04/04/2024

São dois ah gente boa noite tudo bem Eu trouxe de novo os trabalhos que ficaram na semana passada é Nicole aqui né deixa com você Nicole is o pessoal depois P com você pode ser é o trabalhinho tá aquele trabalhinho valendo até meio ponto semana passada eu já entreguei tudo já anotei os números as notas eh Então vamos lá eh Talvez seja aí do Bobear até mais de interesse de vocês que aula propriamente dita eh Vocês já viram que saiu as datas os professores Eu sei eu sei não infelizmente eu só sei os meus então

só sei dos meus orientandos então não sei mas enfim depois podem perguntar Talvez lá embaixo já vai ter gente de Metade já vai sair da sala agora então já saíram as datas os professores então que vão compor a Banca tá tudo lá então depois vocês vejam aí com os orientadores de vocês mas sim gente é todo ano é a mesma coisa a gente fala mas é não é para vocês terem medo do TCC da banca não é para ter Não é para ter eu não estou sendo irônico eu não estou brincando eu estou falando extremamente

sério isso aí sérios aqui na nossa instituição a banca ela é vista ela é encarada falei Isso meus alunos meus orientados aqui a banca aqui na it não vou falar das outras faculdades é visto como momento de coroação para o aluno o foco da banca não é o professor não é quem está na na banca de jeito não o holofote o centro ali pessoal mais importante ali da banca é o aluno a todo um respeito Já sim Participei de algumas bancas aqui já desses anos comentário é geral é os professores Estão sempre dispostos para ajudar

o aluno tem alunos e alunos que ficam mais nervosos lá na hora dá uma travada hum o professor Calma Vamos lá de novo ajuda o aluno ajuda o aluno as perguntas que eventualmente são feitas porque nem todo professor faz pergunta nem todo Professor faz pergunta os que fazem perguntas São perguntas geralmente simples ou quando vê que o aluno é muito bom escrever um texto muito bom aumenta um pouco o nível às Vezes também mas são perguntas não no intuito de torturar o aluno sabatinar o aluno dispor o aluno a vergonha a humilhar o aluno pelo

amor de Deus gente tira isso da sua verdade isso é um vocês estão sendo impostores é al impostor de si mesmo se vocês estão pensando dessa forma a ideia é sempre de colaborar com o aluno a intenção Nossa é que o aluno Faça uma ótima apresentação e também é um dos focos dos objetivos da banca que vocês alunos Tragam amigos e familiares que vocês Tragam pessoas que foram importantes nessa caminhada acadêmica de vocês que todo mundo aqui tá todo mundo tem pelo menos uma duas TR 15 pessoas sei lá quanto para agradecer para falar realmente

eu tô aqui porque me ajudou moralmente me ajudou financeiramente me ajudou com apoio moral me ajudou de algum jeito essa pessoa te ajudou para você tá aqui tá Quase concluindo o curso trago essas pessoas Porque como é um momento de coroação momento de festa de confraternização também é uma oportunidade para essas pessoas falar nossa hein Olha só como é que tá meu filho ó minha filha olha só como ela fala bem o cara não tá entendendo porcaria nenhuma do trabalho e é isso mesmo a gente vê até umas pessoas À vezes mais simples né que

vem aqui tal tá entendendo nada mas é uma Oportunidade de você dar esse presente para essas pessoas eu já vi a falando eu não vou trazer meu pai e minha mãe de jeito nenhum senão vou ficar nervoso cara não faça isso verdade Não tire essa oportunidade pro seu pai mãe marido namorado amigo sei lá é um presente que você vai dar para eles estou afirmando aqui verdade com todo carinho mesmo aqui destaco isso aqui para vocês façam Isso olha a gente vê depois nos corredores a gente chorando chorando não de vergonha é é chorando hora

de alívio Chorando de alegria que é a oportunidade de receber um carinho especial de uma pessoa que você ama que tá te dando apoio é festa é momento de festa Nosa mas precisa de festa precisa ficar lá no meio precisa precisa Faz parte sim é um curso de direito não é uma exigência específica da nossa instituição então Onde eu sab a exigência do MEC mesmo todas as faculdades precisam passar por isso se não fazem às vezes é porque camuflam de de não fazer então é oportunidade sim então venham com calma para falar vocês não vão

ter que não é tese de doutorado que vocês estão defendendo então cuidado com o tempo não é para vocês chegarem detalhar o meu trabalho é assim tal tal tal blá blá blá tópico um não não tem tempo viu tempo tempo não é 30 minutos no total para Você par para ter os Olá tudo bem Como vai você e tal confrat não apresentação os as conf Nossa como é que é os cumprimentos você vai falar de 5 6 7 minutos mais ou menos é esse é o tempo que a gente faz 5 se ou 7 minutos

ai Professor mas 5 6 7 minutos parece 5 6 7 horas né Depende muito do contexto não é não você fez o teu trabalho não é possível que em cinco a a tendência é que esse tempo seja curto demais e vocês acham que demora não demora treinem Antes vocês vão ver 10 minutos já caramba não parei de falar ten que encurtar então é para vocês falar de forma rápida não precisa entrar nos detalhes da tua do teu texto faça um aparato geral aí cada orientador vai falar do seu jeito então eu não estou aqui querendo

ditar isso que eu vou falar agora que façam isso converse com o seu orientador antes mas com os meus orientando eu com faz uma esp de um relatório do seu Trabalho Olha eu escolhi esse tema porque três pontos uma sala de aula é uma indignação que eu tenho é um tema que eu acho extremamente interessante pouca gente escreveu sobre isso ou apesar de muita gente escrever sobre isso ninguém nunca foi nesse então eu fiquei curioso por esse tema e resolvi escrever sobre isso então explica da onde que surgiu essa ideia de escrever sobre o seu

tema depois expliquem como vocês percorreram assim na na pesquisa Como que foi o que que vocês fizeram para pesquisar que que vocês pesquisaram vocês pesquisaram mais doutrina pesquisaram só jurisprudência notícias que tipo de doutrina que vocês pesquisaram vocês foram pra doutrina internacional Então é bom para mostra a metodologia que vocês utilizaram sendo um pouco mais técnico como que vocês fizeram isto depois faz um aparato geral pega pega o teu Tragam o teu TCC pelo amor de Deus Tragam impresso o teu TCC pode abrir o teu TCC pode abrir pode ler seu TCC pega lá o

Sumário então eu iniciei meu trabalho escrevendo sobre desenvolvimento sustentável quando então falei sobre isso falei sobre aquilo vai lendo às vezes até os tópicos então eu me senti no dever de abordar sobre tal princípio tal não é para definir por isso que princípio é definido por Celso Antônio Bandeira de Não não é para fazer isso então fala os Princípios tal terminou e aí a minha conclusão do meu trabalho foi no seguinte sentido tal tal tal tal tal tal agradeço a atenção de vocês estou aqui disposto a disponível para ouvir elogios críticas e perguntas ao meu

trabalho muito obrigado pela atenção então encerra dessa forma tenha humildade tenha humildade porque nenhum trabalho de você está perfeito não viu meu tralho não preciso ver nenhum trabalho é perfeito se for um Trabalho de tese de doutorado é imperfeito qualquer não mas Ô louco cara uma sumidade no assunto imperfeito incomet too tral na sua essência inom de vocês incomplets tem queber então se o professor algum professor fguma crtica aceite a crítica anote anote dê atenção pro professor lá para quem tá te examinando dê atenção não seja arrogante Ixe tá falando isso não sabe de nada

