AGU Explica – Registro de Objetos Espaciais

Você sabe o que é a Convenção Relativa a Registro de Objetos Lançados ao Espaço Cósmico? A AGU Explica! A Convenção de Registro de Objetos Espaciais ou REG, na sigla em inglês, foi assinada em 1974 e conta com mais de setenta Estados-parte, inclusive o Brasil.

Esse texto complementa os demais tratados que já falamos aqui. O seu objetivo principal é estabelecer um mecanismo de registro dos objetos lançados ao espaço. Isso permite um maior controle e facilidade na localização, supervisão e responsabilização dos objetos lançados ao espaço.

Assim, o Estado-lançador deve inscrevê-lo em registro próprio e comunicar ao Secretário-Geral da ONU sobre o objeto lançado ao espaço. O Secretário-Geral da ONU manterá um registro no qual se arquivarão as principais informações. E esse arquivo será público.

Serão solicitadas as seguintes informações para inscrição no registro: nome do Estado ou Estados lançadores; uma denominação apropriada para o objeto espacial ou o seu número de registro; data e território de lançamento; parâmetros orbitais básicos e, finalmente, função geral do objeto espacial. Estados possuidores de bases de observação e rastreamento de objetos são chamados a ajudar na identificação de objetos espaciais que tenham causado dano. Quer saber mais sobre a AGU e o mundo jurídico?

#AGUexplica! Tchau!