[Música] [Aplausos] [Música] [Aplausos] [Música] [Aplausos] [Música] [Aplausos] [Música] vamos lá queridos alunos vamos dar início a mais uma aula como de carinho e nesse momento eu quero falar com você sobre a função social da propriedade na petição inicial de usucapião numa contestação recurso é muito importante conhecer de fato Esse princípio Esse princípio é um alicerce sim do direito também do direito imobiliário e também principalmente do Usucapião quando nós falamos de função social da propriedade é muito importante que você advogada advogada inclua Esse princípio dentro dos seus fundamentos mais ordinal repetição Inicial isso pode ser utilizado
até com pré questionamento para que você consiga atingir de fatos recursos especiais recursos extraordinário recurso especial então é importante fundamental os seus afluentes quando nós falamos do princípio da função social da propriedade é claro que nós temos interpretações diferentes classificações diferentes mas o que mais chama atenção nos interessa muito é que a função social da propriedade é o princípio que esclarece o imóvel tem que ser usado o imóvel não está aqui para ser abandonado o imóvel tem que nos servir seres humanos e não os seres humanos servirem os imóveis então Esse princípio inclusive é um
princípio que faz com que o município cobre em IPTU proporcional proporcional de um imóvel abandonado É nesse princípio que tem um alicerce para o aumento progressivo e proporcional do IPTU para aqueles Imóveis pelas propriedades abandonados é uma realidade a função social da propriedade gente nós vamos conseguir encontrar no 186 no artigo 186 o artigo 186 ele é muito claro ele explica muito bem o que é a propriedade direito da propriedade é a função social da propriedade ou cumprimento da função social da propriedade nós temos o artigo quinto que esclarece que todos são iguais perante a
lei sem distinção de qualquer natureza garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes do país a inviabilidade do direito à Vida liberdade igualdade segurança e a propriedade dos termos seguintes E aí vem o inciso o inciso 23 A Propriedade atenderá a sua função social então no artigo quinto nós temos um inciso 23 que atinge de fato a o princípio da função social da propriedade outro princípio dos interessa muito também previsto no 170 é o artigo que fala tá Constituição Federal que esclarece que a ordem econômica fundamentará na valorização do trabalho do trabalho humano e na linha
de iniciativa e tem por fim assegurar todos os direitos as existências conforme os titãs da justiça social observado os seguintes princípios então também nos interessa esse artigo também aí Constituição Federal temos o artigo também o 182 e o 182 faz o quê que a política de desenvolvimento urbano executada pelo poder público municipal conforme diretrizes Gerais e que sabe assim lei é por objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir também o bem-estar de seus habitantes também nos interessa também tem conexão com o princípio da função social da propriedade aparece para
nós também é o parágrafo segundo do artigo 183 182 182 e o bairro segundo também ele é muito claro e também traz conexão com o princípio da função da propriedade onde esclarece que é a política né a política desenvolvimento urbano é já falamos aqui mas faz conexão com o seu parágrafo segundo que esclarece que a propriedade urbana cumpre a sua função social quando atende as exigências fundamentais de ordenação da Cidade expressas ao plano diretor no plano diretor é isso que trata o parágrafo segundo do artigo 182 da Constituição Federal também faz conexão com esse princípio
184 esse artigo da Constituição Federal esclarece a seguinte situação que compete a união desapropriar por interesse social para fins de reforma agrária o imóvel rural que não esteja cumprindo a sua função social mediante a prévia justo indenização em títulos agrária com cláusula de preservação do valor real e resgatáveis do prazo de até cinco anos Perdeu até 20 anos até 20 anos a partir do segundo ano da sua emissão são 20 anos tá 20 anos o povo mandado de 5 não é isso e cuja utilização também será definida de lei também mas um artigo que tem
conexão com o princípio da função social da propriedade então nós falamos aqui olha só não é um artigo só são vários né Nós temos o princípio da função social da propriedade previsto determinado no artigo quinto no inciso 23 mas temos o Artigo 170 temos o artigo 182 da própria construção federal inclusive no parágrafo segundo então nós temos aí no 184 também e não podemos esquecer o 186 que também trata da função social o artigo 186 186 da Constituição Federal esclarece o quê que a função social é cumprida quando a propriedade rural atende simultaneamente segundo critérios
de graus estabelecidos em lei os seguintes requisitos E aí vem um aproveitamento racional e adequado 2 utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e a preservação no meio ambiente 3 observância das disposições que regulam as relações de trabalho quatro exploração que favorece o bem-estar dos proprietários dos trabalhadores Então veja que o princípio da função social da propriedade ele não está instalado único exclusivamente em um artigo taxativo né Nós temos em vários outros artigos essa conexão Esse princípio nos interessa muito porque nós usamos aonde usamos as ações da Integração de Posse aplicamos muito nas ações integração de
