créditos adicionais vamos lá bom a gente viu né Eh que o orçamento então ele é uma lei né como as demais leis que a gente estuda e que a gente lê só que ela é uma lei que trata de um tema bem difícil que precisa ser bem redigido bem elaborado né com bastante precisão porque ela trata de quê O que que trata a lei orçamentária né ela trata como nós já vimos em inúmeras aulas ela trata da previsão de receitas e da fixação da estimativa da despesa né então pode acontecer de uma receita prevista não
se efetivar né Eh não ser a arrecadada por algum problema na economia algum tributo declarado inconstitucional lá pelo SF E aí o ente público não poder mais cobrar aquele tributo problemas de sonegação Enfim pode acontecer n coisas que vá prejudicar o quê a aquela receita arrecadação daquela receita prevista né E pode acontecer também de uma despesa já fixada já estimada demandar mais recursos do que aquele que estava lá previsto inicialmente na na lei orçamentária que a administração pública projetou e para Além disso no decorrer do ano da Administração Pública pode aparecer algumas despesas novas podem
aparecer despesas novas e quando da elaboração do orçamento anterior a administração pública não pensou nesse tipo de despesa e é Por que Vanessa que você tá tendo esse rocío comigo para que você entenda eh as e e as possíveis justificativas para a chamada abertura de créditos adicionais tá então os créditos adicionais eles têm como justificativa Exatamente isso né Qual é a necessidade de se alterar uma lei orçamentária E como que essa lei ela é alterado por quais razões Quais são os mecanismos utilizados para se alterar uma lei orçamentária né E aí a gente entra então
nos chamados créditos adicionais quando a gente fala créditos adicionais créditos adicionais é o gênero tá é o gênero por por quê Porque nós temos as espécies subdivididas em suplementar especial e extraordinário tá então quando a gente fala em créditos adicionais é o gênero onde nós nós temos aqui as especies Quais são as espécies de créditos adicionais temos o crédito su entar o crédito especial e o crédito extraordinário Qual é o conceito então anota aí do que vem a ser um crédito adicional anota aí Crédito adicional é uma forma de alteração do orçamento público em virtude
de surpresas novidades contingências que a gente precisa resolver a gente digo administ ação pública precisa resolver no seu dia a dia tá então vamos à definição agora Acabei de acabei de ditar uma definição para crédito adicional que é o gênero agora vamos compreender o que é cada cada espécie de crédito adicional O que vem a ser o crédito suplementar quando que eu vou fazer uso do crédito suplementar não né então o crédito suplementar esse primeiro aqui ele tem a ver com o reforço de uma dotação já prevista então é utilizado o próprio nome nos ajuda
a compreender né é o reforço da dotação porque essa despesa ela já existe ela já está prevista na lei orçamentária mas o a dotação que foi prevista lá não é suficiente Tá então vamos supor aí administração pública ela previu eh a dotação de 300.000 reais para construir uma escola quando a empresa ela foi fazer a base da escola lá já no início da construção descobriu que ali tinha uma pedra né e por isso eh o valor previsto inicialmente não tava contando com com quebrar uma pedra enorme para construir a base de uma escola de acordo
com estudos né da de engenharia enfim para gerar maior segurança vamos ter que aumentar aí a dotação né Vamos ter que suplementar aquela despesa que já estava prevista lá na lei orçamentária Então veja é uma natureza quantitativa tá não é qualitativa ela tem natureza qu quitativa Tá bom então o crédito suplementar o próprio nome diz bem para complementar uma despesa existente no orçamento vai suplementar uma despesa já prevista existente no orçamento público tá bom Então veja Vanessa Ok já compreendi já sei identificar o que vem a ser um crédito suplementar como que vem esse crédito
suplementar de que forma ele é formalizado né para que possa ser realizado essa suplementação ela vem geralmente na lei orçamentária tá Então depende de lei tem que fazer como a administração pública uma vez se deparando com essa situação Vai elaborar um projeto de lei um outro projeto e vai encaminhar para o poder legislativo vai passar pelo mesmo trâmite da lei orçamentária né e depois de aprovado pelo legislativo temos aí uma lei Aí sim o Executivo vai poder abrir esse crédito suplementar e ele vai Abir esse crédito suplementar por meio de um ato do chefe do
