AULA 11 - AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO CHECKLIST

[Música] eh bom essa é a parte mais fácil entre aspas né mais tranquila porque a gente já chegou no final da dessa fase de preparação né autorização para contratação o ipp Né o instrumento de padronização de procedimento de contratação que trata dessa parte preliminar ele traz uma definição do que que é essa autorização para contratação fala que é o Ato da autoridade competente que de forma fundamentada autoriza a formalização de uma contratação pública bom eh Acaba significando Uma chancela de todos os atos que foram praticados antes eu para mim temho que é um ato de

confiança da autoridade né porque cada um vai atuar dentro da sua esfera de competência de atribuição cada um tem uma função dentro daquele procedimento procedimento passa na mão de várias pessoas e aí quando chega na autoridade ela não vai ter como conferir se todo mundo atuou de forma regular de acordo com as normas então eu tenho para mim que é um ato de confiança né Eh de qualquer forma a autoridade competente ela é estabelecida no Decreto 10.193 que trata da governança para contratação de bens e serviços e realização de gastos com diárias e passagens no

âmbito do Poder Público Federal né Poder Executivo Federal E aí no artigo Tero fala que eh a celebração e a prorrogação os contratos em vigor relativos à atividade de custeio serão autorizados pelo Ministro obviamente que o ministro né de cada pasta não vai ter como autorizar os gastos né os contratos eh de todos os setores daquele Ministério muito menos das entidades vinculadas então eles delegam para eh os dirigentes máximos das entidades vinculadas assim como internamente também de cada Ministério pros pros órgãos eh que fazem essa parte da contratação bom o decreto ele prevê a possibilidade

de delegação já aí vem a portaria do Ministério do planejamento e orçamento e efetivamente delega aos dirigentes das entidades vinculadas né os dirigentes máximos das entidades vinculadas o ipé tá vinculado ao Ministério do planejamento e orçamento Mas cada entidade da administração pública indireta vai est vinculada algum outro Ministério como as instituições federais estão vinculadas ao MEC a fuz está vinculada ao Ministério da Saúde e assim por diante né então enfim o ministério delega o MP delega para a presidência do ipé é a assinatura né autoriza desses contratos E aí internamente de pé eh Há uma

portaria também a 119 de 2023 em que a presidência delega para o diretor de desenvolvimento institucional os contratos com valores até 5 milhões ou seja tem um teto né Eh superior a 5 milhões ela mantém a competência para ela e também delega no âmbito da gerência regional do IP no Rio de Janeiro e para a servidora André bosley de Abreu que é gerente regional e aqui o Fernando gaer que é né nosso diretor de desenvolvimento institucional E aí quais são esses contratos então né são todos relacionados à atividade de C E aí a gente trata

isso de uma forma muito já familiar né que a atividade de c é aquela que apoia o des envolvimento das atividades institucionais então a gente diz que atividade meio é aquela que trata da parte estrutural do Instituto né da parte administrativa e atividade fim é aquela atividade para o qual o instituto foi criado então IP foi criado para desenvolvimento de pesquisa né E só que as atividades que dão suporte né que viabilizam que as pesquisas sejam feitas são aquelas que que quem quem L carrega o piano né que que eh propicia que a gente tenha

toda essa estrutura funcionando para que os pesquisadores possam trabalhar então aí o a portaria do Ministério da economia 7828 de 2022 ela diz quais são as atividades apesar da gente est muito familiarizado com quais são essas atividades para que não haja dúvida para que não haja eh eh mal entendido enfim a gente tem essa discriminação né então fornecimento de energia limpeza realização de eventos congressos publicidade locação reforma de móveis veículos material de expediente tá tudo isso do nosso dia a dia incluído nesse rol de atividades que apoiam o desempenho das atividades institucionais E aí a

portaria ainda no artigo Tero diz que essa autorização né Eh que é dada pela pela autoridade administrativa ela tem que acontecer até antes da assinatura do contrato ou do termo aditivo da prorrogação ou seja ela pode ocorrer antes né Eh ela pode ocorrer antes em alguma situação específica e que seja necessária essa autorização mas via de regra é ao final do procedimento dessa fase preliminar do procedimento de contratação E aí ainda fala que poderá ocorrer eh mais de um contrato ao mesmo tempo então ela pode autorizar por exemplo né dentro de vai ser realizado um