nem deve Tero meu trabalho que é isso coloa o seu devido Lugar aluno tá sendo examinado então vai lá anota fez pergunta para você você não sabe responder que que você vai fazer não responde Ah vou ficar quieto não fala Professor obrigado pela pergunta se desgraçado não ti quarto desgraçado Não fale não fale isso não fale isso pu não acredito senhor fez essa perg é então Professor eu não sei essa pergunta gostei Ach que realmente tem tudo a ver com o meu trabalho não tem nada a tem sim tem tudo a ver com o meu

trabalho eu Estou anotando aqui que eu vou me comprometer a pesquisar tal e vou atrás disso que realmente foi uma falha do meu trabalho é isso humildade fez uma pergunta dis Nossa já ouvi falar disso Olha eu não me recordo confesso que eu já lembrei já estudei já vi sobre isso mas eu não tenho essa resposta agora mas estou anotando porque eu vou correr atrás disso e me comprometo a saber a pesquisar essa resposta Muito obrigado é isso porque a gente só gosta De ouvir elogio mas às vezes gosta de de elogiar é bajulação às

vezes então eu às vezes eu gosto mais de receber crítica do que elogio porque quando depende da crítica óbvio né quando é uma crítica para te ajudar tal né claro então assim gente é é calma mesmo a experiência nos mostra que o aluno chega nas semanas anteriores no desespero né nos meses né anteriores desespero chora não dorme aquele negócio horroroso aí chega lá na hora termina não Acredito não acredito como eu me autossabota passei mal meu estômago ficou horroroso vomitei ti diarreia tudo lembro de uma aluna ano retrasado quase que não veio travou fal não

vou era uma aluna orientando do Tho mun tava na banca com ele não vinha e ele ligando vem meu vem porque senão você vai se formar só no ano que vem você sabe disso né se não fiser Defender agora só no ano que vem não se oficialmente não se forma a a menina veio visivelmente nervosa tal mas depois dos 2 3 minutos se soltou falou tirou a nota dela não lembro se foi 8 8 me passou cara reprovação só vaiar se se o trabalho não foi seu e alguém descobriu que você plou simples assim se

eu t preocupação é ser reprovado Olha você tem que conquistar a reprovação é o inverso é mais difícil ser reprovado a estatística Diz isso até onde eu saiba se teve casos aí é de contar no dedo e essas pessoas geralmente sequer vão pra banca e já detecta que houve plágio para não para evitar exposição desnecessária opa não vem não seu trabalho foi não vem e acabou foi você que fez seu trabalho foi então vem apresentar mas que vai aviar tua nota se é 8 8 E3 9 10 se vai concorrer ao prêmio porque seu trabalho

tá muito bom aí desculpa eu não sei falar né são várias pessoas tem muitos Alunos bons tanto aqui como na turma da manhã mas se o seu porque geralmente o nervosismo é de medo de reprovação né então não ten É verdade não tenha medo de reprovação repitamos isso aqui se o seu trabalho estiver ruim também pode ser que esteja tá ruim mas o orientador colocou o teu trabalho é porque você passou então você acha que o teu trabalho tá muito ruim mas na verdade Só tá ruim às vezes é às vezes pode ser pode ser

pode ser isso péssimo Não tá se eu se você tá no se o seu nome tá para na banca das próximas próximos sábados aí o seu trabalho não está péssimo não está no mínimo é um trabalho para passar é sete acho que a nota mínima né também raramente vi sete 7 E5 geralmente é 8 E5 9 10 10 para publicar 10 para correr ao prêmio então gente é não tenho medo verdade eu falo assim medo e vergonha Não façam isso ah ansiedade ansiedade tem que ter aí eu eu eu inverto só faltava você ser tão

Gelado filandês Ah que dia que é mesmo o quero não sabe nem que dia que vai ser no dia anterior Ai caramba É hoje a minha banca o cara frio não é nem isso acho que até tá errado porque tem que ter um pouco de é um momento de emoção também o TCC momento de experiência repito momento de festa cara então não cuidado assim às vezes de transformar o momento que é para ser de alegria de festa num pesadelo momento de Terror não é não deve ser se se tiver isso construído na tua cabeça busque

algum jeito de tirar isso de você e alguém levantou a mão aí no fundo para m fazer pode perguntar por por faor vai ter não nem não todo mundo riu mas eu não ouvi vai ter ambulância Que eu saiba não e sabe por que não porque nunca precisou que nunca precisou Nunca precisou se tivesse precisado teria se Tivesse precisado teria tá então que sim eu eu até entendi que tenha sido too de brincadeira porque não Imagine que isso vai acontecer verdade não vai acontecer não pode acontecer no máximo nervosismo na hora ali beleza mas chega

lá não encare os professores como algozes nada disso verdade tô falando isso mesmo né bem assim do fundo do meu com toda racionalidade envolvido n é apenas com emoção sentimento nada disso A experiência mostra isso sendo pragmático aqui Bruno sem querer falar de Ah eu acho não é Ciência é isso que acontece aqui na it é isso que acontece se vocês falarem não sei que alguém aqui temha avo não eu já vi numa banca lá a contrário às vezes fica até desconto Às vezes tem bancas que até passa do tempo fica um ambiente tão descontraído

aí blá blá blá blá o que vira não é o meu caso a gente controla o máximo de tempo possível ainda mais que Vai ter no meu caso Professor João tavo que vem de Botucatu Então a gente tem que controlar o horário né tem que respeitar o horário inclusive dos demais tem algumas bancas que acabam atrasando mas 20 minutos no máximo né quem fica mais pro finalzinho Alguém gostaria de fazer alguma pergunta não mais alguma pergunta além da da questão da ambulância estão tranquilos estão mais tranquilos pelo menos não estão Caramba Hein Que pena mas

beleza então vamos lá Olá João Boa noite então vamos começar agora a matéria nova Opa eu conheço vamos começar a matéria nova competência ambiental vamos investir aqui eu acho que umas três semanas esse mês de abril praticamente inteiro ou este mês inteiro de abril nós vamos trabalhar o tema da competência ambiental Tema relevante que com certeza merece todo esse tempo de dedicação então o que que nós vamos que que nós Já estudamos no direito ambiental pra gente se contextualizar né cenas do capítulo anterior passei para vocês no início alguns fundamentos do direito ambiental algumas bases

alicerces da nossa disciplina quando procurei destacar Que o direito ambiental é um direito da técnica é um direito que envolve conhecimentos técnicos fora do direito eu também enfatizei bastante ou pelo menos procurei fazer isso de que tem uma consequência do que eu acabei de falar que o direito ambiental ele é um direito interdisciplinar multidisciplinar o direito ambiental necessariamente estará associado conectado com outros ramos do direito tem direito ambiental direito Empresarial direito ambiental processo civil ambiental penal ambiental tributário ambiental administrativo qualquer área do direito vai ter alguma relação com o meio ambiente ou com o direito

ambiental o direito ambiental também necessariamente precisa dialogar com outros Campos do conhecimento sobretudo biologia engenharias economia administração medicina medicina medicina veterinária biologia química e Etc Falamos também como fundamentos Agora sim mais na linha jurídica mais uma linha mais puramente jurídica que o direito ambiental se encaixa como um direito fundamental direito fundamental de terceira dimensão direito difuso ou direito coletivo com as consequências decorrentes desta natureza coletiva difusa do direito ambiental os reflexos disso no processo no caso do Processo coletivo da do manejo da ação civil pública da ação popular mandado de segurança coletivo Então tá tem

