pessoal boa noite muito bem como eu sei que um procedimento administrativo de mudança de nome apesar de tá facilitado de ser feito pelo cartório demanda uma burocracia então para evitar essa incumbência eu trouxe as provas corrigidas certo vamos lá e quem quiser puder pegar para os colegas Considerando o contingente defasado que nós temos hoje tá eu agradeço José Antônio martinz se não tiver ninguém também que conheça quem é o colega não tem problema bom sem problemas também n Ana Carla do Santos Pereira é você é então funciona assim quem eu chamar pode levantar e ajudar
buscar vamos lá Beatriz Azevedo não Beatriz não veio Rafaela nard Não Rafaela também não veio não é isso Tá vendo só atenção aos chamados Beatriz Azevedo não é sua amiga não não não é João Miguel Leme João Miguel Emília da Costa Emily da Costa perdão desculpa Emily Giovana kem o seguinte vamos falar quem tá aí eu já vou buscando aqui Gutenberg Mário Gabriel Mário Melissa ferrar Valéria Dias Amanda Maria isso Maria Fernanda azeno pode por favor Beatriz rudenhausen é isso Maria Eduarda Moreno Bruna Picolo Enzo Gimenes Olívio Beatriz zakari Ezequiel Júlia Beatriz Manzato Nicole guerra
Ariadne Júlia Marcelino Beatriz lenharo Manuela leico Lembrando que é permitido pegar a provinha pros amigos tá Luisa Maria Guilherme Castro Débora Luise tá bom hã Maria Bruno pombo Luisa Maria coutino Ednilson Valeu Ednilson Rebeca Alves Luísa Faria Rebeca ou Luísa Luísa né luí ótimo Nicole Cordeiro Isabela Ferreira de Oliveira Bianca Lima João Pedro ferrar Isadora Navarro Tainá Yasmim bertoso Marcela da Silva Isabela moço calmes ansiosas por blocos blocos Bianca roa glácia Galvão Carlos Alberto Ferreira Rino Beatriz del conte ai Tá vendo como tá aqui Alice Fernanda Gabriel Damázio Letícia Pinheiro Ingrid Carneiro Maria Luisa Zanata
Gustavo Bernarde Diogo Leandro Amanda Lima Ana Júlia Pinheiro Guilherme lenharo Daniel Augusto Eduardo spetic Marcelo Costa Mariana Regina Ana Letícia Meneguete Ester Mares Gente ninguém é amigo Desse pessoal caramb André André Barbosa Franci Talita Rebeca Afonso fantim Ana sim Tia Maria terceiro bloco stepan cailan Maria Clara lamesa Geovana da Silva Letícia sauri Júlia Félix André Luiz vitago Isadora levorato agora acabou mesmo segunda chamada alguém alguém chegou depois chegou alguém chegou depois chegou José Antônio tu boa Júlia claro poetar essa prova da minha Jú obrigada Franciele calma aí não não dói em dolor já doeu bem
moçada Vamos lá fazer uma rapidinha correção questão número um no que tange o crime de estupro artigo do Código Penal não é possível afirmar ou seja não é possível acertar pode ter como vítima qualquer pessoa desde que não se encontra em condição de vulnerabilidade a gente tem que f como vítima qualquer pessoa da Então essa não é se consuma apenas mediante a prática se consuma apenas mediante a prática de conjunção carnal entre vítima e agente não mediante conjunção carnal ou mediante a prática pela vítima de um ato libidinoso Então já a alternativa que está incorreta
na questão número B número um é a alternativa B de bacuriti que é um bairro de Cafelândia questão número dois a respeito dos meios de execução dois estupro 2133 do Código Penal trata--se de crime que se pratica mediante violência ou grave ameaça apenas sim constranger alguém mediante violência ou grave ameaça então o estupro ele tem como do 213 ele tem como meios de execução apenas a violência ou grave ameaça se o agente se utilizar de uma violência imprópria para gerar uma situação de capacitação ou de vulnerabilidade em Face da vítima por Qual crime responderá esse
agente estupro de vulnerável nos termos do artigo 217 A então isso faz aqui com que a questão na aqui na questão número dois alternativa correta seja alternativa a de Afonso Pena que é uma escola de Cafelândia questão número TR questão número três para a ocorrência do crime de violação sexual mediante fraude é necessário que o agente tenha uma motivação financeira para a configuração não só que se o agente tiver uma motivação financeira o que eu tenho nesse crime é a incidência de um aumento de pena mas essa motivação financeira não é necessária para configuração do
crime B independe das condições psíquicas da vítima desde que a fraude Empregada pelo agente seja suficientemente passível de gerar um equívoco no chamado homem médio pessoal a fraude Ela será idônea ou não conforme a condição da vítima então a vítima tem que ter a capacidade psíquica capacidade de voluntariedade preservada ou minimamente preservada mas não se leva em consideração o critério de uma pessoa com grau médio de discernimento e sim o critério do caso concreto então isso faz aqui com que a alternativa correta na perdão questão número C alternativa número seis Gente do céu pera aí
pera aí pera aí pera aí para Pera que faltou a saí à tarde hoje que semana hein Anai tensa mas graças a Deus estamos aqui né Vamos lá então alternativa c da questão número TR Depende das condições psíquicas da vítima Opa que para tanto deve estar com a capacidade de discernimento minimamente preservada Opa essa aqui tá certa essa aqui tá certa tá certa alternativa d se configura ainda que o ag gente se utilize de uma violência imprópria para gerar uma situação de vulnerabilidade em Face da vítima se o agente se utilizar de uma violência imprópria