congresso então pode ser contratado dois tipos de serviços diferentes para realizar esse congresso pode ser contratada uma empresa de de cof Break e uma assessoria de imprensa eh uma empresa de filmagem todos esses contatos eles podem estar reunidos dentro de um processo administrativo E aí ela pode autorizar a autoridade pode autorizar essa contratação ao mesmo tempo não é muito comum né mas pode acontecer eh e aí no artigo quto Diz que para Fist do enquadramento dos valores né definidos nesse decreto e que dentro do IP são os os valores de alçada de de quem tem

a competência para autorizar a contratação eles vão ser eh ou estimados né os valores da contratação ou apurados ao final do procedimento E aí no parágrafo segundo e parágrafo terceiro desse artigo ele eh diz quais são os critérios PR estimativa né a metodologia de de cálculo da estimativa e da apuração para nós eh é só pra gente saber porque geralmente a gente não faz estimativa eh além do levantamento do mercado para contratação né a gente quando autoriza a contratação a gente já tem um valor apurado ao final do contrato Então é só para que todos

saibam que é também possível ter um valor autorizado com base na estimativa e enfim aí o próximo assunto já list mas assim o que eu quero eh ressaltar e e deixar muito claro é que assim esse voto de confiança que eu disse todos nós damos aos nossos colegas que antecederam a gente né porque ninguém tem aqui eh em nenhum lugar dentro da administração condição de ficar avaliando se o colega que pegou o processo Anes fez tudo direitinho né a gente não tem como ficar revisando principalmente se você você já é o terceiro ou quarto que

pega esse processo você não vai ficar né desde o primeiro ato eh revisando o que foi feito pelos colegas anteriormente então por isso que a gente tem que ter entre nós também essa consciência de fazer o nosso melhor possível porque o colega que vai pegar depois ele vai repetir um erro nosso se a gente né Eh claro que falhas existem mas a gente tem que ter o maior cuidado possível para que elas não aconteçam E aí para isso né pra gente eh tentar Minimizar essas falhas pelo menos ao final do procedimento dessa fase do procedimento

mas também pode ser usado como guia durante o procedimento que eu acho um pos até mais eh interessante a gente tem os checklists eh a instrução normativa Opa a instrução normativa 5 de 2017 Ela diz que antes do do processo para exame e aprovação da assessoria jurídica tem que ser feita uma realização de uma avaliação da conformidade legal do procedimento administrativo da contratação Então como que é feita essa avaliação da conformidade legal né Eh preferencialmente com base n disposições do anexo 1 da orientação normativa 2 de 2016 que fala de pregão né então o que

que aconteceu primeiro saiu essa orientação normativa do pregão E aí pensaram bom vamos fazer um checklist para que eh seja possível checar né verificar se tudo foi feito corretamente daí quando sai a instuição normativa de 2017 no ano seguinte pensou-se bom essa é uma ótima ideia tem tido Resultado positivo vamos aplicar para todos os processos né para que todo mundo tenha segurança de que tá tudo sendo feito eh com uma regularidade jurídica e que eh traga essa tranquilidade também né porque a gente quando tem a responsabilidade de fazer alguma coisa que é importante que tem

um valor alto eh a gente fica preocupada Então é bom que a gente tenha um guia para que possamos acompanhar e eh Observar se temos né se se incorremos em alguma falha que Poss corrigi-la eh a lista de verificação que trata o Cap será juntada no processo então assim não adianta a gente abrir numa tela a lista E aí olhando no processo e falar não ah tá tudo em ordem Então a gente tem que juntar porque outras pessoas vão poder também eh fazer essa consulta e não só outras pessoas dentro da casa mas também numa

hipótese de uma auditoria externa né que pode ocorrer tanto pela Controladoria Geral da União quanto pelo tribunal de contas da União então é muito importante que a gente faça o checklist e que ele conte do processo Vou repetir eu acho mais interessante que a gente vá já usando checklist durante eh a execução de todos os atos porque é mais fácil que ao final não haja nenhum erro para ser sanado né que esteja tudo já tranquilo para mandar embora mandar pra consultoria jurídica e saber que vai voltar com muito pouca coisa ou praticamente nada para ser

refeito né Eh bom aí o que aconteceu foi a Gu tem mais condição de pegar todo esse normativo porque imagina no dia a dia se cada servidor que pega o processo cada colaborador né enfim qualquer a gente público que pega o processo na mão fala Bom vamos lá tem aqui Um Ato Super Simples né mas ele tem um decreto uma instituição normativa uma portaria e uma orientação normativa para eu consultar para ver se tá em ordem então vocês viram que até a autorização para contratação tem um decreto três portarias né então assim um decreto três

