LEI MARIA DA PENHA E DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS| Obras para o PAS 2

nesse vídeo eu vou te contar sobre Lei Maria da Penha e declaração dos direitos humanos a gente linda bem-vindos ao meu canal meu nome é Maria mas eu quero que interessa [Música] e vamos começar com Lei Maria da Penha ela é uma farmacêutica brasileira natural do Ceará e ela sofria agressões por parte do marido em 1983 o esposo dela tentou matá-la com um tiro de espingarda até conseguir escapar do marido e não morrido ele conseguiu deixar ela paraplégica quando ela finalmente voltou para casa ela sofreu de novo uma tentativa de assassinato só que dessa vez

o marido não quis dar um simples tiro ela ele quis eletrocutada E aí quando ela tomou coragem para denunciar o que estava acontecendo Maria da Penha se deparou com uma situação que muitas mulheres enfrentavam nesse caso incredulidade por parte da justiça brasileira Porque não basta uma pessoa a aparecer paraplégica não a prova suficiente entendeu não é suficiente você sofre algum acidente seu marido não fez isso tipo ele fez alguma coisa eu tô dizendo que ele fez enfim esse tipo de situação que ocorria infelizmente a defesa do agressor porque o agressor tinha uma defesa alegava irregularidade

no processo e o suspeito aguardava o julgamento em liberdade uma pessoa que tentou matar não uma Mas duas vezes a sua mulher aguardava o julgamento em liberdade essa era a situação aí beleza isso Começou não começou mas a nossa história começa em 1983 quando ela sofre essas duas tentativas de assassinato e tenta convocar a polícia agora vamos falar para 1994 Maria da Penha resolveu lançar um livro cujo título é sobrevivi posso contar onde ela narra a violência que ela sofreu mas não só ela e sim as suas filhas também e ela faz uma coisa interessante

já que a polícia daqui não tá ajudando Que tal uma internacional Porque caso você não sabe uma curiosidade rápida no tempo da escravatura se você não sabe o Brasil foi o último país a não escravizar mais pessoas e ele só fez isso por pressão internacional não foi porque ele quis um absurdo mas foi isso que aconteceu aí ela teve essa ideia se aqui não tava querendo fazer nada se aqui ninguém tava ajudando ela foi procurar pessoas de fora e foi aí que o jogo começou a mudar os organismos internacionais que ela foi atrás enviaram o

caso dela para a comissão interamericana de direitos humanos da organização dos Estados americanos ou é a isso em 1998 as tentativas de assassinato e as agressões começaram muito antes ela lançou o livro em 1994 ninguém fez nada aí lá em 1998 ela conseguiu uma atenção ali porque estava acontecendo adivinha quando o caso dela foi solucionado em 2002 gente essa mulher só teve um caso solucionado em 2002 e a Lei Maria da Penha só veio em 2006 vocês tem noção é uma coisa muito recente e ela conseguiu solucionar esse problema todo porque o estado brasileiro foi

condenado por omissão E negligência pela corte interamericana de direitos humanos ou seja não foi uma decisão tomada aqui foi forçada pelas pessoas lá de fora e dessa forma sendo pressionado desse jeito o Brasil teve que se comprometer em reformular suas leis em relação à violência doméstica então a Lei Maria da Penha foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006 e Visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar agora vamos aprofundar um pouquinho Já terminamos a história vamos falar da lei que auxílio essa lei das vítimas o governo ele disponibilizou um número que é

o 180 que é até ter uma obra de música do PAES 2 que também fala sobre o 180 Se não me engano é Maria da Vila Matilde que também tem vídeo do canal sobre lá ai beleza se a pessoa se sente vítima de agressão doméstica ou familiar ela liga para esse número e pede ajuda muito é zero aí beleza você pensa Ah temos a lei temos a solução tá resolvido quem dera mesmo com a Lei Maria da Penha violência contra mulher no Brasil continuar alta agora vamos para as características além serve para todas as pessoas

