9751 | Direito Penal - Concurso de Crimes | | Multa | Art 72

o lilac [Música] [Música] oi oi sejam muito bem vindos aula de direito penal parte geral sua professora Débora Botan e estou aqui com vocês para hoje trabalharmos no artigo 72 do nosso cê tem o que fala o artigo 72 para nós qual é o assunto do artigo 72 do artigo 72 em falando da aplicação da multa no concurso de crimes o antigo 72 em falando para nós qual é a regra para aplicarmos a pena de multa quando estivermos diante de um concurso de crimes é esse o recadinho do artigo 72 para nós nós já ouvimos

concurso formal concurso material e crime cont um ok o concurso formal e o Crime continuado nós temos o sistema de aplicação de pena privativa de liberdade sistema da exasperação Ok Então como que se aplica a pena privativa de liberdade no concurso formal no crime continuado aplica-se pelo sistema de exasperação e os crimes forem iguais aplica-se a pena de som deles aumentada se os crimes foram diferentes aplica-se a pena do crime mais grave de qualquer moto aumentada então concurso formal crime continuado aplicação da pena privativa de liberdade é pelo sistema de da exasperação Ok considera-se apenas

um dos crimes ser iguais e diferentes considera-se o crime mais grave de qualquer maneira aumenta e zattera essa o ok muito bem e como que se dá o a sistema de aplicação da pena do concurso material é o sistema do Cúmulo Material Ok como que é isso como material nós vamos tomar a pena de todos os cremes soma-se a pena de todos os crimes Ok praticou dou furto praticou um roubo para te como homicídio tem relação entre esse furto entre roubo E se o homicídio tem uma ligação lógica entre eles para nós considerarmos concurso material

de crimes tem Professora Muito bem então diante de concurso material de crimes aplica-se a pena pelo Cúmulo Material vamos pegar a sua com a pena do crime de furto somar a pena do crime de roubo e somar a pena do crime de homicídio Esse é um modelo de aplicação de pena privativa de liberdade Ok e a pena de multa e Aqui nós temos crimes que né estabelece uma pena privativa de liberdade Mas uma pena de multa como é que se da aplicação da pena de multa quando nós estivermos diante de um concurso formal em diante

de uma continuidade delitiva como fazer aplicação dessa pena Nós Vamos considerar também apenas uma pena de multa e aumentar lá então qual nós fazemos com a pena privativa de liberdade pela lógica assim OK pela lógica sim então nós vamos sim nós estamos diante de dois Furtos Ok de dois furtos em concurso formal nós vamos aplicar apenas uma pena privativa de liberdade e também uma pena de multa para e essa espera essa pena de multa essa seria a lógica e se eu entendimento de muitos Oi flores dentre eles do Cézar Roberto Bitencourt porém porém o artigo

72 ele fala diferente o artigo 62 ele fala que não ele fala que as penas de multa elas devem ser aplicadas isolada e distintamente Ok Então olha só no concurso de crimes as penas de multa elas são aplicadas distinta e integralmente o quê que significa isso professora falar que no concurso de crimes quando fale o concurso de crimes aqui eu abro duas janelas eu estou falando de concurso formal Ok e de continuidade delitiva ou o concurso de crimes tá professora por que que a senhora não tá o mundo aqui em concurso material porque o concurso

material ele segue a regra do Cúmulo Material Ok vai somar todas as penas privativas de liberdade de cada Clínica consequentemente irá Se somar todas as penas de multa de cada crime então não existe nenhum conflito o conflito existente na aplicação da pena de multa quando estamos diante do concurso formal e da continuidade delitiva Ok veja só que que acontece vamos pegar por exemplo o artigo 155 do Código Penal imagine estarmos diante de uma continuidade delitiva do crime de furto continuidade delitiva no crime de furto ou crime de furto e lhe aplica uma pena privativa de

liberdade e uma pena de multa a multa e não é opcional a multa aqui ela é o que é obrigatório E cumulativa como que nós fazemos para aplicação da pena privativa de liberdade nós não vamos tomar a pena dos dois Furtos a pena privativa dos dois Furtos não qual é a regra nós vamos aplicar apenas a pena de um crime de furto aumentada beleza professor e a pena de multa como que nós vamos fazer nós vamos aplicar também somente uma pena de multa e aumentar lá essa seria a lógica mas o artigo 72 fala que

não Então como que se daria aplicação dessa pena de multa em concurso formal ou continuidade delitiva o juiz vai aplicar apenas uma pena privativa de liberdade e duas o lance de multa é duas penas de multa é isso que fala um artigo 72 professora ver se nós tivéssemos Jump de uma continuidade delitiva com quatro Furtos tranquilo ele vai vai aplicar a pena privativa de liberdade viu dos Furtos Ok Google um dos Furtos aumentada né de um sexto até dois terços é e quantas penas de multa se eu tenho quatro Furtos a lei fala no concurso

