Aula - Legalização de Casamento Internacional

Olá alunos Olá advogados e advogadas sejam muito bem-vindos em mais um do nosso curso e esse curso de hoje essa aula de hoje é uma aula importantíssima nós iremos tratar da legalização de casamento internacional a legalização de casamento internacional é um dos os mais pedidos em nosso escritório porque além de legalizar o documento fazer toda essa parte burocrática é necessária também uma um Planejamento matrimonial da desse casal dos nubentes para que eles não tenham problemas no futuro no casamento internacional vai acontecer casos de mais de uma ou duas leis ou até três leis acontecendo naquele

contrato internacional então é muito importante que o advogado internacionalista seja consultado porque é o advogado internacionalista que vai fazer o planejamento qual que seria o melhor Regime de bens onde que estão os bens que precisam ser eh protegidos ou blindados onde que será realizado esse casamento quais seriam os melhores eh estratégia jurídica para que esse casamento ocorra e que vai trazer menos problemas para os nubentes então nessa aula que é a aula de legalização de casamento nós falar sobre sobre esse tema prestem atenção nessa aula porque é uma aula muito importante para você que vai

atuar na área do direito Internacional de família então nessa nessa aula os slides não estão indo Ok passamos a gente vai ter então o tópico central da aula que a gente vai falar da legalização de casamento internacionais no Brasil que esse processo ele desempenha um papel muito muito importante para a proteção dos direitos e interesse das partes envolvidas bem como na garantia da segurança jurídica em situações em que conjuges de mesma ou diferentes nacionalidades escolham Casar-se ou registrar seu casamento no exterior mas primeiro Vamos mudar uma concepção importantíssima eh para evoluirmos o direito internacional de

família Então pessoal é muito comum que os brasileiros ao chegar no exterior decidam casar pela legalização daquele país e quando isso acontece também é necessário que esse casamento seja legalizado no Brasil por quê Porque a gente tem um elemento de que é a nacionalidade se existe um Brasileiro que casou é muito importante que isso seja legalizado no Brasil Inclusive a gente tem uma orientação eh da legislação brasileira em relação a essa legalização do descasamento Internacional para os Os nacionais para para os brasileiros então é muito importante fazer e ao longo da aula vocês vão entender

a razão pel tão importante fazer a legalização do casamento Ok E aí seguindo a gente tem então aqui deixa eu só seguir com o meu Slide o casamento no exterior né então esse casamento ele aconteceu lá no exterior né Qual que é a regra do casamento que acontece lá no exterior gente a regra e essa regra também tá lá na regra da do lindby nós iremos a aplicar o domicílio que o casamento aconteceu então se o casamento aconteceu na Alemanha a regra do casamento seja partilha de bens divórcio sucessão vai ser a regra da Alemanha

se esse casamento aconteceu no Japão a regra do Domicílio tá a regra do domicílio a legislação japonesa então qualquer questão de divorcio patrimônio eção que vem ser discutida em relação a contrato de casamento aplicar-se a a legislação da do Japão no caso contudo contudo Não é bem assim na prática e nós vamos chegar lá ok e esse é o pulo do gato aqui vem o pulo do gato tá a legalização de casamento é a oportunidade de produzir os efeitos jurídicos do casamento em outra Jurisdição de acordo com os elementos de conexão o estado civil bens

mudança de nome her e investimento Então vamos lá se a pessoa casou no exterior e ela é brasileira se ela não legaliza esse casamento no Brasil a gente vai ter vários problemas primeiro que aquele casamento do exterior casamento internacional ele tem uma forma própria que é diferente da forma do Brasil Inclusive a gente já falou isso aqui na aula de legalização de documentos é Diferente da forma do Brasil se nós como internacionalista advogados praticantes do direito internacional no momento de legalizar esse no Brasil não faça com que esse casamento nasça de acordo com os requerimentos

do Brasil nós teremos problema no futuro no caso os no Bentes terão problema no futuro então aqui veja bem é necessário fazer todas essas equivalências Então se casou no exterior Por que que precisa casar no Brasil porque se você não casar no Brasil você Vai ficar com o estado civil solteira então você é casada no país solteira em outro país e já vai dar problema inclusive para recebimento de herança tá ou investimento compra de investimento sucessão dá muitos problemas nesse aspecto Esse é o primeiro ponto Outro ponto mudança de nome a pessoa casa no exterior

faz a mudança de nome e não legaliza o casamento no Brasil que é a oportunidade veja que a legalização do casamento no Brasil é a oportunidade de Unificar e e finalizar qualquer tipo de conflito que esse casamento internacional esteja criando em em relação à Norma brasileira então é necessário também nessa oportunidade já fazer a verbação da mudança de nome tá esse seria uma parte muito importante Outro ponto eh os bens tá os bens os casamentos que acontecem no exterior esses casamentos não podem atingir os bens localizados no exterior por a gente vai ver mais na

frente que existe uma Regra absoluta de competência para os bens localizados no exterior Isso significa que você pode fazer um testamento no exterior você pode adotar o regime de bens no exterior você pode fazer o que você quiser em termos jurídicos no exterior mas se existe um bem no Brasil bom então Como regra gente a gente quando alguém casa no exterior esse casamento ele vai ser regido pela legislação do casamento do domicílio onde o casamento aconteceu então seu Casamento aconteceu no Japão vai se aplicar a legislação japonesa aconteceu na Alemanha vai se aplicarse a a

a legislação da Alemanha Essa é a regra que nós temos lá inclusive tá na orientação do lindb d lá do do código do Código Processo no início do Código Processo Civil para vocês estudarem que eu dei para vocês na última aula e qual que é o pulo do gato veja bem quando a gente casa no exterior a maneira daquele país de legalizar o casamento ou de eh Formalizar o casamento é diferente ente do Brasil e quando a gente legaliza esse casamento no Brasil a nossa responsabilidade como advogado também é legalizar esse casamento no Brasil mas

ao mesmo tempo dar todas as formas que o a legislação brasileira exige para esse ato jurídico aconteceu lá no exterior então por exemplo se ela fez casou se a pessoa casou no exterior né E aí de acordo com os elementos de conexão por exemplo o estado civil dela agora já não É mais solteiro o estado civil dela é é casada então isso precisa estar constando no Brasil também os bens Qual que é o regime de bens em relação ao Brasil por que isso gente não adianta por exemplo se a Austrália adota o regime de de

bens que é comunhão total de bens e o casal tem um bem no Brasil o Brasil não vai adotar a regra da Austrália não vai o Brasil vai adotar a regra do Brasil por quê Porque isso é uma questão de competência absoluta e aí A gente tem uma questão de soberania também os bens localizados no Brasil precisam ser determinados pela legislação brasileira então se você simplesmente pega certidão de casamento Internacional e legaliza essa C no Brasil sem se atentar aos detalhes da formalidade exigidas pela legislação brasileira de nada vai adiantar porque os nubentes terão problema

