Cobranças Públicas: Estratégias, Atrasos de Pagamento, Inadimplementos | Direito com Garra #006

Fiscalização de execução do contrato Ele pega a nota via de regra ele vê se ela venceu no período que tá estipulado no contrato via de regra 30 dias e aí ele passa a cobrar mas pode ser que na nesse caminho onde eu empenho liquidei tudo eu tenho uma pendência e se eu tiver pendencia documental como é que o meu financeiro sabe se a minha nota fiscal foi trocada por um outro número como é que eu vou cobrar isso então isso se Perde muitas vezes no caminho porque não não eh os não se comunicam e precisam

se comunicar a inadimplência de órgãos públicos é uma das questões mais dolorosas do sistema de contratações públicas no Brasil a partir do mito que o órgão público sempre paga muitos licitantes desavisados travam relações de valor extremamente relevante com órgãos públicos que não são merecedores de crédito e que deixam de fazer pagamentos e que são grandes quebradores De empresa assim como o governo é o maior comprador o governo também é um grande devedor de empresas muitas vezes entidades federativas usam de interpretações da legislação para fraudar os seus contratados E com isso garantir para si determinadas vantagens

econômicas se acautelar com relação ao inad implemento público e uma vez ele materializado buscar soluções para evitar o inadimplemento público é o assunto do episódio do podcast de hoje Eu Carlos bonamigo CEO da gasta azul e coordenador da área de direito público vou estar conversando com Caroline Oliveira coordenadora de nossa área de licitações e contratos públicos e também Natália Pereira que coordena a nossa assessoria jurídica em processos de mediação junto a órgãos públicos de nadem frentes vamos estar conversando sobre esses assuntos é um episódio importante porque traz muito da nossa história e dos fundamentos que

nos Fizeram autoridade no Brasil nesse assunto tão importante ficamos com o coração pesado porque Gostaríamos que o contratado público não precisasse de um advogado para garantir os seus direitos mas infelizmente a situação não permite isso e nesse contexto em que a legislação existe para beneficiar não os contratados mas os devedores nesse ecossistema de contratações públicas ter cautela e usar a técnica são ferramentas importantes para sustentabilidade longo Prazo espero que você goste do [Aplausos] episódio órgãos públicos n IMP Carol quanto tempo tem trabalhado com isso já Ah tem um tempo que eu tô trabalhando com os

públicos e n impl né Carlos e o que mais pesa no meu coração assim durante esse período aí de mais de 5 anos alguma coisa nesse nesse tempo São aquelas dores que os clientes têm né quando eles chegam para falar conosco Aquela Ansiedade aquela preocupação Ah tem muitos clientes que ficam preocupados de est passando por um in de implemento não conhecer bem a marcha da despesa pública não entender onde aquele pagamento tá engasgado o que que foi que aconteceu então tem ali Aquela ansiedade porque o fluxo de caixa dele tá desbalanceado isso desregula ã o

funcionamento da empresa Micro e Pequenas e grandes pequenas e médias empresas sofrem mais com in de Implemento é o que a gente vê na prática ali nós tentamos ajudar a que eles criem alguma rotina assertiva para ter uma boa prática de cobrança né para que eles entendam bem como é que funciona sabe que a eu acho que uma das coisas mais irritantes para mim Eh no Instagram no Facebook e tudo mais o o o pessoal que convida a a a empresas a se capacitarem no universo de licitações diz o seginte não mas o pagamento é

garantido ao Contrário da venda para empresas privadas no público o pagamento é garantido essa Esse Canto da Sereia sabe e eh eu acho que ele pega os desavisados e neles é onde eu acho que dói mais sabe eh eu vejo esse empresário com esse sonho de crescer se desenvolver e ele Então olha uma estratégia de crescimento o governo é o maior comprador do país então eu vou vender pro governo e daí ele começa a Participar das licitações e ele assume ali uma série de obrigações contando com o pagamento muitas vezes com margens bem pequenas né

porque no ali nas licitações e nos pregões a gente vê esses licitantes ali apertando as mades eu vou ganhar esse contrato Esse contrato vai ganhar minha vida e acontece o in implemento e todo aquele cálculo econômico vai por água baixo sim é o importante aqui todo empresário que vai incitar que vai participar do Mercado Público acho que ele tem que ter um planejamento financeiro estratégico muito sólido exatamente ã para ele enfrentar possíveis atrasos né então tem muito eh muitos doos particulares não conhecem eh as regras da administração dentro de um contrato administrativo Então você entra

com essa certeza de que realmente pagamento vai sair e vai sair em algum momento mas eh a administração por si só tem regras que que a escola que a coloca numa posição de Superioridade em relação ao particular então ele a administração pode atrasar 90 dias para pagar e você precisa ter um fluxo operacional de caixa para enfrentar esse atraso sem que você deixe de cumprir vários outros contratos que se tenha é eu acho que eu sou menos otimista do que tu sabe eu acredito que ah o órgão do público quando diz ah pagamento vai sair

eu diria que o pagamento deve sair mas nem sempre o pagamento sai e a esse Ecossistema e eh eh impõe Muita ansiedade por na na na Perspectiva do contratado público ele tá ali fazendo suas entregas vão acontecendo os recebimentos ou as medições chega a hora do pagamento não acontece o pagamento ele deve se eh descabelar ali ou não não pode por quê Porque é da cultura dos contratos públicos do Brasil que o órgão público dá uma atrasadinha então às vezes essa atrasadinha é de 25 dias às Vezes essa atrasadinha é de 60 dias quando a

gente fala com com clientes e aí órgão público tá dando dor de cabeça como é que tá esse de implemento não tudo normal Wi de implemento ali de 90 dias quer dizer o wina de implemento de 90 dias é in de implemento normal né regra tem que ter um pouquinho de sangue frio aí né guardar um pouquinho serenidade né vai se tornar problemático mais tarde e ali as regras do jogo parece que Beneficiam o contratante público em detrimento do contratado público por o o contratado de uma empresa privada por exemplo que ele vê o inad

implemento acontecendo ele já pode por exemplo deixar de fazer as entregas ele imediatamente ali é a exceção do contrato não cumprido na no linguajar do direito né então se o meu contratante não tá cumprindo a parte dele no contrato em um contrato privado eu deixo De fazer a entrega perante o órgão público a gente não pode fazer isso sob pena de ser severamente punido severamente punido eu acho que tem muitos casos concretos que demonstram isso primeiro aquele lante que trabalha com ata de registro de preço onde você recebe vários empenhos E aí você vai fornecendo

a medida que você vai fornecendo Você não tem o pagamento Mas você tá obrigado a fornecer ainda que eu esteja suportando um Ina de implemento Então mesmo que seja 90 dias de um primeiro empenho da mesma ata não tenho condições de suspender porque eu vou ser cobrado para fornecer do mesmo modo então isso ã faz com que eles atuem em prejuízo né fiquem de mãos atadas perante ali o órgão público e eh causa aquela grande preocupação quando eu vou receber Em que momento eu vou receber será que aquele Será que a minha pendência para o

pagamento aqui decorre de um atraso que eu tive e aí você pode Ter uma sanção aplicada no decorrer da execução desse contrato o o empresário precisa entender essas peculiaridades para para poder se preparar né É E ali o comportamento da Administração é é crucial eu escuto muito eh os mais velhos eles dizem uma eles diz assim em boas relações tu nem precisa de contratos tu precisa de um contrato porque a relação não tá boa no universo da administração pública a gente não pode ter esses ingredientes né A a o relacionamento com a administração pública ele

deve ser formalizado né sempre por escrito né bonitinho agora a administração ao interpretar Esses contratos escolhe entendimentos sobre ele né e muitas vezes se descola das interpretações mais razoáveis da legislação e às vezes até cria redações contratuais em seu próprio benefício então por exemplo juros correção monetária pelo un De implemento público a gente pega os contratos públicos a minoria deles tem previsões de juros de corção monetária contra a administração pública Ah E aí ou então ainda ilustrando essa questão de como É perigoso não e eh como é perigoso não olhar com cautela e com desconfiança

que eu vou vou invocar uma expressão é a virtude do ceticismo ao ao se relacionar com a administração Pública aumenta grandemente a chance de inad implemento se o contratado público não entender que as relações que ele tem com a administração pública São profundamente diferentes das relações que ele tem com outras empresas privadas extremamente burocrática né eu diria extremamente burocrático e aquele tapinha nas costas no sentido de eu sei que isso não Tá previsto no contrato mas faz essa entrega mesmo assim daqui a pouco a gente faz um Aditamento isso é extremamente ariscado sim e é

um abuso da boa fé do contratado público porque aquele fiscal de contrato que sugere isso pede esse e esse quebrar o galho para esse o contratado público induz ele em erro fazendo promessas que às vezes ele ele mesmo não pode não pode entregar porque veja bem a gente vê isso muito muito Ah faz o contrato tem um escopo X faz essa entrega que tá fora do contrato e Daqui a pouco a gente faz um aditamento quem é que tá falando isso pro contratado público é o fiscal técnico do contrato mas esse fiscal técnico do contrato

ele não decide sozinho a respeito disso ele não vai poder editar esse contrato sozinho daí ele vai ter que levar para outros servidores Às vezes o o fiscal administrativo o ordenador de despesas e eles vão discutir ali internamente e nesse momento vai acontecer esse aditamento Não vai acontecer ainda mais pensando que esses esses servidores eles têm muito medo do Tribunal de Contas então daqui a pouco eles vão fazer um aditamento no contrato ou alguma coisa assim vão chamar atenção o Tribunal de Contas e daí eles não TM coragem de assinar tem um livro famoso que

