👨‍🏫 Saber Direito - Introdução ao Direito Desportivo - Aula 1

[Música] o saber direito desta semana sobre direito desportivo as aulas abordam direito desportivo constitucional a lei geral do esporte o papel dos torcedores seus direitos tudo isso e muito mais as aulas são com o professor daniel falcão [Música] o ator sem espectadores aquilo saber direito o meu nome é daniel falcão e nós teremos aqui dessa vez as aulas de direito desportivo é advogado professor jeito convencional jeito esportivo em nosso curso tentará passar por vários aspectos do direito esportivo na nossa primeira aula nós vamos estudar o que a constituição brasileira de 1988 fala sobre o desportivo

então vendo a competência concorrente da união dos estados e vendendo artigos 17 e eventuais outros dispositivos constitucionais que tratam indiretamente ou diretamente de eventos esportivos disputas esportivas e direito desportivo no geral na segunda aula nós trataremos de lex esportiva é uma super interessante que mistura direito internacional e direito brasileiro um direito é privado e regras do direito público como que se dessa mistura o que a constituição fala sobre isso e como o direito desportivo lida com eventuais conflitos entre esses entre essas duas esferas do direito a terceira aula nós trataremos especificamente da lei geral do

esporte tanto tão bem conhecida como lei pelé lei 9.615 98 ela sofreu diversas alterações mas ela tem um fio condutor desde o começo que foi regulamentar o sport no geral e mais especificamente o direito o desporto profissional nós trataremos disso falaremos de dopping e também outros assuntos na quarta aula nos trataram especificamente de justiça desportiva aquele modelo que a constituição prevê a possibilidade e que alex esportiva trata na qual há a julgamento de questões desde meramente desportivos por meio de uma espécie de arbitragem como é que funciona quem faz parte e as regras trazidas pelo

código brasileiro justiça desportiva e no fim da nossa quinta aula para encerrar nosso curso nós trataremos do estatuto do torcedor uma outra lei mais recente mais nova que a lei pelé na qual trata o que o torcedor tem direito que não tem direito como funciona as regras para presenciar a assistir não só uma competição esportiva em bloco no mar e no estágio no ginásio mas também o torcedor que ver no seu sofá da televisão ele tem diretos e de versos direitos é defendidos e protegidos pelo estatuto do torcedor então nós vamos aqui na sala 1

como já tinha dito ver o direito condicional esportivo que a nossa constituição trata a respeito do direito desportivo ou direta ou indiretamente vamos lá gente então primeira coisa que nós temos que ver é como funciona o desporto no na constituição então deixamos o artigo 17 que traz do desporto especificamente um pouco pra frente vamos tratar agora de como a constituição diz reparte a competência de tratar sobre o desporto vamos lá então a competência para tratar do desporto na constituição de 88 é concorrente entre união estados e distrito federal mais especificamente no artigo 24 inciso 9

diversos assuntos de competência concorrente o desporto está lá conhecido 9 junto com educação e cultura por exemplo lembremos que até a costa de 38 desporto o desporto é tratado com a questão educacional tanto é que a primeira vez que acostou alguma constituição brasileira trouxe alguma disposição quer que seja simples que seja sobre desporto foi à custa de 67 mais especificamente no artigo 8º inciso 17 a linha que de queijo dizendo que cabe à união legislar sobre normas gerais sobre desportos e no mesmo inciso falava sobre questão de educação então desporto educação sem foram tratados como

assuntos é s se há meses ou seja sempre andam juntos foi com os 88 e começou a fazer essa separação e ali veio a o desporto como competência concorrente da união estados distrito federal diferentemente da com 167 que trazia exclusividade da união tratar sobre isso então uma democratização podendo estados e distrito federal tratarem do assunto da forma que eu vou explicar a partir de agora então lembremos nós temos que de relembrar rapidamente do que se trata a competência concorrente competência concorrente aquela que união estados e distrito federal legislam ao mesmo tempo só que com algumas

regras que eu vou explicar agora lembrando que no artigo 22 está uma série de direitos que são considerados privativos da união ou seja a união legisla sobre aquilo o desporto não está ali mas a união legisla sobre aquilo e o parágrafo do artigo 22 diz o que diz que caso uma lei complementar feita pelo congresso nacional pode delegar essa competência privativa da união para que os estados do distrito federal legislar sobre aquele assunto especificamente então não é que a união pode falar olha você estado voçê federal para legislar sobre o que você quiser nesse assunto

essa lei complementar vai ter que dizer qual o assunto que está sendo tratado estão fazendo direito civil e direito civil vai poder tratar sobre o assunto x sobre o assunto y e não delegar para os estados para o cinto federal todo aquele tópico e ao mesmo tempo essa lei diz o seguinte se você tem que passar para todos os estados o distrito federal não pode escolher um estadual vários estados para tratar desse assunto essa lei complementar se ela delega competências privativas legislativas da união ela delega absolutamente para todos os estados e para o distrito federal

já a competência concorrente funciona um pouco diferente a competência concorrente trata-se de união estados e distrito federal legislando ao mesmo tempo e o sport está o desporto está exatamente nessa seara então como é que funciona aqui a união traz normas gerais sobre aquele assunto no caso aqui nosso o desporto então não vai trazer normas gerais sobre isso ea a união cumpriu isso lá na lei pelé 9.615 98 trazendo também chamada de lei geral do esporte lei geral do desporto mas muito bem conhecida como lei pelé porque que foi feito só em 98 na verdade não

