[Música] Bom dia a todos bem-vindos a mais uma das entrevistas do programa a memórias do Brasil na OMC hoje nós vamos falar de um tema muito importante que é o sistema de solução de controvérsias que é o famoso tribunal que vocês viram que não tem pessoas que não gostam que eu fale a palavra tribunal entre aspas que é um mecanismo para resolver as diferenças né os litígios entre os Pais e para falar eu convidei um diplomata que viveu anos e anos cuidando de solução de controvérsias é o ministro agora Ministro Nilo disse com quem eu
convivi Genebra por muitos anos e o Nilo Claro é advogado Nós brincamos muito aqui por conta que eu sou economista e brinco com os advogados formados na Federal do Rio Grande do Sul e que durante muito tempo foi trabalhou na área do Itamarati que cuidava dos casos né o Brasil primeiro caso foi Com coco ralado Depois teve frango teve vários assuntos depois o Teve teve problemas dos pneus depois teve avião quer dizer o Brasil foi o ator importante nesse sistema de solução de patroas Então pronto o Nilo vai contar começar contando como é que ele
se ouviu ocorre em ser vamos lá Nilo Bom dia e obrigado por ter vindo Bom dia professora Vera bom dia a todos e a todas que acompanharam essa entrevista Eu quero Primeiro agradecer a oportunidade desse convite que para mim é uma grande honra grande privilégio acho meio temerário da parte da professora Vera me convidar mas vou tentar aqui passar alguns elementos que sejam relevantes de úteis para essa finalidade quero deixar o registro aqui do apreço que eu tenho pela professora Vera que eu conheci em primeiro lugar pelo livro que ela lançou ainda na década de
90 sobre o Mc que era um pouco a nossa Bíblia Para quem tava começando e depois para quem quiser se aprofundar nessa nessas matérias no Brasil e eu acho que a professora Vera desde desde antes daquele livro mas ainda hoje é uma grife uma referência nessa matéria no Brasil e Internacional eu fui testemunha pessoal ocular da história do respeito que tem a professora Vera na OMC entre Delegados de todos os países professora Vera foi presidente do comitê de regras de origem Que é dos temas mais arcanos do comércio exterior e dos um dos temas mais
fundamentais para o andamento da globalização né um tema de que pouca gente entende mas que na prática é essencial para para liberalização dos mercados para o funcionamento do comércio internacional de uma maneira equilibrada e sistêmica professora Vera é conhecida e reconhecida por todos e não teria não teria melhor a mão para conduzir Juntamente com a funag com a fundação Alexandre boas mãos esse programa de entrevistas para consolidar um pouco da memória da participação Brasileira na OMC que eu acho é que é me toda atenção é do público especializado e do público em geral porque em
grandes linhas é uma história de sucesso que merece ser conhecida e consolidada e por essa razão também eu felicito a fundação Alexandre de Gusmão na pessoa do Embaixadora é Márcia Loureiro presidente da fundação Pela iniciativa em conjunto com a professora Vera de fazer esse programa de entrevistas tava conversando um pouco antes do começo da entrevista com a professora Vera sobre o nosso tema né de solução de controvérsias na OMC e em especial a nossa experiência como o Brasil e a professora Vera já citou por exemplo o caso do coco ralado que foi o primeiro caso
de painel né do sistema de solução De controversas da OMC né que sustentou ralado foi consultas e gasolina foi o primeiro painel né primeiro painel O que é o que reflete um pouco do interesse e do envolvimento brasileiro no sistema de solução de controversas da Mc um pouco na esteira da nossa experiência com o Gatti né que é a base do sistema de produção de controversas do Mc mas que se veria reforçar muito ao longo dos últimos 20 30 anos explicando o que como é que era o gate e Depois como é que foi o
ano C vamos começar pronto só como uma nota de rodapé para essa explicação também eu acho que é importante que quem acompanha ou quem queira acompanhar como foi ou como tem sido a participação do Brasil no sistema de solução de conversa do AMC é bom ver como disse a professora Vera a variedade de temas e de casos que o Brasil teve seja como reclamante seja como parte reclamada que vai desde coco ralado né um produto relativamente Simples que não me Ouçam os produtores de corpo ralado é gasolina aviões produtos agrícolas como algodão açúcar né frango
salgado então o envolvimento brasileiro teve também essa característica além do número de casos em que nós participamos a diversidade de assuntos que foram resultados nesses diferentes contenciosos mas como me pediu a professora Vera então explicar um Pouquinho Como funcionava o mecanismo de solução de controversas do Gatti e depois como é que ele ficou após ou nos termos dos acordos de uma raquete e sobretudo no anexo 2 que é o chamado DS né o espírito santo entendimento sobre solução de controvérs que consolida cristaliza as regras e procedimentos para a solução de controversa solução de controvérsias é
aquela etapa ou Aquela aquele Pilar do Comércio internacional quando deu algum problema né na grande maioria dos casos o comércio internacional em geral se processa de forma tranquila né as pessoas exportam importam tem questões contratuais mas que são resolvidas entre partes privadas ou se é uma uma empresa estatal que participe da operação uma mas no na grande maioria na imensa maioria dos casos essas operações e relações de processo de maneira Sem problemas mas em alguns casos né é o problema começa a crescer começa a se desenvolver afeta um setor que é muito importante em termos
econômicos ou errou políticos para um determinado país e as regras de Transparência as regras substantivas digamos do comércio internacional não necessariamente darão conta né de solucionar é diferentes pontos de vista perspectivas que estejam em jogo em Determinadas situação em determinada relação de comércio nesse ponto é os tratados internacionais que tratam de comer essa internacional prevêm costumam prever regras para como as partes né do acordo vão solucionar pacificamente de preferência bom solucionar pacificamente as suas diferenças as suas controvérsias no GAT por exemplo é o sistema era baseado em painéis né formados por especialistas em comércio internacional
Muitos deles Delegados junto ao GAT em Genebra né na sua imensa maioria é diplomatas ou então especialistas em comércio internacional que serviam nas missões dos países membros do gato em Genebra um painel em geral composto de três excepcionalmente 5 membros né escolhidos pelas partes da controvérsia com o apoio do secretariado então do Gatti né em Genebra a divisão de assunto jurídicos que então é se poriam a examinar as Alegações das partes na parte reclamante a parte reclamada e emitiriam um painel mas antes da fase de painel havia uma fase de consultas entre as partes diretamente
