transtornos psíquicos sociais difíceis de dimensionar a pesquisa apontam que para cada um dólar gasto com consumo de agrotóxico o SUS desembolsa 1.22 28 estima-se que

para cada caso informado de iação por agrotóxicos tenhamos outros 50 casos não identificados não notificados o que Evidencia o alto índice de subnotificação ou seja privatizam os lucros e socializam os custos o grupo gestor do arroz orgânico agroecológico o grupo gestor das Hortas agroecológicas o grupo associado de agricultura sustent provam que o uso de Tecnologia as de base baseadas na rotação de Cultura uso de bi fertilizante o uso de plantas recicladoras de solo controle biológico de pragas a partir dos Bioinsumos são eficientes eficazes na melhoria do solo regeneram a vida e com isso mantém e

até aumentam a a produtividade dos cultivos e assim reduzir os custos de produção e os Impacto extremamente negativos ao meio ambiente incluindo a contaminação do solo da água e das pessoas da biodiversidade e do ambiente do meio ambiente provando pelo eh provocado pelos venenos alternativas sustentáveis podem regenerar o solo além de ajudar a Preservar o meio ambiente e a saúde da população inclusive dados dão conta que já existe no Brasil em torno de 2 29 milhões de hectares em transição com baseado em a a eh em eh tecnologias regenerativas agroecológicas e orgânicas deveríamos adotar a

recomendação dos especialistas da ONU que tocante à imunidade tributária dos agrotóxicos se manifesta no sentido da eliminação desse tipo de subsídio e que deveriam ser introduzidos eh tarifas e importações de Taxas de aplicação e de aplicação complemento Tais recursos poderiam ser destinados à política de incentivo à transição agroecológica a partir dos preceitos da agroecologia da agricultura regenerativa orgânica diante disso resta Evidente a necessidade de que seja reconhecida por parte desta eh por esta corte a inconstitucionalidade da isenção fiscal questionada no na presentação de direito inconstitucional por isso por por esse Tipo de renúncia fiscal viola

frontalmente normas constitucionais direitos fundamentais da população brasileira espero com toda a força de resistência das Comunidades Quilombolas das aldeias indígenas dos Camponeses camponeses das crianças como foi referido aqui do nosso país que a sociedade não caia mais uma vez na cantilena dos Defensores dos agrotóxic como se estivéssemos se estivessem preocupados com a produção de alimentos Com a fome eh como eh tentaram justificar durante a revolução Verde a liberação dos trangênicos e a abertura das fronteiras agrícolas estamos diante de uma decisão que não é técnica que não é econômica que não é tributária des respeito eh

à contaminação das pessoas do meio ambiente da água provando eh provocado pelos agrotóxicos A decisão é política a despeito eh eh a respeito do Futuro de nossas vidas depois de tudo que foi dito aqui senhor Ministro fica Eh demonstrado que não é possível que o parâmetro para julgamento dessa questão seja tributária obrigado obrigado a vossa senhoria na ordem da pauta divulgada ouviremos agora a senhora Maria de Fátima Alves que é representante da codex comissão em defesa dos direitos das Comunidades trativas Boa tarde Boa tarde com a palavra Maria de F Alves T senhoras e senhores

eu sou eh meu nome conheo por eu sou apanhadora de flores sem tem pele clara mã faz parte da coordenação da cod e a comissão dos apanhadores de flores então assim eu tô aqui na fala de quem tá do outro do da outra ponta né de quem mais sofre as consequências do uso do do agrotóxico eu queria muito que que essa pauta aqui hoje fosse a redução ou proibição do do uso de agrotox no Brasil pois somos os principais afetados por Esse uso eh eh que afeta por outras pessoas mas que afeta diretamente o o

o nosso território e tem um uma contradição aqui no Brasil porque essas comunidades apanhadores de flores elas foram reconhecidas o sistema agrícola tradicional delas foram reconhecidas como sistemas importantes do patrimônio agrícola Mundial pela fa ONU então modo de ser fazer e viver dessas comunidades ela é importante pro Brasil é importante pro Estado de Minas e é importante pros municípios onde essas comunidades estão eh eh localizadas e é importante pro mundo e é esse mesmo país que tá aí discutindo a redução dos impostos que vai afetar dos impostos do do uso de agrotox que vai afetar

diretamente esses territórios e é importante destacar que o nosso reconhecimento Ele É principalmente pela agricultura é pela produção de alimentos alimentos saudável alimento que garante aí a segurança e Soberania alimentar das famílias das nas comunidades e também de quem tá eh no entorno então eh eh eh tem essa eh dualidade aí e é importante destacar que o principal elemento desse sistema é o território mas é um território saudável e nós precisamos manter nesses territórios porque além de de da produção também é um cuidado que essas comunidades têm e e e a gente fica ali no

no numa numa disputa que ela é injusta quando o dinheiro ele fala mais Alto do que as vidas o dinheiro ele fala mais alto do que uma criança do que a vida de uma criança do que a água do que eh eh a biodiversidade eh que nós temos lá eh nós hoje nós já podemos falar que já somos afetados infelizmente pelo uso eh eh do agrotox e o prejuízo não dá para medir mensurável o prejuízo desse uso de agrot que afeta eh os nossos territórios e ele traz problema muito sério para saúde alimentação e ao

meio ambiente Porque isso já foi muito discutido aqui isso já foi colocado então isso tem que ser levado em consideração porque tem gente morrendo lá na base tem gente sofrendo passando fome com condições de produzir porque nós sabemos fazer isso e eh Porque também tem um reconhecimento lá pelo Estado de Minas como patrimônio material esse conhecimento que nós temos que tá se perdendo Porque estão nos matando lá eh E com isso esse US do agrotox ele Viola os nossos direitos e são os nossos direitos mais básicos que alimentação saúde viver bem a liberdade de de

ir e vir então isso tudo é é é afetado eh e eu acho que a gente precisa E isso não é só quem tá lá na ponta é quem tem o poder de decisão eu acho que é preciso tomar consciência dos riscos que isso traz antes que seja tarde porque por mais que nós somos afetados isso afeta todo Mundo não somos só nós que estamos lá que V sofrer acho que é um risco muito grande e é importante também destacar que o Brasil ele tem uma dívida histórica com nossos parentes indígenas e quilombolas e essa

dívida ela só vai aumentar a gente precisa começar a pagar essa dívida e não aumentar ela é preciso reforçar aqui que somos nós que colocamos alimentos saudáveis nas mesas e também somos nós que colocamos água nas torneiras enquanto Nós tivermos direito ao território livre de agrotóxico livre para de ir e vir livre para cuidar nós vamos conseguir manter isso para para nós e também para quem tá ali no entorno e para todo o Brasil não é à toa que nós temos esse reconhecimento E isso tem que fazer valer não é só ter o reconhecimento isso

tem que chegar lá na base com políticas públicas com direitos garantidos e livre de veneno nós estamos cansados de ter Veneno nas nossas mesas toda ação que afeta o meio ambiente ele tem um preço e somos nós que pagamos esse preço muitas vezes o preço não chega aqui mas ele chega lá é é na nossa conta e a gente tá pagando uma dívida aí há anos eu acho que temos que parar de pagar essa dívida eu acho que temos que ter consciência disso eh e aí eu acho que que se se o dinheiro ele tem

esse poder tão grande isso é sempre colocado eu acho que é colocar Mesmo na balança o que que a gente ganha com isso mas principalmente o que que a gente perde porque estamos perdendo e é olhar onde que isso tá vindo o maior prejuízo e o estado e ele precisa saber qual que é o preço que o estado paga Porque isso tem um preço um preço na na na desse do se se tivesse a isenção do agotó que já é um um um absurdo ter eh ser o permitido o uso de agrotox aqui no Brasil

mas se essa isenção Dos impostos isso impacta muito e eh quais são o os impactos que isso vai ter no meio ambiente quem que vai pagar essa conta isso vai valer a a conta isso vai valer a pena o impacto que isso vai ter no meio ambiente na saúde e e e é financeiro mesmo que eu tô colocando aqui esses pontos como que isso vai ser pago com com esses impactos e a vida quem que vai pagar a vida das crianças dos idosos que são os mais vulneráveis e que tão mais perceptíveis A sofrer com

os impactos do agrotóxico muito obrigada a vossa senhoria prosseguimos agora ouvindo o Dr Rafael barra da Associação Brasileira de Defesa do agronegócio Boa tarde a todos vossa excelência plenário Brasil Boa tarde frente bac Rafael barra Associação Brasileira de Defesa do agronegócio Claro cabelos escuros barba e Bigode escuros também V terno azul marinho gravata azul Claro grande região do Guaíba tão afetado esse ano vivia sor João e a sua família agricultor ali na lavoura de arroz juntamente com o colega que nos antecedeu e após anos de trabalho duro com a terra com seus maquinários seor João

e a família foram seriamente impactados pelo clima armas interes pelas secas e as enchentes e esse ano não foi diferente com isso ele veio financiando e refinanciado suas atividades sua Lavoura de Arroz seus Poucos animais que dariam ali o seu sustento endividado não conseguiu ali Honrar com seus compromissos S João recebeu uma visita de oficial de justiça um mandado de penhora seus poucos bens restantes ali uma colheitadeira antiga uma slc e um trator velho guardados Ainda num barracão de tábua e mesmo após meses aí de recuperação após a tragédia que observamos no Rio Grande sor