foi feito só de 98 isso quando a constituição foi feita e 5 de outubro 38 promulgada em 5 de outubro 38 logo em seguida o primeiro governo eleito pela a população já que o acusou de 88 vigente preocupou-se com o assunto e ele fez uma secretaria extraordinária de esportes no qual o então presidente da república fernando collor convidou o ainda assim jogador de futebol zico e ele virou secretário extraordinário dos esportes abandonando a carreira depois nós sabemos que ele até voltou a jogar futebol no japão especificamente mas no tempo que ele foi secretário extraordinário de

esportes ele apresentou um projeto de lei para o congresso e o congresso com algumas mudanças aprovou o projeto chamado de lei zico a lei zico tratava de regulamentar o sport revogando assim a lei dá do regime militar que tratava do assunto que é da década de 70 era uma lei muito mais autoritária e prevendo é institutos mais democráticos para o funcionamento do desporto tratando desporto como negócio e tentando criar mecanismos para que entidades do desporto pudessem ganhar mais dinheiro a o que a lei zico mais marcou foi a possibilidade dos bingos então naquele momento houve

uma pressão de clubes e confederações desportivas para que houvesse um novo jeito de arrecadar dinheiro para suas atividades ea lei zico prevê a possibilidade de bingos então não sei sobre esse lembro no brasil existiam em várias cidades do brasil bingos no qual poderia ser legalmente tratar a jogar normalmente e parte daquilo obrigatoriamente teria que ir a uma confederação esportiva ou uma entidade esportiva como por exemplo um clube no qual aquele bingo fazer uma espécie de acordo então no momento que você é um bingo você estava ajudando algum clube ou alguma confederação esportiva já em 98

governo fernando henrique cardoso houve a edição da lei pelé já no início do governo então presidente fernando henrique escolheu pelé o maior atleta do século como ministro extraordinário dos esportes então vejo de um de uma constituição que praticamente não falava nada sobre esporte uma um termo só dizendo que era competência da união tratar do assunto em 88 não só a via a constituição dizendo que o esporte era competência concorrente da união dos estados do distrito federal como também um capítulo específico sobre desporto lá no título 8 da constituição ordem social vimos o governo federal a

presença da república preocupada em tratar o desporto de forma diferente da anteriormente ou seja colocar na esplanada dos ministérios ao menos uma secretaria no primeiro caso o ministério extraordinário no segundo caso para que tratasse do assunto e ali pelé edson arantes do nascimento foi convidado a ser ministro e o grande legado dele foi a lei pelé ou seja a lei 9615/98 tratando de como desporto funciona no brasil e finalmente regulamentando o artigo 217 da constituição mas agora eu vou explicar como funciona a competência concorrente quem tem a possibilidade de tratar do assunto desporto entre as

unidades federativas para que nós partamos depois prática os 17 então competência concorrente como é que funciona já expliquei a competência privativa legislativa como funciona a competência legislativa concorrente então união estados distrito federal legislar concorrentemente ao mesmo tempo mas claro que tem que tudo se encaixar bonitinho para que tudo funcione caso haja choque entre normas estaduais e e federais lembrando que não há hierarquia entre essas normas alguns alunos acham que a erc não há hierarquia o que há é simplesmente eles levaram ao mesmo tempo nos assuntos que a constituição diz dentro do mesmo assunto desporto no

nosso caso aqui a união legisla estado legisla e distrito federal legislar todos ao mesmo tempo e sempre em harmonia agora como é que funciona essa harmonia isso está nos parágrafos do artigo 24 da constituição então mais uma vez só lembrando acompanhe as aulas tendo aberto a constituição com vocês e principalmente a lei 9615 a lei pelé que é ao mesmo tempo que eu vou falando vocês podem acompanhar o que esses dois essas duas legislações trata do assunto então competência concorrente artigo 24 parágrafo o que diz a união traz a norma geral sobre aquele o assunto

então a união fez isso com a lei zico e depois fez isso com a lei pelé certo então não cumpriu isso lembrando a lei pelé já sofreu diversas alterações logo em seguida em 99 e 2001 2003 até recentemente 2016 por causa da olimpíada do rio houve alterações na lei pelé que existe hoje no senado uma possibilidade de nova alteração da lei pelé com um anteprojeto de lei geral sobre o desporto bem no for lá do nosso senado federal bom então a união trata sobre normas gerais a união fez isso duas vezes lei zico lei pelé

lei pelé revoga lei zico e as mudanças na lei pelé algumas delas inclusive por medida provisória mas a união trata sobre normas gerais e como os estados trata do assunto então os estados vão poder tratar ao mesmo tempo do assunto desde que traga normas específicas então a união traz normas gerais e os estados trazem a normas específicas então não pode a união trazer normas específicas e não pode o estado trazer mais gerais é assim que se divide entre união estados distrito federal e quando falar que estado lembre-se do distrito federal não pode a união tratar

de assunto que o estado faz e não pode estar a tratar de assunto que a união é competente é assim funciona união traz normas gerais estados e distrito federal trazem normas específicas mas existe um detalhe aqui esse detalhe é o seguinte a constituição prevê que a união em vários dos assuntos previstos a competência legislativa concorrente ou ser norte 24 possa demorar a tratar do assunto então o que a constituição diz se a união não fizer a norma geral os estados vão poder trazer as suas normas específicas às suas normas gerais então se eu não fizer

o papel dela os estados têm competência legislativa plena para tratar do assunto da forma que bem entenderem isso no desporto foi pouco tempo porque entre a corsan detetor de ser promulgada e a lei zico virá à tona foram menos de três anos mas o estado entra com e 58 88 e até a lei zico acontecer poderia ter legislado plenamente sobre aquele assunto a partir do momento que vê norma geral da união o que houver conflito prevalece a norma geral da união e isso não é uma questão de vir aqui uma questão de repartição de competências

