[Música] Olá pessoal bem-vindos a mais um episódio do nosso canal E hoje nós vamos falar sobre relação de consumo e Abuso com o advogado Alan Patrick background que é sócio do escritório de advocacia Assunção back told e carpinelli sociedade de advogados especialista em Direito Empresarial e constitucional e atua com relação de consumo e direito do consumidor ah pelo menos 13 anos Obrigado por ter aceito nosso convite é um prazer que você esteja aqui muito obrigado Eu que agradeço o convite Bruno Diego é um prazer estar aqui para a gente poder conversar um pouquinho sobre essa
área do direito né que tá presente nas nossas vidas aí com certeza a gente vai falar bastante sobre o CDC né Principalmente quando a gente fala de relações de consumo O Código de Defesa do Consumidor é o que rege aí a boa parte das práticas para defender o Consumidor a gente sabe que o CDC ele é necessário né o cliente o consumidor ele deve ser protegido deve ter uma legislação e um Amparo é legal contra alguns abusos que possam ocorrência em cima da relação mas existem algumas coisas erradas existem alguns abusos também contra a empresa
né porque a gente vê que muitas vezes o cliente ele se aproveita do CDC para agir de uma fé né e com que as empresas atuam em cima disso bom A questão central da dessa relação do Consumidor e da empresa né do fornecedor dizer assim tem que gerar sempre em cima de uma boa fé objetiva né a legislação Evidente ela é protetiva do Consumidor as pessoas têm até uma razoável compreensão daquilo que elas entendem de Direito do Consumidor no dia a dia porque é uma coisa banal né nas relações do nosso dia a dia todos
somos consumidores uma certa forma Comprar um pãozinho na padaria você já é consumidor com certeza com certeza mas né de direitos e o exercício desses direitos Às vezes as pessoas há realmente acabam cometendo alguns abusos né e o abuso de direito ele é expressamente vedado né não no código de defesa do consumidor mas no código civil então quando a gente está falando de legislação apesar de ter um código específico que é o de defesa de consumidor nós temos que entender que o Direito ele é um só então nós estamos falando de um sistema jurídico não
dá para olhar apenas exclusivamente para o direito do consumidor a gente tem que orar também né pelo direito como um todo então é proibido sim o abuso de direito ele é vedado né existem diversas situações que a gente vai conversar exemplificar aqui né durante o nosso papo e realmente Ainda mais nessa era digital né todo mundo compra tá tudo na pal na sua mão né muitas vezes acontecem Abusos aí que as empresas acabam tendo que suportar uma empresa ela pode se proteger desse abuso do Consumidor Com certeza e deve né exercer bem a sua a
sua empresa sua função quero dizer né dentista sua empresa exige que você tenha um conhecimento do Qual a diferença de consumidor justamente para você tentar Minimizar zerar difícil né porque ninguém é perfeito nem pessoas nem empresas então Uma coisa outra pode acontecer mas conhecendo um pouco da legislação sabendo transitar e sobretudo conversar com o consumidor explicar para ele né Eu acho que é um bom caminho para diminuir um pouco esses impactos da legislação ele é um código muito importante né se a gente pegar aqui antes de 1990 que não existia desse vendia produto alimentício vencido
você não tinha uma série de fiscalizações que eram necessárias para o fornecedor para o mercadinho para Padaria está falando de alimentos efetivamente né mas hoje por exemplo você tem certos abusos do Consumidor então tem por exemplo um consumidor que vai numa loja compra um produto E esse produto de repente ele não gostou e ele vai lá volta na loja e que é o dinheiro de volta a gente sabe que se você compra fora do seu estabelecimento comercial Ah eu comprei um produto pela internet MercadoLivre por exemplo eu tenho lá o prazo de sete dias ou
30 dias para Devolver esse produto mas tem pessoas que recebem esse produto usam o produto devolvem né ou pessoas que foram numa loja física comprar um produto não gostaram e querem devolver que é uma situação que não tem essa previsão legal aí Claro tem lojas que aceitam essa devolução e lojas que não aceitam né E aí a minha pergunta é nesse caso a gente não tá deixando meio aqui uma legislação de lado para que as lojas por exemplo para evitar ex então no CDC ou no Reclame Aqui ou numa variação negativa do Google a loja
faz e troca um produto ou devolve um dinheiro para evitar por exemplo ela tem uma repercussão negativa ainda que ela tem razão sim com certeza eu acho que grande Grandes Lojas né vão falando varejo elas acabam adotando certas políticas mesmo sabendo que o consumidor não tem razão na sua reclamação né para evitar esse tipo de Exposição porque às vezes o dano da dessa reclamação do cliente para empresa Acaba sendo maior do que eventualmente trocar o produto né mas não deixa de ser um abuso do Consumidor tá então essa questão da loja física que você é
bem ponderou as pessoas elas se acostumaram de uma certa forma com prazo de sete dias de devolução só que a legislação quando ela trata desse direito de arrependimento que a gente fala ela é específica para negócios no ambiente virtual tá Por que que existe o direito de arrependimento é Justamente porque você não tá em contato com o produto né você não tá vendo né às vezes vendo uma foto você tem uma expectativa você gera uma expectativa então quando chegar na sua mão não é aquilo então o direito de arrependimento não precisa nem eventualmente ter algum
problema com o produto chegou você abriu não gostou você pode devolver né Então aí já é um certo prejuízo para empresa porque você abriu a embalagem né você gastou com frete mas infelizmente faz Parte é o risco do negócio tá na legislação E aí a empresa tem que assim ela tem que colocar no preço percentual que ela tem de devolução para que ela continue tendo lucro toda atividade empresária Avisa o lucro as pessoas gostando ou não você só vai ter uma empresa vai vender produto você vai ter um negócio assim no final do dia isso
te dar um retorno financeiro Com certeza partiu 49 ele não é um pouco abrangente quando ele ele não define em quais Circunstâncias ele fala do direito de arrependimento Mas ele não fala em quais circunstâncias esse item pode ou não ser devolvido isso pode ficar a critério da empresa fala Olha então se ele for usado não aceito se ah se tiver em boas condições aceito é que tá a legislação como ela não especifica a gente tem que sempre fazer uma interpretação a gente fala no direito mais sistemático tá é quando a gente vai ver um artigo
de lei a gente não pode simplesmente apenas Olhar o artigo em si a gente tem que contextualizar onde que ele tá inserido tá no Código de Defesa do Consumidor Então você tem que fazer uma interpretação entre aspas né visando a proteção do consumidor agora por outro lado levando em conta essa questão de abuso consumidor é óbvio se fica caracterizado que o cliente durante ainda no período de arrependimento até depois garantia vamos dizer você vê que o cara Abriu o produto usou abusou E aí devolveu o produto né de uma forma visivelmente é ruim né tá
quebrado tal é possível discutir a responsabilidade do Consumidor sim nada questão da culpa exclusiva Então apesar de haver o direito de arrependimento apesar de haver a garantia né tem que também ponderar essa questão do uso do produto é volto a dizer tem que ser visto numa Ótica de boa fé objetiva né a boa fé se Presume nas relações é quando você fala boa fé só para a gente dar uma uma traduzida que significa um comportamento prob honesto Leal era uma lealdade efetivamente entre o consumidor e o fornecedor com certeza com certeza dever de lealdade tem
que ser então o consumidor também apesar de ser um código do Consumidor o consumidor também tem deveres né e a boa fé é um desses deveres a gente boa-fé né então no caso de nitida má-fé do cliente Onde você Consegue vislumbrar uma Cuba exclusiva dele né a empresa não pode não deve ser responsabilizado né O Código de Defesa do Consumidor não pode ser um salvo conduto para que o consumidor faça o que queira no momento que ele queira entretenimento das empresas né então tem que ser equacionado aí também e no cenário desse onde o cliente
claramente ele ajuda uma fé ele comprou uma roupa Ele usou a roupa e depois de cinco dias ele devolve a roupa com cheiro com sem Etiqueta coisa assim o vendedor ele pode ser recusar a devolver o dinheiro então se nós estamos falando numa venda online não presencial tá em tese esse direito de arrependimento mesmo sendo amplo E aí eu tô falando levando em consideração a decisões judiciais que a gente vê no dia a dia né na nossa rotina é porque nesse seu exemplo aí a empresa só vai receber o produto depois que a pessoa devolveu