executivo que é o quê o decreto então abre-se um crédito suplementar por meio de decreto Então veja para que ele possa abrir um crédito suplementar por meio de decreto esse decreto ele tem que estar amparado por uma lei que passou lá pelo legislativo e foi aprovado esse crédito suplementar Tá bom então tem que ter lei e depois será expedido um decreto abrindo né o crédito suplementar tá bom entendemos compreendemos o crédito suplementar a primeira espécie aqui estudada de créditos adicionais Vamos pro próximo que é o crédito especial o crédito especial diferente do suplementar tá ele
é destinado a despesas novas ele é destinado a despesas nova Então vamos pensar no Governador ele assumiu o mandato agora e percebeu que é necessário comprar um carro para ficar à disposição do governador não tem carro né e não tem nenhuma previsão na lei orçamentária em vigor para aquisição desse veículo Então veja é um gasto novo não tem previsão na lei orçamentária Então veja que aqui a natureza é qualitativa porque tem que estar autorizada em lei tem que ter previsão em lei e ela não tá prevista lá na Loa em vigor como um crédito como
como como a gente viu lá no crédito suplementar aquela despesa ela tá prevista a gente vai precisar suplementar aqui não aqui a despesa é nova não tem previsão de dessa despesa não havia previsão de adquirir um automóvel para ficar à disposição do governador Então veja é uma despesa nova por isso será aberto um crédito especial Qual é o trâmite Vanessa o mesmo trâmite projeto de lei aprovado pelo legislativo e depois mediante decreto para a abertura desse crédito especial Ok e o extraordinário O Extraordinário eu Convido você a fazer uma leitura do texto da Constituição comigo
tá o artigo é o artigo 167 parágrafo Tero o artigo 67 parágrafo terceiro diz o seguinte fala exatamente da abertura do crédito extraordinário a abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender as despesas imprevisíveis e urgentes despesas in pre visíveis e urgentes recapitulando a abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgente como as decorrentes de guerra comoção interna ou calamidade pública observado disposto no artigo 62 que nós iremos Estudar ler daqui a pouco tá Então veja as peculiaridades do crédito extraordinário eu só vou administração pública só vai poder
fazer uso do crédito extraordinário na hipótese de despesas imprevisíveis urgentes que não puderam ser pensadas no passado lá lá no momento da elaboração da lei orçamentária E aí veja que a constituição no seu parágrafo terceiro Ela traz alguns exemplos veja não é um rol taxativo Ela traz exemplos tanto que ela diz como as decorrentes de guerra comoção interna ou calamidade pública eu não vou poder usar o crédito ordinário apenas nessas hipóteses não o constituinte traz apenas um rol exemplificativo guerra comoção interna calamidade pública tem que ser algo muito diferente do ordinário do dia a dia
tá E por isso por ser algo tão extraordinário que o constituinte Traz esse dispositivo aqui observado o artigo 62 da Constituição Vamos ler o artigo 62 da Constituição e entender né a razão de se de se dar um tratamento diferenciado para o crédito extraordinário olha 62 tô abrindo aqui na Constituição Acompanha comigo aí artigo 62 da Constituição em caso de relevância e urgência o Presidente da República poderá adotar medidas Provisórias com força de lei devendo submetê-las de imediato ao congresso Olha só olha isso Então veja o constituinte no artigo 167 parágrafo terceiro ele diz que
a gente tem que observar as regras do que consta no artigo 62 então é o quê esse crédito extraordinário único hein diferente do suplementar do o crédito extraordinário ele pode ser aberto por Medida Provisória no âmbito Federal eu digo no âmbito Federal porque quando a gente fala em Medida Provisória a única pessoa que pode pedir né pode eh elaborar uma Medida Provisória é o presidente da república né estados cuja constituição estadual também prevê Medida Provisória aos governadores ok vai depender da constituição estadual se ela está prevendo lá Medida Provisória Porque caso contrário a gente vai
falar em decreto né decreto do governador decreto do prefeito mas tem constituições estaduais que podem acabar prevendo também medidas Provisórias Então são atos do chefe do executivo por quê Porque a gente viu que pro crédito suplementar e pro crédito especial a gente precisa de lei que vai um projeto de lei que vai ser encaminhado para o poder legislativo o poder legislativo aprova E aí sim agora sim o chefe do executivo vai poder expedir o seu decreto ou Medida Provisória se for o o Presidente da República mas para o crédito extraordinário não precisa desse trâmite Inicial
