[Julgados e Comentados] O que é o Sistema Interamericano de proteção aos Direitos Humanos?

o sistema interamericano de direitos humanos foi criado pela convenção americana de direitos humanos cão tratado em 1967 álcool o Brasil aderiu em 1992 estão Brasil só passa a ser um personagem desse sistema a partir de 1992 é um sistema que Visa reunir normas de direitos humanos em tratados internacionais tendo por eixo central a própria convenção Americana em torno da qual gravitam outros tratados internacionais opiniões consultivas da corte resoluções da comissão e mesmo as constituições dos estados latino-americanos que se juntaram a esse sistema o vetor material do sistema é justamente defender direitos humanos a partir de

uma preocupação com o combate à exclusão combate à desigualdade social dois órgãos são centrais aqui a comissão interamericana que a responsabilidade pela efetivação desses Direitos Humanos EA corte interamericana que recebe denúncias de violações de direitos humanos por parte dos estados e também tem uma função consultiva através da cola lá interpreta as normas da convenção Americana e de outros tratados de direitos humanos quando o Brasil se vincula a esse sistema ele passa a ter o seu direito também vinculado a esse direito comum entre americano e isso em função muito da nossa própria constituição que a partir

do parágrafo segundo do artigo 5º promoveu essa abertura né o constituinte brasileiro já disse que os direitos fundamentais que estavam na construção não negligenciável não impediu um outros que viessem de tratados dos quais o Brasil faz parte em 1998 o Brasil reconheceu a jurisdição contenciosa da corte interamericana e isso significa que o Brasil admite ser julgado enquanto o estado a floresta corte interamericana em caso de violação de direitos humanos diante dessa situação uma sentença produzida pela corte interamericana implica para o Brasil o dever de adotar medidas para remediar e compensar as violações de direitos bem

como evitar que esses direitos é continuem sendo violado já em sentenças que tocam outros estados ou seja de casos dos quais o Brasil não faz parte essas sentenças representam para o Brasil uma jurisprudência que deve ser considerada pelos nossos tribunais que serve de fundamento para todos os operadores do direito porque são presidentes desse direito comum entre americano a respeito de direitos humanos e [Música]