você só vai saber que você usou a roupa aí que tá Com cheiro e tal não sei o quê a empresa efetivamente recebe produto não mas não necessariamente eu devoção do dinheiro foi feito ainda Às vezes a devolução foi feita mediante a devolução do produto sim então é possível verificar se houve algum abuso do Direito do Consumidor né então no direito de arrependimento há sete dias beleza OK mas Em que circunstâncias do produto chegou e Em que circunstâncias o produto está voltando é discutível também né o Direito de arrependimento ele é amplo Sim ela é
amplo eu posso não gostar e devolver não precisa estar quebrado não preciso nem justificar na verdade mas Evidente se você mandou o produto certinho Ele voltou totalmente fora daquela sabe o mínimo razoável eu entendo que é possível sim discutir essa questão com o consumidor e nossos simplesmente devolver acabou empresas que são grandes né o consumidor ele tem prerrogativa da competência de Onde ele reside então aí eu comprei um produto Mercado Livre eu moro em Salvador o processo vai tramitar em Salvador que é onde eu moro né aí a empresa vai ter que imaginar que assim
uma empresa menor Mercado Livre porque o Mercado Livre Ele trabalha com regras que nem sempre você pega uma empresa lá uma empresa xpto certo aí o cara comprou um produto da empresa xpto que tá em São Paulo e o cara mora em Salvador e aí quando ele Vai reclamar de um produto se ele vai entrar com um processo contra a empresa ainda que a empresa esteja Certa ela vai precisar contratar um advogado se defender em Salvador para demonstrar que ela tá certo não sim mas tá lá deve ser até um custo e é um curso
de você se defender para mostrar que você tá certo aí quando você faz uma escala disso Pô até que ponto vale a pena a gente questionar esse tipo de Conduta ou De repente eu coloco isso no preço e eu vendo mais cara porque eu tô já partindo pra sua esposa de que vai acontecer 100% das vendas tem devolução e tal eu vou subir o preço disso e você que trabalha muito com relação de consumo focada por para o empresário efetivamente existe essa essa conversa os caras colocam isso no preço olha alguns Alguns clientes né pela
experiência já de saber realmente que tipo de produto pode dar mais problema que tipo de produto dá menos Problema eles acabam sim fazendo um que não cálculo de colocar em cima algum valor né já prevendo esse risco pelo risco do negócio o risco do negócio sempre do empresário não existe transferência de risco para o consumidor então sabendo disso né qual é o papel do empresário no meu entendimento fazer esse cálculo né porque de um universo de 100 pelo menos um pode dar um problema então você Fazendo esse cálculo precisa diminuir o Seu prejuízo então é
Minimizar prejuízo quando a gente está lidando com risco uma empresa ela pode trabalhar as políticas internas dentro do CDC respeitando todas as do CDC ela pode colocar políticas olha devolução e trocas mediante a esses termos portanto que isso não implica em relação violar o CDC é possível perfeitamente perfeitamente o mínimo necessário é o CDC nenhum empresário pode estipular regras contrárias né ou Que diminuam um piso que você descesse estipulou no caso da devolução ele pode colocar olha aceitamos evoluções sim sete dias solicitados em até sete dias após a entrega mediante produto não utilizado embalagem violada
ele pode criar isso extremamente possível e não só com essa tua embalagem é uma devolução da nota Porque esse produto ele vai ter que retornar até uma logística reversa né que é mais um custo Para empresário a questão da logística reversa do Consumidor a própria lei é o curso é seu então mais uma vez é o risco do negócio que é muito importante na hora da formulação do preço né O Empresário ponderar isso né E essa questão da limitação volta a dizer ele não pode limitar ser menos do que a lei Mas ele pode estipular
né outras coisas que a lei talvez Eventualmente não tenha entrado posso dar um exemplo por favor assistência técnica Normalmente quando você vai numa assistência técnica você vai arrumar seu celular e tal o que que se espera né até por uma segurança do empresário que tem uma ordem de serviço essa pontapé inicial Tá e nessa ordem de serviço é importante colocar pelo menos algumas informações que o próprio consumidor na área de assinale autorizar ele já tem Que estar ciente Então essa questão de abandono de aparelho né A questão do prazo de garantia isso é muito importante
costuma dar problema também como assim a garantia legal é de 90 dias tá né para um reparo um aparelho celular por exemplo tá só que que acontece Lembrando que a interpretação quando a gente está falando direito consumidor ela é sempre mais levada em favor do Consumidor tá fazer um paralelo aqui como se fosse a legislação trabalhista a Interpretação das normas trabalhistas se dão de uma forma mais favorável ao empregado consumidor praticamente a mesma coisa então quando você vai escrever na sua linha de serviço é bom você deixar claro em que termos é aquela garantia porque
se você não especifica se você colocar ele simplesmente dou 90 dias de garantia mas você não sabe e você bateria quer trocar tela depois de 50 dias Mas se você não coloca lá de 90 dias é o prazo legal porque a lei tipo que é 90 dias a interpretação que boa parte do Judiciário faz é que esse prazo de 90 dias é uma garantia contratual ou seja ela é excedente a garantia legal então seria 90 + 90 você estaria dando 180 dias de garantia Eita então pera aí se quebrou o produto o produto em 90
dias de garantia quebrou a tela do celular quebrou não porque daí foi ele quebrou a bateria deu problema ele levou na Assistência técnica autorizada 45 dias depois da compra ele teria mais 45 chegou lá arrumou Arrumaram a bateria trocar a bateria voltou ele tem 90 dias a partir da execução do serviço aqueles 45 dias que ele tinha meio que foram substituídas por mais 90 ou existe assim a bateria tem mais 90 e todo o restante e continuou 45 dias não a garantia que se dá pelo serviço que se presta tá então você chegou lá para
arrumar a tela do seu celular eu Quebrado e tal arrumar a tela beleza aquilo ali tem 90 dias de garantia a tela a tela o resto entra no prazo do começo exatamente tá Você não pode responder por algo que você não contratou E aí se você vai lá no ordem de serviço e o empresário às vezes não sabe disso coloca lá 90 dias de garantia o cara tá renovando uma garantia inteira do produto é isso com certeza Então o que eu sempre oriento né essas questões de garantia seja bem Específico seja bem específico Então você
tá falando da garantia de 90 dias pensando no CDC então deixa Claro na sua linha de serviço garantir de 90 dias segundo o código defesa consumidor porque você limitou a interpretação é a garantia legal agora se você coloca 90 dias de garantia tá aberto a interpretação que a gente pode fazer é que você tá dando 90 dias contratual e 90 além dos 90 dias legais Então você tá assumindo uma responsabilidade de 180 Dias uma outra dúvida muito comum em relação ao garantia assistência técnica É porque geralmente os consumidores eles acham que o produto ele comprou
um produto deu problema dentro de cinco dias uma semana 10 dias ele Obrigatoriamente automaticamente tem direito a troca do produto acontece por exemplo com o carro o cara pega um carro um carro dá um problema um vazamento aí leva na assistência A Essência vai lá arruma tal devolve aí o Carro da outra problema aí o consumidor chegar e falar não tenho mais confiança nesse carro não tem mais segurança quero outro é é complicado a questão da garantia do Consumidor também tem que levar em consideração a possibilidade do fornecedor consertar o produto a gente está falando
de um problema que deu ali no produto Esse foi um defeito de fabricação é aquele produto não vai conseguir ser reparado é Exatamente é que às vezes não que ele não possa ser reparado mas o fornecedor ele tem que ter o direito de tentar consertar produto ele tem esse direito né ele tem esse direito é que as pessoas acabam entendendo né às vezes ali do cotidiano assistindo alguns programas achando que pode chegar exigindo tudo a qualquer momento de qualquer jeito e não é assim né a legislação a questão da escolha do é um pós esse
Momento então assim trouxe para consertar dentro de um prazo de 30 dias que normalmente o prazo que se coloca né não consertou aí sim nós vamos falar de escolha do Consumidor o que que o senhor quer a legislação até 30 dias a assistência técnica o produto ele tem que ser reparado em até 30 né depois de 30 que ele pode optar por troca ou devolução exatamente e também certas circunstâncias é possível dilatar esse prazo desde que haja uma Concordância entre as partes né então exatamente muito acordo não por imposição do fornecedor mas se houver muito
