e vamos seu agora o número 23 da pauta um requerimento sustentação oral Pedro eu espero ter falado corretamente vamos lá pela Que coisa linda essa ao advogado se ele dispensa a leitura do relatório anterior então é gostaria tem a palavra pelo fabricante mental mais mais uma vez que o ângulo brevidade o esmagador cima da cama Olá saudações né o Google muito bom E aí Oi amiga se caso e colabore com a reforma de paz O que diz respeito à av um socorro usar ele era proprietário de um imóvel rural de 3,35 79 hectares adquirido em
19 de 2001 data também são importantes para o carro esteja colocar agora ela é a pelo campeonato E aí e eu posso sustentar essas duas condições uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual fazer aluno tal programa s E aí [Música] em todas as propriedades que mais verão o que eu fiz a Anna uma situação conhecida basta pressionar Comarca de dois irmãos do Buriti como gente vai buscar a reparação de supostos danos ambientais a segunda Câmara Cível relator exmo Desembargador relator por esse cá a promessa e eu acho que eu dispenso até a situação
dos processos porque eu já indiquei e não mais existe já Presidente dessa cama como também seis outros presidentes que eu citei de outras câmeras todas nesse mesmo sentido Ltda em Curitiba o ano de 2018 utilizando laudos vez nessas propriedades Rurais E aí o quê e é isso uma residente essência de ativismo ambiental sem aceitar a existência de áreas consolidadas é o ponto principal dessa situação o preço causar tipo sempre pular 67 anos do corre em 2018 ainda se discutiram na espera as constitucionalidade desses dispositivos nas a 1049 01 02 03 e há-de ser 42 nesse
sentido até sentimos por no tecido organizado uma instrução e os perigos da academia Engenharia o conhecimento que só eles foram orientados a não considerar a existência de áreas consolidar a analisar essas é consolidado não isso sem contar no próprio alto ele produz provas contra ação Esse é quando eles fazem mal suposta classificação de editoras que nem é uma classificação né porque não tenho não merece uma técnica de abrir determinado pela Sega legenda das fotografias a figura 4 a folha 75 ela falar seria uma estrutura de lazer figura 5 da folha 76 fala que tem um
chiqueiro da propriedade a figura 6 a folha 76 fala que seria um aumento da propriedade isso todo excelências repente você quiser E aí G1 o mar em 2008 e a presença de atividades agrossilvipastoris de ecoturismo turismo próprio ao acaba reforçando a procedência desta ação Além disso comuniquei Fato Novo durante esse processo que uma deliberação normativa do seca Conselho Estadual de Controle Ambiental estava a deliberação ceca 26 ela ver exatamente no sentido de regulamentar o artigo 61 Código Florestal estendendo a Interpretação para ranchos de lazer e nossos pesqueiros incluindo eles uma atividade de ecoturismo E aí
e essa mesma não ativa e comunica mais faturou no artigo primeiro dela lá de conhece como ele top baixo Impacto para vinho de supressão de vegetação em app se há algumas exceções como os ranchos pesqueiros que já estavam ali antes de 22 Junho 2008 é também a construção de decks ou passarelas de madeira e viu também na região toda essa região é a sua ser a mesma dessas faces é que tá obstante né então fundada Essas são até uma tentativa de aumentar a quantidade de metros necessários para que compor essa app digo isso porque disseram
indica o artigo eu conheço imagem de DIU nessas propriedades que tem três hectares e quando na verdade a falta de correta aplicação nesse caso demanda cinco metros então se não fosse uma propriedade rural Claro consolidada aplicando essa mostrar essa dispositivo legal não ficar com o ministério público em viabilizaria a a propriedade rural que dá para a unidade de conservação exclusivamente voltada para aqueles ambientais no cadastro ambiental Rural dessa área especificamente ele comprova e arruma uma o ativo ambiental aniversário possui vegetação nativa suficiente possui app suficiente enfim o imóvel rural possui pagamento como Chácara esperou a
ser feito pelo próprio ao contratado pelo Ministério Público antes exercidas atividades apenas de subsistência e mental E aí nós queremos em acidente 2 foi apelação é porque deu o E aí E aí a massa você colocou apenas alguns pontos que reformas e especificamente na folha 208fb que não sejam utilizadas áreas de reserva legal para criação de animais e isso é perigoso Porque deixa a margem perca fiscalização seja Ibama é macho polícia militar ambiental é que se utilize deste julgado e tem bom de uma multa me deixa assim as atividades agrossilvipastoris de ecoturismo e turismo Rural
