Isenção do Imposto de Renda para Pacientes com Câncer de Mama: Direitos, Como Solicitar e Recursos

quem tem câncer de mama pode ter direito à isenção do Imposto de Renda eu sou Laiane advogada e sócia da engio advogados especialista em isenção de imposto de renda para pacientes com doenças graves fique comigo até o final do vídeo e veja como garantir esse [Música] direito o diagnóstico de câncer de mama além de gerar preocupações com o tratamento também traz dúvidas sobre os direitos e benefícios que você pode ter uma delas é a possibilidade de isenção do Imposto de Renda Afinal em um momento tão delicado ter mais recursos para se dedicar à sua saúde

e bem-estar faz toda a diferença por isso saiba que se você foi diagnosticada com câncer de mama e recebe rendimento de aposentadoria pensão ou reforma a legislação brasileira garante a você o direito à isenção do Imposto de Renda é importante esclarecer que essa isenção se aplica apenas aos rendimentos de aposentadoria pensão ou reforma por isso se você ainda está em atividade profissional seus salários e outros rendimentos do trabalho não serão isentos mesmo que você tenha sido diagnosticada com câncer de mama essa isenção se aplica a todos os tipos de câncer de mama independentemente do estágio

da doença se você foi diagnosticada com câncer de mama tem direito a esse benefício seja qual for a gravidade do seu caso e quais documentos apresentar para ter direito à isenção do Imposto de Renda por câncer de mama para solicitar a isenção do Imposto de Renda por câncer de mama Você precisará reunir documentos pessoais médicos e de renda que comprove em sua situação o diagnóstico e os seus rendimentos e são eles documentos pessoais como RG CPF e comprovante de residência documentos médicos como laudo médico original exames que comprovem o diagnóstico do câncer de mama exemplo

mamografia biópsia ultrassonografia exames de sangue tomografia ou ressonância magnética documentos de renda como comprovantes de aposentadoria pensão ou reforma e quanto ao laudo médico como deve ser o laudo médico para isenção do Imposto de Renda deve ser emitido por um médico especialista conter o Sid da doença e descrever detalhadamente o diagnóstico o histórico da doença o tratamento realizado e a condição atual do paciente no caso do câncer de mama é o c50 a neoplasia maligna da mama e suas variações o laudo médico é o documento mais importante para a obtenção da isenção do Imposto de

Renda ele é a prova que você possui uma doença grave que garante esse direito por isso ele precisa ser claro completo e detalhado seguindo as exigências da Receita Federal e do INSS os nossos especialistas podem te auxiliar na análise do seu laudo médico e garantir que ele atenda a todos os requisitos para o sucesso do seu processo Como pedir a isenção do Imposto de Renda por câncer de mama você pode solicitar a isenção do Imposto de Renda por câncer de mama através de diferentes órgãos dependendo da sua situação um exemplo bem comum é quem recebe

esse benefício no NSS e a solicitação é feita diretamente para esse órgão se você possui outro órgão pagador o pedido poderá ser feito diretamente nele quanto ao prazo de retorno sobre o seu pedido isso pode variar de acordo com o órgão pagador mas por exemplo no INSS é de 45 dias geralmente esse prazo ele não é respeitado então a orientação de um advogado especialista nessa hora é crucial e o que fazer se o pedido de isenção do Imposto de Renda por câncer de mama for negado se o seu pedido for negado não desanime você Você

ainda tem chances de reverter essa situação o primeiro passo é entender o motivo da negativa do seu pedido após isso você tem a opção de recorrer pela Via administrativa ou ajuizar uma ação judicial é importante ressaltar que pela Via administrativa não é necessário ser feito recurso por um advogado diferente do que ocorre na ação judicial porém se você possui a ajuda de um profissional especializado nessa área as suas chances de sucesso irão aumentar Outro ponto importante Quando é deferida a isenção pela Via administrativa essa decisão não será definitiva e você terá que refazer o seu

pedido além de não conseguir a restituição de valores pagos de forma indevida nos últimos 5 anos por isso é importante obter uma orientação jurídica neste momento para que você tenha solução ideal ao seu caso agora vou compartilhar um caso concreto com você de uma paciente que era portadora do câncer de mama ela se aposentou em meados de 2022 e antes da sua aposentadoria ser concedida recebeu o diagnóstico da doença essa aposentada procurou o órgão pagador da sua aposentadoria para requerer o seu direito à isenção do Imposto de Renda por sua surpresa conseguiu uma decisão isentando

os descontos porém de forma temporária com essa isenção temporária alguns pontos devem ser mencionados é exigido a renovação do pedido pois não é definitivo e não é possível requerer a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos anos inconformada com essa situação ajuizou uma ação no Estado de São Paulo e o juiz concedeu os seguintes pedidos isenção do imposto de renda de forma vitalícia restituição dos valores descontados nos últimos 2 anos o que já totaliza mais de R 11$ 11.000 no processo de cumprimento de sentença olha nesse vídeo você viu como garantir a isenção do Imposto

de Renda por doença Grave Se você for uma aposentada pensionista ou militar da reserva a jornada do tratamento do câncer de mama existe força coragem e foco na recuperação nesse caminho você não precisa carregar o peso de preocupações e burocráticas a isenção do Imposto de Renda é um direito seu garantido por lei e pode fazer toda a diferença na sua vida como advogada especialista nesse assunto hoje o que eu posso fazer é te encorajar a buscar o seus direitos você não precisa continuar tendo descontos em seu benefício de forma indevida