essa relação direito ambiental muito íntima entre o direito ambiental e a tutela coletiva Talvez seja o ramo do direito mais que mais aciona a tutela coletiva talvez pensando individualmente por por disciplina eh também comentei que o direito ambiental tem precisa ganhar essa perspectiva de dever Fundamental Não podemos falar apenas de direitos também temos que falar devemos falar dos deveres fundamentais que envolve não apenas o poder público mas toda a coletividade E aí a gente falou da economia circular por exemplo da economia verde que envolve Obrigatoriamente o consumidor o papel do Consumidor No que diz respeito

aos resíduos sólidos por exemplo tratamento dos resíduos sólidos só vai fechar o ciclo né por isso que a Economia circular do produto para evitar que haja extração de novos recursos naturais da natureza que a gente só aproveite e evite né esse desperdício se todos colaborarem direito ambiental também requer a necessidade de uma participação democrática ativa nós vamos até estudar oportunamente o princípio da participação democrática que o cidadão vai participar de audiências públicas no caso dos indígenas por exemplo a gente Falou se for explorar um território indígena uma terra indígena Talvez seja possível se obter uma

autorização no Congresso Nacional Mas ou vida população indígena envolvida afetada E aí depois de fazer esse Panorama Geral do direito ambiental esses fundamentos esses alicerces nós começamos o Capítulo dois vamos dizer assim que é o do desenvolvimento sustentável um sobre Princípio de Direito ambiental um princípio que vai Reger todas as relações ambientais relações jurídicas ambientais e por desenvolvimento sustentável também falamos dezenas de vezes entend como uma maneira de conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a Proteção Ambiental como fazer isto sempre será possível essa conciliação às vezes não às vezes de acordo com o que a gente

aprende no campo filosófico do Dilema do Bonde vamos ter que sacrificar ou o Desenvolvimento socioeconômico ou a Proteção Ambiental Tomara que cada vez mais surjam terceiras vias que a gente não precise sacrificar o desenvolvimento socioeconômico nem a Proteção Ambiental a gente acha uma terceira via que proteja todos esses valores todos esses interesses envolvidos no desenvolvimento sustentável nós falamos da agenda 2030 agenda 2030 da ONU os objetivos Desenvolvimento sustentável as metas 160 metas que a ONU colocou para os países tentarem chegar naquele parâmetro alguns estão muito longe outros estão só longe outros estão perto mas são

parâmetros é um guia Isso é muito bom que a gente tem esse esses guias né que a gente nunca também vai atingir a perfeição a contingência que é o termo mais filosófico sempre faz parte do ser humano essa necessidade da gente Sempre buscar fazer o melhor de sermos melhores pessoas trabalhamos com a ideia dos espaços com a economia circular falamos da logística reversa um instituto de enorme relevância no campo do direito ambiental no campo da política nacional da dos resíduos sólidos de como que a gente vai tratar o lixo a gente chama de logística reversa

de pegar o lixo lá do Consumidor e levar novamente paraa Indústria que produziu aquele produto para que seja dado uma devida destinação a melhor destinação possível para esse resíduo de preferência que haja uma renovação desse produto uma reintrodução desse produto no ciclo econômico do próprio produto às vezes pensando numa garrafinha de vidro por exemplo embalagem refil de massa pneus que não vai utilizar novamente como pneu mas utiliza como insumo de massa asfáltica então é usar para alguma Maneira embalagens que podem servir também é mais fácil né que na parte de reciclagem resíduos por exemplo de

alimentos que dá para servir de adubo sei lá de alguma outra maneira de não de evitarmos o desperdício E aí depois trabalhamos com a ideia o Instituto na verdade dos espaços territoriais especialmente protegidos quando então trabalhamos os territó os indígenas os terrenos indígenas as áreas em que a comunidade Indígena tradicionalmente ocupa com aquela disputa de década sobre que é este Marco temporal até onde vai Supremo julgou que não tem Marco temporal é onde eles estiverem mesmo eles ocuparem aí na sequência meses depois veio uma lei federal falou não tem Marco sim de 5 de outubro

de 1988 backlash não sabemos agora o que vai acontecer renovou Zerou o placar dessa disputa pela terra indígena que é Marcada realmente por disputas históricas na medida em que Muitas delas boa parte delas é extremamente rica minerais ou muito produtivas paraa agropecuária então por isso que gera toda uma discussão toda uma briga discussão não briga mesmo Matança não é discussão eu acho T coisa acho que não é briga mesmo mata interra em qualquer lugar lugar corta pedaço briga feia né mor guerra né Talvez seja a palavra mais correta com toda Dificuldade também inerente porque são

áreas os lugares extremamente distantes de acesso complicadíssimo para ir menos difícil problema é voltar dá mais voltar depois de querer resolver um problema de garimpeiro e de indígena meu Deus do céu um um deles vai ter interesse Mat tá dependente do lado que você estiver ou independentemente do lado não vão saber de que lado você tá você não volta mais então é difícil que a polícia chega é Difícil que o estado chegue lá por questões geográficas mesmo muito difícil também falamos daqueles daquelas duas áreas previstas no código florestal estão estipuladas por uma Norma geral expedida

pela união são as áreas né das áreas rurais que reserva legal e a app que é a área de preservação permanente então isso já consta na própria Legislação Federal que vale para em todo o território nacional reserva legal que vale para todos os imóveis Rurais e as apps áreas de preservação permanente que vai tratar de áreas que possuem algum tipo diferenciado de acidente geográfico é um rio é um lago mang é um morro uma Nascente qualquer curso d'água né de forma mais extensa então uma área de tantos metros de distância vai ser protegido de forma

nacional padronizado no país inteiro possível então que uma lei federal fixe defina essas áreas só que não tem como a gente ficar A merced de uma lei federal para demarcar toda e qualquer área de interesse ambiental resolver essa situação inclusive de ampliar a competência no sentido de permitir que os municípios façam isso que os estados também façam isso além da união é claro que essas entidades federadas criem unidades de conservação unidades de conservação de Proteção Integral rigorosa rígidas sentir aí Proteção Integral dificilmente Vai poder fazer alguma coisa lá admite-se apenas um uso direto dos bens

vai ter limitação de acesso aponto inclusive que essas unidades de conservação de proteção integrada quando instituídas em imóveis particulares ensejarão desapropriação porque o pessoal vai ter não vai ter mais uso naquela área uso particular individual desapropriação agora existe a modalidade menos rigorosa são as unidades de conservação de Uso Sustentável essas esses espaços territoriais de forma Ampla esqueci de falar isso estão devidamente amparados na função social da propriedade na função ambiental na função ecológica da propriedade depois no final inclusive na semana passada a gente estudou então a parte do programa nacional de pagamento por serviço ambiental

tem muito a ver com aquela ideia de função promocional do direito do direito criar mecanismo Não para punir as pessoas que estão praticando danos ambientais mas para estimular pessoas a proteger o meio ambiente então crie no teu imóvel uma Servidão ambiental Então por livre espontânea vontade você vai e cria você afeta parte do imol pode ser perpétua no mínimo de 15 anos aquela área fica necessariamente protegida ninguém pode fazer nada ali nenum empreendimento nenhuma atividade pode ser desv não ser atividades que não gerem Óbvio nenhuma Nenhum desmatamento nenhum prejuízo ali pra fauna ou paraa Flora

Mas por que que alguém vai perder a propriedade de fazer isso não necessariamente vai perder porque essa pessoa depois vai vender Esta área por um preço maior porque tem gente que tá precisando disso porque foi punido não cumpriu o mínimo de uma área de reserva legal ou causou um dano ambiental e uma das condenações para Essa empresa é você vai ter que proteger tantas tantos hectares de área para Compensar o que você fez o cara fala e agora o que que eu faço aí ele olha paraa tua área fala vou comprar aí você vende aquela