é o Direito Administrativo do medo então para esse contratado público ter cautela com relação a isso é muito importante é super importante porque se tem se tem o Que que eu penso tá se tem uma falsa ideia de que todo Ina de implemento decorre ã de uma aus é relacionado ao caixa da administração e nem sempre é assim então pegando esse gancho que onde tu falas que realmente às vezes você não tem aquela previsão contratual com com juro isso acontece muito quando a gente pensa em reajuste repactuação de contratos de execução continuada E aí você

participa da licitação uma empresa que talvez seja inexperiente vai lá Participa o contrato é inicialmente previsto por 12 meses mas no final ele dura 5 anos na lógica e na prática todo mundo sabe que a gente vai ter um aumento nos custos mas a administração Ela faz o quê Ela nega pedidos de reequilíbrio pedidos de repactuação porque ela diz o seguinte simplesmente não tá Tá previsto em contrato eu não tenho previsão Então tu não tem direito ou se tu deixa de repente tá lá no contrato deixa de pedir em tempo ávio Que ali é um

ano de intervalo você tem um direito vai est precluso seu direito então é preciso ter muita atenção porque são regras específicas e que você tem que est atento o tempo inteiro porque senão você vai receber respostas que são extremamente legalistas e nada você tem a fazer Uhum E aí você daqui a pouco vai precisar a calizar isso não vai conseguir resolver administrativamente colocando em outras palavras né Essas respostas legalistas né eu diria que são Respostas que se ancoram se apoiam interpretações meramente formais assim né sim em que a administração porque tem o poder da caneta

né isso é uma coisa que tem que ficar claro aqui quando o servidor público Ele pega a caneta dele ele escreve ele assina ele faz o ato administrativo Esse ato admin administrativo tem presunção de irregularidade então discutir judicialmente até esse ato Administrativo apresenta suas dificuldades né agora acima de tudo o contratado público ele fica sem ter eh eh meios sem judicializar de mudar o entendimento da administração ao respeito daquilo e sempre traz um qu de desconforto o ajuizamento de uma ação com relação a um contrato que ainda tá em andamento Então isso é muito Ah

isso é Muito desconfortável né É porque desgasta aquela relação né porque querendo ou não a partir do momento que Eu levo para judicializar eu vou tá imputando responsabilidades aqueles servidores que deveriam olhar o caso concreto ã com um pouco mais de razoabilidade para tentar resolver administrativamente não é isso que acontece na prática prefer que que eu judicial e ao mesmo tempo eu tô executando um contrato então cria uma série de de embates ali desnecessários confiscar de contrato ã com ordenadores de despesa que poderiam ser Ultrapassados se a gente tivesse uma análise do caso com mais

detalhes né Se fosse razoável que a gente vê que não é razoável então parece que o empresário é obrigado a fornecer sempre obrigado a fornecer e não tem nenhuma voz diante daquele contrato então isso penaliza muito todas as empresas porque não se consegue entender porque que o diálogo não é formado então eu eu eu sempre achei o diálogo com a administração além de você precisar Formalizar tudo que você fala com eles você precisa estar aberto a esse diálogo que ele aconteça da forma mais tranquila possível mais amena possível é até refrescante Verê que algumas gestões

estão mais abertas ao diálogo né inclusive buscando métodos alternativos para resolução de conflito litos isso é refrescante Eu acho que a gente vai nessa direção até acho que tá no nosso DNA aqui no escritório e evitar a judicialização o tanto quanto possível Né isso é uma coisa importante mas assim pensando na experiência daqueles clientes que nos procuram eh falando daa dessa diferença entre cobrar o devedor público e cobrar o o devedor privado eu acho que de cara aqui a gente pode jogar algumas coisas para cima e a primeira delas é que o gestor público como

Regra geral ele tá muito mais preocupado com o seu cargo com a sua Viabilidade eleitoral enquanto a empresa privada tá preocupada com as lesões os prejuízos decorrentes desses Ila de implementos né quais são algumas dessas das consequências isso tudo então o gestor público ele tem um incentivo enorme de a não pagar porque vai ficar paraas próximas gestões e ele vai utilizar aqueles recursos para despesas do dia a dia dele que vão dar voto e vão enfim dar mais conforto pra Gestão dele enquanto na empresa privada se tu deixa de fazer o pagamento ali a gente

tem multa tem juros tem correção monetária tem uma série de coisas Então isso é diferente o ajuizamento de uma ação de cobrança contra a empresa privada é um Inconveniente grande ele vai ter que pagar advogado ele vai ter que ficar atento com relação aquilo ali bloqueio de conta daqui a pouco bloqueio de conta penhora de bens e por aí vai o ajuizamento da ação perante a Administração pública é um alívio isso aí vai ficar paraas próximas estes quem vai receber vai receber por precatório e quem vai pagar certamente não é aquele que tá recebendo o

mandado de citação da da novação judicial né inclusive Nesse contexto há há administrações que vão dizer que uma vez ajuizado o processo ele já não pode mais dialogar a Ju exatamente tem essa falta de flexibilidade Inclusive tem órgãos públicos que cont uma portaria que se e Eu Se o se o particular judicializar o caso não há mais nenhuma possibilidade de negociação administrativa então falta flexibilidade nesse é Até curiosamente recentemente a gente teve uma liminar com relação a isso né Natália Sim nós tivemos um caso ã na verdade a gente vinha trabalhando né com alguns casos

assim mas um caso de reconhecimento de dívida que é um procedimento administrativo que a gente havia protocolado com o cliente e que Simplesmente a gente estava ali negociando e conversando eles falavam com a gente ali da administração pública e aí simplesmente disseram olha existe uma ação judicial aqui não conversamos mais não não tem mais assunto não tem negociação Ah e aí a gente tá Ah mas aquela decisão ali no requerimento administrativo vai sair não vai sair vocês reconhecem não reconhecem não não a gente não vai cessar aqui o processo administrativo simplesmente para e e Segue

com ação judicial o fato é que ação judicial não tinha decisão não tinha trânsito julgado não tinha nenhum encaminhamento ainda né Então nada impedia da gente continuar conversando administrativamente e aí a gente ficou né surpreso fos lá famos um mandado de segurança para afastar Esse ato administrativo que tá impedindo o andamento do processo administrativo E aí tivemos essa felicidade de eu acho que foi em um mês aí que saiu essa liar Menos de um mês deferindo então a continuidade desse processo administrativo com prazo de 10 dias aí pra gente obter uma decisão no processo E

aí também inclusive o que ficou ruim para eles foi uma aplicação de multa caso de descumprimento né é o o a gente tenta lembrar das aulas da Universidade ainda quando se falava de independência das instâncias né autotutela da administração pública quer dizer a o o cidadão ele tem direito de fazer pedidos Para administração pública e se eventualmente ele ajuíza algo isso não impede não exclui o direito dele de receber uma resposta da administração pública né Então nesse caso concreto o cliente ele nos procura para uma solução extrajudicial Mas ele já tem uma ação judicial em

andamento e a gente diz essa ação judicial não é uma boa ideia porque os precatórios aqui vão demorar demais a gente busca a resolução administrativa e a administração pública fecha a Porta e daí o judiciário nos dá liminar para dizer não é obrigado a responder e é obrigado a responder nesse determinado prazo acho que ilustra bem o ecossistema em que o contratado público está e como a administração pública busca ferramentas para protelar sim ter que de fato fazer esses pagamentos né Nós usamos o termo bem gala né esse argumento eles estão usando como Bengala muitas

vezes porque comum que qualquer impecílio a gente qualquer Argumento vira um impecilho né para essas negociações e assim quando a gente se depara com reconhecimento de dívida a tendência que ele demore a tramitar ali né então ã pedidos não são efetivamente respondidos a gente precisa de um mandado de segurança para impulsionar aquele processo administrativo eh e por vezes a gente eh sequer recebe uma resposta ainda que seja dentro de uma ação judicial a gente teve um caso bem interessante a salve Engano ali foi no Tribunal de Justiça do Acre onde a administração foi condenada em

