Olá tudo bem com você nós vamos iniciar hoje uma caminhada no na disciplina de Direito Eleitoral e antes da nossa jornada eu gostaria de rapidamente me apresentar você meu nome é Cláudio Bahia e eu sou professor da instituição Toledo de Ensino há 22 anos atualmente leciono na unidade de Bauru e na unidade de Botucatu eu fiz a minha gradua aqui na própria instituição como também o meu mestrado posteriormente fiz meu doutorado na pontifícia Universidade Católica de São Paulo e recentemente terminei o pós-doutoramento pela Universidade de Coimbra em Portugal a minha área de atuação profissional é
a advocacia e um dos Ramos de atuação é justamente a área eleitoral o nosso conteúdo programático está colocado no slide e a gente vai explorar alguns dos temas que são mais importantes para essa disciplina iniciando por uma introdução e até chegarmos a partidos políticos o que precisa já de antemão ser ressaltado é que que a matéria de Direito Eleitoral além de cair em diversos Concursos Públicos como de magistratura e promotoria também passou recentemente a ser exigido nos exames da OAB nós tivemos o 38º exame e 39º exame onde já tivemos cinco questões sobre Direito Eleitoral
E essas questões podem ser decisivas para a sua aprovação o nosso critério de avaliação é um critério tradicional é um critério mediante a análise de exercícios que serão passados ao longo dessa jornada bem como das provas oficiais que constam dos calendários regimentais da instituição para o acompanhamento das aulas e para o estudo mais detalhado em casa você tem aí na sua tela uma bibliografia que nós acabamos dividindo em três fases a bibliografia básica a bibliografia complementar e interessantíssimo a bibliografia virtual então da sua casa do seu computador acessando o site da faculdade vai até o
a aba de bibliotecas biblioteca online Saraiva juus ali online e os livros de Direito Eleitoral atualizadíssimo estarão à espera de você para bons e proveitosos Estudos muito bem feita essa parte de apresentação da disciplina nós já podemos começar a dar os primeiros passos efetivos sobre a matéria de direito eleitoral então este primeiro tópico ele recebe o nome de introdução ao Direito Eleitoral você deve estar visualizando um slide que traz algumas peculiaridades algumas características sobre maneira importantes para se entender o estado brasileiro então nós temos ali quatro ramificações que saem da palavra Brasil essas ramificações como
eu disse a você elas são fundamentais para entender as características que formam o estado brasileiro a primeira delas que trata exatamente da forma de estado qual a forma de estado adotado pelo Brasil e aí nós temos a resposta tirada da própria Constituição Federal que o a forma de estado brasileiro é uma federação que que eu preciso lembrar quando se fala em Federação eu preciso lembrar que trata--se de uma união indissolúvel entre todos os seus participantes no caso brasileiro é uma união indissolúvel da união Federal dos Estados membros do Distrito Federal e dos Municípios e essa
palavra União indissolúvel significa que não existe a possibilidade de qualquer membro da Federação dela se retirar e aqui um fato histórico bastante relevante para a compreensão do tema diz respeito à guer da secessão que aconteceu nos Estados Unidos na luta entre Federados e confederados Justamente a disputa pelo Direito de secessão que seria o direito de deixar uma união de países ou uma união de estados a guerra foi vencida pelos Federados pelos federalistas então nós temos também os Estados Unidos como uma federação Só que no caso americano eu tenho uma federação simétrica porque ela nasce de
fora para dentro as 13 colônias é que se unem para formar um novo país no caso brasileiro a nossa Federação é assimétrica é o todo que já existia que foi sendo paulatinamente dividido em Estados né lse que nós comeamos lá atrás com capitanias hereditárias e depois foram montando províncias até que nós chegamos na configuração atual de 26 estados mais o Distrito Federal além dos inúmeros milhares de municípios Mas o mais importante é lembrar que dentro da Federação então não há possibilidade de retirada de algum dos seus membros e quando eu falo em Federação eu falo