no futuro se você não fizer essa adaptação Ok é necessário fazer essa adaptação então Aqui nessa no momento de adaptar então lá no Brasil você vai informar regime de bens para os bens localizados no Brasil você vai informar se houve a mudança de nome se a se foi foi adotado sobre nome do marido ou da esposa também é o momento de fazer isso E aí então caso tenha necess de uma ou investimento por exemplo esse documento que é a certidão de casamento brasileira que você conseguiu emitir baseada na certidão de casamento internacional vai ser Validada

no Brasil sem nenhum tipo de problema agora se você não faz esse processo por exemplo se você pega certidão por exemplo de casamento da Austrália não consta o regime de bens nem e nem consta várias outras coisas que a nossa certidão brasileira consta E aí esse casal quer quer pegar um em empréstimo no Brasil por exemplo E aí eles vão levar a certidão de casamento australiana E aí eles vão falar olha tá bom eu sei que vocês é casado mas aqui Não fala o regime de bens como não falo regime de bens eu não sei

como é que vai ficar aqui Quem que é o responsável pelo pagamento desse investimento aqui porque eu não sei o regime de bens tá E isso acontece em várias situações ou esse casal tem um bem e eles foram casados no Bras mas foi omitido o regime de bens por exemplo o cartório não sabe se aquele imóvel tem que contar constar ou não a assinatura das duas das duas partes ou tem que ter a dispensa da Outorga shoria por exemplo então eu já tive um caso por exemplo de uma moça que casou lá na Inglaterra e

aí essa moça ela casou divorciou e ela já tinha um bem ela já tinha um bem que foi comprado antes do do casamento lá no Brasil bem encontra encontra ela casou na Inglaterra se divorciou pela Inglaterra um dia ela foi tentar vender esse móvel E aí já constava que ela era divorciada já constava que ela era divorciada só que ela não tinha legalizado o divórcio No Brasil ainda só que esse esse imóvel que ela tinha no Brasil foi adquirido na enquanto ela era solteira ou seja era um bem particular dessa moça e aí o cartório

não quis fazer a venda mesmo ela já divor ada porque não constava o cartório não tinha certeza se o ex-marido tinha ou não alguma participação naquele imóvel então eles exigiam a ó shoria do marido para poder vender o imóvel Agora imagina né esse marido nunca participou da compra do Imóvel Eles não estão mais juntos e agora Para ela vender o imóvel ela precisa da assinatura do marido por quê Porque o cartório gente coloca isso na cabeça de vocês o cartório não vai fazer divisão de partilhas onde o reg de bens não esteja Claro por qu

porque ele vai responder civilmente por isso então se tiver na dúvida o cartório não vai fazer E aí é que começa os problemas para os clientes Ok então esse é um ponto Agora já Avançando que a gente tem aqui é o seguinte quando a gente entra lá na resolução 155 do CNJ que eu pedi para vocês fazerem isso lá na 155 da CNJ vai falar o seguinte que é possível que é possível meso mesmo com a omissão regime de bens que seja emitido a certidão de casamento brasileira Ou seja a omissão do regime de bens

não impede a emissão da certidão de casamento brasileira no Brasil e aí nesses casos o que que acontece a certidão de casamento vai Nascer no Brasil e ela vai nascer sem o regime de bens ela vai vai aparecer regime de bens omisso E aí a minha dúvida e minha crítica é isso vai resolver alguma coisa não vai resolver alguma coisa porque antigamente antes da resolução 155 os nubentes ao chegar no consulado ou na embaixada eles tinham a oportunidade de escolher o regime de bens e agora isso não acontece mais porque por ela pela regra do

155 o Bente O casamento pode ser reconhecido sem que conste o regime de bens já que existe uma diferença da Norma do conflito de de leis no meu ponto de vista se existe um conflito de leis era o momento que a Embaixada e o consulado tinha já para pacificar isso e já fazer esse documento nascer de acordo com as necessidades do do do Brasil mas isso não acontece e nesse caso muitos cartórios vão fazer então essa legalização desse casamento mas não vai constar o regime de bens e Aí é um problema muito sério de novo

quando não tem um regime de bens gente não se consegue saber planejamento patrimonial planejamento matrimonial essa pessoa tem direito herança não tem direito herança vira uma fusão então o meu conselho é e esse e eu que eu tô ensinando para vocês aqui aprendam a legalizar o casamento e esse é o grande diferencial para vocês como advogados vender a legalização desse casamento no Brasil adotando o regime de bens e Averbando a mudança de nome se for o caso ainda fazer o pacto antinupcial antes de legalizar esse casamento no Brasil ok nós vamos chegar lá bom E

aí já adiantando aqui então por exemplo a Embaixada quando tá gente quando não consta o regime de bens no casamento algumas embaixadas podem emitir um documento informando que de acordo com a legislação daquele país onde a Embaixada se encontra realmente Não adota o regime de bens então por exemplo nesse casamento essa é uma certidão de casamento da Austrália tá nessa certidão como vocês podem ver não consta regime de bens e nem consta a verbação de mudança de nome na Austrália a verbação faz uma outra maneira aí aqui então eu levei eu quero comprar um imóvel

né na verdade eu quero vender o meu imóvel lá no Brasil e eu já sou casada eu levo esse documento aqui ainda que ele esteja post lado traduzido aí o Cartório falar mas não fala o regime de bens eu não sei qual que é participação do seu marido ou do seu ex-marido aqui nesse bem eu não vou conseguir fazer aí muit das vezes o cartório pode pode falar então me impede um documento me me informando como funciona a regra de partilha de bens da Austrália e aí aí pode ser que você consiga perante a Embaixada

essa declaração aqui ó falando qual que é o regime de bens daquele país Então nesse caso aqui é a da Austrália ó Então aqui fala olha a luz da do merital act 1961 and Family Law act 1975 cabe esclarecer que o ordenamento jurídico da Austrália não dispõe sobre o regime de bens não dispõe aqui já tá falando que na Austrália não tem regime de bens Ok E aí o o cartório fica Ok se não tem regime de bens então talvez a gente vai aplicar o regime parcial de bens pode ser inclusive já tem aí na

dentro da legislação brasileira que na ausência do Regime de bens adota-se o regime parcial de bens mas não é bem assim que acontece na prática Não é bem assim que acontece na prática então você pode apresentar esse documento e com esse documento então o cartório vai conseguir fazer a partilha tá é possível é o melhor caminho não é o melhor caminho por quê Porque se estiver se estiver acontecendo um litígio aqui gente e aí o seu cliente pode ter uma desvantagem eh financeira muito maior porque ele fica no Limbo Veja que quando você casou no

exterior casou no exterior depois que você casa no exterior você vai legalizar esse casamento ou pela Embaixada ou direto no Brasil através da conversão da apostila que eu Já ensinei na última aula correto quando você Então faz esse processo casou no exterior mas não legalizou no Brasil nesse período do Brasil aqui o casal fica no Limbo ele fica no Limbo porque para os bens do Brasil para a situação do Brasil ele não criou uma Estratégia jurídica por exemplo de blindagem patrimonial ou um planejamento matrimonial E aí fica no Limbo E se acontece alguma coisa nesse