que se identificam com sexo feminino ou seja tanto heterossexuais como homossexuais isso quer dizer que as mulheres transexuais também estão incluídas igualmente a vítima precisa estar em situação vulnerabilidade em relação ao seu agressor e este não precisa ser necessariamente seu marido como no caso da Maria da Penha pode ser um parente ou qualquer pessoa do seu convívio é importante ressaltar que a Lei Maria da Penha Não contempla só as agressões físicas também estão previstas as situações de violência psicológica como afastamento dos amigos e familiares ofensas destruição de objetos e documentos de informação e calúnia nessa

lei consta também a prisão do suspeito de agressão violência doméstica passar a ser um agravante para aumentar a pena não é substituir a pena por doação de cesta básica ou multas ordem de afastamento do agressor À Vítima e seus parentes assistência Econômica no caso da vítima se dependente do agrisul basicamente a Lei Maria da Penha definir que a violência contra mulher é crime também indica a responsabilidade que cada órgão público tem para ajudar as mulheres e estão sofrendo essa violência ou seja não tem mais aquele negócio de incredulidade não tem Ah mas não é possível

é possível estar acontecendo e eu necessito de ajuda e é isso fim de papo você vai me ajudar é sobre também é necessário ressaltar que o governo encaminha as vítimas e os filhos dela se ela tiver para um programa de proteção dando tudo que for preciso para essas pessoas e não só punha o agressor ele ajuda as vítimas essa lei de fato trouxe um cenário de esperança e grande ajuda e apoio mas não amenizou infelizmente a violência contra mulher porque continuam tendo casos em resumo bem agora vamos para a declaração universal dos direitos humanos bom

ela foi anotada pela ONU no dia 10 de dezembro de 1948 vamos falar como é que essa declaração surgiu e eu já dei a data que ela surgiu então dá uma dica aí porque o que estava acontecendo um pouquinho antes de 1948 era o quê a segunda guerra mundial aí beleza o mundo estava abalado estava com o intuito de construir o mundo novo de preferência sem guerra aí os dirigentes das Nações que emergiam como potência no pós-guerra estabelecerem em uma conferência em 1945 as bases de uma futura paz mundial importante ressaltar que este documento da

declaração universal dos direitos humanos não é uma lei como a Lei Maria da Penha é um pacto internacional sobre os direitos econômicos sociais e culturais é um documento marcado na história da humanidade elaborar depois diversas pessoas de diversos cantos do mundo e foi traduzida e nada mais ela menos do que 500 idiomas um dos documentos mais traduzidos do mundo e inspirou Claro as constituições de muitos estados e ela possui nada mais ela menos do que 30 artigos vou tentar resumir ele aqui para vocês porque eles que são importantes o primeiro diz que todos nós temos

iguais o segundo dias que esses direitos são de todos independente das Diferenças o terceiro diz que todo indivíduo tem direito à vida a liberdade e a segurança pessoal o quarto diz que ninguém tem o direito de nos escravizar não podemos fazer ninguém de escravo o quinto diz que ninguém será submetida a tortura tudo bem que aqui lá na ditadura militar o pessoal ignorou este fato Como eu disse não é lei Mas enfim você acha que você tem direitos onde quer que você vá todas as pessoas devem ser consideradas como perante a lei interessa se é

o presidente é uma pessoa e ela tem se submeter às leis como qualquer outra pessoa o sétimo também diz que somos todos iguais perante a ler o oitavo diz que todos podemos pedir ajuda da Lei quando fomos tratados com injustiça um nono diz que ninguém tem o direito de prender a gente sem o motivo válido Ah eu acho que você fez tal coisa tá você não pode me empreender por achar que eu fiz alguma coisa tem que ter ali um motivo válido para fazer isso tem que ter um motivo válido para nos manterem no lugar

