passo a palavra ao procurador-geral da República professor Paulo Gustavo Gone Branco para sua manifestação no prazo de 30 minutos Excelentíssimo senhor presidente ministro Cristiano Zanim Excelentíssimo senhor relator ministro Alexandre Moraes excelentíssima senhora ministra Carmen Lúcia excelentíssimos senhores ministros eh Luís Fuxs e Flávio Dino Senhores advogados senhoras e senhores a denúncia retrata acontecimentos protagonizados pelo agora ex-presidente da República Jair Bolsonaro que formou com outros civis e militares organização criminosa que tinha por objetivo gerar rações que garantissem a sua continuidade no poder independentemente do resultado das eleições de 2022 A organização tinha por líderes o próprio presidente
da República e o seu vice e o seu candidato a vice-presidente general Braga Neto Todos aceitaram estimularam e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra a existência e independência dos poderes e o Estado democrático de direito Os delitos descritos na denúncia não são de ocorrência instantânea Eles compõem uma cadeia de acontecimentos articulados para que por meio da força ou da sua ameaça o presidente da República Jair Bolsonaro não deixasse o poder ou a ele retornasse contrariando o resultado das eleições A denúncia recorda que a partir de 2021 o presidente da República proferiu discursos
em que adotou crescente tom mostrava-se descontente com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor A escalada ganhou um impulso mais notável quando Luís Inácio Lula da Silva tornou-se elegível e o cenário das pesquisas eleitorais se mostrou a ele inclinado Foram então postos em prática planos articulados para manutenção a todo custo do poder do então presidente da República A organização criminosa documentou o seu projeto e durante as investigações foram encontrados manuscritos arquivos digitais planilhas e trocas de mensagens reveladores da marcha da ruptura da ordem democrática objeto dos esforços da organização Para
criar condições favoráveis ao seu propósito O grupo registrou a ideia de aspas estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações fechamos aspas e de replicar essa narrativa entre aspas novamente e constantemente a fim de minar a credibilidade do provável resultado eleitoral desfavorável A organização criminosa também minudenciou em texto o propósito de descumprir decisões judiciais de acordo com o projeto traçado seriam presos agentes públicos que executassem as ordens judiciais que houvessem sido desautorizadas pelo executivo tornando nítido o ataque ao livre exercício dos poderes constituíços A documentação encontrada nas ações policiais permite situar a data de 29
de julho de 2021 como aquela em que Jair Bolsonaro deu curso prático ao plano de insurreição Nesse dia realizou transmissão ao vivo das dependências do Palácio do Planalto pela internet em que retomou críticas já provadas insubsistentes ao sistema eletrônico de votação A partir daí os pronunciamentos públicos progrediram em agressividade aos poderes constituídos e aos seus membros com o incremento de notícias falseadas O que se desejava era provocar sentimento de indignação e revolta nos apoiadores do então presidente Buscava se tornar aceitável e até esperável o recurso à força contra um resultado eleitoral de derrota Alguns fatos
foram especialmente marcantes na trajetória desses confrontos Durante festejos cívicos de 7 de setembro de 2021 em São Paulo o presidente com palavras viperinas deu a conhecer o seu propósito de não mais se submeter às deliberações provenientes da Suprema Corte replicou a tática que inspirara a entrevista dada por ele no dia 3 de agosto e outra live no dia seguinte Com a proximidade das eleições o foco da organização se voltou para as urnas eletrônicas Passou-se a buscar qualquer subterfúgio para lançar o sistema eletrônico de votação e apuração de votos ao descrédito popular Não obstante evidências reiteradas
sobre a segurança do modelo havia a obstinação por aproveitar qualquer pretexto para renegá-lo A organização criminosa esbanjava acusações falsas mirabolantes e manipuladoras nas redes sociais e meios de comunicação Em julho de 2022 aconteceu outra etapa da execução do plano de golpe O presidente da República convocou reunião ministerial para concitar ataque às urnas e a difusão de notícias infundadas sobre o seu advogado seu adversário mais temido Na reunião falou-se inequívocamente em uso da força como método a ser implementado Também no mesmo mês o presidente da República convocou embaixadores e representantes diplomáticos para verbalizar acusações sobre fraude