Perdas e Danos por não conseguir H apresentar nenhuma informação daquela nota fiscal então o reconhecimento de di tramitou durante 2 4 5 anos os documentos se perderam E aí o juiz ali o órgão a fazer esse pagamento de perdas de danos então ao menos ali a gente conseguiu reaver algum tipo de prejuízo porque não não não se conseguiu comprovar prestação de serviços seguindo Ainda nessas diferenciações grandes né então a empresa Além disso que a gente já conversou de deixar pras próximas gestões e do ajuizamento ser um alívio a empresa privada ela pode escolher quem é

que ela vai pagar a administração são públicas paga conforme determinados critérios né requisitos pendências documentais raramente impedem o pagamento em empresas privadas mas pendências documentais bloqueiam o Pagamento quando a gente fala de contratos públicos empresas privadas raramente penalizam seus contratados para manter um bom relacionamento e por aí vai órgãos públicos TM a obrigação de punir o contratado sempre que existe alguma irregularidade sob pena de responsabilização do próprio fiscal do contrato então é o inimigo na trincheira né o contratado público ele ele tem que tomar cuidado porque não é sempre que a Administração vai levar ele

livre quando se identificar alguma irregularidade na empresa privada quando o escopo do contrato é um e a prestação de serviço a entrega ela é um pouquinho diferente vão lá e pagam normalmente não tem muita burocracia no órgão público se tem alguma coisa fora do contrato e a gente quebra o galho da administração e faz a entrega e entrega a prestação de serviços tem uma burocracia Enorme para fazer esse pagamento aqui essas diferenças e eh se fossem de conhecimento de todo mundo que transaciona paraa administração pública teriam muito menos dor de dores de cabeça sabe muito

muito muito menos dores de cabeça sim porque na verdade se tomaria o cuidado de formalizar tudo e entender que se eu tô quebrando o galho deles em algum momento eu tô fazendo uma despesa sem cobertura Contratual para eu receber aquela despesa Eu tenho um uma grande um grande passo até eu chegar lá porque eu tenho que aquela despesa precisa ser reconhecida E qual é o fiscal dentro da administração que vai querer pegar a cana e dizer não realmente fizeram fizeram porque alguém mandou e quem mandou é porque a o direito administrativo que regula as relações

dos Servidores Públicos nos contratos traz uma ideia de planejamento Né então na etapa antes mesmo da própria licitação acontece um planejamento ali se na execução do contrato a administração tem a necessidade de uma entrega que não tá prevista no contrato significa que alguém falou no planejamento então a ordem natural das coisas é punir esse determinado servidor de alguma forma ou pelo menos apurar a responsabilidade desse servidor o reconhecimento de uma dívida não prevista no do o Reconhecimento de uma dívida relativa a uma entrega que não tá prevista no contrato implica necessariamente em alguma coisa fora

do lugar e isso tende a levar isso pode levar a responsabilização de determinados servidores e daí a gente tem agora a administração se protegendo então a gente vê mesmo né e aqui eu acho que a gente toca um pouquinho da da marcha da despesa pública a a gente tem aí uma na ordem Natural das coisas e c entre nós a gente fala aqui da dessa problemática de órgão público e naate mas um bom tanto das obrigações públicas acontece normalmente empenha Liquida e paga empenha Liquida e paga essa é uma simplificação das etapas da despesa pública

né agora quando o órgão público não paga e a gente vai daqui a pouco já vira o ano e a gente tem essa despesa não essa despesa que não estava prevista no contrato agora a administração reconhece que deve a gente Tá por exemplo em 2023 reconhecendo uma dívida de 2021 e ali as legislações das administrações públicas já passam a ser expressas no sentido de que é preciso abrir processos administrativos para apuração de responsabilidade então o reconhecimento da dívida anos depois da prestação do serviço é algo especial problemático a gente diz que os contratos públicos as

Finanças Públicas são regidos Por Esse princípio da Anualidade ou seja o o dinheiro arrecadado em um determinado ano ele deve ser dedicado para pagar despesas daquele específico ano se eu uso os valores arrecadados o orçamento de 2023 para fazer o pagamento de despesas de 2021 o ordenamento exige que necessariamente mente se apurem a responsabilidade do porquê que aquela despesa foi contraída 2 anos atrás porque isso viola Esse princípio Da anualidade da da das despesas públicas né do direito financeiro e olha que curioso a tem um caso ã que é muito emblemático com relação à despesa

passar de um ano para o outro né a o cliente foi ali eh prestou o serviço durante 5 anos só que no quinto ano de uma outra gestão mudaram todos os fiscais do contrato quando esse novo fiscal do contrato chegou ele pegou e disse o seguinte olha só aqui eu não tenho contrato vigente porque os aditivos que Vocês assinaram foram todos fora da vigência O que é vedado Então por uma questão formal extremamente formal não se reconheceu a dívida e não não se poderia pagar porque não tinha contrato vigente E aí a gente entra ã

nesse nessa problemática que para que eu tenha o reconhecimento daquela dívida eu preciso não só abrir um processo de responsabilização da empresa como um processo de responsabilização a sindicância processo administrativo Disciplinar dos Servidores para ver o que que foi que aconteceu e eu só vou ter acesso etiv eh efetivamente sobre o que houve na execução do contrato Se eu conseguir falar com aquele fiscal do contrato em uma Cid câncer Então o que aconteceu ã uma prestação de serviço que aconteceu em 2005 vai ser pago em 2023 Porque eu tive todo esse processo de responsabilização para

poder reconhecer uma dívida em que eu fui lá de boa fé prestei o serviço e eu não tive a Contraprestação é e a gente tem essa situação de que a sindicância para apurar responsabilidade pela realização desses atos de ofício ela naturalmente tende a punir apenas servidores mas o pagamento é obstaculizado por causa disso essa é uma injustiça gravíssima grave hã contratado público por atos de ofício que ele não tem ingerência sobre tem Obstaculizado o seu pagamento por SAP Deus quantos anos enquanto acontecem essas apurações te ouvindo Eh me ocorre que o o se fala muito

hoje em dia a gente tem a gente abre o a a gente abre o liga o celular a televisão é tudo gestão técnica kpi e rotina e formas de ser mais eficiente no aspecto Empresarial e tudo mais agora se tem uma área que Passa longe de ter rotinas bem estruturadas são as áreas de licitações e de contratos públicos das empresas Olha a gente atende muita empresa de muitas áreas diferentes e e os sistemas não são parametrizados costumeiramente para receber contratos públicos e os representantes comerciais das empresas e aqueles que que até São prepostos todo contrato

público exige um preposto da empresa perante a administração muitas vezes esses prepostos mesmo não tem Treinamento nenhum e eles não sabem onde eles estão se metendo com relação a esses vários ingredientes aqui então eu acho que um dos grandes motivos para o in de implemento público é empresas são empresas desavisadas que entram em contratos públicos e que não tem rotinas adequadas pro acolhimento do contrato público novo então não tem estruturado no sistema Qual é o número do processo administrativo não acompanha o processo administrativo à medida que ele vai Andando não se programam bem com relação

às datas das medições ou às datas dos recebimentos não tem o nome telefone e-mail do fiscal do contrato não sabe com quem falar quando tá quando acontece algum problema eh e depois não tem nos seus sistemas as datas de vencimento dos contratos mesmo para que no mínimo n meses ou pelo menos se meses antes do final do contrato provocar administração para preparar a renovação dos contratos à medida que o que o tempo Vai à medida que a gente vai chegando no final dos contratos né E daí a gente vê esse tipo de situação a gente

tem um contrato de Tecnologia de uma empresa que no contexto do Corona ah eh eh então contrata com a administração e é um projeto super bonito com tablets eh eh para crianças da rede pública com conexão à internet e um monte de coisa super interessante Mas então chega no final do Contrato e a administração não se organiza para fazer a renovação do contrato e daí a empresa tem esse dilema Eu vou acessar vou desligar vou tirar da tomada esse programa colocando essas crianas suprimindo o acesso à internet desses estudantes ou eu me mantenho nesse contrato

daí não vamos nos manter no contrato passam 5 6 meses 8 meses eh é assinado um novo contrato aí a administração segue a sua vida e o Cliente fica com o pincel na mão tendo esses olha 2 milhões 3 milhões por receber desse período em que não houve contrato assinado o fiscal do contrato acenou pra empresa Fiquem tranquilos a gente vai resolver isso daqui e já se passam 2 TR anos e nunca mais se viu oord desse dinheiro né então quer dizer o coração grande dos gestores da empresa no sentido de acudir estender a mão

paraa administração pública mas infelizmente a administração pública que Dialoga com outros ingredientes com a burocracia o medo do Tribunal de Contas e tudo mais não se sente à vontade de reconhecer essas dívidas aí e o cliente fica vern vius né fica vern vius E aí né via de regra vai se instalar uma comissão para apurar o que que foi que aconteceu na execução desse contrato e a comissão não consegue saber o Por que que houve suspensão ou Por que não foi pada porque já se passaram muitos anos e Não tem uma informação do que aconteceu

ali naquela época então ao meu tempo que eu quero ajudar eu tenho que ter consciência que daqui a pouco eu não vou conseguir receber porque eu não vou ter a teste daquela obrigação e Como Tu disseste tem muitas empresas e que a gente atua em que eh não há as pessoas não conhecem o que que é uma licitação não conhecem as burocracias que que existem na licitação para execução do contrato Então os Setores de uma empresa eles precisam se comunicar desde daquele daquele funcionário que faz a entrega e recebe o atesta que é aquele funcionário

que vai fazer a cobrança porque se eu não tiver um monitoramento do que eu entrego do que eu peço do que eu me defendo ali com o órgão eu não consigo ter uma visão Global do que que tá acontecendo no contrato isso inviabiliza eu conseguir cobrar de forma efetiva aquela Dívida então isso pode se perder tempo então é Preciso que as empresas e todos os funcionários se conectem e a gente não vê isso na prática né então eu vejo aquela pessoa que analisa o Edital aí vai para um jurídico que diz não tá ok a

