Ministra do TST fala de direitos das domésticas, fim da escala 6x1 e a mulher na Justiça do Trabalho

[Música] ela nasceu no dia dos trabalhadores quando a consolidação das leis trabalhistas estava prestes a completar 10 anos a ministra do Tribunal Superior do Trabalho delaíde Alves Miranda Arantes parece ser uma pessoa predestinada aos 14 trabalhou como empregada doméstica para pagar os seus estudos fez o curso de direito e anos mais tarde ocuparia uma das cadeiras da mais alta corte da Justiça do Trabalho e teria um papel importante na aprovação da emenda constitucional que Estendeu os direitos trabalhistas às domésticas direito do trabalho é assunto de cidadania e é sobre isso que eu converso agora com

a ministra do TST delaíde Alves Miranda Arantes ministra muito bem-vinda ao programa cidadania Obrigado por participar da nossa entrevista obrigada eh minha gratidão e pela oportunidade eh de participar eh desse programa que eu considero é muito importante o exercício da da Cidadania é um dos assuntos mais importantes eh que nós temos no Brasil e por falar em cidadania eu queria falar um pouco com para começar nossa conversa um pouco sobre eh a sua história né a senhora vem do interior de Goiás de Pontalina nasceu ali no meio Rural distante dos tribunais distante dessa realidade da

justiça e hoje o ocupa o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho Eu queria que a senhora Contasse um pouco sobre essa trajetória né como foi como foi como despertou o interesse pelo Direito eh como você já eh já afirmou eu nasci na zona rural eh ponta Alina fica a 130 km de distância de Goiânia e nasci numa eh propriedade que era do meu avô e a onde eh todos os filhos do meu avô filhos e filhas moravam ali né e morei até aos 14 anos de idade eh aos 14 anos de idade eu

mudei paraa cidade eh justamente porque só tinha até o quto ano primário né nessa escola rural aquela escola rural bem tradicional eh que tem todas as séries na mesma sala de aula com os mesmos professores né e mudei para Pontalina ponta também só tinha até a quarta série ginasial e terminada a quarta série ginasial eu me mudei paraa Goiânia que é a capital onde cursei contabilidade e direita depois de passar por esse né por essa por essa trajetória fazendo o curso de direito a senhora e trabalhou como empregado doméstica para cursar o para fazer o

a formação em direito e daí veio uma uma carreira como advogado queria que a senhora falasse um pouco sobre o interesse pelo Direito do Trabalho de onde surgiu como é que foi essa escolha dentro da sua formação para pegar essa área específica do direito brasileiro eh antes de responder sobre o meu interesse pelo Direito de Trabalho sim eh eu eu gostaria de falar ah sobre o meu interesse pelo Direito sim sim eh e quando quando eu me mudei paraa cidade eh aconteceu um um fato na minha família eh que fez com que eu fosse com

14 15 anos assistir sessões do Tribunal do Júri além do que numa cidade eh eh que que a época devia ter 10.000 habitantes 12.000 habitantes eh o as sessões do Tribunal do Júri eram era como se fosse um evento cultural substituindo o teatro eh o o uma sala de cinema tinha na cidade e e e a população acostumava ir também eh assistir as sessões do Tribunal do Júri e eu ficava muito interessada eh ouvindo a fala eh da promotoria a fala eh dos Advogados né Na época não tinha advogado da mulher dos Advogados e comecei

a me interessar pelo direito aí a a partir eh desse interesse eh que nasceu com esse fato eh eu passo a observar eh eu como menina filha de eh eh de pequenos proprietários rurais né eh e e com a família eh eh toda com essa mesma origem eu começo a observar eh o status eh eh eh dos operadores de direito vamos assim dizer não linguagem de hoje né bom o juiz da cidade o promotor da cidade o advogado né então eu eu começo a sonhar eh com alcançar aquele a a a aquele status né de

respeitabilidade eh de admiração de de intervenção de contribuição né com com com a sociedade e aí nasceu o interesse pelo Direito o o interesse pelo Direito do Trabalho ele veio de uma forma é bem e eh bem específica quando a eu fazia graduação ã faltando 2 anos para concluir o curso um professor de direito do trabalho chegou na sala de aula e falou olha tem um advogado amigo meu que tá precisando de um estagiário ou uma estagiária eu gostaria de saber se tem algum aluno ou aluna que tem interesse eu levantei a mão falei eu

tenho interesse na época eu era secretária executiva de uma multinacional tinha um né um um um um um salário eh bem razoável eh eh um status de trabalho era secretária executiva né Eh eu pedi demissão ah da multinacional e fui estagiar no escritório de advocacia Justamente na área trabalhista E aí eu me eu eu comecei a me identificar com o direito social né com as temáticas do direito social na condição de estagiária Comecei fazer audiências né o advogado ele ele tinha bastante confiança em mim então ele ele ele delegava as audiências várias audiências para mim

