ÉTICA e INTEGRIDADE - Princípios e valores éticos do serviço público

Olá pessoal sou Fernando Professor aqui da rede estadual de Minas Gerais Estamos estudando para o Enem dos concursos e seguindo o edital no Anexo 4 dentro de conteúdos programáticos estamos em conhecimentos gerais e Chegamos no item três ética e integridade e o tema da aula de hoje será o subitem 3.1 princípios e valores éticos do serviço público seus direitos e deveres à luz do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e do código de ética profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal Ok Bora lá primeiramente precisamos observar que o serviço público desempenha um

papel crucial na sociedade proporcionando serviços essenciais aplicando a lei e promovendo o bem-estar geral e para garantir que o serviço público seja eficiente transparente e justo a Constituição Federal no artigo 37 estabelece princípios e valores éticos que devem orientar a atuação dos agentes públicos alguns princípios devem nortear a atuação dos Servidores Públicos então estão lá no artigo 37 vamos conhecer alguns deles a legalidade os agentes públicos devem atuar de acordo com a lei respeitando os limites e as competências por ela em pessoalidade a atuação do Servidor Público deve ser neutra sem discriminação ou favorecimento pessoal

a moralidade a administração pública deve pautar-se pela ética e probidade buscando o bem comum a publicidade os atos da administração pública devem ser transparentes de forma a permitir o controle social e eficiência o servidor público deve ser prestado com qualidade e de forma eficiente visando ao melhor atendimento das necessidades da sociedade além dos princípios o serviço público também é regido por valores éticos fundamentais Entre esses valores estão integridade a honestidade a retidão moral são valores essenciais para a atuação no serviço público respeito o respeito pelos direitos e dignidade das pessoas é fundamental para a construção

de uma sociedade justa responsabilidade a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e no cumprimento das atribuições é crucial a accountability a prestação de contas é um valor que assegura a transparência e a responsabilização dos agentes públicos pois bem então esses são os princípios e valores éticos do serviço público a partir de agora Vamos citar alguns direitos e deveres dos Servidores Públicos os servidores têm direitos garantidos pela constituição como a estabilidade no emprego remuneração digna e acesso à capacitação no entanto esses direitos estão intrinsecamente ligados a deveres como o cumprimento das obrigações funcionais a atuação de

acordo com os princípios éticos e a observância das leis e regulamentos a Constituição Federal também estabelece que o servidor público deve dedicar-se integralmente ao serviço não se envolver em atividades político partidárias e atuar com zelo e probidade os princípios e valores éticos do serviço público conforme delineados pelo Artigo 37 da Constituição constituem a a base para a construção de uma administração pública transparente eficiente e responsável o cumprimento desses princípios e valores é essencial para garantir que o serviço público atenda aos interesses da sociedade promovendo o bem-estar e o desenvolvimento do país é responsabilidade de todos

os agentes públicos em todas as esferas de governo agir de acordo com esses princípios e valores contribuindo para uma gestão pública ética e eficaz muito bem considerando a Constituição e o código de ética agora vou trazer alguns deveres né do Servidor Público trazer uma lista na verdade então vamos a ela exercer com zelo e dedicação às funções do cargo ser leal aos órgãos a que servir observar as normas legais cumprir as ordens superiores exceto quando Ilegais Além disso deve-se atender com presteza ao público em geral prestando as informações requeridas salvo as protegidas por sigilo aos

pedidos de certidão para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal aos pedidos para defesa do poder público e ainda levar a ciência da autoridade superior às regularidades de que tiver ciência em razão do cargo zelar pela economia de material e pela defesa do patrimônio público guardar sobre assuntos de natureza confidencial a que esteja obrigado em razão do cargo manter conduta compatível com a moral do poder público ser assido e pontual ao serviço inclusive deve se dirigir a órgão em outro horário quando convocado tratar com urbanidade as pessoas representar contra ilegalidade ou abuso

de poder pessoal então todos esses deveres são previstos em normas princípios e estatutos do agente público de cada órgão Então pessoal todos esses deveres TM como objetivo garantir a ordem de cada órgão público e a melhor prestação de serviços até porque é função de todo o agente público zelar pelo poder público e agir da melhor forma para o bem comum gente além dos deveres dos Servidores Públicos também Existem algumas normas e proibições Então vamos a essa lista também quais atos são proibidos né então ausentar-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização dos superiores atribuir

a outro servidor a prática de função estranha a seu cargo Salv em situações emergenciais e transitórias coagir ou aliciar subordinados para afiliação sindical ou partidária receber propina comissão presente ou qualquer vantagem pela abstenção ou prática regular de suas funções utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviço ou atividades particulares recusar fé a documentos públicos atuar como procurador junto a repartições públicas no entanto essa regra não se aplica quando se trata de benefícios do NSS de parentes até o segundo grau e de cônjuge ou companheiro atribuir a uma pessoa estranha a repartição a prática de

função de sua responsabilidade ou de seu subordinado entre outras E caso né o servidor pratique atos proibidos poderá sofrer penalidades como advertência suspensão multa até demissão cassação de aposentadoria cassação de disponibilidade destruição do cargo em comissão ok pessoal Então essas são possibil pessoal e para terminar o vídeo de forma né mais para cima não Só eh nos deveres vou aqui listar também os direitos dos Servidores né De acordo aí com a constituição dos artigos 37 a 41 Então temos garantia de salário nunca inferior ao mínimo incluindo aqueles que recebem remuneração variável 13º salário remuneração do

trabalho noturno superior ao di diurno remuneração das horas extras em no mínimo 50% a mais da hora normal salário família para os dependentes jornal área de trabalho não superior a 8 horas diárias e 44 semanais mais repouso semanal remunerado Férias anuais remunerada com pelo menos 1/3 a mais do que o salário normal licença gestantes sempr juízo do emprego e do salário com duração de 120 a 180 Dias licença paternidade nos termos de la lei né proteção do mercado de trabalho da mulher redução de riscos inerentes ao trabalho e proibição de diferentes diferenças de salário idade

cor ou estado civil então finalizando pessoal os servidores públicos são pessoas físicas que prestam serviço à administração pública direta as autarquias ou Fundações públicas gerando entre as partes um vínculo empregatício ou estatutário esses serviços são prestados à União aos Estados membros ao Distrito Federal ou aos municípios Então é isso pessoal minha colaboração de hoje foi essa um abraço e até o próximo vídeo