acordo vamos supor às vezes é um Eu gosto muito de usar o celular porque tá na mão de todo mundo né então às vezes tem alguma peça que tá faltando no mercado quem é recentemente nós tivemos pandemia isso dá um problema enorme na questão de componentes uma série de coisas né E aí o cara não Consegue arrumar né o cara não consegue arrumar ele tá lá com o aparelho para arrumar né então é razoável que 30 dias ele consiga consertar um aparelho que tem uma peça que tem que vir um suporte da China não dá
né então é mas é difícil consumidor né assim especialmente celular que é um bem tão essencial é razoável que ele fique 40 dias já 30 já é muito né Você vai ficar 30 dias sem telefone sim sim mas é que vem a questão Do direito da informação que é um direito do consumidor mas também se bem utilizado pelo fornecedor ele diminui esse problemas com consumidor então sabendo por exemplo que vai ter um problema de 40 dias para chegar uma peça né o que que se espera né do fornecedor Avisa o cliente antes ele deixar lá
o produto para conserto né eu não vigésimo nono dia Exatamente exatamente cara já sabe né ele te enrola por 29 ó lá ó a peça não chegou isso é uma coisa que eu Acho importante reforçar eh eu sou empresário tenho um comércio tenho um varejo e eu falo assim se a empresa ela ela é honesta com o cliente né porque eu já tive problemas de assistência técnica que chegou lá 29 dias e o a oficina falou olha não vou conseguir terminar cara por que que não me avisou antes já conversava com o cliente ou quando
ele fosse deixar enfim você pode ter muito mais então quando você passa a informação correta né E quando você atua Dentro dentro respeitando o CDC dificilmente o cliente o cliente tem uma empatia também né dificilmente a gente como empresário deve entender o lado do cliente poder adiantar né ou falar para ele falar cara eu vou conseguir arrumar mas vou demorar 50 dias vai ter que esperar uma peça e tal não sei o quê tem problema não tem se ele falar Não não tem problema tal cara que que eu tenho que fazer sabendo que já vai
demorar mais do que 30 dias 50 dias lá assim eu troco o produto tipo você sabe que você vai se o cliente na hora ele falou não não vou esperar 50 dias tá tudo bem Você já se previne e acabou você não precisa esperar ficar 30 dias sofrendo sabendo que aquele cliente vai voltar para brigar com você não com certeza esse desgaste vai vai prejudicar sua marca vai prejudicar a reputação é ruim para todo mundo sim com certeza e hoje em dia reclamação assim na internet você vai procurar uma empresa assim Macula mesmo né aí
a volta a dizer na questão do abuso né a gente não pode entender que situações do cotidiano que geram às vezes algum sabor autorizam que você Ceda você não é proibido de reclamar você tem direito de reclamar tem um caso muito famoso até que é referente a um pet shop né então A cliente foi levar o cachorrinho no pet shop para tomar banho aconteceu lá um problema o cachorro faleceu E essa cliente ela Meio Que destruiu a reputação do pet shop em todos os lugares Então ela ia por exemplo na página no Facebook do próprio
pet shop para falar mal de eles para falar que era ruim que eles eram criminosos E aí esse excesso fez com que ela tomasse uma ação de dano moral e ela foi condenada é igual caso que ficou muito famoso agora que não tem a ver com ela Claro com relação de consumo mas daquele daquele namorado que foi filmar namorada saindo Do motel com um amigo né então esse excesso por mais que ele tivesse ali uma razão né da infidelidade alheia esse excesso faz ele ser penalizado você tem um limite de ao seu direito de crítica
que tem que ser respeitado até porque você tá lidando com a imagem das pessoas né e assim tá pegando esse gancho da imagem recentemente nós tivemos uma uma decisão do supremo tribunal federal falando da questão do direito Esquecimento né não temos a questão do esquecimento no Brasil então assim aconteceu alguma coisa está jogado lá na internet vai ficar para sempre vai ficar para sempre vai macular sua imagem né então é isso também tem que ser levado em conta esses excessos que às vezes acontecem e acontecem muito muito em palavras em atitudes todo mundo acha hoje
que pode escrever o que quiser em rede social na internet que não vai acontecer nada não na verdade quando a Gente fala do Consumidor que ele tá indignado e pode ser que ele até tenha razão de estar indignado tal ele ele fala sabendo que é para prejudicar mesmo a intenção dele prejudica não é fazer outra coisa né ele não vai lá para informar que ele tem um problema e é um defeito ele vai para destruir a empresa né porque são raras às vezes que você fala olha compra em tal lugar tive problema realmente atrasar entrega
mas a empresa foi solidária Conseguiu resolver O problema pedir desculpa Até ganhei um voucher pra próxima compra tipo o consumidor não faz isso ele vai chegar ela fala chegou atrasado pronto tipo a empresa resolveu o problema dele muitas vezes olhou o cara problemas acontecem né aí o cliente ele acha que não parece que a empresa quis entregar atrasado quis entregar quebrado né e o cliente ele não passa para informação com 100% Ah mas eu vou defender aqui agora o consumidor que é o seguinte a gente tem Abusos de ambos os lados Com certeza a gente
está fazendo agora da questão da garantia tá falando a questão do prazo de reflexão mas por exemplo o caso do celular pra gente manter ao mesmo tempo você tem Seguros que são feitos para celular E aí tem lá uma cláusula bem pequenininha que fala que seu celular for roubado seguradora paga se ele for Furtado e aí tem gente que não sabe o que é roubo que é furto aí tem gente que ah Não ele foi ele foi roubado mas eu não fiz o BO então a gente não paga então você tem certa forma a empresa
também usa ali alguns meandros né Uns detalhes para conseguir evitar uma eventual responsabilização e isso contamina porque também ela tem abuso pelo fornecedor mas você tem ali algumas medidas que são colocadas E aí Falta informação consumidor ou seja tem abuso Num caso desse porque provavelmente a seguradora chegasse assim não você não Precisa se preocupar mais do seu celular tá segurado na hora da venda né É E Aí você assina ao contrário fala beleza ele foi induzido né isso E aí no ônibus alguém pega lá na bolsa ali o seu celular e pronto ó segurando dentro
da cobri é essa questão de seguradora realmente é é bem complexa né existem inúmeros casos aí a gente atuou já também alguns né Você falou uma coisa interessante a questão daquelas cláusulas pequenininhas né Vamos lá por Hábito e não é só o brasileiro acho que isso é mundial as pessoas não costumam ler contratos é famoso botão eu aceito é eu aceito ali eu aceito você não leu Mas você aceitou então assim pelo lado da empresa é uma forma dela tentar se proteger só que ao tentar se proteger ela às vezes esquece que algumas informações aquela
sobretudo que limitam o direito do consumidor e a Lei fala isso ela tem que estar Clara e ostensivamente indicada destacada né Efetivamente exato então assim letra garrafão mesmo sabe para não gerar dúvida no consumidor então numa situação dessa por exemplo de seguro de roubo e tudo mais realmente eu conheço também diversas pessoas que fazem seguro achando que ele cobre diversos tipos de situações Acontece uma situação x hipotética ali um furto como você é bem mencionou ah não tá coberto pelo contato tá bom aí nós vamos discutir isso na justiça né então o que temos isso
ele Tava no contrato tava naquele naquele formuláriozinho que é precedente ao contrato né Então as informações mais importantes exato então muitas vezes não tava então a questão do direito informação para mim é um Ponto Central em todas as relações de consumo então para o consumidor é importante ser bem informado é um direito básico dele né e agora pro fornecedor apesar de ser um direito do consumidor Eu também brincar que é um direito do fornecedor informar E bem informar porque é uma comunicação bem feita com consumidor evita muitos problemas ali na frente então não é um
problema você limitar o que você tá contratando você não é obrigado a botar tudo num Balaio nessa questão de seguradora e né tem que responder por todo tipo de situação não você limita agora essa limitação é importante estar em destaque para o consumidor para ele ficar bem claro olha nesses termos eu cobro contrato nesses temas eu não ele Nem contrate o seguro se ele sabe eu só vou eu só vou ter o seguro se alguém colocar ela na minha cara bom como isso não aconteceu então eu vou contratar o seguro é exato até para ele