área uma área que talvez não vende por um preço é claro maior do que você conseguiria se não tivesse esse essa Servidão ambiental linhas de créditos né financiamentos diferenciados para quem protege o meio ambiente ou cortar financiamento em bancos públicos para quem foi Eh condenado em uma ação ambiental perda de benefício fiscal para quem foi condenado por dano ambiental Então olha Então são medidas né previstas aí na legislação para buscar esse desenvolvimento sustentável fiz esse resumo todo por quê Porque eu acredito que nós estamos na metade do curso agora se alguma coisa que eu falei

aqui ou tudo que eu falei aqui não fez sentido para você você não tem nem ideia Ferrou ferrou eu não falei nada de novo até agora foi uma mera recapitulação uma reciclagem vamos usar o tempa bonitinho uma reciclagem aqui e também fiz questão de dizer isso porque nós já agendamos o trabalho e a prova vinha provinha provinha valendo três não é isso e o trabalho valendo dois pontos um trabalho que Já encaminhei já está na plataforma virtual da it também Já encaminhei pelo WhatsApp Certamente a Nicole encaminhou para para quem tá aí no grupo de

vocês dois arquivos trabalho tem dois arquivos um arquivo com o enunciado das questões com orientações das questões eu quero vocês me mandem por e-mail a data eu já não me lembro qual é a data mas tem lá a data vocês vão me mandar até às 23:59 minutos da do dia que foi demarcado lá que foi fixado meia-noite já era meite 1 já era é incrível todo ano acaba chegando trabalho 1 hora da Manhã e 1 Minuto Ah mas na minha casa era mei 59 não mas o critério é minha casa então não vai mandar nos

últimos minutos pelo amor de Deus eu não vou corrigir já adianto não vou corrigir aluno 5to ano ainda mais tem que saber questão de prazo e nada impede que vocês me mandem hoje esse trabalho amanhã esse trabalho semana que vem mandem antes não é para vocês mandarem no dia final é até o dia final e se eu não tiver enganado é quase um mês né Quê 3 do5 meu Deus do céu olha que cara é que dia primeiro é quarta né um feriado né Ah é um agradecimento verdadeiro é isso cara dia 3 Olha que

bonzinho né E então vocês vão me mandar pelo arquivo Word ou PDF A Professor eu posso mandar por outra forma não que tem aluno que me manda eu não sei o que os caras faz mandam link acho que no onedrive né tem que clicar aparece lá Não mas aí não eu tenho que ficar com esse documento para Mim cqu porque eu tenho meus métodos depois para comparar se teve ET então eu vejo mesmo procurarei responder no prazo máximo de 5 dias pró máximo geralmente é às vezes minutos tá Às vezes é em minutos e aí

eu respondo dizend trabalho valia do e você tirou um e me porque na questão 3 você deixou de colocar tal coisa então eu corrijo os trabalhos e esse retorno pros alunos scion os melhores é trabalho muito bem feito mas Bem diferenciado O trabalho vale a dois e você tirou 2,5 O trabalho vale a dois você tirou três aluno acha Até que foi erro de digitação é o complemento É isso mesmo falo mesmo aí sendo Irônico é isso mesmo vale a dois você tirou três seu trabalho ficou muito acima da média o melhor da classe um

dos melhores da classe aí depois na hora que eu corrigi de todo mundo e me parece que essa é a melhor avaliação que que eu vou oferecer para vocês mais do que atribuir dois 1 e Me em 75 mais do que isso é o panorama geral que depois eu vou encaminhar para representando da classe tantos alunos corrigir tantos tantos trabalhos aí não vou escrever isso mas vou pensar não aguento mais né pelo amor de Deus por que que vocês entregaram o trabalho né tantos alunos tiraram dois tantos alunos tiraram 1,75 1,5 1,25 1 Essa é

a forma que eu m divito 1 0,75 0 me tantos tiraram zero três alunos tiraram zero porque plagiaram um do outro Tal Dentro os alunos tiraram dois parabenizo especialmente aluna tal tal tal tal Porque humilharam detonaram no trabalho muito acima da média e ganharam até mais do que dois então é um feedback que para mim parece ser mais importante que até brinco você todo mais eu tirei 1 e me droga caramba tirei 1 e meio Depende você foi a melhor nota da classe uh que beleza né não vai acontecer isso nunca aconteceu em trabalho nunca

aconteceu então é esse feedback que eu Gostari passando na provinha que foi marcado para que dia dia 25 de Abril Ah bom então inverti né Tá então dia 25 de Abril vai ser a prova a prova vai cair até calma depois a gente vai mas já é até desenvolvimento sustentável vai valer três pontos então quatro ou cinco testes ainda não sei e uma ou duas questões discursivas tá valendo meio ponto cada mesmo as questões discursivas serão baseadas nos testes que constam no material os testes Da prova serão os testes do material a alterados ajustados Tá

então não adianta decorar o ah a questão que começa com tal a resposta vai começar com tal Não faça isso não é assim porque eu mudo o nominho eu mudo a ordem eu mudo não coloco não mudo as palavras que a is também seria demes né certo tudo bem alguma pergunta sobre essa primeira parte da nossa matéria Essa parte geral digamos assim pergunte qual o seu nome como Gilberto fala Gilberto tá olha no caso Nascente não é Ara de reserva legal Nascente é app área de preservação permanente tá o Florestal ele não ele respeitou a

história porque em muitos lugares aqui em Bauru também tem isso nas regiões ali perto do rio Bauru por exemplo tem áreas que não respeitam a metragem do Código Florestal de 2012 não Respondi da década de 60 mas por se tratarem de uma área urbana consolidada Esse é o termo área urbana consolidada dizendo ó tá contra as regras não era para ser assim mas tá assim faz tanto tempo melhor não mexer com isso então essas áreas urbanas consolidadas elas são exceções das determinações de área de preservação permanente de reserva legal agora Então esse é um ponto

respondendo fiz isso mas preciso responder a sua pergunta nada Impede que o poder público desapropria as áreas buscando uma revitalização maior proteção no meio ambiente muito bem caberia isto daria para fazer isso sim desapropriação não necessariamente uma unidade de conservação É pode ser até para fazer valer a p ou uma desapropriação administrativa mesmo não ambiental né se no aspecto ambiental tô Desapropriando que com reflexos positivos ao meio ambiente mas utilizar a lei desapropriação normal por interesse público interesse social eu não sei exatamente onde caberia né dos requisitos lá da desapropriação mas caberia sim ou criar

uma unidade de conservação poderia também uma apa á de proteção ambientar que não seja desapropriação mas também poderia fazer isto só de Proteção Integral isto perfeito Certo mais alguma dúvida gente sobre o trabalho sobre a prova não então beleza então vamos agora falar o restante do nosso curso sobre competência ambiental e depois princípios ambientais e quando trabalharmos os princípios ambientais vamos trabalhar vamos falar de dois institutos relevantes licenciamento ambiental e responsabilidade ambiental é o que resta pra gente esgotar o assunto da nossa Matéria certo eu até desconfio como ganha aquela aulinha um dia segunda-feira né

que eu vi se a gente vai até fazer uma última aula de prática ambiental tô contando com isso petições trazer decisões Ju pra gente trazer um a prática profissional né da parte ambiental então sobre competência ambiental um primeiro princípio assim vamos dizer assim primeira informação que eu Gostaria de passar para vocês é que de acordo com a nossa Constituição direito ambiental está regido ou é a Proteção Ambiental ou a competência ambiental está regida por esse princípio do federalismo cooperativo Ecológico vocês está no quto ano é fácil federalismo já vai dar uma correta impressão uma correta

ideia de que cuidar do meio ambiente é uma Responsabilidade é uma competência é um poder é um poder dever de todos os entes Federados isso assim talvez não não seja nenhuma novidade para vocês porque todo mundo aqui já deve ter ouvido falar Secretaria Municipal do meio ambiente secretaria adual do meio ambiente Ministério do meio ambiente Então já são instituições são órgãos que tá aí estão aí nos jornais nos livros A gente já na televisão né a gente redes a gente sabe disso então no país nosso país cabe ao Poder público por isso que o artigo