João se viu Nessa situação nesse momento sem perspectiva sem nada sem uma ajuda sequer de quem mais poderia ajudá que seria o governo com pouquíssimas ações ali efetivas né Sr João infelizmente não resistiu e sem saber naquele momento da penhora o oficial acabou decretando ali o fim do seor João e daquela família no outro dia sua esposa foi levar ali o seu almoço e encontrou seu João sem vida para Nosa história reflete infelizmente a vida do Trabalhador rural brasileiro do produtor de realmente Quem produz nesse país muitos aqui falaram e bradaram sobre o campo sobre

lavouras Enfim sem nunca sequer ter colocado os pés no campo isso é muito grave falar de um ambiente confortável como esse no ar condicionado em roupas pomposas é muito fácil difícil é ir lá no campo e produzir dia após dia debaixo de sol e chuva rezando um dia mais para que são Pedro e Deus conceda ali Uma boa colheita Isso sim é o ago brasileiro e esse caso não é isolado tá fique bem claro que isso aí não passa nas manchetes e não ecoa aí nos grandes jornais mas é a realidade de muitos no Agro

brasileiro O agronegócio é a espinha do nosso Brasil a espinha dorsal Por que eu digo isso represent estamos aqui quase 1 ter do PIB e de todos os empregos de do nosso país com isso Deveríamos ter muito mais respeito pelo setor Tá Falamos aqui que é muito bom estar aqui nesse ambiente e pergunto aos senhores existe algo nesse plenário Ministro que não veio do Agro todos esses tecidos esse forro de gesso essa madeira de lei tudo vem do Campo Tá então não adianta negarmos a nossa origem nossa origem é o campo se hoje há comércio

se hoje há indústria se hoje estamos aqui na capital discutindo isso é porque há muito O Homem do Campo vem batalhando vem lutando e desbravando Esse Brasil tá certo as exportações como foi dito mais cedo representam aí pouco mais de 43% porém quem alimenta de fato o Brasil e o mundo é o Brasil Independente se é o pequeno o médio ou o grande produtor e Que isso fique bem claro não vamos aqui permitir né que a agricultura familiar que de fato traduzindo aqui em Miúdos são compostas por famílias né e não simplesmente massa de manobra

ou seja ambiente familiar pai mãe filhos né Eh sejam tratados aqui simplesmente com como números tá então fique claro agricultura familiar é importante óbvio que sim são 3.9 milhões de Produtores Rurais nessa condição não quer dizer que eles não queiram melhorias né todos eles e todos nós né como indivíduos queremos melhorar queremos ter melhores proventos queremos ter melhores oportunidades e dito isso não não estamos aqui para joggar um contra os outros e sim estabelecer que o uso de Defensivos agrícolas É sim necessário no nosso país por qu uma coisa senhores vossa excelência é produzir um

pé de jabuticaba no quintal né que com muita facilidade vai dar ali seus frutos outra coisa é produzir uma Lavoura de jabuticaba uma Lavoura de batata de mandioca de arroz de soja de milho enfim estive agora na semana passada da região de Minas Gerais região de Chapada onde se produzem batatas e que fique muito claro região maravilhosa terras muito Fertas e produtivas e ninguém absolutamente ninguém nesse país acorda com a vontade de rasgar milhares de reais aplicando defensivos agrícolas ninguém vai acordar e dizer olha hoje eu acordei com vontade de jogar defensiva ao vento não

é assim que funciona aplica esse defensivo justamente para quê não se prolifere ali as doenças de repentinas culturas por que que eu digo isso houve Também a fala de um outro senhor dizendo que o ág já é beneficiado né Por benesses bilionárias como o plano safra E aí eu trago um fato muito relevante vamos pegar então o número de Produtores Rurais no Brasil de propriedades são em torno de 8 milhões de propriedades no Brasil se pegarmos o volume do plano safra deste ano apenas e dividíssemos ali eh igualitariamente pelo número de propriedades teríamos o valor

o montante Final de R 50.000 por propriedade é muito ou é pouco é muito pouco por qu Voltando às batatas região inclusive que produz a maioria das batatas usadas nos Fast Foods nas nossas casas digas de passagem uma semente de batata que é uma batatinha daquela redondinha né custa aproximadamente R 1 entendem então R 50.000 de plano safro se fosse alcançado por todos que nós sabemos que não é hã daria um em torno De pal Rael barra da Associação Brasileira de Defesa do agronegócio isso é muito pouco tratando inclusive da questão da cultura de soja

e milho é uma verdadeira Mixaria então quando nós falamos aí de benefício para o setor o Brasil está muito aqué Estados Unidos de Europa e China e isso nos traz o qu de reflexão O que que adianta sermos o maior produtor o maior exportador de soja maior Produtor de cana de café de suco de laranja o que que nós ganhamos com isso boicotes mundiais pro setor vemos agora no Mato Grosso e no Pará a moratória da soja que vai prejudicar e muito o setor Então temos que tratar da questão com a maneira Ampla e não

apenas com discursos e narrativas vi ainda vossa excelência tratarem aqui sobre a Amazônia que sempre é alvo né de narrativas e que desafio os senhores já estiveram na Amazônia os senhores Conhecem o que que é a floresta Amazônia amazônica a região do norte do Mato Grosso do Pará Rondonia enfim façam um teste peguem um avião pequeno um 210 por exemplo e sobrev em região vão voar ali por horas e horas e horas por cima de uma mata densa Essa é a verdadeira Amazônia e é isso que o mundo quer é a nossa riqueza é o

nosso trabalho tá então não vamos chegar aqui e tentar jogar um contra os outros defensivos agríc são usados justamente Para proteger a nossa cultura aumentar ali as nossas divisas e contribuir com o pi brasileiro temos tenência quanto a isso manter então esses benefícios é mais com uma decisão estratégica é um ato de justiça e solidariedade com todos aqueles que acordam cedo e dedicam sua vida a isso faço ainda um último vossa excelência algum dos Senhores teria coragem de trocar a vida que tem hoje trocar os benefícios que tem hoje as divisas que tem hoje para

produzir no Campo a céu aberto fica questionamento vossa excelência muito obrigado que Deus abençoe sempre muito obrigado a vossa senhoria prosseguimos com o 16º participante desta tarde o professor Dr Cleiton Gomes de Medeiros que é do Instituto Federal do Paraná e também participará virtualmente tá correto me ouvem estamos lhe ouvindo Professor pois não perfeito eh Excelentíssimo Senhor Ministro conferência citon GES Medeiros professor Do IF tem cabelos castanhos tem pele branca Gomes de Medeiro sou advogado Professor Federal do paran da Universidade Federal do paran de controle dos benefícios fiscais concedidos a título de fomento público tema

esse que me instiga e me inquieta já de longa data em razão de sua relevância e sendo assim né inicio dizendo que o uso do fomento fiscal para agrotóxicos né do Brasil está no CNE de Debates que envolvem questões sustentabilidade saúde pública preservação ambiental responsabilidade fiscal e consequentemente do custeio do Estado o estado brasileiro ao promover Políticas de incentivo fiscal e administrativo para esse setor precisa conciliar o desenvolvimento agrícola um compromisso constitucional de garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado e o sistema tributário justo e eficiente assim de todos os outros Argumentos já trazidos nas Exposições

anteriores há que se considerar ainda que a concessão de benefícios fiscais para agrotóxicos precisa prar princípio da proporcionalidade a constituição federal de 1988 em seu artigo 225 assegura a todos o direito a um meio ambiente saudável impondo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo a assim ao conceder fomento fiscal o estado deve Ponderar se Tais incentivos estão proporcionalmente adequados e necessários considerando tanto os benefícios agrícolas quanto os impactos ambientais e sociais neste sentido poderíamos fazer uso de um binômio né quem sabe necessidade de quem faz uso do benefício tributário e

a possibilidade de quem confere tal benefício né Eh enquanto o estado estimular e induzir o uso de agrotóxicos através do fomento com benefício tributário outras práticas Mais sustentáveis e menos nocivas eh a vida em geral não serão adotadas ou por seus custos aparentemente maiores ou por não proporcionar a lucratividade enquanto Anseio individualizado há que se buscar incessantemente um modelo de desenvolvimento multidimensional e não meramente econômico em benefício de alguns o termo desenvolvimento aparece na nossa Constituição 88 vezes Será que o desenvolvimento amej pelo estado brasileiro É o Mero desenvolvimento Econômico ou seria um desenvolvimento plural

