Bom dia meus caros Alunos hoje nós vamos iniciar um novo módulo no qual trataremos exatamente da dosemetria da pena privativa de liberdade né Isso é dessa operação que é realizada pelo juiz na sentença para definir a partir das margens penais previstas na lei isso é a partir do mínimo e do máximo de pena come nada para um determinado tipo de crime né qual vai ser a quantidade de pena aplicada naquele caso concreto a quantidade de pena a cumprir pelo condenado não é a dosemetria especialmente a dosimetria da pena privativa de liberdade é um dos pontos
centrais do processo de aplicação da pena que na verdade envolve também outras decisões na verdade a primeira delas é decidir entre as penas combinadas alternativamente qual vai ser aplicado então se a pena privativa de liberdade ou multa a primeira decisão é de qual será a pena aplicada decidido que a pena aplicada será a privativa de liberdade a segunda decisão é definir a quantidade de pena privativa de liberdade que será imposta isso é hora de estabelecer qual vai ser o regime inicial de cumprimento dessa pena privativa de liberdade conforme regras que nós já trabalhamos e finalmente
então fechada a pena privativa de liberdade na sua quantidade de regime Inicial é hora de estabelecer se essa pena privativa de liberdade poderá ou não ser substituída né E por pena restritivas de direitos ou por pena de multa conforme o caso também segundo regras que nós já trabalhamos nas últimas aulas pois bem a fixação da quantidade de pena privativa de liberdade é um processo ricamente é regulado no nosso código penal que obedece a uma série de regras uma série de circunstâncias que tem de ser levadas em consideração e o código dispõe sobre o momento a
maneira Como Elas serão levadas em consideração e qual será o peso é que elas terão tanto para incrementar quanto para amenizar a quantidade de pena a ser imposta mas para além dessas regras é preciso estar atentos de preciso que estejamos atentos aos critérios reitores aos princípios que regem a dosimetria da Pena bom se nós quisermos fazer uma teoria geral da aplicação da pena num estado de direito num estado democrático baseado na Liberdade de consciência né baseado nas liberdades fundamentais no respeito ao indivíduo a dignidade do indivíduo um estado em que o poder de polícia se
baseia na necessidade de proteção preventiva de bens jurídicos e que só é permitido nos termos da Lei prévia certa determinada escrita e que só admite punir o sujeito pelo crime que ele praticou e na medida da sua reprovabilidade por esse crime e não admite punir baseado em periculosidade ou Nas condições pessoais do sujeito Então a gente tem de pensar que é dosimetria da pena ela deve ser uma resposta ao fato praticado unir pelo fato e não punir o autor pela sua condição existencial pela sua personalidade pela sua suposta periculosidade é o que a gente chama
de escolha decisiva por um direito penal do fato próprio de um estado de direito democrático e não por um direito penal de autor ou um direito penal da periculosidade que é próprio de um estado totalitário de um estado que não respeitam indivíduo e no estado que está disposto a qualquer coisa contra o indivíduo para assegurar o coletivo em face de uma suposta periculosidade pois bem então é certo que ao dosar a pena o juiz pode né E deve ter em vista as finalidades da pena suas finalidades preventivas inclusive nos termos do próprio artigo 59 do
Código Penal mas essa pena que vai servir a fins de prevenção geral e especial ela atende observar limites e esses limites que fundamentam e estabelecem por assim dizer também o teto da própria pena são exatamente os princípios da legalidade e da culpabilidade legalidade da legalidade a gente extrai o seguinte a pena ela é aplicada por um determinado crime que ou seja por uma conduta que ao ser praticada estava proibido em lei e com consequências também pré-estabelecidas é pela prática dessa específica conduta e segundo as consequências também previamente estabelecidas na lei que o sujeito pode ser
punido Isso é o que nos impõe o princípio da legalidade então ele vai punido pelo crime praticado e não por circunstâncias anteriores ao crime não por fatos da sua vida pretéritos ao Crime nem tão pouco por fatos posteriores ao crime né fatos ocorridos após aquele cometimento no curso da investigação ou no curso do processo nada disso interessa segundo o princípio da legalidade depois pela regra da culpabilidade o sujeito vai ser punido pelo fato praticado na medida da sua culpabilidade na medida da sua reprovabilidade por aquele injusto que ele praticou né E então pela circunstâncias pessoais