ponderar né exatamente se ele vai contratar ou não aquele serviço porque se chega uma informação genérica é natural bom É genérico Então tá cobrindo tudo ao consumidor exatamente e essa questão dessas cláusulas pequenininhas Normalmente os problemas estão nelas né aquelas que a gente não quer le Mas aí o judiciário nesse ponto ele afasta isso algumas vezes sim outras vezes não então tem muitas variáveis né Tem um contexto fático em si que precisa ser demonstrado mas o contrato o contrato se não tá claro né ali a questão da de não responder pela aquela situação você não
tá em judiciário costuma acostumar tirar essa cláusula né eu digo tirar Determinar Como declarar ela abusiva né e acabar tirando isso da interpretação do contrato por exemplo nós trabalhamos Num caso em que a cliente ela trabalha com celular com venda de celular né E ela fez uma venda online para um cliente que na verdade era um assaltante não sabia só que eles combinaram um local para entregar ela não podia e ela mandou o irmão então ele foi com o carro dela e a bolsa dela estava dentro do carro a hora Que o irmão foi entregar
os aparelhos ele foi Rendido pelo assaltante O cara levou o carro levou bolsa e tudo beleza acharam um carro não acharam no celular não vão achar né E aí ela lembrou que ela tinha um seguro de bolsa que é um seguro nomeado bolsa protegida eu nem sabia que existia isso de uma grande instituição ela lembrou que ela tinha inseguro o que tivesse dentro da bolsa Teoricamente até um determinado valor né Aí que o banco pegou então assim quando ela foi cobrar cobrar não da entrada no Sinistro né para pegar o ressarcimento do seguro o banco
falou olha nesse caso aqui lamento você não estava portando a bolsa tava com outra pessoa então lance de que você deixou a bolsa no carro assumir o risco exatamente Tá agora quando nós atuamos nesse caso né o contrato não previa essa questão limitativa da pessoa ter que estar com o negócio em mãos e Ainda que tivesse na minha humilde opinião é algo abusivo né porque ela não entregou para um estranho é tava no carro dela tava com o irmão foi uma situação totalmente atípica na verdade é lá pra ela pra ela ter ido ela seria
assaltada por uma circunstância foi mal né E aí o banco resolveu negar só que o judiciário entendeu que a professora do banco foi totalmente abusiva o contrato não estava bem delineado né acabou afastando essa essa Cara de seguro tem muito amor eu tive um caso que era uma uma empresa de rastreamento de veículo você não tinha um seguro de vida com a pessoa era de baixa renda não era muito caro ela contratou aquele famoso rastreador que põe dentro do carro né gritando quando alguém encosta nele e aí o que acontece o que acontece essa pessoa
nela ela foi ela foi roubada então pararam ela no farol falou desce desce entrava no carro O carro tava com a bolsa ela foi embora e ela ficou um tempo ali até conseguir falar com alguém ela tava num no meio de um caminho né no meio de um trajeto entre ela ela tava indo não era estava indo ver alguma coisa e aí ela demorou até conseguir entrar numa loja para conseguir ligar para o irmão para o irmão poder buscar ela tal e depois que isso aconteceu que ela conseguiu pegar o telefone do irmão e ligar
para empresa e falar ó Eu fui eu fui assaltada tal né Você precisa fazer a localização do carro e aí eles não encontraram o carro falam que não encontraram porque ela demorou uma hora para conseguir fazer a ligação e aí o contrato estabelecia ela tinha 15 minutos para fazer esse aviso e que a empresa não conseguiu encontrar em que apartamento tem que ela demora para fazer o aviso ela permite que aquela conduta criminosa os caras consigam eventualmente cancelar e cortar lá o cabo do rastreador e tal e a gente tem Que entrar com processo contra
a empresa justamente porque era uma uma um abuso né não sei limitar nesse caso específico que ela conseguisse Ligar para empresa em 15 minutos ela não tinha nenhum celular foi roubado junto né claro o judiciário reconhecer o abuso mas a gente tem abusos dos dois lados tanto das empresas que colocam ali condições e obviamente muita gente talvez não saiba que pode revogar essas essas Exposições que pode Buscar justamente uma proteção e acaba enfim ficando no prejuízo e tem as pessoas que efetivamente vão atrás dos direitos e buscam ali o renascimento né então tem abuso dos
dois lados sim com certeza não há dúvida quanto a isso e essa questão do abuso ela é muito interessante porque quando a gente tá lidando com esse tipo de situação né ali no dia a dia no Júlio jurídico a gente tem sempre que pisar em ovos né seja para falar com o empresário Ou seja para falar com o consumidor porque quando as pessoas chegam para narrar algum problema ela já estão nervosas né Então seja você empresário né ou você mesmo consumidor da pele né a primeira a primeira coisa que a gente sempre orienta né E
aí eu digo uma super empresário Não explodir não piore a situação a pessoa pode sendo a mais errada do mundo tá falando meia dúzia de baboseira e tal se possível tenta acalmar essa pessoa porque se você Não conseguir conversar você não vai resolver nada né então a questão dos abusos Às vezes o consumidor chega de uma certa forma até ostensiva né eventualmente gritando exacerbando ali querendo fazer um escândalo primeiro postura que eu sempre orienta tenta acalmar o seu cliente tenta entender o que tá acontecendo né E se essa pessoa conseguir se acalmar tal sem estar
conversando explicar né é lei todo o estabelecimento tem que ter um código de Defesa do consumidor né e tentar encontrar ali um denominador comum o empresário ele não é obrigado a aceitar o que o consumidor determina né agora tudo tem que dentro de um razoável de ponderação né eventuais abusos por exemplo Esse parte para uma agressão verbal essa parte uma agressão física tem responsabilidade né então não é porque o consumidor chegou nervoso na loja de certa forma né te atacando te agredindo e tal que você Simplesmente também tem que ficar quieto aceitar tudo não né
só para dar um tapa no consumidor exatamente não pode porque de vítima entre aspas você passa só agressor E aí piora a tua situação na verdade eu acho que quem atende ao público ele deve aprender que se o cliente Ele é Exaltado ele deve ser o oposto disso ele deve ser a pessoa mais calma do mundo até a pessoa que está muito exaltado se sentir um idiota e fala cara tá bom o cara tá aqui com Maior paciência me ouvindo me ouvindo vai ter uma hora que a pessoa cansa e ele dá uma uma recuada
né muitas vezes ele tá no direito né e ele acaba explodindo com aquela pessoa que tá ali na primeira atendimento que não é a pessoa Talvez que vai resolver não escuta né quem nunca ligou num saque de uma empresa de telefonia e depois de 40 minutos para ser atendido foi lá e e destruiu o atendente né não destruir efetivamente Mas que que foi lá ser boa E xingou e tudo mais então a culpa não é do cara a gente sabe que não é mas ali eventualmente Você acaba de certa forma desabafando com alguém e na
verdade eu acho que o operadora de telefone operadora atendente né de qualquer coisa eu acho que eles têm um padrão assim se você começa a ser muito arredio você começa a ser muito agressivo eles não te atender eles não te ajudam ponto eu já fiz esse teste uma vez eu liguei mano sei lá já estava oitava vez ligando pra Pra companhia de telefone para cancelar conta a gente teve a cabo e não atendia eu não atendia ou eu comecei a ficar nervoso meu comecei a ficar irritado irritado Aí eu falei tá bom eu vou ligar
mais uma vez e era assim no mesmo dia sabe ligar para ninguém resolver cair a ligação eu liguei né Eu fui super tipo Oi qual é oi Fulano Tudo bom Sou Diego Ah e tal e comecei a bater um papo e comecei cara tô com problema Tô tentando cancelar Minha conta tal você você quem pode me ajudar é você ou juro que cancelado aí eu falei cara eles devem fazer de propósito isso né tipo aí eu fiquei com muito raiva de mim porque eu falei eu tô o dia inteiro gritando berrando porque ninguém me atende
aí eu liguei eu acho que a menina atendeu de boa o cara tá sendo tão gente boa comigo acho que eu vou cancelar conta dele eu transferir e cancelado Poxa você tem a lei do saque que existe né um período mínimo período Máximo na verdade de atendimentos e exige que no menu inicial você possa ter a opção de cancelamento porque antigamente era digite um para de três você ficava ali oh há muito tempo até conseguir chegar em alguém pra te atender né algumas empresas não posso dizer todas mas algumas empresas ela elas usam de um