redação de peças e eu havia adquirido uma experiência eh bastante interessante de de redação como secretária executiva e tudo isso me ajudou bastante o tempo corre passou esse período foram 30 anos de exercício de advocacia Até que a senhora foi nomeada em 2011 ministra do Tribunal Superior do Trabalho daí teve um fato bem interessante a gente teve a aprovação da emenda constitucional 72 e a senhora teve um papel bem importante nessa na articulação da aprovação dessa emenda queria que a senhora falasse um pouco sobre esse momento da sua vida especialmente sobre a emoção né que

sentimentos vieram pra senhora quando a emenda constitucional foi aprovada mudando a realidade de milhares milhões de trabalhadoras em todo o país uma realidade que a senhora conhecida por ter trabalhado como empregada doméstica e também por estar falando dos Direitos Trabalhistas das mulheres eh bastante interessante eh eu eu só gostaria de fazer eh uma uma pequena introdução a a essa fala eu eu eu sempre atuei eh na Perspectiva do coletivo isso desde a faculdade né eu participava de seminários e e o e o e o coletivo ele sempre me atraiu muito tanto é que eu fui

presidente da associação de advogados trabalhistas em Goiás fui fui diretora diretora secretária da Ordem dos Advogados Seccional de Goiás né e e e essa atuação ah durante nos meus 30 anos de advocacia ela foi muito Marcante e ah quando eu tinha uns 15 anos de advocacia Ah o então presidente da OAB me convidou para fazer um livro sobre trabalho doméstico Aí surge o primeiro eh minha primeira obra que eu lancei eh de eh trabalho doméstico direitos e deveres trabalhei bastante nesse livro e tinha um preconceito já naquela época eh eu já com com uma advocacia

já consolidada tinha um preconceito a algumas pessoas me diziam assim eh você vai escrever um livro sobre trabalho doméstico a partir daí você só vai ser procurada para fazer advocacia de de de doméstica né e e foi uma experiência muito marcante o livro e foi aí que eu começo esse meu ativismo em defesa das trabalhadoras domésticas eu falo trabalhadoras porque mais de de 70% São mulheres Sim né e essas mais de 70% mulheres mais de 90% São mulheres negras eh quando eu assumo eh no no Tribunal Superior do Trabalho em 2011 eu fui escolhida pelo

presidente Lula eh no no faltando 21 dias para terminar o mandato o o o segundo mandato dele foi escolhida numa lista Tríplice pelo quinto constitucional da OAB e fui nomeada pela presidenta Dilma eu tomei posse em 2011 eu naquele ano de 2011 eh e acontecer em Genebra logo depois que eu tomei posse eh a conferência internacional do trabalho que iria eh apreciar e aprovar né a convenção 189 que é a convenção eh estabelecendo direitos para os trabalhadores e trabalhadoras domésticas eh eh no âmbito de 187 países do mundo né que são os países membros da

oit eu fui convidada pelo governo eh para participar na delegação do Tribunal Superior do Trabalho eu fui na delegação do Tribunal Superior do Trabalho mas fui pelo eh a convite do governo federal e lá eh eu fui eh nas discussões na comissão eu fui convidada a fazer um depoimento eh sobre a o meu histórico de de de empregada doméstica eu fui empregada doméstica em duas ocasiões na minha vida e o que que era aquele depoimento alguns países eh da Europa Estados Unidos alguns países da Europa eles eram contra constar da convenção a recomendação aos empregadores

de que viabilizasse eh as empregadas domésticas o curso superior e eles eram Contra Eles achavam que doméstico não precisa fazer curso superior então eu eu fui convidada para fazer aquele depoimento né na no sistema tripartite da eh da oit que eh são os representantes de Empregados empregadores e governo né justamente no sentido de que bom tem uma empregada doméstica que é da delegação do TST que se não tivesse feito curso superior ela não seria eh ministra do Tribunal Superior do Trabalho a PEC eh já aqui aqui no Brasil né no Congresso Nacional a a PEC

já estava em tramitação tanto é que logo em seguida ela foi aprovada e eu tive oportunidade de participar de audiências públicas de participar inclusive do ato de promulgação é é é uma é uma causa que me com muito eh Por que me com muito porque falta a as empregadas domésticas que no Brasil são em torno de 7 milhões de pessoas né falta voz falta visibilidade e e tem uma questão por que elas demoram tanto a a a a a conseguir as conquistas porque a a a CLT né que é de 43 excluiu as empregadas domésticas