Limbo vai ter que se discutir na na justiça porque não tem o regime de bens não tem o regime de bens Ok então isso é muito sério agora Aline qual que é o prazo então seu cas no exterior quando eu devo então fazer legalização desse casamento a legislação brasileira não determina um prazo Ok embora se os nubentes vierem a Morar no Brasil aí o prazo já é de 180 dias mas enquanto os nubentes estiver no exterior não tem um prazo acontece que eles estão casados aqui na Austrália e eles estão no Limbo no Brasil esse

casamento já existe Se algum desses dois aqui desse casal falecer esse casamento vai ser reconhecido ainda que ele não tenha sido legalizado casamento existe só que para efeitos jurídicos Eles estão no Limbo que não é uma posição segura juridicamente falando porque aqui Ninguém sabe qual que é o regime de bens ninguém sabe o que que eles têm direito ninguém sabe o que que vai acontecer no caso de uma morte no caso de uma herança ser recebida então enquanto eles tiverem sem legalizar esse casamento internacional no Brasil mais vulneráveis eles vão estar em relação à insegurança

jurídica tá então é muito importante entender então o ideal é que aon no exterior legalizar no Brasil o mais rápido possível mais rápido possível Tá bom E aí Seguindo aqui a gente percebe então que olha só que interessante né Essa é uma certidão de casamento só voltar aqui essa é uma certidão de casamento australiana né Tá vendo não tem regime de bens não fala se vai adotar o sobre nome do marido tem algumas informações que não tem de de de casamento brasileiro agora quando a gente entra no casamento brasileiro ol ela é totalmente diferente ela

vai falar que se a Verbação mudança de nome aqui Comunhão parcial de bens ela fala fala todas as informações e a ideia então é que nós como advogados brasileiros nós então precisaremos fazer transformar esse documento aqui esse documento nesse documento aqui ó nesse documento aqui aí sim quando você recebe esse baseado no documento original do casamento você então tem um casamento legalizado de acordo com as formalidades do Brasil vai constar o Regime de bens e vai constar mudança de nome e aí então a gente consegue igualar os nomes né a pessoa agora não vai ficar

mais como dois nomes ela vai ter só um nome e aí agora também ela vai ter o regime de bens e tá tudo certo Agora sim qualquer problema que ela tiver no Brasil ela mostra essa deamento aqui e tá tudo certo esse é o processo ideal pra gente legalizar um casamento internacional Mita das vezes as pessoas vão pelo pelo Consulado ou pela Embaixada fazem a transcrição do casamento fez a transcrição do casamento não constou o regime de bens e não constou a a mudança de nome chega no Brasil porque depois da transcrição pelo Consulado Você

ainda tem que ir no cartório de pessoas naturais e aí não vai constar o regime de bens e nem vai constar a mudança de nome E aí gente uma vez que é emitido esse documento aqui com a omissão do regime de bens e sem o nome somente com a ação judicial E aí é Um problema porque a ação de de judicial para mudança de regime de bens ela é muito complexa ela é muito chata de fazer então o ideal é para que nós como os advogados casou no exterior e aí a gente tem esse Limbo

aqui para trabalhar para então emitir esse documento aqui casou a gente tem o para fazer o que a gente precisa fazer aqui incluindo e a blindagem patrimonial planejamento matrimonial e só depois a gente consegue esse documento aqui e quando a gente Fala que a gente tem esse Limbo para trabalhar inclusive fazer o pacto antinupcial e aí você vai falar mas Aline Eles já casaram no exterior como é que eu vou fazer um pacto depois do casamento o Brasil não aceita o pacto antes do casamento de fato o Brasil não aceita só que o casamento ainda

não foi legalizado no Brasil então é possível depois que eles já casaram no interior já tem a certidão de casamento no exterior antes de legalizar no Brasil Você elaborar um pacto você elabora um pacto se for necessário caso eles queiram casar no regime extrajudicial ó no regime Extra extraordinário E aí então você consegue já constar o pacto antinupcial aqui aí você vai fazer então eles casaram no exterior você vai pegar a certidão de casamento no caso da australiana apostilada traduzir tá com esse documento na mão agora você vai fazer o pacto antinupcial fez o pacto

antinupcial colocou as regras que os os Nubentes querem a regra esse pacto pode ser assinado pelo en notariado esse pacto pode ser assinado lá no no cartório do país onde onde eles estão se for o caso depois eu ter que apostilar também ou pode ser feito pelo ICP Brasil fez esse pacto Agora você tem então a certidão de casamento australiana Você tem ela apostilada tem trodução j alimentada e tem o pacto agora você vai pegar todos esses documentos e vai levar no cartório pessoas naturais e então o Casamento vai nascer dessa maneira E aí vai

o regime de bens simples combinado vamos para o próximo oh voltou bom as formalidades da cestão de casamento e aí é interessante isso né porque como eu disse assim como a Austrália tem as formalidades dela ou como o Japão tem as formalidades dele assim como a a a a Itália tem a dela a Inglaterra tem a dela cada país vai ter a sua gente as pessoas fazem as coisas Os países em fazem as coisas de maneira diferente Cada um tem sua maneira de fazer as coisas então caso do Brasil é essa é assim que a

gente precisa desse jeito mesmo que a gente precisa deixa eu ver se esse link vai abrir aqui se não abrir Deixa eu fazer algo aqui para vocês verificarem então eh deixa eu ver se esse link aqui ó aqui por exemplo tem a lei né que vai falar Das questões de como esses documentos precisam nascer no Brasil tá então é importante também tá no link vou deixar essa lei para vocês tá no link vocês podem acessar em casa com calma e aqui também a gente tem a página do CJ que vai falar sobre isso e aqui

é a resolução 15 falei para vocês que vocês têm que decorar essa resolução 155 porque na resolução 155 fala lá assim ó porque pode ser que depois que faz a transcrição do casamento Estrangeiro pelo Consulado ou pela Embaixada o que eu não gosto de fazer Eu geralmente faço pelo apostel momento mas se você fizer pelo Consulado ou pela Embaixada eh e aí na transcrição não vai costar o regime de bens na hora que você chegar no cartol de pessoas naturais fal ah mam mas eu quero a Verbal o regime parcial de bens por exemplo que

não existe não exige o pacto né E aí então eles vão falar falar ah mas o o a a mas eles não me informaram que tinha que o Não tem na transcrição o cartão F Ah mas não tem na transcrição eu não posso colocar porque eu tenho que ser fiel na transcrição alguns cartórios T essa interpretação Mas aí você vai entrar aqui no 155 tá o Conselho Nacional de Justiça no 155 e lá vai mostrar para vocês que é possível sim mesmo após esse casamento acontecido no exterior que é possível a adoção do regime de

bens e aí essa parte vai tá aqui ó no translado de casamento ó quando você chega aqui de Casamento esse aqui é o como eu falei o 155 do CNJ tá gente aqui fala que a omissão do regime de bens no assento de casamento lavado por autoridade consular brasileira e estrangeira não não obstará o translado então entenderam ó a história a Austrália não consta regime de bens Então nada impede que o consulado faça uma transcrição sem constar o regime de bens também portanto contudo olha aqui o parágrafo terceiro faculta-se a verbação do regime de bens