também em repartição de competências a união Federal tem as suas competências dentre uma delas legislar sobre Direito Eleitoral enquanto que os estados membros o Distrito Federal e o município tem também as suas e características de atuação quem não sabe de que a câmara municipal da cidade é competente para legislar por exemplo sobre nome de ruas isto é uma competência interna e exclusiva do município Então você perceba que quem tem a competência não choca com a outra competência a união Federal não vai escolher o nome de rua de um município tampouco o município vai legislar sobre
Direito Eleitoral cada um tem o seu âmbito de atuação repartido dentro da Federação um outro exemplo para que você fixe esta ideia de Federação é a repartição da competência tributária nós temos tributos que são exclusivos da União Federal como Imposto de Renda nós temos tributos que tem natureza Estadual como ICMS e nós temos tributos que tem natureza Municipal como o imposto sobre serviços de qualquer natureza então a Federação ela permite a autonomia política e administrativa dos seus integrantes por isso que é um estado bastante complexo é um estado bastante peculiar né na forma da sua
condução mas não raras vezes as três esferas de competência acabam atuando conjuntamente recentemente nós tivemos graves problemas com enchentes na região do litoral norte e tanto o Presidente da República Quanto o Governador do Estado e o município da localidade acabaram unindo forças para minimizar os danos causados pelas forças da natureza Então se percebe eh tal qual ocorreu na pandemia que é possível a união e o esforço de todos os componentes da Federação em situações de direitos fundamentais em situações emergenciais no nosso segundo nós temos escrito sistema de governo e se nós somos uma federação o
nosso sistema de governo é o sistema presidencialista e isto contrasta com um sistema de Regência Imperial de Regência real a ideia do tema presidencialista ela diz respeito ao fato de permitir que qualquer um do Povo cumprida cumpridas as os requisitos expostos na Constituição Federal possa chegar ao poder do país ao poder máximo do país que é a chefia do executivo Federal Então isto quebra a ideia de hereditariedade para o comando de um país não existe uma família escolhida ou destinada para o governo do país mas sim a possibilidade de qualquer pessoa do Povo chegar a
essa posição evidente que é um presidencialismo no caso brasileiro um pouco mais dificultoso porque ele é um presidencialismo de coalizão não chega a ser similar exatamente ao parlamentarismo onde eu tenho uma sobreposição do Parlamento e uma chefia de governo que sai dali com o nome de primeiro-ministro mas evidentemente que no caso brasileiro o presidente da repúbl ele somente consegue governar se ele tiver uma coalizão partidária favorável para que você tenha uma ideia o presidente quando ele é extremamente bem votado Como foi o caso do presidente Fernando Henrique Cardoso ele conseguiu eleger uma base congressual de
20% dos seus membros ou seja mesmo com a ação expressiva o número de congressistas que o apoiavam não era suficiente para a implementação de qualquer medida mais importante e muito menos para emendar a constituição Se necessário fosse para que os objetivos conseguissem ser atingidos foi necessário uma coalizão ou seja uma composição com partidos de diversas ideologias de diversos espectros políticos para que então todos juntos apresentassem o quórum necessário para a proposição a recepção e a aprovação das matérias que o governo entendia pertinentes Todos nós sabemos que na história democrática recente brasileira nós tivemos dois presidentes
da república que sofreram o do mandato eletivo comumente chamado de impeachment embora este nome seja usado erroneamente o correto efetivamente é perdimento de mandato eletivo e essa perda do mandato eletivo é feita dentro do congresso de modo que se eu não tenho uma base Ampla se eu não tenho uma base de sustentação a chance de sucesso deste ento do mandato é grande e com isso você acaba Relembrando a importância da da coalizão na questão da condução presidencial de outro lado insistindo é importante lembrar que esta ideia eh de presidencialismo É permitir a qualquer um do
povo por meio de um partido político que cheg ao cargo da chefia do executivo Federal na sequência Aqui nós temos a forma de governo a forma de governo é uma República ou República coisa do Povo em contraste com a ideia de monarquia então a república ela é montada para o bem comum para o bem da sociedade a república el ela prega uma igualdade Entre todos os setores sociais que a compõe eu não tenho mais aquela divisão entre Realeza entre nobreza entre plebeus Eu tenho um conjunto só que é o povo brasileiro e que com as
