Direitos das pessoas idosas: legislação, evolução dos costumes e reflexos sobre serviços do Estado

[Música] é dever da família da sociedade do Estado cuidar das pessoas idosas está na Constituição Mas será que esse conente de 32 milhões de indivíduos que nem pode ser corretamente considerado minoria está suficientemente protegido pelas leis do país para conversar sobre esse tema cidadania recebe o consultor legislativo professor de sociologia Professor D Eurico Cursino seja bem-vindo professor Muito obrigado um prazer estar aqui com vocês Professor a nossa Constituição eu sei que o senhor considera a constituição mais moderna que nós já tivemos essa agora da já com 35 anos de idade mas ao longo dos tempos

ela vem ela contemplou vem contemplando os idosos as pessoas idosas de forma adequada Olha é um problema que apareceu agora né nesse sentido de maior escala porque a a constituição justamente porque ela deu certo ela deu certo ela propõe né uma promoção da qualidade de vida de todo mundo e terminou acontecendo que a qu que a sociedade envelheceu envelheceu porque as pessoas idosas estão vivendo mais e estão vivendo um pouco melhor Então nesse sentido a constituição deu certo eh para elevar as expectativas de de vida e de e de qualidade de vida mesmo né nesse

sentido ela deu certo mas eh se você vai comparar em termos proporcionais a constituição se preocupa mais com a de um modo geral né com os adultos em idade produtiva e com as crianças e e com crianças e adolescentes e só depois vem as pessoas idosas não é que ela não se preocupe eu digo que ela eh em proporção né dedica menos eh palavras ou artigos às pessoas idosas ela inclusive trabalha a pessoa idosa a única vez né que é uma uma referência etária aparece na Constituição é é transporte coletivo gratuito aos 65 anos inclusive

o estatuto da pessoa idosa fala em 60 anos para eh eh vamos dizer assim adquirir os direitos que ele próprio prevê para as pessoas idosas mas nós temos Então essa essa digamos assim essa ambiguidade a constituição se refere a pessoa idosa como tendo 65 anos como a partir de 65 anos o estatuto idoso a partir de 60 não é uma contradição mas digamos assim indica né que as pessoas idosas eh poderiam ser mais eh especificamente olhadas na Constituição Se as pessoas se considerarmos o conceito a partir dos 60 anos no ano 2000 esse contingente era

já 8 correspondia A 88% da população brasileira hoje já são 15% no ano 2 e 50 serão 37% seremos não porque a gente não chega lá né Professor Mas enfim e e e que que acontece mas ao mesmo tempo o idoso que antes era aquela pessoa que ficava até nos ícones do do do do do que que chama atenção placa de idoso né aquela pessoa com a bengalinha o idoso não é mais esse tipo de gente ele quer ser integrado mas ao mesmo tempo nós não viemos nenhuma campanha não há nenhum grupo mobilizando o idoso

não é minoria mas todos os os os os grupos de que buscam respeito por sua orientação sexual por sua origem por sua enfim por sua cor de pele todos esses têm movimentos e o idoso não tem por que isso não acho primeira razão é porque a pessoa idosa é mais idosa né Ela é mais ela é mais e digamos assim cansada menos mobilizável mas fora essa essa coisa mais humorística eh uma novidade paraa sociedade lidar com tantas pessoas idosas assim né Eh os costumes sociais eles se relacionam com as leis mas nem sempre no sentido

das leis chancelar os costumes é muito frequente ao contrário que os costumes que as leis eh eh confrontem os costumes na medida em que a sociedade se desenvolve avança e os velhos costumes sociais não funcionam mais como boa normatividade para o que a sociedade digamos assim pro futuro em direção a qual a sociedade ruma Então as leis às vezes contradito os costumes por exemplo lei sobre violência doméstica lei sobre violência contra crianças a sociedade costumeiramente né É É mais violenta então e você não podia esperar dos costumes que a violência cessasse você precisa então vir