sustentável multidimensional o desenvolvimento sustentável é aquele que impõe ao estado o desafio de atuar de forma multidimensional promovendo a economia sem comprometer o futuro ambiental e social é necessário que o Brasil incentive práticas agrícolas sustentáveis a alinhadas com o direito ao futuro da atual e das futuras gerações como bem ensina o professor Jarez Freitas o o fomento à produção com o uso de agrotóxico deve assim considerar alternativas sustentáveis estimulando o investimento em tecnologias menos agressivas e práticas que visem a preservação dos recursos naturais e a saúde da população é inconcebível que a prática estimulada pelo

estado brasileiro seja o uso do veneno o uso do veneno na produção agrícola na produção de alimentos que afeta tanto a vida e a saúde das pessoas Como degrada o meio ambiente é desejável que o estado redirecione incentivos fiscais para promover a agricultura sustentável Agricultura Familiar agricultura de subsistência eh em direção ao combate à fome subsídios e isenções devem ser cuidadosamente planejados para evitar o estímulo ao uso de agrotóxicos e ao mesmo tempo fomentar práticas mais seguras e menos prejudiciais a todos os incentivos fiscais concedidos às Empresas que fazem uso dos agrotóxicos representam renúncia tributária

que impactam diretamente na arrecadação pública com potencial de comprometer o orçamento para outras políticas essenciais sem um controle efetivo o fomento fiscal pode resultar em um desabastecimento dos cofres públicos prejudicando áreas prioritárias como saúde educação e infraestrutura o controle e revisão periódica desses benefícios são necessários para Assegurar o uso de recursos assegurar que o uso de recursos públicos esteja alinhado com os interesses sociais e econômicos mais amplos assim como leciona a professora Adriana schier sobre a ótica social e humana o fomento eh pode ser compreendido como a atuação administrativa em que o estado incentiva promove

ou induz os particulares a exercerem atividades de interesse público voltadas à realização dos dos direitos fundamentais em sentido similar O professor Marsal justen filho também entende por fomento como atuação administrativa que permite aos particulares trabalharem na satisfação de interesses públicos em função dos direitos fundamentais mediante estímulos do estado e aí eu me questiono né a gente tem que se questionar Será que o fomento fiscal direcionado ao uso de agrotóxico tem como objetivo atender interesse público ou a realização de direitos Fundamentais podemos ainda distinguir o fomento administrativo né o fomento público administrativo do fomento público fiscal

que é o que se debate aqui hoje no fomento administrativo o estado eh pode promover apoio técnico estimular pesquisas conferir selos de reconhecimento financiamento dentre outras práticas que no caso tela serviriam ao desenvolvimento de tecnologias agrícolas mais seguras e sustentáveis já o fomento fiscal estaria Relacionado com a redução de alíquotas isenções tributárias subsídios e outras outras benesses tributárias e sua prática deveria ser desmobilizada no caso inela diante de um ambiente em que a agricultura passa a prejudicar a saúde humana o serviço público e privado de saúde e o meio ambiente equilibrado o Instituto do do

do fomento né né do fomento tributário ou do fomento administrativo tem um um enorme potencial excelência Para apoiar a Transição para práticas agrícolas mais sustentáveis e desejadas pelo Estado devendo ser monitorado para que atenda às finalidades constitucionais observa-se que os governos oferecem renúncias de receitas a empresas privadas através do fomento tributário principalmente do ICMS para incentivar a redução dos custos de custos de produção e aumentar a sua lucratividade essa atitude não é condizente com a narrativa constitucional que Visa promover o Desenvolvimento Regional econômico e social em síntese excelência o controle do fomento fiscal para agrotóxicos

exige do Estado um compromisso rigoroso com a proporcionalidade constitucional com a sustentabilidade e com uma matriz de controle efetivo das práticas de fomento incentivar práticas que conciliem medir professor da e a vida é um passo indispensável para o desenvolvimento efetivo e sustentável do Brasil precisamos garantir que o fomento Tanto fiscal quanto administrativo sirva ao bem-estar coletivo e resguarde a saúde das futuras gerações e a integridade do meio ambiente Agradeço a todos pela atenção excelência Muito obrigado e me coloco à disposição Muito obrigado a vossa senhoria ouviremos agora o procurador do trabalho Dr Leomar daronch que

é da Associação Nacional dos Procuradores e das procuradoras do trabalho a npt boa tarde e excelentíssimo Ministro Edson faquim e Agradeço pelo convite Saúdo o meu colega de MPU Dr Paulo Jacobina eh a a a questão que se coloca eh nesse tema me parece que é menos discutir se agrotóxico e é nocivo ou não a a saúde humana me parece que ninguém discorda eh quecho procurador do trabalho tem cabelos lisos levemente grisalhos pele clara os óculos deção transparente mais expostos e nos seus locais de Trabal agora a gente vai trazer um pouco da experiência eh

do mpt na atuação nesse segmento eu Eu Preciso registrar que hoje hoje dia 5 de novembro o Diário Oficial da União trouxe a atualização da lista de doenças relacionadas ao trabalho eh foram relacionadas 34 enfermidades relacionadas à exposição ao agrotóxico estão ali várias modalidades de câncer eh questões como depressão e depressão é relevante porque o Ministério da Saúde relaciona ah a Ideação suicida Inclusive a exposição a agrotóxicos por conta da sua a a eh da sua atuação como desregulador hormonal o Rio Grande do Sul tem em algumas regiões eh uma verdadeira epidemia de suicídios eu

preciso fazer uma referência também em especial ao Rio Grande do Sul eu acho que eh o estado passou e vai enfrentar por muito tempo as consequências da Severa eh tragédia ambiental eh desse ano e especialmente foi referido aqui o problema da da da região do Vale que Deságua no Guaíba eh uma tragédia dentro da tragédia ocorreu com a o fato de que grande quantidade de agrotóxicos eh foi carre pelas pelas pelas pela enchente para o curso d'água só nas ruas da cidade de Canoas foram recolhidos 2000 tambores e bombonas de agrotóxicos e é assim é

é difícil imaginar as consequências dessa tragédia porque boa parte desses cursos hídricos que que chegam a Guaíba também são e são Mananciais de abastecimento da População essa água to eh recebeu um grande volume de agrotóxicos eh eh então a discussão que se coloca não é exatamente de se agrotóxico é nocivo ou não é se é legítimo que o estado se omita no seu dever de proteger as pessoas trabalhadores proprietários ou empregados que estão morando e sendo expostos a esse Colossal volume de agrotóxic nas regiões eh nas fronteiras agrícolas a dinâmica dos ciclos de Produção nas

fronteiras agrícolas principalmente aqui no centro-oeste e chegando na Amazônia eu na minha função Eu já morei em vários estados do centro-oeste e do Norte Mato Grosso Tocantins eh Maranhão eh Goiás e eu sou originário do Rio Grande do Sul de uma região de agricultura mas aqui nas fronteiras agrícolas o ciclo que se dá é esse de mata daí tem uma fase da pecuária depois entra a produção de monocultura que é essencialmente Dependente de agrotóxico na técnica que é utilizada hoje as cidades do centro oeste em geral agr que aqui é reproduzida numa cidade de de

Mato Grosso do Sul eh São pequenas Ilhas urbanas cercadas por propriedades muito grandes de produção de monoc com intenso uso em quatro quadrantes de alterações climátic segurança e saúde no trabalho dos enfermos se estão em áreas urbanas e é preciso considerar esse contexto Eh aqui um mito importante que precisa ser enfrentado é a questão do geração de empregos o Censo geração de empregos senso Agro 2017 bge que o setor perdeu um 1,5 milhão de ocupações e esse dado é confirmado agora em 2024 na no na pesquisa de domicílios continuou reduzindo o número de empregos esse

modelo de produção emprega cada vez menos e e tá havendo um processo de concentração acia pública desonerações Tributas para agr agrotóxicos eh com maior mecanização eh uma uma outra questão é o mito da eficiência da regulação e a lei dos agrotóxicos aprovada eh segundo tópico recentemente alterada ela retira o protagonismo da da Anvisa e do Ibama na análise dos dos novos produtos concentrando deficiência da regulação no Ministério da Agricultura pelo que a gente ouviu hoje dos representantes do Ministério da Agricultura e essa é uma decisão Bastante preocupante nós temos razões para ficar preocupados Inclusive a

terminologia a constituição eh Diferentemente do que tentaram mostrar Em alguns momentos a constituição no artigo 220 fala agrotóxicos não fala defensivo não fala remédio paraa planta não fala eh a a nova norma regulamentadora número 31 que foi mudada recentemente flexibilizou bastante as medidas Dee a trabalhador então a proteção reduziu também a lei de Autocontrole dos agentes privados da agropecuária bem recente também introduziu medidas que flexibilizam o controle portanto O controle ficou pior eh eh o o mito da produção de alimentos isso foi falado bastante aqui eh a gente tá tendo ao contrário do que seria

