Olá vamos dar sequência à nossas aulas na última aula a gente falou sobre a a suspensão do crédito tributário né então eu expliquei para vocês que existem três fenômenos que a gente vai analisar com relação ao crédito tributário o primeiro deles é a suspensão do crédito tributário depois a extinção do crédito tributário e depois a exclusão do crédito tributário são três nós vimos a hipóteses de suspensão do crédito tributário tais como moratória depósito montante integral recurso administrativo concessão de medida liminar e mandado de segurança ou antecipação de tutela e o parcelamento hoje nós vamos dar sequência à extinção do crédito tributário então ó suspensão debilidade do crédito tributário extinção do crédito tributário e depois exclusão do crédito tributário vamos ver então Quais são as hipóteses de extinção do crédito tributário né naturalmente a extinção do crédito tributário faz com que o crédito desapareça isso não não significa dizer que ele vai sumir pro resto da eternidade Não não é né Por exemplo todo ano eu tenho débito de IPTU todo ano eu tenho débito de IPVA cada vez que eu faço um fato gerador Eu tenho um débito se eu vou lá e pago aquele débito foi extinto e nasce outro no lugar dele geralmente na sequência né o artigo 156 do CTN ele traz as hipóteses de extinção do crédito tributário primeira delas é o pagamento a compensação a transação a remissão prescrição e decadência conversão de depósito em renda pagamento antecipado em caso de homologação eh consignação em pagamento e por fim as decisões irreformável ou decisões aí que eh na órbita administrativa tenham anulado eh o crédito tributário ou decisão judicial passada em julgado então nós temos aí essas 10 hipóteses de extinção do crédito tributário a primeira delas é o pagamento Talvez seja o a forma de extinção mais esperada pelo fisco o fisco ele constitui o crédito tributário é óbvio que ele quer que o crédito tributário seja liquidado se já pago né ele não lança o IPVA para perder o IPVA ele lança o IPVA para cobrar o IPVA obviamente né então o pagamento a forma como pago né extingue o crédito tributário por exemplo eh fui lá recebi um lançamento de um eh de um tributo efetivei o pagamento dele é óbvio que eh esse pagamento que eu que eu Realizei extingue o crédito tributário Liquida o crédito tributário o CTN Ele é bem antigo ele é de 1955 né então para vocês verem terem uma ideia é do século passado meados do século passado né Eh e ele traz algumas formas de extinção ou maneiras de extinguir o crédito tributário são bastante interessantes mas bem velhas por exemplo o pagamento deve ser feito em moeda corrente bom óbvio né tudo que eu pago tem que ser feito em moeda ou algo que simbolize ela né Se eu for lá pagar imagina a refeição que eu fiz no almoço no restaurante eu vou pagar em dinheiro em que PES eu possa fazer isso por cartão eu possa fazer isso por piques mas aquilo tem Val monetrio n então é valor de moeda então o fisco fala olha o pagamento deve ser feito em moeda corrente tem que ser feito na moeda do país na moeda que nós temos aqui circulante eu não vou pagar tributo brasileiro com dólar n se eu for pagar algum tributo que tem derivado da importação da exportação imaginar que ten como base dólar eu vou converter ele para moeda nacional e vou pagar na moeda Nacional Então a primeira forma de pagamento aí ele deve ser pago em moeda corrente mas eu admito também o pagamento em cheque e vale postal cheque talvez vocês estejam habituados a ver já viram já em que Pese seja uma modalidade de título de crédito que atualmente não tenha sido muito utilizada o cheque na verdade é uma ordem de pagamento à vista ou aprazo evidentemente pode ser aprazo também desde que né pós datado eh e eu saco contra uma instituição bancária Esse é o cheque né Tem lá um pagamento eu Expresso lá Quanto que vai ser o valor daquele pagamento né Posso colocar quem é o beneficiário né pague a quantia de r$ 1. 000 a coloca o nome do sujeito e aí data e a S né é um é uma cártula né um título eh um papel eh e aí se aceita o pagamento de tributo em cheque mas óbvio que o pagamento de tributo em cheque eu devo esperar a compensação do cheque porque se eu for lá e liquidar o tributo antes da compensação do cheque Eu corro o risco de eventualmente Receber um cheque sem fundo e liquidar o tributo né Então o cheque Traz esse Inconveniente a outra possibilidade que o código traz é o vale postal o que que é o vale postal nxa a vida talvez eu nunca tenha ouvido falar em vale postal vale postal era uma era uma forma antiga se transferir dinheiro paraas pessoas por meio de um documento postal eu ia até o correio e dizia assim olha eu quero mandar r000 pro meu irmão que mora na Bahia sei lá gente fala mas tudo bem vai no banco faz um depósito não ele não tem conta bancária Então quero fazer um vale postal ele me dava um papel eu preenchia vale