E aí [Música] E aí e lá na sala nós vamos falar sobre a lei de acesso à informação a lei geral de proteção de dados e como as duas funcionam e também alguns elementos para pensar políticas de gestão e abertura de dados na educação tava lá no e a lei de acesso à informação conhecida como ai e a lei geral de proteção de dados conhecidas conhecida como lgpd como as duas se relaciona a é bom interessante pensar que as duas vieram do mesmo Artigo 5º da constituição as duas vieram regulamentar direitos fundamentais por um lado
direito à privacidade e à intimidade por outro o direito de acesso à informação e à liberdade de expressão então elas têm essa essa coisa em comum agora elas podem ser vistas como leis complementares sem entrar em profundidade sobre cada uma delas Olá ela já trazia algumas definições sobre dados pessoais estão lá no artigo 31 fala sobre tratamento de dados pessoais mas ela não profunda isso aí já perdeu o contrário ela fala que ela tem como uma das um dos princípios gerais o acesso à informação e ela fala também no artigo 7º que a informação de
interesse público ela pode sim ser divulgada mesmo que ela seja um dado pessoal então é interessante pensar as duas tendem a se complementar e vamos ver um pouco mais sobre a lei de acesso à informação em todo mundo que trabalha aqui com gestão pública em algum momento já deparou com uma lei de acesso à informação é uma lei que vale para todos os órgãos em ditados dos Três Poderes todos os níveis federativos e ela trata de Transparência passiva que é a transparência que em que o órgão é solicitado a abrir a uma informação é por
meio dos é simples e a gente tem transparência ativa que é o ato de colocar proativamente informação no ar e a transparência ativa aparece sobretudo no artigo 8º da like e destaquei aqui alguns incisos interessantes para a gente ir fundamentar as nossas políticas de abertura né todos os dados gerais para acompanhamento de programas ações projetos e obras de órgãos e entidades estar bem abrangente e com certeza as políticas educacionais elas se encaixam muito bem aqui e também respostas a perguntas mais frequentes da sociedade é Oi e um dispositivo muito interessante a iniciativa 8º é que
a lá e fala impossibilitar o formato aberto acesso ao formato aberto e a gente vai ver mais sobre isso ah e também no inciso terceiro de possibilitar o acesso automatizado a gente não vai entrar em detalhes mas aqui é importante pensar nas a te esqueçam mecanismos aí que permitem acopla um sistema não outro acoplar um aplicativo E permitir que aquele dados sejam consumidos diretamente de uma base de dados EA isso é muito interessante também para quem quer pensar em políticas mas maduras e aprofundados de dados abertos vamos falar um pouco mais sobre dados abertos dados
abertos não é simplesmente publicar dados não é sinônimo de tudo que tá publicado ele precisa seguir uma série de padrões para ser considerado um dado aberto inclusive de acordo com a Live 1 a atriz regras principais é que qualquer um pode acessar e por isso ele tem que estar um formato encontrável na internet hein Tá publicado na internet e não pode ser restrito a um grupo de pessoas né ele não pode exigir loguinho centro cadastro é qualquer pessoa pode usar e para qualquer pessoa possa usar ele tentar um formato legível por máquina estruturado eu não
pode ser um arquivo PDF que tem uma tabela escaneado e ele tem que ser qualquer pessoa pode compartilhar ou seja ele tem que estar uma licença é permissível qualquer pessoa pode pegar aquele dado compartilhar eu reproduzir fazer o que quiser com ele é é o Tim berners-lee o criador da web fez esse modelo das cinco estrelas dos dados a gente não vai aprofundar nele aqui eu vou deixar indicado nas referências materiais interessantes para vocês se aprofundarem para quem tiver interesse Mas o que é importante a gente vê aqui é que a partir do terceiro degrau
a gente já tá de acordo com a lei de acesso à informação e com os formatos abertos é aqui a gente tem um csv por exemplo ao formato mais Universal é para dados do que um XLS numa planilha que é aberto um formato proprietário pelo Excel na ele pode ser aberto numa um software proprietário quer dar Microsoft Então a gente tem ali em uma subida de maturidade de acordo com esses degraus que é importante registrar aqui é que se ele tiver com uma licença livre se ele estiver com formato editável na que a gente pode