Posteriormente já lá no cartório do Brasil sem necessidade de autorização judicial mediante apresentação de documentos comprobatórios Então é isso aqui que falta informação dos dos Advogados porque o cartório vai ah não eu não posso incluir agora porque não consta na transcrição do consulado Agora eu não posso mais incluir essa informação mas pode sim porque eles aqui ó na por força do artigo do Artigo 13 eh parágrafo terceiro tá então é possível Sim então isso aqui gente vocês T que entender bastante o CNJ 155 porque o CNJ 155 vai falar o que que o Quais são

os argumentos que você vai usar com cartório no momento de legalizar documentos Ok bom aí voltando aqui já pro nosso slide e aqui de novo né eu falo da questão que é que eu a regra do CNJ que vocês vão decorar isso tá pra gente poder discutir na no no dia na aula que vocês quiserem conversar comigo nós vamos discutir um pouco mais sobre Isso tá deixa eu ver aqui que às vezes demora aqui vou e veja que para as formalidades de da emissão do da certidão de casamento eh brasileira a gente tem que seguir

isso aqui olha de e qu nome do que os cônjuges passarão a adotar na na por exemplo na cerdão de casamento da Austrália na cerdão de casamento do Canadá na certidão de casamento eh dos Estados Unidos não consta isso aqui ó não consta tá então Aí a gente já tem um conflito então gente pensa comigo o advogado brasileiro Ele nasceu para resolver conflito de de uma Norma estrangeira que precisa ser aplicada no Brasil é isso então vocês vão eh trabalhar para que esse esse casamento nasça no Brasil com todas as formalidades exigidas pela legislação brasileira

e assim os nubentes não terão um problema não terão problema de cunho sucessório patrimonial é divórcio vai ficar tudo organizado para a vida deles Tá muita gente pergunta mas Aline eu casei no exterior eu não quero casar no Brasil porque é muita burocracia é chato eu vou ter que gastar mais dinheiro contratar advogado eh eu não quero fazer isso eu preciso fazer isso eu sou obrigado então a lei não vai te obrigar a não existe uma uma uma uma parte da lei que determina existe uma orientação falando que deveria mas não existe uma uma parte

da lei que vai te penalizar se você não fizer contudo contudo se você Não o fizer se o cliente não fizer essa legalização ele vai ter problema ele vai ter uma hora a conta vai chegar para esse cliente não tem jeito de fugir não tem jeito e aí é o que eu falo aqui ele vai ter consequências jurídicas a falta de legalização do casamento no Brasil não significa que o casamento não gerará efeitos jurídicos no Brasil e aí evide os exemplos de bigamia então ele pensa assim ah eu casei aqui no exterior o Brasil não

vai saber disso eu não vou Legalizar e tá tudo certo né Mas não é assim não é assim que acontece porque o fato dele não legalizar no Brasil ele está perdendo a oportunidade de adotar um regime um regime jurídico que vai um regime de bens que vai proteger o patrimônio dele ele vai perder a oportunidade de planejar qual que vai ser a melhor opção em caso de divórcio de litígio de morte então ele deixa de aproveitar e quando esse problema acontece divorcio litígio e morte por Exemplo lá no Brasil ele vai ter que legalizar uma

hora ele vai ter que legalizar esse casamento ele vai ter que legalizar e tem mais se por exemplo ele casou no exterior e precisa mandar uma procuração pro Brasil precisa receber uma herança e ele declarar que Ele é solteiro ele está cometendo um crime de falsidade ideológica porque ele não é solteiro ele é casado ele só não legalizou no Brasil Esse é um ponto muito importante a mesma coisa bigamia Então a pessoa casou lá no exterior é muito comum pessoa casou lá no exterior falou ah eu vou casar porque eu eu caso com outra pessoa

a invés da gente ter dois vistos a gente vai pagar só um visto então a gente casa né pelo visto E aí tá tudo certo só que o casamento não é uma coisa tão simples assim né gente o cont o oato de casamento é extremamente solene e formal e a única maneira de finalizar é com a bênção do estado que é o divórcio Então eles não sabendo muito disso casam e obviamente a tendência é que não não dê certo então eles decidem voltar pro Brasil Os dois voltam pro Brasil sem fazer o divórcio achando que

no Brasil eles são solteiros achando que no Brasil eles são solteiros o que não é verdade o Brasil Apenas não tem informação mas isso não quer dizer que eles são solteiros de jeito nenhum então eles voltam pro Brasil e casa de novo segue a vida Normal sem finalizar o cas ento da Austrália veja que ainda que eles tivessem finalizado esse casamento no exterior o estado civil do Brasil deles não iam ser mais solteiros deveria ser divorciado então a gente continua aqui com uma duplicidade de estado civil bom então ele volta pro Brasil casa de novo

veja que quando ele casa de novo Ele mente gente porque quando você vai no cartório fazer habilitação do casamento o cartório pergunta já foi casado você é Solteiro divorciado e ele fala não eu sou solteiro ele tá mentindo ele tá mentindo porque na verdade ele não é Outeiro ele é divorciado Então é isso que muit das vezes os clientes não entendem mesmo que eles casaram no exterior o Brasil vai conhecer esse casamento ainda que esse casamento não tenha sido legalizado A diferença é que o Brasil não tem bola de cristal para saber quem casou quem

não casou mas se por algum momento isso for levantar Durante o processo considerando que o casamento é um documento público é um contrato público vai dar problemas sim e aí sabe o que vai acontecer vai ter que casar no Brasil fazer o divórcio pro Brasil e casar de novo é isso que vai ter que acontecer então o trabalho é muito maior tá isso acontece demais na conta mais do que vocês pensam bom E aí Seguindo aqui eu fiz aqui uma tabela um mapa para vocês se orientarem tá E aí o que eu Digo você não

é obrigada a casar tá não existe uma penalidade Se você não atender o prazo agora quando você volta pro Brasil no bent volta pro Brasil eles têm esse prazo aqui de 180 dias e essa regra tá lá no artigo 1444 do do Código Civil tá E aí então eh ele vai quando ele legaliza então ele vai conseguir resolver a questão do est civil né de Solteiro no Brasil ele vai poder casar novamente se for o caso ele vai ter a questão da blindagem patrimonial dos Bens a questão de herança ele vai querer contrato um contrato

por exemplo para proteger esses bens e a mudança de nome Então veja que quando ele legaliza ele resolve tudo isso aqui ó quando ele legaliza o casamento dele no exterior Ok quando ele não legaliza então eh e aí vai continuar declarando que ele é solteiro mas aí a falsidade ideológica e aqui a gente tem o artigo 299 do Código Processo Código Penal depois ele pode incorrer ao crime de bigamia que é o Artigo 235 do CPC E aí depois tem várias questões aqui ó não vai haver eficácia eu eu coloquei tudo correto para vocês sem