outras partes diretamente exclusivamente entre as partes Então se o Brasil e os Estados Unidos tivessem algum diferente né diferentes interpretações sobre obrigações de parte a parte que estivessem sendo descumpridas em matéria de comércio internacional sobre as regras do Gatti Brasil Estados Unidos é tentariam entrar num acordo né dentro de uma fase de consultas político diplomáticas né com obviamente algum argumentação jurídica que seria a base né para demonstrar ou sinalizar potenciais violações das regras do Gatti e deveria uma tentativa de conciliação entre as partes uma fase chamada de consultas se as consultas não produzissem o resultado
desejado pela parte reclamante havia então a opção de recorrer a um Painel que é essa Instância que Eu mencionei antes composta por diplomatas especialistas escolhidos pelas partes da controvérsia no sistema do gat a questão da do estabelecimento do painel da criação do painel estava sujeita a concordância da parte reclamada do réu então é muitas vezes ou eu agora não tem as estatísticas mas muitas vezes seguramente a parte reclamada chegava na reunião do Gatti Das partes do gato e dizer não eu não tô em condições de aceitar o estabelecimento do painel E aí por razões várias
razões Ah tem mais precisamos mais sempre as consultas Precisamos de mais tempo para reformar essa legislação essa legislação é difícil e reformável coisas desse tipo e bloqueava o estabelecimento do painel e ali morria a controvérsia dentro do sistema de solução de controvérsias do gatos Né então a parte a parte reclamada tinha essa faculdade esse poder de bloquear o estabelecimento do painel e portanto é frear matar Logo no início ao controversa supondo-se que a parte reclamada aceitasse o estabelecimento do painel os especialistas então como eu disse examinariam as alegações de fato e de Direito das duas
partes né ouviriam eventualmente terceiro as partes que pudessem contribuir para para Esclarecimento da questão desde a perspectiva das regras do Gatti e ao final do seu trabalho emitiam um relatório relatório do painel a parte de reclamada a parte reclamante tem razão nisso naquilo a parte reclamada deve reformar a sua legislação nisso naquilo e ou então a parte de reclamante não tem razão a legislação a regra em disputa tá em Conformidade com as regras do Gatti e apresentava-se esse relatório a reunião das parte do gato né ao conselho do Gatti que reunia todos os membros e
nesta oportunidade o conselho teria duas opções um adotar o relatório ou não adotar o relatório e novamente pelas regras do gat a parte reclamada tinha o poder de bloquear de rejeitados então uma outra etapa em que a parte reclamada tinha um controle Sobre o resultado da controvérsia é pela faculdade que tinha sobre as regras do Gatti de Não Se somar ao consenso né então se não houvesse um consenso positivo por parte de todos os todos os membros do gat aquele relatório não seria adotado e a controvérsia morreria por ali temos a rodada Uruguai né lançada
em Punta Del Este em 1986 que se estende até em Marrakech em 94 e entre as várias pancadarias que nós Tivemos durante a rodada do Uruguai em temas de agricultura liberalização de comércio de bens né a inclusão da agenda de serviços de liberalização de comércio e serviços na na agenda do Gatti posteriormente OMC a questão das regras de comércio relativas a propriedade intelectual também que vão entrar toda toda essa toda essa todo esse UFC do comércio internacional tava em andamento na rodada do Uruguai Luta Marcial né os alunos homens provavelmente vão entender sabe o que
vale tudo vale tudo então isso tava acontecendo em algum momento os negociadores também se deram que precisavam rever as regras do sistema de solução de controvérsias do gat né para comam adaptá-las a nova realidade com a emergência ou advento da Organização Mundial do Comércio e também nisso houve mudanças muito Significativas na forma de regregar né as a maneira como ao MC iria examinar e decidir sobre as controvérsias comerciais entre os países membros e entre as principais mudanças em relação ao Gatti eu diria o seguinte a primeira delas é a regra do Consenso negativo então Eu
mencionei que a parte reclamada no sistema do gato poderia bloquear tanto o estabelecimento de um painel Quanto a adoção de um relatório de um painel que porventura tivesse sido estabelecido isso no gato no sistema da OMC pela regra do pela chamada regra do Consenso negativo a parte reclamada só conseguiria bloquear o estabelecimento do painel e adoção do relatório do painel se ele se ela Contasse com a Adesão da própria parte reclamante que pediu o painel e que tinham interesse na adoção do relatório então isso praticamente na Prática tornou automático o estabelecimento do painel uma vez
havendo o pedido da parte reclamante e tornou automático automática adoção do relatório do painel pelo órgão de solução de controvérsias da OMC uma vez emitido pelos especialistas né Então essa foi uma mudança de 180 graus no sistema de solução de controversas do AMC e uma das razões pelas quais eles se tornou tão prestigiado né então eficaz a parte Reclamada fosse fosse ela os Estados Unidos fosse ela o Brasil fosse ela antigo é Barbuda não tinha mais condições ou a faculdade de impedir o prosseguimento do caso até a emissão do relatório caso fosse esse o desejo
da parte reclamante né continuamos tendo uma fase de consultas Inicial político diplomática nos temos em que havia no Gatti mas com a regra do Consenso negativo é ficou automatizado o processo e ficou muito e adquiriu uma Credibilidade muito maior do que tinha na época do gato outra mudança significativa na passagem do gat para OMC foi a criação de uma Instância de recurso né para analisar questões de direito e apenas questões de direito né E essa Nova Instância se chamou órgão de apelação integrado por sete juízes nós tivemos o Professor Luiz Olavo Batista como membro por
um longo período uma Referência né no direito internacional e também no direito internacional do comércio internacional lá em Genebra é deveríamos ter tido também o embaixador Luiz Alfredo graça Lima não fosse algo que a gente vai comentar mais à frente né mas o que é uma perda sobretudo para o Mc aí para o comércio internacional porque o embaixador está sem dúvida entre as 10 pessoas que mais conhecem e de uma inteligência inigualável Mas então uma nova uma mudança Acarretada pela rodada Uruguai No que diz respeito ao sistema de solução de controvérsias foi justamente a criação
desse órgão de apelação uma Instância recursal cujo relatório também é de adoção automática pela regra do Consenso negativo se aplicava ou se aplica ao relatório do painel e uma terceira e eu pararia por aqui Vera se você tiver alguma questão sobre esse segmento você me diz uma terceira inovação muito importante e muito Polêmica no âmbito da OMC para a área de solução de controvérs foi a criação da chamada Retaliação cruzada Retaliação cruzada no sistema do gat se um painel determinasse que houve uma violação as regras de Comércio e determinasse a mudança de uma determinada lei