e aí pra terminar a competência concorrente o que se diz caso haja a revogação da lei da unia da lei da união que trata do assunto o que a lei do estado que trazem normas gerais pode voltar a vigorar por que porque uma suspensão de eficácia então o estado legislar primeiro porque a menina não legislou a união legisla depois se essa norma do novo essa advogada naquele meio tempo que não há dor não existia ela ficou com aspecto a eficácia suspensa ela volta a vigorar então lembrando fechando esse ponto aqui desporto é competência precon corrente

legislativo entre união estados e distrito federal ok e os municípios o que eles fazem a respeito de desporto os municípios também têm competência a tratar do desporto mas não expressa não está a palavra desporto artigo 29 tão pouco no artigo 30 da constituição então fica aquela questão geral o que o município a tratar sobre o assunto que vejamos muitas das políticas desportivas são feitas pelo município então lembre vocês um ginásio na sua cidade um estágio na sua cidade quase sempre são municipais claro pode haver privados também mas muitas vezes são municipais estaduais são em poucos

lugares que a arenas esportivas estaduais federal mais raríssimo ainda então município também tem que tratar do assunto e nós temos que lembrar que o artigo 30 da constituição diz a respeito o município legislar quando há interesse local sobre o assunto ou para suplementar a legislação federal estadual no que couber e aí está a competência legislativa dos municípios lembrando que o município pode tratar desse assunto ou suplementando a legislação federal estadual ou quando por tratar de interesse local e aí vem por exemplo podemos tratar de uma lei de incentivo municipal esporte existe a lei de incentivo

federal esporte podemos tratar da lei municipal de incentivo ao esporte por exemplo e nós temos que lembrar que a cursou de 88 diz que o lazer é direito social no artigo 6º e nós vamos ver mais na frente lá no artigo 6º caput e nós vamos ver mais para frente que o lazer está especificado como uma questão no artigo 17 e do desporto não está no artigo 6º mas o lazer está e lazer o desporto tem uma relação com lazer porque o desporto pode ser uma forma de você ter o seu lazer e lazer deve

estar protegido pela constituição de 88 agora lembrando vamos então agora pratica 217 da constituição então nós vimos o que a constituição diz sobre quem legisla sobre o assunto lembrando que união estados distrito federal e municípios podem tratar desse assunto administrativamente não tem nada na cor são exemplos sobre isso então todos podem tratar agora legislativamente competência concorrente da união dos estados do distrito federal e município ou por interesse local ou suplementando legislação federal e estadual também para tratar do assunto então agora nós vamos começar a tratar do artigo 207 que é o capítulo do desporto dentro

do título da ordem social então vamos lá a primeira coisa o estado tem o dever de fomentar práticas desportivas e é direito de cada um de cada indivíduo no brasil que o estado tenha cumprido esse dever então nada se compara ao que acontecia até ordenamento jurídico pré 88 no concurso eu só falava da competência da união para legislar sobre normas gerais do desporto e existe uma lei é autoritária tratando do assunto tanto é que era autoritário naquela época senhores que a única confederação que existia até então tratando os portos no brasil era antiga cbd confederação

brasileira do desporto se os senhores virem as camisas da seleção brasileira de futebol até o final da década de 70 o distintivo estava lá da cbd e não na cbf foi uma imposição do regime militar na época que os esportes fossem tratados cada um com as suas confederações então o estado intervenha muito no esporte naquela época inclusive mais uma vez pecamos sobre futebol existia a possibilidade de muitas vezes por pressão política o estado brasileiro por meio do poder executivo federal intervir no campeonato a coloca esse time daquele estado tira aquele time isso acontecer bastante a

consultoria 38 viu completamente um ambiente completamente diferente impedir isso ea primeira coisa que a cor só fala é tem em mãos que preservar o esporte é dever do estado tratar desse assunto fomentar as práticas esportivas mas vai haver uma série de regras para evitar que haja conflito entre o estado ea as entidades esportivas em geral temos que lembrar política e esporte ando muito juntos se vocês forem ver a história principalmente dos jogos olímpicos e isso o tempo inteiro aparece em primeiro na escolha de sedes a vamos escolher a sede no país tal ou não vamos

deixar escolher a sede no país tal por questões políticas néel uma das coisas que quando a olimpíada vem para o brasil uma das coisas que nós trouxermos a nossa candidatura foi a américa do sul nunca recepcionou o qualquer tipo de jogos olímpicos e isso foi importante para que houvesse a escolha do nosso rio de janeiro como sede da olimpíada de 2016 entre outros assuntos a política sempre interfere no esporte e esporte sabendo disso quer se afastar o máximo possível à custa de 88 trata do assunto do som exemplo olimpíadas de 1980 em moscou por causa

de a união soviética na época teria invadido afeganistão por qualquer motivo que seja o tipo político não defendendo obviamente isso os estados unidos chegaram e falaram pra mim soviética se vocês não serão território afegão nós não disputaremos a olimpíada de moscou em 1980 a união soviética não atendeu ao pedido estados unidos os estados unidos e vários outros países e decorrência do boicote americano não disputaram a olimpíada de moscou 1980 o brasil participou já em 84 limpeza foi em los angeles que na verdade a capital esportiva dos estados unidos já teve duas olimpíadas lá em 2028

