Olá alunos do site direito em tela nossa aula de hoje é sobre o artigo 137 do código civil o artigo 137 do código civil tem a seguinte redação considera-se não escrito Enem cargo ilícito ou impossível salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade caso em que se invalida o negócio jurídico como nós podemos verificar o artigo 137 trata do encargo ilícito ou impossível e a sua consequência para o negócio jurídico por isso que primeiramente precisamos saber o que que é encargo ilícito ou impossível encargo ilícito é um encargo contrário à Norma Jurídica por exemplo distribuir
produtos tóxicos proibidos por lei explorar jogos de azar proibidos por lei por sua vez O encargo impossível é aquele que é impossível de ser realizado por quê ele pode ser física ou juridicamente impossível O encargo fisicamente impossível é aquele que as leis da natureza não permitem que se realize O encargo e O encargo juridicamente impossível é aquele que as normas jurídicas não permitem que se realize O encargo vamos ver um exemplo de encargo fisicamente impossível João recebeu em doação o imóvel e assumiu O encargo de expor sua coleção de moedas antigas pelo prazo de 6
meses o ocorre que essa coleção de João foi furtada como agora que João irá expor a coleção de moedas Esse é um encargo fisicamente Impossível pois João não tem mais como expor as suas moedas já que elas foram furtadas agora vamos ver um exemplo de encargo juridicamente impossível João recebeu a sessão gratuita de posse de uma fazenda e assumiu O encargo de fazer a uso capião dessa área cedida ocorre que esse imóvel que João recebeu pertence a e agora ele não pode sofrer então a usucapião Então esse é um encargo juridicamente impossível agora que nós
Já estudamos O que é encargo ilícito e impossível vamos ver a primeira parte do artigo 137 que diz considera-se não escrito O encargo ilícito ou impossível então preste bem atenção O encargo ilícito ou impossível considera-se como não escrito no negócio jurídico ou seja O encargo ilícito ou impossível não invalido o negócio jurídico por quê Porque como O encargo não suspende a aquisição nenhum nem o exercício do direito conforme determina o artigo 136 do Código Civil o beneficiário da liberalidade adquire o direito desde já e já pode exercer também esse direito desde o termo inicial da
liberalidade como se não estivesse escrito em cargo mas devemos ficar atentos também à segunda parte do artigo 137 que diz salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade caso em que invalida o negócio jurídico ou seja se estiver Expresso no negócio jurídico que O encargo é o motivo da determinante da liberalidade e esse encargo for ilícito ou Impossível aí invalido o negócio jurídico então podemos chegar à seguinte conclusão se tiver Expresso escrito no negócio jurídico que O encargo é o motivo determinante da liberalidade invalido o negócio jurídico o motivo tem que estar Expresso no negócio
jurídico o motivo é a razão é o motivo é por que foi realizado aquele negócio jurídico por exemplo por que foi feita a doação então um exemplo de encargo imposto como motivo determinante da liberalidade uma doação uma doação que tem um encargo Impossível por exemplo com a finalidade de construir casas populares para pessoas aos carentes da comunidade João doou um imóvel rural para José que assumiu O encargo de cortar as árvores e fornecer a madeira para construção só que José não conseguiu a licença para cortar as árvores por motivos ambientais mas esse motivo que era
construir as casas populares estava Expresso no negócio jurídico então observando esse negócio jurídico Podemos dizer que a liberalidade qual é a liberalidade é a doação Qual foi o encargo assumido cortar as árvores e fornecer As madeiras para a construção de casas populares agora o motivo determinante Por que que foi realizado esse negócio jurídico para a construção de casas populares e o encargo impossível porque nós estamos falando aí de encargo impossível é que a lei ambiental não permitiu o corte das árvores e qual é a consequência jurídica disso desse negócio jurídico dessa liberalidade que tem um
encargo possível foi imposto como razão determinante a consequência é a invalidade do negócio jurídico vamos concluir a nossa aula de hoje em uma liberalidade quando for imposto O encargo e esse encargo for ilícito ou impossível ele tem-se como não escrito no negócio jurídico como se não tivesse escrito O encargo agora se nós temos uma liberalidade foi imposto O encargo ilícito ou impossível e esse encargo foi imposto como motivo determinante dessa liberalidade aí invalida o negócio jurídico se você gostou dessa aula curta o nosso vídeo Compartilhe o nosso vídeo com todos os seus amigos e inscreva-se
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