ou Norma né ou prática é de um país membro é havia possibilidade no limite né em caso de descumprimento do relatório do painel daquela parte reclamante pedir uma Retaliação eu vou suspender tarifas da parte reclamada para compensar a falta de cumprimento da primeira violação e depois a falta de cumprimento do relatório Só que essa Retaliação pelas regras do Gatti só poderia se dar no mesmo setor em que é se tinha dado a controversa então por exemplo se fosse um caso de antune né ou de bens tem que ser uma Retaliação no caso de bens Né
coisa é questão agrícola começa agrícola começa agrícola esse tipo de limitação no final da rodada Uruguai surgiu então a figura da Retaliação cruzada até pelo pela entrada de temas novos na agenda da do comércio internacional em Genebra como serviços e propriedade intelectual que Eu mencionei mais mas antes pouco antes e então as regras da OMC para a solução de controvérs permitem em determinadas circunstâncias e seguidos certos Parâmetros que a parte reclamante retalia a parte reclamada em caso de violação em caso de descumprimento dos relatórios do painel ou do órgão de apelação estiver a vida apelação
que retalia num setor diferente daquele que é objeto da controvérsia então por exemplo vamos supor que o país a reclamou de tarifas violatórias das regras do gato pelo país B no comércio de automóveis Mas chegamos ao final do processo a uma condenação da parte reclamada a uma violação e a parte reclamada não implementa né Tem um período de implementação não implementa não muda a sua prática a sua legislação e a parte reclamante então não tem outra opção senão impor algumas sanções Mais retaliações em compensação pela violação que não foi sanada só que algumas vezes Retaliar
no mesmo setor ou é mais prejudicial para a parte reclamante não é um tiro no pé para a parte reclamante ou não vai nem fazer cócegas na parte reclamada que pode ser um setor Marginal na economia no conjunto da economia do país né Pode não ter toda essa representatividade e A Retaliação então não teria custo e não seriam incentivo ao cumprimento das regras violadas nessa hipótese ao MC abriu a possibilidade da parte reclamante escolher Sanções em outros setores então por exemplo Ah é comércio automóveis Mas eu vou pedir uma Retaliação em serviços eu vou retirar
algum compromisso que eu tenho na minha tabela em relação àquele país né não é não é uma Retaliação RH homens é uma Retaliação de parte a parte vou retirar uma concessão que eu tenho para de país em Telecom por exemplo serviço de telecomunicações Ali vai doer e eu vou tentar aumentar o incentivo para o cumprimento das regras ou então Vou criar uma regra de propriedade intelectual para aquele país é derrotado que provoque Uma reflexão na capital daquele país sobre isso não é melhor ele ajeitar o comércio dele comigo então também foi uma grande inovação em
relação ao Gatti é relativamente pouco usada porque as condições de uso são limitadas Mas não deixa de ser uma ferramenta que aumenta a meu ver também a credibilidade do sistema de solução de controvérsias da OMC eu acho que verem linhas Gerais não seria isso pronto deixa eu te dar dois minutos para você tomar uma água então vai lá o que eu me lembro o Nilo da eu me lembro que na lá no estágio nós fizemos esse levantamento na fase Gate foram mais de 500 painéis Unidos mas a literalmente a metade não avançou quer dizer morria
pelo caminho tá ou por outro lado no caso da já da OMC na fase dos painéis logo de apalação etc dos eram 600 e tanto que já temos Agora a maioria chegou a 60% chegou a painel foi andando e no caminho ou as partes Chegaram um acordo ou foi até o final quer dizer você teve uma uma implementação realmente de um processo que realmente funcionou né que eu acho que foi importante o Nilo antes da gente entrar no que eu diria Quais são os problemas como você pegaria os problemas maiores problemas do do sistema de
solução de controversa ao IMC que aí a gente pode falar um Pouquinho né do que que aconteceu o futuro porque que não que não andou para frente aí a crise atual né eu queria que você Contasse como é que era as reuniões era reuniões assim um dia nós muito divertidas como é que era no caso eu posso até contar coisas divertidas eu tava no começo quando eu cheguei em Genebra 95 então era 96 eu caso o painel de coco ralado tal não podia entrar ninguém que não fosse missão na sala do painel E aí Que
acontecia os advogados né gente ficavam do lado de fora no salão imenso chamado espaços perdidos então eu né que afinal de contas era assessora do Brasil né abaixo de todo mundo né saía correndo com as perguntas e aí o pessoal respondia eu voltava correndo entrava na sala na sala ser muitas vezes a sala do Brasil na sala b cara fala do Brasil né então era como é quanto um pouquinho como é que eram esses primeiros painéis e depois Que aconteceu que hoje os advogados entram falam e pronto como é que como é que era organização
e aí a gente entra no terceiro bloco dos problemas do Espírito Santo eu quando cheguei a Genebra depois de trabalhar um tempo na área de solução de controverso do Itamaraty né criada no ano 2001 né a Coordenação Geral de contenciosos então chefiada pelo hoje Embaixador Roberto Azevedo diretor ex-diretor da Geral da OMC né um mestre uma uma referência profissional e pessoal muito importante para mim você falou dos Advogados eu ia você ia falar dos Advogados mas por exemplo o Roberta Azevedo engenheiro de Formação né quem mais o Matos Vinícius foi meu colega em Brasília e
depois Cuida de Mim Genebra hoje dessa área de solução de controvérsias também Engenheiro do Ita né Então essa combinação de advogado com Engenheiro no caso do Brasil deu certo é um estímulo aí para para outras carreiras além do mundo do direito que também procure se envolver nisso e contribuir mas a experiência que você relatou dessa coisa José advogados terem de ficar fora da sala é a meu ver é uma era uma herança do sistema do Gatti né que era um sistema um pouco um clube né é de pessoas que se conheciam que se Frequentavam né
tinham atos digamos digamos do Gatti né que era aquelas pessoas né que tava ali no dia a dia em Genebra Diplomata especialistas que começa internacional que né cuidavam da agenda eram os membros dos painéis que que se formaram que se estabeleciam E então era um mundo relativamente hermético para usar uma palavra que talvez seja forte mas talvez reflita ou expresse a situação que havia naquela época então No começo da implementação da OMC né Eu acho que esse atos até por inércia se Manteve por algum tempo né mas como o sistema de solução de comprovação Mc
foi adquirindo uma complexidade né tanto em termos de substância quanto de procedimento jurídico né como eu disse houve a criação de um órgão de apelação que tinha em muitos momentos uma afeição de uma de uma um tribunal né embora o texto seja muito Claro não se trata de um tribunal É mas tinha havia certas Formalidades né e a formação dos próprios juízes do algodão de apelação muitas vezes de de caráter jurídico levava ao que o embaixador Celso chamou de adensamento a juridicidade né na passagem do gat para OMC por força disso eu entendo que houve