com a lei a lei se contrapõe ao costume e diz assim o costume você tá errado aqui vho eu nesse sentido a sociedade brasileira não é que tivesse digamos assim maus costumes eh com todos maus costumes com relação às pessoas idosas mas eh os costumes no caso refletiam né ah o modo como a sociedade vê as pessoas idosas que é o modo que vai se de quem vai se apagando e não como seu estava dizendo as pessoas querem se as pessoas idosas hoje querem se integrar querem eh participar ou mesmo trabalhar ou estudar né Eh

e ou seja mudou e esses costumes que no sei sentido chancel avam o apagamento da pessoa idosa como minha mãe dizia uma velhinha que vai se apagando até que puf apaga né Esse costume que apenas digamos assim acompanhavam isso e não não se incomodavam com com aí o uso da pessoa idosa porque aí aparece violência aparece a digamos assim a manipulação patrimonial aparece a manipulação da da dificuldade cognitiva das pessoas idosas eh os costumes aí no caso precisavam ser eh contraditados e é o que a lei faz mas determinados costumes são são chancelados pela lei

por exemplo a lei do divórcio alguma enfim eh pode ser até a aceitação do Idoso num certo sentido deveria ser até maior quando se Quando a inspiração da lei é tornar a a todos os cidadãos sem diferenças igualmente privilegiados Mas e o próprio estatuto foi criado em 2002 2003 o estatuto não é não era da pessoa idosa era do estatuto do idoso que agora o termo depois de 10 anos fosse substituído mas o estatut foi criado porque em tese a constituição não detalhava ou não cumpria não era tão abrangente assim e esse esse estatuto cumpre

com as finalidades e acompanha Tod asa evolução da tecnologia e as limitações que isso cria para as pessoas idosas olha cumpre mas sempre com esse detalhe né cumpre mas ele eh afronta costumes Como assim cumpre Mas com esse aspecto olha toda lei é sinal de que tem alguém querendo fazer o contrário a gente nunca viu uma lei proibindo as pessoas de pem a mão no fogo porque elas não querem fazer isso então não precisa de lei então toda a lei significa que é algo que você precisa deter e que está indo na outra direção Então

quando você tem uma lei afirmando todas as pessoas idosas têm direitos significa que isso não é fato na na vida social é fato na vida normativa a sociedade decidiu-se por po emitir leis que que atribuem direitos iguais ou como for né às pessoas assim o assado idosas crianças e coisa e tal né Mas significa que o costume não está e funcionando para isso então a lei vem e especifica isso nesse sentido que a Constituição de 88 produziu não só o estatuto da pessoa idosa mas a Lei Maria da Penha o estuto da pessoa com deficiência

o Estatuto da Criança e do Adolescente eles T muito mais eh visibilidade inclusive até até na mídia do que o estatuto do idoso o idoso continua nesse num certo sentido sendo aquela pessoa que você hum quer esquecer ela deixar no canto da casa identificada ainda com aquela velha figura da cadeira de balanço será olha Eh eu prefiro acreditar que não acho que as pessoas idosas estão sendo progressivamente né assim assimiladas ass trazidas ou Integradas a à sociedade porque não cessa de chegar a esse Parlamento essa demanda Eu trabalho com isso e vejo que as pessoas

idosas estão progressivamente mais associadas Eh mais capazes de se comunicar mais capazes de fazer chegar fazer esse Parlamento escutar os seus interesses eu tenho assistido isso eh diariamente que exemplo seu daria então dig assim dentro da da da legislação do que está sendo criado ultimamente por exemplo né pessoas idosas têm ter feito chegar esse Parlamento eh a demanda de não se não serem afogadas em meios digitais são meios meios com os quais elas não não lidaram no passado não aprenderam não foram socializadas dentro disso né e estão e ao mesmo tempo a a vida social