e gerar uma situação de vulnerabilidade em Face da vítima por Qual crime elhe responde estupro Dev vulnerável então isso faz com que a alternativa correta aqui na questão número três seja a alternativa c de cafesópolis que é um bairro de Cafelândia é um bairro de Cafelândia cafesópolis hoje eu vou a importunação sexual artigo 215 a é incorreto afirmar Faltou só um a respeito né da importunação sexual é incorreto afirmar alternativa a exige participação corpórea libidinosa por parte da vítima Qual é a conduta incriminada no 215 a praticar ato libidinoso contra alguém quem pratica o ato
libidinoso o agente direcionado Esse ato libidinoso a alguém então não tem participação corpórea da vítima na importunação sexual então isso faz já com que a alternativa correta aliás incorreta e passa a ser alternativa a ser assinalada na questão número 4ro seja a alternativa a de Avenida do Café que é uma das principais avenidas de Cafelândia hã não lê do engano a gente vai ter outras alternativas ar aqui eu vou ter oportunidade de explanar para vocês questão número cinco questão número cinco não são considerados vulneráveis para fins do artigo 217 a do Código Penal alternativa a
ah moçada sim ó Poxa ah meu Ah não a gente falou tanto cara mas tanto mas tanto alternativa a alternativa a os menores Até 14 anos se eu tô colocando aqui os menores Até 14 anos eu tô abrangendo os menores inclusive até o dia em que ele completa 14 anos até 14 anos e no dia emem que a pessoa completa 14 anos ela é vulnerável menores Até 14 anos menores Até 14 anos até 14 anos quando a pessoa tem 14 anos parafins penais no dia em que ela completa 14 anos então o menor Até 14
anos eu tô abrangendo o dia do aniversário menor de 14 anos até o último minuto do dia anterior aquele em que ela completa 14 anos então os menores Até 14 anos são vulneráveis não porque o menor quando ele completa 14 anos ele deixa de ser um legalmente vulnerável então isso já faz aqui com que a alternativa a ser assinalada na questão número 5 é alternativa a de Avenida pisa sobrinho que é avenida da escola corto pena essa avenida alternativa a não não questão número 6 questão número 6 Peter Parker aqui a gente já entra em
questões isso a gente já entra em questões não conceituais e em questões né de de identificação de aplicabilidade de hipóteses de aplicabilidade então Peter Parker mediante grave ameaça empregada por uso de arma de fogo de uso proibido exige que Ned leids efetue saque de dinheiro em um caixa eletrônico ao que a vítima atende pelo receio de vir a ser alvejado diante da obtenção dos bens Peter foge do local na posse dos valores tomando o rumo ignorado no caso Peter Parker responderá Bom vamos lá pessoal vamos estigma de concurseiro voltando aqui certo vou analisar as respostas
eu vejo que Tem Dois crimes nas quatro n quatro respostas Então essa conduta ou configura roubo ou configura extor Qual o crime configura roubo ou extor por qu porque a conduta da vítima é imprescindível à obtenção do proveito econômico por parte do agente então eu excluo as duas alternativas que prevêem roubo certo eu fico entre as duas que me me traz eh como resposta a extorsão E aí em uma eu tenho extorsão qualificada e em outra eu tenho extorsão circunstanciada aqui precisava eu lembro tipo Atenção atenção lembra do atenção eu tava acho mais ou menos
aqui ó atenção no roubo emprego de arma gera aumento de pena roubo circunstanciado arma branca 157 parágrafo 2º arma de fogo de uso permitido 157 parágrafo sego a arma de fogo de uso proibido 157 parágrafo 2 B ou restrito e na extorsão o emprego de qualquer espécie de arma gera in de uma qualificadora então a resposta correta aqui é a alternativa B extor qualificada alternativa B de bacuriti já falei bacuriti né tá bom repetindo tá questão número S Oi Não pior que a Finlândia tem um monte Gustavo tem um monte é que não chega a
letra T por exemplo tem três barras V Vila Simões né T Tangará são grandes bairros aliás em Vila Simões fica e isso é é é verdade gente não que tudo que eu tenha dito anteriormente mentira mas em Vila Simões está o primeiro templo budista construído no Brasil eu tive a chance de uma vez entrar dentro desse templo já era crescido lá em C Filândia é sensacional vale a pena visitar sei que é longe da trabalho tudo mas vale a pena visitar coisa linda questão número sete questão número sete Steve Rogers se passando por cobrador de
contribuições financeiras em favor de uma determinada instituição de caridade ao demandar seu pagamento por meio de contato telefônico é atendido pela vítima que lhe presta o proveito econômico no caso bom ele se passou por alguém visando obter uma vantagem Econômica indevida eu tenho emprego de um meio fraudulento visando a gente obter dinheiro vantagem patrimônio que crime eu tenho estelionato estelionato Então vej pessoal se eu tenho um estelionato qual a alternativa correta ex torção ele empregou violência grave ameaça não tô indo de trás paraa frente aqui purto mediante fraude ele ludibriou a vítima para subtrair bens
ou foi a vítima que lhe prestou a vantagem a vítima que lhe prestou a vantagem lembra-se da diferença entre o estelionato e o furto mediante fraude tá aqui então eu excluo o furto mediante fraude ele responderá por apropriação indébita ele ele tinha uma posse prévia ilícita e desvigiada e depois ele inverteu o título da Posse qual a alternativa que me resta alternativa a de Avenida drausio Marcondes é uma avenida também agora acabou acabaram as avenidas tá tem é a da era da minha casa é Avenida do Café 286 Claro hã não tá lá é um