uma necessidade de expandir o círculo de pessoas familiarizadas e participantes diretas nessas discussões um sistema brasileiro que é o que eu conheço mais de perto eu acho que houve uma coisa muito Virtuosa que foi uma soma de esforços entre o poder público e Itamaraty os Ministérios setoriais diretamente envolvidos nesta ou naquela controvérsia em seu momento e do outro lado o setor privado que era quem se via no fundo e na prática afetado por uma determinada violação ou uma suposta violação por um terceiro país isso permitiu que o Brasil desenvolvesse uma capacidade de atuação que é
é existe em poucos países E países em desenvolvimento como nós eu acho que é um caso único né que nos permitiu por exemplo participar e vencer casos emblemáticos como caso sobre o subsídios americanos ao algodão o caso do subsídios europeus ao açúcar o caso da Embraer Bombardier né que é assim seminal digamos na nossa experiência e a meu ver na minha leitura eu acho que é a soma desse esforço entre o interesse público né que era quem determinava o momento c e quando o caso se Transformaria numa controvérsia não Mc porque tinha repetições políticas diplomáticas
para além das repetições mais diretas em termos de economia e começa exterior e do outro lado privado que vinha com a experiência direta né naquela determinada relação comercial naquele determinado setor e trazia também muitas vezes uma Assessoria Jurídica de altíssima qualidade que se combinava com a expertise do governo brasileiro Itamarati e outros Ministérios envolvidos nos diferentes casos e disso resultou uma maneira de participar do sistema de solução de controvérsias da OMC que é reconhecida elogiada em geral Mas voltando a a forma das reuniões o formato das reuniões é essa essa Esse aumento da complexidade do
sistema levou a uma pressão digamos assim para que os advogados que ficavam lá na sala dos Passos perdidos né atendido gentilmente pela professora Vera é e por outros Precisaram passar para dentro da sala né porque em boa medida os diplomatas os representantes governamentais dos países respondiam atuavam né explicavam as respectivas situações mas em algum momento seria necessário uma explicação um pouco mais técnica mais detalhada E aí a intervenção do advogado seja sussurrando no ouvido do representante governamental seja falando diretamente quando fosse o caso [Música] Se tornou uma coisa necessária e em determinado momento se tornou
a regra né então os países vinham já com a sua equipe jurídica em alguns casos por exemplo de países em desenvolvimento com instituições menos desenvolvidas né do que Brasil e outros países é muito participantes havia em Genebra a em Genebra eu acho uma espécie de centro de advocacia né advisor Center w to lo que cobra taxas mais razoáveis digamos do que alguns escritórios Maiores americanos europeus que participam também desse sistema então esses advogados muitas vezes falavam em nome daquela parte né porque ali nem o governo tinha determinadas condições ou capacidades para defender da melhor forma
possível o seu caso jurídico perante um painel ou perante o órgão de apelação então isso se tornou essa parte advogado se tornou relativamente corriqueira aí veio a pressão do público externo porque não era apenas os Advogados que não podiam participar das audiências as audiências eram fechadas completamente fechadas né só os governos envolvidos e as terceiras partes também elas representadas por por funcionários governamentais entravam na sala em que se reuniam o painel que havia audiência do painel ou em que havia audiência do órgão de apelação ninguém mais obviamente o secretariado da OMC que que apoia o
painel ou órgão de apelação mas público externo zero ninguém então havia Muita pressão para que houvesse alguma forma de dar maior transparência esses procedimentos sobretudo as audiências E essa era uma das discussões mas acaloradas digamos assim é na chamada revisão do dsu que era um processo de reforma de ajustes do entendimento sobre solução de controvérsias de filmar e deixar o público fora e aí e aí em algum momento e eu acho que o caso Pioneiro nisso foi entre Estados Unidos e União Europeia sobre o subsídios cruzados a Boeing e Airbus em que Estados Unidos e
União Europeia que eram defensores mais ostensivos dessa ideia de Transparência na revisão do dsu chegaram ao acordo bilateral e [Música] com o consentimento do painel e depois com o consentimento do órgão de apelação começaram a transmitir difundir na internet na primeiro de modo limitado lá na MT né mas depois de uma maneira mais Ampla é começaram a transmitir difundir Para o público em geral a questão das audiências de painéis e do aluno de apelação nesses casos isso depois passou a ser uma prática adotada pelos painéis e pelo órgão de apelação Até onde eu sei no
começo pelo menos havia uma grande resistência de muitos países mas eu entendo que é uma prática que foi consolidando ao longo do tempo e eu acho que é uma prática é positiva para legitimação do próprio sistema porque nos fazia nada secreto nada Oculto nenhuma nenhuma negociata em prejuízo de país ao país B durante essas audiências e os órgãos de apelação o risco é mais aborrecer o entediado público né pelas discussões do que causar um clamor Popular pelo que estava sendo discutido ali então acho que eh foi uma um progresso Positivo né E também nesse tema
da Transparência velho uma coisa que começou a surgir eu tava indo em Genebra podia ser 2006 por volta dessa Data começou a surgir a figura do amico-curi né do amigo da corte então o painel o painel ou o órgão de apelação às vezes pedia contribuições de partes externas a controvérsia sobre determinados temas de caráter mais geral ou genérico né em que as opiniões as apreciações de partes que não estivessem diretamente envolvidas na controvérsias seriam úteis para resolver a questão em apreço então também foi um outro passo que eu acho que se consolidou e várias Vários
países e várias ONGs ou instituições internacionais fazem uso dessa possibilidade de interação com painel e o órgão de apelação quando o órgão de apelação estava em funcionamento pronto Nilo Tô adorando lembrar essas histórias né e antes de passar para o próximo bloco só para contar no caso do algodão o Brasil Estados Unidos foi o exemplo de retaliação que você falou né eu tava foi o Brasil retalhou na parte Propriedade intelectual o caso que o Brasil ganhou Estados Unidos não cumpria de excesso de subsídio pro algodão depois a gente pode até voltar nesse caso eu queria