impostos aplicamos um escapião Principalmente nos capião diaria pública de preservação ambiental e relevância do bem do bem ter cumprida função social então nós temos várias situações o uso irregular da propriedade a perturbação sossego é o sossego de condomínios também se usa esse princípio parcialmente de solo irregular tem hora do imóvel em construção com a finalidade de residência familiar então nós temos vários destaques jurisprudenciais onde Esse princípio da função social da propriedade no direito imobiliário no Direito Civil também questionar em relação ao princípio da função social da propriedade eu trago no livro que a função social
da propriedade é um conceito jurídico aberto o qual possibilita o interesse Supra individual na propriedade privada sem que este que perca né se o caráter individual de liberdade mas revitalizando-a em busca da igualdade social como princípio estruturante da nossa ordem jurídica então é um princípio fundamental é um princípio muito importante algumas perguntas são tratadas né com muito carinho eu separei algumas perguntas dos nossos alunos aqui Professor Júlio Qual a função social da propriedade O que significa a função social da propriedade também uma outra pergunta muito corriqueira né quando nós estamos em função social da propriedade
o Instituto da função social da propriedade apesar de ser um conceito jurídico aberto ele discute que a propriedade tem uma tem uma pessoa e deve se comunicar com a necessidade da sociedade ou seja a possibilidade sim o bem comum essa é a função outra pergunta que é feita também quais são os tipos de função social da propriedade E conforme eu trouxe os artigos para você veja que não o princípio não é fechado ele é amplo ele é aplicado em diversos situações usamos muito nos capião como deve defesa também mas é importante lembrar que nós temos
diversos aproveitamentos relação aos tipos de função social da propriedade eu traria aqui o primeiro aproveitamento racional adequado utilização adequada dos recursos naturais disponíveis de preservação meio ambiente três observando seus dispositivos que regula as relações de trabalho quatro exploração favoritos proprietários e dos trabalhadores Olha só quantas frações nós temos aplicação no princípio social da outra situação que aparece também é outra pergunta que gostei também muito interessante a professora Juro o que diz a lei sobre a função social da propriedade nós temos um grande exemplo o artigo o artigo 12 né a propriedade privada de terra cabe
em forma direta uma função social e seu uso é condicionado ao bem-estar coletivo então se eu uso a propriedade é um bem-estar coletivo é aí que aparece a caracterização da Lei Então isso é importante é em relação ao entendimento do STF o Supremo Tribunal Federal em relação a função social da puberdade O que é função social da prioridade para os problemas o Supremo já esclarecer muitas vezes que é o acesso à terra a solução dos conflitos sociais o aproveitamento racional adequado do imóvel rural muito falado Rural mas também Urbano a utilização apropriada dos recursos naturais
disponíveis a preservação do meio ambiente que constitui elementos de realização de função social da propriedade tá isso é importante surgem a função social da propriedade a primeira constituição federal é tratada do assunto foi a construção de 1946 mas a expressão função social da propriedade somente apareceu na construção federal de 1967 Então ela surgem na construção federal de 1946 mas aparece o conceito que nós conhecemos hoje em 1967 e agora como será consagrada assim na construção atual de 88 que aborda no seu Capítulo 4 é importante Quais são as funções sociais da propriedade então Solares nós
temos as convencionais como as funções sociais urbanísticas que é habitação trabalho lazer e temos a mobilidade em relação às funções de cidadania educação saúde segurança proteção e não podemos esquecer que a função social da comunidade tem uma classificação também que são as funções gestão de serviços planejamento preservação do patrimônio cultural natural sustentabilidade urbana por isso alegar a função social da propriedade você já tá pré questionando para efeitos recursais tanto para o médico como para moradia virtual é outra pergunta que fizeram recentemente Qual que é a importância né do princípio e quando surgiu a função social
da propriedade é o princípio da função social da propriedade ele foi pela primeira vez mencionado no ordenamento jurídico já tinha falado isso mas devidamente conceituado na construção de 1967 com a redação dada pela Emenda Constitucional 1 em 1969 né A Carta A Carta Magna a carta constitucional de 1967 incluiu a função social da propriedade como o princípio basilar inclusive de ordem econômica social então importante também então o princípio que deve ser utilizado nas fundamentações de uso de café judicial e essa prejudicial também tá então isso é importante para que a gente possa ajudar o nosso
cliente tá bom então legal fizemos conexões com todos os artigos para que você possa ajudar o seu cliente aplicando devidamente o princípio da função social da propriedade um abraço e até a próxima