no sistema da votação todas elas já desde logo mostradas erradas e maliciosas Foi mais um passo na execução do plano de Solaparro o resultado previsto e temido do sufrágio próximo Tentava-se atrair a boa vontade da comunidade internacional para atos de rebeldia que o grupo arquitetava Evidência disso está no documento apreendido em que se recomendava para a ação de ruptura aspas a exploração da base legal nos cenários interno e externo e a exploração global dos índices de fraude eleitoral Fecham-se aspas Durante o segundo turno das eleições a organização deu novo desenvolvimento prático ao seu plano de
prolongar ilegalmente a permanência do líder no poder No âmbito do Ministério da Justiça foram mobilizados órgãos de segurança para mapear lugares em que o candidato da da oposição obtivera a votação mais expressiva no primeiro turno A Polícia Rodoviária Federal foi levada a realizar aí operações visando a dificultar o acesso tempestivo dos eleitores cadastrados a essas zonas eleitorais Três dos personagens envolvidos nessa tarefa tornaram ao teatro do golpe em 8 de janeiro de 2023 quando atuavam na segurança pública do Distrito Federal e facilitar o movimento insurrecionista violento que depredou as sedes dos três poderes Por isso
também eles estão denunciados Mesmo antes porém desse ato final do 8 de janeiro outros acontecimentos compuseram a trajetória dos crimes contra as instituições democráticas esmiçados na denúncia A organização criminosa preparou material sabidamente inverídico sobre as urnas eletrônicas para divulgação em live realizada em 4 de novembro de 2022 postergou a divulgação do relatório de fiscalização das forças armadas que atestava aí desdez eleitoral E quando o relatório foi finalmente dado ao conhecimento geral providenciou que o Ministério da Defesa lançasse imediatamente nota oficial buscando minimizar as conclusões do documento ordenou a emissão de nota oficial a favor da
liberdade de expressão em 11 de novembro de 2022 visando a dar aos apoiadores do golpe a aparência de que as forças armadas acolhiam e incentivavam os acampamentos espalhados pelo país Nesses acampamentos pedia-se insistentemente uma intervenção militar ou intervenção federal eufemismos para a ruptura pela força do regime constitucional vale dizer golpe O intuito era o de manter a militância apaixonada e disposta a aceitar soluções de violência contra a ordem constitucional Os meses de novembro e dezembro de 2022 após o resultado das eleições foram perturbadores Fatos atordoantes que se seguiram ao resultado das eleições foram descobertos durante
a proficiente investigação da Polícia Federal Em novembro de 2022 oficiais do exército auxiliares de comandantes de regiões e de setores estratégicos vinculados às forças especiais da arma chamados kids pretos se reuniram para estabelecer forma de atrair a alta cúpula do exército ao golpe a que estavam dando curso Houve então pressões iníquas por meio de cartas e agitações entre colegas para que o comandante do exército e o alandante e o alto comando impedisse que Lula da Silva assumisse o cargo para o qual fora eleito De novo o objetivo era manter o presidente Bolsonaro no poder O
grupo contava com influenciadores digitais atacando em ambientes virtuais de impacto nos meios castrensos os oficiais generais que se opunham à quebra da legalidade Está denunciado um general de excepcional prestígio na arma que comandava batalhão de Kids Pretos e que aceitou executar ato formal de rebeldia contra a ordem constitucional que o presidente assinasse Foram concebidas minutas de atos de formalização de quebra da ordem constitucional O presidente da República época chegou a apresentar uma delas em que se cogitava da prisão de dois ministros desta corte e do presidente do Senado Federal Mais adiante numa revisão concentrou a
