Boa noite gente tudo bem vamos lá na segunda-feira falamos sobre começamos tema do desenvolvimento sustentável né boa noite ah já tá apagado já e só recapitulando desenvolvimento sustentável é aquela tentativa aquela árdua tarefa Desafio o dilema do Bonde da gente Conciliar tentar conciliar buscar auxiliar o desenvolvimento socioeconômico com a proteção a meio ambiente desenvolvimento sustentável simples assim e aí eu falei um pouquinho para vocês das colaborações da economia mesmo falando da bioeconomia a respeito da gente buscar cada vez mais recursos de reaproveitar os recursos da da natureza gente gente evitar a Extração de mais recursos
naturais de fazer ou manter a mesma produção com menos poluição isso é o grande desafio da bioeconomia como por exemplo acho que é mais fácil pra gente pensar dessa forma no campo dos combustíveis a gente substituir os combustíveis fão poluidores por uma energia mais limpo um combustível mais limpo como o caso de um biodiesel como o hidrogênio Verde pessoal também tá cogitando bastante inclusive aqui no Brasil carros Elétricos etc própria questão da energia da gente buscar novas matrizes energéticas o Brasil até aqui dentro em comparação com o mundo já tem uma boas boas alternativas de
energias né a própria energia hid elétrica que que também uma boa energia eólica também Ampla expansão no nosso país e claro a falta taica né questão aí da energia solar tá mais aqui na nossa cidade que a gente mais tem a Sol né um sol para cada um de nós aqui dessa Classe meu Deus do céu que sol que é este né então isso faz parte de uma forma genérica e da bioeconomia e busca portanto mantém os mesmos produtos vamos ter carro vamos ter energia nas nossas casas só que vindo de uma forma menos poluidora
E aí terminamos a aula passada tratando de um conceito também muito importante dentro do desenvolvimento sustentável que é o conceito de Economia circular tão lembrados economia circular Então hoje agora nós vamos retomar a Ideia o tema da economia circular ou seja aquela economia que busca o reaproveitamento dos resíduos né não jogar no no lixão é não jogar no rio não jogar no mar é de achar uma alternativas viáveis tecnológicas pra gente reaproveitar ISO até de jogar um pneu e deixar esse pneu degradando por décadas quase séculos acharmos meios de aproveitar ele como por exemplo para
fazer asfalto fazer balanço pras crianças Achar alternativas viáveis ecologicamente sustentáveis para esses produtos então isso está dentro de um conceito amplo da economia circular a lei da política nacional de resíduos sólidos agora já entrando matéria nova vai falar da Necessidade dessa responsabilidade compartilhada no tocante a esse resíduo sólido ao lixo compartilhada por quê Porque não é um problema do órgão público não vamos Jogar tudo isso ó sobrar de pneu de bateria lixo eletrônico embalagens ah coleta de lixo aqui em Bauru é em durb que isso exploda em durba que se vire para cuidar disso não
a o conceito essa ideia da responsabilidade compartilhada vai muito além essa ideia que eu acabei de dizer que é problema dos órgãos públicos é problema do lixeiro é problema da empresa que presta o serviço público de limpeza urbana Isso aí foi o que imperou durante Séculos Mas temos que mudar e já inseriram todos os produtores distribuidores varejistas e consumidores nesta responsabilidade de providenciar proporcionar essa economia circular Então quando você faz uma compra compra uma geladeira chegou lá aquela caixa gigante isopor é problema seu da destinação final para aquilo também é também é óbvio problema dos
distribuidores da própria indústria Fazer isto o carro Você trocou o pneu você não vai pegar o pneu usado levar pra tua casa e colocar na lixeira em tese Teoricamente não é pro lixeiro pegar aquele teu pneu Ah mas eu já fiz isso ele levou levou porque ele quis levou porque ele foi dar alguma outra função mas não é papel dele é problema nosso da devida destinação pros Pneus por exemplo então ISO está dentro do contexto portanto de Economia circular de responsabilidade compartilhada Então Vamos paraa lei da política nacional de resíduos sólidos artigo 25 poder público
claro que o poder público tem responsabilidade o setor Empresarial e a coletividade olha aquela ideia do dever fundamental de proteger o meio ambiente são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observan a política Nacional de resíduos sólidos artigo 30 é instituída a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos Produtos a ser implementada de forma individualizada e encadeada abrangendo os fabricantes importadores distribuidores e Comerciantes os consumidores e os titulares do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos consoantes atribuições e procedimentos previstos nesta sessão tá claro para vocês essa ideia de
Economia circular responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida da dos produtos Sim ou não a gente tem que Achar um jeito de reaproveitar o lixo ou de pelo menos se ele for como você pega o exemplo de uma embalagem de agrotóxico pô perigoso isso aí veneno problema de saúde problema de contaminação do solo então é preciso ter algum tipo de coleta diferenciada para esses produtos e obviamente que depende tanto do produtor rural que é o consumidor deste bem até os distribuidores que fizeram ou varegista que fizeram a venda até o Fabricante ou importador tem que achar
um jeito correto Ecológico sustentável de dar fim para esses bens ou de reaproveitá-los depois certo agora quando haverá quais são os produtos sujeitos a essa responsabilidade compartilhada quais são os produtos que estão inseridos Nesse contexto de responsabilidade compartilhada Ninguém é Obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei correto é também nós precisamos de uma lei obrigando Ó você sim você ainda não artigo 33 são obrigados da lei a estruturar e implementar sistemas de log revers logística revers logística tem a ver com o quê o tema logística já ouviram falar
nisso ou não tá associado ao qu primeiro que tipo de atividade econômica está diretamente relacionada Com logística Transportes é o transporte que tem que dar o destino para um lugar que vai levando as coisas então logística tem a ver com organização do transporte organização da onde vai da onde para onde vai Da onde veio né Para onde vai então tem essa ideia de deslocamento de uma organização na questão de deslocamento então logística e reversa então é o inverso as empresas T toda uma logística para que uma Coca-cola chegue na tua mão já pensou se só
vendesse coca-cola nas fábricas da coca-cola até meio estranho isso só venderia coca-cola no comércio eletrônico assim né sou até uma coisa tosca né pensar numa situação dessa Deixa eu baixar um pouco fica uma coisa até tosca sem imaginar o negócio desse então é feito uma toda uma logística para que o produto Refrigerante saia da indústria fabricante Vá para distribuidores esses distribuidores por sua vez jogam lá nos varejistas e chega na tua mão para você comprar um mercado um boteco uma lanchonete sem prejuízo de você também comprar sua coca-cola seuri gerante pelo comércio eletrônico Se você
assim desejar pro teu você que faz isso mas tem toda então uma Logística em cima dessa atividade econômica Mas essa é a logística normal que sai do Fabricante e vai pro consumidor logística reversa eu acho que tá fácil para vocês entenderem agora é exatamente o inverso disso como uma fábrica vai pegar esses resíduos a sobra o lixo do Consumidor logística reversa certo esse procedimento então que vai ter como objetivo buscar de volta buscar revers Sobrou do produto retornar para os seus produtores a fim de que seja dado a devida destinação a essa Sopra Esse é
o conceito vago de logística amplo assim de logística reversa tão entendendo tudo bem então vamos voltar são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa que Obe tá inserido dentro do responsabilidade compartilhada do ciclo de vida dos produtos da economia circular mediante Retorno dos produtos após o uso pelo Consumidor de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos ou seja não é problema do poder público é um problema Empresarial o empresariado é quem vai ter que fazer esse serviço aqui ó de logística reversa certo tudo bem ou não