templo virou um templo hoje questão número oito questão número oito Ton Stark e James hes mediante a utilização de uma bomba caseira explodem um caixa eletrônico subtraindo os valores que se encontravam em seu interior no caso Tony e James responderão por alternativa a roubo qualificado Consumado eles empregaram violência ou grave ameaça ou violência imprópria contra alguém não furto qualificado pelo emprego de explosivos ou artefatos análogos Artigo 155 Parágrafo 4 a alternativa correta então já aqui na questão número oito alternativa B ti Bauro questão número nove e essa aqui foi muito legal achei a que foi
não de verdade não estou Scotland durante o repouso noturno e não sei se vocês percebem mas os crimes e os meios de execução utilizados eu tento adequar o perfil do dos agentes aqui né então Scott Lang durante o repouso noturno ingressa na residência de Bruce banner para subtrair eletrodomésticos imóveis do seu interior já após embarcar os bens furtados em seu veículo então vejam até aqui eu tive caracterizado já um furto Ele retirou o bem da esfera de disponibilidade da vítima e passou pra sua esfera de disponibilidade até aqui eu tenho sim um furto já após
embarcar os bens furtados em seu veí é questionado por um segurança do local em face do qual Scott efetua diversos disparos de arma de fogo dentro de um contexto de furto Antes de ele se evadir na posse dos bens ele passou a empregar violência contra alguém não ele não efetua disparos de arma de fogo então ele passou a empregar violência passou a empregar violência se ele passou a empregar violência eu passo do furto para Qual crime roubo roubo próprio ou roubo impróprio roubo impróprio roubo impróprio meios de execução violência ou grave ameaça são empregados após
a subtração para garantir a Detenção do bem para si ou para Terceiro ou a impunidade do crime então eu passo a ter um roubo pelo emprego da violência pelos disparos de arma de fogo Scott efetua disparos de arma de fogo com Clara intenção de provocar-lhe a morte então o que que ele queria com as disparos de arma de fogo matar o segurança em razão dos ferimentos a vítima vem a falecer dias após os fatos em razão qu dos ferimentos pelos disparos de arma de fogo eu tive então nexo causal Entre esses disparos de arma de
fogo e a morte da vítima que foi o que provocou muito bem que crime eu tenho aqui moçada um roubo qualificado pela morte um latrocínio o latrocínio Aliás o roubo qualificado tanto pela lesão grave quanto pela morte pode decorrer de uma conduta tanto pré terd solosa quanto de uma conduta totalmente dolosa e quando o latrocínio for doloso ou seja houver dolo por parte do agente na morte da vítima O que determina a consumação do crime não é mais nem a sub tração do bem e sim a ocorrência da morte da vítima por isso que eu
admito o latrocínio tentado se na aqui na questão tivesse escrito que a vítima sobreviveu Qual crime eu teria um latrocínio tentado e não Consumado como a vítima morreu em decorrência da violência empregada em um contexto de roubo impróprio eu passo a ter um latrocínio Consumado então a alternativa correta na questão número nove alternativa b de bola ou B de Botucatu latrocínio Consumado questão número 10 questão número 10 vamos lá moçada Ton Stark conhece Pepper pots em uma festa noturna ocasião em que consegue inserir uma substância um sonífero na bebida desta última causando-lhe a sua inconsciência
aproveitando-se dessa condição Tony subtrai bens do interior da bolsa de Peppers evadindo-se do local bom fazer uma jogadinha aqui eh empregar sonífero em face de alguém gerando a inconsciência é uma violência física ou violência real é uma grave ameaça é uma violência imprópria é uma violência imprópria então eu tive aqui pelo Ton em Face da Pepper o emprego de uma violência imprópria essa violência imprópria foi Empregada pelo agente em Face da vítima antes ou depois da subtração antes para de viabilizar a subtração roubo próprio admite violência imprópria roubo impróprio admite violência imprópria não vou perguntar
de novo roubo próprio admite violência imprópria admite por Qual crime responde Tony Stark roubo Consumado alternativa b de bola roubo Consumado por o roubo próprio admite ser praticado mediante violência imprópria pessoal alguma questão fora do contexto de aula tudo dentro do que a gente viu em sala de aula vamos lá crimes contra a fé pública crimes contra a fé pública crimes contra a fé pública na nossa aula de ontem nós estudamos Dois crimes contra a fé pública Já passei a lista respire um pouquinho que eu vou pegar a lista para passar tá bom que eu
preciso da lista para gente fazer algumas ilustrações de falsidade ideológica hoje muito bem pessoal ontem nós estudamos Os Dois crimes de falso material falsificação de documento público artigo 297 do Código Penal e o Crime de falsificação de documento particular artigo 298 do Código Penal falsificação de documento público e falsificação de documento particular que são os chamados crimes de falso material por nesses dois crimes a conduta do agente consiste em falsificar Ou seja criar um documento elaborar um documento que se fosse verdadeiro seria um documento público ou particular ou esses crimes eles eles se caracterizam pela
Conduta do agente de alterar um documento público ou um documento particular verdadeiro ou seja nesses dois crimes a conduta do agente recai sobre o cor do documento sobre a cártula do documento sobre o documento fisicamente considerado agora artigo 299 do Código Penal falsidade ideológica omitir em documento público ou particular declaração que dele deveria constar ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita com o fim de prejudicar direito criar criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante pena reclusão de um a 5 anos e multa se o