documentação para participar é essa aqui você recebe um empenho entrega mas aí eu não tenho a contrapartida de Que dia foi entregue qual que era o número do empenho qual que era a nota fiscal que eu entreguei E aí eu não consigo cobrar você percebe muito isso analisando um Processo administrativo né momento que é criada essas comissões para levantar responsabilidades Por que não foi pago na data adequada enfim você verifica ali que o processo ele passa por vários setores diferentes eh cada um pedindo o documento ninguém se responsabiliza ninguém decide e o processo fica girando

girando girando girando cheio de documento tu já perde o início do processo uma uma sequência lógica e aí fica aí esse todos esses anos processo Tramitando sem decisão sem adequar o contrato sem conseguir fazer um aditivo e o cliente esperando né E aí tu imagina se a gente conseguisse ter o controle desde o momento em que eu recebo o empenho eu digo Oi órgão tudo bem quem é o fiscal do contrato responsável eh pela execução desse contrato com quem eu posso me comunicar se eu consigo ter eh esse monitoramento desde o início talvez eu chegue

no final com muito mais propriedade e conhecimento de quem tá Cuidando daquele caso do que simplesmente eu chegar no escuro é isso se conecta com a própria questão da da a gente volta para pra pra marcha da despesa pública né simplificada em empenho liquidação e pagamento empenho liquidação e pagamento mas na verdade o empenho ele é antecio antecedido por uma nota de pré empenho em que a gente vai ter uma reserva dos das dotações orçamentárias ali então a empresa que recebe o Empenho ele e esse processo ele já vem tramitando há algum tempo quando esse

chega na mão do do contratado público pela primeira vez ali a gente gostaria que ele identificasse quem é esse fiscal de contrato Quem esse ordenador de despesas essa dotação orçamentária reservada nesse empenho até é importante abrir esse parênteses aqui o que que é o empenho muitas vezes se enganam as pessoas dizendo assim não o empenho é a garantia do pagamento se tem empenho é Porque vai ter pagamento isso não é verdade o empenho ele é meramente uma reserva orçamentária Gostaríamos que sempre que existisse a dotação orçamentária disponível eh houvesse também o dinheiro disponibilidade de caixa

mas isso não é verdade infelizmente os legisladores não criam dinheiro quando aprovam as leis orçamentar então nós temos casos concretos de clientes também na área de Tecnologia Que para fazer a renovação do Parque de computação de uns dos maiores estados do Brasil o empenho veio com menos de 10% do valor necessário para aquela aquisição quando nós questionamos depois de implemento isso quando nós questionamos a administração Olha esse empenho que vocês nos que vocês deram paraa empresa um tempo atrás e ele é de menos de 10% do valor aqui Como como é que é isso Ah

não é que esse aqui é um Empenho simbólico é um empenho ele seria complementado mais tarde então veja quando o cliente recebeu o empenho antes da entrega já estava materializado ali o alta probabilidade de já não é o saldo orçamentário para fazer frente àquela despesa que é uma irregularidade grave essa é uma irregularidade grave inclusive eh de natureza criminal sim ali já se materializava o in de implemento mas avançando ainda o cliente ele recebe Aquele empenho e ele vai lá então ele faz aquela entrega acho que muito do que a gente tá conversando aqui agora

é desse primeiro desse desse obstáculo do contratado público que é receber o empenho fazer a entrega e ter isso reconhecido muitas vezes a gente bate na porta da administração e a administra diz assim Devo não nego para quando puder o valor já tá reconhecido às vezes tá reconhecido porque já tá empenhado e liquidado às vezes já tá reconhecido Porque eles não t o empenho Mas já tem o valor lá reconhecido Mas essa é uma primeira grande etapa do contratado público muitos clientes batem na nossa porta Olha sei que vocês são autoridades nessa área quero ajuda

de vocês mas isso daqui já tá super reconhecido isso daqui é devido não se discute mais só que quando a gente vai ver na contabilidade da de administração pública aqueles valores lá Não constam não são Reconhecidos então é esse primeiro obstáculo que eu tô colocando na caixinha do reconhecimento é que não foi superado naquele momento né nessas rutinas todas o contratado público ele deve ter né nessa esteira assim como tem a esteira da despesa pública dentro da administração deve haver a esteira do contrato público dentro do cliente com rotinas próprias procedimentos operacionais padrão e boas

práticas de Relacionamento com administração pública para evitar esse n de implemento se o cliente consegue mapear que fez a entrega e h o recebimento provisório depois definitivo a medição não vem em 30 dias 45 dias não vem nos prazos previstos eh no contrato ele tem que colocar uma bandeirinha vermelha lá e entender que aquilo ali tá eh é é efetivamente problemático Néa infelizmente isso não é claro para para todos os Clientes uma vez liquidado esse empenho né empenho liquidação pagamento a liquidação aqui ela também vai se desdobrar recebimento provisório recebimento definitivo competência dos fiscais de

contrato e depois o ordenador despesas recebe isso faz uma liquidação formal pagel vai se desdobrar programação de desembolso e Ordem bancária o não pagamento ele pode acontecer em em em várias dessas diferentes etapas desde o pré empenho Aqui quando na verdade nem tem dotação orçamentária passando pelo empenho passando pelos recebimentos pela liquidação pela programação desembolso pela ordem bancária o in de implemento ele pode estar em qualquer um desses lugares aqui por isso que a experiência e a vivência trabalhando com muitos desses casos permite entender que para cada de impo em cada uma dessas etapas são

providências muito diferentes que tu Precisa tomar para cada uma delas se eu ten um valor reconhecido como devido que não tá empenhado as providências são umas se ele está empenhado e não está reconhecido as providências são outras né se ele tá liquidadas providências são outras independente ã se tá faltando daqui a pouco só a autorização de um diretor para fazer aquele pagamento a gente ainda precisa tomar providências diferentes para evitar que fique passando de um servidor para outro Servidor e nada aconteça o pagamento não seja feito né além de você o órgão precisar buscar a

a o financeiro para fazer frente à aquela dotação orçamentária né então é um grande caminho e e até voltando naquilo que tu colocou da das rotinas internas dos clientes né que tu tu bem mencionou o cliente muitas vezes trabalha em Silos né então tu tem o pessoal de licitações tem o pessoal de entrega tem o pessoal de logística e daí tem o pessoal do Financeiro geralmente o in de implemento fica com o pessoal do financeiro e essa é uma posição solitária até porque o pessoal do financeiro não consegue ter controle e fiscalização de execução do

contrato Ele pega a nota via de regra ele vê se ela venceu no período que tá estipulado no contrato vi de regra 30 dias e aí ele passa a cobrar mas pode ser que na nesse caminho onde eu empenho liquidei tudo eu tenho uma pendência e se eu tiver Pendência documental como é que o meu financeiro sabe se a minha nota fiscal foi trocada por um outro número como é que eu vou cobrar isso então isso se perde muitas vezes no caminho porque não não eh os funcionários não se comunicam e precisam se comunicar né

porque muda tu pega por exemplo a a o winer de implemento quando ele chega na mesa financeiro daqui a pouco ele pega o contrato lá não há uma previsão de juro do corção monetária ou seja o edital não Foi impugnado porque o time de licitações lá atrás deixou de Opa é uma exigência da legislação constar isso no contrato Às vezes o contrato não tem os prazos de liquidação e não tem os prazos de pagamento tem que constar o que deveria ser impugnado porque inclusive se eu enfrento um atraso no pagamento de 90 dias Lei 8666

e 60 dias que é nova lei de licitações Eu posso pedir a suspensão Daquele contrato Então eu preciso de controle fiscalização invariavelmente senão eu vou me perder e aí eu vou recebendo novas demandas vou ter a obrigação de fornecer mas eu vou estar suportando o in de implemento que cresce a cada dia e o pessoal que faz as entregas às vezes não tem os recibos quando chega no financeiro tu não tem o recibo das entregas ou tu não tem as medições fica lá no pessoal de logística Ah e daí o o pessoal do financeiro quando

vai correr atrás do grande emento às vezes não tem nemum histórico dessas entregas né Tem alguns casos interessantes em que de novo Eh o órgão público emite um empenho e faz a entrega desses 10 produtos aqui o cliente entrega nove e deixa de entregar um e daí o órgão público ele diz ah eu só vou poder fazer o pagamento depois que tu fizer essa última entrega e os sistemas não estão parametrizados porque já foi Emitida a nota fiscal com relação aos nove produtos que foram enviados e o inad implemento vai acontecer no sistema tantos dias

depois da emissão da nota fiscal então tu tem uma nota fiscal no sistema tirando o sono do financeiro pelo inad implemento mas na verdade o órgão público está em mor exato ainda não recebeu o empenho total né não empenho de forma parcial eu preciso receber toda a obrigação para eu poder pagar então isso precisa ficar muito Claro que é uma diferença entre um contrato privado e um contrato público Então se o órgão empenha H 100.000 eu preciso entregar 100.000 para poder receber é a essa questão na nova lei de licitações tem outras interpretações né porque