eh veio uma lei quase 40 anos depois que é de 1972 que confere direitos mínimos né eh eh contrato e salário e a Constituição de 88 também excluiu excluiu como eh concedeu mais alguns direitos né mas de alguma forma eh e excluiu da aplicação de todos os direitos e o artigo stimo da constituição ela diz aplica-se aos trabalhadores urbanos e rurais mas não diz aos domésticos aí vem o parágrafo único e acresce alguns direitos para as empregadas domésticas tanto é que tem um fato eh que não é não é muito eh conhecido mas nós que

lidamos com o direito passamos por isso desde que promulgou a constituição até o ano de 2006 quando veio uma lei específica né as mulheres e as mães gestantes domésticas não tinham garantia de emprego justamente por causa daquela exclusão que veio na Constituição então e foi foi realmente muito emocionante o momento é muito especial e até hoje eu participo de evento eh com a com as empregadas domésticas com as lideranças de empregadas domésticas e é uma questão que que me move muito e que me emociona muito isso tem muito a ver também com uma bandeira que

a senhora tem hoje a senhora né vem com essas bandeiras dos direitos sociais direitos humanos e hoje eh já ou seguindo uma orientação inclusive do Conselho Nacional de Justiça com eh julgamentos com perspectiva de gênero eu gostaria que a senhora falasse um pouco sobre isso né se essa situação hoje da Justiça eh dentro dessa perspectiva do julgamentos observando a questão feminina eh eu eu eu digo que eu sou uma ativista né defensora dos Direitos Humanos dos direit das mulheres eh do do do muito especificamente eh centrado na sua pergunta é o direito das mulheres hoje

nós temos eh a questão da agenda nós temos a agenda do trabalho decente da organização internacional do trabalho que é de 1999 nós temos os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU que é né Eh eh que é eh de 2015 e e temos a nossa Constituição né que assegura a dignidade da p humana trabalhadora eh nós ou seja nós temos legislação Nacional nós temos normativas internacionais eh nós temos todo todo um conjunto eh de de de normas que protege os direitos da mulher que assegura né o o a igualdade da da mulher a igualdade de

tratamento a igualdade salarial a igualdade eh eh de todas as formas mas na prática eh nós mulheres ainda não não conseguimos dar efetividade né a toda a toda essa essa essa proteção que existe e o Conselho Nacional de Justiça ele aprovou um protocolo que é o protocolo de decisão judicial na perspectiva de gênero que não não vale só para trabalhista é para todo judiciário Nacional eh na gestão da Ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal eh eh eh foi aprovada no CNJ que ela o presidente do do supremo presídio o CNJ né Eh uma resolução

resolução de decisão na perspectiva de gênero e tem uma diferença entre protocolo recomendação e resolução a resolução ela obriga o judiciário Nacional a observar eh aquelas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça quando vai des e o Tribunal Superior do Trabalho na gão do ministro Lélio Bentes Correia eh no mês de agosto desse ano eh aprovou e lançou três Protocolos de decisões inspirados nos protocolos do CNJ de protocolos eh na perspectiva de gênero na perspectiva antidiscriminatório de uma forma geral aí entra antidiscriminatório eh de raça né de diversidade eh eh de de todas as formas isso

é muito importante porque o judiciário eh a as decisões do Judiciário elas elas precisam levar em conta os direitos humanos elas precisam levar em conta as normas internacionais elas precisam levar em conta a nossa Constituição Federal cidadã de 88 que inclusive é uma das constituições mais avançadas do mundo e dentro dessa perspectiva de de julgamentos dessa seguindo essas orientações da resolução a senhora vê efeitos práticos já da Justiça do Trabalho garantindo mais proteção às mulheres e de alguma forma contribuindo para reduzir essas diferenças desigualdades entre por exemplo as questões salariais entre homens e e mulheres

e as outras formas de discriminação que podem haver em questão de gênero especificamente tem eh tem evoluído tem evoluído eh eu mesma eh tenho decisões que eu que eu que eu preferi eh fundamentar eh na resolução da perspectiva de gênero né e o e o e o CNJ ele organizou um banco de dados de decisões na perspectiva de gênero então e eh não só de gênero Mas como você falou né de de de outras exclusões também sim e e tem evoluído e é importante que seja eh eh por exemplo você abordando esse tema na entrevista