e pela circunstâncias é objetivas do crime do momento né que fazem com que ele seja mais ou menos responsável por aquele injusto e que fazem com que aquele injusto seja mais ou menos reprovável a ele Quanto mais esperava dele uma conduta conforme a norma né Quanto mais expectativas ele feriu com a sua decisão contrária ao direito quanto mais decisiva tenha sido a sua decisão a sua vontade a sua conduta para infringência do direito quanto mais nociva tenha sido a sua escolha para o bem jurídico atingido maior será a sua culpabilidade E é isso que vai
fundamentar e limitar a pena então ele vai ser punido pela sua reprovabilidade pelo fato e não pelas suas condições pessoais não pela sua condição existencial né pelo que ele fez e não pelo que ele é pelo homicídio que ele cometeu e não pela sua condição de Malvado de egoísta de violento né o sujeito deve ser punido pelo que ele fez e não pelo que ele é isso é o que impõe o princípio da culpabilidade é claro que a culpabilidade na culpabilidade podem refletir circunstâncias pretéritas Então se o sujeito por exemplo já sofreu uma condenação criminal
por um crime anterior E mais uma vez mostrou disposição para infringir a lei penal algumas vezes até para infringir a mesma Norma penal tendo praticado pela segunda vez o mesmo crime é o caso da reincidência específica eu tô citando esse caso porque ele mostra uma reprovabilidade maior uma disposição renitente para contrariar a lei penal para contrariar a Justiça Criminal ou para ou para ofender o mesmo bem jurídico então é claro que isso é uma circunstância pretérita né mas que se reflete na reprovabilidade do fato enfim desde o que eu quero dizer é que circunstâncias pessoais
circunstâncias pretéritas ela só podem ser levadas em consideração na medida em que ela se refletirem na reprovabilidade do fato praticado né E jamais por serem menos índices é que características antissociais ou perigosas do sujeito Tá certo bom não obstante isso essa teoria geral que eu procurei traçar aqui a partir desses dois princípios constitucionais vocês vão ver que a nossa legislação penal ela é bastante preocupada com características pessoais é com fatos pretéritos para aplicação da pena de uma certa maneira a digamos a concepção tradicional de aplicação da pena não só na nossa legislação mas até de
um certo ponto de vista na doutrina ela ela ela responde a uma certa ideia de que a legalidade ou a responsabilidade pelo fato iria só até a condenação na hora de fixar apenas o teria uma porta aberta para fixar apenas maiores ou menores conforme características da personalidade conforme características existenciais do sujeito conforme o sujeito inspire maior ou menor necessidade de prevenção especial de correção de reforma moral isso não está correto né Isso precisa ser revisto em Face da nossa Constituição para plena realização dos princípios da legalidade da culpabilidade da dignidade da pessoa humana né e
por isso a gente tem que procurar ler a nossa legislação que traz ranços né que em alguma medida está desatualizada em Face da Constituição de 1988 a gente tem que procurar Lela e ler a lei aplicar as regras de forma a compatibilizá-las com esses princípios e permitir a realização máxima desses princípios e nós vamos ver ao longo do nosso estudo sobre duas metria da pena aonde existem essas flexões aonde existem esses conflitos por assim dizer uma disposição declarada do legislador de punir o sujeito pela sua periculosidade não pela sua culpabilidade e como que a gente
pode fazer para eventualmente deixar de aplicar e outras vezes aplicar de forma conforme a constituição essa regras de validade duvidosa Ou pelo menos problemática bom o sobre isso sobre esse tema da pena proporcional ao fato Nós temos dois textos excelentes na nossa legislação desculpa na nossa bibliografia básica complementar que são capítulo do livro do Adriano Teixeira sobre exatamente a teoria da pena proporcionalmente na legalidade na culpabilidade e também um artigo escrito pela Tatiana estocol sobre a culpabilidade como medida da pena aliás esses dois autores Tatiana e Adriano participaram comigo de uma live em junho desse