falar agora Nilo do processo de revisão quer dizer cinco anos depois né da do funcionamento de tudo certo de 95 né de 95 até 2000 começou o processo que eu adorava que era de você discutir e que Pontos você gostaria de mexer no sistema e o sistema da solução de Controversa que hoje tá em crise parado em parte né tava funcionando muito bem então eu gostaria que você falasse um pouquinho dos temas da revisão e falasse também um pouquinho da rica dos modelos o que que é o modelo da corte que o neuropeia gostaria de
ter e plantar e tava tentando e o modelo americano que a arbitragem chega tchau é para aquele caso nada mais então conta um pouquinho da revisão que era a revisão é a revisão do Décio Você se lembrará era uma das tarefas que é rodada Uruguai deixou para o futuro né é a biotina tinha essa área e então era uma tarefa que os negociadores da rodada do Uruguai já tinham previsto né estipulado para dali há cinco anos que houvesse uma revisão como esse novo sistema com essas novas características né teria funcionado e onde Em que partes
ele poderia ser aprimorado E ajustado então houve esse início o Vinícius desse processo e a Questão Inicial tem a ver com Retaliação né A questão que lança que dá um ânimo a essa revisão do dsu é a chamada questão do sequenciamento ou inglês né que tinha a ver com diferentes interpretações que tinham os Estados Unidos de um lado e os europeus e muitos outros e a maior parte dos outros países do outro sobre a sequência de eventos entre a implementação a revisão da implementação de um painel de um Relatório de painel ou do órgão de
apelação e a etapa de retaliação a interpretação americana é que pelo texto do dsu a parte vencedora não era obrigada a esperar o transcurso da fase de implementação né para ver se o país tinha implementado ou não aquelas decisões do painel e ou do órgão de apelação para solicitar Retaliação a solicitar autorização do órgão de solução de português para impor medidas Retalhatórias na verdade os americanos diziam que você se tivesse ganha um painel para o qual não houvesse cumprimento pela parte derrotada deveria pedir A Retaliação autorização de retaliação dentro de eu acho que se eu
não me engano são 60 dias a contar da adoção dos relatórios então sempre os americanos vinham né passamos 60 dias embora as partes tivessem ainda discutindo a forma de implementar houvesse Até em alguns casos uma Sinalização de que haveria alguma medida de implementação os Estados Unidos nos seus casos né que eles eram vencedores Eles já protocola pedido de autorização do dsv para retaliar Então por outro lado como eu disse os europeus e nós por exemplo Brasil e outros países tinham uma interpretação diferente dos artigos 22 e 23 do dsu dizendo olha enquanto tá numa fase
de implementação é pelo princípio de boa-fé né é um sistema que tem uma dimensão de Negociação muito importante não há de se falar em Retaliação A Retaliação virar uma vez que o órgão de solução de controversas com base em relatório de um painel de implementação com base num painel um relatório do órgão de apelação na fase de implementação diga Olha a violação permanece continua né então é preciso passar para uma outra fase só então no entendimento de europeus brasileiros e a imensa maioria dos membros da OMC caberia entrar com pedido De autorização de retaliação na
dúvida na dúvida e na prática todo mundo acabava se alinhando ao sistema americano para evitar que os americanos dissessem numa reunião do décimo e olha você perdeu o prazo para retaliar a minha interpretação é essa que você deveria ter pedido lá atrás então a sua possibilidade de retaliação Acabou então nisso e para evitar esses de sabores digamos assim que custam às vezes Bilhões de Dólares as partes os membros da Mc acabaram adotando uma forma prática em que havia um pedido de retaliação que depois era suspenso por acordo das partes enquanto durasse a fase de implementação
foi essa solução e a revisão do dsu tentava então encontrar uma saída para como tratar dessa questão de forma sistêmica e perene E nisso ele ainda leva eu acho que esse processo de revisão desse o Pelo que eu sei continua ainda continua Então essa foi digamos assim a esse foi o motor de arra do processo de residência civil que já tinha sido mandatado pelos negociadores da rodada do Uruguai outros temas importantes nessa nesse processo de revisão para aprimoramento dsu tem a ver com essa questão de Transparência Vera então várias dessas propostas que depois se transformaram
em prática né para abrir a audiência dos painéis e do aluno de Apelação ao conhecimento do público em geral tavam sendo discutidas também para serem codificadas ou não no dsu durante esse processo de revisão uma outra coisa que também foi muito discutida é era como permitir um maior nível de acesso de países com menos recursos né ao sistema de solução de controvérsias né então os países viam que a taxa de êxito era muito grande né que era um sistema que funcionava que era o sistema Eficaz que levava a modificações do de regras e de práticas
violatórias das regras do AMC E então isso gerava uma uma demanda né de muitos países mas muitas vezes o país não tinha condições financeiras institucionais de ter acesso a um sistema que se tornava dia a dia a cada dia mais complexo né do ponto de vista jurídico substantivo o tipo de documentação que tinha que ser apresentada por exemplo no caso do Algodão que você mencionou também no caso da do subsídios europeus ao foram usados pelo Brasil e por outros países modelos econométricos sofisticadíssimos né caríssimos para serem elaborados e e muitos países a imensa maioria dos
países membros da OMC não tinham condições de bancar esse tipo de despesa então também havia uma discussão que na época em que eu andei por Genebra era muito liderada pelo Paquistão né de como Facilitar o acesso de países em desenvolvimento ao sistema de solução de controversa da Mc E aí surgiu a ideia Como incentivar a criação de outros institutos como o advisor Center WT questão de partes países em desenvolvimento que ganhassem caso serem reembolsados em dinheiro né uma série de ideias inovadoras muitas vezes Mas isso é isso isso tem a ver isso tem a ver
com aquele ponto que você Mencionou das diferentes visões que foram se cristalizando dentro da do processo de reforma entre de um lado dos Estados Unidos e do outro os europeus né o Europeia que se a gente for resumir se trata de grau de controle que os estados membros têm sobre o resultado do sistema de solução do uso do sistema de solução de controvérsias em que medida é O reclamante reclamado podem limitar a forma e a extensão da Atuação do painel igual de apelação E aí as visões eram muito diferentes entre Estados Unidos e União Europeia
os Estados Unidos que na rodada Uruguai defenderam o sistema criado né com um órgão de apelação Eles foram um dos Defensores do órgão de apelação nas negociações da rodada do Uruguai mas depois eles a medida que eles foram perdendo alguns casos importantes né com repercussão política interna muito negativa para o Governo americano essa esse apoio foi ser o Dindo da parte de Washington que sempre foi sempre teve setores muito críticos né ao tipo de exame que o organismo que o que o mecanismo de solução de controvérbs você fazia sobretudo área de defesa comercial antité em