teremos uma terceira olimpíada em los angeles para dar o troco união soviética e quase todos os países do bloco comunista na época não participar da olimpíada de 84 então vejam como isso é relevante a política e esporte andam sempre a relação no brasil isso não era diferente foi uma decisão da cbb na época e do governo da época de participar da olimpíada de moscou apesar da pressão gigantesca dos estados unidos a corsan de 88 que separar isso deixar a política e esporte o mais separados possível ea gente vai ver como funciona como funciona o estado

tratando do assunto primeiro que nós já dissemos é dever do estado fomentar o esporte e fomentar as práticas esportivas é direito das pessoas que o estado faça isso ou seja uma obrigação do sul do estado fomentar as práticas esportivas e acordou logo em seguinda e trata de trazer várias definições sobre o assunto então tem vários termos que você você leigo falei pela primeira vez você pode até imaginar o que significa mas só pegando um livro e desportivo assistindo mais desportivo que vocês vão entender do que nós estamos tratando aqui o primeiro tema importante é que

o dever do estado fomentar práticas desportivas formais e práticas desportivas não for mais quem trouxe isso foi constituinte originário mais 5 de outubro em 88 e isso só veio a ser definido na lei geral do esporte dizendo que a prática desportiva formal e o que é prática desportiva não formal prática desportiva formal simplesmente é aquela prática desportiva regulada por normas nacionais e internacionais olha não só o número 2 lex esportiva a lei pelé por regulamentando a constituição reconhece que os esportes praticados no mundo e obviamente especial no brasil tem normas internacionais tratando do assunto e

não só normas tratam do assunto como um todo mas as regras do jogo a regra da prática desportiva de cada modalidade então o futebol tem suas regras futebol de salão tem suas regras o basquete tem suas regras o vovô tem suas regras atrativos em suas regras ea constituição com a regulamentação da lei pelé ambos reconhecem que normas internacionais podem tratar do assunto que aí vem a questão da lex esportiva que nós vamos tratar no artigo na aula número 2 só pincelando para que nós nos aprofundamos na aula número 2 não pensa em mais uma vez

né eu sempre vou estar bastante futebol aqui primeiro porque é um esporte que eu mais gosto mas ao mesmo tempo é o esporte mais querido todos os brasileiros é o mais assistido então as pessoas entendem melhor isso falando de futebol mas isso que os exemplos que eu possa aplicar se aplica a praticamente todos os esportes as regras do jogo dizendo por exemplo quando um escanteio quando há um tiro de meta quando a cobrança de um lateral quando a penalidade máxima e ao chute do jogador na marca do pênalti qual o tamanho do gol com a

altura do gol qual é o tamanho do campo como campo deve ser desenhado como kerb traje funciona e por aí vai ou seja as regras do jogo não são definidas no brasil as regras do jogo são definidas por suas federações esportivas lá no exterior quase todas elas sejam na suíça coisa que nós vamos tratar na aula 2 quem define isso é a federação esportiva e aqui nós adotamos as regras da federação internacional esportiva da entidade transnacional de administração do desporto e não há problema nenhum não vai o congresso nacional tratar sobre as regras do futebol

dizendo ao lateral aqui é diferente vai ser cobrado com a mão vai ser cobrado com o pé ao escanteio não é assim ao tiro de meta não é assim ao tempo é quase 45 minutos com possíveis acréscimos eu quero um tempo de 30 não vai ser tratados pelo congresso nacional isso como já fala por si os lá no começo é norma de direito privado tratar de feitas por entidades privadas então o papel do estado a fomentar essas políticas mas de uma forma diferente e não definindo as regras do jogo mas ele tem que fomentar as

práticas desportivas formais ou seja as pessoas gostam de jogar as pessoas gostam de disputar só que a própria lei pelé diz nós temos regras internacionais no jogo e essas regras não são feitas por nós se o brasil inventar um esporte e esse esporte tiver sede aqui eo brasil tiveram uma influência maior pode ser que o brasil colhe algum esporte com as suas regras por exemplo o futebol o brasil é absolutamente relevante afinal somos um país cinco vezes campeão do mundo e vários clubes nossos já ganharam campeonatos mundiais o brasil tem participação nisso indireta mas não

um estado brasileiro e sim representantes da confederação brasileira de futebol lá na fifa para o dar consultoria de coisa do tipo o futebol especificamente nós temos uma outra entidade que trata das regras do futebol junto com a fifa que é chamada internet no bolso ela é composta dos de membros da fifa e de membros das quatro federações britânicas no futebol lembrando que o reino unido da grã bretanha e irlanda do norte é um país só mais para o futebol suas quatro os quatro países cada um tem sua seleção cada um tem sua federação nacional tornando

do norte país de gales escócia e inglaterra fazem parte da international board e do outro lado a fifa porque elas falar o seguinte nós criamos futebol então nós queremos preservar o futebol recentemente international board fez uma série de mudanças tudo chancelado pela fifa efe fer/an showbol concordaram em breve essas regras algumas regras do futebol serão alteradas e outro esporte o brasil tem muita relevância com prazer para o vôlei e da federação de vôlei presidida hoje por um brasileiro com certeza houve o que o brasil quer dizer mas esportes nos quais o brasil não tem tradição

ou perdeu essa tradição infelizmente o brasil tem menos força já as práticas desportivas não formais só aquelas brincadeiras as pessoas vão lá e faz suas regras disse como o jogo vai ser feito quando quiser na forma que quiser então lembremos existe uma confluência entre os dois porque quando por exemplo você for jogar futebol na rua é uma prática desportiva não formal com algumas questões formais você faz o gol da forma que você definir você faz o campo da falta definir você diz quantos jogadores é jogam no seu jogo mas ao mesmo tempo a ideia de