portarias para uma assinatura então num atos que aparentemente é simples né não tem nenhuma complexidade na sua elaboração então Eh fica impossível como que você vai ficar checando para cada coisa essa infinidade de de normas que que existem né e elas existem por um motivo a gente tá lidando com dinheiro público então é é todo um cuidado e e além do Cuidado Com um dinheiro público também um cuidado para que haja uma padronização dentro da administração pública federal porque seria simplesmente impossível para que os órgãos de auditoria né o CGU o TCU que eles fizessem

a verificação de de de Contas dos gastos públicos se cada órgão da administração pública trabalhasse de uma forma diferente né Então essa infinidade de de normas a Gu se debruçou sobre elas e falou bom vamos fazer um guia né E aí quando você segue esse guia você não tem essa preocupação de se Será que teve alguma coisa que eu não Consultei Será que teve alguma coisa que ficou faltando não você tá tranquilo que tá tudo ali se você vai seguindo aquele passo a passo não vai ficar nenhuma coisa faltando e dificilmente vai ser vai ser

feito alguma coisa de forma equivocada né aí uma coisa bom Aqui tá o site né da da das listas de verificação são várias listas eh eu peguei aqui a lista de de de verificação de licitação para compras e serviços exceto de Engenharia e de TIC né são soluções de de informática da de comunicação eh também ao mesmo tempo a gente pega aquelas listas e fala assim Meu Deus quanta pergunta né Quantas coisas é uma infinidade só a lista geral que eu coloquei para vocês aí hoje no material Ela já tem duas páginas de né então

e essa é só a parte geral Depois ainda vem uma parte que trata de recursos né da da de orçamento da parte financeira E aí tem uma outra lista que é só para aquisição de bens outra lista que é só para contratação de serviços E aí tem a outra lista para engenharia outra lista de tick outra lista para dispensa de licitação né para compra direta então Socorro é muita lista então é muito mais fácil que a gente V seguindo essas listas de acordo com a nossa necessidade o que que eu tô contratando aqui então deixa

eu ver quais listas que eu vou precisar usar né e assim algumas perguntas são rápidas de responder outras são um pouco mais eh demoradas de acordo com a complexidade do instrumento que a gente tá checando né E aí uma coisa muito importante que tá na nota exp dentro das notas explicativas é o seguinte quando a gente precisa responder se Estamos atendendo plenamente a exigência normativa eh a gente pode responder com sim aí é fácil né atendemos não não atendemos plenamente e não se aplica que a exigência não é não se adequa ao caso que a

gente tá ali analisando só que o que a o que acontece é que é o seguinte para cada resposta negativa tem que ser feita uma justificativa né então tanto não quanto não se aplica a gente vai ter que explicar por que não né E por que que não se aplica eh porque simplesmente fal assim para nós tá óbvio né a maior parte dessas coisas a gente coloca um não para todo mundo que passou né pelo processo passou pela a o processo passou pelas mãos você tá envolvido naquele procedimento Você sabe porque que não se aplica

né Você sabe porque que não tá atendido plenamente mas quando vai chegar na consultoria a gente não sabe e a gente vai achar estranho e a gente vai pedir para vocês explicarem né então vai ser dois trabalhos o de mandar pra gente e o de pegar de volta e ter que explicar né ou pior que a gente também às vezes pode entender né Eh pode falar assim ah não isso aqui tá super simples é claro que não né agora aí vem a CGU numa área técnica que não tá não participou do processo não tem essa

familiaridade com o órgão aí vai pedir essa explicação E aí essa explicação vai ter que ser de uma outra forma né Muito mais detalhada pormenorizada é uma coisa que vai dar mais trabalho e mais dor de cabeça porque aí a gente tá sendo inquirido por o mor de eh de auditoria né então enfim a gente pode se poupar de tudo isso e e também eh Claro que não a gente não precisa ficar fazendo as coisas sempre com receio de que isso pode dar algum problema né porque há também eh parte dessa desses processos eles vão

ficar públicos e se algum particular quiser olhar ele pode pedir por meio da lei de acesso à informação então a gente tá sempre eh propenso a ter que divulgar essas informações e aí quando você vai divulgar uma informação que tá mal colocada né que tá ali de uma forma muito genérica tal pode acontecer de eh essa informação virar público virar uma notícia de Jornal enfim eh a gente nunca sabe o que pode acontecer ainda mais nesse mundo que tudo virou eh é tudo virou lacração né tudo se joga nas redes sociais para para massacrar alguém