desejável a expansão das áreas de commodities tomando a área das culturas que constituem o básico da alimentação brasileira aqui tem uma uma situação que vale eh ser bastante qu do uso seguro Observado com bastante atenção é a bula do glifosato glifosato é o é o agrotóxico mais vendido no Brasil e no mundo e ele exige para para sua aplicação temperatura máxima de 28º e umidade e do ar mínima de 55% e onde no Brasil no centrooeste Quando que a temperatura tá nesse nesse patamar É muito raro ali eu eu peguei um mapa do da temperatura

ao longo do ano da cidade de Urussuí no Piauí que é uma importante fronteira agrícola ao longo Do ano a temperatura quente muito quente escaldante palavrao procurador do trabalho em alguns períodos Além disso olhem as as vestimentas a proteção que a bula recomenda pro trabalhador assim Eu já estive Já botei o pé muitas vezes e em regiões de produção eu nunca vi um trabalhador usando tudo isso eu nunca vi e e também se tiver a máscara eu vi aqui Alguém comentou aquela máscara de covid aquela máscara não é adequada para isso Não é para pra

exposição a produtos químicos a consequência vem o hospital uma pesquisa feita no hospital de Floriano que é o Regional da daquela cidade de Urussuí mostrando o efeito em relação à gestantes abortos e E por aí vai lá de Campinas também o centro boldrini tem estudos mostrando e a gravidade das consequências da saúde em relação ao câncer de crianças as operações de trabalho rural eh existem grupos de eh que são organizados para eh Fiscalização de trabalho em condições análogas a de escravo raramente no trabalho rural não se encontra irregularidades em relação à forma como é manuseado

ou eh ou ou armazenado agrotóxico aquela aquela barra química que tá na na imagem à esquerda é de uma cultura de arroz no Rio Grande do Sul no sul do Rio Grande do Sul manuseada por dois trabalhadores que apoiam no ombro e caminham por por por meio da plantação portanto eh a Situação do arroz também tá aqui apresentação de imagens sobre o mito do uso seguro aqui isso já foi e falado e a lei do Ceará que se comprovou na análise aqui no Supremo Tribunal Federal quando se abordou a questão da constitucionalidade audiência pública isenções

tributárias para ag km e a gente fica mais tranquilo porque sabe que o STF está atento à pauta ambiental é um compromisso do estado brasileiro e não do governo e então os precedentes São favoráveis e e eu termino com a citação do do Papa Francisco e que ele diz que precisamos cuidar da terra a nossa casa comum e que tudo está conectado Muito obrigado Muito obrigada a vossa senhoria palavra Ministro edon faim ouvir agora a d Mariana Barbosa Cirne que é eh Professora Doutora representante da Associação dos Professores de direito Ambiental do Brasil e professora

do idp E do ceú vossa senhoria tem a palavra muito obrigada Ministro agradeço queria cumprimentar o ministro faquim que é uma referência na na pauta ambiental na pauta urbanística queria agradecer muito a oportunidade de representar os muitos e muitos eh professores de direito Ambiental do Brasil que são pessoas que são engajadas e trabalham e vivem o tema do direito ambiental então é uma grande honra representar a prab Eu me chamo Mariana Cirne eu tenho mais de 10 anos como professora de direito ambiental e de direito climático professora do ceú e do idp aqui em Brasília

eu fiquei muito contente quando veio essa professora que é um caso muito famoso e que eu falo muito em sala de aula sobre isso a gente tem um caso em que inicialmente havia um precedente do supremo que era muito diferente vamos dizer assim do nosso histórico de conquistas ambientais pelo Supremo Tribunal Federal sempre reconhecendo mais direitos ambientais dizendo que uma lei federal não poderia ser uma lei estadual mais protetiva hora saiu o julgamento Ministro eu falei meu Deus quer dizer então que a gente não pode ter um confronto tão direto mesmo sendo mais protetivo e

naquela oportunidade do amianto o motivo pelo qual eu me lembrei desse caso é que houve uma audiência pública como essa e houve uma gigantesca Oportunidade de ouvir todos os lados e aí eu me lembro que acompanhei os os técnicos nós somos quem é do direito fica só acompanhando prestando atenção e falando Ah é Ah então Cola no pulmão Ah é isso pode causar câncer isso causa problemas gravíssimos e eventualmente uma posição foi revista pra gente reconhecer que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado aquele artigo mais maravilhoso da Constituição merecia de fato um Reconhecimento o

direito à saúde o direito à vida então eu queria apenas colocar esse exemplo como professora eh para falar um pouquinho desse caso bem mas eu queria mostrar um pouco eh Já que é é muito difícil falar por último né então já já já ouvimos bastante todos nós aqui mas eu acho muito importante a gente entender um momento que nós vivemos agora recentemente houve a assinatura do pacto de transformação ecológica entre os três Poderes uma iniciativa do Poder Legislativo executivo e judiciário acompanhando uma ideia de movimento de transformação do Estado nós precisamos com vamos precisamos juntar

pautas de transformação desse estado e o Supremo tem sido um grande parceiro nesse nesse exercício e aí na hora que a gente percebe essa mudança que os países por exemplo a união europeia os Estados Unidos eles estão transformando as suas economias Será que nós também não Precisamos transformar a nossa economia eu acho que essa tem que ser a nossa vamos dizer assim a nossa orientação paraa nossa discussão aqui e aí quando fala-se a respeito de essencialidade que é esse o tema que a gente tá falando aqui porque nós estamos falando de benefícios fiscais eu queria

lembrar uma coisa importante a gente não tá proibindo a discussão dos grotos não estamos estamos proibindo estamos discutindo a respeito dos benefícios Fiscais sobre isso E aí numa nova fronteira que nós temos para pensar no direito ambiental é tentar sair um pouco da ideia do comando e controle da ideia do do porrete vou vou te mutar vou fazer uma responsabilização Será que os instrumentos econômicos não seriam mais viáveis como o colega comentou um pouquinho antes então eventualmente se a gente tem na verdade uma um benefício fiscal que bota que tira a capacidade Tributária em relação

a IPI cms para para uso de agrotóxico como é que a gente incentiva as políticas que são mais sustentáveis Então essa reflexão ela é muito importante porque quando o ministro convocou essa audiência ele pediu inclusive pra gente conversar um pouco a respeito das alterações que foram feitas na Constituição numa nova perspectiva de sustentabilidade com instrumentos econômicos E aí eventualmente essas mudanças de Economia Com sustentabilidade elas não são simples elas às vezes demoram muito para serem tomadas e é por isso que é tão importante o papel do Supremo Tribunal Federal exatamente como um Guardião da Constituição

e alguém que vai interpretar levando em consideração esses elementos técnicos que a gente tá trazendo aqui e as discussões jurídicas para talvez ser Esse instrumento de catalisação e de transformação eventualmente na pauta e eu acho muito Legal que a gente possa tentar discutir e falar um pouquinho nesse ponto especificamente Eu queria colocar se a gente for discutir o tema no num aspecto apenas econômico a gente tem que lembrar que a constituição traz a limitação ambiental dentro da atividade econômica no desenvolvimento sustentável tanto a questão Econômica com relação à arrecadação que já deve ter sido falada

aqui muitas vezes quando a gente olha os valores que a gente perde em termos de Arrecadação assusta mas eu tenho que lembrar que é um tripé é ambiental é social e é também econômico e quando eu falo desse social aqui já foi falado eu acho que essa última fala pode ser Talvez uma uma ideia de tentar organizar e fechar um pouquinho essas questões a gente tem de fato uma atividade econômica muito importante no país mas algumas dos produtos mais essenciais da nossa cesta básica Eles não estão nessa atividade é uma atividade econômica Importante mas que

precisa talvez ter Esse instrumento de catalisação para transformar em novas perspectivas E aí a gente acredita de verdade que a constituição É Esse instrumento e a Interpretação da Constituição É Esse instrumento de transformação real e concreta eu queria chamar a atenção para um estudo da Brasco que fala dos 12.9 bilhões de arrecadação que a gente tá perdendo apenas em um ano e também falar um Pouquinho a respeito dos pequenos porque eu gostei muito da apanhadora de flores e de ouv as comunidades indígenas aqui representadas porque cada vez mais nós temos feito uma uma uma migração

dessa discussão ambiental e uma coisa muito legal e muito importante é o novo conceito que nós temos discutido a respeito da Justiça ambiental e da Justiça climática eu ouvi algumas pessoas falarem sobre isso mas esse é um tema que o Supremo ainda não se Apropriou Ministro então eu gostaria muito que a gente tivesse novos acordos e novas discussões nesse sentido a gente precisa fazer de fato essa inversão porque o clima as discussões do clima estão sendo sentidas no nosso dia a dia no concreto na nossa vida na nossa prática então para tentar fazer um link

dessa discussão eu queria lembrar que o meio ambiente ele Tá previsto na Constituição expressamente por vários espécies de Meio Ambiente Eu costumo Falar paraos meus alunos que a gente quer dominar o mundo entendeu a gente tá num ambiente natural artificial cultural do trabalho uma série de searas possíveis a gente ouviu um pouquinho a respeito dos trabalhadores o meio ambiente do trabalho tá expresso na Constituição então quando ele pega e pensa nessas futuras gerações nas pessoas que estão trabalhando e estão sem a máscara e quais os efeitos que a gente vai ter nas futuras gerações a