um jogo de futebol ou seja uma prática desportiva informal está lá então a prática desportiva não formal é um esporte que não tenha regras estabelecidas por uma federação ou por quem quer que seja isso está cada vez mais difícil acontecer porque vejamos jogos de rua como antigamente queimada taco e coisas que vocês jogaram na praia ou na rua já cada vez mais estão sendo normatizados por meio de federações e nós temos recentemente um jogo que veio de um tempo pra cá já foi reconhecido como esporte e é um grande uma grande novidade os games os

jogos esportivos no videogame não só você jogar um jogo de futebol no videogame um jogo de automobilismo mas a própria o próprio jogo em si você disputar algo por meio de um vídeo game por meio do computador e isso está sendo regulamentada já foi criada confederação brasileira de esportes ou seja esportes eletrônicos e e está sendo trazido tratado como esporte inclusive está rendendo mais dinheiro no brasil e no mundo que vários esportes olímpicos que na verdade continuo como olímpicos a gente vai ver isso na aula 2 com o sport que se torne olímpico por tradição

por exemplo estado moderno que até o brasil já ganhou uma medalha na olimpíada de londres em 2012 quase ninguém pratica esporte no brasil mas o sport nós temos milhares de pessoas praticando e muita gente está se profissionalizando ou seja ganhando dinheiro para jogar e esportes então vimos o dever do estado de de fomentar práticas desportivas formais e práticas desportivas não formais agora vem um assunto fundamental para nós entendermos não só como o que a constituição trata sobre direito esportivo aqui no brasil mas também o que a aaa como que funciona essa relação do alex esportiva

dentro do ordenamento jurídico isso nós vamos tratar melhor na aula número 2 a constituição garante autonomia para as entidades esportivas quanto à sua organização e funcionamento agora a palavra é a autonomia e não soberania então nós temos que lembrar um pouco de conceito de teoria geral do estado aqui pra nós entendemos a diferença soberania na teoria geral do estado é quando um determinado estado dentro daquele território graças à a vontade de seu povo exerce soberania tanto no âmbito externo quanto no interno vejamos isso acontece para que o estado tenha plena liberdade diante do seu público

se o povo decidir como tratar daquele assunto já por exemplo se um país com paz federal país federativo algumas entidades públicas daquele estado terão autonomia ou se eles poderão fazer várias coisas entre por exemplo eles podem se organizar eles podem fazer sua legislação dentro daquele seu território uma parte daquele território maior soberano porém respeitando a constituição e respeitando a soberania da união dentro daquele território no desporto não é tão diferente eu trouxe esse conceito da teoria geral do estado justamente para que nós entendamos do que se trata a autonomia das entidades esportivas então a constituição

foi justamente aqui que ela falou entidades esportivas a gente vai ver quais são os tipos entidade esportiva em breve e entidades desportivas fique à vontade para se organizar e funcionários da forma que vocês bem entenderem agora obviamente respeitando a nossa constituição legislação máxima lei maior dentro do nosso território e eventualmente o que uma lei do congresso nacional tratar sobre esportes então é justamente aqui que mostra na minha organização no meu funcionamento eu decido mas dentro de direitos fundamentais previstos na constituição dentro dos limites previstos na constituição então eu posso exercer meio da associação previsto na

constituição eu posso exercer em reunião prevista na constituição a final irão gostar de futebol é uma espécie de reunião milhares de pessoas de forma pacífica sem armas indo torcer para um time lembremos em alguns países a ir ver um jogo de futebol é um ato político podemos lembrar da espanha no qual durante muito tempo durante a ditadura militar espanhola foi proibido o uso do catalão e os jogos do futebol clube barcelona eram utilizados como a resistência do povo catalão a ditadura militar espanhola em alguns outros países quando há jogos de suas seleções aquilo é o

ápice do nacionalismo aquilo é o ápice do sentir patra então ao de reunião também previsto na constituição como podendo existir aqui no sport mas mais uma vez deus autonomia então aqui significou que congresso nacional você não pode se meter na organização e funcionamento dessas entidades você vai dizer minimamente como elas funcionam conforme os ditames constitucionais mas o resto fica pra eles funcionarem e aí a polêmicas a respeito disso e o supremo tribunal federal já foi estado a tratar desse assunto por exemplo já houve a de estar atuando assunto por exemplo a lei quanto torcedores nós

vamos ver melhor na aula cinco ou madey perpetrada por um partido político no supremo tribunal federal dizendo que uma série de regras que o estatuto de defesa do torcedor previa era incondicionais por ferirem a autonomia prevista no artigo 17 da constituição o stf disse que aquilo não teria autonomia coisa nenhuma autonomia não é soberania o torcedor tem que ser tratado conforme a constituição e conforme o código de defesa do consumidor então o povo a lei pelé já tratava do assunto torcedor deixar isso mais claro o torcedor é um consumidor e tem direitos previstos na constituição

lembrando do consumidor é protegido pelo artigo 5º houve também a lei do profundo nós vamos tratar muito rapidamente mais pra frente que foi mudando a lei pelé e trazendo uma nova possibilidade de refinanciamento das dívidas dos clubes e ali os clubes é puderam refinanciar suas dívidas e ter um fôlego financeiro maior a o estado brasileiro quando fez a lei previu uma série de retornos então nós vamos refinanciar suas dívidas previdenciárias e tributárias mas ao mesmo tempo uma série de coisas a lei pelé vai prever para nós darmos esse dinheiro em troca disso querendo mais transparência