projeto de lei e manda encaminha para o do ativo não já vai o chefe do executivo poder expedir o seu ato ali no caso do presidente Medida Provisória no caso do prefeito Governador decreto né então para abrir crédito suplementar ou para abrir crédito especial a gente precisa indicar qual é o recurso precisa dizer de onde vem o recurso para abrir esse crédito e vai encaminhar levar essa justificativa para o poder legislativo poder aprovar e depois se tornar lei E aí sim abrir o crédito agora o crédito extraordinário não precisa de um projeto de lei porque
já pode o chefe do executivo por meio do Decreto abrir esse crédito extraordinário e ainda não precisa indicar recurso esse crédito primeiro você abre e depois a administração pública vai ver da onde vai tirar aquele dinheiro paraa abertura daquele crédito por quê Qual é a justificativa de se não de não prever da onde que vai tirar o dinheiro porque é extraordinário é imprevisto é urgente Vamos pensar na na na tragédia que aconteceu aqui em Petrópolis o município de Petrópolis abriu créditos extraordinários sim e muito abriu precisou abrir sim por quê Porque ele não tinha orçamento
suficiente para atender a todas as demandas pós tragédia então precisou sim Abrir créditos extraordinários assim como lá na época da pandemia a o governo federal precisou Abrir créditos extraordinários por meio de medidas Provisórias para atender as demandas as des pesas com a saúde que superaram as expectativas não é verdade então são créditos extraordinários e por isso não precisa de um projeto de lei Inicial e não precisa de de indicar o recurso né da onde vai ser tirado esse dinheiro então você já consegu identificar as três espécies de créditos adicionais você consegue identificar e diferenciá-las agora
a gente precisa saber da das fontes paraa abertura desse crédito adicional E aí eu coloquei aqui dois dispositivos veja eu coloquei o artigo 43 da Lei 4320 chamo Convido você a ler comigo agora olha lá o artigo 43 a abertura dos créditos suplementares especiais depende já falei isso contigo depende da ex ência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida disposição justificativa né então precisa da existência de recursos disponíveis o administrador público precisa de dizer ali justificar Daonde que ele vai tirar esse recurso tá eh depois eu falei do Tigo artigo 166 lá
da Constituição parágrafo oitavo os recursos que em decorrência de veto emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados conforme o caso mediante créditos especiais ou suplementares com prévia e específica autorização Legislativa o que que esse esse parágrafo oitavo artigo 66 Tá querendo dizer aqui pra gente olha pode acontecer de eu ter no orçamento a administração pública ter no orçamento uma previsão de gasto colocou lá 1 Milhão para para investimento na construção de de um hospital na na melhoria de da estrutura de um hospital municipal né quando chegou
lá no legislativo o legis ativo disse não e modificou criou uma outra despesa né quando o prefeito veta aquela aquela emenda que a gente viu que pode existir pelo legislativo esse veto ele não é derrubado E aí o que que acontece aquele recurso que estava ali previsto tem um recurso sobrando ali no no orçamento esse curso normalmente ele vai ser utilizado para esses créditos os suplementares e os especiais tá Então veja eh com aquele estudo que a gente fez em que a gente viu que o legislativo Quando recebe o projeto de lei ele pode realizar
ali emendas eventualmente nesse trâmite de de de inserir uma Emenda encaminhar pro presidente pro Presidente Governador ou Prefeito nesse trâmite legislativo pode ficar uma sobra orçamentária e havendo uma sobra orçamentária esse ess esse valor essa quantia fica alhe reservada podendo ser utilizada para créditos suplementares e créditos especiais Então veja você identificou Quais são os você já sabe que os créditos adicionais é o gênero nós temos três tipos de créditos adicionais e isso vai depender do quê se existe uma despesa ou não E se não existe essa despesa se existe uma despesa e eu quero suplementar
abertura de crédito suplementar se não existe despesa e ela não é urgente eh não é algo que veio do nada urgentíssimo faz-se o uso do crédito especial agora se ela é urgente é imprevisto urgente é importantíssimo ter dinheiro agora para atender uma demanda urgente abre-se o crédito extraordinário seguindo aí o que nós vimos a respeito da Necessidade ou não de um projeto de lei para ser encaminhado para o legislativo para só então depois aprovado o chefe do executivo poder então abrir por meio de um decreto ou se for o presidente por meio de uma Medida
Provisória lembrando da exceção para os créditos extraordinários e as fontes para abertura dos créditos adicionais