providência na pessoa do ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral O ministro da defesa também reuniu os comandantes militares para lhes propor consumativo de golpe obtendo a adesão do comandante da Marinha e a recusa dos comandantes das outras duas armas Descobriu-se a esse propósito em gabinete privado do ex-presidente minuta de discurso em que ele anunciava as medidas excepcionais e depunha o governo legitimamente eleito sob o argumento de que aspas a legalidade nem sempre é suficiente A resistência dos comandantes militares do exército e da aeronáutica lhes custou o recrudecimento de campanhas públicas de ódio por parte da
organização criminosa no intuito de trazer os legalistas para o golpe e de estimular outros oficiais à iniciativa perversa Minutas de decretos concebidas pela organização criminosa Foram apresentados pela organização criminosa as mais altas autoridades militares em mais de uma oportunidade em 7 de dezembro de 2022 9 de dezembro de 2022 e em 14 de dezembro de 2022 Quando um presidente da República que é a autoridade suprema das Forças Armadas isso tá disposto no artigo 142 capt da Constituição reúne a cúpula dessas forças para expor planejamento minuciosamente traçado para romper com a ordem constitucional tem-se ato de
insurreição em curso que apenas ainda não foi consumado em toda a sua potencialidade danosa O mesmo se dá quando como aconteceu o ministro da defesa expõe golpe expõe um plano de golpe à três maiores autoridades militares das Forças Armadas E isso não para dar conta de providências imediatas de repressão contra o proponente do crime mas para obter a adesão ao delito A situação se tornara ainda mais grave uma vez que um dos comandantes militares o da Marinha aqui denunciado acudiu ao chamado A execução de atos de essência golpista criminosa também se estampa em outro conjunto
de episódios assombrosos desvendados no inquérito policial As investigações revelaram aterradora operação de execução do golpe em que se admitia até mesmo a morte do presidente da República e do vice-presidente da República eleitos bem como de ministro do Supremo Tribunal Os membros da organização criminosa estruturaram no Palácio do Planalto ataques às instituições com vistas à derrocada do sistema de funcionamento dos poderes e da Ordem Democrática seguindo o plano que recebeu o sinistro nome punhal verde amarelo O plano se desdobrou em minuciosas requintadas e perniciosas etapas tinha no Supremo Tribunal Federal o alvo a ser neutralizado e
cogitava da eliminação do presidente da República eleito Outros planos encontrados na posse dos denunciados se somaram a este Nele se buscava o controle total sobre os três poderes Nele se dispunha sobre um gabinete central que haveria de servir ao intuito de organizar a nova ordem em vias de ser implantada Um deles se encerrava com esta expressiva frase: "Lula não sobe a rampa." Os planos culminaram no que a organização criminosa denominou de operação Copa 2022 que teve etapas realizadas e que visava estabelecer situação de estresse social apta para arrastar o auto comando do exército à aventura
do golpe Foram praticados atos de execução da operação de monitoramento dos alvos de neutralização ministro Alexandre de Moraes e o presidente eleito Lula da Silva O plano contemplava emprego de meios explosivos instrumentos bélicos e veneno No dia 15 de dezembro de 2022 os operadores somente não ultimaram o combinado porque não conseguiram na última hora cooptar o comandante do exército A frustração dominou os integrantes da organização criminosa que entretanto não desistiram da tomada violenta do poder nem mesmo depois da posse do presidente da República eleito As campanhas pela intervenção militar prosseguiram com o alento e a
orientação da organização A última esperança da organização estava na manifestação de 8 de janeiro de 2023 Os seus membros trocavam mensagens apontando que ainda aguardavam uma boa notícia A organização criminosa sempre incentivou e apoiou a mobilização do grupo de pessoas em frente ao quartel general do exército em Brasília que pedia a intervenção militar na política Parte desse pessoal na fatídica jornada de 8 de janeiro desceu toda a avenida que liga o setor militar urbano ao Congresso Nacional acompanhados e escoltados por policiais militares do Distrito Federal Essa multidão de início contida em a distância cautelosa da