expediente faz parte do negócio dela de tentativa de retenção né do cliente então você deu o exemplo Da empresa de telefonia né É normal que quando você vai cancelar né eles tentem criar uma certa dificuldade criar uma certa dificuldade mas não às vezes não é para te atrasar não né vamos dizer assim é porque o interesse deles ele tinha que ter como cliente então primeiro ele vai querer saber porque que você tá saindo é uma prestação Nossa você tá insatisfeito tá caro então sempre tem alguma coisa que eles vão ter que descer exatamente assim se
você tinha dúvida quando você Liga lá para cancelado você já tá decidido sim com certeza Daí até que enfim a portabilidade né de você não tem que passar por isso você vai numa outra empresa e falar ó tem esse número aqui ó e aí pronto mas o problema eu acho que telefonia sempre foi um pouco mais fácil porque tinha muitos concorrentes agora cara se você que hoje é claro né se você contrata só o aparelho lá da do pacote Ah eu pago r$ 100,99 mas se você faz o Pacote com a linha de telefone fixo
você paga r$ 180 então assim você acaba porque não posso pagar menos se eu fizer só a TV se eu fizer a TV com o telefone pago menos aonde tá o raciocínio para isso tá lá tá funcionando as pessoas contratam sim com certeza essa parte da retenção da empresa às vezes eu inteiro da empresa repetir manter como cliente né só que aí a gente também tem que olhar o outro lado do Consumidor né isso não pode ser Regra geral evidente que não é mas tem pessoas que ligam sabendo que ligando para cancelar eles vão te
oferecer alguma coisa conhece as pessoas assim Então na verdade você não quer cancelar Você quer um desconto só que você usa do artifício de querer Cancelar para tentar tirar alguma coisa ali que você quer a gente pode entender isso como repouso Não sei talvez não talvez faça parte do jogo né mas aqui não dá para saber a real Intenção de consumidor exato não dá para saber né mas é abusos nesse sentido também podem acontecer da parte do Consumidor né de querer tirar o máximo do mas aí eu acho que vai da conversa ali né porque
tem um consumidor que liga e fala ah eu quero cancelar e quer ver o que que ele consegue e tem um cara que fala eu quero cancelar porque na empresa tal tem um plano assim assim assado que é o que eu tenho hoje mais barato Ah não pera aí vamos adequar tem empresa que já Faz isso hoje em oferta Sim sim e ainda sobre esse ponto do das empresas de telefonia onde que costuma pegar aqueles retém o cliente a questão da fidelização né que é sempre uma daquelas cláusulas pequenininhas de um contrato que muitas vezes
que você não viu não te entregaram Mas alguma coisa você assinou ali o cara te dá um celular você não consegue cancelar mais o contrário que é o que costuma dar problema né mesmo assim nesse tipo de Situação aí nós estamos falando de um abuso da empresa na verdade né não que a fidelização seja um abuso é possível ter uma cláusula de utilização temporária Tá mas para empresa de telefonia né se eu não me engano acho que é um ano esse prazo máximo de fidelização só que a maioria dos contratos quando você faz né eles
colocam dois anos normalmente um período de dois anos mas aí já não tá tão na legislação não tá no código defesa de consumidor se procurar Você não vai encontrar ali mas tá na normatização da Anatel tá então até eu falo não é um ano eles colocam dois anos aí a pessoa quando vai cancelar aí vem lá atendente e fala né a Judite entre aspas né fez até um vídeo falando assim ah senhor nós vamos estar cancelando mais assim tem a multa e tal tem que pagar tal e aí o consumidor fica desmontada tem a multa
e agora o que que eu vou fazer Acaba não cancelando eles com a empresa conseguiu o que ela queria cair e aí no final renova automaticamente né E aí renova automaticamente que é o que acontece então assim fica um ciclo né o cara não coloca no calendário lá vou ligar pra empresa nesse dia nem lembro primeiro que nem sabia que tinha a fidelização muitas vezes nem sabe tá E aí quando vai acaba ficando por conta disso passa um ano o cara quer cancelar Ah mas você teve renovação automática Então a pessoa ficar num looping de
não saber lidar com aquilo mas aí no caso da Renovação automática o consumidor pode entrar com uma ação contra companhia com certeza na verdade ele bateu o pé um pouco mais firme no telefone ele consegue cancelar depende depende e assim pra empresa sinceramente num universo empresa de telefone todo mundo tem como não ter né num universo aí sei lá em casa né então assim de um milhão quantos que Vão reclamar Ah uns mil tá quantos vão judicializar eu tô na vantagem é porque para o consumidor também é caro judicializar ele tem duas opções ou ele
vai no Juizado Especial E aí ele vai despender ele tempo e energia Porque ele vai ter que se direcionar até ajuizado que a próxima casa dele vai pegar uma senha vai ter que levar documentação vai ter que voltar numa audiência daqui x meses ou ele vai contratar um advogado para Fazer isso para ele ele vai ter um custo para isso para o advogado não é gratuito mas em caso de telefonia TV a cabo além do Procon e os órgãos jurídicos você tem a Anatel também né se regulamento e você pode ela pode né intervir também
né Essa questão contratual só por questão de algum serviço não atendido ela não chega a entrar na questão contratual Tá mas por exemplo aquilo que eventualmente seja uma narrativa né da pessoa que está fazendo a reclamação ali que dá para Você observar que a tá vendo algo contra as normas da Anatel esse Esse aspecto de dois anos aí de fidelização até Norma da matéria falando um ano Então as empresas de telefonia sabem disso então por que que fazem ao contrário Então assumindo um risco então é possível nesse caso a Anatel ela vai chegar lá e
vai falar cumpra ou ela vai multar a empresa porque muitas vezes essas essas pegam por exemplo Procon pode criar lá Um auto de infração ele vai multar a empresa a empresa vai ser penalizada em vários milhões mas o consumidor daquele caso especificamente não vai ser resolvido ele vai ter que entrar com processo sim Provavelmente sim mas é que tá Às vezes esse tiro de advertência do Consumidor que às vezes ele nem sabe ele tá dando tiro de advertência né mas se tá levando ao órgão regulador tá o papel do órgão regulador no caso lá na
tela é realmente fiscalizar os Players ali do Mercado para saber se eles estão atendendo as normas né Então a partir do momento que ela observa ela constata que ele infringiu e isso é algo recorrente a empresa pode ser realmente mutada vai resolver o problema do Consumidor talvez de uma forma indireta então a empresa acaba vendo aquela situação né agora se não é resolvido ali se não tem uma uma resposta satisfativa para o cliente não tem problema dele resolvido ele pode procurar outros meios né Como você bem citou tem Procon tem outras formas né Tem uma
plataforma do governo ao consumidor.gov quando você também pode fazer uma reclamação tentar resolver né aí seria uma pré-judicialização vamos dizer assim porque como essa parte de Direito do Consumidor normalmente as questões envolvem no seu geral né baixo o valor econômico né você não vai procurar o judiciário eventualmente para discutir um negócio de r$ 100 é porque é custo Para os dois lados exatamente para o próprio judiciário né a gente tem aí o juizado especial que tem as limitações ali causas de até 40 salas mínimos sem advogado até em salários mínimos que é o Jack né
sair mas é o final ali a partir da judicialização então como se fosse uma peneira né as pessoas vão indo por fases Então quer tentar resolver um problema pequenininho não tá conseguindo conversar com o fornecedor tal usa uma plataforma tem o Consumidor.gov é mas aí só as empresas grandes estão cadastradas nessa plataforma né então aqui querendo ou não ele funciona sim você tem o próprio Google Maps né que hoje em dia Maps era era de empresas antes você tem as avaliações você tem e-mails de entrar com recurso reclamar tal que eu acho que deveria ser
quase que um último caso né assim o cliente ele deve o cliente ele tem direitos né comecei falando isso é importante você ter um CDC mas o cliente ele deveria também respeitar uma ordem natural das coisas né Às vezes o cliente ele faz uma reclamação e vem pedir depois para empresa tipo meu produto deu defeito tal falar ah foi você quebrou a reclamação ontem fala cara você nem veio me consultar nem conversou comigo eu não sei sobre o seu caso você fez uma reclamação você me dá oportunidade de te ajudar né muitas vezes é resolvido
