computada a presidência nos termos do parágrafo 1eº do artigo 132 do regimento interno dispensa a leitura da ata da reunião anterior considera aprovada e solicita a sua subscrição esta reunião está suspensa por tempo indeterminado obrigado registrou não deu tempo trabalho previdência social esta reunião se destina a apreciar matéria constante na pauta e receber discutir e votar proposições da comissão a presidência informa o recebimento da seguinte correspondência: ofício da Minas Gerais Administração e Serviços SA prestando informações relativas ao requerimento número 1118/2023 publicada na no DL de 7/03/2025 análise de providência tomada a Minas Gerais Administração e Serviços em 27 do informou que realiza reajustes salariais regularmente conforme estabelecido as convenções de acordo coletivo de trabalho esses reajustes são aplicados assim que são registrados no Ministério do Trabalho e Emprego os reajustes referentes às convenções coletivas de trabalho de 2023 já foram homologados e concedidos passa-se a segunda fase do ordem do dia que compreende a discussão e a votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário requerimento 10. 427/2025 1427/2025 turno único requer que seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais Ipseng pedido de providências para que seja atualizado e retificado com urgência o valor do benefício concedido à pensionista Maria Aparecida Vicente matrícula número 384643 assegurando a aplicação do índice de 4,62% no inciso nos termos do inciso 1 do artigo 5º da lei número 24. 838 de 2024 autoria da comissão de segurança pública em votação o requerimento os deputados que o aprovam permanecem como se encontram aprovado o requerimento grande aí passa a terceira fase da ordem do dia que compreende o recebimento a discussão e votação de proposição da comissão sobre a mesa sobre a mesa requerimentos deputados mauro Tramonte Betão Celindo Citrocel deputado Leleco Pimentel vou fazer as leituras não vou fazer só a leitura de um eh os dois deputados que subscreve requer a Vossa Excelência nos termos do artigo 100 inciso 5º regimento seja realizado audiência pública para debater a assistência aos moradores do bairro Primeiro de Maio em Belo Horizonte que tiveram suas casas interditadas por abalo do solo supostamente provocada por galerias de água gerida pela Copasa 25 é audiência pública em votação o requerimento as deputados deputados com a aprova permaneçam como se encontram aprovado passo a presidência para o deputado Celin Cintcel para leitura e votação de requerimento de minha autoria tem uma canetinha requerimento 12992 de 2025 o deputado que subscreve requer a Vossa Excelência nos termos do artigo 103 a lí 3 letra A do regimento interno seja encaminhada a Prefeitura Municipal de Contagem e a Secretaria Municipal de Educação de Contagem pedido de providência para que seja revogada as orientações referente à redução de carga horária e o corte de ponto dos trabalhadores e das trabalhadoras da rede municipal de Contagem Funec diante do processo de mobilização da categoria em pleno início da sua campanha salarial 2025 lutam por melhores condições de trabalho salário e carreira autor deputado Betão requerimento 1299 de 2025 deputado que esse subscreve que seja formulada a manifestação de apoio à mobilização dos trabalhadores e trabalhadores da rede municipal de contagem e da Funec em pleno início de sua campanha salarial 2025 reivindicam melhores condições de trabalho salário e carreira mas foram injustamente penalizados com o corte de ponto promovido pela Secretaria Municipal de Educação SEDUC e pela a Prefeitura de Contaggio essa medida além de ferir direitos dos educadores desconsidera a importância de uma luta por melhores condições de trabalho e valorização profissional reforçamos nossa solidariedade a A categoria que com comprometimento e dedicação garantem a formação das futuras gerações e exigimos que a prefeitura reconsidere sua decisão respeitando os direitos dos trabalhadores da educação e garantindo que a greve seja tratada com a seriedade e o respeito que merece requer ainda que seja dado ciência dessa manifestação a Patrícia Pereira coordenadora geral do Sindú de Contagem requerimento 12994/2025 o deputado que subscreve requer a vossa mentais que seja realizada oitiva do senhor Anderson Luiz Coelho presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupcional da Quarta Região CREF 4 para apresentar à comissão os resultados da fiscalização realizada na cidade de Monjolos localizada na região central do estado bem como em outras cidades de Minas Gerais autor deputado Betão em votação os requerimentos pela ordem presidente pela ordem deputado Betão os os requerimentos que nós estamos vamos votar agora ele é autoexlicativo né mas eu acho que importante deputado Leleco deputado Celim deputado Mauro Tramonte nós tivemos duas situações aqui no estado de Minas Gerais sobre movimentação de trabalhadores trabalhadoras né que estão sendo e tendo o ponto cortado né tanto nos trabalhadores do estado das ABSs né que tiveram uma manifestação aqui semana passada e também os trabalhadores da educação de ASBS PS SBs né do que trabalham no estado como os trabalhadores da educação de contagem que a Secretaria de Educação eh determinou o corte de ponto eh pela paralisação feita e da abertura né da campanha salarial porque normalmente é é feita uma paralisação eh para se aprovar uma pauta de reivindicações entregue à secretaria e depois eh há um uma um uma combin ação da reposição dessas aulas né então por isso nós estamos apresentando eh esses dois requerimentos de apoio a a manifestação lá em Contagem e também pedindo secretário de educação que reveja né essa esse corte de ponto obrigado presidente em votação os requerimentos os deputados que o aprovam permaneça como se encontra aprovado o requerimento retorno à presidência ao deputado Betão tá obrigado deputado Celin Centrocel [Música] eh nós vamos agora Sim vamos entrar agora na fase da oitiva de cidadãos a presidência destina a terceira fase da segunda parte da reunião conforme o requerimento aprovado para ouvir o senhor Dranderson Luiz Coelho presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Quarta Região Crefito para apresentar a comissão os resultados da fiscalização realizada na cidade de Monjolos localizada na região central do estado bem como em outras cidades de Minas Gerais então por favor se Anderson pode ocupar aqui o assento se quiser usar ou aquele microfone ou aqui na na mesa não né eh ô Anderson normalmente numa oitiva dessa até 15 minutos ajo consegui hoje bom as duas primeiramente agradecer deputado Betão né por ter acolhido aí o nosso requerimento onde cumprimento os demais deputados que compõem essa importante comissão dessa casa legislativa do povo de Minas Gerais né e antes de né ser o mais breve possível mas antes de até entrar especificamente no caso em tela que provocou e deu causa a essa oitiva né acho relevante trazer um cenário para vocês conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional ele abrange as duas profissões fisioterapia e terapia ocupacional no estado de Minas Gerais nos seus 853 municípios hoje nós temos 30 eh num total né de 41.