salvaguardas né medidas compensatórias para subsídios essa é uma característica assim digamos perene da diplomacia comercial americana mas que no começo da vigência da OMC Cedeu passo a uma visão um pouco mais internacionalista e cooperativa sobre o sistema internacional inclusive dentro da OMC volta a dizer os americanos apoiaram a criação do órgão de apelação né em 94 ele estavam liderando esse processo né mas a medida que eles foram perdendo esses casos importantes essa base de apoio foi perdendo digamos assim espaço para uma outra visão que queria Então é que o que o sistema de solução de
Controversa da UFC passasse a ser um pouco mais ou muito mais controlado pelas partes né da controvérsia e quando você tá com uma parte que é muito maior do que você você sabe que quem vai ter controle sobre o processo é a parte maior né é um turismo digamos assim não é só para o AMC é então os Estados Unidos passaram a defender por exemplo que as partes pudessem editar o relatório do painel escolher aquelas partes que seriam ou não implementadas Né em vez de uma provação integral relatórios tanto do órgão de apelação quanto dos
painéis as partes poderiam teriam a faculdade de negociar o que que seria implementado o que que não seria implementado né eles também queriam rever a forma de adoção dos relatórios né do órgão de apelação e do dos painéis passaram nos Estados Unidos a ser muito críticos do papel do órgão de apelação né do ponto de vista do discurso diplomático negociador americano passou A ver muitas críticas ao que eles chamavam de extrapolações do ar onde apelação que além do que as partes haviam solicitado do objeto da controvérsia que atentavam sobre questões de fato quando a regra
do Décio é que o órgão de apelação se limite a examinar questões de direito tudo isso dentro dessa ideia de aumentar o controle das partes dos Estados membros sobre o resultado do acionamento do mecanismo de Solução eu a tipo pessoal acho que caberia dizer controle de algumas partes sobre o sistema de solução de controversas da OMC e eu acho que isso também é testemunha do êxito da eficácia do mecanismo de solução de controvérsias que dava vitórias Deu muitas vitórias aos Estados Unidos provavelmente se fizerem uma estatística o número de casos em que eles foram vitoriosos
é muito grande e eles são os principais usuários eram os principais usuários mas Perderam em alguns casos em que internamente né no plano doméstico americano ficou difícil manter aquela base aquela frente unida de apoio ao mecanismo solução de controlação por outra parte só para só para concluir é por outra parte os europeus defendiam uma jurisdização maior do sistema né então você mencionou a ideia do grupo de painelistas os europeus queriam criar um hostel né permane de painelistas né que seria Passariam por um processo de exame de veting né Por parte dos Estados membros e de
secretariado para estamos assim tornar mais homogêneo mais coerente a interpretação e hermenêutica dos painéis um pouco levando os painéis para o lado de uma estruturação lá órgão de apelação né Então essa era uma ideia dos europeus existe uma lista de painelistas que o secretariado da OMC tem que os países podem apresentar nomes que depois são Aprovados pelo órgão de solução de controversas da OMC e isso vem desde julgatti né Essas listas de painelistas existem mas os europeus queriam Dar maior institucionalidade e maior organicidade a isso também dentro dessa tensão com os Estados Unidos sobre qual
é o modelo né Qual é o modelo de de sistema de solução de controversa é uma coisa mais arbitral né em que as partes determina o ritmo e a extensão do que vai ser examinado que vai ser Implementado e por outro um sistema mais automático mais jurídico né se deslocando inclinando se inclinando para um sistema quase judicial digamos assim de tribunal e nisso o sistema foi depois surpreendido por forças maiores que estão além das regras e práticas do sistema de solução de controvérsias e tem a ver com como começo exterior e como a globalização Econômica
vai vai se dar ou vai continuar se dando no futuro Muito bom vamos para o terceiro bloco que é um pouco a crise atual né Vamos devagarinho chegando na crise atual como começou e depois como é que qual foi o como americano conseguiu parar as atividades do órgão de apelação né que a maneira como eles fizeram e um pouco sobre a história de criar ou não jurisprudência né quer dizer o ao lado europeu queria que se criasse um jurisprudência para dar previsibilidade etc e o americano não cada caso é um Caso de queda acabou o
próximo vai ser tudo novo não tem nada que ficar olhando no passado né que é um pouco a história de que o americano ficava bravo que os membros jovens de apelação tavam negociando em nome do E aquela história se pede para julgar tem que eles têm que jogar muito bem né tem que dar uma decisão e como muitas vezes tinham que avançar meio ambiente não tem acordo meio ambiente mas tinha monte de carro só que tava meio ambiente então de forma Ou algo de apelação tinha que avançar porque tinha que julgar as Americanas ficavam bravos
porque estavam avançando naquilo que tinha sido negociado então contra essa crise ou rolo que deu bom é até curioso né porque o o país que é reconhecido pela pela pelo Judiciário baseado em precedentes né o principal país conhecido por ter um judiciário baseado em precedentes é o dos Estados Unidos mas mas é uma linha de Interpretação digamos até tradicional dos americanos em matéria de direito internacional porque eles dizem Olha nós estamos tratando aqui entre relações entre estado soberanos não é necessariamente a mesma relação que existe entre um judiciário nacional e o cidadão daquele país né
então eles são muito pelo menos lá no Mc eles eram assim muito literalistas o que tá escrito na no acordo da OMC não pode ser objeto de interpretação é o sentido Literal da palavra e outras escolas jurídicas né Por exemplo de direito Continental da Europa Continental tem uma flexibilidade maior de Interpretação da Lei ou da Norma Internacional e isso acaba tendo reflexo sobre como um sistema reage a determinadas interpretações Então como você disse a controversa está apresentada o texto admite né o texto lido em seu contexto né dos objetivos do acordo a Luz Dos objetivos
do acordo etc permite uma Determinada interpretação que é mais coerente com o propósito da organização Aquilo é admissível e passa a ser regra E como você tem um aumento exponencial de casos é natural que o sistema procure sequência é natural e benéfico que o sistema é coerente né então embora embora de fato o DS não Estabeleça uma um sistema de precedentes né Cada caso é um caso e tá ser conscrito a circunstâncias e fatos daquele caso o fato é que a medida que se repetem é Casos muito similares é o painel para não ser revertido