tudo bem né Vocês estão me acompanhando né os Então quem os fabricantes Importadores distribuidores e Comerciantes de aí vem a relação dos produtos que já estão legalmente responsáveis por essa atribuição agrotóxicos seus resíduos e embalagens assim como os outros produtos a lei ó então a lei colocou expressamente agrotóxic seus quitos embalagens assim como outros produtos curva embalagem após o uso constitua resíduo perigoso observadas as regras de gerenciamento de Resíduos perigosos previstos em lei ou regulamento em normas estabelecidas pelos órgãos do sisnama sistema Nacional de Vigilância Sanitária suasa Superintendência queci que significa isso aqui ou em
outras as técnicas Então já começa aqui o agrotóxico outros produtos perigosos é problema da das empresas captarem de volta buscarem de volta o resíduo dos seus produtos certo que mais pilhas e Baterias pneus os Lubrificantes seus resíduos e embalagens lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio Mercúrio e de luz mista produtos eletroeletrônicos e seus componentes então a lei já expressamente inseriu Essas atividades aqui consequentemente todos os empresários que fabricam importam distribuem comercializam são responsáveis de trazer de volta esses Produtos para dar a devida destinação sim a responsabilidade é de todos vai ter o próximo artigo aqui
que vai explicar porque veja que é um sistema de logística reversa e de fato vai depender de too mundo e não adianta nada falar que o consumidor tem que devolver o produto pra fábrica ser uma coisa ridícula né de pensar nisso então onde que você comprou é obrigatório receber então você troca o pneu numa borracharia numa loja de Pneu eles são obrigados a pegar o teu pneu usado obrigados eles não podem por exemplo cobrar de você por isso nem podem chegar falar não isso aqui eu não não pego Se vira aí meu filho não é
obrigação tá pois o amanto já tá proibido já teve até decisão do supremo Já faz alguns quase uns 10 anos que foi proibido não sei se existe alguma legislação específica de logística Reversa sobre o amianto não sei mas se encaixa aqui ó no inciso um porque é agrotóxico resíduos embalagens assim como outros produtos cuja embalagem após o uso constitui resíduo perigoso tal tal tal então entraria aqui também como esses outros produtos já já que ficou demonstrado Tecnicamente que o amianto é um produto cancerígeno ão tem que ter uma devida destinação final através de um de
uma logística reversa Tá mas vai continuar esse Artigo esse artigo é realmente um dos a lei da política nacional de resíduos SOS é uma lei que eu já falei para vocês obrigatório vocês lerem e tal esse artigo aqui é é o coraçãozinho da Lei al artigo 33 na forma do disposto em regulamento ou em acordos setoriais então também flexibiliza e de fato viu muitas dessas empresas a invés de seguir uma regulamentação oficial eles mesmos se reúnem você pega empresa de Lubrificante são poucas empresas então eles conseguem conversar entre si não saco não governo pode deixar
que a gente vai achar um jeito nosso aqui nós vamos tomar dar conta do recado então acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o poder público e setor empresarial os sistemas previstos serão estendidos a produtos comercializados embalagens plásticas metálicas ou de vidro e os demais produtos embalagem considerado t a definição dos produtos à cabe aos fabricantes prá terceiro cabe aos fabricantes importadores distribuidores e Comerciantes dos produtos a que se refere cisos dois tal tal tal né medidas necessárias para assegurar a implementação e o operacionalização do sistema de logística reversa sob seu encargo consoante estabelecido
Nesse artigo podendo entre outras medidas então aqui a lei coloca um rol exemplificativo Então essas esses Empresários tem que fazer alguma coisa que fica bem claro seja através de uma determinação de um regulamento ou um acordo entre os produtores os importadores mesmo distribuidores que vão fazer isso no mínimo implementar uma dessas medidas um implantar procedimentos de compra de produtos ou embalagens usados por Será que a lei fala que é uma das medidas não é que ela é a única ou é obrigatória é uma Possibilidade de implantar compras por Será que que tá por detrás disso
de por exemplo a indústria dos pneus comprarem pneus usados comprarem P usado por quê é então é para reutilizar Mas por que que será que vão falou em comprar para incentivar Exatamente exatamente Inclusive tem gente então uma vez eu atendi um uma uma um cliente o cara que só faz isso tá lá a camionete dele já tá Começou com uma caminhonete hoje tem cinco seis caminhonetes grandes assim caminhonet por causa mini caminhãozinho sei lá que era aquilo lá faz isso que no vai até Bauru vai até Jaú pega Bauru a Jaú se essa estrada lá
vai nas borracharias coletando os pneus para vender tá super bem de vida ver tá super bem mesmo é uma maneira de ganhar os coletores de garrafa PET que você passa a dar um valor para aquilo que você em regra não dá valor Para lixo lixo é expressão não tem valor então a partir do momento que tem gente querendo comprar você Tá incentivando o mercado para o mercado para fazer isso então uma das medidas compra dos produtos embalagens usados dois disponibilizar postos de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis por exemplo os ecopontos a gente tem esparramado
aí no Brasil inclusive aqui em Bauru pontos específicos para a gente para facilitar questão de pilha né Por exemplo e de eletroeletrônicos três atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nos casos de Trato Parato primeiro que é o daqueles produtos que a gente listou então é uma maneira também que a lei tá falando ó incentiva aí Os catadores que além de tudo gera emprego né gera fonte de sustento para essas Pessoas Essa é a ideia desenvolvimento sustentável tá Protegendo o meio ambiente gerando renda uma perspectiva
financeira para pessoas desempregadas né que tão são os catadores certo tudo bem então são medidas sugeridas pela lei os consumidores deverão efetuar a devolução após o uso da ideia aí também do dever fundamental os fabricantes e os importadores darão destinação Ambientalmente adequada aos produtos e as embalagens reunidos ou devolvidos não é claro é o papel foi jogado pelos fabricantes dar essa devida destinação final somos nossos consumidores vamos ficar com essa eh obrigação né Há a possibilidade até de utilizar poder público nisso mas vai pagar para isso então se quiser utilizar se essas empresas quiserem utilizar
as empresas limpeza pública nesse trabalho envolvendo a logística reversa até pode Mas vai ter que pagar para isso não vai ser de graça aí A ideia é claro é evitar que este custo fique com toda a sociedade então tudo bem poder público municipal até vai fazer isso mas vai cobrar para tanto tudo bem ou não gente certinho bem aí depois tem exemplos aí do que ocorre no caso dos pneus né como que é Aran lei atualmente consumidor pega lá o pneu Joga num ponto de comercialização geralmente é onde você com comprou né o o pneu
vai para um ponto de coleta lá fosse uma uma distribuição inversa mesmo né até chegar nos fabricantes as empresas de pneus Deixa eu ver se eu coloquei o link acho no próximo tem uma Eles criaram uma associação é lubrificante e Ah tá ver aqui acho que provavelmente tá aqui ó agora é não sei se tá ali mas Recentemente eu fui contatado né não foi contratado por uma empresa que tinha como sócia grandes empresas fabricantes godar tava lá tal Nossa mas que que é isso né uma empresa Qual que é o objetivo dessa empresa recicar pneu
Mas quem são os sócios dela tudo fabricante no final das contas eles descobriram que é um grande negócio fazer isso gan dinheiro então antes era Uma obrigação um dever hoje ganha dinheiro porque eles têm Tod como eles têm a logística normal né do negócio eles coletam de volta e vende principalmente para fazer asfalto S um dos grandes fontes de lucro hoje dos pneus usados é servir para asfalto capa asfáltica não tão gan dinheiro com isso ganh dinheiro então cumprem o dever deles proteger o meu ambiente com na L deever E ainda por cima ganha dinheiro
Isso é excelente não é nem pelo amor não Tô nem criticando Tô elogiando Nada melhor do que você encontrar uma maneira de proteger o me ambiente e ainda ganha dinheiro com isso esse é o sonho Esse é o desenvolvimento sustentável ao máximo é encontrar vias que proporcionem não apenas a conciliação como uma sinergia entre desenvolvimento socioeconômico e proteção meio ambiente Isso é ótimo com relação aos a logística reversa de Lubrificantes o Brasil uma grande Referência metade né já foi reciclado de lubrificante um dos primeiros aí do mundo o Brasil nessas ações remédios vencidos também só
