Videoaula - Educação e Diversidade Étnico - Racial_2 opção

Olá aluno aluna bem-vindos à nossa primeira vídeoaula dessa disciplina que se chama educação em diversidade étnico-racial do curso uniafro nessa primeira disciplina nós vamos discutir alguns Marcos legais vigentes a respeito da educação e das relações étnico-raciais no Brasil mas para iniciar essa nossa aula Vou começar falando a respeito de como ela se estrutura e como ela é pensada para que a gente possa desenvolver o melhor trabalho inicialmente a nossa disciplina ela vai ter uma duração de 4ro semanas com uma carga horária total de 60 horas as atividades vão que serão desenvolvidas são fóruns wicks questionários

e chats a ementa da disciplina subentende-se a apresentação de uma discussão teórica acerca da relação entre educação e diversidade étnico-racial considerando a perspectiva do multiculturalismo aborda a legislação e os documentos sobre o tema e a trajetória da temática étnico-racial no currículo brasileiro como objetivo geral Nós pensamos em tratar com base nas legislações vigentes temáticas relativas às questões multiculturais e étnico-raciais no Brasil e bem como verificar nesta a inserção do debate sobre relações étnico-raciais e história e cultura afro--brasileira e africana nos Espaços educativos brasileiros como critérios de avaliação nós teremos a participação e envolvimento dos Estudantes

o empenho na realização das atividades a pontualidade com a entrega das atividades comprometimento com as leituras o acesso à plataforma debate com os seus companheiros iros a melhoria do seu aperfeiçoamento profissional e a cada atividade será atribuído um valor uma nota específica que determinará a nota ao fim da disciplina de acordo com os critérios determinados partindo da premissa da estrutura da nossa disciplina agora nós vamos passar para as legislações vigentes com relação à questão da educação e das relações étnico-raciais a primeira que a gente vai visitar é a convenção da ONU sobre a eliminação de

todas as formas de discriminação racial que foi assinada em 1965 e que o Brasil foi signatário e a partir de 1966 nessa convenção pretende-se que os estados partes condenam a discriminação racial e comprometem-se a adotar uma política de eliminação da discriminação racial em todas as suas formas e de promoção de entendimento entre todas as raças dos direitos iguais de educação cultura informação migração opinião religião habitação dentre outros no Brasil nós temos a Constituição da República Federativa do Brasil que afirma em seu Artigo terceiro parágrafo quarto promover o bem de todos sem preconceito de origem raça

sexo cor idade e quaisquer outras formas de discriminação em seu artigo quto no parágrafo oavo o repúdio ao terrorismo e ao racismo no artigo 5º Parágrafo 4º a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível sujeito a pena de reclusão nos termos da lei de acordo com a constituição federal brasileira o racismo é crime inafiançável Porém você sabe a diferença entre racismo injúria racial vamos saber o racismo é um crime previsto na lei 7716 de 89 que implica conduta discriminatória dirigida a determinado grupo considerado mais grave pelo legislador e imprescritível e in ável a injúria

racial tipificada no artigo 140 no parágrafo Tero do código penal brasileiro consiste em ofender a honra de alguém com a utilização de elementos referentes à raça cor etnia religião ou origem a partir daí também nós temos a lei k que é a lei 7716 de 1989 que prevê no seu artigo primeiro a punição na forma desta lei os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça cor etnia religião ou procedência Nacional incorre na mesma pena quem por motivo de discriminação de raça cor etnia religião ou procedência Nacional obstar a promoção funcional uma reclusão de 2

a 5 anos exemplos de penas no artigo 5º recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial negando-se a servir atender ou receber cliente ou comprador por conta de sua raça cor etnia religião a pena pode ser de reclusão de um a 3 anos deste modo compreendemos que a lei k é a lei que reforça a questão do racismo e que se transforma ele em crime inafiançável e previsto de punições de prisão a partir desse momento surge a lei que altera a lei k e traz informações a respeito da questão da injúria racial que é diferenciada do

racismo vamos ver a lei 9459 de 97 altera os artigos da Lei kó no seu parágrafo terceiro se a injúria consiste na utilização de elementos referentes à raça cor e etnia religião ou origem a pena é de reclusão de 1 a 3 anos e multa um dos exemplos dessa alteração da lei kó seria um vídeo que vocês podem assistir a partir desse momento no link ao lado falando a respeito de atitudes discriminatórias que acontecem no cotidiano no nosso dia a dia em nossas cidades a partir desse vídeo podemos identificar que no Brasil ações de injúria

