e note que a própria constituição prevê a existência de direitos e garantias fundamentais de modo que é necessário saber diferenciado os direitos fundamentais e as garantias fundamentais apesar de realmente existir uma diferença técnica entre essas expressões fato é que muitas vezes direitos e garantias fundamentais são utilizados como sinônimos pela doutrina os direitos fundamentais como é o caso do direito à igualdade possuem a natureza declaratória pois declaram um direito ou seja enunciam direito por outro lado as garantias fundamentais são instrumentos criados pela ordem condicional pra segurar esses direitos fundamentais tendo portanto natureza assecuratória ou seja são
instrumentos destinados a garantir os direitos fundamentais por exemplo o direito à liberdade é um direito fundamental e esse direito à liberdade se manifesta das mais variadas formas como a liberdade Dirigir para uma se desejar a mesma liberdade de se expressar como você bem entender paralelamente a esse direito à liberdade que é o direito fundamental a constituição estabelece algumas garantias como por exemplo ao estabelecer que é livre a manifestação do pensamento de modo que a constituição garante que não divido o possa se expressar livremente sendo esta portanto uma das garantias fundamentais que asseguram o direito fundamental
de liberdade é importante compreender então que os direitos fundamentais tem natureza declaratória e as garantias fundamentais têm natureza assecuratória ainda sobre as garantias fundamentais Note que a constituição prevê algumas ações judiciais que existem com o propósito Claro de permitir que o indivíduo possa recorrer ao judiciário para garantir a observância de São direito fundamental por exemplo a constituição prevê o habeas corpus como ação judicial que pode ser ajuizada sempre que alguém sofrer ou se achar é de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção seja por ilegalidade ou abuso de poder em outras palavras o
habeas corpus é ação judicial prevista pela constituição para garantir a liberdade de locomoção do indivíduo O que significa que o habeas corpus é uma garantia fundamental pois assegura o direito de liberdade assim como áreas corpos existem outras ações judiciais previstas pela constituição para assegurar a observância dos direitos fundamentais como é o caso por exemplo do mandado de segurança da ação popular do mandado de injunção E tantas outras ao conjunto dessas ações que garantem os direitos fundamentais damos o nome de remédios constitucionais bom então remédios constitucionais são as ações judiciais previstas pela constituição com o propósito
de garantir a observância dos direitos fundamentais dos indivíduos e como servem para garantir os direitos fundamentais os remédios constitucionais podem ser apontados como exemplo de garantias fundamentais