que os remédios é um decreto ainda é uma faculdade remédio não tá naquela lista da Lei porém as empresas foram convidadas a Indústria Farmacêutica foi convidada para participar dessa logística reversa de medicamentoso 17 desse decreto 2020 facultado aos fabricantes buscaram de volta esses Remédios vencidos para dar uma devida atribuição para eles vamos lá toda vez eu chamo ela não tá vamos ver que Mariana tá aí sem ser a Mariana a que eu tava aí semana passada deixa eu ver Mariana Mariana Beatriz é que tava ali né semana passada Mariana de mampa tá aí ou não
está entre nós não não não existe é isso ah tem outra Mariana aqui ó Mariana De Souza é você que é da semana passada né então vai você de novo ninguém mandou cham mar mar a sociedade Alfa é que Marana quase o mar né versão feminina a sociedade Alfa é fabricante e comerciante de pilhas e baterias Mariana ó pilhas e baterias e aqui ó Atenção atenção testes direito ambiental testes direito ambiental não apenas no OAB mas procuradoria promotoria quando fala pila e bateria geralmente Tem a ver com que a gente tá falando aqui de logística
reversa tá uma algo que eu captei assim até porque tá perto né é uma coisa específica falou pils bateria e deve ter alguma coisa a ver com a logística reversa em matéria de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos com base na política nacional de resíduos sólidos Mariana a autoridade competente vem cobrando da sociedade empresária que promova o Retorno dos Produtos após o uso pelo consumidor de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos o enunciado aqui até interessante que tá afirmando se você esquecer u é verdade V
falar sobre isso o sócio administrador da sociedade Alfa entendeu que a responsabilidade pela destinação final das pilhas e baterias deve ser exclusivamente do consumidor final deve ser um Tiozão lá tá acostumado com a década do século Passado que ele não tinha que se preocupar com isso razão pela qual contratou a Mariana como advogada para prestar consultoria jurídica levando em conta o que dispõe a lei 2305 de 2010 que é a lei da política nacional dos resíduos sólidos você informou a seu cliente o que no caso em tela ele está obrigado a a estruturar e implementar
sistema de logística reversa princípio tá certo aí B instituir o sistema de coleta seletiva no âmbito do município Onde está instalada a sede social da sociedade empresária Então veja ele não está Obrigado mas é um dos instrumentos de repente ô vale a pena fazer isso mesmo vou fazer at para bancar de bonzinho aqui perante a sociedade onde eu conv ó eu tenho aqui na minha cidade vários pontos de colet então é é uma iniciativa positiva mas não é obrigado a fazer isso é um instrumento que está Disponibilizado para ele então por isso que é tá
correta a resposta errada pode obrigá-la a fazer isso C contratar cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis para recolher os produtos mesma coisa Parabéns faça isso aqui mesmo é legal você vai colocar lá nas políticas de boas práticas da tua empresa que você faz isso ajuda você ajuda milhares ou centenas de pessoas na verdade você é obrigado para isso mas Você não precisa colocar no texto para quem tá lendo Então não é obrigação nesse sentido muito embora seja algo elogiado de recomprar os produtos usados não podendo disponibilizar pontos de entrega de resíduos reutilizados e
recicláveis tá errado até porque segunda parte Tá errado se ficasse recomprar os produtos usados mesma coisa que foi dito na bac Parabéns faça isso mesmo é legal é uma maneira de você implementar a Logística reversa Então vale alternativa a genericamente falando aqui estruturar e implementar sistema de logística reversa então na prova posso pôr vírgula como por exemplo contratar cooperativas de catadores continua certo né estruturar e implementar sistema de logística reversa vírgula Desde que não disponibilize pontos de entrega de resíduos se utilizar tá errado é uma uma coisa possível certo Beleza então política Urbana Municipal e
que a gente pode falar de desenvolvimento sustentável essa relação né de desenvolvimento sustentável e conciliar agora desenvolvimento socioeconômico proteção meio ambiente pensando agora meio ambiente artificial estatuto da cidade tem a lei a lei 10.257 de 2001 que vai trazer também é um artigo uma lei que eu falei para vocês Leiam precisa ler essa Lei no seu artigo quto vai trazer maneiras de se instituir um desenvolvimento sustentável nas cidades Então o que as cidades que que os não são os municípios que tem obrigação de instituir a política urbana do município então o que que eles podem
fazer para levar isso adiante para efetivar boas maneiras boas práticas no âmbito do meio ambiente dentro do meio ambiente artificial o artigo quto vai dizer planos nacionais regionais de Ordenação do território planejamento das regiões metropolitanas aglomerações urbanas planejamento Municipal em especial plano diretor já falamos o plano diretor disciplina do parcelamento do uso da ocupação do solo zoneamento ambiental então é tá dentro do planejamento mesmo zoneamento ambiental olha aqui vai ter comércio aqui não vai ter comércio aqui é um âmbito é só área residencial vai ter distritos industriais ali zona rural Vai ficar ali não V
deixar a cidade avançar para aquele lado não basicamente é isso fazer uma cidade universitária tal lugar uma cidade jurídica dentro do zoneamento plano plurianual diretrizes orçamentárias que são leis leis financeiras gestão orçamentária planos programas e projetos setoriais institutos tributários e financeiros já falamos da tributação Verde por exemplo do i tu progressivo no Tempo que é aquela sanção né o tributo sanção institutos jurídicos como a desapropriação Servidão administrativa limitações administrativas o tombamento instituição de unidades de conservação nós vamos estudar não sei se hoje a gente consegue entrar instituição de zonas especiais e tem várias outras maneiras
concessão de uso especial para fins de moradia parcelamento direito de preempção uso capião especial ou torga onerosa do direito de construir e de Alteração de uso em Direito Administrativo falaram para vocês sobre esse Instituto da outorga onerosa do direito de construir isso aí é algumas cidades tem que est estar no plano diretor coloco olha em tal lugar você pode construir né fazendo zoneamento Urbano neste lugar por exemplo onde você tem lá o imóvel vai dizer só pode construir até três andares agora nada impede que você Constru mais dois você pode chegar até Cinco só que
você vai ter que negociar com alguém você tem um vizinho que fala não eu vou ficar aqui no térreo você compra dele esse direito de construir dois andares por exemplo você chegar no seu cinco Então vira até um comércio né para estimular também essa uma uma forma de eh política Urbana estudo prévio de impacto ambiental estudo prévio de f de Vizinhança que nós vamos estudar que são formas de licenciamento ambiental esse Aqui o ambiental mesmo natural weia e o ambiental artificial que é o eiv certo aqui é mais assim uma título mais de informação meso
vamos falar um pouquinho de direito indígena Nossa falar de direito indígena é É isso aí mesmo em abriu dia do índio agora é dia do indígena tem tem crescido cada vez mais estudos há especializações hoje também em âmbito n algumas faculdades livros especificamente voltados ao direito indígena Eh concursos no Ministério Público Federal ministério público estadual sempre sempre sempre tem caído uma questãozinha no mínimo sobre direito indígena é um tema eh recorrente comum no judiciário não aqui em Bauru né no Bauru a gente tem aqui perto né lá em Tibiriçá mas tem desenvolvido cada vez mais
tem aumentado aí essa pressão né conflito de terras envolvendo indígenas então por isso nós precisamos sim trabalhar ainda aqui Rapidamente sobre esses indígenas e o foco aqui para não ficar também falar dos direitos indígenas num primeiro momento seria focar no no meio ambiente cultural questão da cultura indígena mas não não vou me aprofundar nisso eu quero focar mais na questão das terras indígenas porque as terras indígenas são espaços territoriais especialmente protegidos tá sobre esse tema coloquei Aqui para vocês link uma revista eletrônica acho não não sei se é tão recente 2017 S engano da Advocacia