Gente sempre projeta em meio ambiente a discussão pro futuro e isso é uma oportunidade que o soemo tem feito em tantos casos importantes como por exemplo no caso do no caso do Ceará envolvendo por exemplo a pulverização em outros casos mas a gente tem um caso muito famoso que é do 910 e lembrar que a gente precisa avaliar a discussão ambiental a discussão humana e também a discussão Econômica Então a gente tem que tentar fazer essa Tríade e na no 0 Foi um julgamento peculiar para tentar demarcar isso mas eu queria chamar atenção Para uma

coisa importante nós não vamos discutir aqui nessa ação a constitucionalidade ou não da nova Norma que fala a respeito dos agrotóxicos ou dos defensivos esse tema tá na 7701 e ainda vai ser o objeto do supremo aqui talvez a discussão esteja mais interessante pra gente discutir os eventuais instrumentos e se a nossa Constituição garante de fato essa Transformação da pauta E aí eu quero lembrar que a responsabilidade 225 é de todos então é da coletividade e do poder público então todos nós respondemos mas ele fala lá no finalzinho da obrigação do poder público de estabelecer

limites de estabelecer definições concretas e é preciso que as pessoas que estabelecem essas limitações Tecnicamente Se as pessoas que tenam expertise para isso o Ibama a Anvisa e o mapa em suas respectivas expertises Tanto então para as futuras gerações a gente vai lembrar então que a constituição fala das futuras gerações e ela faz essa ideia climática eu VII muita gente falar do Rio Grande do Sul falar das pessoas que foram atingidas os desastres e o ambiente climático está acontecendo se nós não fizermos as grandes transformações e trabalharmos pelo meio ambiente e pelo clima de fato

não vai fazer sentido esses julgamentos e talvez os instrumentos econômicos Sejam um primeiro passo excelente paraa gente trabalhar e começar a precaução e a prevenção como todo professor de direito ambiental usa precisa ser pensada para que os instrumentos tanto daquilo que a gente conhece e daquilo que a gente não conhece mas tem impactos a longo prazo possa ser pensado e Que bom que nós temos uma corte constitucional que é uma protagonista na pauta ambiental reconhecida internacionalmente como como alguém que Pode com a ajuda do Judiciário concretizar esses direitos eu queria agradecer demais a oportunidade é

uma eu aprendi muito hoje acho que todos nós aprendemos e Esperamos que as decisões do supremo possam refletir essa diversidade aqui e concretizar direitos fundais para direitos fundamentais para as futuras gerações da Justiça climática Muito obrigado a Voss senhoria com isso encerramos esta primeira parte da sessão Destina que era exatamente a manifestação eh de 18 partipantes dessa audiência pública e com isso eh chegamos a a a itiva de todos os eh participantes temos agora ã um tempo disponível eh para uma interlocução entre os os presentes eh gostaria de dizer eh pois não eh em nome

do do partido outor eh pede a palavra o d o Deputado Renato Roseno eu tinha recebido da organização informação que o senhor não utilizaria Da palavra por isso eu fui adiante mas eh estou retificando e concedendo a palavra a vossa senhoria também pelo tempo muito obrigado boa tarde boa tarde eh excelentíssimo Ministro Edson faquim que Preside essa audiência pública né quero aqui cumprimentar cumprimentá-lo a todos os membros da corte Dr Paulo Jacobina quero cumprimentá-lo também na pessoa de vossa excelência também cumprimentar os membros do Ministério Público da União que também aqui se Fazem presentes né

o senhor no Ministério Público Federal e aqui o Ministério Público do Trabalho a todos os colegas advogados aqui presentes os movimentos sociais aqui representados pesquisadores e pesquisadoras as entidades civis do de variados setores e eu peço licença Ministro meu nome é Renato Roseno sou advogado estou deputado estadual pelo pessoal aqui represento a parte autora aduzir aqui qu comentários Ness Nessa parte da nossa aud primeiro lugar quelo colegiado de realizar a audiência pública tendo em vista né o papel relevante da da corte constitucional em dialogar com grandes temas nacionais e e indiscutivelmente Haver a audiência pública

a determinação da audiência pública ela né E aqui no decorrer desse dia com muito respeito tivemos aqui discussões muito importantes e de elevadíssimo nível para um dos temas que é Talvez um dos temas mais importantes Também para a sociedade brasileira eh contemporânea que é o da Justiça tributária eu queria começar por aí o nosso pedido na Adi 5553 que é um pedido obviamente eh transformado nessa Adi mas é fruto de uma grande de um grande movimento da sociedade brasileira Por Justiça tributária fiscal e ambiental tem como base que essa essa isenção fiscal para produtos que

são eh já muito comprovadamente danosos à saúde e meio Ambiente colide com princípios constitucionais com o meta princípio da dignidade humana e com o princípio da seletividade e aqui eh o princípio da seletividade vinculado à justiça fiscal aqueles que nos veem agora pela TV Justiça devem se perguntar que o que que se de que se trata a justiça fiscal sen não da necessidade de que utilizando-se do sistema tributário nós possamos reduzir as iniquidades e desigualdades será que isentando um Insumo e largamente utilizado pelas pelos grandes estabelecimentos do agronegócio em maior escala e aqui eu Eu

repito em maior escala Será que isso realiza a justiça tributária nos parece que não ao contrário viola o princípio da seletividade porque faz com que toda a coletividade tenha que pagar pelas externalidades negativas aqui também fartamente comprovadas ou seja quais sejam as externalidades negativas é o custo do câncer é o custo de todas as Neoplasias é o custo da Extinção de várias espécies da nossa biodiversidade é o custo das doenças dos abortamentos espontâneos da má formação fetal da má formação eh genética né da vida de pessoas que pela eh por por muitos desígnios estão mais

vulneráveis inclusive à exposição a esse tipo de substância química Por isso mesmo há uma violação do da Justiça tributária excelência porque a capacidade dos grandes estabelecimentos não tá Sendo levada em conta na isenção porque são os grandes estabelecimentos não é a agricultura familiar não é o pequeno trabalhador rural não é aquele e aquela que está pagando com a sua vida pela externalidade negativa portanto há uma violação aqui inclusive do princípio da seletividade em razão de não se levar em conta na isenção a capacidade contributiva de cada um a isenção ela gerou por tanto injustiça fiscal

Injustiça tributária mas isso já está muito bem consolidado inclusive na manifestação do Ministério Público Federal e também no voto magistral de vossa excelência a minha segunda questão é com relação ao direito internacional convencional aqui há uma colisão né Muito nítida excelência o Brasil o estado brasileiro ratificou duas Convenções internacionais o estado brasileiro e nestas Convenções a convenção de Rotterdam e a convenção de Estocolmo comprometeu-se a banir a utilização de determinadas substâncias altamente cancerígenas eh com com um grande prejuízo à saúde pública e o que se faz no estado brasileiro no sistema tributário ele isenta de

não só não baniu a utilização dessas substâncias Portanto ele desrespeita a convenção de Rotterdam e a convenção de Estocolmo mas mais do que isso ele não só não baniu como ele stimula por via da isenção fiscal e tributária Portanto ele há uma Colisão do direito interno com o direito internacional convencional a terceira questão excelência aqui e é para que nós pensemos que junto do princípio da Justiça tributária já foi já foi avocado aqui eh há um outro princípio que vem se consolidando eh tanto na entre doutrinadores como na nos nossos tribunais mas muito pela pela