postal R 1000 beneficiário fulano de tal toos R 1000 entrego pro pro correio o correio Pega aquele dinheiro obviamente ele apropria no seu caixa ele manda aquele documento lá pro meu irmão meu irmão recebe em casa da Bahia vai até o correio e saca R 1000 o vale postal dizer que é um negócio muito antigo né sei lá arcaico até hoje com as formas de pagamento que a gente tem né tinha vendas que eram feitas via e-commerce em revistas né que eram feitas por meio de Vale p o sujeito ia até né uma o correio efetuava o pagamento ali e recebia depois a mercadoria outra forma de pagamento que o código né utiliza né que tá lá até hoje é o que a gente chama de estampilha estampilha E aí vai uma dica para vocês estampilha existe até hoje a estampilha e talvez muitos de vocês já tenham visto só não sabia o que que era é aquele selo Ou aquele papelzinho que vai no gargalo dabid alcoólica por exemplo cachaça né lá no gargalo da bebida alcoólica vem um selinho assim colocado de travessado e que quando eu vou abrir aquela bebida alcoólica uma garrafa de pinga Por exemplo quando eu giro eu quebro aquele selinho se vocês tiverem a curiosidade de tirar aquele selinho e ler o que tá escrito ali tá escrito ali que aquele selinho simboliza o pagamento de IPI de imposto sobre produto industrializado a fábrica de cachaça vai na Receita Federal e compra 1000 papelzinhos daquele lá e ela prega nas garrafas quando ela PR lá aquelas 1000 ela pagou por aquelas 1000 Quando eu for consumir aqui eu vou quebrar a estampilha E aí eu extingui o crédito tributário né Aquilo é estampilha aquele selo que a gente tem nas bebidas alcoólicas é possível que eu exergue também a estampilha nos maços de cigarro cigarros óbvios brasileiros né não cigarros importados cigarros você vai ver que eles têm também um selinho ali né É A estampilha tá estampilha portanto é esse c que a gente encontra nas garrafas de bebida que encontra aí na nos maços de cigarro é possível também que eu tenha pagamento de tributos em papel selado aí já é mais difícil mas vocês vão lembrar o seguinte quando vocês olharem um documento muito velho certidão de nascimento certidão de de casamento e vocês olharem na parte de baixo daquele documento e verificarem que tem selos selo mesmo selo de carta grudado ali aquele selo simboliza o pagamento das taxas que foram cobradas para fazer aquele aquele documento quero registrar meu filho lá em 1950 eu ia até o cartório paraa vim registrar meu filho o cara perfeitamente ó vai até o correio e me traga 10 selos eu ia até o correio chegava no correio falava assim ó preciso de 10 selos para pagar certidão de nascimento cara perfeitamente 10 selos eu pagava no correio ia lá entregava para ele ele colava no documento aqueles selos e batia um carinho aquele selo ali simbolizava o pagamento do tributo que eu fiz lá no correr né O Chamado papel selado e eu posso também ter uma outra forma de pagamento que são as autenticações mecânicas Se vocês forem no mercado em muitos produtos que vocês olharem vocês vão poder verificar que no rótulo dele na parte de baixo no na parte de baixo mesmo dele né na eh nesse produto vocês podem encontrar indicativos de pagamentos de tributos né por meio de autenticação mecânica Essa é a forma portanto de extinção chamada pagamento agora o pagamento às vezes ele pode ser indevido quem paga tributo de forma indevida tem direito a ser ressarcido da mesma forma como pagou por exemplo eu paguei um tributo por erro meu do meu vizinho imagine o seguinte eu moro na casa 10 meu vizinho mora na Casa 20 o carteiro veio colocou o IPTU dele na minha caixa de correio eu não percebi fui lá no banco paguei né se o meu vizinho é gente boa eu falo vou lá e falo para faz seguinte ó me devolve dinheiro ou paga o meu IPTU que tá tudo certo você já imaginou se a casa do meu vizinho tá desocupada não tem ninguém eu não sei quem é eu não consigo saber quem é como é que eu faço eu vou até o fisco e falo para ele paguei errado me devolve né então quando o contribuinte paga um tributo de forma indevida errada seja por erro dele seja por erro da administração ele tem o direito de de obter a devolução daqueles valores que ele recebeu né E aí portanto nós estaríamos falando aí em pagamento indevido tá quando eu pago de forma indevida eu tenho direito de de ser restituído da mesma maneira como eu paguei com juros correção monetária né da mesma forma como a fazenda me cobrou tá bom existe uma outra forma de pagamento que é a chamada imputação de pagamento Então eu tenho o pagamento indevido paguei de forma indevida tenho direito à devolução seja por aí meu seja por erro da administração pública e eu tenho direito caso aqui a chamada imputação de pagamento quando é que acontece a imputação de pagamento a imputação de pagamento ela acontece quando eu pago um tributo mas eu não digo pra fazenda qual tributo eu quero liquidar aí alué