Geral da União sobre direitos do povos indígenas vários artigos no STJ tem uma coletânea sobre julgado desenvolvendo direito indígena e um manual muito bom por isso que eu coloquei em vermelho aqui em manual de jurisprudência do Ministério Público Federal tem mais de 1000 páginas isso aqui ó ISO cá online trazendo várias discussões Acordos envolvendo esse tema então é um tema que gera bastante conflito e aos poucos o judiciário vem definindo Artigo 170 no campo do no que respeita ao meio ambiente cultural artigo 25 que a gente já leu no aulas retrasadas aqui o artigo 176
parágrafo primeo tá inserido dentro da ordem econômica vai dispor que a pesquisa e lavro de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica somente poderão ser Efetuados mediante a autorização ou concessão da União no interesse Nacional na forma da Lei estabelecerá as condições específicas quando Essas atividades se desenvolver em faixa de Fronteira ou Terra indígena o primeiro ponto aqui gostaria de chamar a atenção de vocês é o seguinte façam essa Associação Terra indígena com Congresso Nacional vai mexer com terra Indígena autorização do congresso nacional Congresso Nacional então é câmara do deputados e senadores
competência portanto a constituição como falou quem que vai mexer com essa bomba aqui esse problema congresso não é competência Municipal Estadual não é competência administrativa jogou para congresso nacional meso ouvido vai deliberar primeira coisa que eu chamo atenção portanto é aproveitamento dos Recursos hídricos incluídos os potenciais agora artigo 231 que é o artigo artigo da constitui que espic conflito aí ou conflitos envolvendo Terra indígena artigo 231 da Constituição P terceiro o aproveitamento dos recursos hídricos incluídos potenciais energéticos pesquisa Lavra de riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetuadas com autorização do congresso nacional ouvidas
as Comunidades afetadas ficando-lhes assegurada a participação nos resultados da Lavra na forma da Lei então alguns pontos aqui apesar de ser um espaço territorial especialmente protegido ser algo que obteve ali uma tutela especial da nossa Constituição é possível sim mexer em território indígeno é uma terra ah Ninguém Pode pisar lá é um sagrada para eles é mas é possível tá então é possível fazer pesquisas é possível inclusive Explorar é possível só que não é nada fácil vírgula se foi para fazer direito dentro da lei não é nada fácil Dê essa risadinha porque o que mais
tem exploração Terra indígena Fora da Lei Ai ninguém faz nada como vai fazer sei que o certo é fazer M vai fazer lá no meio da Amazônia lá Como você passou lá no Ibama você vai fiscalizar esse cara lá Polícia Federal eu VII policial federal Vai vou Lá você só vai e não volta dificilmente você volta porque um negócio não tem lei assim é difícil tá errado tô dizendo que eu sou comp eu gosto disso disso mas e tem esse lado da dificuldade é fácil falar né quando você não tá lá então é possível desde
que ten autorização do congresso e olha o congresso também ele não tem um poder ilimitado ele tem que ouvir as comunidades afetadas Então existe essa participação democrática do Própri povos envolvidos não sou contra sou favorável ou vamos negociar dinheiro com eles o índio também não deixa o indígena não deixa de ser um ser humano também Auto interessado dependendo pagando ele Opa sou totalmente favorável por quê conção também garantiu uma participação deles nos resultados não tá explorando uma terra deles não tá então eles também tem que receber por isso quanto Congresso Nacional que vai definir Até
com relação a essa fixação do valor ou do percentual já foi objeto de uma discussão e o Supremo Tribunal definiu lá em 2004 que o valor o percentual pode ser por Medida Provisória então medida provisória pode fixar esse percentual agora uma Medida Provisória não pode suprir a autorização do congresso nacional já houve essa discussão na forma da lei cabe a lei então definir Eh a participação deles também certo ainda no 231 as terras ocupadas por povos indígenas são inalienáveis e indisponíveis e os direitos sobre elas imprescritíveis ué mas eu já ouvi dizer já tive um
tio uma tia ou eu mesmo eu já comprei pedaço de terra cara indígena comprou um papel não a propriedade comprei Não eu fui lá então há um problema de demarcação is Eu já também deparei cliente meu que tava Vendendo inclusive uma terra aí no contrato a gente colocou lá inclusive uma clause ó Tô vendendo essa terra mas sab tem um problema ali de discussão de terra indígena mas é problema teu se você tá Você tá ciente do Risco pode perder a qualquer momento o cara falou não tudo bem tem o meu jeitinho se tiver algum
problema eu resolvo lá também né então é inalienável indisponível e imprescritível essa terra é da minha fazenda do meu da minha família foi 40 Anos eu sei que os índios ocuparam lá mas eu comprei até nula inalienável certo Olha o o Rigor disso Rigor jurídico não estou dizendo que na prática funciona dessa maneira essa frase que eu coloquei que do né Ministro aposentado celos de Melo de fato sem repo que eu falei que eu quero queria falar mais da das terras indígenas a disputa pela posse permanente pela riqueza das terras tradicionalmente ocupada pelos índios Constitui
o núcleo fundamental da questão indígena no Brasil realmente falar de conflito com indígena é falar de problema com a terra muitas terras produtivas muitas terras que riquíssima de recursos minerais riquíssimas bilhões de reais ali debaixo da terra então por isso pessoal fica tudo de olho madeira ou cortar para colocar pasta para virar pcoa boi é também muito recurso mineral bastante é verdada artigo 231 ainda é Vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras salvo a de referendo do congresso nacional ó de novo vai mexer com os índices chama o Congresso Nacional em caso de
catástrofe ou epidemia como a gente tá vindo aí de uma pandemia de repente o examinador pode pode teve uma pandemia dá para mexer nos índios pode que põe em risco sua população ou no interesse da soberania do país após deliberação do congresso Nacional garantido em qualquer hipótese O Retorno imediato logo que cesse o risco Então tá lá a pandemia com ozinho não meu F tá tudo feio pode tirar de lá pode com autorização do congresso nacional acabou devolve Coloca ele de novo lá garin garimpeiros Vixe nesse caso não porque quem tá errado são os garimpeiros
né eles estão expulsando invadindo a terra indígena aqui tá falando em caso de catástrofe Foi epidemia ou no interesse da soberania do país às vezes vai ter uma guerra l no Acre sei lá com Venezuela que faz mas nesse caso eu não tô vendo uma você estaria estaria dando força pros os garimpeiros os poceiros ali né A princípio eu não tô vendo isso como catástrofe ou epidemia agora jogar isso como no interesse da soberania do país Então você tira ele de lá para o exército de repente né tô pensando aqui Para garantir a paz naquele
lugar depois coloca osin de volta poderia ser né jogando assim nessa nessa linha de raciocínio se o congresso fal assim definir né Outro ponto importante a respeito dos direitos indígenas competência da Justiça Federal qualquer questão envolva direito indígena Justiça Federal certo guardem isso também s para quem foi pro lado de um Concurso Público Federal Ministério Público Federal magistratura Federal ou servidor né geral Federal é um artigo que vocês precisam guardar Ministério Público também eu falei de concurso tem muito é papel do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas e aqui o
artigo 1295 vai falar de Ministério Público não Ministério Público Federal apenas ministério público estadual também tem Essa atribuição de zerar pelos direitos indígenas até uma recente resolução do Conselho Nacional do Ministério Público sobre a atuação do MP para quem for uma carreira ligada ao MP recomendo a leitura dessa resolução aqui tá aqui é uma notícia aqui é o texto da resolução mesmo os indígenas artigo 132 SAS comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em Defesa de seus direit interesses intervindo o ministério público em todos os atos do processo aqui a gente já