Via dos movimentos sociais da Justiça ambiental em que nós temos que compreender que há Ah nem todos nós somos iguais neste Mesmo eh neste mesmo barco na verdade estamos no mesmo oceano mas em barcos muito diferentes há aqueles que estão em transatlânticos e iates e há aqueles que estão em pequenas jangadas isso quer dizer que as externalidades negativas elas estão recaindo injustamente sobre populações que inclusive tiveram aqui voz populações de agricultores familiares sem terra populações indígenas né a o nosso a nossa Agricultura Familiar e essa muito Apenada é aquela que mais deveria ter subsídios por

fim excelência Quero colocar o Quarto e último comentário essa é uma corte de justiça é a corte que se faz justiça em especial pela interpretação da Constituição aqui falou-se muito da né da robustez e dos elevados números né do setor do grande agronegócio composto obviamente por estabelecimentos pequenos médios mas muito grandes e nós sabemos que os grandes consumidores de agrotóxicos são Os consumidores muito grandes e falaram dessa robustez e da dependência Econômica na composição do nosso PIB desse setor falaram da né da composição da nossa balança comercial e também da participação do PIB a questão

excelência que se coloca aqui é se nós ficaremos ainda dependentes deste modelo porque o SUS Brasil ele vem sendo cronicamente subfinanciado e agora mais recentemente ele vem sendo desfinanciamento produtos a partir de uma determinada Lógica de um modelo econômico que ele não é imutável obviamente que vai eh causar uma externalidade negativa vai sobrecarregar o SUS que está no momento não só subfinanciado mas desfinanciamento Nacional sobre justiça tributária sobre justiça ambiental e sobre a recomposição do financiamento das políticas sociais nós precisamos dar maior robustez ao nosso SUS e não podemos ficar eh excelência reféns de eh

de de um modelo Econômico que obviamente ao a par da sua robustez nos números do PIB ele é ele próprio dependente de inúmeros subsídios E concluo com isso de inúmeros subsídios é um setor muito subsidiado mas inclusive do que outras cadeias produtivas um eh eh ess excelência um antigo um antigo juiz eu concluo um antigo juiz Gaúcho certa feita me ensinou que o direito à justiça era o direito à palavra que essa corte em especial e Ouça a palavra das vítimas Que dificilmente tem voz isso para nós é muito importante o ajuste fiscal não pode

ser feito às custas das vidas dos mais pobres a corte de Justiça permite dentre outras coisas dar voz àqueles que não tem voz muito obrigado muito obrigado obrigada a vossa senhoria e portanto assim encerramos de fato palavra min esta primeira parte e eh Eu lhes dizia eh que abrimos esse espaço para alguma interlocução que vossas senhorias Julgarem eh interessante eh e apenas obviamente remarco embora seja uma certa platitude evidenciar que visões distintas e o descenso integram o próprio sentido de democracia como aqui foi adequadamente dito eh e um tribunal para decidir de maneira equidistante deve

ouvir com a escuta real E adequada essas eh visões distintas e eh localizar a questão que se coloca para o desate esta matéria Aqui também foi dito que o tema teria chamaria para si uma definição política Rigor a a lei sobre esta matéria é a proclamação eh da decisão política do Poder Legislativo nada obstante houve uma arguição pela via de uma ação direta de inconstitucionalidade é da necessidade de fazer a filtragem constitucional do diploma legislativo e aí se inaugura a jur ção constitucional e essa a resposta que o Supremo Tribunal vai dar dentro da Constituição

à luz da Constituição e portanto eh evidenciando um desate jurídico para esse escrutínio de constitucionalidade dos inúmeros pontos que aqui foram eh suscitados pelo menos três sem que os demais não sejam relevantes chamaram a nossa atenção e eu faria aqui Uma Breve referência em seguida abria a palavra para uma manifestação mais breve de vossas senhorias entre 3 e 5 minutos no máximo sobre esses outros temas que Desejarem eh de fato eh se pronunciar o primeiro deles está vinculado a a uma indagação em Face da qual diante de alguma as Exposições que Aqui nós tomamos nota

a cessação da desoneração tributária dos agrotóxicos implicaria numa eh ameaça à segurança alimentar Gostaríamos obviamente que se possível viesse alguns comentários eh sobre o eventual eh eventual efetividade desta ameaça e em que medida há dados evidências sobre O impacto no custo de alimentos e também eh do ponto de vista eh econômico se isso representaria alguma pressão inflacionária um segundo ponto poderia ser este que dialoga com o aumento do preço dos agrotóxicos pelo menos uma reflexão em tese diante do eventual término da política fiscal desonera Eva que é o que almeja esta eh demanda e se

isso eh da experiência de vossas senhorias e da expertise eh que tem se isso implicaria Em alguma mudança do ponto de vista do comportamento da atuação de Produtores Rurais no emprego ou na aplicação dos agrotóxicos e por último se além da toxicidade oou to toxidade que aqui foi mencionado a a palavra hora é pronunciada de um jeito eu já ouvi de diversas maneiras aqui hoje pelo menos duas mas enfim da qualidade do que é tóxico para simplificarmos segundo diz o Ministro Luiz Humberto Barroso utilizar a linguagem mais simples quais outros critérios de Controle Ambiental e

da saúde pública seriam eficazes para uma política fiscal adequada no tratamento tributário dos agrotóxicos aqui foi lembrado que a palavra está no parágrafo quarto do artigo 220 se não me fale a memória da Constituição embora lá trate-se de propaganda mas de qualquer sorte a palavra tem inserção consal como foi bem Lembrado da Tribuna isso independentemente se aplicados na produção quer de comodes ou quer por exemplo de horte frut E granjeiros esses são três eh tópicos que me vem à mente e eh antes de passar a palavra à vossas senhorias gostaria de saber se o Ministério

Público Federal gostaria de se pronunciar sim eh querido Ministro fa eu acho que todos aprendemos muito como a professora Mariana falou Aprendemos todos mas eu queria registrar que aprendi hoje como ser mais democrático com o professor e o ministro Edson faim que mostrou assim a enorme paciência dele a enorme tolerância dele e a firmeza na condução dessa audiência acho que saímos todos daqui muito mais felizes muito mais e descarregados acho que essa honra de participar dessa audiência fica marcada na na biografia de todos que participaram e para mim pessoalmente saio também com essa lição De

condução democrática de um debate desse desse porte eh já minha admiração pelo Senhor eu já fiz questão estão de de colocar várias vezes ela só aumenta né e quero parabenizar realmente em nome do Ministério Público essa magistral condição essa aula prática de de democracia a posição do ministério público no processo não é segredo né o ministério público é pela procedência da da Adim e depois desse desse dia inteiro aqui de exercício democrático do ouvir Né que é uma coisa tão eh tão difícil hoje né a gente não não não ouve mais a gente tá como

diz o filósofo biun churan que é aquele coreano que mora lá na Alemanha e ele diz assim estamos na sociedade do zapping né a gente zapia tudo então a gente não para para ouvir nós fizemos ess esse exercício de ouvir e a sensação que eu tenho como Ministério Público é que se eu fosse parte do governo essa altura do campeonato eu me recolheria e mudaria Essa política independentemente da mudança eh eh que possa Advir dessa adinha eu não deixaria essa adinha ser J ada eu eu voltaria lá e refar essa política depois da da Pureza

desse debate assim da profundidade desse debate acho que há elementos perfeitamente eh plausíveis para que isso seja repensado mesmo administrativamente né se não para perder completamente o objeto mas com certeza para melhorar muito essa Situação eh para que eh o Supremo não seja deparado né com essa necessidade de dizer um sim ou não tão brusco eu sei que há votos no sentido da procedência parcial também mas acho que para mim como operador de direito acho que é muito claro que essa política precisa ser revista e que audiência pública em isenções tributárias para agrotóxic de um

órgão jurídico não deveria eh acontecer politicamente Essa é a minha a impressão com que eu saio aqui como mem Do Ministério Público vou conversar com o professor Paulo GoNet eh que me pediu que viesse aqui eh me deu essa honra também né vou passar para ele o que vi aqui e com certeza o Ministério Público mantém a sua posição e aguarda mais uma vez que o Supremo faça faça justiça como de costume agradecendo a sua condução Muito obrigado Dr Paulo Jacobina que aqui representa o procurador-geral da república e portanto eh Dr Leomar pois não vossa

senhoria tem a palavra e os Demais que desejarem fazer basta fazer uma sinalização que eu vou mandou nota aqui peço apenas que se possível Sejam breves não necessariamente telegráficos mas com alguma brevidade pois não Dr obrigado a a escassez do tempo é mas o tempo é um recurso limitado então Eh para dizer e indo a um dos Tópicos levantados na nas suas provocações agora Ministro em relação aos três que levantou eh principalmente no turno da manhã Eh falou muito no conceito pal que É da da economia a questão da elasticidade da demanda eh apenas para

para dizer que os agricultores proprietários que compram eles também têm problemas com agrotóxicos Eu lembro que há pouco tempo no Congresso Nacional o estabeleceu-se um procedimento de controle visando eh investigar e e um representante do setor do do agronegócio pedindo que que se investigar eh o que ele chamava de eh uma espécie de um Conluio entre os produtores de agrotóxicos e ele pedia a participação do Ministério Público Federal do Tribunal de Contas da União para fazer uma investigação disso então eles também têm problemas com isso aliás como vários admitiram que não ninguém acorda de manhã