225 não vai nem usar ausente fala poder público cuidar do meio ambiente parrafo primeiro depois é dever do poder público dois pon tem vários ali incisos então é uma competência uma responsabilidade de todas as entidades federadas só que o problema da gente que poderia existir dentro dessa organização do Poder essa organização da competência ambiental é você falar de forma genérica Todos têm o dever de cuidar do meio ambiente quem fala mas pera aí se todos podem a chance de ter batida de cabeça é muito grande é um faz uma coisa o outro faz outra coisa

o outro também vai prevalecer qual Esse é um problema então por isso que a gente fala então não é um federalismo apenas é um federalismo cooperativo tá né uma palavrinha aí importante para acrescentar Tem que haver uma Cooperação entre esses entes Federados já Imagine você vai fazer vai montar uma indústria vai entrar então com procedimento administrativo do licenciamento ambiental todos os entes Federados tenha responsabilidade se tivesse para conceder a licença já já ia virar um shopping center at uma guerra ambiental pera aí três alvará que eu vou precisar Três lienas ambientais que eu vou ter

que ter uma situação horrível vamos dizer assim três burocracias para serem enfrentadas com riscos de condicionantes às vezes Opostas o município fala o autorismo mas desde que você faça isso não mas eu fui lá no estado ele me proibiu de fazer isso é mas para mim tem que ser desse jeito inviável como também seria a gosto do cliente é o menu cardápio tá aqui você pode procurar o Estado município vou procurar o que for mais fácil para mim Então não é assim que funciona então o o aliás até a maior dificuldade a gente vai estudar

a competência ambiental muito mais para entender essas interações Quando que a competência fica com a união quando fica com os municípios quando é dos Estados Então vai ter uma divisão de competências Esse é um dos primeiros Princípios Então dentro desse federalismo cooperativo Ecológico então é dentro desse contexto que eu estou passando para vocês todos T cuidar do meio ambiente primeira maneira primeiro filtro pra gente compreender se a competência será Municipal federal e estadual é o famoso que vocês já aprenderam isso não é novidade direito constitucional Professor ou professora falaram isso para vocês que é o

princípio da dominância de Interesse já ouviram falar isso correto Qual é o interesse envolvido Ah é um interesso em todo o país não dá para ficar a mercê de um estado ou de um município todo o país tem interesse por exemplo de preservar áreas rurais preservação de áreas rurais não é interesse só do bauruense não adianta nada o bauruense ou o paulista proteger as áreas rurais e o resto do país não proteger nada nós Vamos morrer juntos do mesmo jeito vamos sofrer os impactos as mudanças climáticas do mesmo jeito então precisa ter uma uma padronização

Nisso porque todos tê interesse aí adivinha quem é que vai ficar com essa competência para cuidar dos interesses ambientais ecológicos nacionais Qual o ente Federado gente a união claro que é a união às vezes não é nem necessariamente todo o país mas envolve dois estados ou mais é a União sai da competência estadual e vai paraa União interesse nacional ou inter estadual se preferirem Opa nas fronteiras contro para ISS é interesse de quem nacional aí o assunto agora o oposto assunto estritamente local assunto que diz respeito a uma árvore 120 anos tá lá na Getúlio

Vargas em Bauru que a união tem a ver com a árvore lá A meu Deus fugiu o nome da da copaíba lá do da Jet V que que é o Nem sabem onde é Bauru muitos dos senadores deputados federais Estado de São Paulo não assunto interesse local at problema de Bauru regular Isto assunto local ah mas esse assunto vai além cuidado Rio Batalha Rio Batalha não é um rio estritamente bauruense ele pega Bauru Piratininga e Peres pa pratina lençóis Agudos Paulistânia então vai ficar com Bauru essa Responsabilidade cuidado Rio Batalha não pode o estado de

São Paulo fala Opa isso aqui é problema meu tão Cuidar dessa dessa questão ambiental então vai lá o estado de São Paulo e regula porque é um assunto de interesse intermunicipal e de municípios do seu estado muito fácil por enquanto é muito fácil né a gente mas é importante ter essa lógica da divisão de competências Baseada nesse princípio da predominância do interesse Tudo bem por enquanto muito tranquilo né mas vai ficar pior isso não tenha dúvida vai ficar difícil tá joé quando a gente fala de competência vocês também já sabem disso a gente aborda de

três modalidades a competência Legislativa ou seja competência para produzir Leis leis tanto no sentido de lei ordinária completar ou legislação né de criar legislação normas gerais e abstratas como uma portaria uma instrução normativa uma resolução criar leis competência Legislativa competência administrativa ligado aí ao poder executivo Executar a lei cumprir as determinações legais e temos finalmente a competência judicial Então vamos começar que é a Mais curta mais fácil falar da competência judicial ambiental judiciário e direito ambiental vocês também já sabem que nós não temos um uma Justiça ambiental especializada diferente Direito Eleitoral tem justiça eleitoral justiça

militar Justiça do Trabalho talvez a gente possa até falar não na verdade o meio ambiente do Trabalho tem uma Justiça especializada então para cuidar do meio ambiente do trabalho Justiça do Trabalho uma Justiça especializada agora não existe um outro judiciário só ambiental e até onde estudei ou li nenhum país criou ainda um judiciário para resolver exclusivamente conflitos ambientais não temos ainda então onde eu saiba nenhum país nesse sentido porém existem Vas especializadas em Direito Ambiental existem turmas ou câmaras nos tribunais especializados em matéria ambiental isso existe aqui no Estado de São Paulo em Tribunal de

Justiça do Estado de São Paulo nós não temos varas especializadas em primeira instância não temos porém temos câm duas câmaras do Tribunal de Justiça especializadas em matéria ambiental tá uma forma de especializar o judiciário ambiental Isso é muito bom Não porque é direito ambiental qualquer tipo de especialização inclusive dá para a gente explicar isso usando até uma análise Econômica Porque pensa quem que é mais especializado em fabricar celular uma fábrica que só fabrica celular ou uma fábrica que fabrica celular televisão é editora de livro oferece serviço de vigilância não o cara tá dando tiro para

