este mês a lei que criou o Marco legal da primeira infância completou sete anos a norma foi um avanço na proteção dos direitos das crianças de até seis anos de idade acompanha imagem detalhes com a repórter Carolina Chaves os seis primeiros anos são essenciais para o desenvolvimento de uma pessoa é o período de construção física e emocional e para garantir boas experiências as crianças foi criado em 2016 o Marco legal da primeira infância a norma atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente e foca nos primeiros seis anos de vida das Crianças a lei considerada
inédita no mundo trouxe algumas inovações para garantir de direitos fundamentais das Crianças entre elas está a extensão da licença paternidade por mais 15 dias em alguns casos o objetivo é fortalecer o vínculo entre pais e filhos e favorecer o compartilhamento dos cuidados do recém-nascido entre mães e pais em 2019 o Conselho Nacional de Justiça lançou o pacto Nacional da primeira infância para fortalecer a aplicação da Lei e com isso conseguiu o apoio de mais de 300 instituições públicas e privadas foi possível a realização de boas práticas e diagnósticos sobre a situação da primeira infância no
Brasil essa ação do Judiciário permitiu ampliar a rede de proteção ajudando os magistrados a garantir com prioridade maior efetividade nas decisões envolvendo as crianças e ainda sobre o Marco legal da primeira infância a repórter Carolina Chaves conversou com a integrante da comissão de defesa dos direitos da criança adolescente Juventude da OAB do Distrito Federal advogada Fernanda Oliveira vamos acompanhar eu começo perguntando de modo geral a gente pode entender que o estabelecimento do Marco legal da primeira infância trouxe avanços quais a senhora destacaria [Música] dos Direitos Humanos fundamentais da criança e esse período é período crucial
o desenvolvimento humano é de 0 a 6 anos entre os vários avanços eu posso destacar um deles e é o direito a creches e pré-escolas de qualidade o atendimento integral na área de saúde ciência social entre outros também podemos falar sobre as políticas públicas que de mecanismo que atende né o governo em vários setores da sociedade civil também é uma maior mobilização para conhecer as pessoas terem conhecimento dessa lei da importância do Marco né é a primeira infância e para onde uma mudança cultural é justamente saber dessa valorização desse período é tão importante agora a
Doutora Fernanda é Apesar desses avanços né da garantia de direitos né As crianças e adolescentes existe uma diferença por exemplo entre a realidade de uma capital e de uma cidade Mais afastada as crianças que honestidade então geográfica racial étnica e também conhecidas uma dificuldade ainda maior infelizmente não é atingida a todos sabe não chega esse sentimento não chega a todos e aí isso causa uma uma desigualdade ainda maior sabe felizmente elas não têm esse acesso e como eu falei criança em grandes centros tem né Eu gostaria que a senhora citasse alguns desses braços do direito
que envolve o direito à criança ou adolescente como a consolidação das leis do trabalho e também a lei da empresa cidadão o que que essas leis trazem é para o cumprimento do pacto a lei ela prevê que os pais fazem de uma licença de até 15 dias Isso é para que eles possam estar presentes nos primeiros momentos de vida dos seus filhos ajudar a mãe também fortaleça esse vínculo né é familiar pai e mãe tem o filho com relação ao direito penal nós podemos ficar aí a como um direito a possibilidade da mãe gestante ou
da mãe apenada ela poder cumprir a sua Pena em ao invés de preventiva de fazer a prisão domiciliar também poder melhorar atenção para poder ela faz de uma gestante para poder fazer todo o acompanhamento de uma gestação mais saudável mais tranquila meus filhos né causa mais que tem filhos até as crianças também né Falei esse período de 0 a 6 anos que é onde as crianças vão desenvolver a sua personalidade né Doutora recentemente a câmara dos deputados aprovou um projeto que prever pagamento de um benefício até os 18 anos a órfão de mulheres e vítimas
de feminicídio traçando um paralelo a gente pode entender que isso serve para apoio e garantir uma rede de proteção ainda maior a essas crianças e adolescentes sem dúvida essa iniciativa de pagar um benefício para órfãos de mulher vítimas de feminicídio ela pode ser vista realmente como uma forma de dar maior apoio e garantir essa rede de proteção mais ampla para criança e adolescente né que são situação de vulnerabilidade Doutora Fernando que ainda precisa ser feito Quais são os desafios para que esse pacto Marco legal ele seja ampliado e realmente aplicado a todas as crianças e
adolescentes [Música] poderia estar um deles que seria o acesso ao serviço de qualidade [Música] essa desigualdades [Música] porque a família conta na Constituição né a família a base de toda a sociedade então teremos que investir mais na família também reduzir combater a violência doméstica eu abuso sexual de crianças e adolescentes também infelizmente estamos aí toda hora vendo isso né participando da televisão é isso também seria muito importante Doutora Fernanda muito obrigada mais uma vez pela participação aqui na TV Justiça