pode entender como Federal e como a causa vai tramitar na justiça federal então o Ministério Público Federal quem será ali fiscal da Lei nesse caso Então os indígenas são partes legítimas ah mas os aborígenes né expressão que eles detestam eles não são relativamente capaz tem essa briga não tem essa discussão então a conção Falando não me interessa essa questão de capacidade po tem legitimidade para entrar em juízo nome próprio a terra indígena vai ter toda essa proteção e até uma uma convenção da organização internacional do trabalho envolvendo os indíos e o tema mais assim ente
mais recente sobre questões indígenas está na definição do Marco temporal das terras indígenas que o artigo 231 vai dizer são reconhecidos aos índios sua organização social costume línguas crenças e tradições e direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam indo a união demarcá-las proteger e fazer respeitar todos os seus bens terras que tradicionalmente ocupam quais são essas terras defina demarque essas terras a mais tem muitos índios ou indígenas e não param no lugar né não são autó Autóctonos de caminho de um lugar para outro ciganos né E aí como definir isso então onde eles pisara
deles é uma linha de deprivação quanto tempo eles precisam ficar para caracterizar aquela terra como tradicionalmente ocupada por eles e fí para caramba só que jogou paraa União Congresso Nacional definir Nossa conção de 88 até o ano passado não tinha nada de Definição houve uma omissão Legislativa de 1988 até 2023 daqui a pouco vou falar ainda quantos anos é isso 40 anos não quase 40 35 anos né 35 anos de omissão Legislativa Por quê o maluco queria mexer com isso aqui n todo mundo tinha medo Quando O legislador tem medo Eles estão no 5to ano
legislador não quer entrar nessa dividida não quer entrar nesse Conflito não quer ter esse ônus político de ter mídia em cima dele de ter produtores ter rurais interessados né os empresários esse conflito absurdo na omissão do Legislativo Sobra para Supremo Tribunal Federal aí muitas vezes a gente acusa o STF de ativista porque no os outros órgãos não tomaram Nenhuma medida Sobrou pro Supremo ele vai falar não ele tem que tomar alguma decisão Então esse caso foi parado no Supremo antes da discussão no Supremo que terminou no ano passado são nulos e extintos não produzindo efeitos
jurídicos os atos que tem por objeto a ocupação domínio posta aquilo que a gente já já falou né então tem valor nenhum contrato se foi de uma área tradicionalmente ocupada pelo indígena no Supremo Tribunal Federal julgado em setembro tema 1031 com repercussão geral surgiram duas grandes teses uma Tese mais restritiva aos direitos indígenas logo uma tese que agradava mais os proprietários poceiros meio Empresarial que é vamos fixar um Marco temporal tradicionalmente ocupados é a terra que eles estavam lá em 88 um trecho do ministro Nunes marqu que votou em favor dessa tese aqui ó o
Marco temporal é 5 de outubro de 88 as Posses indígenas depois de 88 não podem ser consideradas tradicionais que Isso implicaria não a dá o argumento dele era até 5 de outubro congelou é Marco temporal constitução é de 5 de outubro ão em 5 de Outubro onde eles estavam ali garantiu direito adquirido pros indígen para onde eles foram depois aí não pode vai ganhando né novas terras mas não foi a tese que prevaleceu somente dois ministros votaram aqui o Nunes marqu e o André Mendonça só os dois os outros nove ministros foram na tese de
que não há nenhum Marco temporal É um dever contínuo on se os os indígenas avançaram em terras também são deles vão conquistando ou conquistar essa terra mesmo após 5 de outubro de 1988 certo entenderam assim genericamente assim basicamente a discussão entenderam prevaleceu então não tem Marco temporal 9 A2 que que acontece quando o Supremo Toma uma decisão que desagrada grupos de interesse com alta influência no Congresso Nacional o que que acontece hã PEC lei alguma coisa não é então se 35 anos veio a lei Ó depois da decisão do supremo lei 14.701 de 2023 colocando
basicamente a tese do Marco temporal o Marco territórial onde eles ocupavam no dia 5 de outubro de 88 a lei Seguiu então votos dos dois ministros vencidos no julgamento do supremo Como é que chama isso essa pedalada essa passada de rasteira tentativa né pelo menos do congresso nacional no Supremo Tribunal Federal tem o nome técnico nosso quido professor coordenador semid luí Nunes Peg horário meu patrão ele escreveu o livro é o backlash chicotada numa tradução mais literal Aí então surgiu esta lei e agora Omar não sei tudo de novo agora já tem Adi já contra
essa houve até veto do presidente derrubou veto eh Pois é renovou a discussão muito parecido com outro tema ambiental nosso que é o da vaquejada Supremo julgou inconstitucional Calma lá alterar lá alterou a constituição aqui não precisou Alterar a constituição porque Teoricamente a gente tava omisso na lei Então tá aqui a lei que o povo nós representando o povo queremos é o Marco temporal lá de 5 de outubro de 88 discussão então zerada Renovada Vamos ver quanto tempo vai demorar agora para esse assunto ser pacificado vai ter alguma não sei vai acontecer não dá vamos
lá não vai ser a Mariana não Vinícius de olira Lopes quem é Vinícius de Oliveira Lopes Vinícius gabaldi Não não é possível cara você tá de brincadeira comigo não tá aqui Vinícius Juan de Campos Ah pera aí se tiver a lista vai ficar com fal não é possível não é possível não é possível eu muita vergonha de não falar tem algum Vinícius aí que assinou não é possível o assin não Vinícius de Oliveira Lopes não tá aí né beleza Não precisa tirar F falta dele não tá não precisa ainda não esse a qual que é
o nome dele mesmo que assinou aí inclusive tá só o nome dele aí tá até estranho se alguém sei lá é Vinícius de Oliveira Lopes beleza ponto de interrogação aqui Vitor Samuel Rodrigues também não tá tá na lista aí ou não Assinado Vitor não é possível tô des sem querer não era Meu objetivo isso tá aí assinado Don Vitor não não tá rapaz não tem Rômulo pelo amor de Deus Rômulo Ô graças a Deus vamos lá R Ô ROM você tá com computador aí ou não Não Né não você tá Ah tá então então não
vai valer sen não ia falar para você Então fecha isso aí ó Ou você já sabe a resposta hã já sabe sem vergonha então não sem vergonha não parabéns pela sua honestidade parabéns pela sua Honestidade parabéns então não vou nem chamar você não chamar outro não vai na na do dedo mesmo né no dedo não tá computador você tá com computador você só tá com frio mas sem computador tá sem computador né ó meio ponto vamos lá não então não ajuda ela qual seu nome Ana Clara eu vou ver não tá nem na lista ai
meu deus do céu não acerto an cara a constituição dispõe que são reconhecidos aos índios organização social costumes línguas crenças tradições e os direitos Originais sobre as tas que tradicionalmente ocupam do ponto de vista histórico e cultural percebe-se que a comunidade indígena está intimamente ligada ao meio ambiente inclusive colaborando em sua defesa e preservação Você tá lendo isso na Profa onde que V chegar isso e enrolação né nesse contexto de acordo com o texto constitucional a pesquisa e a Lavra das seques minerais em terras indígenas tal pode ver tudo Floreio poderia já ter sido na
prova vou pôr de acordo com o texto constitucional a pesquisa e a Lavra dois pontos para resumir Ah só podem ser efetivadas com autorização de todos os órgãos que integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente na forma da Lei B só podem ser efetivadas com autorização do congresso nacional ouvidas as comunidades afetadas ficando-lhes assegurada parção nos Resultados da Lavra na forma da Lei c não podem ser efetivadas em qualquer hipótese Eis que são terras inalienáveis indisponíveis e devem ser exploradas nos limites das atividades de subsistência para os índios e d não podem ser efetivadas em
qualquer hipótese diante da expressa vedação constitucional para não descaracterizar a área de relevante interesse social qual é a correta na sua opinião c não não é a c não Ó perdeu meio ponto Quer dizer deixou de ganhar meio ponto Qual que é a certa b de bola b de bola então ó não tem que ter autorização de todos os órgãos que essa is uma burocracia absurda só podem ser efetivados com autorização do congresso nacional beleza mas não é assim é cheque em branco tem que ouvir as comunidades afetadas E ainda por cima assegurar uma participação