a legalização pode estar com um nome exterior e outro no Brasil gente tem gente que tem dois nomes tem gente casa no exterior é a história que eu contei para vocês da da da Ana Joaquina Silva a Ana Joaquina Silva não gostava do nome dela ela chegou no exterior casou com o com o John Smith e ela quis incluir o Smith no nome dela então agora ela chama Ana Joaquina da Silva Smith e ela tá feliz com esse nome aí a filhinha da Ana Joaquina nasceu e aí fou sobre e na no nome da na

cerão de casamento da filhinha dela ficou eh o nome da mãe Ana da Silva smth só que todos os documentos da Ana jaina no Brasil é da Silva aí se ela precisar fazer a prova da Maternidade dessa criança vai conseguir porque documentos de ela não tem nenhum documento do Brasil que já está no nome da Ana jo Smith todos estão nome da Ana Jaqu da Silva então ela não vai conseguir então eu já vi muitos casos de que foram paradas no pela Polícia Federal no sair do Brasil porque no passado tinha um sobrenome e na

certidão da criança tinha um outro nome que não era igual ao nome da mãe imagina se essa pessoa vi óbito Qual a certidão de óbito que nós vamos emitir no no da Silva ou no do SM Então isso é muito sério quando a pessoa faz mudança de nome no não regulariza no Brasil a pessoa fica com duas identidades ciz e isso vai gerar um problema muito grande muitoe é só uma questão de tempo tá E aí com o registro né quando aí quando você faz essa legalização olha as quantidades de de lado positivo que seu

cliente vai poder usufruir né ele vai então ficar casado no Brasil vai dar transparência a relação ao estado civil no Brasil ele eh esse aqui será impedido até divorcia Tá estará protegido pelos regimes de bens né então ele vai ter os regime de bens protegendo ele vai falar não no Brasil eu quero inicial no Brasil vai que ele é milionário no Brasil e essa moça que ele casou no exterior não é ele vai ter que fazer uma blindagem desses bens então vamos fazer um pacto pro brasilos bens do Brasil né e com a legalização haverá

o o a prova do nome de solteiro e a adoção do nome de casado que é o que eu Disse E aí problema porque aí você vai emitir uma certidão de casamento que consta o regime de bens de acordo com a vontade dos nubentes vai constar aí a mudança de de sobrenome e aí tá tudo certo porque quando ela certidão de amamento brasileira é só ela pegar esse documento levar na embaixada e ela já vai receber o passaporte brasileiro com o novo nome olha que maravilha aí agora ela tem um documento brasileiro que consta novo

nome e aí fica tudo certo Fica tudo igual porque agora ela tem no brasil ela tem como provar que ela mudou o nome entendem bom E aí a a questão só só voltar e obrigatório camento Então embora a legislação permita a omissão do regime de bens porque vocês vão ver muitos casos de casamento que tem omissão do regime de bens o que é uma aberração jurídica isso não deveria acontecer deem maneira nenhuma na prática Isso precisa Ser evitado ao máximo gente ao máximo Como eu disse para vocês se a certidão de casamento brasileira que legalizou

o casamento internacional nascer com omissão do regime de bens Os nubentes terão problemas de legalização patrimonial na no Brasil problemas de aquisição de imóvel divórcio e sucessão de bens portanto é fundamental legalizar o casamento do seu cliente no Brasil da maneira correta porque se for para legalizar a comissão do regime de bens Nada muito vai adiantar correto e aí a gente tem aqui as consequências jurídicas né que eu já falei um pouco que é a omissão dos cônes no caso eles têm os os direitos e obrigações associados ao estado civil de casado ele vai ter

o eles vão descartar a oportunidade de escolher o regime de bens porque quando você não legaliza você você tá Você tá deixando de exercer um direito de escolher qual que é o regime de bens que você quer Eh o casamento internacional eh legalizado resulta a emissão de uma certidão de casamento válida no Brasil Outra coisa por exemplo né então são vários problemas que eu deixei nos slides para vocês e que eu vou deixar paraa leitura ó a facilidade procedo de administrativo então por exemplo se eu chego com uma certidão a australiana eh no Detram por

exemp exemplo para provar que agora eu sou casada eu preciso mudar meu nome eh lá na lá na minha carteira De habilitação não vai adiantar Detran vai rir de mim eu preciso primeiro com a minha certidão de casamento atualizada e com a mudança do meu nome só depois que eu consigo levar no Detran para eu regularizar meu nome entende então é um outro ponto eh proteção em caso de dis solução de casamento então e aí agora a gente a gente f a gente quer dissolver o casamento eu tenho bens aqui que eu comprei mas não

cono o regime de de bens como é que vai ficar isso é a Insegurança jurídica da parte porque Justamente não consta o regime de bens e a segurança jurídica para terceiros né porque veja bem se o seu casamento não está não teve não está é legalizado no Brasil falta publicidade a esse ato e se falta publicidade a esse ato você não sabe se essa pessoa é casada ou não Ela deveria assinar o contrato não deveria assinar o contrato eu não sei se ela é casada se ela não é casada então isso gera uma insegurança Jurídica

para as relações eh para os negócios jurídicos né se o banco for oferecer o empréstimo por exemplo eh a outra parte deveria assinar ou não existe casos inclusive que poderia ter a nulidade de todo o contrato se a parte se o se por exemplo se se tiver se não tiver o torg shoria das partes então por exemplo Isso é uma das questões a segurança jurídica para terceiro e é por isso que muito ições brasileiras não aceitam fazer Legalização eh de algum algum negócio jurídico com alguém que não tem a certidão de casamento brasileira ainda que

tenha certidão de casamento é estrangeira mas não é o suficiente para fazer o negócio jurídico Hum e aí tem essa questão aqui que é comum é mais comum do que vocês imaginam no nosso escritó his a gente recebe isso praticamente quase toda semana é a Bigamia e a falcidade ideológica né que é aquela pessoa que casei no exterior o Brasil não tá sabendo mesmo vou voltar pro Brasil vou viver minha vida não deu certo vou comprar passag aí meu divor está decretado mas na prática não é assim essa pessoa continua casada e ela precisa Então

finalizar esse casamento e aí a gente tem algumas questões aqui por exemplo alguns países para você ser eleito para aplicar divor se você casou por exemplo pela Austrália você só pode aplicar o divorcio pela Austrália se você for cidadão australiano ou morar na Austrália nos últimos 12 meses da data da aplicação do divórcio Ok se esse casal voltou para o Brasil nenhum dos dois estão no Brasil mais eu já não consigo porque eles não são cidadão australiano e eles não estão mais na Austrália então a Austrália não vai fazer mais o divórcio deles aí qual

que é o processo para resolver isso eu tenho Que casar os dois no Brasil e fazer o divórcio pelo Brasil é assim que vai acontecer tá E aí uma outra consequência jurídica é a unificação do estado civil e mudança de nome que eu falei para vocês né a importância de unificar esse nome para que você não tenha nenhum problema de falsidade ideológica né senão você vai ficar com dois nomes gente a pessoa com dois nomes ela só sre ela sofre ela sofre tanto vocês não tem ideia então a Pessoa que tem dois nomes eu sempre