documento é público e reclusão de um a 3 anos e multa se o documento é particular des consideremos Os Contos de réis muito bem nos nos crimes de nos crimes de você fez a conversão aí no crime de falsidade ideológica a conduta do agente se destina a inserir ou fazer inserir uma informação falsa ou diversa em o documento ou então omitir uma informação que deveria constar desse documento Ou seja a conduta falsificadora do agente no crime de falsidade ideol lógica ela recai sobre a informação que traz o documento ou sobre o seu conteúdo sobre a
ideia que o documento exprime então vejam se eu tenho uma lista de presença preenchida por todos os alunos de uma determinada sala e após o preenchimento eu venho aqui e faço uma rasura em no ra de alguns alunos para prejudicar a frequência a aula de direito penal Qual crime eu estou praticando eu não estou alterando um documento particular verdadeiro Eu tenho um crime de falso material falsificação de documento público falsificação de documento particular se o documento fosse público eu teria uma falsificação de documento público agora imaginemos por uma hipótese por uma circunstância que dolosamente um
aluno recebe a lista para assinar o seu nome na frente aqui onde está indicado e também dolosamente insere a informação de que um aluno que não está presente em sala estaria aqui na sala ele não está inserindo em em um documento uma informação falsa Qual crime nós teríamos nesta hipótese um crime de falsidade ideológica porque a conduta falsificadora do agente não recai sobre a cártula o corpo mas sim sobre a informação que o documento extrai o informação que ela que o documento exprime ele gera ele traz Ok objeto jurídico protegido no crime de falsidade ideológica
pessoal é bem jurídico protegido na falsidade ideológica a fé pública a fé pública também ou seja a presunção de veracidade e de legitimidade da qual gozam os documentos públicos e particulares sujeito ativo quem pode praticar falsidade ideológica qualquer pessoa crime comum sendo que pessoal se o agente do crime for um FunRio público prevalecendo-se do cargo para a prática do crime nós teremos a hipótese a incidência do aumento de pena previsto no parágrafo único do artigo então sujeito ativo quem pratica quem pode praticar o crime qualquer pessoa crime comum qualquer pessoa crime comum sendo que se
o crime porventura for praticado por um funcionário público prevalecendo-se ele do seu cargo para execução do crime aí nós teremos a incidência de uma causa de aumento de pena prevista no 299 parágrafo único falsidade ideológica se o crime vier a ser praticado por um funcionário público prevalecendo-se do cargo para sua execução incide ao Crime incide a Ele o aumento de pena previsto no parágrafo único do artigo 299 precisa ser funcionário público para executar o crime não qualquer pessoa crime comum agora se for um funcionário público aumento de pena 299 parágrafo único sujeito passivo quem pode
ser vítima do crime quem é a vítima do crime pessoal é vítima é vítima da falsidade ideológica é vítima da falsidade ideológica o estado que é o titular da fé pública da qual gozam os documentos públicos e particulares assim como também é vítima do crime eventual particular prejudicado que Viera a ser praticado pela prejudicado pela Conduta do agente hum não mas é alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante não ok criar o OB ação prejudicar direito ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante então é um fato juridicamente relevante termos uma presença mínima em uma
disciplina uma faculdade para podermos nos graduar na disciplina e no curso como um todo então é um fato juridicamente relevante ainda que venha beneficiar terceiro Então esse terceiro não vai ser vítima quem é vítima desse crime vítima desse crime é o estado titular da fé pública da qual goza um documento particular Assim como a própria instituição que se vê prejudicada por conta de ter computado a presença indevida a quem não estava na aula elemento subjetivo do tipo elemento subjetivo do tipo pessoal o crime de falsidade ideológica é crime que apenas se admite na forma dolosa
o crime de falsidade ideológica é crime que apenas se admite na forma dolosa e nesta forma dolosa o artigo 299 ele Exige uma hipótese de dolo específico por parte do agente Por que do específico porque para que o agente Responda pelo crime o tipo exige que ele tenha dolo de omitir ou dolo de inserir ou fazer inserir uma declaração falsa ou diversa em um documento público ou particular e além desse dolo exige o tipo que tenha o agente uma intenção especial uma intenção específica de prejudicar direito criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente
relevante ou seja o agente tem que ter dolo de eh praticar a falsidade ideológica visando a produção de um pato visando a produção de um efeito na ordem jurídica o que se exige né relevância jurídica que se exige para a caracterização do crime em todo e qualquer crime de falsificação todo em qualquer crime de falso então não se fala em tipicidade material se o dado ou o fato que for falsificado em um documento público não for juridicamente relevante se não for juridicamente relevante eu tenho uma atipicidade da conduta então eu vou preencher um determinado formulário