é de suma importância porque nada resolve o Conselho Nacional de Justiça aprovar uma resolução que se aplica a todo judiciário Nacional eh ou o TST aprovar protocolos eh eh de decisões nessas perspectivas válido para todo o judiciário Nacional trabalhista se não tiver visibilidade se não for divulgado né É preciso que as pessoas tenham informação as pessoas precisam saber que tem esses direitos no caso as mulheres precisam saber que existe essa resolução do Conselho Nacional de Justiça porque que é uma forma também de pressionar o poder público pressionar o poder judiciário para que esses direitos sejam

de fato garantidos Esse é o próprio exercício da Cidadania exercício da Cidadania agora ministra recentemente pouco antes da gente eh gravar essa entrevista Surgiu uma polêmica em torno de uma proposta de emenda à constituição para redução da jornada de trabalho seguindo né nessa linha que a gente tá conversando aqui com essa perspectiva desse olhar Ah para a proteção dos direitos da mulher eu gostaria que a senhora falasse sobre como a senhora vislumbra eventualmente se aprovada uma redução de jornada de trabalho seja na forma da PEC ou seja de uma outra forma que reduza a jornada

de trabalho que Impacto isso poderia ter na vida das trabalhadoras especialmente das trabalhadoras que são mães é o impacto muito um impacto muito positivo eu defendo a redução da jornada de trabalho e nem nem caberia dizer eu defendo né a jornada a redução da jornada de trabalho hoje ela é implementada em em em países muito avançados né Eh o os a a evolução tecnológica Ela traz um stress muito grande pra pessoa humana trabalhadora realizar o seu trabalho né agilizou de alguma forma mas tornou muito estressante tanto é que os nossos índic de de adoecimento mental

dos trabalhadores e trabalhadoras é muito alto né agora e e também é positivo do ponto de vista da produtividade né um um um trabalhador uma trabalhadora é que tem uma jornada mais reduzida que tem mais tempo de conciliar a vida dele eh eh pessoal o desenvolvimento profissional dele com com a carreira com o trabalho ele vai ser muito feliz ele vai produzir muito mais no que se fere as mulheres aí a situação é é o benefício é maior ainda para as mulheres por a Organização Internacional do Trabalho ela tem levantamentos eh que as mulheres trabalham

em média eh de 10 a 11 horas a mais por semana eh do que os homens eh em razão de de trabalhos de cuidados né que e eh é é é uma é uma é uma eh convenção da oit que inclusive tá no senado tá tá no congresso nacional para ser ratificada que é a 156 eh que é do do do trabalho de cuidado eh a mulher é muito onerada com com os cuidados com a família é muito onerada com os cuidados eh com pessoas com problemas de saúde na família eh além A e eh

de um outro dado que esse dado É bem recente é um é uma pesquisa do IBGE que hoje no Brasil é em torno de 50% as mulheres chefe que que chefiam lares E aí a a ibg fez uma um um um uma pesquisa um pouco diferente que chefar lares não é só a mãe solo como era o conceito anterior é aquele lá em que a mulher contribui com a maior parte eh para o sustento do Lar né então hoje é quase em torno de 50 então a mulher é muito honer eu nem digo mais que

a mulher tem Jornada dupla né por muitos anos nós repetimos a mulher tem Jornada dupla hoje e eu diria que a mulher tem eh jornadas diversas né e muitas questões além do trabalho da participação no mercado do trabalho cuidado da casa cuidado de criança filho ou outros parentes tudo a a mulher dados de pesquisa também mostram que a mulher ela tem e ela a até do ponto de vista de preparo Educacional ela tem e nível mais elevado de um modo geral do que o dos homens ou seja ela se preocupa mais né Eh com a

formação e e tudo isso honera muito a mulher né ministra no começo da entrevista eu comentei direito do trabalho é do que estamos falando aqui é assunto de cidadania queria saber na opinião da senhora O que é a cidadania a cidadania é um conceito eh difícil de de falar assim eh de ser definido né mas a cidadania é o direito que as pessoas têm eh de ter direitos né e de usufruir desses direitos então quando eu digo que nós mulheres ainda não conquistamos eh a a o a efetividade dos nossos direitos eh eu poderia dizer

que nós mulheres Ainda estamos em busca da nossa plena cidadania bom ministra delaíde eu quero agradecer mais uma vez a sua presença em nosso programa obrigado pela entrevista Eu agradeço muito e considero muito importante essa visibilidade né que a TV Senado que vocês todos essa equipe toda que tá aqui para gravar essa entrevista eh e e e e os que ainda vão participar né até que ela seja eh divulgada eh parabenizar porque realmente é muito importante Ah eu Eu sempre gosto de falar é uma frase de uma abolicionista americana chamada aet tubman uma uma uma

abolicionista negra americana eh que ao final do processo de escravidão eh nos Estados Unidos ela disse libertei 1000 escravos teria libertado outros 1000 se eles soubessem que eram escravos então é um pouco para significar a importância né da abordagem desses temas e que o programa cidadania aborda e que leva pro público obrigado Mais uma vez eu Agradeço também a você que acompanha a programação da TV Senado assine o canal da TV Senado no YouTube ative as notificações e acompanhe toda a produção do Poder Legislativo diretamente da fonte na TV Senado democracia todo dia [Música]