mas a reclamação já tá lá atrás já foi né sim Com certeza quer tomar acho que a gente passa por um momento que tudo tem que ser imediato para todo mundo né as pessoas querem soluções exatamente né então é complicado as pessoas estão cada vez mais ansiosas né Todo mundo quer resolver as coisas para ontem tem que ser na hora e aí que começa às vezes também os abusos né Por exemplo acontece um problema com uma loja uma empresa Tá bom você foi você nem foi lá mas você já Soltou o verbo lá no em
alguma plataforma aí não contente você vai e faz em outra aí você pega só no PROCON enquanto você tá acionando Procon você já entra na justiça Sabe é preciso de tudo isso e matar um mosquito com uma bala de canhão É desnecessário então assim eu entendo que isso são Agudos né que tem que ser evitados talvez por uma política de Educação do Consumidor também né o fornecedor ele tem que fazer o papel Dele de informação se tem mas espera aí o consumidor Então essas campanhas de Procon essas campanhas de quatro de conscientização são super importantes
né acho que tem que ser mais explorado isso também porque não basta só exigir do fornecedor né agora eu enquanto o consumidor Eu também tô me importando de uma forma correta a gente tem que fazer essa autocrítica também né então o problema todo mundo tem e vai ter não adianta faz parte um problema que outro Ali agora Como que você tá lidando com isso né acho que isso é muito importante também saber equacionar e tem uma questão de insegurança jurídica também muito grande né além de você ter vários órgãos ali que que são protetivos do
Consumidor Procon no Ministério Público associações né enfim etc você tem você citou a questão da Anatel Se a gente fosse citar ANAC por exemplo dos das companhias de transporte aéreo tem diversas disposições que estão Previstas na ANAC que é órgão regulador que judiciário afasta porque ele entende que são protetivas para o setor E aí você vai ter todo um questionamento se o setor tem tem ali dentro da do seu envolvimento dentro da sua cooperativismo ali é pessoas que têm o interesse deles companhias aéreas mas para acompanhar ele em si para a empresa que a fornecedora
Eu tenho um certo conflito que o judiciário entende de um jeito mas o órgão relatório tem de outro A palavra do Judiciário né E aí é a questão que envolve a Interpretação da Nike mas Anatel também tem casos assim vamos manter nanar aqui porque é interessante né a gente falou lá no começo de arrependimento sete dias tal que não vale para compra de passagem aérea aí eu já ouvi vale não vale para mim vale para mim vale então mas se eu comprar uma passagem vamos lá eu comprei A passagem aérea a sexta não aí eu
cancelo você lá no sábado à noite no domingo de manhã tudo bem Eu tô dentro do prazo sete dias Mas e aquele acento que ficou preso por esse período e agora que eu cancelei a empresária não vai conseguir revender ele ela vai viajar com avião vazio concorda não necessariamente porque a gente Às vezes tem a falsa impressão de que as empresas de companhia aérea vendem só os lugares que estão mas overbook que deu um Problema danado no passado é super proibido sim mas na prática continua acontecendo continua acontecendo mas ocorre não por venda excessiva né
talvez por transferência de voo cancelamento você tem alguns encaixes não antigamente era uma fé né não aparece 150 mais sim sim sim já aconteceu comigo de eu comprar uma passagem aérea determinado assunto e tal chega lá e também sentado no acento com A mesma passagem são falhas do sistema né aí nessa hora Qual que é o papel da empresa ali dentro da situação em si como que a gente resolveu isso alguém foi para a primeira classe e não fui eu posso adiantar que não fui eu né mas resolvemos de uma forma super tranquila primeiro Vimos
que realmente foi uma falha ali né duas passagens emitidas o próprio comissário de bordo viu né E aí ele perguntou para nós Olha A situação a tal a gente vai ter que deslocar um de vocês né para uma para um outro lugar e tal Algum de vocês já sabe ali e tal Eu falei Não tranquilo Eu vou perguntei pra pessoa você quer ir não eu vou e tal então eu acabei indo para um lugar mas eu optei tá Então veja a escolha nem sempre você ali como consumidor você vai escolher o igual ou melhor eu
tava numa situação que eu tava passeio né não tava não compro mais profissional então assim eu não queria Estresse qual lugar que tem quais são os lugares no aeronave que tem lá tem aqui ali é colar então foi por menos pior né não era a primeira classe mas pelo menos pior em beleza situação resolvida né e o engraçado que na volta eu tive o mesmo problema com outra companhia aérea só que aí nesse caso ela deslocou os dois passageiros para uma classe melhor exatamente só que depois o tempo fiquei pensando Ué mas porque agora vai
ficar Vago lá fora não provavelmente alguém vai sentar lá é por isso que eu falo quem acabou não acabou porque essa passagem de volta ou mesmo que ficasse vazio às vezes ela olha fala cara foi um erro nosso o assunto tá lá tá disponível não vai não vai ficar mais caro pra empresa falava deixa os dois ali você teve Por exemplo quando os caras começaram a instituir o acento mais o acento conforto porque você começou a cobrar por um espaço maior de perna por Um acento que você não mais antes e você já tinhas não
é que você instituiu esse assunto E aí na época meu teve Procon teve multa porque assim ah por que você vai começar a cobrar agora sendo que ontem você não cobrava ah não mas é porque se a gente viu aqui uma diferença entre a distância dos outros assentos e a distância da primeira fila significa que comercialmente eu posso cobrar mais para as pessoas entrarem aqui mas o livro de comércio não deixa as empresas Definam suas regras comerciais é mas aí eles falam que que você falou na época Ah você tá majorando de forma unilateral um
serviço sem um benefício direto claro que a gente sabe que no fim das contas a discussão as empresas ganharam porque isso existe hoje você paga mais para tentar ler mas na época que isso foi instituído é a famosa de segurança né as empresas grandes contratam vários escritórios e falei a gente pode fazer Isso e você efetivamente não sabe se pode não pode vai muito a interpretação né Sem Com certeza você vai acabar caindo no campo da interpretação E aí quando você tá lidando com o código de fazer o consumidor volta a dizer a interpretação normalmente
é o que proteger o consumidor então o que que né dentro ali de um razoável porque o judiciário também não pode chegar e dar uma decisão que seja totalmente razoável totalmente desproporcional porque ele Contexto né tudo tem que ser ponderado normalmente as empresas quando fazem isso elas estão fazendo isso por uma questão de custo né custo aumenta então preciso reduzir custo para me tornar mais competitivo e tudo mais então elas fizeram de você viajar sem as bagagens e tal perfeitamente então isso também tem que ser observado quando de uma análise né a gente não pode
olhar só para um lado tem que olhar para o outro lado também para ver onde é que tá ali uma Razoabilidade para a gente resolver esse tipo de conflito É que na verdade em muitos casos a empresa meio que perde a oportunidade de se explicar ou de abrir isso que é um processo é público porque as concorrentes vão saber e aí enfim você pode ter uma decisão ruim por conta disso a gente teve um caso agora recentemente da Apple que ela começou a vender o iPhone conhecem o carregador porque mundialmente ela tem feito isso e
é uma forma de você baratear a venda do Celular os caras os caras justificaram dizendo olha todo mundo que compra na sua nosso produto já é o nosso usuário então já é o nosso já é nosso usuário então eu se você quiser comprar com um carregador você compra Acho que dá r$ 100 a mais se você quiser comprar sem eu vendo sem com r$ 100 mais barato se você já tem o carregador você não precisa pagar r$ 100 mais caro só que aí vem ponto ah a gente tá falando no celular de r$ 8.000 que
Deveria ter isso e não sei o que não sei o que lá então a Apple foi extremamente montada as vendas foram suspensas tinha multa do Procon daqui do Procon do Rio de Brasília e os caras suspenderam Mas é isso Você tem uma certa interpretação Não mas ele suspenderam que a venda sem o carregador aí obrigou o carregador isso que bom eles determinaram que todos os consumidores que tivessem comprado um celular sem carregador tinha um prazo de 30 dias para ir até lá e falou eu quero o carregador diferente porque a Samsung também vende sem carregador
só que ela botava um QR Code né para pessoa solicitar né então ela poderia pedir de graça o carregador se ela quisesse que era meio que um obstáculo ali pra pessoa não pedir mas eles não falavam pega o seu carregador aqui tava lá nas letras miúdas você tem direito ao seu carregador Então se o cara entrasse com pro compra não mas eu dou o carregador De graça a pessoa tem que pedir né é que tá não precisaria nem pedir né Assim eu vejo várias várias situações aí nesse exemplo que você deu da da época na