e mais democracia dentre as entidades esportivas já esse assunto está pendente houve uma liminar do relator dessa de ms alexandre moraes ele deu parcial provimento para alguns pedidos outros não foram promovidos e aguarda seu julgamento no plenário e lembrando a construção da autonomia para entidades desportivas e exigentes e associações são os temas que a construção prevê porém a lei pelé prevê outras possibilidades no qual a autonomia possa ser concedida mas basicamente é não mexo com a nossa organização não mesmo a nossas regras do jogo e não mexo com nosso dever de obediência às normas internacionais

privadas ao qual fazemos parte desse sistema chamado let esportiva mas sempre há uma possibilidade de conflito como esses é esse conflito que acabou de trazer um stf reconheceu que não há conflito nenhum em outro caso o stf mesmo que liminarmente cautelarmente melhor falando reconheceu a possibilidade de conflitos e agora vem a hora da nosso quiz [Música] a constituição em seu artigo 17 não dispõe que é dever do estado alternativa a fomentar práticas desportivas formais alternativa b fomentar práticas desportivas não for mais alternativas e proteger e incentivar manifestações desportivas de criação nacional e alternativa de dado

destinar prioritariamente recursos para o desporto de alto rendimento aqui nós tratamos então a alternativa de dado a constituição diz que é dever do estado fomentar práticas desportivas formais e também diz que é dever do estado fomentar práticas desportivas não formais agora é também papel do estado fome proteger e incentivar manifestações esportivas criação nacional mas a constituição diz destinar aproveitamente recurso para desporto educacional e não desporto de alto rendimento então a prioridade dos recursos brasileiros do de recursos estatais recursos públicos no esporte é para o porto e educacional e não para o desporto de alto rendimento

aqui nós estamos vendo quanto às obrigações a construção de 88 cria para os estados para o estado em especial para a união em relação ao desporto mesmo sentido deixa os clubes deixa a entidade a iniciação esportiva funcionarem vamos tratar o mínimo possível vamos intervir o mínimo possível e praticamente criando obrigações de que você deve fomentar o esporte mas não interferir no esporte ok então voltamos aqui então vimos agora autonomia vimos como funciona é uma questão polêmica mas o stf quando provocado traça os limites da autonomia desportiva e até ver uma pergunta muitos das entidades esportivas

ganham recursos públicos obviamente com as suas obrigações de pagamento e coisas de poucas não é simplesmente rasgar um recurso para incentivar e ela vai ter que prestar contas quanto para a secretaria do esporte o ministério do esporte existe até o governo anterior ao atual governo uma secretaria de esporte faz parte do mistério da cidadania quando inclusive o tribunal de contas da união quando necessário e esses recursos têm que ser destinados prioritariamente para o desporto educacional desporto educacional também está definido na lei pelé a construção só deus poderá ocasionar mas não define o que é desporto

educacional é praticado sistema de ensino para promover a cidadania o lazer o desenvolvimento daquela pessoa não há envolvimento profissional neste assunto todos porto educacional é aquele para não é diversão porque pode haver competição ó ea nas universidades por exemplo a possibilidade de disputas mas aquilo é desporto educacional porque não envolve dinheiro e e aquilo é feito no sentido de as pessoas se sentirem bem preservando valores como a cidadania a saúde o lazer e desenvolvimento das pessoas esse é o mandamento constitucional se ele é cumprido já é uma outra questão muitos doutrinadores e especialista na administração

do desporto entendem que o então ministro do esporte hoje secretaria de esporte deixava muito mais recursos para o alto rendimento vide o que aconteceu no mp 2016 no qual nós tivemos um recorde de medalhas e muitos por incentivo de autarquias empresas públicas até de sociedade de economia mista ou mesmo diretamente de agentes militares das forças armadas patrocinaram vários atletas do brasil para que nós ganharmos mais medalhas nos jogos olímpicos sediados aqui no rio de janeiro não foi atingida a meta estipulada pelo comitê olímpico do brasil mas tivemos um recorde de medalhas disparado do brasil em

uma olimpíada pessoalmente medalha de ouro agora o desporto de rendimento que a constituição prevê como não sendo prioritário mas dizendo o estado pode trazer levar dinheiro para os posto de rendimento a cor só de alto rendimento a lei pelé fala de rendimento e aí nós temos outros tipos de desporto previsto na lei pelé que vale a pena citar mussak e lá na lei pelé o trato de forma mais profunda o primeiro desporto de participação ou seja uma contribuição para integrantes dessa dessa prática de terem uma vida social na sua plenitude ou seja vou jogar na

praia vou jogar frescobol ou não um frisbee jogar um vôlei de praia só praticamente o desporto para brincar o educacional é aquele previsto na escola previsão universidade onde participação é o previsto para você jogar numa quadra no bairro na rua ou uma praia e nós temos também o desporto de formação ou seja aquele que tem o intuito de formar atletas porém ainda não é profissional e ainda não é de advento e aí nós vamos ver mais pescar na lei pelé quais são as regras trazidas para como funcionam cada uma desses modalidades desportivas desse modalidades bocha

melhor dizendo essas manifestações desportivas a constituição determina também que nós temos que tratar de forma diferenciada o desporto profissional e o desporto não profissional então não há tanto na constituição quando a lei pelé desporto amador como se falava antigamente antigamente aquela questão anule piada só pode ir atletas amadores isso durou até 1988 existia mas pés de hipocrisia e isso significa que somente no basquete os atletas profissionais da nbb ea liga americana de basquete não podiam participar da olimpíada porque eles eram atletas reconhecidamente profissionais no futebol pode ser a mesma coisa até a década de 80