falo as pessoas ah eu quero mudar meu nome falei tudo bem Eu sempre oriento para que não mude mas se a pessoa quer mudar o nome no exterior porque vai casar ou por alguma outra razão que faça o serviço completo e quando eu digo serviço completo É terminar aqui no Brasil e informar no Brasil que agora ela tem um outro nome senão não faem isso você já orienta pros seus clientes não fazer isso ou faz o serviço completo Ou não faz porque se fizer pela metade vai dar problema que eu deixei a lei tá que

fala sobre a a falsidade ideológica tá aqui a lei para vocês verem depois então gente aqui é o que eu quero chamar a atenção de vocês é fundamental é fundamental que o advogado internacionalista Oriente o cliente na definição de qual regime de bens que ele vai exigir e isso aqui você vai fazer na consulta isso aqui você vai fazer na Consulta eh para que você então consiga executar todas essas necessidades perante o cartório brasileiro que seria verbação do regime de bens e a mudança de nome na certidão de casamento brasileira em alguns casos em alguns

casos quando os nubentes adotarem pelo regime de bens extraordinário Ou seja a separação total de bens ou a ou a comunicação total de bens será necessário o pacto antinupcial e esse pacto antinupcial ele pode ser Feito sim depois do casamento no exterior depois do cruzamento internacional mas ele precisa ser feito antes da legalização no Brasil porque depois que você legalizou no Brasil já não adianta mais o pacto o pacto ele tem que ser feito nesse GAP tá certidão de casamento aconteceu lá no exterior você consegue fazer o o o o antinupcial aqui e aí você

consegue legalizar os dois juntos de uma vez lá no Brasil combinado esse negócio aqui de vez ó Foi Pera aí foi e aqui eu dei um planejamento isso é um planejamento matrimonial para vocês tá facinho aqui esse planejamento tem o mapa mental que eu deixei com vocês aqui tá E nesse planejamento Então e o que que é importante vocês saberem tá sobre o casamento é fundamental o papel do advogado internacionalista clientes na definição qual regime de bens e isso você faz na consulta Não é pelo WhatsApp não isso Não é atendimento existe atendimento existe uma

diferença entre atendimento consulta Ok atendimento é aquele momento que você vai ali rapidinho entender se o cliente eh vai querer o seu serviço se se você pode atender aquele cliente senão segue o rumo a consulta é quando você Já identificou que o cliente precisa do se seu serviço e Então você já vende a consulta para esse cliente aí até isso acontecer você não passa nenhuma informação pro seu cliente você Vai sentar com o cliente então depois que ele pagar a consulta e aí você vai fazer todas as perguntas ler todos os documentos que é que

são necessário para que você faça então o diagnóstico do que deve ser feito no caso desse cliente inclusive Explicar sobre o regime de bens que ele queira E aí também você vai exigir aí caso você continue no processo você vai exigir que os cartórios Então faça tudo que for necessário para o planejamento Desse cliente né E aí você vai por exemplo pensar Então né depois que você definiu Qual que é o planejamento matrimonial na consulta você vai começar a executar se for necessário a liação ser necessária a liberação de pacto Inicial Não precisa do pacto

inicial vai ser o regime parcial de bens eh existe bens Qual que é a situação da esposa Qual que é a situação do marido o que que é o melhor para esses dois existe tem bens em outros países porque se Existem bens em outros países você vai falar pro seu cliente Olha a gente vai fazer por etapa vamos fragmentar aqui já que o juiz brasileiro não alcança os bens que estão no exterior e o juiz internacional não alcança os bens que estão no Brasil então o que que a gente faz a gente fragmenta então para

os bens do Brasil a gente faz esse planejamento para os bens da Austrália a gente faz esse planejamento e aí nós vamos procurar um advogado australiano para os Bens da Itália a gente faz outro planejamento de acordo com o advogado italiano é assim que tem que ser porque a gente sabe que a gente se a gente fizer um planejamento único para tudo e for e isso for pra corte vai dar errado vai dar errado porque os juízes não conseguem Decidir sobre os bens porque os bens estão localizados tem o princípio da soberania e tem a

questão também da competência absoluta a gente já sabendo que o juiz brasileiro é o Único juiz competente para decidir sobre os bens do Brasil o que que adianta eu deixar que o juiz australiano decida sobre isso se vai ser anulado então já é uma forma de planej também tá E aqui eu vou deixar aqui com vocês que fala como agina na consulta Qual a diferença entre planejamento matrimonial e patrimonial Aqui tá tudo escritinho para vocês para vocês seguirem Tá bom Agora eu vou vou te ensinar vocês A legalizar vamos pegar na prática agora a legalizar

um casamento intercional vocês T ideia de como fazer isso por onde começar Então vou mostrar para você vocês tá um aqui tem uma certidão de casamento internacional é assim que ela nasceu bonitinha aqui ó assim que ela nasceu e aí isso foi inclusive parte da legalização de casamentos internacionais da última parte né Eh de documentos Internacional mas vamos lá aí eu peguei esse documento original no país que ele foi emitido no caso desse aqui é Austrália eu apostile mandei apostilar mandei lá pro órgão administrativo que faz o apostilamento então eles colocaram esse símbolo do apostilamento

nas costas desse documento original Ok e me mandou o documento original por DHL tá gente DHL sempre sempre aí eu peguei esse documento já a Tradução juramentada gente ela precisa ser feita depois do apostilamento Por que disse porque é necessário também traduzir a apostila o selo da apostila tá então primeiro documento original apostila só depois da tradução juramentada Ok essa é a ordem mandei fazer tradução juramentada no Brasil já que a gente já falou que a tradução juramentada precisa ser feito para o país destino e não o país eh eh que está emissor do documento

é o país destino Mandei fazer tradução juramentada do documento levei tudo original e aí eu vou e aí eu vou pegar aqui quando eu tiver esses três documentos na minha mão eu vou analisar eu preciso de um pacto ou eu não priso de um pacto Se eu precisar de um pacto né eu vou colocar que a depender do regime de bens a ser adotado será necessário a elaboração do pacto antinupcial Então vamos colocar aqui que aqui eu ainda não preciso do pacto an Oficial eles falaram que o regime parcial de bens será suficiente para o

planejamento matrimonial deles Ok então eu vou pegar tudo isso aqui e apresentar perante ório competente no Brasil que é o cartório rtd que é o cartório de títulos e documentos e só depois é que a gente vai levar no cartório de pessoas jurídica ó de pessoas naturais do Brasil tá gente então presta atenção cartório rtd porque o vai dar publicidade aos documentos e depois disso a gente vai Levar no cartório de registro de pessoas civis no Brasil pessoas naturais para fazer o casamento Combinado então isso aqui quando não precisa da tradução juramentada ó do da

do pacto antinupcial aí aqui eu criei um mapa mental parece um pouco confuso mas não é vocês vão entender com os caminhos tá que aí a gente vai ter três caminhos aqui se você quiser fazer o pacto antinupcial tá eu mostrei para você sem o pacto tudo normal regime de bem espacial era Daquele jeito que eu te ensinei só que o clientes eles querem um pacto porque eles querem um regime de bem espacial eles querem eh com separação incluir uma são em caso de traição eles querem eh concluir incluir uma cláusula de filhos então eles