época foi um né Foi um Marcos tudo que é jornal tem a questão também da desse momento das empresas se preocupando mais com a questão sustentabilidade então o carregador Então eu vi isso né não necessariamente da Apple mas de pessoas falando ali olha Não tem também a questão da responsabilidade do meio ambiente e tal que é ridículo porque só coisa de plástico e papelão que vai na embalagem exatamente justificativa Eles encontram eles são bons de justificativas né eles tentam né mas tudo bem no mundo daquele jeito só que o Brasil ele é soberano e ele
tem as normas dele né então assim para o mercado brasileiro Isso não funciona não adianta você pode também fazer uns exemplos assim argumentos tem Para todo lado né mas eu acho que o que pegou aí foi a questão do carregador né porque o juiz que que deu a decisão ele pediu né Para que ela determinasse se o seu carregador no mesmo a mesma vontade o mesmo tipo seria o adequado E aí para trás alguns eram em outros não eram ela falou pô mas se você tá vendendo celular sem carregador imagina a pessoa pode que as
pessoas têm e a pessoa que tem esse celular mais antigo O carregador não é Compatível amperagem Então você é amperagem Então você tá fazendo enganosa e aí veio isso esse foi o último fundamento pelo qual ele esbarraram é não mas a justificativa Inicial era a questão ambiental né não não não do Judiciário foi foi questionar foi contestar isso na verdade o ambiental é é o floreio né A questão é custo você não tem que ser fraco é custo eles têm não é que é que eu acho que é ilícito isso não é a Empresa ela
tem que buscar o que que a empresa quer lucro né o lucro não é proibido agora em que contexto nós vamos buscar esse lucro tenta diminuir custo essas coisas agora pro mercado brasileiro essa questão da do carregador não tem jeito não colou não vai colar porque não tem jeito eu quero voltar aqui que a gente falou e e passou batido a questão da da do cancelamento sete dias numa companhia aérea Então vamos lá você falou que que Pode eu entendo você entende que pode pode segundo o direito de arrependimento mas o que que as companhias
aéreas fazem elas vendem ali dentro da passagem uma tarifaflex uma tarifa Special uma tarifa que não sei o quê e algumas tarifas dão a possibilidade de você fazer o cancelamento sem nenhuma cobrança perfeito a tarifa mais barata obviamente se você fizer o cancelamento tem cobrança então ele taxa então é cobrança outra então é como taxa não as mais Caras você cancela 100% é que você falou sem cobrança a cobrança tá lá no preço sim mas eu tô dizendo certo você não paga mais caro Só porque não você pode cancelar você paga mais caro que você
pode cancelar e tem um lance de você ter bagagem a mais barata atendimento prioritário na fila enfim na fila do avião que vai no primeiro lugar todo mundo junto mais a tarifa mais barata é aquela que se você cancelar a companhia era automaticamente de taxa perfeito e Aí nesse caso nosso exemplo de sete dias você já pegou caso assim que a pessoa comprou uma passagem deu sete dias cancelou e teve que entrar com processo para poder pedir a devolução dessas taxas porque a companhia né Na hora que você faz o pedido ali ela te cobra
bom tá no cartão de crédito a gente sempre tem que olhar a situação e buscar a questão da razoabilidade né então você falar uma tarifa Flex Então você lá consumidor Você sabe que você tá pagando por um por uma passagem um valor mais baixo o que que é caridade da empresa aérea Não não é tem uma razão de ser você sabe que você tá um valor menor né uma tarifa promocional e tudo mais e aí que vem a questão do direito de informação que a gente já falou se você informa deixar bem informado para o
consumidor Em que circunstâncias você tá vendendo aquilo ali tá acho que diminui um pouco essa força do direito do arrependimento eu Não vou falar que anula porque acho que é muito mais difícil seria a questão da boa fé né então você sabe que tá pagando mais barato por uma tarifa flex não sei o que tá tal tal então você vai lá e depois Ah não vou cancelar é complicado também né então a empresa aérea ela fica limitada não mas é complicado porque a companhia era você deu um exemplo de Ah o cara comprou na sexta
ou vai no domingo ele cancela no Sábado Ok você tá usando uma uma exceção a regra porque quase ninguém compra uma passagem para dois dias e quando você precisa muito mas se você comprou agora para ir para o Natal e vai cancelar no mês que vem tem tempo aí tem um tempo suficiente para acompanhar era vender esse acento que Você cancelou né Qual que é o prejuízo que ela tem gente ela ela comprou um dado no sistema dela tipo você não comprou um acento você não tá lá no avião você simplesmente comprou um Espaço dentro
do Código da companhia aérea que fala olha o fulano de tal tá nessa cadeira não voltar se ele quiser cancelar cara tá disponível de novo é possível não entendo que é possível é que assim essa questão do direito arrependimento por esse caso específico não tô conseguindo enxergar a situação do cara simplesmente se arrepender porque você vai comprar uma passagem aérea que você vai viajar para algum lugar Falam né assim o CDC é de 90 então é você descer antes da era da internet internet vem no final dos anos 90 a gente vai com a viagem
de escada que não acontecia nada quero fomos um barulhinho que demorava uma hora teve lá o download de uma música que mora para você fazer download assim a internet foi evoluindo né E hoje você faz muita coisa pela internet e o CDC não foi atualizado nesse ponto a gente usa as mesmas previsões de 1990 né a gente tá falando Aí de quantos anos né de 33 anos de diferença então assim o que que as empresas falam Pô o código Visa a proteção por impulso ao receber um banner foi lá cliquei e aproveitei uma promoção de
última hora Alguém me ligou né quando ele foi criado Olha isso a pessoa que legal para você o telefone a pessoa que ia na sua casa você falou meu compre isso aqui agora a famosa a facas guincho pela pontapen que era um negócio de impulso Então você Comprou por impulso aí você se arrependiente dias então a lei protege isso quando você vai buscar uma passagem aérea que que você faz você entrar no site da Companhia Aérea você busca o trecho você escolhe para onde você vai você escolhe a passagem se você vai ser só ida
você vai sair de volta você vai ser só você se é você e mais alguém então que que a sua companhias o que que elas falam ó você não tem aqui um impulso efetivo que que te dá o direito De arrependimento por outro lado o código fala que se você fizer uma compra fora da estabelecimento comercial que é o que está sendo feito você tem esse direito então é difícil você contaxtualizar uma interpretação com a realidade Então você tem desses anos para os dois lados direito a gente costuma brincar que não é matemática né então
pode acontecer interpretações eu não sou dono da razão mas uma pessoa tem uma Opinião diferente caminha mas a gente eu acredito que nesse nesse nessa situação a gente tem que olhar a situação fática em si né e buscar saber realmente o que que motivou o consumidor a comprar porque assim ele arrependeu porque ele teve uma decisão Tá mas o que que fez ele decidir você pode não ter uma compra de impulso de passagem você não nunca recebeu um banner da latam da Gol falando Ah passagem São Paulo Recife não você nunca recebeu a promoção Você
Nunca viu banner você tá lá não sai não num jornal online Você nunca viu lá Decolar não sei o quê uma palavra promoção quando quando a gente tá falando de promoção você pode colocar alguns critérios nessa promoção por exemplo especificamente nesse caso [Música] mas você não pode cancelar mas é que tá mas eu não posso estabelecer parte de forma particular uma violação a Legislação é que você não pode cancelar você pode cancelar só que tem consequências Às vezes você não vai receber todo o valor você recebe uma parte mas ele vai marcar eu não tô
entendendo a diferença de remarcar de você de você receber um percentual menor que você pagou então é que vai para a área da interpretação tudo vai depender do contexto Fantástico se um jogador ver que você vamos supor você comprou por Impulso sabe uma decisão totalmente sei lá aleatória fora do contexto E aí você se arrependeu tal você ligou para sua operadora de cartão de crédito tem uma cronologia de fatos que você precisa demonstrar que você realmente se arrependeu não tinha como e seria abusiva tipo tava bêbado abriu o celular vi lá falei vou comprar vou