e nesse formulário há indicação preenchimento opcional time de preferência time do ação sujeito coloca lá Criciuma e ele é torcedor do Noroeste iso tem algum efeito jurídico a depender da circunstância lá para então todo e qualquer falso seja um falso material falso ideológico ele tem que recair sobre um dado com relevância jurídica agora se um uma autoridade transitu confeccionar e uma carteira nacional de habilitação ele insere a informação de que o condutor tá habilitado quando na verdade o condutor ele não passou nos exames necessários para ter a habilitação ele está inserindo uma informação falsa em
documento público tá eh sujeito foi aprovado para dirigir veículo de uma determinada categoria E a carteira é emitida com outra categoria tá inserindo uma informação diversa em um documento público sujeito não passou no exame de vista e a autoridade de trânsito não insere no seu registro nos seus prontuários a exigência a necessidade de conduzir veículo automotor com a utilização de lentes ou óculos ele está omitindo informação que deveria constar em documento público falsidade ideológica então elemento subjetivo do tipo pessoal é o dolo do agente de praticar um dos verbos aliado a uma intenção específica do
agente de gerar um efeito jurídico com a sua conduta Ah eu posso até ter concurso Eu Posso até ter concurso de crimes o violação de dispositivo informático né a eu posso ter violação de de dispositivo informático é em concurso com A falsificação com aqué com falso material se eu invado o dispositivo informático de uma determinada empresa de uma determinada Corporação eu tenho 154 a e mediante essa invasão eu emito falsamente um documento eu tenho dois crimes a violação dispositivo informático e A falsificação de documento só que aí não seria uma falsidade ideológica seria um falso
material porque ele está criando o documento de forma falsa o acessar o dispositivo ou software de outrem violação do dispositivo informático OK agora Hã certo falsidade ideológica falsidade ideológica porque o acesso ao sistema aí é legítimo né Aí eu não tenho a violação do dispositivo informático Hum tá porque o acesso ele se ele tem o acesso ao dispositivo a inserção de uma informação falsa não configura violação porque o acesso ele tem é legítimo ele não Tá acessando dispositivo informático de uso alheio de uso dele eu só tenho violação dispositivo informático se eu acessar dispositivo informático
de uso alheio é um dos crimes novos contra a administração pública tá posso ter posso ter sim Seguindo aqui pessoal consumação da falsidade ideológica Quando que o crime se consuma pessoal a falsidade ideológica é crime formal tá 313 B não aí eu tenho o 303b que absorvendo a falsidade ideológica porque eu tenho uma conduta específica claramente específica inserção de dados em sistema alheio né Aí eu não é só em documento aí é nenhum sistema não faz nem parte de um documento é tenta diferenciar o seguinte a inserção do dado no sistema sem a obtenção de
documento vou ter esse crime contra a administração se a conduta destina-se a gerar um documento ou gerar uma informação falsa em um documento mesmo que digitalizado para fim de gerar efeito jurídico eu tenho a falsidade ideológica mas o 303b ele é crime específico em relação a esse daqui tá aí eu tenho uma especificidade pessoal vamos lá falsidade ideológica é crime formal consumação quando que se consuma o crime falsidade ideológica é crime formal Isso significa que o crime se consuma a partir da conduta do agente de inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa em um
documento público ou particular ou a partir da conduta do agente de omitir em documento público ou não é que tá aqui ó inserir ou fazer inserir uma informação falsa ou diversa em um documento público particular ou com a conduta de omitir em Tais documentos uma informação que dele deveria constar pessoal no que tange a conduta do agente nós temos aqui na falsidade ideológica um crime de natureza híbrida por quê Porque a partir das condutas de inserir ou fazer inserir informação falsa ou diversa em documento público ou particular eu tenho uma conduta o qu do agente
uma conduta positiva por parte do agente tem uma conduta positiva tem uma ação do agente de inserir ou fazer inserir já a partir das da conduta de omitir informação que deveria constar em documento eu tenho uma conduta o qu do ag gente uma conduta omissiva uma conduta negativa é o caso por exemplo de uma pessoa que não informa em um determinado documento ser portador de uma determinada doença Qual o efeito que essa classificação conduta positiva a partir do inserir ou fazer inserir e conduta negativa a partir do omitir gera a possibilidade do reconhecimento de uma
tentativa no inserir ou fazer inserir como eu tenho uma conduta positiva então a parte partir dessas duas condutas guilhermão o crime admite tentativa agora a partir da conduta omissiva omitir em documento público ou particular informação nós temos aqui um crime omissivo próprio e crime omissivo próprio não admite tentativa ou a gente omite a informação e o Crime estará Consumado ou ele não omite o fato é irrelevante penal informação falsa ou informação diversa informação falsa é aquela que não condiz com a realidade é aquela que não condiz com a realidade informação diversa informação diversa é uma
informação que até pode ser verdadeira mas não é a que deveria constar do documento então tanto a inserção de uma informação falsa quanto a outra informação diversa caracterizam a falsidade ideológica pessoal uma questão aqui em falsidade ideológica nós vimos no começo da aula que um dos critérios de distinção entre falso material os crimes de falso material e de falsidade ideológica está no fato de nos crimes de falso material a ação do agente recai sobre o corpo do documento sobre a cártula sobre o documento fisicamente considerado no crime de falsidade ideológica a falsidade do agente recai