quando a gente tem ali o dito pagamento do encontro controverso ali a gente pode ter uma alternativa para receber isso que era uma coisa que não estava Clara na lei anterior é a nova lei de lista ações ela faz com que não Se precise devolver uma nota para permitir que se pague a parcela em controversa daquela obrigação Então vamos pô ã um caso concreto a ser aplicado é eu fiz a entrega fiz a entrega parcial e fiz algumas com atraso aquela que teve atraso provavelmente vai ser aplicada uma multa e vai ter uma glosa de

valor ali E aí a administração pode e pagar a parcela em controvérsia E aí só Pedir para que eles modifiquem retornem a nota ali com relação a aquela multa que eles podem aplicar ou não mas ele pode pagar o montante principal então isso eh pode facilitar o fluxo de pagamento e não se tenha uma espera muito grande para receber essa é uma parte importante muitos muitos são os casos em que o cliente fica anos a gente até tem uma uma atividade importante aqui no escritório que é a atividade de apressar Processos punitivos né sim então

são 10 produtos deixa eu de entregar um no prazo a administra inicia o processo administrativo vai fazer o pagamento de toda a nota ao final desse processo administrativo e a gente fica lá ligando para pedir para eles avançarem o processo e tem que tomar um dado Porque a partir do momento que eu faço a entrega abre-se um processo administrativo se eu faço uma entrega parcial eu vou ter metade daquelas notas Tramitando num determinado processo quando eu faço a entrega final eu vou ter outras notas tramitando em outro processo isso precisa est muito claro dentro da

empresa e também pra administração porque senão eu posso me deparar com algum tipo de resposta eu não sei cadê a tua nota em que processo Então até encontrarem demora um tempo é absurdo desnecessário porque eu preciso est com as informações organizadas né eu preciso ali estabelecer Esse controle Essa fiscalização para eu entender o que foi que eu entreguei quando eu entreguei para quem eu entreguei isso tudo tá bem organizadinho isso tem que tá bem observado também em relação a algumas notas daqui a pouco eu tenho um contrato e desse contrato eu tenho 30 notas fiscais

que eu emiti para entrega de produtos ou prestação de serviços E aí eu entreguei a minha primeira com vencimento lá em Janeiro daqui a pouco a minha última foi em dezembro e eu tô Contando com a minha última nota a minha data de prescrição que é uma coisa muito importante que eu sempre comento com os clientes aqui no escritório que é prestar atenção no vencimento da tua nota fiscal tu tem que ter o controle porque não vai ser a última nota que tu vai contar esse marco inicial mas sim a partir da entrega desse produto

da prestação desse serviço Você tem um vencimento para pagamento daquela nota fiscal e no momento que você perde o Controle de notas que foram emitidas que foram entregues você perde esse prazo prescricional e acaba perdendo essa cobrança eh de tanto de forma judicial ou administrativa a administração daí lava as mãos e aí é que não paga né Isso é super importante né porque é bem comum encontrar parecer em pedido de reconhecimento de dívida que o primeiro tópico é prescrição é a primeira coisa prescrição então isso chama atenção Porque você precisa ter de forma organizada Quais

são as suas obrigações contratuais ali bem direitinho fiz a entrega tal emiti a nota tal ou a nota foi substituída por outra nota qual que er o valor isso tudo precisa ficar muito Claro porque você precisa eh a administração é o princípio do menor esforço né a gente sempre brinca muito com isso aqui mas vocês precisa entregar para eles ã todas as informações de forma correta sim E a gente brinca né né ah essa Com certeza é uma brincadeira injusta porque existem muitos servidores que são muito competentes focados e eles próprios passam por injustiças grandes

porque são sobrecarregados nas repartições porque a eles são destinados os trabalhos mais desafiadores porque são os mais responsáveis né mas infelizmente tal qual em empresas privadas há pessoas de desinteressadas na administração pública Há muitas Pessoas desinteressadas também e por isso o contratado público ele deve entregar as coisas muito mastigadas paraa administração pública tudo muito muito pronto para eles né Essa questão da prescrição Ou seja a perda do direito de poder cobrar inclusive judicialmente em função do decurso do tempo né em cima dessa ideia de que não é de interesse da sociedade que as dívidas sejam

eternamente exigíveis Essa é uma grande casca de banana na vida do do contratado público porque também se criou uma um mito que a mera cobrança ao longo do tempo a cobrança regular a cada se meses mandar uma cartinha pra administração pública e dizer ó qu é que vai me pagar que isso teria o poder de evitar ição Mas isso não é claro pelo contrário a gente vê muitas decisões que vão em outro sentido então a questão da prescrição Ela deve est sempre rondando assombrando o contratado público que é vítima doí de implemento a prescrição era

de 5 anos a partir do vencimento da obrigação Então vem Justamente que tu falava Natália no sentido de que qual é o momento do do inadimplemento é no momento da emissão da nota fiscal Claro que não porque afinal de contas emitida a nota fiscal se apresentado paraa administração o vencimento da obrigação vai se dar tantos dias depois então onde é que tá Anotado Que dia é esse as isso é é é engraçado tu falar sobre isso Carlos porque é uma discussão judicial né a gente já eh Eu já li vários precedentes que também se perguntavam

né quando é o marco inicial da prescrição né depois de muito estudo analisar várias decisões h a gente pega o marco inicial a partir da pretensão ou seja do vencimento da obrigação né o meu contrato ele ele prevê eh o pagamento 30 dias muitas notas Vê com esse vencimento já descrito Né a própria fatura na Nota Fiscal então após o cumprimento após a entrega após a prestação de serviços a partir do 31º dia então Eh seria eh eu já teria pretensão de cobrar o que eu prestei e o que eu entreguei né e muitas decisões

a gente tinha essa dúvida Tá mas é a partir do contrato é a partir da nota do empenho não a partir do momento que nasce a pretensão do credor né que é quando eu entreguei passou meu prazo quero receber é isso aí e essa Prescrição o contratado público ele vai ter algumas ferramentas para se acautelar quer dizer a gente tem um caso aqui recente para uma empresa de saneamento em que olha em 2023 a gente conseguiu o reconhecimento da dívida em relação a obrigações de 2010 2011 um outro caso Ah mas isso daqui já tem

7 8 anos não tem mais o que fazer mas a gente pega a íntegra do processo Administrativo pega um café passa página por página com uma lupa E ali a gente descobre seus fundamentos para suspender a prescrição e cons com isso garantir a manutenção dessa pretensão né de outro lado o ajuizamento da ação interrompe a prescrição e ali e a gente já tá acautelado Então nesse tamoeiro de xadrez nós poderemos usar estratégias como por exemplo quando nós estamos próximos do prazo de 5 anos da prescrição fazer o ajuizamento da ação De cobrança para com isso

interromper a prescrição definitivamente mas manter a atuação extrajudicial para com isso fazer uma composição com a administração e ter o sucesso por ali e isso a gente tem vários sucessos e me lembra essa decisão que a gente comentava no início da nossa do nosso diálogo aqui em que a administração a partir do ajuizamento diz não quero mais conversar com vocês e a gente consegue Uma liminar numa S judicial dizendo há uma independência das instâncias o cidadão tem um direito fundamental a receber as respostas da administração em prazo razoável E com isso compele a administração a

decidir em prazo razoável então essa questão da prescrição é uma casca de banana que a gente tem que tomar cuidado para não escorregar e até tem uma questão interessante né esse prazo é um Prazo de 5 anos recebemos clientes aqui já afirmando que porque prestam serviços em áreas cujo prazo prescricional é superior no caso era o prazo prescricional de 10 anos pois no no direito a regra especial ela tem uma preferência em cima da Regra geral e por isso quando o devedor é administração pública prevalece o prazo de 5 anos não o prazo legal usual

de 10 anos que é o prazo para os ros Mortais né Sem esses privilégios da Administração pública um tema bem pass ficada no tribunal de contas da União né Que o prazo é 5 anos é e no eu acho acho que foi no ano passado que o STJ pacificou essa mesma questão com relação a a esses prazos de prescrição no saneamento porque até ali existia uma discussão porque a legislação civil prevê esse prazo diferente para para essa área então aqui a gente tá tentando se colocar na no lugar do cliente que vem Com essas ansiedades

a gente imaginou aqui o processo de licitação cautelas a importância de impugnar os editais a a importância de ter uma comunicação legal entre setor de licitações setor operacional e setor financeiro comercial a gente falou aqui sobre o a importância de ter o sistema bem estruturado tomando registros no início do contrato durante as medições durante as entregas e no final dos contratos a gente falou sobre a importância de acompanhar essas Medições E essas liquidações e agora a gente chega no Ina de implemento se materializando a gente fala aqui de prescrição e a gente tem um universo

enorme de casos que trazem aquelas questões dos reequilíbrio reajustes e repactuações ã Carol quer dividir algum pensamento sobre isso quero eh eu acho aqui que tem que ter muito cuidado quando a gente pensa em reequilíbrio reajuste repactuação inicialmente a dica Principal é impugnar aquele edital que não conte com uma cláusula de reequilíbrio reajuste ou repactuação A Dependente do caso né porque reajuste e repactuação a gente vai ter aumento de índice inflacionários oou aumento de salário que decorre de conversão coletiva mas não raras vezes esses pedidos são protocolados e não são analisados então aquilo fica ali

e aí quando vê no final do contrato tem uma decisão que diz não vocês não têm Direito porque é ausente a cláusula PR atual porque esses encargos aqui deveriam ter sido previstos lá na proposta então eu já vi casos assim em que o fiquei olhando porque era uma convenção o iria ser uma repactuação que decorre de Convenção Coletiva de trabalho mas a administração pegou disse o seguinte não vocês deveriam prever todos os aumentos e os benefícios da Convenção Coletiva de trabalho no início da proposta só que como é que eu vou Prever Que benefício daquela

convenção vai ter durante 5 anos isso não existe isso não é isso não é possível então mas o pedido foi negado foi negado com base nesse tipo de argumento porque não era um fato imprevisível era um fato previsível que no entender administrativo de consequências calculáveis no início da proposta então aquilo foi negado Então você precisa tomar cuidado eh em fazer o seu pedido em tempo áb um ano após a proposta e Tomar cuidado nos conceitos desse desses desses institutos né porque reajuste é para uma coisa ve regra usada em obras porque tem aquele reajuste do