T que lado né em economia a gente chama isso de Especialização de ativos especialização tá uma empresa que se especializa em só até nos exemplos dos livros mais acad se especializa a fabricar alfinete só faz alfinete Pô ninguém no mundo vai fabricar alfinete melhor do que essa empresa só faz isso a tendência claro né é que isso aconteça então quando se cria um órgão judiciário especializado a tendência Mateus é que a gente tem Exatamente isso uma Justiça de melhor qualidade uma Justiça inclusive mais rápida mais rápida para vocês faz lógica tem lógica isso que eu

tô dizendo que quanto mais especializado mais rápido serão julgamentos porque o cara falar isso aqui eu já sei que é Não já vi isso aqui já agora é um juiz vocês aqui certamente vai ter gente aqui vai virar juiz né vai passar em concurso ser juiz vai ficar numa cidadezinha pequena no início de carreira vai chegar lá de tudo para você cara no mesmo dia penal ambiental Administrativo Empresarial tributário você falou do céu is aqui tá pior que na faculdade aqui caramba meu eu que reclamava de duas provas por dia de uma que é isso

aí você tem que parar Ixe ninguém tem conhecimento profundo em todas as então demora mais agora as justiças especializadas tendem a ter uma agilidade maior e claro uma qualidade maior o Tribunal de Justiça est de São Paulo é um grande exemplo hein nos últimos anos tem se especializado cada vez mais nas unidades regionais então recentemente teve uma unidade Regional que fica lá em Ribeirão Preto para julgar causas empresariais então tudo que é causa Empresarial tá indo para uma vara especializada varas de família s é especialização muito bem-vinda varas criminais vara Cívil que por exclusão aquilo

que não é família Aquilo não é Estatuto da Criança adolescente aquilo Que não é não serve onde que cai na Vara Cível Então isso é muito bom muito bom a própria noção de Vara do Trabalho tem esta ideia vamos criar uma Justiça especializada para cuidar das relações trabalhistas justiça eleitoral então especialização de Ativ então é importante sim que a gente tenha essas especializações no Brasil o sistema judiciário Brasil não deixa de ter uma especialização genérica palavra meio expressão meio especialização é a Justiça federal atiça Federal é uma Justiça especializada em lidar conflitos com a união

onde envolve a união tanto que o A competência da justiça comum é residual né O que não é nenhuma coisa especial não é da federal pá Joga lá no Estadual que Claro é onde estão as inclusive as maiores demandas é maior quantidade de demandas então nós temos sim esse é um filtro não temos Justiça especializada apesar de algumas Varas especializad ou câmaras especializados nós temos no na competência judicial ambiental a justiça Federal e a justiça estadual então julgam causas ambientais então meio ambiente do trabalho J do trabalho e não é meio ambiente do trabalho ou

vai paraa Justiça Federal ou vai paraa justiça estadual critérios artigo 109 da Constituição aos juízes federais compete as causas em que a união entidade Autárquica então entidade autárquica só aqui a gente já tem no âmbito Federal Ibama e semibil Instituto Chico Mendes de biodiversidade são duas autarquias que cuidam exclusivamente de causas ambientais de Proteção Ambiental Então tá que empresa pública federal por interessados na condição de autoras R assistentes ou oponentes exceto de falência dentro do trabalho e as sujeitas a sujeitas à justiça eleitoral E a justiça do trabalho então em razão da pessoa não é

assim que vocês viram processo civil competência em razão da pessoa quando envolver o interesse de uma pessoa Federal Justiça Federal Então vai discutir um auto de infração Lavrado pelo Ibama Justiça Federal um dano ambiental causado numa unidade de conservação Federal justiça é Federal Certo dois a as causas entre estado estrangeiro ou organismo Internacional e município ou pessoa domiciliada ou residente no país então aqui é um pouco em razão da pessoa ser internacional pode ser que tenha alguma causa ambiental que tenha gerado interesse de alguma entidade internacional venha discutir aqui no país Justiça Federal três causas

fundadas em tratado ou contrato da união com estado estrangeiro organismo internacional ou Seja em razão da matéria ser internacional de um tratado internacional nós temos tratados internacionais relacionados ao direito ambiental ou a Proteção Ambiental se esse tratado for questionado por exemplo uma interpretação do protocolo de Kyoto quem é que vai dar a quem que tem o poder a competência de interpretar esse tratado não é justiça comum é justiça federal então em razão Da matéria ser internacional os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens serviços ou interesse da União ou de suas

entidades autárquicas ou empresas públicas então em razão da vítima ser Federal a própria depredação que nós tivemos dia 8 de janeiro de 2023 depredou o prédio Federal bens inclusive ambientais no né meio ambiente cultural Justiça Federal vai ter essa competência para analisar Essas causas fiscal do Ibama foi lá pro Amazonas pegou a equipe dele não voltou não deixaram ele voltar sumiu desapareceu quem é que vai analisar se possível crime Justiça Federal porque servidor Federal envolvendo causa ambiental mandato de segurança e usas data contra ato de autoridade Federal mesma coisa vai entrar com Mandato de Segurança

contra um gerente Do Ibama um gerente semibil vai responder vai julgar desculpa na justiça federal e também assunto que a gente já viu matéria pra Justiça Federal disputa sobre direitos indígenas Então falou em conflito indígena Justiça Federal já falei para vocês Pens em congresso nacional para autorizar Justiça Federal Ministério Público Federal E aí vem a extensão tudo que eu tô falando aqui de Justiça Federal vocês Podem expandir pra procuradoria federal vocês também podem estender para Ministério Público Federal por isso que cai mesmo direito ambiental nesses concursos que tem por cair é competência Federal mesmo tem

muitos processos que vão lá para Federal vai pro Ministério Público Federal então que não for isto competência residual da justiça estadual certo emos um caso recente emblemático do Dom Philips e do Bruno Pereira lembram disso jornalista e o indigenista foram lá pra Amazônia para fazer uma não tá até hoje não tá bem que que eles foram fazer lá mas foram fazer uma reportagem um relatório do que tava ocorrendo lá garipo desapareceram mataram né mataram os caras inicialmente o inquérito policial começou na justiça estadual porque não sabia Por que eles morreram morreram por não sei morreram

morte matada né mataram cara Até verificarem que a causa da morte foi direito indígeno Eles foram lá para proteger os indígenas tava alguma coisa relacionada aos interesses indígenas a partir daquilo o processo saiu da justiça estadual e foi paraa Justiça Federal que a partir dali detectou o interesse Federal na causa até não sei se você tá certo isso mas uma brincadeira assim mas brincadeira no sentido acadêmico né Imaginemos era uma juíza Estadual que tava no processo imaginao a alegria dela ass uf vai sair de mim esse processo Ela deve ter assinado aqui com alegria né

transfira esse processo Mande esse processo paraa Justiça Federal sai os holofotes de mim aqui né então foi um alívio acho hã é vamos embora paraa frente aí tem as decisão até né do caso Dom Bruno coloquei ali H nos altos novas informações quanto a motivação do crime Teria sido motivado por questões né da conflitos na terra indígena Vale do Javari E aí tendo em vista tudo isso forçoso concluir a competência da Justiça Federal em razão do direito indígena tchau processo pelo menos para mim também um caso agora uma situação até só que foi na época

muito criticada né assim uma pena Brumadinho chegou lá no Supremo Tribunal Federal o processo começou na justiça estadual houve inclusive prisões né muitas coisas não chegou a ter condenação se eu não tiver enganado até na denúncia houve né claro tal várias decisões interlocutórias e as partes foram agravando não isso aqui é competência Federal isso aqui é competência não mas aqui tá envolvendo só nosso estado não tem não é nenhum território Federal aí os advogados tiraram assim da manga Mérito aí dos Advogados f não pera aí quem tinha que fiscalizar a Vale quem tinha que fiscalizar

aqui vale é só Marco nem lembro se nesse caso Brumadinho qual das duas empresas estão Viz Mas quem tinha que fiscalizar a empresa era a união agência na época Agência Nacional atual desculpa Agência Nacional de mineração então tem interesse a união tem interesse na fiscalização Olha onde os caras pegaram o interesse Federal a união tem interesse porque ela deveria ter fiscalizado não fiscalizou então tem interesse Federal sim não tem propriedade Federal imóvel Federal no meio não tem servidor Federal no meio diretamente mas tem fiscalização ambiental Putz anulou todo o processo aí vai pra Justiça Federal

e até hoje não teve nenhum julgamento aí é faz parte né são disputas não foi tão fácil assim né 3 a 1 no caso mas é um relato aí que não é tão na Prática não é tão simples assim e claro repito acho quem for advogar na área penal tem mesmo que utilizar as estratégias né saber que o direito é muito estratégico diga eh alcance de interesse Nacional alguma coisa assim é nem isso nem foi colocado né Tem uma interesse acho que nesse caso ter que definir o interesse né porque exemplo nós Aqui Bauru né