só atletas amadores poderão participar da olimpíada e o futebol se sentia disso porque os países comunistas diziam que seus atletas não eram profissionais e mandar os seus principais seus principais jogadores para a olimpíada enquanto os países capitalistas mandavam atletas jovens de 18 e 19 no máximo 20 anos para disputar os jogos olímpicos no futebol que acontecia quase sempre quem ganhava medalha de ouro eram países do bloco comunista isso acabou em 88 quando os estados unidos pressionaram a o comitê olímpico internacional dizendo vamos acabar com isso porque não aceitamos mais essa diferenciação ea partir de 92

houve a total profissionalização da olimpíada ou seja os desportistas profissionais podem participar dos jogos olímpicos e nós fomos coroados e 92 com a maior seleção de basquete de todos os tempos o chamado de 2010 vejo como direito é importante mesmo alex por dia mesmo no direito internacional privado tratando do assunto há essa necessidade definições de modelo e aqui a constituição trata de deus por profissional e desporto não profissional o profissional segundo a lei pelé é quando o atleta é a entidade esportiva fazem firmo um contrato formal de trabalho então é assim que funciona o desporto

profissional então quando há o firmamento de um contrato entre o atleta e uma entidade esportiva que normalmente é um clube há a possibilidade de o esporte profissional já o não profissional é aquele onde até pode haver uma remuneração normalmente um prêmio um brinde algum tipo de incentivo mas não há qualquer tipo de contrato de trabalho ou seja há uma liberdade da prática e não há esse vínculo trabalhista entre clube e atleta confederação e atleta certo e também a constituição diz que cabe ao estado proteger e incentivar as manifestações desportivas de criação nacional e eventualmente algum

esporte no qual seja criar no brasil a constituição previu expressamente que aquele esporte deve ser protegido e deve ser fomentado por como sendo dever do estado podemos dar como exemplo a capoeira o sport inventado aqui que inclusive já foi considerado crime no código penal no final do século 19 e hoje tem a proteção convencional vejo com o mundo dá voltas de crime a um esporte com proteção não expressa mais indireta na constituição de 1988 a constituição também prevê a justiça desportiva assunto da nossa número 4 aqui a gente só vai pinçar rapidamente o que nós

tratamos a respeito de justiça desportiva então a justiça desportiva é aquela espécie de arbitragem privada que trata de questões meramente da competição esportiva e isso tem uma proteção muito singular na constituição então a coisa tá dizendo estado não se meter neste assunto e existe uma grande exceção ao grande princípio constitucional nós sabemos que a constituição protege a possibilidade de que as pessoas possam procurar o judiciário quando a 60 lesadas ou ameaçadas lesão o tempo inteiro existe só uma exceção prevista na constituição e essa exceção exatamente aqui a da justiça desportiva o que que a constituição

trata sobre isso a corsan diz o seguinte você tem algum problema meramente desportivo espírito de disciplina ou da competição você é obrigado a tentar resolver na justiça porque o primeiro você não vai ao judiciário se esse assunto não for resolvido em 60 dias aí você pode provocar o judiciário ou o depois que a justiça desportiva tratou do assunto você não ficou satisfeito com a decisão você pode provocar o judiciário então é uma exceção ao princípio da inafastabilidade da jurisdição mas sessão principal acesso à justiça questões ligadas às competições e disciplina esportiva esportivas primeiro você tem

que resolver na justiça desportiva e você só pode provocar o judiciário caso depois de esgotadas as instâncias desportivas você não fique satisfeito com o resultado ou ainda não esgotou porém você já passaram mais de 60 dias certo e à constituição coloca lá para 3º do artigo 17 lembra que eu falei do lazer tac o lazer o lazer deve ser incentivado pelo poder público como forma de promoção social então o desporto é uma forma de lazer e ele deve ser incentivado conforme promoção social então vamos agora para nós luís número 2 autonomia funcional prevista no inciso

1 do artigo 217 da constituição deve ser observada para várias situações exceto para a entidades esportivas dirigentes b órgãos governamentais c associações desportivas de órgãos da justiça desportiva e a resposta claro é alternativa b de bola tantas entidades esportivas dirigentes quanto às associações desportivas enquanto os órgãos da justiça esportiva eles têm direito à autonomia funcional previsto na no 217 agora os órgãos governamentais órgãos governamentais e eles não fazem parte dessa possibilidade de ganhar autonomia esportiva ok então continuamos aqui agora a questão interessante nós já vimos todo o artigo 117 mas como falei nós vamos tratar

também as pessoas funcionais tratadas indiretamente sobre esportes vejam o que o artigo 5º inciso 28 da constituição trata artigo 5º inciso 28 são assegurados nos termos da lei a a proteção às participações individuais em obras coletivas e reprodução da imagem e voz humanas inclusive nas atividades desportivas então a constituição no artigo 5º coloca o direito fundamental à proteção a participação da pessoa nas atividades esportivas entre outras isso é fundamental para que nós entendamos um conceito que muitos jornalistas e pessoas que acompanham o esporte confundem que nós vamos tratar daqui a pouco agora o artigo 225

parágrafo 7º trata do meio ambiente né o que isso tem a ver com esporte professor vou explicar olha o parágrafo 7º diz para fins do disposto na parte final do inciso 7º para o 1º desse artigo não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais desde que sejam manifestações culturais com o fórum para o primeiro artigo 215 da constituição registrados com o bem de natureza imaterial integrantes patrimônio cultural brasileiro devendo ser regulamentado por lei específica que assegure o bem estar dos animais envolvidos então depois de uma decisão do stf que entendeu incondicional uma lei