fal assim mas você é doido né professor é doido né como é que eu vou lá pago um tributo e eu não sei qual é o tributo que eu quero liquidar em 55 isso era muito comum porque as pessoas para pagarem tributo iam nas repartições chegavam lá e pagavam iam embora né então Muito provavelmente pagavam tributo E aí quando a lançador ia ver falava Puxa vida o cara veio aqui pagou 2024 mas tá devendo 2022 tá devendo 2020 e ele veio aqui pagou 2024 eu tenho que liquidar de alguma forma então a administração fazia a imputação de pagamento hoje quando é que eu encontro a imputação quando o sujeito tem um crédito e ele não me diz quais são os débitos que ele quer que eu pague com aquele crédito que ele tem V dar um exemplo ó imagine o sujeito tem um imóvel E aí há uma desapropriação daquele imóvel E aí ele tem r000 por receber daquele imóvel ele vai até o fío e fala assim ó vocês têm que me pagar r$ 1. 000 o fío fala beleza temos sim ele fala mas eu tenho um monte de débito de tributo de outros Imóveis que eu tenho tem faz o seguinte compensa tá pega esse 100.
000 aqui e vai lá e compensa com o que eu devo o f Qual que você quer que eu compense f não compensa todos aí eu fiz Falar bom então pera aí então vou ter que fazer aqui uma análise né de quais débitos ele tem bom como é que ele começa ele começa assim o cara tem 100. 000 de crédito preciso abater nos débitos primeiro critério que eu vou utilizar o critério da pessoalidade eu vou lá e vejo Quais são os débitos que ele deve em nome próprio que ele é o contribuinte e liquido esses eu vou liquidar só débitos que tem no nome dele ou né Vamos imaginar débitos que ele é responsável ó não tá no nome dele mas tá no nome do filho dele e ele é responsável pelo filho bom primeiro eu pago os dele depois pago os do filho seguindo segundo critério que eu vou utilizar para bater aqueles tributos eu vou lá e vou verificar ó natureza desse tributo e eu vou começar assim primeiro por contribu contribuição de melhoria Por que contribuição de melhoria porque o poder público prestou um serviço fez uma obra e eu preciso me ressarcir desse valor então numa concorrência de tributos eu liquido primeiro o e a contribuição de melhoria não tem contribuição de melhoria não tá devendo nenhuma contribuição de melhoria Opa vamos pra segunda etapa então taxa Ah ele deve taxas Então vou pagar as taxas liquido as taxas por que que eu vou liquidar as taxas porque taxa significa dizer que a administração pública prestou um serviço para ele e ela precisa se ressarcir também Ah ele não deve taxa nenhuma agora então a gente vai pros impostos então eu tenho uma análise primeira que eu tenho que fazer de quem é o contribuinte é débito dele ou ele é ter ou ele é responsável depois natureza do tributo primeiro nessa ordem Ó contribuição de melhoria depois taxa depois impostos né Depois vou passar por um outro critério que é o critério seguinte ó na ordem crescente dos prazos de prescrição os prazos de prescrição são de 5 anos então eu vou lá atrás e vejo quais fatos ou quais débitos tributários ele tem que está mais próximo de dar 5 anos e eu começo a liquidar os mais antigos em detrimento dos mais novos né então ah vamos ver nossa nós estamos em 2024 ele tem um débito de 2019 vamos liquidar isso daqui depois tem um de 18 Depois tem um de 20 Então vamos liquidar então eu começo lá covid-19 depois 20 21 E aí eu venho Tá e por fim a ordem decrescente de valor como é que eu falo eu faço assim ó primeiro eu liquido Os mais altos depois os mais baixos porque se eu liquidar os mais baixos primeiro pode ser que eu não tenha dinheiro para pagar ou para liquidar Os mais altos né Isso é o que a gente chama de imputação de pagamento agora um aviso a imputação de pagamento ela é mais voltada para da administração tributária não é não é nós aqui contribuintes é a administração Lá que vai fazer esse papel né o que eu tenho que saber aqui é que existe um critério para liquidar tributo quando o cara não fala para mim qual que ele quer que liquide e ele tem um crédito com a administração pública Isso é o que a gente chama de imputação imputar é indicar qual é o pagamento que vai ser liquidado então a gente viu imputação nós vimos pagamento indevido a a outra modalidade de extinção depois do pagamento é a compensação compensação significa dizer que eu tenho poder público e sujeito passivo e eles são reciprocamente devedores e credores uns dos outros eu acabei de dar um exemplo agora o sujeito ele tem um crédito com a fazenda pública e tem um débito né que que eu faço compenso né só que para fazer essa compensação vou ter que imputar mas eu compenso Tá eu vou lá então e faço uma compensação e liquido os tributos até o limite do maior né Sempre que eu tiver compensação aí de créditos vos né quer dizer que estão para vencer eu vou compensar um crédito né que vai vencer Ó eu tenho um crédito aqui de R 100.