e e com a missão de de aplicar agrotóxico assim e é é necessário que haja alternativa mas especificamente em relação à elasticidade de que que que traz contigo consigo a a a percepção de Que eventual elevação de custo fosse induzir um uso menor eh é importante lembrar uma uma evidência prática quando os preços estão altos por conta do dólar por exemplo da da do do câmbio aumenta o o a o contrabando recentemente teve uma operação da polícia federal em fos do Iguaçu aprendeu assim uma quantidade muito grande de produtos contrabandeados clandestinos então então sim tem

elasticidade existe esse efeito claro que aí tem mais uma omissão do estado Que não deveria talvez fazer uma operação episódica que tem até um nome para para para um período que ficou em FZ do Iguaçu esse deve ser um problema de sempre deveria ter um um controle sempre mas existe sim uma elasticidade uma relação entre o consumo e o preço desses produtos tóxico sim obrigado muito obrigado Dr Leo por favor vossa senhor tem a palavra e depis passaremos a palav ao professor Gabriel madeira senhor Ministro pois não perdão desculpe atravessei aqui Senor Ministro eu quero

agradecer mais uma vez prometo ser muito Breve Aqui me lembrei aqui durante a a exposição Jic daidade fosses né ah é interessante que o caso da produção da da cana de açúcar é um é um exemplo bastante interessante hoje nós temos um percentual todas as usinas eh que possuem a chamada cogeração de energia ou seja ela Proveita se da Palha parte da Palha colhida no campo e do bagaço da cana de açúcar para produzir energia elétrica com isso torna-se autosuficiente eh em energia e distribui o restante para o o o o o Sistema interligado Nacional

o c que é um orgulho eh da engenharia brasileira né que hoje acho que exceção de rima que já tá chegando lá também o linhão de Manaus mas a gente tem o nosso país inteiro interligado Podendo despachar energia de um lugar pro outro nós contribuímos bastante com isso essa energia esse bagaço dessa cana vem de uma cana né que em algum momento gerou açúcar que gerou etanol e esse etanol veio deste a da fermentação desse açúcar processos químicos elementares esse bagaço queimado ele volta para atmosfera como CO2 e já dizia la vazia que nada se

cria tudo se transforma ele volta de novo pra planta por meio de reabsorção só contei essa parábola aqui Para colocar eh que no no no final de tudo isso a gente depende da planta né e Esta planta ela vai crescer e ela vai produz mais ou menos seja ela cana seja ela arroz seja ela milho ela vai produzir mais ou menos infelizmente ainda dependendo disso então assim não temos como negar Se hoje eu acho que nós temos que pensar como tudo aqui foi dito e toda forma de defesa de argumentos é válida mas nós Temos

que pensar se o que foi colocado aqui por alguns como a retirada absoluta dos agrotóxicos e do do nosso país aqui da até colocado pela Doutora professora né que aqui essa essa Adi não discute a utilização mas sim discute-se o convênio 100 né a constitucionalidade do convênio 100 então a minha colocação aqui é no sentido de fazer o exercício o que que o que que aconteceria conosco né E aí acho que passo para finalizar abordar a parte Da primeira questão colocada por vossa excelência né O que aconteceria conosco se suprimíssemos de fato os agrotóxicos no

nosso país nós temos o custo de produção que o Agro o agrotóxico é um componente e nós temos o custo da que o que vai custar a redução desta produção Se cada um dos Canaviais Eh que que nós representamos aqui não puder mais aplicar esses produtos ou ele for forse tornar impossível a sua aplicação em razão de custo e aquelas Brocas que foram demonstradas ali se apossarem do canavial reduzindo a sua produção obrigado Mais uma vez por abrir a palavra excelência obrigado muito obrigado Professor Gabriel eh Oi obrigado aqui por nos consultar né novamente eh

eu só queria colocar que essa premissa que a gente usou no nosso trabalho de que há um efeito sobre preços é uma premissa usual e e bem Palavra Professor Gabriel madeira pa modelos microeconômicos você tem um aumento de custo Esse aumento de custo reflete em preços isso pode ser em modelos competitivos em modelos monopolísticos tipicamente quando você tem um aumento de custo você tem um reflexo sobre preços isso é empiricamente eh reconhecido Então na verdade eh só queria dado que foi colocado esse ponto quer dizer se existe um gast com esses produtos se eles são

Insumo produtivo que consome recursos é porque na verdade eles são efetivos do ponto de vista de diminuir custos se você aumenta o preço desses produtos Independente de qualquer outra questão muitas questões foram discutidas aqui assim do ponto de vista e aí eu tô falando uma questão mais objetiva positiva assim é razoável que haja algum impacto em custo isso é bastante padrão em economia aumento de custo gera aumento de preço só esse ponto muito Obrigado Professor a área da sua expertise eh Dr Lauro pois não eu ainda tenho inscrito a Dra Solange e a Dra maximilo

tá agradeci Ministro pelos pontos que foram apresentados foram três eu vou responder de forma muito sintética até para ter também a honra de passar a palavra Dra Mariana sisne e só para dizer que essa foi uma preocupação não havia visto a senhora levantar a Mão mas terá a palavra certamente pois não Dr Laro prossiga desculpa a interrupção cer pois não n problema e nós encontramos um levantamento da fundação Heinrich B stong eh que é exatamente com pesquisa uma pesquisa aprofundada sobre questão de preços e eu vou ler um pequeno no trecho dessa dessa pesquisa que

eu vou juntar Inclusive a fonte aos autos para que para que possa auxiliar os benefícios fiscais aspas os benefícios Fiscais concedidos aos agrotóxicos tem como base de argumentação o princípio da seletividade que prevê alíquotas de considerados essenciais assim partes do pressuposto que a produção agrícola dependeria essencialmente do uso de agrotóxicos e que o aumento da produção decorrente do seu uso poderia baratear preço dos alimentos este argumento contudo falha ao supor que os agricultores utilizarão agrotóxicos independentemente do preço pelo Contrário como já comprovado no caso da sobretaxa des cigarros o preço final mais alto de um

produto é um dos fatores que mais influenciam na diminuição de seu uso e na busca por alternativas dessa forma um regime tributário de sobretaxa dos agrotóxicos poderia segundo Esse estudo alemão ter efeitos positivos sobre a saúde da população e sobre o meio ambiente eh adotando práticas agroecológicas o Que não permite inferir que se proibiria por exemplo é um um um agrotóxico como é que se pode dizer um bioinsumo que é diferente de um tipo de agrotóxico tem uma química muito mais ah agressiva e muito mais comprometedora então até Para efeito de votação que realmente a

a a din será submetida a escrutínio do plenário a lei anterior que tratava sobre agrotóxicos vedava e e expressamente eh textualmente tinha isso eh considerar a a questão da da can Vamos a à palavra simples do do Judiciário né a a as substâncias que acarretam câncer câncer enfim eh a adicção da Norma anterior eh promovia uma uma reflexão sobre o uso de agrotóxicos efetivamente cancerígenos portanto a norma anterior tinha essa racionalidade de prever a a proibição de insumos eh altamente agressivos então eventualmente como alternativa pode haver ao uso dos bioinsumos tá E também faz parte

de um Dossiê promovido pela abrasco ah por fim queria só pontuar que é bem verdade que essas normas É é espera-se até pela perspectiva teórica que elas venham do Poder Legislativo e é muito saudável que seja assim mas o que se nota hoje até levando em conta a nova lei que tá sendo questionada na 7701 é um empobrecimento do debate legislativo a uma baixa consulta fontes e e até uma dificuldade de produção de textos mais ah embasados de certa Forma de certa forma o que se admite também é que o Estado atue como praticamente um

sócio dos grandes produtores um sócio de compartilhar em relação às grandes culturas e que ainda que nesta ação haja uma procedência integral O que é um dos cenários ainda assim haveria uma uma isenção parcial de tributo agrotóxicos visto que também há outros impostos regionais ou municipais que podem Subvencionar de algum modo a cadeia produtiva obrigado Obrigado com a palavra a professora Mariana pois não exatamente nesse sentido a gente tem outros instrumentos econômicos que podem eventualmente reequilibrar essa equação de forças e eventualmente a tributação envolvendo o próprio alimento ela pode ser reequilibrada a gente tem alguns

instrumentos ambientais como o caso do cigarro mas outros exemplos em pesquisas algumas leis estaduais inovadores que Utilizar o instumento da extrafiscalidade para garantir esse reequilíbrio Mas se a gente já tem uma previsão de que não não não se cobra aí a gente não consegue utilizar esses instrumentos eu acho que era importante Há muitas pesquisas nesse sentido avaliando eventualmente os impactos e quais os instrumentos a gente teve algum período que teve um aumento da cana de açúcar por exemplo E aí utilizou-se outros instrumentos para garantir esse Reequilíbrio dos valores mas não a utilização do próprio insumo

porque esse é um ponto importante quando a gente fala eventualmente da essencialidade e utilizar instrumentos para essencialidade eu tô colocando alguma coisa que é prejudicial como essencial e e isso acaba invertendo um pouco a lógica do nova da nova reforma da constituição que garante a progressividade A partir dessa essencialidade é melhor focar nos nos Alimentos do que eventualmente na questão do insumo pois não Dr renant é muito bom eu vou revisitar os dados que foram já trazidos aqui excelência que em razão desse regime tributário houve uma queda nas culturas de mandioca feijão e arroz nos