estadual que tratava sobre especificamente um esporte que tinha uma espécie de possibilidade crueldade com o animal o congresso reagiu e promulgou emenda 96 incluindo os artigos a disparar 7 925 dizendo o seguinte se esse esporte for manifestação cultural se essa prática desportiva formalização cultural ela está protegida e não é considerado cruel com o animal lembremos claro esse esporte não é olímpico mas nós temos um esporte olímpico que que é praticado com animais o hipismo o hipismo existe uma necessidade de treinamento do do cavalo inclusive a possibilidade de dopping do cavalo nós lembra nós temos que

lembrar que na olimpíada de atenas o brasileiro rodrigo pessoa tinha ganhado a medalha de prata porém o vencedor da medalha de ouro foi pego com dop no cavalo e aí o rodrigo pessoa ficou com a medalha de ouro garantiu mais uma medalha de ouro para o brasil então a construção do meio ambiente fala de prática desportiva com animais e se ela for uma manifestação cultural não é é será considerada cruel ou seja cursos o que diz que não é cruel uma prática desportiva com animais desde que ela seja manifestação cultural nós estamos tratando aqui da

vaquejada podia ser também o rodeio tão comum no interior de são paulo goiás e minas gerais a vaquejada mais especificamente no nordeste mas lembrando do esporte olímpico tem a questão do hipismo mas voltando àquela questão da proteção ao direito daquela pessoa de ser remunerada por ter sua imagem numa exibida numa competição esportiva a constituição protege a imagem no inciso 10 do artigo 5º são invioláveis a intimidade a vida privada a honra ea imagem das pessoas assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral corrente de sua violação só que aí nós somos o inciso

10 seriam geral eo 28 alinhar do artigo 5º específico então a constituição disse osama anses mais especificamente perdão os atletas têm direito a um valor por ter sua imagem exibida no jogo não precisa necessariamente na televisão o fato de ter um espetáculo esportivo faz com que a há aquela pessoa que tá com aquela sua imagem ali exibida tenha direito a uma remuneração então aí vai uma diferença entre imagem direito de imagem e direito de arena ambos advém da dignidade da pessoa humana então o pessoal se exibir uma competição esportiva ela tem direito a receber uma

remuneração e lembrando que esses direitos conforme artigo 11 do código civil são inatos ou seja nasceu já têm direito são irrenunciáveis intransmissíveis imprescritíveis ou seja podem ser reclamados a qualquer momento impenhoráveis e indisponíveis ou seja não posso mudar a titularidade deles é daquela pessoa e ela que vai ter aquele direito agora existe uma questão judicial é muito interessante a decisões dizendo que o direito de arena ou seja tem natureza trabalhista enquanto a lei pelé deixa muito claro que eles e tem natureza civil porque ele é de venda essa questão do artigo 28 a linha a

dot 28 no artigo 5º inciso 28 perdão agora o titular do direito de arena é a entidade de prática desportiva e aí a diferença de idade ele já revela de imagem a lei pelé no artigo 87 desfile de imagem é do atleta e pode ser fixado num contrato com a entidade até que vocês vêem muito programa esportivo sa o jogador tal ganha tanto de salário e tanto de direito de imagem esse tempo demais jovens projovem está errado que é direito de licença do uso de imagem ou seja evitar licenciando que o jeito é dele sempre

dele está licenciando para que pessoas possam explorar essa imagem e aí arrecadar dinheiro com isso tá vamos chamar então ao nosso cris número 3 [Música] a não admissão pelo judiciário de ações relativas à disciplina e às competições desportivas antes do esgotamento das instâncias da justiça desportiva é uma exceção ao princípio constitucional do doha acesso à justiça b ampla defesa c contraditório ou de devido processo legal e conforme eu já vi na nossa aula a alternativa correta é a acesso à justiça também chamado de inafastabilidade da jurisdição então as pessoas quando tiverem questões relacionadas à competição

disciplina esportiva por exemplo foi suspenso por dois jogos porque fiz uma falta muito grave ou a competição teve algum problema vamos resolver um jogo tem que anular uma coisa do tipo a coerção diz que a justiça desportiva tem que ser procurada e só se ela não resolveu o problema e 60 dias ou se já esgotadas as instâncias da justiça desportiva aí sim que pode provocar o judiciário então só para terminar o dia de imagem nós temos que lembrar áudio de arena e o dia d imager de imagem é do titular do atleta eo atleta pode

formar esse contrato de imagem com o seu clube e com dinheiro de arena é do clube e ele tem que ser repassado para os atletas por meio do seu sindicato então de imagem a proteger prático 5º inciso 10 do direito de arena está protegido pelo artigo 20 artigo 5º inciso 28 alinhar e disposições da lei pelé então encerrando a nossa aula nós vimos aqui todos os dispositivos constitucionais que tratam do desporto tratamos o artigo 24 no qual a competência concorrente da união estados estados distrito federal tratarem sobre desporto legislativamente tratamos do artigo 117 inteiro então

agradeço a todos aqui a atenção dessa primeira aula e na próxima aula segunda aulas traremos lex esportiva ou seja a relação entre o direito do sport internacionalmente de forma privada e as regras nacionais do desporto [Música] quer dar uma sugestão de tema para os cursos do saber direito então mande um e mail pra gente saber direito a roupa stf.jus.br ou entre em contato pelo nosso axa número é esse que aparece na sua tela você também pode estudar pela internet é só acessar tv justiça ponto jus.br ou rever as aulas no nosso canal do youtube tv

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