querem um pacto eles quer um pacto tá então aí para fazer esse pacto a gente vai ter que seguir esses três caminhos aqui então para elaboração do pacto né caso a parte precisa de um pacto que pode ser Para questões patrimoniais pode ser uma cláusula de traição pode ser uma cláusula de questões de filho tem várias questões que você pode incluir no pacto anal afinal de contas é a autonomia da vontade das partes Então a gente vai ter três maneiras de fazer esse pacto ou a gente vai através do cartório en notariado ou pelo pacto

an ou pelo pacto eh pelo ou pelo Public not Então você tem aqui o pacto anoficial você escrever o pacto anoficial do jeito Que tem que ser do Brasil Independente de que onde as partes se encontram afinal de contas esse pao vai causar efeito no Brasil tá então você escreveu o pacto antinupcial aqui ó aí você vai ter duas maneiras de de conseguir assinar esse documento ou você vai emitir um en notariado pras partes ou você vai fazer pedir para as partes fazer pelo cartório do país onde que eles se encontram Ok pelo e notariado

é bem mais rápido mas vamos lá pelo E Notariado então você vai emitir o e notariado pros dois pros dois nubentes e aí você vai elaborar o contrato do jeito que você Qual que é o contrato que você quer Qual que você quer como advogado que as partes te pediram fez o contrato Então você vai então pegar o pacto né vai pegar o pacto antenupcial que você fez já foi assinado pelas partes através do do e notariado né as partes assinaram você vai pegar então a certidão de casamento que é Aquela que eu te mostrei

que já vai estar apostilada mais a tradução juramentada que vai estar apostilada tudo original e vai então apresentar no cartório de pessoas civil pessoas naturais no rcpn aqui ó e aí você tem a certidão de casamento brasileira com todos os termos que você queria se tiver Inclusive a verbação de mudança de nome já vai colocar aqui também ok agora o outro caminho se eles não conseguir emitir o notariado o único caminho vai Ser Lembrando que isso aqui o cartório en notariado tá gente o ICP Brasil entra na plataforma do en notariado outra possibilidade também é

o Public notary né o Public notary lembra que eu aís tem o seu sistema de reconhecimento de firma tem um cartório no exterior é o Public notary tá então as duas partes vão pegar esse documento vão pegar o pacto que tá aqui a gente vai colocar esse pacto em portugu inglês veja que Agora não vai mais em português ou na língua onde as partes estão pega o pacto né coloca no inglês e aí vai passar pelo not então a a gente advogado vai elaborar o contrato na língua local eh as partes vão assinar em frente

o Public notary que é ele que vai reconhecer a firma das partes eu vou ter que apostilar esse documento Public eu vou ter que apostilar essa essa essa esse pacto depois eu faço a tradução juramentada no Brasil e depois que Eu um desses documentos perante o cartório de pessoas civis bom pessoal então eu expliquei para para vocês como fazer a o pacto anoficial pelo e-notariado ou ICP Brasil tá ICP Brasil assina a plataforma e notariado vai seguir esses steps que vai finalizar lá na são de casamento brasileira agora eu vou ensinar para vocês aqueles casos

por exemplo o estrangeiro ou brasileiro que por alguma razão não conseguem ter o ICP Brasil ou o en notariado então eles Precisam seguir essa regra aqui ó Nessa regra aqui então eles vão assinar o documento eem frente o Public notary Ok no Public notary então eles a gente vai fazer o advogado nós vamos fazer o contrato normalmente a gente vai colocar o pacto a gente vai colocar isso na língua local gente ah eu não falo inglês Aline paga alguém que fala inglês para fazer a tradução para você não tem problema tem problema algum faz a

tradução eles vão assinar então em Frente esse Public notter que é o cartório que eles têm lá no país dele Assina em frente deles para reconhecer a firma nesse documento feito isso eles então a gente vai fazer o apostilamento desse documento do pacto apostilado depois eu vou fazer a trodução juramentada já no Brasil porque lembra que a tradução juramentar deve ser feita no país destino onde o o documento tem que causar efeito e em seguida então eu vou apresentar esses todos esses Documentos originais no cartório de pessoas eh naturais civis e naturais então eu vou

receber a certidão de casamento brasileiro Então veja que eu mostrar para vocês é que existem dois Dois caminhos que vai levar no mesmo no mesmo resultado vai depender da Estratégia do seu cliente vai depender das circunstâncias do seu cliente para você decidir qual que é o melhor caminho a ser aplicado dentro desses dois que eu estou dando aqui para vocês Combinado bom o próximo aqui é uma outra possibilidade o casamento por procuração né o casamento por procuração é interessante porque ele não precisa de legalizar principal mente principalmente se a maioria dos bens já estiverem no

Brasil Ok então por exemplo se a se a ideia maior é blindar os bens que estão no Brasil Então os dois do bent mesmo se ele for estrangeiro mandam uma procuração pro Brasil e aí tem que ser Uma procuração um procurador para cada um não pode ser o procurador para os mesmos eles mandam uma procuração com poderes específicos e novamente essa procuração pode ser feita pelo e notariado ou pelo ICP Brasil assinando dentro do e-notariado ou através do apostilamento que é um outro caminho ou até mesmo através da embaixada se vocês assim acharem melhor e

então mandando essa procuração a gente a os Os Procuradores vai então fazer a Habilitação do casamento que são as solenidades por 30 dias depois de 30 dias então já sai a data do casamento e eles casem casam por procuração E aí obviamente essa certidão de casamento já vai sair de acordo com a legislação brasileira já vai constar o regime de bens já vai constar eh todas as informações do casamento eh internacional ó do casamento brasileiro Ah Aline mas eu preciso dessa certidão para levar pra Austrália não tem Problema a gente apostila ela no Brasil ela

vai ter validade lá na Austrália veja que para alguns países não é necessário passar pelo processo de legalização o Brasil exige o processo de legalização então muita das vezes por uma questão de eficiência eh uma eficiência financeira uma eficiência de tempo eh estratégica é melhor fazer pelo Brasil através de procuração nós casamos muita gente através de procuração no Brasil tá só para vocês terem essa ideia Então é possível E aí a gente vai aplicar né O que permite é o artigo 1542 do Código Civil e o provimento 100 que na verdade agora é o 149

do do do Conselho Nacional de Justiça que permite que qualquer cartório pode fazer o casamento porque ele se encontram no exterior e os brasileiros que se encontram no exterior cai por terra a regra de competência dos cartórios faz com que qualquer cartório no Brasil seja competente para atender esses Brasileiros e aqui vai as possibilidades de fazer então esse casamento por eh procuração olha aqui para você ver esse é um caso que a gente teve lá no nosso escritório nesse caso ele era estrangeiro ela brasileira e ela preferiu casar porque ela queria a a o objetivo

do casamento era fazer uma blindagem patrimonial em relação à Herança da Família com bastante bastante eh valores né para poder ser preservados Então ela preferiu casar por procuração E aí nós aplicamos essa estratégia porque a gente achou mais interessante mais viável mais barata para ela na época no caso dessa cliente então nós fizemos aqui uma procuração para ela uma procuração para o o marido né que é estrangeiro fizemos o pacto antinupcial porque elas eles também queriam o pacto antinupcial e então nós conseguimos a certidão de casamento constando o pacto antinupcial tá verbal aqui o pacto

o Regime de bens ela não quis fazer mudança de nome e sem a mudança de nome porque ela não quis fazer mudança de nome e a gente fez tudo esse processo e como que a gente fez isso gente a gente emitiu um e notariado para ela que é brasileira e a gente emitiu um e notariado para ele que é estrangeiro E aí no caso dele que é estrangeiro Ah que é estrangeiro eu a gente Precisou de um tradutor juramentado para poder acompanhar e assinar esses documentos Mas deu tudo tudo super certo Não precisei fazer apostila