massacrar um órgão massacrar o governo massacrar enfim quem quer que seja né e e as pessoas não se informam ninguém tem condição de falar bom o que que será que aconteceu aqui deixa eu verificar né deixa eu me informar melhor não já se forma uma opinião pública sobre aquilo então assim a gente tem que ter cada vez mais cuidado com o que a gente faz né Eh também assim ajudamos os colegas que passam Depois às vezes a pessoa entra um colega novo na equipe aí ele não tá familiarizado com aquilo ele vai pegar o processo

Poxa vamos ajudar uns aos outros né e ele vai entender o que que tá acontecendo né ou vai para uma outra área E aí lá tem uma pessoa nova também que trabalhava com outra coisa também não vai entender o que tá sendo falado eh enfim é sempre um cuidado que a gente tem com nós mesmos com os nossos colegas com a sociedade civil né com os noos de auditoria com todos então eu peguei algumas perguntas apenas porque senão né a gente ia ficar aqui um mês e aí talvez a gente pense em outro curso só

para falar das perguntas do checklist que que acaba sendo até um um um resumão né de tudo que a gente falou aqui até com com eh detalhamento maior mas não é o caso ainda então eu peguei algumas perguntas apenas né A primeira é a autoridade competente designou agentes públicos responsáveis para o desempenho das funções essenciais da contratação vocês já devem estar acostumados com a portaria que designa quem são eh enfim quem não tá acostumado existe essa portaria né que designa Quais são os servidores que vão acompanhar esse procedimento essa fase preliminar do procedimento e muitas

vezes se prorroga né as funções também para a fase de execução do contrato eh caberá autoridade máxima do órgão né identificar quem são essas pessoas e elas vão ter atribuições relacionadas a licitações contratos né Eh e a licitação será conduzida por agente de contratação pessoa designada enfim lá né o artigo oavo vem eh reforçar o artigo séo e também eh já identificando que essas pessoas que vão ser servidores efetivos ou empregados públicos eh ou colaboradores né poderão tomar decisões para acompanhar o trâmite da licitação dar impulso ao procedimento e executar quaisquer atividades necessárias ao comandamento

do setame até homologação eh eu coloquei essa pergunta porque é muito importante e aí vem na mesma lógica do que eu tava falando antes que é que a gente trabalha em equipe né ninguém pega um processo sozinho vai dele ao começo ao fim muito menos eh da parte da do planejamento até a parte de execução a gente divide tarefas e essa parte da Tom de decisões do acompanhamento do trâmite requer uma responsabilidade um pouco maior porque ele vai estar acompanhando as partes mais sensíveis né as decisões mais sensíveis as questões mais sensíveis que são envolvidas

naquela contratação por isso é que eles são designados numa portaria envolve uma responsabilidade maior E aí tem que ter essa portaria sem né E aí a questão é se foi certificado o atendimento do princípio a segregação de funções e aí é uma coisa até que assim intuitivamente falando a gente pensaria bom não tem como não segregar funções dentro da máquina pública né E esse princípio vai ser ser atendido só que o que acontece muitas vezes é de uma pessoa ficar sobrecarregada com mais de uma função dentro do processo então é por isso que tem que

haver essa designação de mais de uma pessoa para que a gente Porque quanto mais sobrecarregada tiver uma só pessoa dessas decisões mais sensíveis maior o risco de acontecer uma falha né E aí a gente tá lidando com dinheiro público Então essas falhas elas não são desejáveis né E aí o que que fala o princípio da segregação que Veda né os princípio vé da designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções suscetíveis a risco né de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes E aí aqui eu costumo

pensar que Erros podem vir da nossa parte né e fraudes da parte dos concorrentes né porque eu costumo eh presumir a boa fé do agente público sempre né todo mundo que lida com administração pública em princípio tá em buida de boa fé inclusive até porque se não tiver de boa fé acaba indo procurar outra coisa porque não é estressante né a gente acaba lidando com muita coisa e e questões que nos preocupam então é muito difícil você você tá aqui se você não não tem minimamente eh uma preocupação com o interesse público com dinheiro público

