[Música] Olá! A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara realizou a audiência pública para começar a discutir um dos pontos chave da proposta do governo federal para fortalecer a segurança pública no país. O colegiado discutiu a ampliação de atribuições e a constitucionalização da Polícia Rodoviária Federal.
Nós convidamos a deputada Alice Portugal do PCDB da Bahia para entender essa discussão. Deputada, muito obrigada por ter aceito o nosso convite. Eh, por que discutir especificamente esse ponto da Polícia Rodoviária?
Bom, Vânia, eh, sem dúvida é uma proposta ousada do governo, uma proposta que muda o modelo de gestão da segurança pública federal, então no seu aspecto ostensivo, porque do ponto de vista judiciário, do cumprimento de mandatos, de ações judiciais, é a Polícia Federal. O aspecto investigativo mais profundo é a Polícia Federal. A Polícia Rodoviária Federal ganhou grande experiência em mega eventos na Copa do Mundo realizada no Brasil.
Olimpíadas, não é, dentre outras eh iniciativas que o Brasil participou ou realizou e mostrou, não é, a sua capacidade de formação, não é, para ser a mola propulsora dessa mudança de gestão na segurança pública. Então, é bem-vinda a proposta. No entanto, ela precisa ser burilada, precisa ser, né, especializada eh em alguns aspectos.
esse elemento, por exemplo, de que a Polícia Rodoviária não quer mudar de nome, né? Eh, e não quer mudar as especificações de carreira que há pouco tempo foram foram realizadas. Ou seja, eles não ganham por plano de carreira, eles têm subsídio.
Eh, e é uma uma modelagem diferente, né, do ponto de vista das carreiras públicas do Brasil. eles querem manter essa formatação, isso precisa ser ajustado. Um outro aspecto é a relação com outras eh com outros órgãos.
Há uma portaria que impede, pois é, isso precisa ser mudado. A senhora eh discute a incorporação de outras de outras carreiras. Como qual é essa questão?
É, aí a gente já vai pro para o objeto da especialização. Nós temos no Brasil uma guarda portuária e essa guarda portuária ela é é efetiva, é paga pela União, não é? São todos selecionados publicamente, são CLT, mas são pagos pela União e eles estão à disposição das concessionárias que assumiram portos, né, ou sob a direção de companhia de docas em vários estados dispersos pelo país.
E eles fazem apreensão de drogas, não é, de contrabando. Eles são muito especializados para porque compreendem e conhecem os portos brasileiros. A minha proposta é que eles sejam incorporados a na PEC, a essa, né, nova novo modelo de gestão das polícias eh federais, eh, do ponto de ostensivas, do ponto de vista das ferrovias, a mesma coisa.
Só que a a Polícia Ferroviária Federal é estatutária e foi fundada ainda no império. Ela tem quase 200 anos de fundação, não é? está dispersa, subutilizada na mão das concessionárias que assumiram as ferrovias ou de sistemas metroviários, não é, do Brasil.
E não é, é uma quantidade pequena de homens, mas muito especializados em ferrovias. Nós não vamos entregar a ferrovia que ligará o Pacífico ao Atlântico a companhias de segurança privada. é patrimônio da União e muito caro.
Por isso mesmo é necessário preservar a Polícia Ferroviária Federal. A minha proposta é que seja incorporada a esse modelo de gestão. Então nós teríamos três especialidades: rodoviária, ferroviária e portuária, todas três integradas também para garantir segurança e apoio às outras polícias e a outros órgãos.
Então, se for necessário cobrir um mega evento, se for necessário eh garantir, não é, um ingresso numa área conflagrada, não é, de periferia em nossa em nosso país, infelizmente é uma realidade o confronto com o crime organizado. Evidentemente estariam essas três preparadas para isso. Agora, a senhora não acredita que pode haver eh uma excessiva centralização com atuações que, como a senhora mesmo explicou, são muito específicas.
quer dizer, uma direção de uma polícia rodoviária federal assumir a guarda de portos, quer dizer, isso teria que ser uma tem uma mudança aí de cultura, de conhecimento muito grande, né? É, eles têm interseções, não é, no aspecto da formação. E a Polícia Rodoviária Federal, até em função de eventos minoritários que houve, não é, de equívocos, de desvios, não é, de ideologização da polícia, eles mudaram a o modos de formação.
estão instalando uma nova forma, não é, de fazer a formação de quadros muito interessante em Santa Catarina especialmente, e estão nesse momento se preparando para esse tipo de convivência com especializações diferentes, não é? Com o acionamento das suas especialidades. Eu acredito que é possível compatibilizar, espero que seja possível, até para que a gente não deixe no vácuo uma polícia mais que secular, que é a Ferroviária Federal.