suas diferenças com as suas dificuldades deve ter todos os direitos Igualmente respeitados e implementados a ideia de república também é importante dizer Ela traz a ótica junto com o presidencialismo de renovação enquanto o monarca ele é vitalício e depois é sucedido pelo seu herdeiro na república presidencialista eu tenho como base a rotatividade então nós tínhamos um presidente em 2018 passamos a ter um outro presidente em 2022 e poderemos ter um terceiro em 2026 outro em 2030 A ideia é que os cargos possam ser preenchidos de maneira rotativa daí vem um conceito muito importante para o
Direito Eleitoral que é o conceito de mandato mandato com T porque mand é ordem e mandato é tempo por isso que um deputado federal tem mandato de 4 anos enquanto o juiz manda citar alguém é sempre importante a gente lembrar essa diferença e a ideia de Mandato é sobremaneira importante dentro do Direito Eleitoral e pra gente finalizar este primeiro slide nós temos aqui o regime de governo que trata da ideia de democracia uma democracia semidireta uma democracia representativa Qual que é a ideia da Democracia seria basicamente iniciar pela ideia de liberdade liberdade de escolha liberdade
de atuação de crença liberdade de ir e vir enfim o estado não controla excessivamente ou massivamente os atos que o particular vai exercer a democracia também ela exige a participação de todos na ou nas escolhas mais para os rumos da nossa sociedade agora você há de convir que num país com 200 milhões de habitantes eu não tenho outra maneira para concretizar a democracia senão por meio de representantes eleitos então o contingente ital os eleitores eles diante de várias propostas vão escolher os seus representantes eleitos democraticamente não são impostos são escolhidos pelos eleitores e esses representantes
na Câmara Municipal na Assembleia Legislativa na Câmara distrital na câmara dos deputados e no senado federal vai guiar os rumos da sociedade não raras vezes você acompanha pela notícia que vai ser aprovado uma proposta de emenda constitucional que vai ser sabatinado um futuro candidato a Ministro do Supremo Tribunal Federal eu tenho várias formas de atuação desses representantes que foram eleitos democraticamente ou seja livremente pelos eleitores e passam a representá-los efetivamente no Congresso Nacional ou nas demais casas legislativas como a câmara municipal os representantes eleitos também chegam à chefia do executivo Prefeito governadores e Presidente da
República as eleições elas são alternadas como todos sabe recentemente nós tivemos as eleições para presidente da república e vice-presidente governadores e vice-governadores deputados federais deputados estaduais e senadores no próximo ano nós teremos eleições agora em 2024 eleições para prefeitos e vereadores então sempre temos a cada 2 anos um pleito eleitoral ocorrendo Então isto é a democracia funcionando porque ela permite alternância de governo ela permite a renovação a oxigenação do governo e também das casas legislativas Se esse for o desejo da população Como você sabe no caso do executivo do Legislativo é permitida a reeleição Então
se o eleitor entendeu que aquele governo ele fez um planejamento e uma execução coerentes com o seu modo de pensar ele também pode mantê-lo lá mas diferente do que ocorria na monarquia eu não tenho vitaliciedade e nem hereditariedade Isto é um conceito sobre maneira importante para entender a ideia inicial de democracia que está muito distante daquela ideia grega onde as pessoas se reuniam na Ágora elas se manifestavam eh publicamente sobre aquilo que seria bom ou não para Polis esse tipo de democracia exclusivamente direta ela é inviável contemporaneamente tendo em vista os milhões e milhões de
pessoas que formam o nosso Estado então basicamente aqui Relembrando pra gente encerrar esse primeiro momento o Brasil ele é uma República Federativa democrática e governada no regime presidencialista e todas essas questões conforme a gente vai acompanhar no decorrer das aulas terão Ligação Direta com o Direito Eleitoral obrigado e até a próxima rapaz tava escondendo o ouro tá bom Mandou bem demais matando
