O que pedir na Resposta à Acusação - Prática Penal

O que fazer após a citação no processo penal eu vou te explicar tudo ao longo desse vídeo então fica comigo até o fim eu sou Cristiane do Pr advogada criminalista sócia do escritório do presso Advogados Associados e mentora de advogados em todo o Brasil coordenando o Instituto direito penal brasileiro onde aliás nós treinamos advogados para atuarem na área criminal através do curso de prática na advocacia criminal depois você pode conhecer o meu trabalho olhando os links aqui abaixo Portanto vamos lá quando nós falamos na resposta à acusação nós estamos falando justamente do primeiro passo que

vem após a citação no processo penal quando ocorre uma denúncia em um crime de ação penal pública ou uma queixa em um crime de ação penal privada Isso significa que se essa denúncia for recebida ou se essa queixa for recebida aquela pessoa ela vai responder como ré em um processo criminal para isso ela vai tomar conhecimento disso através da citação e vai se manifestar através do seu advogado pela primeira vez em um processo portanto quando alguém é citado para responder a acusação no processo penal essa pessoa ela deve imediatamente constituir um advogado um advogado criminalista

logicamente que é alguém que tem experiência que tem expertise para saber inclusive o que deve ser alegado nessa peça processual que é a resposta acusação e essa costuma ser a primeira atuação do advogado criminalista no processo penal se você é advogado criminalista por exemplo e o cliente ele te procurou porque ele recebeu a citação no processo penal Então qual vai ser a tua atuação ali a sua primeira atuação a resposta acusação e nessa resposta acusação você vai perceber que as teses elas são teses muito restritas por que isso porque as teses amplas de mérito elas

vão ser trabalhadas lá na frente nas alegações finais sejam orais Na audiência de instrução criminal ou por escrito na peça de memoriais na resposta acusação o advogado criminalista basicamente ele só vai alegar aquilo que pode trazer a absolvição sumária do cliente que é a absolvição sumária fundamentada no artigo 397 do Código de Processo Penal exemplo se houver uma excludente de de tipicidade se nós tivermos por exemplo como alegar no caso de um furto uma tese de princípio da insignificância só um exemplo que eu tô te dando o princípio da insignificância ele é uma causa excludente

da tipicidade material o fato ele ele passa a ser atípico Então essa é uma tese defensiva que pode sim ser trazida pelo advogado criminalista na resposta acusação pedindo portanto na parte dos pedidos da peça Com base no artigo 397 do CPP absolvição sumária gente absolvição sumária do artigo 397 do CPP não se confunde com a absolvição do artigo 386 então quando o advogado ele é constituído e elabora a peça de resposta acusação pro pedido de absolvição que ele vai fazer e pras teses que ele vai alegar naquela resposta acusação ele precisa ter como base o

artigo 397 que se você comparar com o artigo 386 do CPP você vai perceber que ele é mais restrito ele tem menos opções de absolvição por que isso porque raciocina comigo se o advogado utiliza o 397 como parâmetro Logo no início do processo na primeira manifestação dele se o juiz concede a sua absolvição sumária isso na verdade constitui o quê um julgamento antecipado da Lead no processo penal logicamente ali nós ainda não tivemos uma produção de provas como vai acontecer lá oo final Na audiência de instrução criminal quando o advogado faz o seu pedido de

absolvição já com base em um outro artigo que é o artigo 386 do Código de Processo Penal Então são situações no caso do 386 lá a final do processo são situações muito mais amplas e isso não pode ser confundido de forma nenhuma por isso que muitas vezes quando nós olhamos no processo criminal uma peça de resposta acusação que tá Logo no início do processo criminal e uma peça de alegações finais por memoriais que tá mais ao final essa última ela é muito mais complexa ela é muito maior ela tem muito mais teses por quê Porque

lá na frente em alegações finais por memoriais o advogado ele esgota ou seja ele Alega todas as teses defensivas tá no final é o momento dele pedir absolvição como pedido principal Com base no artigo 386 mas também a hora dele pensar o seguinte se eu não conseguir absolvição pro meu cliente Como que eu posso conseguir a melhor ou a menor pena para ele então lá diferente da resposta acusação lá em alegações finais o advogado criminalista fala inclusive de dosimetria da pena de substituição de pena de suspensão condicional da pena fixação de regime regime menos rigoroso

nada disso ele fala na peça de resposta acusação porque não é o momento para que adiantar teses defensivas se ali naquele momento no início do processo em sede de resposta acusação o juiz ele não vai fixar pena não vai substituir não vai suspender Vai ter todo o processo criminal primeiro então a única coisa que pode acontecer ali é o processo continua ou há o julgamento antecipado da lid no processo penal porque o juiz absolve sumariamente seja por uma causa que vai excluir tipicidade ilicitude culpabilidade ou seja uma causa que vai afastar o crime que vai

excluir o crime ou por uma denominada causa extintiva da punibilidade Então na verdade Essas são as quatro teses basicamente que um advogado ele Alega numa peça de resposta acusação excludente de tipicidade de licitude de culpabilidade e causa extintiva da punibilidade exemplo a ocorrência de uma prescrição na situação concreta isso pode ser legado em sede de resposta à acusação fora isso é uma peça de estrutura muito simples geralmente é uma peça mais enxuta até porque pode ser que diante do caso concreto não haja uma tese de excludente de crime ou de causa extintiva da punibilidade E

aí essa resposta acusação basicamente ela vai ter informação de que as teses elas vão ser apresentadas no momento oportuno e qual será esse momento oportuno lá na frente nas alegações finais orais ou caso o juiz entenda pela complexidade do caso em alegações finais por memoriais para acompanhar mais dicas assim se inscreve aqui no canal e dá uma olhadinha nos links Esse é um dos temas que nós tratamos no curso de prática na advocacia criminal que tem um grupo de WhatsApp com mais de 600 advogados em todo o Brasil vários professores convidados inclusive o professor Alexandre

Moraes da rosa que ministra o módulo teoria dos jogos professora Beatriz maquenque que presta consultoria para escritórios de advocacia no Brasil em Nova York professor rochester que é delegado premiado por cinco vezes no Rio de Janeiro professor Marcelo zeda Professor Ulisses pessoa eu também Ministro alguns módulos tem ambiente de dúvidas tem mais de 130 modelos de peças e recursos em violó e tem de bônus ainda um curso completo de Direito Penal em que eu falo justamente das teses defensivas então quando o aluno ele se inscreve no curso de prática além dele poder optar por esse

acesso vitalício sempre atualizado ele vai pagar uma única vez mas fica com acesso vitalício ele recebe todos esses bônus e aprende tanto a prática quanto o direito penal também ou seja aquilo que vai alimentar a audiência dele a tese Na audiência dele as peças processuais dá uma olhadinha e tem inclusive vídeos com depoimento de alunos na página de inscrição é interessante você dar uma olhada porque aí você vai conhecer o que as pessoas que estão ali do outro lado fazendo o curso acham dele foi um grande prazer estar com você aqui nesse vídeo até o

próximo e se inscreve aqui no canal