para Fortaleza amanhã não daqui dois meses é tipo se beber você pode justificar eu posso justificar Tava muito louco receber a promoção em outra história né assim questão objetiva a lei Fala direito de arrependimento sete dias Beleza então você tem ali a norma fria agora volta a dizer você não pode simplesmente olhar para aquilo e fala bom isso aqui é sabe vai salvar minha vida Qualquer coisa eu vou encaixar aqui dane-se não não é tem todo um contexto que você tem que verificar pelo menos entendo eu né a lei ela para se interpretada interpretada de
Uma forma que ela seja Coesa né então não basta só encaixar tudo ali no direito de arrependimento e beleza vamos embora a empresa que se dane não o judiciário também tem que olhar o outro lado né para ver se isso foi abusivo ou não então no fim das contas a gente for concluir aqui porque a gente já passou nosso horário é quando a gente fala de relação de consumo a gente na verdade tá numa uma torre de babel de decisões Favoráveis e contrárias ao consumidor Pizzaria da onde você tá de que estado que você tá
sujeito que o tribunal de justiça é estadual e enfim de todas as questões fáticas envolvidas Então você tem decisões por exemplo que podem acontecer de situações muito análogas mas que são que tem uma conclusão completamente diferente infelizmente é possível acontecer não deveria mas infelizmente é possível Acontecer E por que que eu acredito que acontece com muita frequência a maioria dessas demandas quando vão desembocar no judiciário vamos Juizado e o Juizado Ele toma dinâmica um pouco diferente da justiça comum né então é normalmente são causas de baixo valor baixo da complexidade então dá um ASO maior
assim aí não vai chegar na interpretação exatamente não vai chegar no Tribunal Superior não vai chegar no supero Tribunal de Justiça que seria uma Formação cônica né de chegar aqui em cima e dar uma decisão mais nisso nós vamos dizer assim para casos análogos né então quando a gente está tratando de Juizado abre um pouco maior fica um pouco maior esse leque na questão de decisões Mas tudo depende do que da questão probatória né O que que está demonstrado que que não tá não raras vezes defendendo empresas a gente consegue demonstrar que o consumidor tá
equivocado naquilo que Ele tá pedindo ou Ele tá abusando ele tá indo além daquilo que Ele tá pedindo né e qual que é a situação com relação Juizado Normalmente quando a pessoa vai no Juizado né ela não vai buscar só a questão do produto do serviço em si né vem um anexo Qualquer coisa Qualquer coisa dando moral então é um outro Campo que gera muita discussão também né que não tem critérios para você só pesar tem só que fica aquela coisa do jogador de analisar o caso em si é levado em consideração Outro dia eu
tive uma reclamação outro dia já faz uns anos reclamação num cliente e tal não sei o que eu joguei no Google do cpf dele o cara era processador profissional acho que ele só fazia isso o dia inteiro tinha assim eu não sei ele atravessava a rua e processava alguém ele acordava de manhã e processava alguém era uma lista em nome de processos que eu falei cara isso daqui já é uma fé o cara não tá eu não tenho como agradar ele nada que Eu fizer agradar ele né ele não me processou Eu acho que eu
dei sorte mas isso é levado em consideração ali no Com certeza eu tive um caso desse no Rio de Janeiro né tive um caso interessante no escritório que um cliente recebeu um processo do Rio de Janeiro né contando uma história um pouco diferente assim do que esse cliente costuma ter de problemas né já chamou atenção de general é um estado Que realmente funciona muito principalmente os juizados especiais né então já é uma alta complexidade então alguns estados tem esse esse viés né mas tudo bem a gente já analisando o processo vendo lá o cliente ele
vende o celular aí essa pessoa que comprou falou que recebeu um pacote com preservativo e pasta de dente né mas tudo bem fui fazer uma pesquisa sobre a pessoa e uma pesquisa sobre o advogado que tava cuidando do processo e eu Descobri que esse advogado tinha 500 processos só ali na região né do Rio de Janeiro em várias comarcas né Então tinha em Niterói tinha no Rio de Janeiro mesmo tinha enfim ficar na porta do presídio pegar cliente mas efetivamente uma advocacia nesse caso provavelmente eles criavam esse cenários criaram um cenário criaram um cenário eles
ele tal consumidor que na verdade não Faldador no processo né ele fala olha mãe tá chegou aqui teu celular Presidente Olha que ele abria tava lá a pasta de dente preservativo no mesmo vídeo nos outros casos e aí fazendo essa pesquisa eu achei o mesmo vídeo em outros casos o cara tinha um canal no YouTube minhas compras furtadas né é o programa meu golpe e minha vida né Tem gente que é especializado nisso e acontece mesmo tá E só que nesse caso específico o próprio Juiz levantou a bola porque como ele viu que era o
mesmo advogado em vários processos ele parecia né ele começou a apertar pro lado do advogado então assim a gente até defendeu né mas o processo obviamente a gente ganhou conseguimos comprovar que não foi nada daquilo e acabou virando questão criminal para Ministério Público é uma coisa que eu faço né porque é extremamente complicado mas eu filmo todo a Expedição que eu tenho né eu Trabalho que e-commerce eu filmo todo expedição tem lá as câmeras dentro da expedição mostrando a gente separando e tal o número da nota fiscal pega tal Porque é comum né Às vezes
você pode ter fraudes né a gente já teve caso que a transportadora extraviou a mercadoria faz parte infelizmente a gente vive no Brasil aí a gente vai lá mostra para transportadora Olha tá aqui produto saiu daqui com peso total daqui a imagem da gente embalando que aconteceu depois Disso né então se o cliente recebe violado a gente já fala olha a gente manda e-mail se a Caixa estiver violada não aceite recuse tal não sei o quê porque pode acontecer qualquer coisa né Mas aí tem a complicação né que aí eu moro em prédio quem aceita
não é o cliente sim mas geralmente prédio você tem filmagem então dá para geralmente você consegue pegar a gente já pegou vários casos disso né Então teve cliente falou Ai não recebi a mercadoria aí você Vai e tal até de entrar em contato com o prédio pô o cara tá falando que não recebeu até a filmagem das entregas do dia tal e estava lá o pacote o cliente recebeu de Fato né então ele estava agindo de uma fé acontece né Erros podem acontecer a empresa pode mandar errado aí produto errado tá lá na correria troquei
a nota fiscal embalei o cliente não recebi o que eu comprei aí você fala não como assim você olha cara não é possível você vai olhar A câmera putz tem toda razão então cara beleza bom resolver os acontecem né um cliente vai ficar com o produto mais caro porque você não vai responder mais um mês né ah eu recebo de calabresa mas alguém vai receber de broca exatamente faz parte né mas existem mesmo né da empresa se prevenir contra esse tipo de abuso e Golpe é golpe não é bolsa nesse caso né é um curso
que você acaba absorvendo né quando você falou ser filme e tal [Música] é o curso é um curso que você acaba suportando bem uma mas assim para sua segurança pensando que pode acontecer de eventualmente vir um falador do outro que é acontece mesmo é normal infelizmente não deveria mas normal acontece Você está se protegendo mas é um custo a mais né e ela acho que a gente precisa encerrar por aqui infelizmente Bom a gente agradece claro né Obrigado você acha que deveriam ter atualizações a mudanças no CDC Ah não tenha dúvidas é mesmo certeza precisava
ter algumas adaptações sobretudo levando em consideração um microempreendedor né porque você coloca no mesmo Balaio cara que tem uma grande empresa o cara que acabou de começar um negocinho pequeno ali e as regras são as mesmas então o consumidor ele passa a ter Aquela quantidade gigantesca de direitos tanto Se ele vai comprar da Amazon ou se ele vai comprar na padaria da esquina mas eu concordo você tem a questão de saber não só amém Mas hoje grande parte das empresas do Brasil São empreendedores né é grande parte das empresas são de serviço então assim você
precisa conseguir temperar e distinguir a empresa da empresa B dentro daquilo que você tem uma relação de consumo existem melhorias que tem que ser feitas por Consumidor ser melhor protegido e existem excessos que você precisar adequar porque a realidade que foi criado o CDC em 1990 não é exatamente a que a gente vive hoje acho que talvez seja nessa linha perfeitamente concordo perfeitamente depois a gente faz um episódio sobre PM mas Alan obrigado viu a gente agradece aqui a presença para vocês que estão aí nos assistindo ou nos ouvindo fiquem ligados semana que vem tem
mais até a Próxima falou tchau tchau [Música]