Caio hoje eu vou começar por você especificamente sobre essa PEC que suspende decisões da suprema corte na sua avaliação isso é inconstitucional boa noite olha é muito interessante esse tema de hoje será que é inconstitucional o congresso suspendeu o efeito de decisões inconstitucionais de ministros do Supremo Olá Dr José Eduardo Olá Basília saudações à nossa audiência bom aqui em primeiro lugar é preciso dar algum contexto e ser o debate público né a PEC 28 ela não permite que parlamentares derrubem atropelem desobedeçam decisões judiciais ela apenas suspende temporariamente os efeitos de decisões do STF que invadem
a competência do congresso fica muito mais fácil de entender citando exemplos práticos ainda que hipotéticos em 2019 o STF repentinamente mudou o seu entendimento sobre a prisão após julgamento em Segunda instância isso permitiu aí que uma série de condenados por corrupção incluindo a época o senhor Lula da Silva se livrassem do cárcere com a PEC 28 o congresso poderia reagir a essa inovação jurídica penal e suspender os efeitos da decisão pelo voto de 2 teros dos seus parlamentares e o que que aconteceria a partir daí o Supremo poderia reverter essa suspensão com o voto de
45 dos ministros ou seja na PEC 28 a Palavra Final permanece com o STF isso é muito importante bom Seguindo aqui o exemplo hipotético da prisão após julgamento de Segunda instância Vale lembrar que a vitória da impunidade lá no STF foi por uma margem muito Estreita ela foi por seis votos a cinco graças a uma súbita mudança de opinião do ministro jilmar Mendes ou seja provavelmente se vigorasse a PEC 28 o STF não conseguiria reverter a suspensão votada pelo congresso e aí os deputados e os senadores teriam do anos para legislar sobre esse assunto E
se o congresso não se manifestasse Voltaria a valer a decisão do supremo então percebam que ao invés de violar a separação dos poderes a PEC 28 apenas reforça esse Pilar constitucional quando centenas de parlamentares né dois teros deles concordarem que o STF extrapolou as suas atribuições invadiu a competência do congresso o congresso susta a decisão devolve o tema pro STF E se o Supremo não formar uma maioria qualificada fica estabelecido um prazo para que deputados e senadores deliberem sobre o assunto e reformulem a Lei senão volta a valer o que os ministros do Supremo decidiram
e a constituição ela é muito clara né na sua cláusula pétria artigo 60 parágrafo 4to emendas que tendem a abolir a separação dos poderes são inconstitucionais mas como a gente acabou de ver a PEC 28 reafirma A sep separação dos poderes E além disso ela aprimora o sistema de freios e contrapesos da República ela preserva a segurança jurídica e Combate o ativismo judicial enfrentando também a omissão Legislativa então para quem ainda não entendeu numa república democrática a regra é a seguinte o poder legislativo cria as leis O Poder Judiciário as aplica controlando a sua legalidade
ocorre que atualmente os ministros do Supremo chamaram para si a missão de cri e alterar leis dias tofoli quando foi presidente do STF sintetizou essa nova vocação Legislativa do tribunal aspas enquanto Suprema corte nós somos os editores de um país inteiro fecha aspas em outras palavras os ministros confessadamente alteram as leis do país porque se enxergam como editores e não como aplicadores do direito né segundo aqui o Data Folha e a CNT cerca de sete em cada 10 brasileiros é contra mudanças na lei do aborto contra a saidinha de presos em datas comemorativas e contra
a legalização do porte de maconha ainda assim os ministros do STF votaram pela alteração dessas leis como se fossem mesmo editores da República substituindo os representantes eleitos pro Congresso Nacional portanto a PEC 28 apenas permite que o congresso reaja a esses excessos editoriais reafirmando a separação do dos poderes a PEC 28 não é inconstitucional ela apenas corrige inconstitucionalidades e talvez por isso foi tão mal recebida pelos detentores do poder e seus embaixadores na imprensa