nos resultados isso que é texto da lei o artigo o Pará lá que a gente tava falando esqueci de cabea c Não que você falou não podem ser efetivados em qualquer hipótese pode porque a gente não tá falando de vender a terra tá falando de pesquisa e labra tá então b de bola aí artigo 2 temp1 parágrafo terceiro questão da curva de CNS falei semana passada né que é uma teoria aí econômica e faz essa relação entre pressão ambiental degradação ambiental e o desenvolvimento socioeconômico ou seja aumento da renda Per capita acredita-se que no início
sociedade extremamente Rural ão pouca degradação ambiental mas também pouca grana pouco desenvolvimento sócioeconômico a medida em que as pessoas vão paraas cidades desenvolve cidades industrialização comércio prestação de serviço consequentemente vai aumentando a degradação ao meio ambiente mas sonho né o desejo que seria uma curva de desenvolvimento sustentável é que num Determinado momento a degradação diminuísse sem prejuízo do aumento do desenvolvimento socioeconômico então Inclusive essa curva aqui de CET desse u invertido já foi testado em alguns países deu certo países principalmente mais antigos da Europa os desenvolvidos e regra eles têm isso aqui nisso é por
diversos fatores não é porque não tem mais o que devastar lá já devastaram tudo que tinha aí vai diminuir n é que eles vão recuperando né Vai diminuindo sem prejuízo do aumento do desenvolvimento do do aumento da riqueza mas também muito como a gente falou tá na na segunda-feira acho que foi segunda ou na semana passada muito tem a ver também Essa queda da degradação ambiental nos países desenvolvidos que eles passaram a sujar o quintal do outro então começaram a vir pra América Latina pra África os Tigres Asiáticos então tudo que é poluição pesada joga
paraos outos países E Eles continuam com a base na tecnologia ganhando todo dinheiro possível do mundo sem sujar o seu próprio quintal há um desejo até que o Brasil por exemplo faz subdesenvolvido e está né cada vez mais aumentando a nosso degradação e um crescimento pequenininho mas tá crescendo mas com o sonho de um dia a gente cair aqui ó né hoje a gente só tá na ascendência aqui PR gente cair para formar este u vamos conseguir isso isso Aí não sei talvez com ajuda da tecnologia ou vamos sujar o quintal dos outros mesmo tá
entendi então vamos voltar lá na questão do dos indígenas terem participação no resultado das Lavras né que ocorrer nas suas terras não existe uma forma uma única forma mas em regra que tem ocorrido é que sempre joga para um fundo específico em nome da comunidade e fundo É uma expressão de direito financeiro que tem tem a ver como uma espécie de uma conta corrente aberta com destinação específica tá uma rubrica orçamentária um centro de custos em que todo aquele dinheiro só pode ser gasto e vai ter toda uma prestação de contos com uma finalidade específica
fundo de Bombeiros por exemplo então pode ser um fundo para aquela comunidade então ganhou lá 7 milhões 7 milhões vai para fazer o que com esse dinheiro construir PS saúde Remédios escolas eh produtos para eles consumirem ou produzirem então é uma fmaa mais utilizada é um fundo jogar iso para município para um Estado fazer a gestão disso eu já desconheço não vejo como algo impossível tá mas em regra é um fundo uma associação que eles montam às vezes até também é outra prática comum que nem uma ONG uma ONG indígena formado por eles uma Fundação
uma associação essas entidades sem fins lucrativos que recebe o ele faz toda a Gestão já ouvi inclusive de desvio de dinheiro também tá Como você imagina casa do do presidente é diferente dos a oca dele é diferente da dos outros né até isso já pegou porque é ser humano tem jeito também falei do n né que o u invertido vira um n em alguns lugares também em vários países isso Acabou acontecendo Então muito Embora tenha havido uma um decréscimo na degradação ambiental depois voltou a crescer então Não é uma curva assim absoluta que ocorre sempre
e vem vários fatores aí de que tentam estudar esse fenômeno do desenvolvimento sustentável certo tudo bem gente mesmo então de direito indígena basicamente ess seria umas considerações pedindo para vocês lerem depois o artigo 231 eu sei lá T acompanha as notícias ligado a meio ambiente muita coisa relacionada a indígena então é um assunto que eles tem agradado usando é Politicamente correto Usar o termo aqui Chulo aqui talvez mas é Politicamente correto trabalhar esses assuntos né olha OB falou direito indígena tal então Atenção para isso embora eu particularmente vio tem outros assuntos também mais talvez importantes
mas não sou indígena né também não difícil falar isso outro tema extremamente relevante na nossa disciplina é esse tema ou esse Instituto dos espaços territoriais especialmente Protegidos como por exemplo Terra indígena por exemplo mas esse assunto esse bem ambiental ou seja tem uma tutela jurídica especial ele vai se referir a lugares a espaços por isso o nome né espaços áreas que merecem um tratamento diferenciado no aspecto ambiental espaços em que caberá ao poder público tanto no aspecto do Executivo Quanto o legislador selecionar ele identifica e seleciona algumas áreas dizendo aqui são áreas estrategicamente relevantes para
fins ambientais são áreas em que não pode o ser humano pisar lá ou são áreas que a gente só vai admitir pesquisas são áreas que nós não vamos admitir nenhum tipo de construção são áreas que nós não vamos que nós vamos não apenas admitir presença como nós vamos gastar dinheiro investir para manter aquele o bioma Manter o a população ali de animais existente a fauna replantar alguma coisa enfim são áreas espaços que vão merecer um tratamento diferenciado em diret ambiental a gente chama isso de espaços territoriais especialmente protegidos nós temos os espaços territoriais especialmente protegidos
então Terra indígena outro os espaços previstos no Código Florestal São dois institutos que é o Instituto da APP área de preservação Permanente isso aqui tá no código florestal ou seja foco total na Flora e reserva legal então são dois espa dois tipos de espaços territoriais especialmente protegidos previstos no código florestal são espaços de competência o a definição é de competência Federal é competência Federal ou seja município Federal não legisla em torno da APP e da RL agora Paralelamente a essas a esses dois espaços especiais né especialmente protegidos a área de preservação permanente reserva legal nós
temos na lei do Sistema Nacional das unidades de conservação já já tá no outro aqui a lei 9000 não 965 é a lei da responsabilidade ambiental tá no outro slide já já eu coloco nós temos as unidades de conservação Oi ah ah 9985 de 200000 isso 9985 de 2000 unidades de conservação aqui é competência comum Por que será que tem alguns espaços que uma lei federal já traçou Já identificou e tem outros espaços que a constituição lá no artigo 225 para primo inciso 13 vai falar olha municípios estados Distrito Federal e união escolham outras áreas
que vocês entenderem que é Importante a diferença tá no seguinte no caso desses dois institutos app e RL O que define a proteção o que faz com que essas áreas sejam relevantes é a questão de algum acidente geográfico está nela no caso da e na RL é por se tratar de imóvel rural então RL imóvel rural só todos os imóveis rurais tem que ter uma reserva legal app está relacion alum geográfico por exemplo o Rio por exemplo o mar ali a parte região dos mangues o topo de uma montanha uma Nascente então uma área então
são espaços vejam que eu não preciso estudar especificamente onde que tá onde vale a pena Onde tiver uma Nascente O Código Florestal vai estipular uma metragem não pode pisar lá nas margens de um rio não pode construir nada tantos metros que a legislação vai prever de proteção no topo acima de tantos 1 metr Quadrados quadrad 1000 M não pode altitude não pode construir não pode ir para lá é uma área intocável em razão dessa da presença dessa desse acidente geográfico desse elemento importante da natureza Esse é app já a reserva legal é o imóvel rural
presumindo assim que o Imóveis rurais tem como função produzir alimentos né então também a gente precisa conservar para não prejudicar esses espaço Então quem define app e reserva legal é a União e a união fez isso através do Código Florestal o atual Código Florestal de 2012 ão recente esse código florestal ele revogou um que era da década de 60 então o código florestal vai prever o que é app O que é reserva legal o onde que o a gente vai estudar daqui a pouco isso aí certo tão acompanhando meu raciocínio aqui certo mesmo tá e