racial discriminatórias e preconceitos ainda acontecem em vários lugares no espaço de trabalho nas relações entre amizade e em outros espaços nós vamos ver agora algumas legislações que ainda trabalham e tentam prevenir com essas questões tanto do racismo quanto a injúria racial uma delas é a lei sobre a discriminação nos meios de comunicação ou publicação de qualquer natureza a lei 8 101 de 21 de setembro de 1990 que determina que atos discriminatórios ou de preconceito de raça cor religião etnia ou procedência Nacional praticada pelos meios de comunicação ou por publicação de qualquer natureza são vistos como

crime abaixo nós temos uma imagem de uma propaganda veiculada entre os anos de 2000 a 2 11 feita por uma companhia de cerveja nessa imagem nós podemos ver o uso abusivo e discriminatório relacionado à raça a empresa utilizou o seguinte slogan é pelo corpo que se reconhece a verdadeira negra em seguida em letras menores devassa Negra encorpada estilo Dark de alta fermentação cremosa com aroma de malte torrado a empresa atualmente sofre um processo administrativo no Ministério da Justiça e pode ser condenada a pagar R 6 milhões de reais por pena e por preconceito relacionados a

essa publicidade mas para Além disso que imagem estão sendo passadas das nossas mulheres negras e de outras raças no Brasil por meio desses veículos e desses meios comerciais e os pelos meios de comunicação partindo desse princípio nós foi criado o estatuto da Igualdade racial que é a lei 12.288 de 20 de junho de 2010 e essa lei institui o estatuto da Igualdade racial destinada a garantir a população negra a efetivação da igualdade de oportunidades a defesa dos direitos étnicos individuais coletivos e difusos e o combate a discriminação e as demais formas de intolerância étnica essas

legislações citadas se referem a questões relativas à governança e ao Brasil como um todo porém nós também temos algumas leis colocadas escritas e pensadas voltadas para nossa área que é a área de educação vamos conhecê-las na lei de diretrizes e bases a LDB de 9394 de 1996 alguns princípios do ensino são colocados o terceiro pensa-se na questão do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas o princípio quarto o respeito à liberdade e apreço à tolerância o princípio 12º a consideração com a diversidade étnico-racial e o artigo 79b que institui no calendário escolar o dia 20

de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra este dia que foi incluído pela lei 10.639 de 2003 que nós vamos ver posteriormente a lei 10.639 de 9 de janeiro de 2003 é a lei que inclui no currículo oficial a obrigatoriedade da história e cultura africana e afro-brasileiras e da educação das Relações raciais em toda a educação básica Isso quer dizer do Ensino Fundamental ao ensino médio em todas as escolas públicas e privadas alterando a LDB e a resolução número 1 de 17 de junho de 2004 que cria as diretrizes curriculares nacionais para a educação das

relações étnico raciais e para o ensino da história e cultura afro-brasileiras e africanas nessas diretrizes o parecer ele procura oferecer uma resposta entre outras na área de educação à demanda da população afrodescendente no sentido de políticas de ações afirmativas Isto é de políticas de reparação e de reconhecimento e valorização de sua história Cultura e identidade trata ele de política curricular fundada em dimensões históricas sociais antropológicas oriundas da realidade brasileira e busca combater o racismo e discriminação que atingem particularmente os negros nessa perspectiva propõe a divulgação e produção de conhecimentos a formação de atitudes posturas e

Valores que eduquem cidadãos orgulhosos do seu pertencimento étnico-racial para interagirem na construção de uma nação democrática em que todos igualmente tenham os seus direitos garantidos e sua identidade valorizada a partir do conhecimento das legislações e dos Marcos legais e da leitura dos textos sugeridos nós agora convidamos a você aluno e aluna a participar do nosso fórum para debater essas questões legais pensando em algumas perguntas que nós deixamos para vocês você conhecia as legislações vigentes as que estão diretamente ligadas à educação são conhecidas por você como podemos resumir Tais legislações para que estas possam ser debatidas

nos Espaços educativos vamos debater no fórum a partir de agora nós convidamos você a participar deste fórum e debater junto aos seus colegas a respeito desses temas refletindo a partir dessas perguntas a partir da aquisição dos Marcos legais pretendemos que este auxilia você no seu trabalho pedagógico durante o seu percurso em sua vida também deixamos para vocês algumas referências bibliográficas que servirão de apoio para o seu trab e para suas leituras Agradeço a todos e a todas pela participação nessa videoaula espero vocês no próximo momento um grande abraço Bons estudos