Econômica né Tá se eh se digitalizando digitalizando o analógico está sendo deixado de lado tem o tal do analfabetismo digital e Coisa e Tal P pá né as pessoas tem feito chegar a gente isso olha não tá bom eu quero assinar as cois de papel tô me endividando demais pá né Essas essas demandas todas T tem acontecido também demandas por eh formação também demandas por educação também estão chegando a esse Parlamento a Universidade de São Paulo e agora mais recentemente a UnB abriram vagas no vestibular para idosos isso idosos Ou seja pessoas com mais de

60 anos algumas vagas não são muitas mas são foi até bastante procurado eh a versão de de Janeiro não sei com Janeiro de 2024 Mas enfim eh muitas pessoas concorreram e eles alegam que é isso é para integral o idoso mas eu suspeito que é muito mais para educar a estudantada jovem que tá lá do que não eu acho que é mais para para integrar as pessoas idosas mas o que a gente tem que perceber né é que isso nós ainda vamos ver os desdobramentos disso né é que essa esses estatutos né criança adolescente pessoa

idosa pessoa com deficiência eí não é bem um estatuto né mas ai Maria da tem olha para um problema específico né da condição feminina esse esse essas leis específicas todas elas estão fazendo a sociedade perceber que essas condições existem que pessoas idosas existem e que crianças e adolescentes têm direitos que eh pessoas com deficiência têm direitos que mulheres têm direitos e isso é uma Isso é uma espécie de de de Despertar de um mundo de costumes que lidava com esses grupos de modo a eh eh digamos assim a ocultá-los ou a torná-los indiferentes da percepção

da sociedade isso é uma coisa ótima porque quer dizer que a sociedade tá amadurecendo e está mentindo menos para si mesma porque essas pessoas existem né existem pessoas com deficiência existem pessoas eh idosas e as pessoas existem a sociedade então tá tá explicitando isso tá trazendo a sua consciência que existem esses grupos sociais e só pode tornar a vida social mais variada mais interessante eh mais mais rica enfim pessoas idosas são eh ativos valiosos de sociedades que precisam por exemplo resolver os problemas do modo mais fácil que precisam ter visão de conjunto dos problemas pessoas

idosas pela sua biografia naturalmente tem aptidão para fazer isso é claro que elas têm outras características funcionais que você em pessoas jovens ou em adultos você vai encontrar mais bem dispostas mas a sociedade tá na verdade recebendo de presente essas competências vamos dizer assim né mais amadurecidas mas que resolvem problemas bem para caramba né a sociedade tá apenas recebendo a a possibilidade de usar essas competências Então vai ter que ter um aprendizado ainda aí né muit acho isso muito teórico assim porque na verdade a ouv falar assim o idoso é isso depende de uma iniciativa

que vem de dentro de casa né e a criança aprende com exemplo a os núcleos familiares são cada vez mais dispersos as famílias são pequenas com convívio é pouco eh enfim e as vou isso aqui não é machista as mulheres graças a Deus foram trabalhar entraram pro mercado de trabalho mas aquela Educação de que era de casa ficou muito mais legada para os professores na escola enfim isso implode um pouco essa questão da Educação Básica que faria o respeito que nós por exemplo que somos somos idosos tínhamos pelos nossos pais pelos nossos avós isso praticamente

não eh se diluiu dentro da sociedade brasileira no sentido também de que a sociedade fica mais eh conflitiva porque se como o senhor tá dizendo né diminuiu de alguma forma o o respeito né Aumentou a capacidade das pessoas idosas cobrarem o respeito Então a gente tem visto muito conflito na sociedade né mas eu diria que boa parte desses conflitos é é é o processo é uma espécie de de dor de crescimento é o processo de você incorporar novos grupos sociais na consideração geral da sociedade o que senhor tava dizendo que é que é teórico mas

