Olá pessoal sou Fernando Professor aqui da rede estadual de Minas Gerais Estamos estudando para o Enem dos concursos seguindo edital Anexo 4 conteúdos programáticos dentro de conhecimentos específicos chegamos ao eixo temático 2is políticas públicas Educação Ciência Tecnologia e justiça item da aula de hoje vamos dar continuidade em políticas públicas de Ciência Tecnologia e inovação Vamos tentar definir o que é o Marco legal da Inovação então o Marco legal da Inovação no Brasil Foi estabelecido na lei número 3.243 de 2016 ele representa um conjunto abrangente de diretrizes e incentivos para fomentar a pesquisa científica e tecnológica
no país Seu principal objetivo é criar um ambiente favorável a colaboração entre setores público e privado incentivando a produção de o desenvolvimento de novas tecnologias e a promoção do avanço científico a iniciativa trouxe novas regulamentações e substituiu leis formuladas entre 1980 e 2004 que há muito tempo já não correspondiam ao cenário do país o Marco oferece um conjunto de ferramentas legais para simplificar os processos burocráticos relacionados à pesquisa inovação e transferência de tecnologia ela ainda estabelece mecanismos para o estímulo à cooperação entre empresas universidades e centros de pesquisa incentivando parcerias que resultem em projetos inovadores
e na aplicação prática do conhecimento gerado a lei 13.243 também aborda a questão da propriedade intelectual assegurando a proteção dos direitos dos inventores e pesquisadores bem como estabelecendo regras Claras para transferência de tecnologia entre instituições de pesquisa e empresas queria abordar agora as aplicações do Marco legal a lei 13000 243 de 2016 estabelece um conjunto abrangente de diretrizes e objetivos que tem como finalidade promover a cultura de inovação pesquisa científica e tecnológica no Brasil suas aplicações são diversas e visam criar um espaço propício ao desenvolvimento de soluções inovadoras promovendo a colaboração entre setores diversos e
impulsionando o progresso tecnológico e socioeconômico do país Então vamos a alguns deles estimula a cooperação o Marco legal incentiva a colaboração entre empresas instituições de pesquisa e universidades criando parcerias estratégicas que resultem em projetos inovadores e na aplicação da prática do conhecimento gerado simplificação de processos a lei busca simplificar processos burocráticos relacionados à pesquisa desenvolvimento e inovação facilitando a interação entre os setores envolvidos e agilizando a implementação de projetos proteção da propriedade intelectual o Marc estabelece regras Claras para a proteção da propriedade intelectual assegurando que inventores e pesquisadores sejam reconhecidos e recompensados por suas criações
temos os incentivos fiscais oferecendo incentivos fiscais para as empresas que investem em pesquisa desenvolvimento e inovação o Marco legal permite a dedução de gastos dessas áreas do imposto de renda e da csll transferência de tecnologia a lei incentiva a transferência de tecnologia entre instituições de pesquisa empresas facilitando a aplicação prática de conhecimentos científicos e tecnológicos no mercado criação de ambientes inovadores um aspecto importante da lei é a facilitação para que estados e cidades cria ambientes de inovação como os parques tecnológicos que oferecem infraestrutura e suporte para o desenvolvimento de projetos inovadores estímulo ao empreendedorismo a
lei promove o empreendedorismo e a criação de startups incentivando a transformação de ideias inovadoras em negócios de sucesso participação do setor público o Marco legal da Inovação é uma ferramenta para que os órgãos públicos participem ativamente de projetos de inovação fomentando a colaboração entre setor e a iniciativa privada apoio a formação de Recursos Humanos outro aspecto benéfico é o est a formação de Recursos Humanos qualificados em áreas de inovação promovendo a capacitação de profissionais e pesquisadores internacionalização da Ciência e Tecnologia a lei promove a internacionalização da Ciência e Tecnologia incentivando a colaboração entre pesquisadores brasileiros
e estrangeiros isso favorece a nossa posição no cenário global e acelera o contato com o que está surgindo em outros países e por fim os fundos patrimoniais a lei cria mecanismos como os Fundos patrimoniais por meio dos quais as instituições de pesquisa podem receber doações e recursos para fomentar projetos inovadores de forma sustentável pessoal para finalizar eu queria trazer o artigo 219b da Constituição Federal o artigo 218 é uma repetição do que a gente já falou aqui o 19b diz o seguinte o Sistema Nacional de Ciência Tecnologia e inovação será organizado em regime de colaboração
entre entes tanto públicos quanto privados com vistas a promover o desenvolvimento científico e tendo e tecnológico e a Inovação parágrafo primeiro lei federal disporá sobre as normas gerais do sncti que é o Sistema Nacional de Ciência Tecnologia e inovação os estados Distrito Federal e os municípios legislar concorrentemente sobre suas peculiaridades muito bem pessoal então essa esse é mais um resumo eu fico por aqui um abraço e até o próximo vídeo encerramos aí o eix temático dois
