a execução fiscal é um procedimento utilizado para cobrar dívidas em atraso relacionadas a algum tributo quando uma pessoa física ou jurídica possui uma dívida perante a fazenda pública que seria a união estados ou municípios e essa dívida está ligada a débitos fiscais aí é possível haver uma execução fiscal na justiça eu sou ctha Brunelli hoje eu vou explicar do que se trata a execução fiscal de um jeito bem fácil de entender e eu te convido a se inscrever no canal porque tem muito conteúdo importante vindo por aí Tudo começa com a existência de uma dívida
relacionada a um tributo essa dívida pode ser por exemplo um imposto que não foi pago como o IPTU ou Imposto de Renda Antes de iniciar a execução fiscal a dívida precisa ser formalizada isso é feito com a inscrição do débito na dívida ativa da União do Estado ou do município é como se o governo fizesse um registro oficial de que aquela Dívida existe e precisa ser cobrada com a inscrição do débito em dívida ativa vai ser gerado um título executivo extrajudicial denominado de CDA certidão de dívida ativa a partir daí a Fazenda Pública pode entrar
com uma ação judicial para cobrar o valor devido Isso significa que a união o estado ou o município através dos seus Procuradores vai entrar com uma ação na justiça para cobrar a dívida essa ação é Proposta no judiciário e o devedor se torna um executado na causa após o ajuizamento o devedor vai ser citado isso quer dizer que ele vai ser oficialmente informado sobre a existência da execução fiscal e sobre o que está sendo cobrado a partir desse momento da citação o devedor tem um prazo legal para pagar a dívida ou para apresentar uma garantia
de pagamento como um bem por exemplo se o devedor não pagar a dívida e não garantir o pagamento A Fazenda pú públ pode pedir a penhora de bens do devedor para garantir o pagamento da dívida a penhora é um momento importante na execução fiscal na penhora os bens do devedor são indicados para garantir o pagamento da dívida esses bens podem ser por exemplo Imóveis veículos dinheiro em conta bancária entre outros não pode ser penhorado o imóvel que serve de residência do indivíduo por se tratar de um bem de família e nem aqueles bens que a
lei considera impenhoráveis e é importante saber que mesmo com a penhora existem possibilidades de o executado se defender o devedor pode apresentar a sua defesa que são os embargos nos embargos ele pode questionar a validade da dívida o valor cobrado a existência de prescrição entre outros aspectos e se a defesa do devedor não for aceita A Fazenda Pública pode vender os bens penhorados para quitar a dívida e também pode acontecer bloqueios de contas e o denominado renajud que nada mais é do que um bloqueio judicial sobre os veículos em nome da pessoa e muitas vezes
é possível negociar um parcelamento da dívida ou realizar uma acordo para quitar o débito e isso pode ser uma alternativa para evitar a penhora de bens também é interessante saber quando a dívida foi registrada se já tiver passado um período de 5 anos a dívida ativa está prescrita e a execução fiscal não pode ser realizada e isso é bem comum de acontecer Resumindo a execução fiscal é uma forma de garantir que as obrigações fiscais sejam cumpridas perceba que esse aqui é um vídeo curtinho mas é rico em explicações bem informativas para você entender o máximo
do assunto no menor tempo possível porque eu valorizo o seu tempo objetividade é tudo nessa vida eu sei que no começo é comum que o iniciante no direito se sinta meio perdido e saiba que isso não acontece somente com você isso é algo realmente muito normal é que são muitos detalhes são muitos nomes muitos conceitos muitas coisas para compreender e memorizar e a palavra mais importante para aprender o direito na minha opinião é Constância estude um pouco todos os dias com paciência e persistência e você vai conseguir aprender o mais importante você já tem que
é força de vontade se Você clicou nesse vídeo aqui e você assistiu até aqui acredite em mim você tem plena capacidade para aprender o direito o segredo está em estudar diariamente de forma que o estudo se torne parte da sua rotina Sabe aquele ditado Água mole em pedra dura é exatamente isso todos os dias estude um pouquinho mas precisa ser todos os dias o meu melhor conselho como amiga é esse e para aqueles que sentem que precisam fortificar a sua base porque sentem que não aprenderam muito bem os conteúdos lá do começo e agora isso
está fazendo falta a minha indicação é assistir as aulas do curso primeiros passos no direito ali eu trago um apanhado geral com a base que todo mundo deveria saber quando começa a aprender o direito seja na faculdade seja para começar os seus estudos para concurso público ou mesmo para aqueles que querem ter noções de direito para serem cidadãos mais conscientes sobre a vida em sociedade sobre os direitos e deveres O curso está maravilhoso bem direto ao ponto sem enrolação e ao mesmo tempo bem mastigadinho e fácil de entender vou deixar o link na descrição do
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