as unidades de conservação unidade de conservação nos termos lá da Lei 9985 nós temos de proteção integral de Uso Sustentável que aí não é de acordo com a presença de alguma coisa é o que é importante poxa vamos conservar essa área aqui que está no no nosso município porque uma área bonita pras pessoas curtirem o ambiente vou fazer um parque municipal Parque bonito tem lá em Ribeirão Preto o cara não é Curupira né acho que é Curupira mesmo Curupira né Parque Municipal alguns parques estaduais que tem uma fauna diferente uma Flora diferenciada então isso aqui
é precioso para mim é precioso pra nossa região é precioso pro nosso município vai criando unidades de conservação de acordo com essas modalidades que é do Proteção Integral e de Uso Sustentável então aqui é há particularidades regionais municipais ou Nacional por isso que vai caber a qualquer entidade federada constituir Criar essas unidades de conservação não vai criar de forma aleatória até em algum momento eu falei alguma outra aula não é pode ser para perseguir adversário político não vou ferrar o teu imóvel você tá com um sonho de Construir ali belíssimo empreendimento imobiliário ganhei eleição não
vou criar ali uma estação biológica precisa de estudo técnico na aula passada eu falei na parte da técnica tem que ter um estudo Técnico para se é viável ou não estudo financeiro porque essas unidades de conservação em regra em regra o órgão público e criou a unidade de conservação é obrigada a desapropriar a área então é tem que ser feita com responsabilidade aqui então gera até desapropriação Como regra guardem isso as unidades conservação gera como tem que ter gente técnica para cuidar vai ter que elaborar plano de Manejo que espécie de um estatuto social que
que pode fazer o que que não pode fazer nessa área Qual qual é a sua fonte de custeio quem é que vai custear vai ser dos tributos vai liberar para visitação E aí o dinheiro das visitas vai gerar ali o sustento para pagar os funcionários que tipo de máquina pode entrar que não pode Quais são os estudos que se pretende fazer tudo isso vai estar no chamado plano de manejo é um documento técnico também novamente a Questão da técnica vai disciplinar esse ambiente essas unidades de conservação tá a unidade de conservação tá explícito lá no
artigo 225 parágrafo primo inciso 3 não precisa nem de lei para ser criado a constituição fala ato do executivo ou seja nem decreto precisa pode ser uma instrução normativa do secretário do meio ambiente pode ser uma portaria alguma coisa assim mas em regra que fique bem claro decreto em regra é feito através de um decreto Federal Medida Provisória também poderia né Agora é fácil criar nesse aspecto com estudo então o instrumento normativo não precisa de lei agora para desafetar a área seja para revogar a unidade de conservação ou diminuir o tamanho dela diminuir a proteção
Obrigatoriamente lei tem que passar pela aprovação do Legislativo essa informação também é relevante gente algo que eles gostam de perguntar que é uma particularidade não é paridade de formas se é por decreto o Aluno raciocina se eu posso criar por decreto é óbvio que eu posso revogar por um decreto se eu posso delimitar a área por decreto É claro que eu posso diminuir por decreto não pode se você delimitar a Ah vai ser uma área de 20.000 M qu vai aumentar para 24 para 30.000 m qu decreto beleza aumentar não precisa de lei não era
30 vai passar para 20 Lei se não fizer isso inconstitucionalidade tem um caso típico Eu devo vai virar acho que um trabalho aí para vocês de Ilhabela bem interessante em que fizeram por meio de lei desafeto por meio de lei Mas uma lei que teve uma tramitação de menos de um dia na manhã entrou o projeto de lei na manhã a tarde já tava aprovado a desafetação da área era uma reserva extrativista lá em elabel esqueci o nome dessa reserva extrativista mes de um dia foi pro Tribunal de justiça inconstitucional é mas por qu tudo
bonitinho não tá formalmente não tá correto criou por decreto revogou por lei mas aí se questionou a falta de qualidade da lei do processo não teve estudo então o Tribunal de Justiça julgou inconstitucional dentre outros argumentos por falta de estudo técnico que sustentasse cientificamente aquela desafetação e outro motivo não foram Ouvidas as comunidades afetadas população afetada não foi ouvida mas é um trabalho legal vou vou passar para vocês sim é uma diferença nós vamos falar sobre isso sobre o uso o que pode fazer nessas unidades de conservação então em alguns casos pode ecoturismo Opa é
até incentivado para ganhar grana Tem lugares ou unidades de conservação que vai ser aqu essa aqui de Proteção Integral aí não o próprio nome já vai nos nos induzir para isso é Proteção Integral A ideia é que o ser humano não pise lá ou só pise ser humanos que vão lá para trabalhar trabalhadores e do Meio ambiental é o caso de uma reserva ecológica por exemplo sim Opa beleza então você primeiro se você foi diretamente afetado você pode entrar até com ação nesse sentido para alegar falta de análise técnica ou laudos Fajutos prejuízos sim então
mas não é porque foi aprovado também vai ser algo legítimo demonstrando que houve um desvio de finalidade por exemplo na na como a gente viu na semana retras não vai mais a ação popular qualquer pessoa do povo pode falar não isso aqui ele tá fazendo para prejudicar o Fulano claro que na prática o Fulano Também tá me pagando para entrar que ação popular aí né tô imaginando aqui para ter esse interesse mas po questionar como é que tá vendo isso aqui vamos gastar dinheiro com isso que não é só criar a unidade de conservação depois
tem que manter né Tem um custo não pode utilizar isso para o desvio de finalidade Total n então tem mecanismos sim judiciais para derrubar um dos motivos mais clássicos me parece é Técnica e quem vai definir se tá certo ou tá errado etc não é o juiz perito perito que vai analisar isso até na Constituição dessas unidades na criação dessas unidad de conservação um dos papéis é audiência pública também viu nós vamos ver Isso é uma manifestação do princípio da participação democrática Então vai criar um espaço teritorial especialmente vai Ou vai mexer com isso vai
reduzir não é que basta uma lei cala boca e v engolir o que tá na lei não tem que ouvir a comunidade não que a comunidade afetada ela tem o poder de veto isso não não é isso que eu quero dizer tá ela tem o direito de ser ouvida só que convenhamos gera um ônus argumentativo então eu faço aqui todos vocês faço uma audiência pública todos vocês são contrários a criação de uma unidade de conservação Todos eu vou ter que Obrigatoriamente colocar lá viu no histórico todos foram conta tal mas então todo mundo errado todo
mundo tá sendo movido por por você que táa fazendo qual que é o seu nome Rômulo João quase né João é João né você João todo mundo é porque eu tudo funcionário do João tal todo mundo vem manipulado eu tenho que justificar isso aí senão não não fortalece todo mundo foi contra aprovou Mesmo assim não fortalece atuação você dizer houve uma audiência no dia tal que todos foram contrários influencia sim porque é um dos repito um dos princípios do direito ambiental da participação democrática de ouvir as pessoas não é só técnica eu falei que ele
é muito técnico da técnic mas também tem o lado Popular nisso tá de ouvir então as unidades de conservação eh Elas são classificadas pela lei como de proteção integal ou de Uso Sustentável então unidade de conservação de Proteção Integral já vai nos induzir não dá para fazer nada nessa área não tanto que em caso de proteção integral vai gerar desapropriação pô tô tirando tua área Cara você não vai poder fazer nada nela que que é isso desapropriação tirando a propriedade de usar fluir gozar expor desse móvel então Desapropriação constitui uma unidade de proteção integral com
certeza né porque que em seja desapropriação eh uso indireto dos recursos naturais Então até pode tirar foto por exemplo dizer bem bobo mas tirar foto do lugar de repente pode de andar para fazer uma trilha às vezes dependendo do plano de manejo é possível criar uma trilha para andar lá mas não pode haver o consumo colet dano ou destruição da área aí são modalidades de unidades de conservação De Proteção Integral Estação ecológica reserva biológica Parque Nacional se for Federal é Estadual se for do Estado Municipal do município monumento natural por exemplo as cavernas Refúgio da