de crimes as penas de multa São aplicadas distinta e integralmente então eu terei neste caso aplicação de quatro penas de multa Ok galerinha é isso que fala um artigo 72 Então as penas de multa no concurso de crimes elas são a distinta e integralmente Ok olha pela letra da Lei quando estivermos diante de pluralidade de crimes né concurso formal e crime continuado as pílulas de multas serão aplicadas desconsiderando o óleo que rico isso as penas de multa então quando nós estivermos diante de concurso formal é crime continuado as penas de multa Ok as penas de

multa como que elas vão ser aplicadas serão aplicadas desconsiderando ignorando as regras de exasperação da pena regra essa aplicada no concurso formal e Na continuidade delitiva mas essa regra de exasperação da pena ela é válida para Qual espécie de pena essa regra O que é válida para as penas privativas de liberdade o sistema da respiração no concurso formal e no crime continuado elas só são válidas elas são aplicadas quando nós estivermos diante de penas privativas de liberdade quando estivermos diante de pena de multa em concurso de crimes concurso formal e crime continuado essa regra não

vale as penas de multas serão aplicadas em justamente se ele cometeu a professora cinco furtos em continuidade delitiva para aplicar a pena privativa de liberdade o juiz vai a considerar apenas um dos cremes e para aplicar a pena de multa ele vai considerar os cinco então teremos cinco penas de multa ok certinho é esse aqui né o recadinho do nosso artigo 72 do código PIN não certinho e aqui eu trouxe o exemplo de dois furtos em continuidade delitiva né Tem um aplica-se a pena de um dos crimes a pena privativa de liberdade ok né é

quantas penas de multa duas porque para aplicação da pena de multa não levamos em consideração o sistema da exasperação certo muito bem e aqui eu já falei Professora porque que não tem o concurso material de crimes porque o concurso material de crimes vai somar né serão aplicadas as penas e todos os crimes tanto penas privativas de liberdade quanto penas de multa então não mar é nenhuma particularidade na aplicação da pena de multa em relação ao concurso material de crimes certinho aqui nessa outra tela nós temos mais um exemplo para vocês compreender é que eu temos

um ano é de crimes diferentes Ok no na tela anterior trabalhamos uma situação de continuidade delitiva aqui trabalhamos uma situação de concurso formal a pessoa prática Dois crimes né com uma só conduta e a esses crimes aplica-se o que né previsão de penas privativas de liberdade e multa então imaginemos que Joaquina empurra nos crimes acima contra velha pois bem ela ajuda no concurso formal de crimes uma conduta dos resultados neste caso estamos junto e concurso formal ser aplicada a pena do crime mais grave aumentada de um sexto até metade isso em se tratando da pena

privativa de liberdade as penas e multas serão aplicadas né olha que legal ó isto isso se tratando da pena privativa de liberdade as penas m bom então aplicadas isolada E distintamente deste modo serão aplicadas duas penas de multa Ok então aqui é só para vocês Vila visualizar para vocês vislumbrarem memorizar que o artigo 72 falam que no concurso de crimes Ok concurso de crimes as penas de multa na estão aplicadas isoladas E integralmente então quê que no início da gravação eu falei isoladas e distinta mesmo né consideradas cada uma por si só tá é a

mesma coisa então esse é o nosso artigo 72 o recadinho final do artigo 72 é as para aplicação da pena de multa o curso de crimes não aplica-se o sistema da exasperação da pena o sistema da exasperação da é só tem validade para as penas privativas de liberdade não encontra Guarita nas penas de multa de sistemas aspiração Não é aplicado não tem espaço nas penas de multa conforme falo artigo 72 do Código Penal Ok e a mensagem assim não é não desista no meio da caminhada nós não temos noção do contato estamos de realizar o

nosso sonho aí a gente não tem noção a gente não imagina o contato estamos né de alcançarmos o nosso galardão então não desista Não pare no meio da caminhada Ok você já é mais que vitorioso por que dedicaram seu tempo né em estar estudando e estar buscando e está na luta pela conquista do seu é um forte abraço a todos vocês Bons estudos sempre sempre sempre Ok eu demorei um pouco para responder alguns e-mails algumas mensagens os alunos e eu agradeço a paciência de vocês é que esse janeirão aí que passou eu fiquei offline fiquei

desliga dona de tudo OK mas agora já estou retomando já retornei semana passada as minhas funções na universidade aqui no like e agora vamos com tudo ok vou colocar em dia todos os questionamentos que lhe disse nos alunos né que enviar no questões a mim muito obrigado a todos aqueles que enviaram as suas dúvidas forte abraço Bons estudos e até mais a próxima tchau tchau equilac.com [Música]