pelo onde apelação tem um incentivo para dizer olha naquele caso foi assim essa o órgão de apelação já examinou essa questão e tal disse assim então eu vou por aqui né então eu acho que é uma consequência lógica e natural de um sistema que se juris de Cinza é muito usado e ao ser muito usado é muito eficaz então o sistema tendencialmente vai se dirigir para aquela formação de jurisprudência e A bem da verdade eu li várias petições apresentadas pelo governo norte-americano e de vários outros governos e os americanos não se toniam na hora de
citar casos decisões do órgão né então é quando Convém convém quando não convém não convém mas eu acho que tá tudo relacionado Vera no fundo uma questão mais mais profunda e que tem a ver com uma diferença também entre o Gatti e a OMC o sistema do Gatti foi criado num período de Guerra fria entre de um lado Estados Unidos né com a Europa ocidental a seu lado do outro lado a União Soviética e os seus aliados mas a União Soviética nunca criou um desafio econômico um guarda-chuva da Guerra Fria nunca criou um desafio uma
nunca criou uma alternativa e um desafio econômico reais ao modelo econômico americano euro-americano né Europa ocidental e Estados Unidos e era esse esse Condomínio europeu americano que dava Sustentação ao Gatti né então se os europeus e os americanos estivessem de acordo as coisas aconteciam ou não aconteciam no gato né Por mais que nós tenhamos tido participação de brilhantes negociadores e diplomatas de outros países a verdade no frigir dos ovos é que no período do Gatti os acordos e desacordos se davam entre Estados Unidos e então a comunidade Econômica europeia né nem era europeia na época
só para ser mais preciso Então por exemplo vou pegar o acordo de Blair House né onde Alice deu um impulso para para rodar do Uruguai um impulso nos termos definidos pelos Estados Unidos e pelos europeus né Muito restritivos por exemplo da perspectiva do interesse Nacional Brasileiro em matéria de agricultura né a chamada cláusula de pais do acordo agrícola que limitava a capacidade de examinar violações do acordo Agrícola no sistema de solução de controversa deve ser é Fruto desse assento entre europeus e americanos né entre outros entre outros dispositivos Então esse era o mundo do Gatti
boa parte do período do Gatti muitos países não eram nem Independentes eram colônias né o semi colônias de muitos países europeus na África na Ásia né não se tinha um país pequeno né de relativa a importância que se chama China né então era um sistema tinha o Japão que era né associado a essa visão europeia e americana né nesse guarda-chuva geopolítico da Guerra Fria que não era um digamos assim um enfrentamento de modelos econômicos então o sistema do gato funcionava dessa maneira o sistema de solução de controversas funcionava como apêndice dessa dessa estrutura maior e
seguia portanto essas tendências Gerais o que que nós temos na OMC num primeiro momento momento em que a o Mc nasce é um Momento em que caiu o muro de Berlim o império soviético era coisa do passado há poucos Poucos Anos Antes tinha ruído né havia aquela esperança é na linha do fukuyama de que a história tinha chegado ao fim e que o fim era essa felicidade geral da liberalização Econômica da economia de mercado democracia Liberal na arena política é cooperação internacional para criar regimes né para o comércio exterior para controle de armas Meio ambiente
né Direitos Humanos Então esse ambiente foi muito propício ao MC é um florecimento da OMC no formato que ela foi criada ao final da rodada do Uruguai e também havia portanto uma legitimidade maior a esse sistema de solução de controvérsia mas juritizado mais automático é menos dependente mais incenso as conjunturas é políticas entre os maiores players e havia uma grande convergência digamos assim no mundo inteiro nesse projeto de Cooperação internacional formação de regimes e na área de comércio exterior de liberalização e globalização então sistema de solução de controvérsias estava assentado sobre esse esses Pilares né
e portanto teve um incentivo muito grande para atuar como atuou e nisso foi muito bem sucedido agora na minha visão que é compartilhada acho que por muitos a partir de um certo momento esse consenso começa a adquirir novas Colorações né você tem sobretudo a emergência é de um capitalismo na Ásia né um polo dinâmico do capitalismo na Ásia muito associado em termos produtivos e de comércio com o capitalismo americano e o capitalismo europeu né é uma Trama muito densa e muito intrincada difícil de separar sem que haja rupturas muito graves para todas as partes então
tem a emergência desse Polo capitalista é diferenciado não é o mesmo capitalismo Necessariamente é diferenciado que oferece aos olhos de muitos alternativas né Oferece vantagens econômicas para outras partes do mundo que que o que o capitalismo que vence a Guerra Fria não necessariamente oferecia então a Começam a surgir tensões fundamentais essenciais sobre a visão de para onde levar o processo de globalização de internacionalização das economias de aumento dos fluxos comerciais tem gente querendo que continue a inércia é muito Importante né Há elementos estruturais que incentivam a continuidade desse processo sobretudo do ponto de vista de
progresso tecnológico mas há outras forças puxando em direção diferente e muitas dessas forças com acesso a centros decisórios importantíssimos para como a Mc deve ou não funcionar né então em Washington começa a dizer olha Então o a OMC tá se metendo muito em assuntos domésticos está extrapolando Os limites aquele órgão de apelação acha que pode legislar que pode reabrir os acordos que o Washington negociou para seus parceiros durante a rodada do uruguaia Aquilo é intocável aquilo é claro a letra da do acordo é claro não admite interpretação e modificação É culpa do órgão de apelação
o problema tá na hora de apelação problema tá na falta de controle dos membros sobre como os painéis e os relatórios de apelação vão ser implementados então começa a se Expandir Essa visão E aí volta né aquela visão mais tradicional dos Americanos dos Estados Unidos na área de defesa comercial que prega que a OMC não deve mudar medidas antidamp é medida as compensatórias se não identificar um erro É crasso né teria um padrão de revisão stander como eles dizem em inglês próprio para área de defesa comercial né que seria muito mais diferente as autoridades nacionais
Do que as regras da OMC Então se numa análise da medida de anti-up por exemplo é de um determinado país o painel chegasse à conclusão Olha eu poderia até fazer diferente se eu fosse autoridade investigador eu poderia até fazer diferente mas não tem nenhum erro portanto não há violação e os painéis começaram a adotar uma visão um pouco menos Estreita digamos assim é desse padrão de Revisão e dizendo Olha eu acho que esse erro é suficientemente grave para quem for atrás de mais informação procura peloswearing né o fenômeno dos irran que era uma forma de