sobre a informação do agente sobre aquilo que o documento extrai aquilo que ele exprime perdão né a ideia o conteúdo do documento agora imaginemos uma seguinte hipótese Eu assino um documento e entrego pro Gustavo pedindo pro Gustavo eh fazer a minha inscrição em um determinado concurso preenche aí um uma autorização para realizar concur e o Gustavo preenche um pedido de demissão junto à são Toledo vencido brincadeira pelo amor de Deus hein hã não vejam a informação que o Gustavo tá constando em um documento que ele obteve legitimamente é uma informação diversa da que devia constar
aliás é também uma informação falsa também é falsa agora vamos vamos dar outro exemplo eu sou devedor da Anaí Gustavo sabe disso e eu outgo esse documento pro Gustavo pro Gustavo fazer um concurso fazer Perão fazer inscrição e um concurso meu nome o que que ele faz ele insere nesse documento um reconhecimento de dívida em Face ou em favor da credora Anaí Veja a informação que ele tá inserindo é falsa aqui não é verdadeira Mas ela é diversa da que deveria constar falsidade ideológica concordam concordam agora e se eu deixo um documento assinado em branco
aqui e sorrateiramente alguém pega esse documento e emite essa declaração de reconhecimento de dívida Qual crime estaria praticando esse o agente nessa hipótese pessoal é a questão do Papel assinado em branco que os livros trazem a doutrina traz né os livros de Direito Penal trazem aqui na falsidade ideológica se a obtenção pelo documento se a obtenção do documento pelo agente não se dá de forma lícita não se dá de forma legítima toda e qualquer informação nele inserida será materialmente falsa então se a obtenção da posse do documento for ilegítima for ilícita toda e qualquer informação
nele inserida será materialmente falsa eu só tenho a falsidade ideológica se a inserção de informação falsa ou diversa se der em face de um documento no qual a gente tenha já uma posse legítima um acesso legítimo se a obtenção for ilícita ou ilegítima o crime caracterizado não será o de falsidade ideológica e sim de falso material falsificação de documento público se o documento for público falsificação de documento particular se o documento for particular no caso lá da autoridade de trânsito funcionário do Detran SE ali durante a execução das suas atividades ele emite uma CNH com
uma informação falsa ou diversa da que deveria constar ou faltando uma informação que deveria constar eu tenho falsidade ideológica porque o acesso do agente à aquele documento se deu de forma legítima agora mesmo delegado se esse mesmo funcionário pega os formulários lá do Detran leva paraa sua casa e lá na sua casa Ele imprime e emite cnhs eu tenho eu tenho a falsidade ideológica pela posse legítima dos bens ou a partir do momento em que ele levou embora ele passou a ter uma posse legítima daqueles bens daquele documento uma posse legítima e toda e qualquer
informação que ele inserir nesse documento passa a ser materialmente falsa falsificação de documento público causas de aumento de pena artigo 299 parágrafo único o artigo 299 parágrafo único ele estabelece uma causa de aumento de pena a partir de duas hipóteses então ele diz o seguinte se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo já vimos crime que pode ser praticado por qualquer pessoa só que se for praticado por funcionário público aumento de pena nos termos do 299 parágrafo ú de quanto é o aumento de pena sexta parte segunda circunstância que gera
o aumento de pena se A falsificação ou alteração é de assentamento de Registro Civil então ou seja se o crime é praticado em face de um documento gerado em cartórios de registro Eu tenho um aumento de pena no crime de falsidade ideológica vírgula Hein gente só que aqui eu tenho vírgula desde que A falsificação em assentamento de Registro Civil não consista na primeiro declaração de nascimento inexistente então um sujeito que vai no cartório e registra o nascimento que não ocorreu não estaria o agente nessa hipótese inserindo em um documento público uma informação falsa ou fazendo
ser inserida Por que que eu não tenho um aumento de pena nessa hipótese porque essa conduta ela possui uma tipificação específica no artigo 241 do Código Penal comunicação ou declaração de nascimento inexistente outra hipótese que ainda assim se a falsidade ideológica ocorrer em assentamento de Registro Civil não gera o crime de falsidade ideológica com a pena aumentada porque também nós temos uma hipótese de crime específico dar parto alheio como próprio ou registrar filho alheio como seu é a conduta da pessoa que registra o nascimento de alguém de uma criança em seu nome sem ser o
pai ou sem ser a mãe da criança artigo 2 4 dois do Código Penal e é um crime que é comumente chamado de adoção à brasileira adoção a brasileira é por quê Porque o agente registra como seu filho que é de outrem eu não tenho a inserção de uma informação falsa em um documento público que caracterizaria uma falsidade ideológica e porque não configura a falsidade ideológica porque eu tenho um crime específico pessoal prescrição da pretensão punitiva ppp em relação a prescrição da pretensão punitiva o seu início ele foge da regra de que a prescrição dos