índice inflacionário repactuação aplicado em serviços de execução continuada de limpeza ã de forne eh aqueles em que a gente coloca o tercerizado dentro da administração né E ali o reequilíbrio realmente se houver um fato imprevisível que seja no momento que aí é insem sumo Então se eu tiver uma obra é comum ó pandemia pandemia teve aí obras paralisadas por muito tempo e quando ela foi retomada precisava fazer um pedido de reequilíbrio para explicar Quais foram os insumos que tiveram um valor modificado durante esse período em que a obra ficou parado e aí é um pedido

de reequilíbrio porque aquele fato não poderia prever e nem quanto prever então é esses três institutos precisam de provas robustas De fato porque não é simplesmente pedir não você precisa demonstrar Qual foi a variação que teve no custo né então é e e nesse ponto Acho que mais a sombra os clientes é o prazo para essas dees São muitos os casos em que esses justos pedidos não são decididos em um ano em 18 meses em 24 meses nós aqui temos uma área de que a gente chama de Gestão proativa de Processos cuja atividade é Ligar

pro órgão para apressar esses processos Administrativos mas às vezes nem assim se tem sucesso é E aí olha o cuidado que você tem que ter né porque a gente tá num processo faz um pedido de reequilíbrio mas é o tempo em que ele não é analisado ele é ignorado eu vou ter que aditivar o meu contrato Então na hora que eu vou aditivar o contrato se eu não colocar lá que não preclui o meu direito ao reequilíbrio ele a administração vai chegar e vai me dizer o seguinte e você firmou um aditivo Contratual reafirmando todas

as causas anteriores então isso aqui você não tem mais direito porque você renunciou a esse direito Então você precisa sempre ao fazer um pedido que foi ignorado quando for aditivar o contrato se para caber para que lá esteja constando de que o aditamento não importa em renúncia do direito ao reajuste essa é uma casca de banana muito comum e São muitos os casos da dos contratados públicos Desavisados que adit contratos de maneira despretenciosa como se fosse uma questão burocrática qualquer e naquele momento estão Abrindo mão de uma série de valores extremamente relevantes relevantes a gente

fala aqui de uma equação do equilíbrio financeiro que consta naquela proposta então às vezes a gente tá calculando aqui aquela margem de lucratividade daquela proposta e tudo mais e ao aditar o contrato a gente abre mão De uma parte importante desse equilíbrio né abre mão e não raras vezes no judiciário a gente tem decisões em que os juízes concordam com esse entendimento da administração de que se eu tinha conhecimento de que eu estava num contrato onde o meu encargo estava superior àquilo que a administração deveria me pagar eu não poderia ter assinado o termo aditivo

então eles concordam então por isso a prevenção chamar enção conhecer as cláusulas do Contrato se nesse contrato não constar reajuste impugnar esse edital para que eu faça constar esse direito né perfeito e talvez até o próprio prazo paraa decisão disso impugnar pedindo um prazo estabelecido muitas entidades federativas possuem leis de processos administrativos internos às vezes prevendo prazo de 60 dias ou 90 dias 120 dias 180 dias Depende muito do caso concreto porque às vezes não vai restar Outra alternativa pro contratado público senão ingressar em juízo para que seja proferida uma decisão liminar para garantir o

direito fundamental a razoável duração do processo e com isso manter esse equilíbrio contratual sabe é e ao mesmo tempo que a gente pensa isso ã suponhamos que eh o contrato se Estenda ali 5 anos e eu vá ajuizar depois que o contrato finalizou então aquele pagamento do reajuste o reequilíbrio vai ser pago a distru de Indenização porque eu não tenho mais contrato vigente só que isso também não é bem aceitável pelo Tribunal de Contas porque você eh por esse entendimento de que se eu Firmo um contrato um termo aditivo eu tô concordando com todas as

outras clusulas Então eu preciso tomar cuidado porque eu vou pedir a título de indenização e não como um cargo decorrente daquele contrato porque o valor modificou né então isso é importante ter em mente Então tem que Pedir mas tem que colocar no termo aditivo não estou renunciando o meu direito de reajuste reequilíbrio eh ou repactuação Uhum que legal que legal eh avançando aí na experiência desse contratado público tô imaginando aqui então que ele consegue superar essa etapa de conhecimento da dívida ele teve a repactuação dele deferida ele teve a medição dele regularmente liquidada ele supera

que a gente tem um empenho já liquidado e daí não acontece o pagamento Essa é uma ansiedade tremenda e uma injustiça grave tem o empenho que em tese representa a a que não que representa a autorização orçamentária agora existindo autorização orçamentária não tem Caixa essa é uma grande dor de cabeça até porque o pagamento que vai vir logo ali adiante raramente vem com juros correão monetária né Eh Nati juros correão monetária tem algum pensamento para dividir com a gente nossa vários vários pensamentos Carlos A Carol tava falando sobre a previsão né Tem uma cláusula daqui

a pouco naquele aditivo impugnar o legal dos juros e corção monetária é que ele não precisa estar previsto no contrato né a lei prevê que ele Deva estar mas na maioria dos casos teto comentou no início não está lá né a gente não tem uma cláusula prevendo a atualização monetária ã quando paga passa o pagamento ali se tem algum ajuste tem alguma correção monetária se Tem algum juros de mora isso muitas vezes na maioria dos casos que eu trabalho não está ali no contrato né mas e os clientes bom mas então não dá para cobrar

isso dá porque ela não é uma obrigação né decorrente só do contrato Mas é uma obrigação legal legal que inclusive ela tá no código civil decorre da própria lei decorre da própria lei então daqui a pouco bom não está aqui mas então vamos vamos conversar né A gente entra em contato com a Administração pública porque ele pode ser cobrado administrativamente não precisa ser cobrado judicialmente tão somente né ã E aí a gente já tá em contato com o órgão protocolo um requerimento administrativo né solicitando o pagamento desses encargos moratórios que não estavam previstos em lei

e que o cliente ele passou a ter direito a partir do pagamento a d tempo então passa aquele prazo contratual temos direito protocolo o pedido e Muitas vezes é reconhecido ou não né a gente tem muitos casos onde um estado específico reconhece paga e outros casos que não né que não pagamos e essa decisão não não temos o costume de pagar é um direito mas não temos o costume de pagar e aí a via judicial acaba sendo saída para esses casos a obrigação líquida certa e exigível a gente vai ter também aí uma discussão grande

na administração em qual é o marco inicial dos juros e correção até sendo Contestado muitas vezes pelos órgãos nas ações de cobrança Então vale a partir da citação em que eu ajuize aquela ação ou vale a partir da entrega do Venci do vencimento das é do vencimento da obrigação é eu acho que a boa aplicação do direito vai pegar a partir do vencimento da obrigação em se tratando de relação contratual ali né Sim Isso é uma confusão muito grande no judiciário também nós protocolamos às vezes ações eh de cobrança né de juros e correção Monetária

tão somente em decorrência do valor ã E aí o juiz vai lá e fixa esses juros e correção monetária a partir do ajuizamento da ação ou e da citação né a correção a partir do ajuizamento e os juros a partir da citação então ele confunde que a obrigação ela nasceu a partir dessa ação judicial e na verdade não ela tava prevista lá no contrato Então essa obrigação ela é decorrente do contrato por isso que ele parte da nota fiscal do vencimento da nota fisc fiscal Porque lá no contrato já tem a obrigação formada e a

partir do cumprimento a a a parte ela consegue ter um valor certo líquido exigível e aí esses juros de correção monetária Quando você vai protocolar a ação ele é reconhecido na própria ação judicial aí a gente tem uma atualização desse valor eh Total calculado né a partir do ajuizamento É acho que a jurisprudência Nacional vem nesse sentido eu vejo vários tribunais inclusive o STJ Ã colocando como marco inicial o o vencimento da obrigação é outro ingrediente eh pensando no implemento caracterizado já e tudo mais depois da liquidação da obrigação é aquela questão da Dita ordem