ano que cujo que foi que está registrada no YouTube e disponibilizada para vocês no nosso mundo vale a pena consultar porque a Tatiana especificamente tratou de aplicação da pena e portanto do nosso tema da aula de hoje bom é a aplicação da pena segundo o artigo 68 do Código Penal ela vai atravessar três fases três momentos distintos Nos quais serão levadas em contas diferentes regras previstas na nossa lei numa primeira fase levando em consideração aquela circunstâncias previstas no artigo 59 do Código Penal que a gente chama de circunstância judiciais o juiz vai definir o que
nós chamamos de pena base é ou seja se levando em conta apenas isso aqui se não houverem circunstâncias agravantes nem atenuantes nem causas de aumento nem causas de diminuição Qual é a pena que adequada para cumprir as funções de prevenção e repressão desse crime Essa será por assim dizer a base de todo cálculo que vai se seguir bom então vamos dizer que calculando uma pena por um crime de estelionato né que é combinada apenas combinado pena de reclusão de uma a cinco anos o juiz fixa uma pena base de dois essa pena já vai ser
a pena cumprir é a pena aplicada não a partir de agora o juiz tem por assim dizer simplesmente a base de cálculo de outras circunstâncias que segundo a lei devem também ser levadas em conta a começar E aí a gente chega na segunda fase pelas circunstâncias agravantes e atenuantes circunstâncias agravantes e atenuantes são circunstâncias relevantes para 12m3 da pena previstas na parte geral do Código Penal e eventualmente nas disposições Gerais de algumas leis especiais como acontece por exemplo na lei dos crimes ambientais e mesmo no código de trânsito brasileiro para os crimes previstos naquelas leis
especiais Mas enfim são circunstâncias mais genéricas geralmente aplicáveis aos crimes em geral um determinado conjunto de crimes e [Música] segundo que segundo a lei é ou irão tornar a pena mais gravosa são as circunstâncias agravantes ou irão tornar a pena mais leve são as circunstâncias atenuantes então estabelecida por assim dizer a pena base a quantidade é elementar em princípio ou a priori da pena o juiz vai elevar essa quantidade conforme existam circunstâncias agravantes ou vai até no ar esse valor da pena base conforme existam circunstâncias atenuantes Então se existirem mais circunstâncias agravantes do que as
circunstâncias atenuantes essa pena base fixada Inicial será incrementada e nós teremos então ao fim da segunda fase uma quantidade de pena que nós chamamos de Pena Provisória maior se contudo as atenuantes forem mas numerosas o mais relevantes que as agravantes nós teremos pelo contrário uma redução dessa pena base ao final da segunda fase nós teremos uma Pena Provisória mais leve do que aquela inicialmente estabelecida Nós ainda vamos ver mais para frente qual é o peso né que as agravantes e as atenuantes tem em geral vamos ver até já posso adiantar aqui que a nossa doutrina
a nossa jurisprudência partem e depois eu vou explicar porque de uma fração de um sexto que não está prevista na lei são critério doutrinário jurisprudencial é comumente aplicado segundo qual cadagravante levaria a pena base mais ou menos um sexto cada tendo antes atenuaria a pena base em mais ou menos bom o fato é que após considerar todas as agravantes elas atenuantes incidentes sobre o caso nós vamos ter um segundo valor uma segunda quantidade de pena é que foi calculada a partir da pena base e que nós chamamos de Pena Provisória Isso já é a pena
que vai ser aplicada essa já é a pena que vai ser executada também não aí chega a hora do juiz partir para terceira fase terceira e última fase da dosimetria da pena quando serão analisadas outras regras ainda mais específicas que são as chamadas causas de aumento ou Major antes da pena e causas de diminuição ou minorantes da pena vocês vão dizer ué qual a diferença de causas de aumento para agravantes ou de causas de diminuição para atenuantes bom a primeira e mais notável delas é que as causas de aumento e as causas de diminuição Diferentemente
das agravantes das atenuantes é tem frações determinadas de repercussão na Pena a lei estabelece em que medida elas aumentaram ou diminuirão a pena até mais as causas de aumento as causas de diminuição elas exatamente por terem o seu peso a sua consequência estabelecidas na lei elas são mais drásticas elas são mais [Música] relevantes para o cálculo do que as agravantes e as atenuantes então o mínimo que uma causa de aumento de pena eleva é um sexto mas as causas de aumento podem elevar a pena em um terço em metade elas podem dobrar Elas podem até
