Atenção, revisão da vida toda. Foram protocolados novos embargos de declaração a favor dos aposentados. Vou trazer tudo na tela e rapidamente do que que eles tratam, o que que eles pedem.
Primeiro, adotar como premissa a suposta definitividade do julgamento da DI111, sem considerar a pendência de apreciação dos embargos de declaração opostos pela CNTM. Ou seja, como é que o tribunal quer aplicar a decisão definitiva da lei 2111? Se ela Atenção, revisão da vida toda.
Foram protocolados novos embargos de declaração no tema 112 a favor dos aposentados. E o que que está sendo pedido? direto na tela, sem perder tempo.
Que Deus te abençoe grandemente. Acalma o seu coração. Minhas amigas aposentadas, pensionistas, meus amigos aposentados, guerreiros, as senhoras e os senhores construíram esse país, carregaram e ainda carregam esse país nas costas.
Quem acompanhou o nosso canal já aprendeu que os embargos de declaração servem para corrigir omissão, contradição, erro material ou obscuridade. Então, algo que não tenha ficado muito claro ou decidiu uma coisa, fundamentou em outra, ou então eh essa revir volta, o que que que não tá claro que que precisa ser corrigido? Agora o aposentado vai olhar a decisão do STF, vai falar: "Professor Nakamura, tá tudo errado, tá tudo precisando ser corrigido, vamos falar o português claro aqui.
" E eu concordo. Agora eu vou trazer também os aspectos práticos, o que que dentro do processo foi pedido, porque atenção, isso diz muito respeito também a quem já tenha processos em andamento, já teve decisão desfavorável. Vamos lá.
O julgado incorre em vícios integrativos, vícios aqui, né, no na sua colocação de defeitos, tá? É isso que precisa ser corrigido. Primeiro, se o tribunal adotar como premissa a suposta definitividade do julgamento da DI 2111, né?
Eh, tá, vamos supor então que a D111 tenha ocasionado superação da tese, beleza? Tá? Mas se o STF adotar essa decisão, sendo que essa própria decisão não é definitiva, então como que o STF quer aplicar a definitividade das decisões, né, que é, ó, é assim e pronto, se nem a própria decisão da ADI 2111 é definitiva.
ADI 2111 não acabou. Tem o pedido de vista do Di Stoffol. O único pedido elaborado e o mais importante nesse momento, a modulação de efeitos, protegendo o direito de quem já tenha entrado com ação, de quem já tenha iniciado uma relação jurídica enquanto a situação tava favorável, enquanto que dezembro de 2019 STJ, dezembro de 2022 STF, os dois maiores tribunais do país, da forma mais forte que poderiam decidir, o ST TJ em recursos repetitivos, tema 999, STF, recurso extraordinário, tema 112.
Ou seja, pessoal, o STJ e o STF julgam vários processos, né, todos os dias. Agora, quando eles atribuem um tema, um número, ó, o tema 999 no STJ, aí no STF foi o tema 112. Quando eles atribuem um tema, é porque aquela matéria é muito importante, é porque aquilo que vai ser decidido vai ser aplicado pro Brasil inteiro e aí as outras instâncias da justiça terão que seguir, né, do poder judiciário.
Eh, agora quando a gente tem essa reversão, ó, os cobradores estão me ligando aqui, pessoal. Eixe Maria, o professor Ana Camura tá tá tá devendo aqui que o pessoal não para de ligar. As senhoras e senhores também ficam recebendo um monte de ligação e atende, às vezes não é nada.
Ó, cuidado, hein? Tá, tá melhor nem atender essas ligações aí. Número estranho, eu nem atendo.
Segundo pedido, é um defeito da decisão, deixar de enfrentar a necessidade da modulação de efeitos, né? uma inequívoca hipótese de superação de precedente qualificado, overruling. Então, o STF pode mudar de opinião, pode mudar de opinião, desde que haja um tempo para isso, né?
Como o próprio ministro Alexandre de Moraes criticou enquanto ele era favorável ao pedido dos aposentados, não houve um espaço de tempo eh plausível que pudesse explicar, né, essa mudança de jurisprudência em um ano e meio. Então, da mesma forma, a lei de introdução às normas do direito brasileiro em seu artigo 23 diz que quando há uma mudança dessa, né, uma mudança, tem que ter um regime de transição, tem que ter algo para amenizar os efeitos de uma lei mais grave ou de uma decisão mais grave. Dessa forma, a modulação de efeitos, ela vem como a ferramenta para garantir o mínimo, para garantir o direito de quem já tem entrado com ação.
Além disso, determinar o cancelamento da suspensão nacional dos processos. aí, né, o como é que você pode abrir a porteira para que sejam julgados os processo da revisão da vida toda se o tema, como eu acabei de explicar, né, o tema que é a decisão vinculante, que todos os tribunais vão ter que olhar para aquela decisão, se nem essa decisão tá pronta definitivamente, como que tem juiz arquivando o processo e tudo mais. É isso que também foi pedido, né?
É, é um defeito da decisão do STF silenciar quanto as consequências práticas imediatas da decisão no âmbito das instâncias inferiores, né? Então eu vou já vou correr pro computador, vou trazer tudo na tela, a decisão na íntegra. Que Deus te abençoe grandemente.