Qual o nosso interesse no que aconteceu lá né a gente tem interesse sim para que não ocorra de novo né pode ocorrer depois aqui de mais perto poderia sim viu mas não que interess vai ser difuso né uma pergunta difícil mesmo como você deve responder lá na banca uma boa pergunta gostei nesse momento eu não sei responder não foi mas não foi nessa linha que eles utilizaram mas eu vou pesquisar mesmo verdade sobre Essa questão do do interesse né dessa eh mas me parece que é uma coisa mais objetiva tem a ver mais com localização

mesmo né os impactos né envolvidos é mais nesse sentido mas obrigado aí m pergunta Tem mais alguma pergunta para fazer tá então tá muito obrigado viu isso aí já estão aprendendo como fazer daqui a duas semanas como que vocês vão saber responder não vão eh penar com isso Beleza então competência judicial Ambiental basicamente era isso não sei se alguém tem mais alguma questão envolvendo esse assunto de S diga Bruno que não é o Bruno Pereira estado estado perfeito isto Exatamente é o interesse do Estado nesse caso né Beleza então tá vamos falar agora agora é

mais difícil agora Começa a Complicar T faça agora competência Legislativa ambiental todas as entidades ias podem legislar em matéria ambiental sim sim todas podem só que a gente precisa classificar essa competência e aí de novo não é o direito ambiental mas é o direito constitucional que traz essa classificação que vocês já viram sim inclusive já vi cair uma essa questão uma questão disso aqui na OAB no ano Retrasado ou passado em direito em prática constitucional em prática constitucional falava o que eu já já vou entrar na questão prente então competência Legislativa pode ser exclusiva é

só aquela entidade federada que pode cuidar disso o exemplo clássico artigo 21 da constituição que vai falar de tratado internacional só a união pode assinar tratado internacional é indelegável não existe a possibilidade da União falar o estado de São Paulo Você quer assinar um tratado com Romênia Não não pode só a união que tem esse poder competência privativa a priva que Originalmente é de uma entidade federada Mas ela é passível de ser delegada pode delegar hum cobrança de impostos de matéria é que matéria de impostos não viu cara se for de tributos não pode é

ex competência exclusiva para Criar Ah sim para cobr mas aí não é competência Legislativa é competência administrativa né competência capacid até tem não ter capacidade tributária ativa né então a competência privativa então nasce com uma Mas é possível delegar passivel de delegação E no caso do artigo 22 que vai falar ele é passível no mundo acadêmico Teoricamente é possível mas nunca ocorreu já estudei já fui atrás disso nunca teve uma lei Complementar Federal delegando olha estado você pode que nem crime direito legisl sobre direito penal só a união não existe aqui no Brasil nenhuma lei

estadual penal pode pode sabia é possível ó perguntar na sua banca para descontar é possível uma lei estadual em matéria penal Olha que pergunta capciosa é possível se a união delegar através de lei complementar pro estado inclusive vai ter que ser bem específica Essa lei você pode na parte de tráfico de drogas a pena ou diminuir a pena é possível artigo 22 né parágrafo único da Constituição Federal então privativa é essa competência concorrente aí onde começa a pegar é aqui na competência concorrente que na competência concorrente o próprio nome vai dizer há uma concorrência a

união e os estados e o distrito federal podem legislar pode podem lesar então é não é Tecnicamente fal correto falar é uma competência comum mas concorrente o termo correto é concorrente mesmo por que concorrente que no âmbito dessa competência concorrente entre união e estados a união vai Guarda esse verbo se limitar a editar normas gerais cabendo aos Estados regular a matéria ou especificar a matéria então nós temos sim no âmbito do direito ambiental competência Legislativa Concorrente ou seja Cabe à União editar normas gerais em matéria ambiental sem prejuízo dos Estados especificarem essa Legislação Federal trazer

minúcias detalhes dentro daquilo que é de interesse Regional a união dita regras nacionalmente os estados vem e regulam sim aí já já isso que eu vou começar aos poucos vou facinho mas já adiantando tem peculiaridades que é só do direito ambiental então nessas normas Gerais da União então o Estado pode e pode né que a gente fala eh editar suas nó comp concorrente Beleza pode complementar porém em Direito ambiental o estado não pode trazer uma Proteção Ambiental inferior a que concedeu a união essa é uma particularidade vocês vão ter que decorar é decorar mesmo lendo

estudando nós vamos repetir isso três quatro aulas para vocês guardarem que quando caiem provas é mais nesse Sentido então a união quando edita as normas gerais ela cria Proteção Ambiental doutrina vai falar que as normas gerais federais é o são pisos de Proteção Ambiental básico Então os estados vão criar uma lei específica Ok mas tem que ser no mínimo aquilo que a união conferiu de proteção pode aumentar não pode jamais diminuir uma lei estadual não pode reduzir a proteção prevista numa Norma Federal Ok ou não guardem isso claro que eu repito vou falar mil vezes

nas próximas horas isso vai eh reforçar mais ainda e os municípios os municípios também tem essa competência suplementar que sobrou a união edita Norma Gerais os estados especific e os municípios também dentro do seu interesse local agora adivinha vai valer a mesma coisa uma lei municipal pode Trazer uma Proteção Ambiental inferior ao da lei estadual não o município a lei municipal pode trazer uma proteção inferior a uma Norma geral Federal Não por isso que também a lei federal ela tem que se limitar Não pode ser detalhista tem que ser uma lei mais flexível os estados

os municípios é que vão apertar mais ou não a proteção ao meio ambiente eh Diga foi exatamente na pandemia foi exatamente o critério que eles utilizaram competência Federal Norma geral o mínimo mas quem é que pode ditar os mais restritos a saúde mos raciocínio que é o meio ambiente né de forma geral os estados os municípios pode não e eu já contei isso para vocês quando eu fale acho que eu contei quando eu falei da função simbólica do direito não falei dei um exemplo vocês nossa prefeita na época editou um Decreto permitindo a abertura do

comércio não mas pera aí o Supremo já tinha julgado semanas anteriores que eu estou falando e o Bruno que lembrou a união dita normas gerais os estados podem regular e aumentar a proteção não ao meio ambiente proteção sanitária do assunto então por exemplo fecha comércio estado que fala isso aqui pode abrir e não pode abrir Aí veio uma lei municipal e falou não aqui em Bauru pode abrir o comércio ou seja flexibilizou Ah mas por qu A procuradoria do de Bauru não sabia disso claro que sabia mas a questão foi simbólica utilizar um decreto para

ela afirmar dizendo olha por abriria o comércio mas Tribunal de Justiça não deixou ou o governador que não deixou como ficou uma utilização do direito para mandar recados sabe de mandar recados por isso que aconteceu usar o direito para isso o judiciário para isso eh então na competência concorrente a União se limita a estabelecer normas gerais então nós temos algumas competências nós vamos ver exclusivas privativas etc a competência privativa da União legislar sobre direito civil comercial penal fal Mas que que tem a ver com direito ambiental tudo direito penal por exemplo nós temos crimes ambientais