enfim né Eh com um país Então eu acho que estamos todos aqui incluídos de boa fé agora muitos dos concorrentes Podem sim usar de subterfúgios eh da legislação de documentos que não estão devidamente eh na validade enfim de de algum erro nesse sentido que possa privilegiar algum concorrente numa licitação por exemplo né eh ou numa contratação direta se a gente passar batido por alguma questão por exemplo a empresa pode não estar recolhendo FGTS dos seus empregados e aí a gente acaba pedindo uma uma uma certidão aí a certidão já passou a validade aí Tá todo

mundo assoberbado e não percebe que aquela validade já não tá né a data já não tá mais na validade então aquilo a gente pode tá incentivando que pessoas estejam sendo prejudicadas por uma empresa que quer ganhar uma concorrência pública ou quer né ser contratada pela administração e não está eh agindo corretamente com seus próprios funcionários E aí a gente até fica um pouco assim né se os próprios funcionários que trabalham pra empresa ela não tá agindo corretamente por que que ela vai agir corretamente com a administração pública então assim essa quando são tantos fatores que

a gente fica até né você pensar direito você fala ai ai vamos lá força né Eh a outro questão que eu coloquei posta documento de formalização da demanda aí bom gente geralmente tá esse documento lá né que essa pergunta tem perguntas que são óbvias Mas elas precisam ser feitas né Principalmente para chamar nossa atenção não só da do documento mas aquele documento atende plenamente a exigência normativa Então nesse momento por exemplo que você vê se tem o documento de formalização da demanda você observa se ele tá devidamente preenchido né E aí aqui eu trouxe só

essa informação de que a regra é que o documento de formalização já tenha sido elaborado para fins do plano de contratação anual porque quando a gente faz o plano de contratação anual eh a gente tem que saber quais são as necessidades do nosso órgão pelo menos aquelas previsíveis pro ano seguinte né pra gente traçar o plano Então a gente tem que ter essas demandas de alguma forma mapeadas então o dfd e o plano de de contratação anual eles são documentos codependentes né eles estão intimamente relacionados então é muito eu usei salutar porque é a palavra

que está no ipp mas é muito importante e desejável que ele seja juntado no processo se não o o PC inteiro pelo menos aquela página que corresponde àquele dfd aquela contratação que a gente tá fazendo né E aí tem uma exceção que tá no decreto enfim que vai ser o caso que não vai não vai exigir o que que a contratação esteja no no no PCA então então né também não vai ter o dfd relacionado bom outra pergunta o estudo técnico preliminar contempla ao menos aí quando você vê se ao menos você já sabe que

é Obrigatoriamente né ao menos é essencial que esteja no no etp a descrição da Necessidade a estimativa do quantitativo a estimativa do opa estimativa do valor est ação sobre parcelamento e viabilidade da contratação né a lei índice Artigo 18 que trata da fase Preparatória traz no no parágrafo primeiro Quais são os elementos do ET então a gente já sabe que esses aqui são os obrigatórios no parágrafo segundo diz que vai conter esses aqui os obrigatórios né E quando não contemplar os demais elementos são vários incisos né deverão ser apresentadas as devidas justificativas E aí eu

volto naquela questão inicial da nossa explicativa quando não tiver plenamente atendido tem que ser justificado no final das contas gente é mais fácil fazer tudo né porque o que não fizer vai ter que justificar que não foi feito né o por não foi feito então é mais fácil já colocar porque aí já fica então euo que traz também essa tranquilidade de você não ter que depois lá PR frente voltar e fazer algo que você já tinha dado por terminado apando as exigências de práticas e ou critérios de sustentabilidade ou sua dispensa no caso concreto Esse

é um dos incisos que não é dos obrigatórios né Por que que eu coloquei ele aqui porque poderia ter uma justificação eh é simples né ah porque não não eh a contratação é de um serviço que não tem eh não tem questão de sustentabilidade do vida sei lá uma coisa bem né só para falar que não precisa mas gente a esta altura do campeonato a crise climática que a gente enfrenta né com todos esses problemas que a gente tem passado a crise climática ela afeta muito mais as populações vulneráveis eh Há um esforço do governo

eh para que essa questão seja tido como pauta relevante no cenário atual né inclusive internacionalmente também então assim não dá mais pra gente achar que a questão da sustentabilidade é um apenso né é uma coisa não essencial dentro de uma contratação porque sempre vai haver resíduo né você contrata uma empresa Pro Coffe Break o tanto de lixo que vai ter daquele cof Break o que que eles vão fazer com aquilo né Ah vai vir a empresa que faz a manutenção das Impressoras que eles vão fazer com os cartuchos então assim tudo tá envolvido a gente