é é uma visão de conjunto E aqui desse Parlamento que legisla para 200 milhões de pessoas em 8 milhões de qum qu se você não tiver alguma ideia geral você não consegue fazer o trabalho nesse sentido que é teórico o estatuto é sempre é é é um é um é um nível abaixo da Constituição mais um detalhamento Não é ele não ele é uma declaração de princípios Mas ele também tem que estabelecer punições e ele faz isso no caso do estatuto dos idosos estatuto é uma lei ordinária né como só só tem esse nome de

estatuto porque ele tem a característica de de Eh vamos dizer assim estabelecer um conjunto de direitos nesse sentido ele estatu e coisas mas é uma lei ordinária Federal como todas as outras nesse sentido está o que ele eh dispõe é lei um projeto de lei em andamento aqui que tá tramitando aqui no no senado No momento ainda não ainda não foi pautado ele prevê para os idosos as mesmas medidas protetivas que são eh eh previstas e são executadas para as mulheres no caso da Lei Maria da Penha em princípio isso é algo Positivo né É

é é sim no sentido de estender a mão a quem tá penando né mas também é um sinal de que tá havendo esse problema na sociedade é um sinal de que as pessoas estão tão estão sofrendo né violência no caso os idosos violência também sofrem violência violência física violência patrimonial violência dentro e no âmbito familiar principalmente porque são a segundoas estatísticas 7% das agressões da da da contra idosos se dão no âmbito familiar e os principais causadores são filhos e filhas aí que entra o problema como denunciar quem na sua opinião deveria estar apto de

denunciar a lei já diz né que todo cidadão tem obrigação de de fazer isso né Eh eu acho isso na verdade são problemas que historicamente você resolve resolvia com com os costumes é isso não vamos mexer com isso que é coisa da família Pois é né Não se mete a colher e Coisa e Tal briga disso briga daquilo né mas é típico da modernidade a lei vir e desdizer o costume por isso que tá lá no artigo 5º da constituição eh ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer nada senão em virtude de lei

então a lei é uma espécie de revogadora de costume eh natural é do seu modo natural de ser é chegar revogando costumes porque leis são formas normativas mais modernas elas são formas normativas mais capazes de coordenar diferentes setores mais capazes de eh recepcionar pretensões de desenvolvimento que as sociedades tenham leis fazem isso melhor do que costumes todos têm direito todo mundo é igual ótimo muito como princípio tudo muito bonito né não não é só como princípio não é uma coisa poderosa também porque é uma coisa que vai a partir dessa ideia por exemplo nós temos

uma sociedade de 200 milhões de habitantes que pode eh eh mobilizar né pra sua força de trabalho e pra sua força e política pra sua força cultural você pode mobilizar 40 milhões de pessoas 60 milhões de pessoas 80 milhões de pessoas 120 milhões de pessoas conforme essas pessoas esses grupos sociais sejam eh eh reconhecidos eh sejam atribuídos direitos a eles e eles possam eh viver melhor né participar da comunhão Nacional mas no caso vez quando a gente tem leis por exemplo o estatuto do índio que que coloca isso de forma mais eh explícita é preciso

trazer o índio para comunhão Nacional eh as leis mais recentes sobre o reconhecimento dos índios ainda que não não pensem nesses termos né Elas também estão apontando para o fato de olha as pessoas eh existem as pessoas são são capazes de modo que a a sociedade vai aos poucos né sendo capaz de incorporar as capacidades dessas pessoas que como o senhor bem disse são minorias apenas no sentido retórico né vai sendo capaz de incorporar as capacidades dessas pessoas agora isso é isso isso demora o sistema de saúde ele tem uma série de de de já

existem leis que obrigam o tratamento do câncer e prioridade aos idosos mas as as intervenções jurídicas necessárias se fazem cada vez mais frequentes e também um problema sério que se encontra agora no sist nos planos de saúde privados eh o país tem condições de de suportar isso n briga interna de de orçamento receitas despesas essa é uma ótima pergunta porque a a Constituição de 88 ela ela comanda né o o progressivo reconhecimento de diversos setores que pelos costumes anteriores nem faziam nem tavam em linha de conta na sociedade né mulheres pessoas negras eh pessoas com