cronológica de pagamentos uma das questões mais faladas menos estudadas e pratica e raramente implementada pelas administrações públicas assim sabe se tem algo da antiga lei de licitações que com algumas Mudanças veio pra nova lei de licitações e que é muito mal tratada pelo nosso sistema é a dita ordem ecológica de pagamentos são pouquíssimos os órgãos públicos que TM uma ordem cronológica de pagamentos e Como regra e há um descumprimento assim avre da ordem de pagamento sabe eh eu me lembro a primeira liminar que nós conseguimos para impedir órgãos públicos de fazerem pagamentos para qualquer outro

credor que tenha liquidado a sua Obrigação posteriormente a ao crédito do nosso cliente foi ainda em 2016 já se vão aí quase mais de se anos né então a ordem cronológica de pagamentos é Essa ordem então que diz que uma vez liquidado obrigação de um determinado fornecedor ele tem o direito de receber antes de qualquer outro fornecedor que liquidou obrigação posteriormente entramos na justiça conseguimos uma liminar para impedir Qualquer pagamento posterior à data de liquidação da obrigação do nosso cliente e E ali a gente teve sucesso em pouco tempo a administração sentou conosco para fazer

um acordo agora é um descalabro como é raro que os órgãos públicos t essas ordens lógicas de pagamento uma vez liquidada a obrigação também voltando Nessas questões de parametrização de sistemas e de cautelas né quer dizer tendo o nome do fiscal do contrato tendo nome do Ordenador despesas e eu tendo a minha obrigação liquidada e passou 60 dias e não aconteceu nada não recebi Dá um bom jogo de corpo nesse fiscal de contrato nesse ordenador de esp para dizer assim meu amigo me dá tua ordem cronológica de pagamentos aqui eu liquidei a minação 60 GG

não pagando não estão pagando ninguém vocês não pagaram ninguém mais eu não sei né Eu não sei Essa ordem tá com o financeiro do órgão com o orçamento do órgão e ninguém consegue te Dar essa informação Claro que essa ordem de pagamento ela é Ela tem o órgão público ela tem várias ordens de pagamento né várias várias então tu tem uma ordem de pagamento para cada fonte de recursos então um uma mesma entidade Federativa isso aí é curioso uma mesma entidade Federativa vai ter 16 24 33 fontes de recursos diferentes essas fontes de recursos cada

uma delas tem sua ordem cronológica que cada uma delas se divide ainda por cima né Por unidade Da administração e por categoria de contratos então a locações tem uma fila entrega serviço tem outra fila e existem outras filas ali cada uma delas tem uma ordem cronológica diferente então a própria complexidade disso coloca as administrações numa posição difícil né agora a gente nota como isso daqui é maltratado essa é uma outra irregularidade inclusive de índole criminal já desde 93 no Brasil é crime a administração de Maneira não fundamentada fazer o pagamento de credores fora de ordem

então e essa é uma das questões que merece atenção uma vai lá ia eh comentar aqui que quando eu trabalhava na administração né era muito E essa quebra da ordem cronológica não raras vezes acontece e você precisa justificar então é por isso que muitas vezes não se tem essa lista porque não se tem a devida justificativa para Ter acontecido a quebra Então isso é uma é um problema é uma irregularidade mas que eh ela vem aí acontecendo em alguma medida e a gente fica ali sem essa informação adequada não eh Há Há uma falta de

Transparência com relação a ordem cronológica É o que eu mais sinto assim então por que que eh existe uma ordem mas aqui foi quebrada nesse outro ponto foi quebrado o que que foi que aconteceu aquele contrato era mais importante era essencial alguma coisa Nesse sentido houve uma despresa extraordinária em que eu precisei eh tirar recursos de uma fonte X para colocar na fonte y o que que foi que acontecer isso é muito difícil saber e é muito difícil também conhecer o orçamento público né ter essas nomenclaturas em mente e eh saber como é que funciona

como é que eles fazem como é que eles mexem no orçamento né perfeito perfeito e eh São dois universos muito grandes e interessantes Né a gente tem o o aspecto orçamento e a gente tem o aspecto financeiro de caixa no orçamento a gente vai ter essas várias dotações orçamentárias então se eu tenho uma um valor devido o cliente tem um valor reconhecido mas não tá empenhado eu vou precisar me dear no orçamento para buscar dotações orçamentárias aptas a atender aquela determinada despesa muitas vezes a gente vai est falando em 2023 despesas de anos Anteriores que

vão ser pagas por meio dom de um empenho novo que vai consumir orçamento do ano corrente no elemento de despesas despesas de exercícios anteriores vencida essa etapa E essa etapa então é uma etapa orçamentária a gente vai ir para uma segunda etapa nessa segunda etapa a gente vai estar olhando pra caixa e ali a gente vai estar buscando nas fontes de recursos né E daí a gente vai pegar lá as fontes de recursos Quais são os valores Disponíveis naquelas fontes de recursos quando a gente conseguir caracterizar que o valor reconhecido é de dotação orçamentária que

tem valores disponíveis e a gente ao mesmo tempo vai ver que naquela fonte de recursos existem valores disponíveis naquela fonte de recursos a gente começa a pavimentar um caminho até a solução em que a gente vai contribuir ir com a administração a primeira matéria que eu Fui da aula foi essa matéria de direito financeiro nem se dá mais as Universidades né ah ah essa essa esse conhecimento é que permite que a gente consiga fazer esses mapeamentos para levar soluções paraa administração pública essa é uma questão que não é não é não é bem conhecida Não

adianta bater na porta do órgão público dizer o seguinte vem cá qu é que tu vai me pagar eh dialogar com o órgão público e dizer o seguinte olha esse valor aqui tá nessa Situação para que a gente consiga espaço para fazer esses pagamentos a gente tem essas alternativas no aspecto orçamentário a gente tem essas essas alternativas no aspecto de caixa financeiro aqui tem um plano de ação vamos dialogar sobre isso Eu me lembro que a primeira vez que a gente conseguiu fazer a alteração da fonte de recursos em um determinado empenho então a obrigação

tava empenhada e na fonte de recursos que foi determinado no empenho Não tinha créditos disponíveis que que a gente fez mapeou outras fontes de recursos com disponibilidade para atender aquela despesa e convenceu a administração a fazer essa alteração para eles foi uma alegria que é uma solução totalmente alternativa menos dispendiosa do que eu ter que ajar uma ação né agora tu imagina a ordem natural das coisas para um caso como esse seria o ajuizamento Para quê Para receber em precatório daqui a sabe Deus quantos Anos e com isso ainda daqui a pouco tem que participar

e daí aqui agora a gente evolui nessa nessa experiência Cico de vida aí do do implemento público em que a gente chega então na finalmente na judicialização nessa última etapa da o o o contratado público ele se vê obrigado a judicializar e judicializa Para quê Para conseguir o precatório Maso aí olha olha a problemática né judicializar tem custo de diversas naturezas aí se for um caso Que precisa de perícia é extremamente elevado o valor de uma perícia a gente tem aquele tempo que dura um processo Então pelo menos dois anos a gente vai ficar ã

com essa judicialização ali eh a gente eh vai daqui a pouco enfrentar uma inflexibilidade ã da administração de querer negociar administrativamente e não vai conseguir propor essa solu alternativas que é esse estudo do orçamento Qual é uma maneira diferente posso mediar posso fazer uma arbitragem Se caso depende no caso concreto ali uma câmara de mediação uma câmara de mediação mas São alternativas que são novas e que seria uma benção se toda a administração pudesse entrar nesse diálogo para fazer um pagamento é verdade nesse contexto de judicialização o que me deixa coração pesado é que os

clientes nos procuram assim irritados Exauridos vamos judicializar vamos judicializar porque esse pessoal não nos respeita eles vão ver agora vamos para cima deles com energia vamos judicializar isso é um alívio pra administração pública pros gestores públicos vai judicializar que bom solta foguete não atende mais telefone Desse pessoal fecha a porta agora pertence ao judiciário não é mais com a gente o contratado público ajuíza Para v a administração pública recorrendo recorrendo recorrendo recorrendo vendo uma ação de cobrança terminar depois de 3 4 5 anos para daí ter uma inscrição em precatório e pegando os maiores devedores

do país essa turma deve muito imprecatórios eu até comento a constituição a separação de poderes tudo isso veio para limitar o poder do estado para dizer que o estado pode muito mas não pode tudo agora se Uma determinada entidade Federativa aí eh tem um carro funcional e daqui a pouco ele bate na gente eu vou precisar de uma indenização essa indenização você paga daqui 10 15 anos no precatório do carro de um acidente qualquer E isso acontece com os contratados públicos mas não é só isso as regras do jogo são idealizadas em benefício dos devedores

então a gente vê um uma entidade Federativa extremamente devedora O que que a gente espera do sistema que ele Seja rigoroso com esses devedores e o que que o sistema faz ele cria regras que tornam mais ah que dão mais conforto para esses devedores e hoje a gente tem esse regime especial de precatórios de forma que o contratado público vai participar entre aspas de leilões de preg atrios que não são leilões Na verdade são ofertas para que o contratado público abra a mão de 40% do valor que ele tem Para receber sim é um absurdo

