[Música] Olá Voltamos para mais uma aula Desse nosso curso espero que você esteja gostando até aqui como eu comentei no vídeo anterior nós iremos agora conversar um pouquinho sobre o controle institucional controle interno controle externo e o controle social por nós estamos falando de participação nós estamos falando de controle e esta participação Como já dito é o que chamamos de controle social é a sua participação na vida pública perante os atos públicos antes que você me pergunte eu vou tentar definir de uma forma bem simples o que é o controle social mas para isso antes
eu vou ter que passar por uma questão mais sociológica uma questão mais histórica Mas fique tranquilo que na sequência vai ficar bem mais compreensível entendam puxando um pouquinho arremetendo ao passado a expressão controle social ela teve sua origem na sociologia de forma geral a palavra controle social ela foi empregada para designar mecanismos que estabelecessem a ordem social disciplinando a sociedade e submetendo alguns os indivíduos de modo geral a determinados padrões sociais e princípios Morais ou seja tem a ver com o que comentei no início da série com o comportamento da sociedade então historicamente o controle
social veio com uma questão de limitação comportamental o que que eu quero dizer com isso né Se a gente for olhar por um outro vértice o vértice da teoria política o significado controle social ele acaba por ser ambíguo porque ele pode ser concebido em sentidos completamente opostos a partir da concepção uma do estado e da sociedade civil ou seja com formas distintas de compreensão tanto ele é empregado se a gente for puxar essa visão mais histórica para designar o controle do Estado sobre a sociedade quanto para designar o controle da sociedade sobre o estado mas
entendam que o controle social hoje na prática e o que o que eu preciso que vocês entendam é que o controle social nada mais é que o seu controle perante os atos da administração pública é o seu direito enquanto cidadão de fiscalizar todos os atos da administração pública é o seu direito enquanto Observatório enquanto Conselho Municipal de fiscalizar os atos da gestão pública porque não podemos esquecer que os conselhos municipais são verdadeiras ferramentas de transformação de políticas públicas onde as políticas públicas se tornam realidade mas para que essas políticas públicas se tornem realidade a gente
precisa que o seu comportamento Mude o seu comportamento e quando eu digo isso é que você comece a participar da vida pública fiscalizar os atos públicos exercer o controle social na prática tranquilos até aqui acho que deu para passar um pouquinho essa visão né mas vamos adiante agora vamos falar um pouquinho do controle interno porque eu disse que nós temos três formas de controle controle social controle interno e controle externo de uma forma bem simples porque o nosso objetivo é o controle social mas para que vocês entendam o controle interno ele é uma forma de
controle que ela é realizada pelo próprio poder sobre os seus órgãos e seus agentes ou seja o que que eu quero dizer com isso trazendo para um exemplo mais simples vamos pensar um professor em uma sala de aula para simplificar tá é uma forma bem simplória mesmo professor em sala de aula qual qual o papel dele garantir que o aluno saia da aula com conteúdo aprendido da forma correta então vejam que o professor aqui ele é um garantidor que os atos dentro de sala de aula sejam corretos tá então ele é o interno da sala
de aula vamos assim dizer ou se a gente for pensar numa escola como um todo não na sala de aula ainda para tentar facilitar para vocês o diretor Qual que é o papel do diretor garantir que os professores em sala de aula estejam ensinando corretamente ele é o controle interno do entendem o que eu quero dizer de uma forma bem simples de uma forma bem tranquila então entendo como controle interno que é aquele controle que é realizado pelo próprio poder sobre os seus próprios órgãos e principalmente sobre seus agentes e nós temos o controle externo
que aí o uso como exemplo o Tribunal de Contas e para simplificar o controle externo entendo como aquele controle que é exercido por um órgão fiscalizador que não faz parte do Poder controlado Ou seja é o Tribunal de Contas fiscalizando um município por exemplo tranquila até aqui viu como ficou fácil de entender o que é controle social controle interno e controle externo mas de uma forma ainda mais simples e o que nos interessa o controle social que nada mais é que a participação da sociedade na gestão pública ou seja na vida pública então entendam relacionamento