se você pegar o lixo da sua casa durante a semana no final da semana você vai est lotado de coisas né a gente a indústria faz isso com a gente gente tudo vira resíduo tudo que a gente consome vira resíduo Então hoje não dá pra gente deixar de lado essa questão da sustentabilidade por mais que que o artigo 18 não diga que é obrigatório pra gente tem que ser né a gente tem que ter essa consciência e eh e aí a gente tem o guia Nacional da as licitações sustentáveis que foi feita eh feito pela

CGU e pela Gu e ali tem todas as as eh orientações que a gente precisa para colocar nos contratos sobre Quais são as obrigações das empresas relativas a aos resíduos que vão vão resultar a final da da execução do do contrato certo aí assim a termo de referência outra pergunta que você fala foi um sim lá né mas eh novamente a gente vai dar uma olhadinha no termo de referência para ver se tá tudo ok né E aí novamente cada um que pega o processo ele vai atuar Com base no trabalho de Quem pegou o

processo antes né E todos esses documentos que a gente usa todos eles são feitos com base no documento anterior então vocês vem né o o o PCA e o dfd ultimamente relacionados aí do dfd vai pro etp do etp vai pro TR então se você coloca uma informação equivocada ali ela vai sendo replicada né Então essa atenção ela tem que ser constante E aí até o artigo sexto fala o PR apartir dos estudos técnicos preliminares se elaborados aí a gente pensa hum Então não é sempre que eu tenho que fazer né o o ET até

repetindo o que já foi falado na aula de ET ele só vai ser dispensado né E aí junto do TR naquelas eh situações que a gente não vai precisar fazer licitação né quando essa foi realizada há menos de um ano e foi Deserta nas adesões a ata de registro de preços e nas prorrogações dos contratos por quê porque foram todas situações onde já foram elaborados esses documentos eles não vão precisar ser repetidos eh eu já tô finalizando gente caso tenha sido vedada a a participação de cooperativas coma justificativa nos altos bom a lei Traz essa

novidade dessa possibilidade da gente contratar cooperativa né Eh só que o que acontece depois que a lei foi promulgada a gu Ela acabou tendo que fazer um termo de Conduta com o Ministério Público do Trabalho por quê Porque nessas cooperativas não há vínculo empregatício né Então muitos dos Direitos Trabalhistas eles não são garantidos pros cooperados porque é uma coletividade né só que a administração pública ela exige diversos requisitos né como eu falei que a empresa esteja pagando do Fundo de Garantia doss seus empregados e aí como garanti Isso numa cooperativa não existe essa possibilidade né

então Eh o que aconteceu foi que nesse termo de Conduta a ag representando toda a união Federal se comprometeu a não contratar eh as cooperativas para prestar serviço contínuo com regime dedicação exclusiva de mão de obra exatamente por porque as características desse tipo de serviço não vão de encontro com as as as exigências da Lei e a realidade das cooperativas né como que os empregados fiquem eh à disposição na dependência do contratante pra prestação dos serviços Então não dá pra gente trazer uma cooperativa inteira para cá para prestar o serviço permanentemente né não tem como

a cooperativa compartilhar os recursos humanos e materiais disponíveis para contratação simultânea com outros contratos então a cooperativa vai fechar um acordo com ipé aí um coman aí como que ela vai garantir que essas pessoas estejam à disposição do ipé e do ifan ao mesmo tempo né não tem condição de cumprir essas exigências então fica fácil da gente eh justificar né a vedação da participação das cooperativas quando é para prestação de serviço contínuo com o regime de dedicação exclusiva de mão de obra e aí eu coloquei aqui regularidades depois eu pensei Nossa ficou forte esse essa

palavra mas é porque assim o que é regular é o que não está de acordo né Mas quais são as falhas frequentes que a gente vê na procuradoria quando chegam os processos lá eh elas não são graves mas frequentemente elas são numerosas né como D os documentos são insuficientemente preenchidos então a necessidade tá escrito de forma muito genérica E isso não é eh correto porque tem que ter um cuidado com com o objeto do que tá sendo contratado que necessidade é essa né Qual é a necessidade Como que o objeto que vai ser contratado vai