triplicar a pena as causas para as causas de diminuição vale o mesmo o mínimo que a gente vê de uma causa de diminuição é um sexto mas é comum ver causo de diminuição causas de diminuição de um terço metade ou até dois terços da Pena as causas de aumento as causas de diminuição existem tanto na parte geral do código penal é previstas então para generalidade dos crimes então a continuidade delitiva por exemplo é uma causa de aumento a tentativa é uma causa de diminuição de pena o erro de proibição evitável é uma causa de diminuição
de pena mas existem também causas de aumento causa de diminuição na parte especial do Código Penal previstas então para um determinado tipo de crime ou para um determinado grupo de crimes previstos por exemplo um determinado Capítulo ou numa determinada lei extravagante então por exemplo uso da arma de fogo no roubo é uma causa de aumento de pena o fato do furto ter sido praticado durante a noite é uma causa de aumento de pena o circunstância do objeto do furto se é uma coisa de pequeno valor é uma causa específica de diminuição de pena o fato
do homicídio ter sido praticado sobre domínio de violenta emoção logo em seguida injusta a provocação da vítima é uma causa de diminuição de pena Ok bom então essas frações de aumento que estão ligadas as causas de aumento ou as frações de diminuição que estão ligadas as causas de diminuição vão ser levadas em conta pelo juiz vão ser calculadas pelo juiz a partir da Pena Provisória fixada na segunda fase então voltando ao nosso exemplo lá da pena de estelionato em que o juiz fixou uma pena base de dois anos vamos dizer que levar em contas agravantes
e as atenuantes previstas para o caso era Reincidente é o preciso foi contra uma pessoa idosa ele praticou o crime por motivo torpe Enfim tudo isso fez apenas ser agravada para três anos então nós temos uma Pena Provisória de 3 anos pois muito bem quando levar em contas as causas de aumento por exemplo o fato do crime ter sido praticado em continuidade delitiva né ou seja em sequência contra diversas pessoas com as mesmas características e usando mais ou menos a mesma estratégia então o juiz vai impor o aumento de pena vai calcular o aumento de
pena que nesse caso aí é de um até dois terços vai calcular essa fração de aumento em cima ou a partir dos três anos fixados para a pena provisório né Então é dois um terço ou dois terços de três se pelo contrário foi uma tentativa né então ele vai diminuir essa pena é de um a dois terços vai ser de uma dois terços de três certo então causas as frações de aumento as frações de diminuição vão ter como numerador a pena provisório estabelecida na fase anterior e uma vez calculado todas as frações de aumento e
todas as frações de diminuição incidentes sobre a Pena Provisória nós vamos ter o final do cálculo a chamada pena definitiva E aí sim teremos chegado ao final da dosemetria da pena privativa de liberdade teremos a quantidade exata de pena aplicar e será o momento então de estabelecer um regime inicial de se manifestar sobre a possibilidade de substituição dessa pena pois bem o que que é preciso tomar muito cuidado quando a gente está seguindo esse método né chamado trifásico de dosimetria da pena privativa de liberdade a gente tem que tomar muito cuidado para não correr em
benindem observar a regra que é uma Regra geral do direito sancionador e uma regra portanto fundamental também para o Direito Penal de não punir o sujeito duas vezes pela mesma coisa da mesma forma como nós não podemos punir duas vezes o sujeito pelo mesmo crime Nós também não podemos agravar mais de uma vez a sua Pena em razão da mesma circunstância e também por uma questão de proporcionalidade e mesmo de legalidade nós não podemos reduzir a pena do sujeito duas vezes pela mesma circunstância então é agora pode acontecer e é muito comum você de haver
por assim dizer um concurso aparente de normas relevantes né normas de aplicação da pena de tal modo que uma mesma circunstância aparece como sendo relevante para a dosimetria da pena mais de uma vez e se isso acontece se a gente tem duas normas impondo consequências penais para mesma circunstância fática o juiz não pode aplicar as duas sobre pena de incorrer então ele vai ter que escolher qual vai ser aplicado basicamente ele vai ter que escolher em qual momento que ele vai levar em conta aquela determinada circunstância relevante para início de conversa se uma determinada circunstância
