Pediu um serviço à distribuidora e foi cobrado por isso? Por quê? ANEEL, me dá uma luz?
Afinal, por quais serviços a distribuidora pode cobrar? Antes de mais nada, a gente destaca que a distribuidora só pode executar serviços vinculados ao serviço ou à utilização da energia elétrica, e só cobrar quando o consumidor os solicitar. E quais são os serviços que podem ser cobrados?
Vou listar um por um, vamos lá: Emissões da segunda via de fatura ou da declaração de quitação anual de débitos (sendo importante destacar que isso não pode ser cobrado no caso de autoatendimento, como quando o consumidor emite a segunda via pela internet, no site da distribuidora) Religação normal ou de urgência Inspeção do sistema de medição Desligamento programado Religação programada Deslocamento ou remoção de poste ou de rede Agendamento para a realização da leitura do consumo Vistoria de unidade consumidora e de instalações (desde que não seja a primeira vistoria para solicitar conexão ou aumento de carga) Comissionamento de obra Disponibilização dos dados de medição armazenados em memória de massa Verificação de nível de tensão (que só é cobrada em algumas situações) E alguns serviços específicos relacionados ao impedimento de acesso ao medidor, para fins de leitura do consumo. Lembrando que a distribuidora não pode cobrar os serviços obtidos por autoatendimento, ou seja, aqueles em que não houver a intervenção de um atendente. É o caso, por exemplo, dos serviços oferecidos na internet, pelo aplicativo e em atendimento telefônico automatizado.
Também é importante saber que o serviço de religação de urgência é um serviço opcional da distribuidora. E tanto a religação de urgência como a religação normal só podem ser cobradas se efetuadas dentro do prazo estabelecido na resolução. Todos os seus direitos estão detalhados na Resolução 1000 da ANEEL.
Ficou com dúvida ou quer reclamar? Entre em contato com sua distribuidora ou utilize o portal consumidor. gov.
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