crimes em geral passa se a contar a partir da sua consumação ou no caso de tentativa a partir do último ato de execução nos crimes de falso e isso vale também para os crimes de falso material a prescrição da pretensão punitiva ela passa a contar a partir do momento em que A falsificação se torna conhecida é o que diz o artigo 111 inciso qu do Código Penal até aqui tudo certo até aqui tudo certo tudo beleza vamos lá mais uma questãozinha referente ao crime de fals ideológica eh alguns autores eles trazem né no no estudo
ali teórico acadêmico crime eh algumas observações e eu gosto acho que da observação do professor Cape Se não me engano que ele fala que o crime de falsidade ideológica ele tem que para ele se caracterizar para ele se configurar ele precisa ter força e por si mesmo que significa isso força e validade por si mesmo significa que a caracterização de um crime de falsidade ideológica ela ele a caracterização de um crime de de falsidade ideológica ela tem que ser identificada a partir de uma constatação pática a partir de uma constatação fática uma constatação da realidade
vejo Obrigado prin pego bem obrigado vejo lista assinada certo lista assinada eu vou aqui vou fazer uma adulteração no ra de alguém não fiz tá brincadeira ok uma adulteração de ra de alguém para eu saber se é um zero se é um o aqui aonde eu rasurei basta um uma constatação fática eu tenho que fazer uma avaliação pericial se teve razura ou não AG orora se eu tô aqui vendo que por exemplo a Ari adne assinou a lista e ela não está aqui presencialmente não assinou não tá tá tá em branco a lista dela só
tô fazendo uma situação hipotética mesmo Gente constranger ninguém se eu tô constatando que ela não está aqui eu tenho a informação de que ela está aqui a falsidade já não no bater o olho já não consigo identificar a falsidade do documento a falsidade da informação então isso significa que esse documento ideologicamente falso teria força e validade por si mesmo porque a sua falsidade eu não preciso avaliar se teve razura ou não ou submeter a uma perícia eu constato mediante uma verificação fática é isso que os doutrinadores exigem para que se configure crime de falsidade ideológica
ação penal na falsidade ideológica ela é pública incondicionada pública e incondicionada isso um ele tem que ter o acesso legítimo ao documento se ele furtar um documento se ele subtrair um documento ele não tem um acesso legítimo em toda e qualquer informação que ele ali inserir ele vai estar criando um documento falso falso material por quê isso isso pessoal uso de documento falso artigo 304 do Código Penal diz o artigo 304 do Código Penal fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados a que se referem os artigos 297 a 32 do Código Penal pena
a cominada A falsificação ou a alteração pessoal vamos lá uso de documento falso o uso do documento falso o uso de documento falso é crime a autônomo e independente em relação à falsificação seja A falsificação material seja uma falsificação ideológica certo tudo bem agora moçada somente responde pelo uso do documento falso o agente que se utilizar do documento sem ter sido o seu falsificador porque se o uso do documento falso ocorrer pelo próprio falsificador responderá o agente pelo crime de falsificação e não pelo uso que passa a ser um fato posterior não punível um pós
factum não punível então se eu confecciono a minha carteirinha de registro no CRM para ter acesso à festa dos médicos e eu utilizo dessa carteirinha falsificada para ter acesso a essa festinha por qual ou quais crimes responde o agente pela falsificação porque o posterior uso como foi executado como foi praticado pelo próprio falsificador ele é absorvido pela falsificação então o uso de documento falso é crime autônomo mas crime autônomo pelo qual responde um agente que se utiliza desse documento falsificado sem ter sido o seu próprio falsificador o objeto jurídico protegido no uso de documento falso
é também a pé pública da qual gozam os documentos públicos ou particulares sujeito ativo crime comum qualquer pessoa vírgula Desde que não seja o próprio falsificador do documento sujeito passivo estado titular da fé pública e eventual particular prejudicado pela Conduta do agente igual ao dos demais estado titular da fé pública e eventual particular prejudicado pela Conduta do agente eventual prejudicado pelo uso do documento falso consumação aqui a gente começa a entrar numas questões bastante discutidas Bom vamos lá quando que se dá a consumação do uso do documento falso Júlia a partir do uso uso para
os fins aos quais ele se destina então com o efetivo uso aos fins para os quais ele se destina vamos nos assentar nesse conceito com efetivo uso para os quais ele se destina pessoal vamos imaginar eu ganho uma CNH falsificada alguém me repassa ó fiz uma CNH aqui para você conduzir caminhão pessoa falsificou certo eu agradeço pego essa CNH e guardo na minha gaveta lá na minha casa no meu criado mudo certo dia esse agente essa pessoa ela é alvo de uma busca apreensão por outros motivos por outros fatos a serem investigados e a polícia
identifica esse documento falsifica eu tenho caracterizado o uso de documento falso não por porque o agente em momento algum ele se utilizou do documento para o qual ele se destinava bom outro exemplo sujeito eu recebo sujeito recebe uma CNH com a categorização para conduzir caminhão e ele então se põe na estrada dirigindo um caminhão com aquela dimensão para o qual a carteira falsificada eh o habilita né a carteira de habilitação falsificada ou habilita parado em um bloqueio policial policial solicita documento do veículo e carteira de habilitação hipótese um sujeito pega a carteira de habilitação falsificada