deficiência né pessoas idosas no sentido pejorativo de de velhos né a constituição eh comandou o reconhecimento de todo esse povo os estatutos que vê depois e desdobram esses comandos da constituição que são comandos Gerais tipo é dever da família da sociedade do Estado cuidar da pessoa idosa né Isso é um comando geral agora isso se desdobra em aspectos de saúde de Educação de Segurança Pública eh econômicos etc e tal né quando essas esses estatutos né desdobram os direitos dessas as pessoas isso gera custos pro estado Quando você diz olha você tem direito a todo o

tratamento de saúde possível isso vai gerar um custo pro estado quem é que tem direito a todo tratamento de saúde possível esse todos têm direito é uma coisa que na realidade né eh depende da do quanto aquele grupo social eh tem tem reconhecimento de quanto aquele grupo social tem por exemplo reconhecida a necessidade de que haja um posto de saúde perto onde ele mora Porque senão ele vai ficar só no no genérico eu tenho direito ao posto de saúde mas o posto de saúde tá daqui 40 Km e eu trabalho o dia inteiro então então

na verdade não vou ter o posto de saúde eu tenho direito mas não tenho o posto de saúde na medida em que eh a aumenta o o em que o reconhecimento dessas populações idosos indígenas eh pessoas com deficiência e assim sucessivamente a medo que aumenta o reconhecimento dasas populações eh aumenta a demanda dela por esses direitos que estão abstratamente previstos na Constituição aí isso tem que virar de fato primeiro contratação de serviços público para cuidar para medicar para educar para eh assistir né primeiro demanda serviço depois demanda equipamento físico delegaci de Atendimento à Mulher delegacia

de atendimento ao idoso pá pá P pá pá é uma coisa que você pode pontualmente estabelecer aqui ou ali mas quando você pensa como eu tava dizero diz nos 8 milhões de kilm qu nos 200 milhões de pessoas isso é caro para caramba e a gente tem eh uma digamos assim uma conta pós-moderna a pagar com o reconhecimento das minorias sociais minorias entre aspas como você disse que eh só faz aumentar temos dinheiro para isso talvez tenhamos mas temos consenso para isso temos consenso social entre por exemplo os representantes eleitos né de de eh gastar

muito dinheiro com saúde de pessoas idosas eh um dinheiro que poderia rivalizar por exemplo como manter estradas asfaltadas com manter serviços públicos paraa grande maioria que é que é adulta não idosa né temos dinheiro para isso então quando nós eh digamos assim misturamos as questões pós-modernas de reconhecimento de grupos específicos com a questão moderna de atribuição de direitos iguais para todos né Nós não tin nós fomos capazes de mexer com as leis e os textos Racionais mas nós mas isso antecipou uma espécie um consenso político suficientemente Rico para nós dedicarmos verba para fazer todas essas

coisas as pessoas com deficiência por ex por exemplo né Elas têm problemas elas são oferecidos cursos para elas eu conheço isso mas os cursos ficam vazios Você sabe por quê basicamente por quê aí a pessoa diz ah mas não tem eh o transporte para isso às vezes até tem mas o o que a gente escuta é que as calçadas são quebradas em todo o trajeto da entre o lugar onde a pessoa com deficiência m o lugar onde ela vai ela vai ter o curso O curso tá arrumado direitinho a casa da pessoa com com deficiência

tem tem rampa mas a calçada os quilômetros de Calçada no meio do caminho e E aí então para você atribuir totalmente o direito a essa pessoa né Para que sua ideia de que Edu que ela funcione você tinha que não só equipar a escola mas acertar todo piso uma série de de de providência é um um orçamento não cabe professor Muito obrigado pela sua presença aqui aprendemos muito volte sempre vamos convidar outra vez para voltar aqui falar sobre esses assuntos aqui mexem com tanto com com a a nossa alma né Muito OB eu agradeço os

elogios e merecidos e é um prazer eh poder colaborar com vocês obrigado tudo de bom esta entrevista e todos os nossos outros programas estão disponíveis para você rever ou compartilhar no nosso site senado.leg.br btv Oi então pelo nosso canal no YouTube inscreva-se lá e marque o Sininho para receber notificações obrigado pela companhia e até o próximo [Música] cidadania i