é a união que vai regular processo envolvendo o direito ambiental contratos com relação ao Direito ambiental comercial questão até de funcionamento atividade permitida atividade vedada só União só não privativamente a união águas energia também tem a ver com o meio ambiente informática telecomunicações e radiodifusão jazidas Minas outros recursos minerais metalurgia populações indígenas União atividades nucleares de qualquer natureza assunto Nacional lei Complementar poderá autorizar os estados a legislar sobre questões específicas das metas relacionadas Nesse artigo por isso que fala em privativa academicamente é possível que os estados criem normas referentes a esse assunto aí alguns casos

a gente acha que nunca vai ter né Tem um monte ó e recentes né alguns mais recentes alguns estados tentaram legislar sobre energia nuclear lá no primeiro estado é Gaúcho Rio Grande do Sul tentou falar olha para alguma atividade né relacionada à energia nuclear proibi ou de transporte depósito reso nucleares aqui no meu estado do Rio Grande do Sul só vai ser possível se passar por um plebiscito basicamente o que que que tá dizendo essa lei passar por plebiscito que que quer dizer ah vamos fazer um plebiscito é isso não na verdade é para não

ter Essas atividades Você já pensou tem um plebiscito você Acha que mal tem plebiscito aí a gente teve o qu dois plebiscitos na história de de 88 para cá eu lembro de um só se a gente é virar monarquia se é lembro se eu lembro Eu não votei hein ah das Armas teve também nossa nem lembrava disso não fui então é raro né então você imagina para liberar atividade nuclear pessoa então isso aqui é para não ter mesmo né mas aí o Supremo julgou inconstitucional porque Estado não tem competência falar de energia nuclear só União

porque não é um assunto Regional assunto tem a ver com país também tentou Estado de Santa Catarina para pode aqui p não tô não estou indo contra a legisla essa que foi a ideia né estado não estou indo contra a Legislação Federal que ADM né com alguns requisitos estão lá na lei eu só tô acrescentando tem que ter uma autorização da Assembleia Legislativa por plebiscito meu Deus do céu não ter Inconstitucional Sergipe também proibia a construção de usinas nucleares e depósito de lixo atômico no território Estadual você é honesto eu nem sei se havia interesse

de alguém fazer isso eu não sei se isso aqui também foi um uso simbólico não vamos criar uma lei aqui no estado só para dizer que eu sou contra que sabe é que é uma lei recente já tinha decisão des de 2004 laridade aí você vê isso se repetindo ou porque tava Contando com mudança do quadro de Ministro não sei vai que mas é um assunto tão pacificado que me parece isso me cheira função simbólica que fo só para demarcar para dar trabalho pras empresas que estavam querendo mexer com isso não pagaram o que alguém

Queria que pagasse ISO o que tô falando pelo amor de Deus né sei Aí depois Amazonas também validou Norma nesse sentido Minas Gerais Mato Grosso também tudo quiseram mexer com isso Supremo tourou dizendo que é Competência da União Então falou em energia nuclear pensem em União inclusive já vi também alguns tests né macron é parte de direitos indígenas também já falamos sobre isso né E aqui é só uma decisão também que eu coloquei por ser recente que aqui no Estado de São Paulo tinha uma Norma essa lei Paulista de 2016 que autorizava uma concessão estadual

para iniciativa privada explorar alguns serviços e usos de áreas Explorar o ecoturismo no estado inteiro então era uma lei genérica a lei não falava que podia fazer isso em território indígena Ok então que fique bem claro então a áreas que era do Estado de São Paulo desculpa privativas Tais áreas poderão ser pro ecoturismo exploração tal tal tal concessão Florestal só que tem algumas áreas aqui que são territórios indígenas então Os territórios Fala pô Pera aí meu e se for Território indígena aí o Supremo julgou fez uma interpretação conforme a constituição dizendo Olha tudo bem lei

não vou né Não estou decretando em constitucionalidade toda a lei porém que fique bem claro se envolver território indígena não pode porque aí é competência Federal e como a gente já viu precisa ter h de referendo autorização do congresso nacional eh através de um decreto legislativo ouvir as comunidades afetadas e ainda dá uma Participação dos resultados para os indígenas então o Supremo também só teve esse cuidado de ressalvar a não aplicação disso em território indígena também sobre os transgênicos ou os organismos né o ogms geneticamente ficados também houve decisões já várias né tem três né

três ou quatro três uma duas três mas teve uma que acho que já mencionou outro e vai falar da competência da União para mexer com esse Assunto então não pode Paraná tentou impedir que utilizasse ogm não pode e quer dizer lei inconstitucional eh essa primeira lei da onde que foi não fal ah na Paranaense também né duas leis Nossa 2003 depois tentou de novo 2005 então o Supremo julgou inconstitucional falou Em transgênico competência da União os estados não podem mexer ou Teoricamente academicamente podem desde que tenha uma lei complementar pra gente terminar hoje a questão

da da do artigo 24 que vai falar da competência da União legisl competência concorrente ó produção e consumo florestas caça pesca fauna Conservação da natureza defesa do solo e dos recursos naturais proteção do meio ambiente e controle da poluição olha as repetições como é meu tudo é proteção ao patrimônio histórico responsabilidade por dano ambiental no âmbito da legislação concorrente a união se limita às normas Gerais já falamos a competência não exclui a competência suplementar dos Estados aqui ó para Terceiro caiu na prova da OAB ano passado ou retrasado em constitucional inexistindo lei federal sobre normas

gerais os estados exercerão a competência Legislativa plena para atender as suas pecularidades então assunto não foi regulado ainda pela união se não foi regulado ainda pela união se não há normas gerais os estados T competência plena regular como Bem entender no entanto parágrafo qu superveniência dessa lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual no que lhe for contrário Então o problema envolvia mais ou menos isso a união não tinha editado nenhuma Norma relacionado à política nacional de recursos hídricos o estado Alfa porque eles gostam de falar isso né alfa beta tal criou

uma lei estadual regulando o assunto no território Estadual ocorre que posteriormente anos depois veio uma lei federal regulando o assunto e de formaa em alguns pontos da lei estadual o que aconte com a lei estadual pergunta aluno escrever discursiva segunda fase prática constitucional veja prática conson caiu direito ambiental né também envolve direito ambiental sóa exigindo do aluno conhecimento desse parrafo o aluno ele é tentada responder O quê que essa lei estadual foi revogada pela lei federal se você escrever isso no jornal em redes sociais falar tá valendo na revista Caras nem sei se existe lá

pode mas Tecnicamente numa prova da OAB você não pode fazer isso não houve revogação até porque para revogar uma lei estadual só uma outra lei estadual hierarquia não tem hierarquia entre as entidades federadas o que ocorreu é que A lei federal suspendeu a eficácia Olha o termo que exigia para você acertar e tirar a nota lá um ponto acho que é cada questão né suspender a eficácia da lei estadual tanto que colocando um pouco mais de pimenta na questão se essa lei federal for posteriormente revogada revogou a lei que acontece com a lei estadual restabelece

a sua eficácia né então tem essa não é Tina não é nada de Repristinação nada disso né é um assunto importante acho que é isso deixa eu ver se tem é a gente para aqui a gente retoma na semana que vem beleza gente tudo bom Boa sorte aí para quem foi fazer o TCC daqui a duas semanas 10 dias ainda Y