é participação e esse são os temas centrais dessa aula e como eu comentei já no início desse curso a sociedade nós né eu você nós queremos nos relacionar mais com a administração pública e sabe por que que a gente quer isso sabe por que nós temos buscado isso no nosso dia a dia porque nós estamos cada dia mais cientes de nossos direitos estamos mais conscientes que nós temos o dever de ter acesso às informações públicas nós temos mais consciência de que nós temos que ser atendido pelo poder público de forma mais célere E também como
eu já comentei nós temos o direito de ter acesso à informação de forma clara e de forma objetiva porque informação é poder Como já foi dito aqui e a sociedade tem esse poder tem esse dever de questionar você que nos assiste tem obrigação de questionar um ato público sempre que você entender que aquele público não está seu contento você Conselho Municipal não pode aceitar um relatório ex da Educação de saúde porque ele veio da gestão máxima do órgão se você entender que tá errado é seu direito é sua obrigação questionar aqui e aí você fala
mas Patrick exercer o controle social é chato é difícil eu vou tentar de uma forma mais tranquila te instigar e te provocar para você ver o quão é importante a sua participação perante os atos da gestão pública fazendo uma pergunta bem tranquila você sabe quantos dias você você mesmo que está nos assistindo você trabalhou só pagar tributo ou como falam de uma forma mais simples para pagar imposto Você sabe quantos dias você trabalhou só para pagar imposto Vamos pensar agora no ano de 2024 nós trabalhamos aproximadamente 149 dias só para pagar tributos pagar imposto é
bastante ou não é deixa você refletir sobre isso é bastante né lembre-se Se a gente for pegar essa carga tributária que a gente paga nós estamos entre os 10 países onde mais se trabalha para pagar imposto não estamos no que mais paga mas somos entre os 10 que mais paga imposto Mas se nós considerarmos o índice de retorno de bem-estar à sociedade nós ficamos em último colocado uma triste realidade mas que eu tenho que te chamar atenção Para te provocar exercer o controle social para que você entenda o quanto é importante você participar da vida
pública e questionar os atos da sua administração pública vejam eu vou piorar a situação porque como eu disse meu objetivo é te instigar desses 149 dias que nós trabalhamos para pagar imposto 29 foi para costear o mau uso ou desvio do dinheiro público o mau uso ou desvio do dinheiro público triste deixou né mas é a nossa realidade que não vai mudar se você não começar a exercer o controle social por isso eu digo você tem que exercer o controle social você tem que buscar se relacionar com a sua administração pública e se relacionar não
é um favor não é uma um um um fato que a administração pública por si só pode colocar um canal à sua disposição se relacionar com a administração pública é um direito de toda a sociedade por isso mais uma vez eu te falo a nossa Constituição Federal ela é muito clara ela Segura que todo o poder emana do povo que exerce por meio dos seus representantes eleitos ou de forma diretamente nos termos da Constituição bonito esse texto né mas na prática Você tá fazendo o que para fiscalizar o órgão público que te representa entendam que
poder é este que a constituição nos trouxe é o poder de par da vida pública é o poder o direito que nós temos de nos manifestar de avaliar e de cobrar os gestores públicos a nossa Constituição Federal ela foi Além ao garantir o direito da sociedade de participar da vida pública vejam não quero entrar em questões técnicas jurídicas aqui com você eu quero conversar de uma forma bem simples mas a nossa Constituição Federal no seu artigo 37 parágrafo terceiro Ela diz que a lei Ela Vai disponibilizar disciplinar né formas de participa do usuário da administração
pública direta e indireta regulamentando o direito do cidadão apresentar sua reclamação o direito do cidadão cobrar a prestação do serviço público O direito do cidadão cobrar a manutenção do serviço público e Vejam o direito do cidadão avaliar a qualidade do serviço público então a Constituição Federal ela já deixou isso bem clara é seu direito não é um favor que a administração pública coloca não é um favor que a administração pública eh faz para nós quando ela coloca uma ferramenta de comunicação à nossa disposição é uma obrigação assegurada pela constituição federal e você tá exercendo esse
seu direito de cobrar o gestor público tá exercendo o seu direito de reclamar perante a administração pública tá avaliando a qualidade do serviço público que é prestado Vejam a sociedade hoje ela não pode e se e se contentar somente com participar da vida pública ela tem que assumir o seu papel de controle da gestão pública e como que a gente pode definir Esse controle o termo controle por si só já nos remete ao a a a a algumas palavrinhas chave que é o ato de monitorar é o ato de acompanhar é o ato de fiscalizar