é elementar de um tipo de crime se aquele crime não ocorre sem que se dê também aquela circunstância está claro que aquela circunstância em princípio não é relevante para dosagem da Pena naquela circunstância está incluída ou foi levada em conta pelo próprio legislador ao fixar a pena mínima do daquele determinado tipo de crime então por exemplo é no tráfico de drogas né em que a pena varia de pena mínima de 5 a 15 anos a finalidade de lucro finalidade de lucrar com o mercado ilícito é um elemento é uma circunstância indissociável do tráfico o que
que é o tráfico de droga se não a criminalização de uma atividade mercantil é proibida de uma substância que não deveria ser comercializada não é bom Isso faz parte do próprio conteúdo de injusto elementar naquele crime e se é assim isso já é punível com a pena mínima de cinco anos porque não vai ter nenhum tráfico que vai ser praticado com outra finalidade se não de lucrar não é não com um mercado ilícito certo enfim sendo assim a gente tem que pensar que o caminho da pena mínima para pena máxima é um caminho de circunstâncias
extraordinárias daquilo que se soma ao elementar daquilo que se soma ao padrão e que portanto faz com que um determinado tipo de crime Fuja do padrão Fuja do elementar Fuja do básico Fuja do simples e se torna um crime especialmente grave com circunstâncias extraordinárias com peculiaridades que o tornam especialmente gravoso e por isso especialmente reprovável certo então bom é um homicídio não pode o juiz dizer assim as consequências do crime for especialmente graves que foi ceifado uma vida humana que é o principal dos bens jurídicos do nosso ordenamento não e não pode aumentar a pena
domicídio que alguém morreu porque o fato de alguém ter morrido é um resultado elementar de todo homicídio Consumado nós somos Consumado o fato da Morte já está embutido na pena mínima de 6 anos no caso do homicídio é simples né e de 12 anos no caso do homicídio qualificado bom essa é a primeira coisa é claro que algumas vezes essa consequência pode ser graduado então no caso dos crimes patrimoniais por exemplo apropriação em década é claro que o prejuízo patrimonial é elemento do crime agora existem prejuízos e prejuízos existe prejuízos menores exige prejuízos maiores assim
como os prejuízos menores vão ser levados em conta né dosagem da pena também os prejuízos especialmente relevantes devem ser elevados em conta também para gravar a pena então Claro a regra que a gente pode estabelecer o seguinte se você circunstância for elementado crime ela não é bem conta na 12 da pena a menos que ela seja graduável E aí essa graduação poderá se refletir Na graduação da bom isso poço pode acontecer também é que uma circunstância não faça parte do tipo ela seja relevante exclusivamente para dosagem da pena mas ela apareça ou ela seja levado
em conta por diversas normas relacionadas à aplicação da pena pode ser com a mesma circunstância falando em português bem claro seja relevante para fixação da pena base Pode ser que ela apareça como circunstância agravante ou atenuante e pode ser que ela ainda apareça como se causa de aumento e causa diminuição nesse caso o juiz não vai levar em consideração três vezes nas três fases da dosemetria da pena ele vai levar em consideração uma vez só vamos dar um exemplo o crime do advogado que se apropria em débitamente de um valor ao ferido pelo cliente a
tipo de indenização no processo judicial o advogado é recebe um alvará para sacar aquele valor da indenização depositado judicialmente e não o repassa o cliente mas se apropria deste valor e inclusive gasta Este valor é inviabilizando assim o devido acerto de contas com seu cliente comete dessa forma o crime de apropriação indébita previsto no artigo 168 Código Penal pois bem quando a gente vai no artigo 168 a gente Verifica que tem uma causa de aumento de pena para as hipóteses que a propriação indireta foi praticada com a numa situação de abuso de um poder profissional