abrir um só as famílias e ainda por cima se a gente vai no formato Universal nem me faz a quilos sv ele já considerada aberto e e eu vou pensar alguns elementos para uma política de gestão e abertura de dados no caso do governo federal a gente tem um decreto que falta a política de dados abertos e um decreto que determina que todos os órgãos e entidades tem que construir os seus planos de dados abertos infelizmente a gente não tem o mesmo tipo de lei que abrange todos os dentes e olhos mas isso não significa
que você não possa pensar na sua própria política no seu município ou até mesmo dentro de um órgão específico no município que eu vou dar alguns exemplos 1 e pensando no governo federal é uma referência interessante para você buscar é um plano de dados abertos no Mac e a gente tem também um plano de dados abertos do INEP É são dois documentos que são obrigatórios e que foram disponibilizados que você pode chegar Inclusive a interessante para ver a lista de documentos que existem de base de dados que existem esses órgãos que foram priorizados em é
para você pensar o seu próprio pano das abertos é importante pensar em pelo menos quatro elementos e insumos para produzir Então a gente tem as bases de dados uma piadas no seu órgão importante você fazer uma cidade de inventário de bases disponíveis os planos de políticas públicas no caso da educação pelo menos o plano Municipal de Educação plano Estadual de Educação que tem indicadores importantes para seguir então é importante pensar em Abrir dados que possam servir para o monitoramento dos indicadores os pedidos da SIC pra gente ver quais são os mais frequentes e também fazer
algumas oficinas ou consultas com os usuários juntar as pessoas mesmo pesquisadores jornalistas que usam esses dados para dar opinião sobre quais são mais importantes para esses diferentes usuários em você tem o seu plano de dados abertos por exemplo aqui é o plano o netos de educação da cidade de São Paulo que o coordenei quando eu estive na Secretaria Municipal de Educação e são exemplo que não tinha uma lei municipal específica determinando fazer a própria secretaria fez uma portaria para determinar sua política de dados abertos e essa política determinava um plano assim como a gente tem
no governo federal e que estavam descritas aliás bases foram realizadas num processo muito semelhante com aquele que eu falei das dos quatro insumos e agora eu vou falar de algumas ideias para os planos o quê que pode ter nesses planos de dados abertos do seu órgão Ouçam município Você pode ter informações sobre acesso e permanência então tudo que é de alimentação escolar os cardápios a com tricomas a demanda por creches a transparência aí é muito importante e os insumos como materiais escolares kits e uniformes transporte escolar e tecnologia e conectividade uma segunda categoria poderia ser
a gestão democrática Quais são as normas que regem a rede Municipal de Educação esses é muito difícil achar né portarias a legislação mas também os conselhos é atas e composição desses conceitos e as a PMs também a gente pode ter informação sobre elas de forma ativa é uma terceira categoria seria o financiamento o orçamento a execução é sanitária o repasse de recursos direto a escolas obras e reformas convênios e parcerias compras e contratos tudo isso pode virar dado aberta uma dimensão interessante também é a qualidade então pensar em ditadores do plano Municipal de Educação avaliações
notas e frequência claro sempre analisando os dados para não identificar exatamente quais alunos indicadores de fluxo escolar e distorção idade-série os alunos por turma e a gente também pode ter em programação cultural e extracurricular e uma última dimensão interessante aí é a valorização dos profissionais da educação São quantos professores e demais servidores em exercício por escola por região os concursos só histórico de concurso as vagas disponíveis isso costuma ser muito uma informação muito solicitada se você publicar essa base de dados você vai economizar muito tempo no esse aqui que é quais são as os cargos
disponíveis e as os cargos vagos por escola formação Inicial e continuada quantidade de professores que fizeram essas informações num quadro de referência de remuneração os benefícios subsídios enfim que existem na sua rede e Olá tudo isso é muito importante não só com a sociedade mas também tá própria gestão para pensar políticas baseadas em evidências que ao tema da nossa próxima aula 1 lá na sala que a gente vê então a relação entre transparência e privacidade como que ela parece as principais leis sobre o tema a gente viu um pouco sobre planos de dados abertos e
como você pode pensar esses pano de dados abertos na sua rede com temas e categorias interessantes para você fazer isso é bom então até a próxima vez por lá E aí E aí [Música]