e também para Nos expulsar estou sendo expulso em um país tem que ter um motivo o 10 diz que todos temos direito a julgamento pessoa me acusou de alguma coisa em motivo vai para me levar à prisão mas eu tenho direito ao julgamento o 11 é aquele famoso só inocente até que se prove o contrário o 12 diz que temos direito a privacidade o três o nosso direito de ir e vir o 14 diz que as pessoas que estão sofrendo perseguição tem o direito de procurar asilo em outro país o décimo quinto tá na metade

gente calma o 16 diz que a partir de umidade legal caso uma maioridade Todos nós temos o direito de casar de construir uma família e não tem essa de restrição de etnia ou alguma coisa assim nacionalidade religião todos temos direitos iguais Porém tem que haver o consentimento de ambas as partes se uma parte não concordar não se gasta toda pessoa tem direito a propriedade se eu paguei ali o cantinho que eu tinha meu toda pessoa tem liberdade de pensamento de consciência e de escolher a sua própria religião eu não vou ser presa por escolher ser

católica ou evangélica ou Espírita A escolha é minha tá bom todo indivíduo Tem liberdade de opinião e expressão tudo bem que também no regime militar o povo ignorou isso entendeu e a gente não tinha esse direito mas nós temos artigo 20 todos podem se reunir de maneira legal e pacífica mas não podem ser obrigados a participar se não quiserem artigo 22 diz que toda pessoa com o membro da sociedade tem direito a Segurança Social artigo 23 é muito interessante escuta só Todos devem ter direito ao trabalho de maneira igualitária e com remuneração satisfatória que permita

a existência da sua família de forma digna tá na declaração universal dos direitos humanos artigo 24 toda pessoa tem direito ao repouso e ao lazer descanso com férias pagas e folga avisa para minha mãe que eu tenho direito a lazer eu não preciso lavar a louça provavelmente vai dizer que não mas enfim artigo 25 tá acabando respira Todos devem receber uma remuneração que possibilite o acesso a quesitos como saúde bem-estar vestuário entre outros artigo 26 afirma que todos temos direito a educação Vocês ouviram 26 da declaração universal dos direitos humanos diz que a gente tem

direito ao quê educação não disse que a gente tem que pagar nada para ter educação nós temos direito à educação Amei esse artigo 26 artigo 27 diz que todos podem participar da existência cultural assim como Progresso científicos assim fica seguro os interesses ligados à literatura ciência etc artigo 28 toda pessoa deve ter acesso a uma ordem de forma nacional ou internacional que Garanta que todos os direitos previstos sejam garantidos tudo bem que não tivemos essa garantia e um certo regime militar Mas enfim tá aqui artigo 29 penúltimo segura diz que assim como o seu das

pessoas possuem deveres de anti ao desenvolvimento de toda a sociedade e o último artigo 30 diz que nenhum dos pontos anteriores pode ser usado para destruir os pontos citados anteriormente entendeu nem um ponto pode destruir outro todo mundo na sua casa no seu quadrado e é isso bom gente linda se vocês querem ter mais detalhes dessas obras o tudo sobre pais tem apostilas maravilhosas com resumos perfeitos e ainda vem com questões honestas anteriores e tem de todas as etapas do paz e também vem com cupom de desconto não tá fácil né gente tem que ter

desconto o link está na descrição e se você quer ter um conteúdo que você pode rever de forma rápida no meu Insta eu disponibilizo mapas mentais de todas as obras que eu falo aqui no canal e eu estou muito feliz em dizer que este é o meu último vídeo de obras que eu oficialmente terminei de falar de todas as obras de todas etapas do paz quero abrir o paizum tem no canal do pai dois tem no canal do pai estresse tem no canal se inscreve Se você não for inscrito Ative o Sininho de notificação para

você não perder um vídeo porque eu posso até terminar de falar das obras mas agora eu vou partir para as provas entendeu para vocês irem preparados Então vamos juntos deixa o like se você gostou desse vídeo e qualquer dúvida é só deixar nos comentários um beijo e até o próximo vídeo tchau um dois três quatro cinco seis