últimos 20 anos e houve um aumento substancial nas culturas de soja milho e cana nos últimos 20 anos S ter a ideia houve um aumento na soja de 11 para 11 para 44 milhões de hectares e milho 12 palavra deputado estadual do Pessoal Ceará Renato Roseno nós temos 90% dos agrotóxicos consumidos 86% para ser rigoroso são utilizados em especial para para culturas de commodities para exportação quero concordar com a professora Mariana né me permita chamar de chamá-la de Professora Doutora porque eh eh se o senhor pega por exemplo o IPI que é o imposto de

caráter eminentemente extrafiscal ele poderia ser utilizado inclusive para eh a isenção ao consumidor final na forma do do alimento E não na cadeia produtiva do insumo já há instrumentos tributários para isso o próprio IPI com seu caráter extrafiscal ele poderia ser utilizado para isso por isso que nós pedimos na Adi né a inconstitucionalidade deste regime pela colisão A grande questão que nós temos aqui é que de fato o regime tributário aplicado hoje a esses insumos ele é contrário à segurança alimentar porque ele ele desestimula determinadas culturas que que fazem parte da cesta Nutricional do brasileiro

médio e estimula as culturas para a exportação de commodities isso vinculado obviamente à financiarización e ao nosso regime cambial portanto nós temos né um nós temos uma externalidade negativa né distribuída para toda a sociedade se nós quisermos e como todos nós queremos manter a segurança alimentar não será por essa via tendo em vista queem 28 anos já está comprovado que esta via desse regime tributário causou não só a Violação do princípio da seletividade mas insegurança alimentar portanto é necessário Superar Essa Via E aí excelência há de se pensar né Nós se queremos ou não continuar

estimulando este modelo causador portanto dessa dependência e dessa insegurança alimentar ou estimular por via de mecanismos tributários fiscais e extrafiscais a transição para um outro modelo que possa permitir que o brasileiro médio tenha acesso a uma Alimentação de qualidade a preços justos Muito obrigado Doutora Solange ouvimos vossa senhoria que está por vídeo e gostaria de se manifestar também brevemente sim brevemente eu acho que é muito importante nós ressaltarmos que grandes e também grandes produtores de grãos não tiveram Esse aumento absurdo conferência e e e no uso de agrotóxicos né eu citei aqui o Brasil usou

em 2021 11 kg por hectare isso não Aconteceu nem nos Estados Unidos nem na China obviamente se se vem mais barato você talvez use muito mais eu não entendo de Economia eu tenho que ser bem sincera eu sei o que acontece com a população e o que nós temos visto mas é de se estudar porque nós estamos pagando para sermos intoxicado cronicamente através de uma alimentação que realmente de fato né não é segura não é segura para ninguém né então isso é é e é muito importante nós lembrarmos porque é uma Decisão Claro muito difícil

tem a questão econômica e tudo mais mas para mim vida não tem preço nenhuma vida tem preço e uma outra coisa que eu quero falar é que esse aumento exagerado desses últimos eh quase 20 anos do Brasil com agrotóxico eh contribuiu enormemente também com essas mudanças climáticas do país porque o agrotóxico ele você usa mais nós sabemos que temos já já tínhamos um grau pelo menos de temperatura a mais Então você aplica de Novo você aplica de novo e tudo isso volta vai pra atmosfera vai paraos solos e isso contribui sim enormemente para essas mudanças

climáticas e isso não sou eu que estou dizendo cientistas são unânimes em dizer Esse essa tragédia no Rio Grande do Sul não foi por um acaso no Rio Grande do Sul vários estados que utilizam demasiadamente eh agrotóxicos então nós estamos falando de vários aspectos nós estamos falando de mudança contribuição com mudança climática nós Estamos falando com mudança da Saúde da população brasileira só isso obrigada muito obrigado Doutora maximillia pois não se vossa senhoria apertar isso pronto excelentíssimo eu queria responder à sua pergunta se a to além da toxicidade a po considerar o potencial contaminante da

água do solo do ar e de alimentos né e a importância do produto agrícola que vai à mesa do do povo e ainda a se há ou não proibições internacionais da a do do Agrotox em questão não é acho que se pode considerar além da toxicidade esses outros critérios e e por exemplo só para dar exemplo sobre a importância a soja e a cana não é de tão relevância na na Pr pra mesa do povo brasileiro né então isso poderia considerar num grau de importância eh dentre além da toxicidade Muito obrigado vossa senhoria eh não

havendo mais pois não Dr para concluir a palavra com vossa senhoria em Seguida encerraremos obrigado Mais uma vez obrigado Mais uma vez pela oportunidade eh o que a gente diz pros agricultores que fazem agroecologia nesse debate todo Porque eles estão usando tecnologias de ponta baseado nos bioinsumos nós estamos usando os pseudos estamos usig nós estamos usando vacilos subtiles nós estamos usando asos perilo nós estamos usando Bavária nós estamos usandoos fungos bactérias que estão Presentes na natureza em favor da Vida em favor de uma agricultura de base Agri ecológica então onde é que entra eh a

reflexão dessas famílias que estão produzindo Eh esses esses produtos alimentos que abastecem as nossas feiras abastecem as comunidades né nessa reflexão sobre os impostos porque eles não são passíveis né de de benefícios nenhum então existem Sim hoje alternativas para todo tudo isso que tá acontecendo no fundo o que temos sim é a Pressão da indústria que eh nessa perspectiva hegemônica política que impõe uma forma de agricultura e que não e que não oferece alternativas nós estamos oferecendo alternativas os agricultores agroecologicas estão fornecendo alternativa nós estamos fazendo uma agricultura diferente e não recebemos nenhum benefício em

função disso a não a convicção de que estamos fazendo uma agricultura em favor da vida obrigado muito obrigado a vossa senhoria A guisa de de encerramento e após cerca de 8 horas que nós aqui nos encontramos e de apresentações e manifestações densas consistentes eh nós ouvimos mais de três dezenas de participantes autoridades públicas representantes do setor entidades da área professores pesquisadores constata-se que a conclusão que esse tribunal irá levar a efeito quanto a Constitucionalidade ou a inconstitucionalidade das desonerações tributárias dos agrotóxicos eem muito ultrapassa os limites do estritamente jurídico é Um Desafio de ponderação de

Dire itos insculpidos na Constituição o que demanda uma abordagem técnica e ao mesmo tempo interdisciplinar da matéria eh olhando Claro o marco regulatório dos agrotóxicos eu considero e creio que esta percepção que sá comum de todos nós que esta audiência foi profiqua o fato Do tribunal pleno ter convertido o julgamento em diligência creio que foi relevante e eh contemplou nas diversas manifestações inúmeros temas que são controvertidos nessa ação e os desdobramentos em matéria de segurança alimentar Saúde Pública economia e meio ambiente estou seguro que com os dados e manifestações que recebemos todos nós integrantes desse

tribunal temos mais informações técnicas Melhor pronunciamento final e na condição de relator que sou desta desta ação não apenas agradeço a cada um e a cada uma dos presentes que desde a primeira hora aqui estiveram do senhores e das senhoras que dedicaram parcela do vosso tempo para aqui estar e para compartilhar com o sistema de justiça a vossa percepção e a vossa expertise nesta questão comp em julgamento a depender do relator não tardará para que esta Demanda volte à pauta de de julgamento e que será definida pelo sentís somo senhor presidente Ministro luí Roberto Barroso

tão logo nós venhamos a disponibilizar o nosso pronunciamento após essa audiência pública pronunciamento esse que foi enriquecido pelo que transcorreu no de hoje Portanto com o nosso sincero agradecimento está encerrada a audiência pública Muito obrigado você acompanhou ao vivo a audiência pública do Supremo Tribunal Federal sobre a desoneração de tributos o IPI que é o imposto sobre produtos industrializados e ICMS imposto sobre circulação de mercadorias e serviços para os agrotóxicos a audiência que durou o dia inteiro Karina muito obrigada pela sua companhia e pela sua participação aqui com a gente você pode acompanhar a programação

da TV Justiça também pela internet ou pelo nosso aplicativo TV Justiça mais daqui a pouquinho começa o jornal da Justiça com A cobertura completa do Poder Judiciário muito obrigada pela sua compania [Música] [Aplausos]