Não precisei mandar documento físico pro Brasil fiz tudo pelo en notariado olha que maravilha e aí a gente conseguiu a certidão de casamento finalizada com todas as informações tá aqui separação total de bens quando vocês receberem os slides tá gente obviamente que vocês vão conseguir que eh acessar esses documentos com mais Facilidade bom antes de terminar a aula eu vou deixar um desafio aqui com vocês e esse desafio nós iremos discutir no nosso encontro da mentoria tá ao vivo eu e você e os colegas nós vamos discutir esse desafio e o desafio é o seguinte

Joana da Silva cidadã brasileira contraiu matrimônio no Canadá com p SM um cidadão americano no contexto do casamento Joana adotou o sobrenome do marido passando a se chamar Joana da Silva Smith procurou-me em busca de uma consulta jurídica durante a consulta Joana informou que não possui bens no Brasil Apenas Uma herança mas está considerando a possibilidade de adquirir um imóvel com no Brasil com o desejo de residir com ele n país em algum momento além disso mencionou possuir um apartamento na Itália adquirido durante o seu período de solteira cérebro de vocês estão soltando Fumaça né

Pois é então eu quero que vocês peça gentileza para vocês reservarem um tempo pouco tempo gente eu não quero que vocês me derem nenhuma não é para escrever nenhuma tese de Mestrado para entrar em Pânico não é isso eu só preciso que você faça eh tenha um tempo para desenvolver o raciocínio jurídico desse caso escreva e nós iremos discutir o nosso encontro ao vivo Ok deixa eu ver se tem mais alguma coisa aqui vou deixar Os slides já vai estar também em PDF para vocês vocês vão poder acessar esse esse desafio e aqui realmente eu

já tô querendo testar e fazer o desafio de vocês e aqui eu deixei algumas questões para orientar vocês e Nessas questões vão falar qual o serviço jurídico Escreva uma ata de atendimento eh faça um planejamento utilizando o a marcadores de maneira objetiva então é é bulet Point gente é um é um é um tracinho explica um tracinho explica não Precisa ser muito pragmático aqui eh porque é só pra gente testar o seu raciocínio jurídico tá e tentar aplicar os conhecimentos fornecidos sobre atendimento e ata essa parte aqui da Ad não preocupa porque vocês não tiveram

essa aula ainda tá não tiveram essa aula ainda vão ter então preocupem mais com a b e c é essa parte que eu quero ver de vocês ok e você inclusive Compartilhar esse desafio lá na no nosso grupo do WhatsApp Porque de lá eu já vou corrigindo para vocês Bom eu acho que eu não tenho mais nenhum slide Não tá passando aqui pera aí bom aí vai ter perguntas né Se fosse no nossa aula ao vivo mas a gente vai seguir essa regra aqui quando vocês estiverem ao vivo comigo para fazer a mentoria a gente

em conjunto para eu tirar as dúvidas de vocês aí a gente usa essa regra aqui tá sempre levanta a mão aí a gente se se fale seu nome o país Que você está ou a cidade que você está e aí você vai poder fazer a pergunta Ok bom gente por hoje a gente termina a aula de legalização de documentos internacionais eh no caso casamento né legalização de casamento e eh eu vou também compartilhar com vocês um outro material aliás Deixa eu ver se eu já tenho esse material aqui um momento antes da gente poder ir

fiquem comigo fiquem comigo por gentileza ah vai ter um material Extra que eu tinha se aqui ó nesse material Extra eu fiz el esse material é de vocês tá gente eu deixei aqui alguns entendimentos do STJ em relação ao casamento legalização de casamento eu deixei um mapa mental para vocês aqui falando das eh falando das ã competências regras de competência Deixa eu ver se eu já consigo abrir aqui pera aí calma aí gente que esse quadro É novo Para mim então vamos aqui regras de competência deixa eu abrir aqui para vocês ó na regra de

competência eu fiz isso aqui para vocês porque vai ajudar vocês a entenderem como eh deixa eu ver se vai abrir aqui aqui essa é uma de competência tá que é muito antes vocês entenderem sobre casamento internacional aí eu vou deixar isso com vocês também e aqui fala que a Doutrina brasileira recebeu dois sistemas para regular os conflitos de casamento que é o sintético e o analítico Tá mas o Brasil ele adota o analítico que ele vai analisar todos os princípios todas as diferenças ele vai fazer uma análise mais profunda para dar uma solução do caso

Ok então o Brasil escolheu esse aqui e aí a gente tem as regras de competência absoluta inclusive necessária que a gente também vai falar numa aula específica sobre isso e aqui Tá as regras eu preciso que vocês decorem essas regras de competência absoluta tá que é o artigo 337 inciso 2 do CPC o artigo 12 da L parágrafo primiro da lindb e o artigo 23 do CPC eu preciso que vocês decorem isso porque é muito importante Quando a gente chegar mais na parte prática tá eh e aí fala também dos casamentos realizados no exterior vai

ter algumas regras Olha quando o brasileiro volta pro Brasil ele tem 180 dias para poder legalizar esse Casamento e tem as regras de onde ele vai fazer isso qual que é Onde que vai ser o juiz a o cartório competente para fazer isso E aí tem o objetivo por que fazer Fazer o registro do casamento que é justamente para dar publicidade ao ato no Brasil Ok então tá tudo aqui para vocês que eu já havia deixado e também Deixei aqui para vocês vários modelos de pactos antin nupciais que vocês vão poder utilizar também no escritório

de vocês e deixei também o Entendimento do STJ em relação aos bens gente que aí a gente vai entrar mais ah quando a gente falar do divórcio internacional que vai ser logo a próxima aula a gente vai falar divórcio internacional a gente entra mais nas competências dos bens Ok no mais muito obrigada pela presença de de todos eu espero que vocês estejam acompanhando a aula novamente vai anotando suas dúvidas para que o nosso momento ao vivo você tenha o oportunidade de usufruir a minha Presença ao máximo e então eu vou poder responder todas as suas

dúvidas novamente muito obrigada pelo carinho pela presença fiquem com Deus e eu te encontro na próxima aula que vai ser sobre divórcio internacional