sufrir essa necessidade então assim eh as coisas T que ser suficientemente explicadas não precisa economizar né a gente coloca ali pode usar criatividade né não vamos fazer tudo mecanicamente vamos us a criatividade Vamos fazer um texto né caprichado porque vai ficar e muito claro para todo mundo que pegar esse processo depois Qual é a necessidade e como aquele objeto ele vai suprir a necessidade o levantamento de preços no mercado geralmente ele vem sem explicação dos critérios da pesquisa vem lá os preços e e não não tá colocado Qual foi a descrição daquele produto né se

ele foi encontrado com as mesmas características dos três eh fornecedores que foram pesquisados então assim a gente tem que manter uma padronização da pesquisa e essa padronização esses critérios eles têm que est explicados no levantamento de preço né Por mais que não seja algo que que obviamente fazendo Vou contratar os três né mas é um levantamento de mercado como a gente também quando vai comprar alguma coisa pra nossa casa a gente também olha eu preciso de qual sei lá lava roupas né el que o que que me atende ela tem que secar ela tem que

ter abertura frontal tal quando eu vou fazer pesquisa de preço eu não pesquiso no no Mercado Livre a que tem abertura frontal eh a outra no no sei lá nas Casas Bahia abertura superior né a gente fez pesquisa o mesmo produto e e a gente vê a descrição do produto quanto ele gasta de energia tal a gente vê né Eh em todos os lugares aquele produto que atende aquela necessidade da nossa casa então a mesma coisa aqui né Eh outra ausência de atos administrativos formais ou atos incompletos né esses eu chamei de atos administrativos formais

esses que são eh que aparentemente são mera formalidade que não tem uma complexidade na sua elaboração por exemplo a portaria de designação da equipe de contratação não vem com a ciência dos membros designados né Isso já peguei mais de um processo que tava lá né designando Fulano cicano beltrano eles não assinaram aquela portaria porque quem assina a portaria é a autoridade competente para designar mas aí não tinha um termo na página seguinte ciente com os três assinando então assim será que eles né porque quando você toma ciência daquilo você fala hum deixa eu ficar prestando

atenção né Deixa eu eh colocar Aquilo na minha agenda de prioridades né porque senão você se perde Você Vai juntando Estamos aqui com a nossa fiscal mor de contratos que tem não sei quantos contratos eu não sei se né se é possível a gente ter uma uma tensão suficiente em todos os processos a gente não lembra deles então quando você toma ciência daquilo você fala Opa mais um aqui que eu preciso né prestar atenção na minha responsabilidade Então tem que ter e parece uma bobagem mas é uma exigência né E aí as justificativas exigidas pela

legislação quando não apresentadas nos altos algumas ou informaç ou algum documento como por exemplo a não utilização do modelo da GU ou de alguma alteração introduzida E por que que isso aqui é importante os modelos fagu gente Pessoal se debruçou né fez um estudo fino passou um pente fino em toda a legislação todo arabo normativo para fazer um modelo que fosse facilitador do trabalho de todo mundo e garantisse a regularidade jurídica das coisas ão sendo aí né a pessoa que tá ali fazendo aquele aquele ato vai lá e pega uma minuta que tá lá no

no seio ou uma minuta que tá Salva no computador numa pasta lá de modelos mais utilizados Ou pede pro colega fala ai olha eu tô fazendo um negócio aqui eu não tô encontrando você tem um para me mandar né o que que acontece a gente perde segurança jurídica a gente perde essa padronização que foi pensada para toda a administração pública federal agora tem casos que não vai ter o modelo mesmo daí né a justificativa também nem é tão extensa e nem tão complicada né não foi encontrado modelo porque trata-se de tal tal tal e pode

então mas aí não consta nunca consta essa informação se foi ou não foi usada né É só colocar lá gente foi utilizado o modelo Tá ok né não foi utilizado o modelo disso Disso disso eh bom E aí aqui só Relembrando que 75% de presença nas aulas vocês vão receber o certificado as leituras complementares alguns colegas né alguns professores já passaram para vocês outros não eu mesmo esqueci mas eu vou mandar para todo mundo e pros pros eh alunos que podem fazer pela plataforma da escola da gu já vai calar todo o material tá E

aí quem tiver críticas sugestões para vocês fic fácil vocês me encontram no corredor vocês podem né brigar comigo pessoalmente e cobrar pessoalmente mas quem for fazer pela escola também tá aqui me muito obrigada E agora vou [Aplausos] passar [Música] n