por que que eu digo isso porque somente com um acompanhamento da gestão pública é que a gente vai conseguir garantir que as tarefas simples sejam realizadas de acordo com o planejado e somente com esse acompanhamento a gente vai vai conseguir a correção de atos e desvios vou trazer um exemplo Bem Simples se você pretende construir uma casa você contrata lá um mestre de obras um pedreiro Você vai desenhar a planta se você não acompanhar eventualmente onde é o desenho do banheiro pode estar o quarto isso é satisfatório não só que depois que essa obra invertida
foi construída Qual que é o custo de adequar ela não é maior então por isso que a gente precisa que a participação social ela aconteça em tempo real ela seja coerente e concomitante aos atos da gestão pública então entendam na prática nós temos que acompanhar anhar a execução de tudo que é feito com a com a pela administração pública para que tudo saia de acordo com o que a gente deseja com saia de acordo com que a gente almeja lembre-se do que eu falei no vídeo anterior de governança pública essa mesma ideia da construção da
casa ela deve ser adotada na esfera pública mas com a seguinte diferença se antes o objeto de controle era a construção de uma casa agora passa a ser as ações do poder público e a sociedade quer esta casa bem estruturada por isso ela deve acompanhar e ela deve participar e nós pertencentes à administração pública eu falo nós porque eu sou servidor público né Nós temos que fomentar essa participação e esse vídeo essa aula esse curso que nós estamos gravando tem justamente essa intenção te incentivar a participar da vida pública te incentivar a exercer o controle
social e sabe por que que é necessária a participação da sociedade porque diante do tamanho do estado é praticamente impossível que as instituições por si só elas consigam assegurar sozinho a legitimidade dos atos da administração pública entendo vou citar um exemplo bem simples aqui Tribunal de Contas não fiscaliza todos os 399 municípios do Paraná se nós for pensarmos nos municípios do Estado cada município tem um poder executivo e um poder legislativo arredondando né são 400 Poder Legislativo 400 Poder Executivo são 800 órgãos o Tribunal de Contas hoje conta com aproximadamente 650 servidores só os servidores
conhe consegu acompanhar todos os datos da administração pública é claro que não por isso que a gente precisa de você que está nos assistindo e entendo que quando a sociedade participa as ações dos administradores públicos atende de forma mais assertiva os interesses da sociedade e é esta consciência que devemos ter ao nos relacionar com a sociedade assim é de fundamental importância que cada cidadão principalmente você que está nos assistindo assuma essa tarefa de participar da gestão pública cobre dos administradores a transparência nas e principalmente nas tomadas de decisão e é fundamental que o gestor público
se alguém assistiu o nosso curso eles tenham a consciência de que eles devem possibilitar cada vez mais a transparência pública eles devem disponibilizar canais de comunicação por onde a sociedade possa exercer a sua cidadania mas isso só vai acontecer só vai começar a se tornar uma realidade Quando você começar a exercer o controle social Vale lembrar que para participar da gestão pública exercer o controle social consiste no que eu disse em conhecer em opinar em acompanhar as decisões governamentais Para quê Para que você possa de algum modo se certificar que os recursos que foram postos
à disposição da sociedade aquela alta Carga Tributária que você pagou retorne como um serviço de qualidade a você que a gente inverta aquele mapa que eu falei que nós somos um dos últimos quando a gente fala em Retorno à sociedade e aí vem a pergunta que você pode me fazer mas Patrick como a sociedade pode fazer isso sem informação de qualidade e sem um canal para se manifestar fica até a provocação se no seu município a informação não está sendo posta de forma pública com qualidade cobre o seu gestor público se não tem um canal
para você poder se manifestar cobre o gestor público mas eu lembro para vocês que os canais de comunicação com a sociedade eh em especial as ouvidorias estão previstos na lei 3460 2017 assim como é importante que a lei de acesso à informação a lei 12.527 seja posto em prática e é o que nós vamos conversar na sequência pois a atuação popular no sentido de defender os interesses coletivos perante a administração pública é o que nós chamamos de controle social e é uma ação legítima que você que nos assiste deve praticar e para que esta ação
de participação na vida pública possa ser efetiva nós precisamos desse mecanismo informação e comunicação sem elas a gente não consegue na prática transformar o controle social uma realidade eu te convido a continuar com a gente pois nós temos muito mais e na próxima aula nós vamos conversar um pouquinho já com a professora Ana lofrano sobre Transparência pública meu muito obrigado [Aplausos]