né é um já espero muito tempo para receber e para eu receber mais rápido preciso abrir de uma parcela contratado público participa da licitação prevendo um uma uma equação financeira de Equilíbrio ele faz as entregas ele sofre umento é obrigado a contratar um advogado para entrar na justiça ele ganha Depois de 5 se anos de processo ele recebe um precatório essa entidade devedora deve precatório até o Pescoço quando chega na hora dele participar um leilão de precatório ele tem que abrir mão de 40% do valor que ele tem que receber para conseguir participar daquela rodada

daquele edital que acontece a cada 2 3 anos daqui a pouco sob Pena de não saber quando que ele vai conseguir ter uma oportunidade Parecida de novo Sim somos contratados aqui para a específica finalidade de conseguir participar dos Tais leilões de precatórios porque o o o prec o Prator ista Será que existe essa palavra aquele detentor de precatórios que não sejam alimentares e que não tenha alguém com uma doença grave e que seja de valor elevado é o patinho feio do sistema e esse cara ele é colocado de lado tanto quanto possível e aqui eu

volto lá no início da nossa conversa pensando naqueles oferecedor de cursos da da do Instagram e tudo mais que que dizem ventam para administração pública porque é garantido que vai Receber eu penso assim é garantido que vai receber não se sabe se quem vai receber sou eu são meus netos são meus bisnetos são os meus tataranetos e se vai receber a integralidade se vai receber obedecendo o equilíbrio econômico e financeiro que conol aquela proposta tudo isso se desfaz quando a gente chega até aqui no final dessa experiência até a gente lamenta muito né a gente

viramos autoridades nesse mercado de de cobrança de órgãos Públicos EAD prentes buscando soluções criativas como essas que que a gente queria aqui mas no final das contas Nós entramos em campo como redução de danos muitas vezes sim não para Claro a gente ainda consegue buscar os juros comão monetária eh eh e e várias outras questões para encurtar o tempo até o recebimento e diminuir essas despesas né Muitas vezes os nossos honorários mesmos são descontados só dos juros correção Monetária que a gente consegue ã reaver pro cliente né que normalmente não se consegue por causa D

cultura se cria nos órgãos públicos até porque os empenhos eles são do valor do principal E daí Eu precisaria de outro empenho e aula missa para para isso tudo né mas a gente fica com um coração pesado Porque apesar de comemorar os sucessos e os clientes ficarem muito muito agradecidos também são sonhos que acabam se desfazendo ali e E são empresas que quebram eu me lembro muito de uma empresa que vendia para um estado muito grande a gente teve aquelas crises ali de 2018 aquela crise fiscal de 2018 em que a gente viu Goiás Minas

Gerais Rio Grande do Sul até Santa Catarina Rio de Janeiro criando criando relevantes endividamentos e empresas quebrando empresas quebrando desafio moeda as pessoas não vem né a a a crise fiscal ela vem ela leva o in de implemento ela quebra as empresas as Empresas quebram e ao mesmo tempo eu me lembro eu viajei a Minas Gerais em função de algumas questões vinculadas a medicamentos os postos de saúde estavam desabastecidos então é é o é a crise que quebra empresas e que leva desabastecimentos de quem mais precisa que quem tá de na ponta né E nesse

contexto a gente ainda vê os empresários né dizendo assim não mas eu posso parar de fornecer ou eu não posso parar de Fornecer na época atendendo Essa empresa do setor farmacêutico nós precisamos foi necessário buscar Anvisa para conseguir manifestações por escrito que confortasse a empresa a suspendeu os fornecimentos de medicamentos depois de implementos que já estava por cont se meses se meses de de implemento como é que tu vai manter viva uma empresa com se meses deamento é porque o fluxo vai ficar desbalanceado automaticamente começa a ter dificuldades financeiras tu Começa a atrasar os teus

teus próprios fornecedores porque tu não recebe aquele valor da administração isso gera um desafio enorme no planejamento estratégico da empresa para garantir todo as despesas que eles fazem e isso impacta direto às vezes nos próprios funcionários porque eu não consigo manter e eu preciso reduzir pessoal é isso e muitos dessas empresas daí resolvem que não vão negociar mais com a administração pública e saem do mercado Diminuindo a concorrência elevando os preços e nos afastando de novo do Inter isso sem contar a parte né que há um grande risco em saírem sem com in de implemento

e às vezes multados multados ainda de de participar de novas licitações de participar de novas licitações E por aí vai então é uma relação em que a administração tá aqui e o particular tá aqui né a gente tem ter em mente isso uma posição superior e quanto mais Cautela a gente tiver para entender como é que funciona uma licitação Desde da análise do edital até a execução do contrato eu acho que é mais fácil você conseguir se manter no mercado público em alguma da volta no início da nossa conversa sobre rotinas né o como é

importante o contratado público ter seriedade no na na construção das suas rotinas internas né Nós eh a partir da autoridade que criamos na cobrança de órgãos públicos Inadimplentes na mediação dessas soluções hoje nós somos contratados para evitar o inadempimento né para estruturar rotinas internas de acolhimento medições e desligamento de contratos públicos né para concluir esse ciclo do contrato público com sucesso mantendo o equilíbrio econômico financeiro das propostas e criar boas práticas né boas práticas de quem procurar na administração com quem falar criar novos diálogos com gestores de Contrato coordenadores de despesas que podem efetivamente ã

informar o que que tá acontecendo com aquele contrato ã se houve um empenho que foi cancelado se não foi pelado ã se tem saldo orçamentário se não tem saldo orçamentário Então quando você consegue criar práticas onde você entende os elementos da execução do contrato e do orçamento você tende a ter um diálogo de mais transparência com a administração né E isso h a gente vem obtendo sucesso Né muitos os nossos clientes aí implementando várias boas práticas com estão conseguindo receber eh inas implementos de 2 3 anos porque que conseguiram mostrar pra administração informações e concatenadas

concretas de maneira mais organizada porque às vezes nem sempre pril de implemento é falta de caixa né Tem muita muita problemática de burocracia de dia a dia que impede o pagamento último pensamento que eu quero Colocar aqui eu acho que a gente já já exauriu assim parte importante dessa dessa problemática toda eh essa essa esse ceticismo no ao contratar Com Adição isso aí é muito saudável eu acho que esse ceticismo deve vir acompanhado de uma busca de uma decisão educada ao participar das licitações então aqui nós desenvolvemos essa ferramenta de análise de crédito de órgãos

públicos né E isso foi uma das inovações mais bonitas que eu acho que a Gente já criou aqui das várias que a gente já criou então conseguir analisar a contabilidade da administração pública e a partir dali traar indicadores que vão atribuir um rate um score para essa para essa entidade Federativa se e eh mais bem avaliada ou menos bem avaliada para fim de participar de uma licitação isso viabilizou clientes nossos que antes solicitavam com a união e com determinados estados a passar licitar Com outras entidades federativas com segurança Então se o apetite é o risco

Ele é baixo eu só vou licitar com municípios estados entidades federativas enfim a nossa análise ela ela pega até câmaras de vereador ela pega Ministério Público poder judiciário coisa e tal mas então vai participar da licitação pode refletir se o rating daquela entidade Federativa daquele município é bom e daí Ele participa ou ele não é tão bom e daí ele não participa E com isso tem esse essa maior tranquilidade ali para licitar E aí pensa né que se eu considerar ali que não é um red tão bom eu posso já criar elementos desde o início

da execução do contrato para prevenir o in prento então eu vou tratar aquele contrato com muito mais atenção eu vou formalizar muito mais as coisas eu vou ter um controle muito maior de Entrega então é possível você construir boas práticas do início se eu entendo que eu estou licitando e quero licitar porque faz é uma uma proposta estratégica ali você já se eh planejar de maneira diferente e não simplesmente fazer uma entrega e não controlar nada uau muito legal Foi uma corrida e tanto consegui falar de tantas coisas diferentes nesse arco da experiência do implemento

público ali então muito obrigado deixo Para vocês fazerem as considerações finais bom gente minhas considerações finais é só que realmente não entrem no mercado público sem planejamento planeje estuda em licitação conheçam execução de contrato para não conhecer os direitos né os poucos direitos que nós temos a gente precisa conhecer acho que foi muito bacana participar Adorei o convite eh Faço das minhas palavras da Carol né todo esse cuidado é importante prevenção e também a mudança de Cultura né a gente Tem aqui na aqui no escritório essas alternativas desde o início da licitação até o final

correção e juro toda a conversa que a gente teve justamente para evitar o precatório que foi o nosso assunto final então é uma mudança de cultura que a gente prega muito e também aconselho a todos os nossos clientes que legal eu acho que o time que a gente tem aqui reunindo pessoas que tiveram experiências importantes na administração tu mesmo né Carol em procuradoria de um grande estado da federação ex ordenadores de despesas advogados pessoas com experiência em contabilidade pública a união dessas competências aí que desfaz os nós que que levam aento muitas vezes Muito obrigado

e a gente nota que o pessoal em casa aí porque é com coração cheio que a gente divide essas [Música] Informações