911 profissionais 39. 567 fisioterapeutas 2344 terapeutas ocupacionais um perfil dessa categoria traduz que 80,58% dos fisioterapeutas são do gênero feminino 19,42% do gênero masculino e dentre os terapeutas ocupacionais 95,39 são mulheres e 4,69 do gênero masculino nós temos 11. 727 1727 estabelecimentos de fisioterapia e terapia ocupacional no estado sendo 3.
954 consultórios para autônomos dentre esses estabelecimentos apenas 1095 são órgãos públicos né esparramados nesses 853 municípios e uma realidade em que se encontra as profissões de fisioterapia e terapia ocupacional é uma situação de baixos vínculos empregatícios de uma precariedade de trabalho muito grande em que a maioria deles em que PSL liberais acabam constituindo empresa para eh não como uma necessidade de negócio mas como uma não como uma oportunidade de negócio mas como uma necessidade então não é uma estratégia de oportunidade mas sim uma necessidade de prestar serviços né uma vez que tem baixos vínculos precários nós trabalhamos pela inclusão da fisioterapia e da terapia ocupacional no Simples Nacional objetivando diminuir os impactos tributários e financeiros né para estes profissionais para estas empresas eh e tentar aumentar a formalização dos vínculos trabalhistas mas isso acabou gerando eh também eh quarterizações ainda mais com a reforma trabalhista então hoje a gente tem um problema muito crítico que inclusive provocamos a imprensa reunimos com o segmento principalmente das pessoas que estão na assistência domiciliar de uma quarterização empresas que assumem eh com valores muito baixos e captam profissionais liberais sem nenhum tipo de contrato pagando valores muito baixos ora se são profissionais isso quando a gente não encontra com a dificuldade de fiscalização que a gente tem dentro dos domicílios né e é praticamente impossível estagiários irregulares sem preceptor sem vínculo com docente então uma fraude ao contrário do trabalho né eh fisioterapeutas eh falsos né ilegais dentro das casas das pessoas colocando a população em risco eh eu comecei falando sobre o perfil de ser a grande maioria mulheres principalmente para reforçar as duplas jornadas as diferenças salariais e não seria diferente nas nossas categorias né eh afinal de contas o país ocupa o segundo lugar perdendo só pro Japão em índice de burnout síndrome de burnout stress físico e mental ligada ao trabalho com pessoas que mais de 47% dos fisioterapeutas apresentam sinais da síndrome em unidades de terapia intensiva quando a gente pega toda a categoria fisioterapeutos terapeutos passionais eh isso a gente tem uma média aí de 6% em toda a categoria em todos os cenários né uma vez que esses profissionais sempre demonstraram tanta importância nas grandes crises sanitárias de importância internacional mas ainda tem é uma precariedade muito grande de trabalho né então eh a gente tem aqui eh uma questão de ausência de piso salarial né vou chegar e eh na nas questões sanitárias tá a gente tem uma ausência de peso salarial no estado alguns eh estados têm isso estabelecido por lei como Rio de Janeiro Piauí eh então por exemplo o piso salarial para numa jornada máxima de até 30 horas no Rio de Janeiro é de 3. 04 em São Paulo que é Convenção coletiva de trabalho 3476 no Piauí 3. 78 em Minas Gerais a convenção coletiva estabelecida pelo circuito MG não especifica valor de piso a não ser os outros benefícios tá mas quando ele firma acordos com eh clínicas que o procuram eh tem firmado numa média de 2753,82 se a gente colocar esse valor ele é abaixo até da média paga no estado de Minas Gerais que para terapeutas ocupacionais é 3515 e26 para fisioterapeutas 2931 se a gente pegar esse piso esses valores que estão acordados né eh coletivamente entre empresas específicas e fazer todos os cargos né os encargos de tributos dessa pessoa esse salário líquido ele vai para 2339 considerando NSS imposto de renda desconde vale de transporte o que dá um bruto da hora de R$ 18,36 e líquido de R$ 15 60 então é praticamente impossível que com essas condições remuneratórias um profissional continue se capacitando estando atualizado nas dezenas de especialidades dezenas de complexidade seja na assistência ambulatorial domiciliar ou hospitalar né a gente tem casos senhores deputados que eh precisamos da ajuda de vocês e desta comissão como por exemplo sinto aqui Montezuma que é um estado que paga um salário mínimo para um profissional que teve minimamente um período de integralização de um curso de graduação de ensino superior de 5 anos 4.