né ou de uma confiança especial confiança depositada no sujeito em razão da sua função em razão da sua profissão quando a coisa vem ao poder do sujeito em razão do exercício profissional essa é uma causa de aumento de pena específica da apropriação dele Certo é que salvo engana aumenta essa pena de um terço Salvo engano depois a gente pode conferir isso lá mas a quantidade também não é o mais importante é Além disso o fato de um crime ter sido praticado com violação de um dever profissional é uma circunstância agravante prevista lá no artigo 61
do Código Penal na linha G e por fim é claro que o fato do sujeito ter violado uma confiança nele depositada pelo cliente é algo que impacta sua culpabilidade né e é uma circunstância desfavorável que poderia justificar nos termos do artigo 59 um aumento da pena base pois bem então quando é que o juiz vai levar na primeira na segunda ou na terceira fase como circunstância judicial relevante como agravante ou como causa de aumento de pena bom para definir isso a gente usa uma a regra elementar de solução de concurso aparente de normas que a
regra da especialidade a norma especial prevalece sobre as mais Gerais e qual que é de todas a mais específica a causa de aumento de pena lado artigo 168 parágrafo 1º [Música] enfim por quê Porque ela está prevista especificamente para aquele tipo de crime Então não é é um abuso qualquer da condição profissional é um abuso dever profissional no crime de apropriação de débito Quanto a premissa ela já é de todas a mais específica e ela ainda é mais específica nas consequências porque ela estabelece qual vai ser a fração de aumento que Salvo engano como eu
disse é de um terço Então as causas de aumento as causas de diminuição de pena pela regra da especialidade prevalecem sobre as agravantes até no antes prevalecem sobre as circunstâncias judiciais do artigo 59 Então se uma circunstância relevante na terceira fase é na terceira fase em nenhuma outra que ela vai ser levada em conta você vai gozar na pena quando você fica a pena base quando você pega Analisa fixa a perna provisória você tem que deixar de levar em conta que ela circunstância que você vai só lá na frente na terceira fase separe deixa ela
de molho porque ela vai ser considerada lá ao final como causa de aumento como causa de diminuição de pena o mesmo acontece se uma determinada circunstância figura ao mesmo tempo como agravante e como uma circunstância relevante para fixação da pena base isso acontece por exemplo na reincidência o [Música] a reincidência é uma circunstância agravante ao mesmo tempo ela não deixa de ser algo uma condenação pretérita do Agente né ela deriva na verdade da prática de um crime anterior pelo qual sujeito já foi condenado né então toda reincidência como a reincidência é um conceito mais específico
toda a incidência é também logicamente falando uma antecedente só que eu não vou poder analisar isso duas vezes não posso pegar a mesma condenação pretérica e levar em conta com maus antecedentes na fixação da pena base e como reincidência para fim de gravar essa pena bom como as agravantes são mais específicas porque Porque elas estão porque primeiro porque os requisitos da reincidência são muito mais preciso do que os maus antecedentes Então ela já é mais precisa na premissa fática e também ela é mais precisa quantas consequências porque embora o artigo 61 não digam que medida
que a reincidência vai agravar uma pena certo é que ele diz que vai agravar então isso já é algo que o artigo 59 não estabelece o artigo 59 coloca 500 relevantes mas não fala se elas são relevantes para reduzir se elas são relevantes comentar a pena não fala nada disso O que estabelece um sentido de ontológico é o artigo 61 62 63 E 64 contrata das agravantes diz olha grave e os artigos 65 66 que tratam antes essa circunstância então só por isso agravantes já tem um ano já são mais precisas eu sou mais específicas
e consequentemente preferíveis as circunstâncias do artigo 59 isso inclusive esse exemplo da incidência dos antecedentes da consagrado no súmula né súmula 241 do STJ que diz o seguinte se uma mesma uma mesma circunstância não será levada em conta como antecedentes e como reincidência se ela é reincidência Ela vai ser levada em conta só com uma agravante na segunda fase da dosimetria da Pena muito bem então fechamos por aqui essa primeira parte com as considerações gerais sobre o processo de idosmetria da pena e no próximo vídeo nós vamos falar da primeira fase de fixação da pena
privativa de liberdade que é a fixação da pena base a partir das circunstâncias judiciais do artigo 59 um abraço para todos