é tanto nas áreas de reserva legal na sepse por isso que a gente sugere a remoção de entender a parte dispositiva de se julgar e esse aqui tensão logo julgado fosse proíbe a criação de animais de grande porte a criação de gado em perfeito e inespecífica e isso é evitar o impacto ambiental e não em viabilizar atividades de subsistência ou prover a pequena é como existe ali novo casco aí você tem sai cedo assim pensa a presidência da minha música consistência é sinal de que forma é que precisam ser removidos esses itens também porque são
obrigações Gerais em pós e aqui na necessitam da tutela jurisdicional meu tem decidido no sentido nosso tribunal aqui até porque o suprimento desses itens vai ser já por si só já implique consequências legais não a lei 9605 de 98 Código Florestal decreto Federal 6514 torzi e próprios O que é obrigação de não-fazer consistente e não desmatar ou para ver qualquer alteração da vegetação nativa decorre de previsão no código florestal então por isso que nós sugerimos que seja alterar você pensa recente e por que transferências lá a respeito o trabalho desempenhado pelo Ministério Público a respeito
alguma coisa só um ambiente mais em Caçu como o que aconteceu de os irmãos continuar você vai permitir que a água E aí e determinar se ele existe ou não nós temos compromisso como eu já sempre sustento né sentido é um solicita-se nenhuma apelação adesiva remoção os itens a b e c da partilha dispositivo de julgar demonstrou muita demanda acabamos em uma ciência prática nenhuma e fica é o que sustenta muito obrigado pelo pelo tempo espera vestido branco é objetivo Nossa plantação Obrigado turco o aparecer eu consulto a ilustre procuradora se ela mantém apareceram a
nossa que parecida é consultando aparecer consultar pelo conhecimento dos recursos pelo acolhimento da preliminar de inversão do ônus da prova e no médico pelo provimento do recurso do ministério público e provimento do recurso adesivo cromado ao Oi gente o senhor tem pregador Presidente na televisão BTL devagar durabilidade Imperador Fernando Mauro 50 da marca até temperatura Eduardo Impacto remédio e o complemento de todos parabenizo o ilustre patrono da parte que sustentou de material anti Clara a sua exposição mais é Ministério Público nessa oportunidade mantém integralmente parecer já exarado nos autos em si em Segunda instância André
e o seu presente aqui clássico ação civil pública ambiental pequena propriedade baixo amigo que eu já acaso E ai G1 a costumeira o recurso do ministério público e o ônus da prova então aqui na ausência de prejuízo Então estou e eliminar mas o outro lado é só pós-processual referência ao recurso Ah tá os ali aqui no caso eu via oral e do quanto mais aqui e o advogado frisou que os demais argumentos se usa estão todos os debates o devoto 37 novos para que vossa excelência Não esquece eu queria usar cinco minutos só aqui para
terminar meu voto seria o ideal também advogada Se eu quisesse trabalho na área da E aí Olá pessoal Betti sensação e tenta aqui no caso O que é essa impossibilidade a ausência de previsão e das formas de manejo Florestal sustentável nas áreas de reservas legais previstas no artigo 20 e seguintes do Código Florestal e pa a Florestal sustentável é possível o Yakult a população tem uma atuação nomes e não tem nenhum problema no carro falei o bicho Presidente o advogado enfatiza EA de uma atuação em vista de pequenos animais Felipe azar na vida na sua
habilidade então é claro que jamais prevalecerá mas Caso haja uma utilização indevida exploração a criação de gato certo eu estou tô ligando provimento o público pode aparecer E aí E aí o elemento aqui as declarações existentes na área de preservação permanente causou baixo acidental utilidade consolidada anterior 2008 oi oi curso do prof tá dando nada então terminou entendimento e aí de vegetação nativa da marca JAC da hora de fazer para me xingando porque o segundo naquela região deve ser rejeitado o pedido de demolição e de nação é mas diante da imensa força por enquanto o
reconhecimento a consolidação do dano ambiental da pequena área rural de se caracteriza as obrigações de recomposição utilização deve-se reconhecer por impossibilidade EA ampliação do dano ambiental com consequente possibilidade de Condenação e fixando e fixação de as frentes ebisu Proibir a utilização indevida de impostos bom então e obrigado pela boa é Jogador dublado O e eu também acompanho anunciou O resultado é empático aparecer e por unanimidade foi negado provimento a ambos os recursos tá bom obrigado Doutor é