Praça dos Três Poderes se viu pouco depois livre de todo o obstáculo policial para saltar os prédios da praça O policiamento foi desviado do ponto de barragem tiveram início as invasões das sedes dos poderes da República com destruição do patrimônio público sob palavras de ódio e selvagens conclamações à tomada do poder O caso de invasão destruição e brutalidades ocorridos em 8 de janeiro de 2023 tem sido analisados e julgados pelo Supremo Tribunal em diversos processos penais O Supremo Tribunal neles discerniu a ocorrência de crimes contra a ordem democrática afirmando reiteradas vezes a tentativa de golpe
O episódio foi fomentado e facilitado pela organização denunciada especialmente pelos denunciados que estavam a esta altura na Secretaria de Segurança do Distrito Federal A decisão dos generais especialmente dos que comandavam regiões e do comandante do exército de se manter no no seu papel constitucional foi determinante para que o golpe por fim tentado posto em curso não prosperasse Mas crimes houve E não somente os crimes de dano tanto o artigo 359L quanto o artigo 359M do Código Penal tipificam o atentado contra as instituições democráticas Portanto a tentativa até como é evidente golpes que se consumam não
geram punição dos vitoriosos Essa tentativa é fato punível de escrito em lei Todos esses fatos estão narrados na denúncia segundo a sua ordem cronológica com a indicação dos envolvidos e descrição suficiente da participação de cada um Os fatos estão pormenorizados com a exposição de suas circunstâncias Foram atendidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Terminal permitindo aos acusados a compreensão do que lhes é atribuído a título de crime Esta turma em sintonia com tantas outras decisões da Corte já decidiu no inquérito 4093 que não é inépta a denúncia que ao descrever fato certo
e determinado permite ao acusado o exercício da ampla defesa A denúncia indicou as fontes dos elementos informativos em que se baseou Todos os dados relevantes das investigações foram abertos ao conhecimento das defesas Não cabe se não a elas analisar quais dos elementos coligidos na investigação de considerável complexidade podem ser úteis Nem houve supressão de dados em detrimento das defesas nem tampouco cabe invocar a figura do document dumping para criticar o procedimento Objeções suscitadas pelas defesas em torno do acordo de colaboração premiada do denunciado Mauro Sid já foram enfrentadas e repelidas nos autos da petição 11.767
As cláusulas ajustadas foram homologadas e ratificadas com a assistência dos eminentes patronos do colaborador O colaborador na sua resposta preliminar escrita pede a manutenção do pacto o que atesta o caráter voluntário do acordo Não há nulidade das circunstâncias de as defesas prévias dos demais denunciados não serem posteriores à do colaborador A lei não prevê uma semelhante sequência No caso destes autos nem mesmo se poderia especular sob algum prejuízo dado o caráter genérico da defesa do colaborador que não acrescentou fato algum aos expostos nos depoimentos a que os acusados tiveram acesso Todos os fatos referidos pelo
colaborador e utilizados na denúncia estão confirmados por outros elementos de convicção o que afasta a perspectiva de acusação baseada exclusivamente na palavra do colaborador A competência originária da corte está em linha com a decisão do plenário no HC 232.627 na súmula 704 Além disso o Supremo ensina que não viola as garantias do juiz natural da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do corré ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados O fatiamento da denúncia é também admitido por ambas as turmas do tribunal Cito da
primeira turma RHC 111 211 e da segunda turma o HC 23325 [Música] Observo que a PET 12100 em que a denúncia foi encartada liga-se às mesmas investigações que deram origem a ações penais contra incitadores financiadores e executores materiais dos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023 As centenas de denúncias foram recebidas pelo Supremo recusando-se às nulidades reagitadas nestes autos Em conclusão senhor presidente a denúncia está em condições de ser recebida para que o processo penal tenha início e siga os seus trâmites devidos É o que a Procuradoria Geral da República pede agora Muito obrigado