E essa jovem guarda portuária tem quase 100 anos também, mas eu digo jovem pelo quadro, né? O quadro é um quadro renovado eh de homens jovens e mulheres também. Então é muito importante que eles sejam amparados dentro desse mesmo quadro funcional e que a gestão consiga compatibilizar as especialidades, garantindo a valorização desses três veios.
Então, no começo da conversa, eu interrompi a senhora quando a senhora ia falar da questão da Polícia Federal. É isso que eu queria saber. O, quando a gente lê a a PEC, eh, não sou uma especialista no assunto, a gente acompanha só, parece um que existe um que vai haver um conflito com as atribuições da Polícia Federal.
O que que garante que isso não vai acontecer? Não, primeiro porque a estrutura da Polícia Federal é cravada, não é, na sua natureza de polícia judiciária, investigativa. Não existe paralelo com o trabalho da Polícia Federal.
A Polícia Federal, ela recebe a orientação, por exemplo, do cumprimento de um mandado judicial, de uma busca e apreensão, e ela pedirá o apoio dessa Guarda Nacional, né, dessa nova polícia, que ainda não sabemos exatamente o nome que receberá, mas a Polícia Federal poderá pedir esse apoio ostensivo. Se for em portos, não é? Essa nova força definirá os especialistas em portos.
Se for na área urbana, a polícia rodoviária, não é, estará com essa sua especialidade já muito bem, não é, construída. Se for em ferrovias, onde nós já teremos policiais preparados para isso. Então, não há não há coincidência de ação.
Uma é ostensiva, a outra é judiciária, não é? Uma dá apoio a outros órgãos, por exemplo, a IBAMA, não é? Então o IBAMA a todo momento precisa de polícia.
Não pode ser a polícia federal a ir para o confronto, não é? Ela não é preparada, ela é para inteligência, ela é para investigação, ela é para o processo, não é de cumprimento de mandatos judiciais. Essa outra polícia é ostensiva.
Ela ficará de guarda, ela dará o plantão, ela fará, não é, o a a o trabalho mais, digamos assim, efetivo, né, do ponto de vista da da conceituação de guarda policial. Então são duas especialidades diferentes. A Polícia Federal tem delegados, essa polícia não tem delegados.
É diferente. E como é que senhora vê no contexto da PEC? Quer dizer, a importância dessa mudança no perfil das polícias, né?
Que papel que ela tem exatamente? O que que tá se buscando dentro dessa PEC? É, eu acho que é um modelo de gestão diferenciado, é um modelo de gestão ligado aos interesses de estado, não é?
eh garantir que essa polícia ela não seja eh eh facilmente manobrável do ponto de vista, não é, de sazonalidades de governos. Eh, na verdade, a concepção do ministro Lewandowski, nesse aspecto ela é muito justa. é a garantia de que nós tenhamos uma força ostensiva de estado capaz de dar apoio às demandas da Polícia Federal e dos órgãos públicos federais nas suas necessidades concretas.
Eu citei o IBAMA, não é? Eh, cito a FUNAI, elas em geral precisam de apoio policial, não precisa necessariamente paralisar a Polícia Federal para tal. tendo uma guarda dessa natureza, nós poderemos dar apoio a esses órgãos.
Para isso tem que adequar a legislação e de forma mais efetiva no combate ao crime organizado. Esse a mineração, a mineração ilegal, não é? A apreensão de animais silvestres, né?
Que são contrabandeados no Brasil, né? A própria flora brasileira, que nós já temos exemplos de tentativa de patentes internacionais. A flora brasileira, não é?
que ainda começa a ser explorada pelo nosso crescente e quase nascente sistema de ciência e tecnologia. Então, será uma polícia a a serviço da soberania nacional. Muito obrigada, deputada.
Obrigada. Agradeço eu. Nós conversamos sobre a reestruturação da Polícia Rodoviária Federal com a deputada Alice Portugal do PCD B da Bahia.
Se você quiser rever este programa, vá ao nosso canal no YouTube. Obrigada pela audiência e até a próxima.