entrega pro policial junto com o documento do veículo policial identifica vê que tem rasura apreende e depois se constata que o documento é falsificado pergunto tive o uso do documento falso caracterizado tive tive Por quê Qual o fim a que se destina uma CNH habilitar alguém a dirigir o veículo automotor a CNH falsificada se destinava a habilitar também indevidamente o sujeito a conduzir aquele veículo automotor certo ele dirigiu o veículo automotor pensando estar abrigado pela legitimidade pela falta legitimidade legitimidade que o documento L dava então ele já se utilizou a solicitação a solicitação desse documento
pela autoridade polial Afasta a voluntariedade do agente na prática do crime resposta não porque o crime já se consumou a partir do momento em que ele ligou e saiu com o carro com carro não com camão concordam Ah mas apra algumas decisões algum tempo algum bom tempo mas a prova é ilícita por quê Porque a identificação apenas se deu por solicitação da autoridade Então essa solicitação retira a voluntariedade da gente retira voluntariedade da gente não por quê Porque ele simplesmente poderia falar paraa autoridade policial habilitação eu não tenho Ok vai ter infração de trânsito vai
ter né infração administrativa de trânsito mas não tem então se a comprovação do uso se der por solicitação de autoridade pública Eu afasto voluntariedade do agente na prática do crime não e Eu afasto voluntariedade do agente na comprovação do crime não se ele forneceu se ele pegou e entregou ele tinha a opção de não entregar então vejam pessoal que que eu quero dizer para vocês se a constatação do uso do documento falso se der por solicitação de autoridade pública essa solicitação não gera uma nulidade da prova do crime ou seja ele não traz ele não
enseja a hipótese a incidência da súmula 145 do supremo que diz que não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação então o que que essa súmula diz essa súmula diz que o flagrante preparado é uma prova nula Para comprovar o crime porque ele Afasta a voluntariedade do agente um agente provocador Afasta a voluntariedade uma obra de agente terceiro provocador afastaria a voluntariedade do agente mas no uso de documento falso a solicitação uma mera solicitação de autoridade pública Afasta a voluntariedade da gente Afasta a licitude da prova da prática
do Crime É claro que não é claro que não tentativa no uso de documento falso pessoal não se admite tentativa no uso ou o agente usa o documento para o fim ao qual ele se destino o crime estará Consumado ou ele não usa e o f é irrelevante penal certo certo André Isso só vai se identificar a prática do crime porque o que acontece se eu tô aqui com um documento falsificado eu já não estou usando esse documento para fims de me identificar quando for solicitado a solicitação e a apresentação permitem o quê a identificação
mas o uso já se deu antes que seria um crime enquanto ele tiver portando para afs de se identificar eu tenho uma consumação prolongada no tempo eu não tenho uso eu não ten uso boa revista vai depender de vamos lá revista pesso revista pesso é medida que se torna lícita se na situação concreta existirem fundadas suspeitas da prática de um crime Então não é o sucesso ou insucesso da dirigência que torna lícita ou ilícita a busca apreensão a busca familiar a busca domiciliar a revista pessoal o que legitima a a atuação policial de eh revista
pessoal ingresso em casa alheia é a existência ou não na situação concreta de uma fundada suspeita casa você tá para você é lícita ou ilícita não você trouxe exemplo você tem que ter posição pô para mim é lícita para mim é lícita porque havia fundado a suspeita sim porque ele se ele tava portando para fim de identificar o crime já se consumou se eu porto um um RG falso aqui comigo eu já não estou usando o documento agora Como que eu vou identificar o uso a identificação tem que ser lícita Então por solicitação é lícita
por solicitação é lícita por revista pessoal é lícita depende Depende do quê Depende se a busca pessoal for lícita mas aí eu já entro numa questão processual quando que medida cautelar vai ser lista quando houver fundar a suspeita da prática ilícita então a autoridade policial alguém grita fui Furtado as pessoas estão correndo não indica ao policial de que aquelas pessoas são os agentes do crime então a abordagem é lícita se não encontra nada nem os bens furtados na casa os os policiais respondem por abuso de autoridade também não se a providência que gerou a identificação
é lícita eu não tive obra de agente provocador e o Crime já tava Consumado por ele já tava usando o documento para os fins aos quais ele se destina se é um documento que se destina à identificação já já configura hum se ele for o falsificador né se ele for o falsificador eu tenho A falsificação se ele não for o falsificador ele ganhou o documento falsificado e guardou e nunca utilizou eu não tenho nem A falsificação e nem o uso foi o exemp não não o Daniel confecciona um documento e me dá ó tá aqui
eu tenho a minha outra CNH eu guardo a CNH aqui deixo lá na minha gaveta e nunca uso ela não não preciso não quero usar mas vou guardar aqui um presente do Daniel em algum dia por alguma situação alguém identifica usei alguma ocasião Esse documento não fui o falsificador do documento também não ah prova é outra coisa beleza gente agora se eu fico zanzando para lá e para cá com esse documento Ah eu já estou usando Alright C Estamos quase bom final de semana gente valeu ó 8:35 queria deixar registrado que eu ia liberar antes
mas os exemplos não permitiram ah lá