cálculo dos Americanos é uma coisa também tão arcana quanto as regras de origem da professora Vera mas os americanos calculavam de uma forma as margens de antidiumping que fatalmente levava a constatação de que havia dump né ele não poderrava positivos e negativos Só pegavam que era que tinha a dama e aí claro que inchava o valor do Dantas e assim não tem graça exatamente e sempre achava a margem mais alta de damp né então isso também foi derrubado por um painel e pelo órgão de apelação Olha eu adoraria ficar assim três horas lembrando bons tempos
de Genebra conta como é que os Estados Unidos então como você explicou muito bem a desgostosos com sistema que eles criaram descobriu uma Maneira de ir matando quer dizer não é matando mas é impedindo o órgão de trabalhar como é que ele inventou isso daí Olha que coisa fantástica né pelo processo a invenção foi basicamente bloquear a nomeação de novos juízes para o órgão de apelação o juiz assim tem mandatos né são eleitos por mandatos podem ser eleito uma vez eu acho é E aí quando chegava no momento ou de renovar um mandato ou de
escolher um novo membro da ordem de apelação os Estados Unidos Chegavam no órgão de solução de controvérsias né que reúne todos os membros da OMC e diz olha eu não tô em condições de me somar o Consenso em nomear fulano ou então abriu o processo de seleção para o próximo próximo membro do órgão de apelação e nisso se ficava protelando o tempo é inexorável vai passando então os mandatos daqueles juiz que estavam na hora de apelação foram acabando aí Chegou ao ponto que hoje eu acho que todos os mandatos que existiam foram completados e o
órgãos de apelação então é uma casca que tá lá tá pronta mas vazia não tem os seus integrantes e portanto é os painéis continuam acontecendo emitindo seus relatórios que são adotados pelo pela regra do Consenso negativo no órgão de solução de controvérs mas a parte que se sente lesada seja porque uma determinada interpretação Não lhe parece correta ou conveniente não tem como levar o caso a etapa recursal no órgão de apelação porque não há quem julgue aquela determinada apelação E com isso o sistema fica realmente a gente capenga para usar uma expressão Popular fica capenga
e gera problemas sérios e questionamentos sérios sobre se vale a pena ou não começar um caso né no sistema que tem esse déficit de funcionamento essencial numa etapa E numa Instância que é Fundamental Então por essa por essa digamos assim prática é baseada na regra do Consenso positivo que os Estados Unidos dizem que é o que se aplica a esse tipo de decisão no órgão de solução de controversas o Washington então conseguiu paralisar a etapa de apelação e com impacto sobre o sistema como um todo né foi basicamente isso e eu entendo E aí é
mais de conhecimento de orelhada digamos assim do que conhecimento direto que eu Já não não meu corpo diretamente desse assunto eu entendo que os países foram tentando descobrir e desenvolver Soluções todas muito todas muito engenhosas mas é precárias porque dependem sempre do acordo da parte que foi derrotada no contencioso e ser derrotado num contencioso em termos econômicos políticos diplomáticos nunca é fácil para o país que perde né então os incentivos para não necessariamente Cooperar ou não cooperar na extensão necessárias são muito grandes e afetam a legitimidade a credibilidade do sistema como um todo Em resumo
acho que chegamos até a crise a crise atual Olha a Nilo foi um prazer imenso você pegou pontos fundamentais a sua o seu posicionamento para explicar a crise do sistema foi perfeito quer dizer a China é um novo Player é um play importante não era não era Estados Unidos Rússia mas era agora Estados Unidos China Potência econômica e o que eu acho mais importante da China é que ela negociou né as regras todas abaixou as tarifas entrou muito bem como membro e começou em 2002 começou a se apresentar como membro o que que acontece é
que a maneira como ele teve pressa né as as regras do sistema internacional para o sistema capitalista de estado né que é diferente basicamente subsídio empresas estatais acabam Entrando em choque com o que o lado ocidental tem desses dois conceitos eu acho que a crise do sistema de solução de controversa tem muito a ver com a interpretação que se dá para essas regras em relação à China como é que a China vai é melhor parar o sistema ou fazer uma nova uma nova rodada né então ficamos Entre esses dois esses dois tempos e eu agradeço
muitíssimo eu vou eu vou então nós vamos colocar a sua foi uma aula Incrível junto com outras aulas de espírito certo e a gente te convida de novo para você contar alguns casos mais em detalhes Tá bem fica por aqui só eu vou só desligar o a gravação e nós continuamos então vai lá suas últimas palavras as minhas últimas palavras são de reiterada agradecimento pela oportunidade para mim também foi um imenso prazer poder Recordar desses desses assuntos né de desses grandes Momentos acho que você eu e a equipe que tava em janeiro naquela época desses
grandes contenciosos nós vivemos Eu acho que um período Áureo né da OMC com a rodada do em pleno funcionamento milhões de reuniões todos os dias finais de semana ministros Voando para lá para cá é vários formatos de reunião a emergência do G20 agrícola né Por incentiva do Brasil né que foi uma mudança Foi uma mudança digamos assim tectônica no sistema de Como funcionava O sistema da OMC tem um antes e depois do jeito que agrícola eu acho que os contenciosos do algodão e do açúcar patrocinados pelo Brasil e vencidos pelo Brasil foram essenciais também para
fortalecer a nossa posição Negociadora em matéria Agrícola no curso da nadador né surgiram muitas novas alianças muitas novas percepções que que ajudaram como eu disse a fortalecer a posição Negociadora do Brasil e a legitimidade Negociadora Do Brasil na rodada eu acho que foi um período é dos mais enriquecedores para minha vida pessoal e profissional e como eu disse professora Vera é uma tutora é uma mestra é mobilizadora das matas né organizou lá o programa de estágio não que foi também uma experiência sensacional a gente tinha mais discussões na sextas-feiras ao final do expediente a gente
repassava casos discutia era sempre uma alegria e uma chance de aprendizado e eu quero dizer Como compromisso da professora Vera com o comércio internacional é tão grande que nós nos encontramos em Caracas em 2016 para falar o resto a Genebra Washington Paris né Professor foi foi a Caracas para falar atendendo um convite do Sela que é o sistema econômico latino-americano para falar de brics e obviamente aproveitou para falar também de comércio internacional IMC para deleite da da Plateia que nem sempre tinha oportunidade de ouvir uma pessoa do gabarito da professora Vera mas isso de novo
é testemunho do compromisso e da disposição da professora Vera pra explicação olha mas muito obrigado Vera e quando quiser e puder vamos montar uma série de casos Muito obrigado amigo