vida Silvestre ai o que que é cada uma delas lei a lei não tem tempo PR gente estudar individualmente nenhuma delas até onde eu saba nesses concursos Gerais assim não pedem nada a respeito das modalidades das unidades de conservação A não ser que você vai fazer prova para Ibama Instituto Chico principalmente Instituto Chico mes sebio órgão Estadual específico órgão técnico Municipal aí tudo bem Você tem que saber muito mesmo Então essas são as modalidades da proteção integral o Uso Sustentável é uma unidade de conservação mas já admite um pouco mais o uso dela como por
exemplo que você tinha me perguntado até mesmo a questão do um ecoturismo aqui já é possível mas até um Hotel às vezes tal com algumas regras então é menos restritivo então que a ideia é compatibilizar A Conservação com Uso Sustentável às vezes é até recomendável levar a população para lá pras pessoas verem gostarem ajudar e movimentar o comércio local que isso desemboque também numa maior proteção Então isso é possível então modalidades do Uso Sustentável a mais famosa de todos a apa área de Proteção Ambiental E aí vem Aqui o pelo amor de Deus não confundam
apa a área de Proteção Ambiental que é uma unidade de conservação de Uso Sustentável logo pode ser criada pela união pelos Estados se Federal municípios não confundam a Apa com a a PP já é Instituto do Código Florestal competência Federal que tem a ver com ambiente com lugar o acidente ali geográfico vai justificar essa super proteção Tá então não confundam a p com apa tá em regra Quem criou que cuida Agora não é bem-vindo criaram uma ONG ambiental para ajudar Opa beleza aí o que acontece na regra em regra é governo que criou a unidade
de conservação é o estado o estado Fala pô mas eu não tenho gente para cuidar diretamente eu não vou fazer concurso público não vou gastar com isso ó e tem uma ONG ali dando sopa não eu me interesso eu faço isso então tá quanto que você cobra para gerir essa unidade de conservação ah 2 milhões por ano tá bom convênio 2 milhões por Ano então é uma forma de uma parceria né para gerir então é possível isso é até recomendável diria porque é melhor você deixar com iniciativa privado que órgão público na minha opinião prestação
de conta aí eu queria que você falar então vai ter desvio de verba sim em muitos casos tem muitos casos tem então não Encante quem aqui ah é uma ONG ambiental Puxa vida é tudo Santos pessoas não Santos rebaixado é o Santos pô coisa Marav deve ser tudo pessoas do bem não necessariamente porque por isso que não é tão à toa assim essas pessoas começa na hga ambiental na hora que V tá onde a política então é essa fazendo coisas não tão corretas né de interesse público então alto interesse caímos no alto interesse né então
unidad de conservação de Uso Sustentável a apa área de relevante interesse Ecológico Floresta Nacional Reserva extrativista reserva de fauna reserva de desenvolvimento sustentável reserva particular do patrimônio natural aqui vale as mesmas observações em regra em regra instituiu o unidade de conservação de Uso Sustentável desapropriação em regra exceção APA APA não gera desapropriação por quê Porque em tese não tá impedindo a pessoa de utilizar só Tá restringindo mas não impede e a reserva particular do patrimônio natural rppn que é a sigla essa rppn tem uma particularidade sabe quem é que pede para virar unidade de conservação
nesse caso é o próprio proprietário na reserva particular de patrimônio natural é a pessoa eu sou dono de uma área bem legal bonita tem lá fauna específica uma Flora específica uma vista bonita ele vai pro município ou pro estado ou pra União Tanto faz Você não quer ó eu estou me oferecendo Esta área para virar uma unidade de conservação de Uso Sustentável faça os estudos as análises ok É claro que não vai ter desapropriação foi você que pediu como é que você vai depois cobrar desapropriação a pergunta que eu quero ouvir de vocês o que
leva uma pessoa a fazer isso O que leva a pessoa a gravar o seu próprio Imóvel pto de Torn no espaço territorial especialmente protegido de ter fiscalização no lugar de restringir seus direitos de usar proid do imóvel dinheiro dinheiro claro que também pode ser uma pessoa quando eu falo assim o generalismo é porque eu penso que é maioria nada impé penso não é um tenho uma tenho muita terra eu quero proteger aqui conheço meus filhos eu sei que o o Progresso tá vindo para cá eu vou gravar isso aqui para ficar uma coisa Perpétua mesmo
para ninguém encher o saco é que tem outros mes fazer isso como uma Servidão ambiental mas vou fazer isso aqui uma unidade de conservação eu atraio se for a união por exemplo o icmb não é o Ibama tá o Ibama é um órgão nós vamos ver Isso é um órgão fiscalizador ambiental Federal mas não cuida das unidades de conservação antes o Ibama Fazia tudo aí criaram uma um Órgão chamado Instituto Chico Mendes e cib de biodiversidade tal especificamente para cuidar das un unidade de conservação da União então tudo que é unidade de conservação da união
e sembi o Ibama agradece a Deus tá e não fazem isso é só is semibil Então por que cara faz isso para ganhar dinheiro porque quando ele faz a rppn ele passa a ter alguns benefícios fiscais ele pode ter benefícios de Financiamento ele pode ter dinheiro público também ele pode pleitear dinheiro público para financiar projetos na sua área Paraí é para explorar economicamente ele não pode assim usar o dinheiro por Mas embeleza o negócio do lado tem lá um hotel fazenda dele é um mecanismo bem interessante tem crescido viu essa essa modalidade essa reserva particular
de patrimônio natural mas ela tem essas essa particularidade Que assim é que aí sim vale a pena a gente falar tá eh então ah sim beleza também com exceção da APA e da reserva particular do patrimônio natural todas as unidades de conservação possuem uma zona de amortecimento zona de amortecimento é Bem óbvio isso áreas fon vamos imaginar aqui que tem um um imóvel qualquer tal aí dentro desse imóvel selecionou esse pedaço aqui ó para fazer um uma reserva biológica virou uma Reserva biológica aqui não é para não dá para proteger só essa área essas áreas
limítrofes aqui ó também precisa ter algumas ressalvas alguma proteção especial essas áreas aqui chama de zonas de amortecimento essa aqui que chama zonas essa áreas pequena área que tá ao redor da unidade de conservação que elas não vão ter o mesmo gravido que tá aqui dentro Mas já tem meio termo aqui no Meio não pode entrar ou já vira uma área reservada Então isso que apa e reserva particular do patrimônio natural não tem essa zona de amortecimento eh plano de manejo então plano de manejo eu uso mais essa expressão é como se fosse o estatuto
da unidade estatuto não tem um estatuto social um contrato social da empresa que vai regendo o que que pode o que que não pode como que vai distribuir o lucro capital social o plano de manejo que é um documento Técnico técnico vai dizer quais são os objetivos vai falar a metragem certinha a definição né do do local quem é que vai trabalhar que que vai poder fazer naquela área o que que é permitido o que que é proibido as fontes de custeio então é um documento eh bastante importante que precisa ter é praz instituiu em
5 anos tem que ter esse plano de manejo zoneamento também isso aqui são conceitos que estão lá na lei tá que é Delimitação da área isso aqui é definir a área né zonear danos contra uma unidade de conservação então houve algum dano ambiental dentro de uma unidade de conservação gente pensa se você tem teu imóvel particular lá no teu imóvel particular teve um dano ambiental cortaram árvore sem devida autorização Secou o rio o lago que tava lá já vai tomar paulada não vai a gente já tá explicando até crime Você pode correr o Que que
vai acontecer se isso o que eh qual o peso se isso ocorrer dentro de uma modidade de conservação pior ainda não é é negócio mais grave então a legislação pressionou ainda mais o poluidor contra qualquer tipo de dano nessas unidades de conservação então tem até tipificação criminal específica artigo 4052 da lei 9605 maior ao aumenta a multa né as punições administrativas e também é uma Agravante no caso da responsabilidade civil então é isto a gente tá de volta aí na quinta-feira que vem
