[Música] Olá eu sou Fernanda Mena jornalista e pesquisadora de política de drogas e essa é a aula sobre reforma de políticas nacionais e sobre mercados legalizados experimentais a gente vai falar sobre processos de despenalização descriminalização e legalização de drogas ocorridos em alguns países do mundo e também sobre estratégias adotadas com o objetivo de reduzir os danos do uso e do abuso de drogas a maior parte dos países no entanto proíbe produção transporte venda e consumo de drogas consideradas ilícitas de acordo com os anexos das Convenções internacionais de controle de drogas de 1961 e de 1971
essas Convenções compõem junto com a convenção contra o tráfico ilícito de entorpecentes de 88 o Marco legal internacional sobre drogas um pouco da história dessas normas internacionais proibicionistas e de como elas surgiram tá na aula sobre Regime internacional de controle de drogas se você ainda não assistiu Eu recomendo que você faça isso antes dessa aula aqui essas normas internacionais foram transformadas em legislação doméstica pelos países signatários das Convenções Neste contexto o trabalho do policial é fazer cumprir a lei e a Lei criminaliza as substâncias classificadas pelas convenções e praticamente todas as condutas relacionadas a elas
mas alguns países por motivos um pouco diferentes entre si decidiram mudar essas normas mesmo entrando em conflito com as Convenções internacionais sobre drogas porque avaliaram o fenômeno do tráfico e do consumo de psicotrópicos de maneira sistêmica a partir dos efeitos indesejados da criminalização e de seus cursos pra sociedade paraas famílias e pros indivíduos o fenômeno que a gente vai observar não considera aspectos de natureza moral relacionados a essas substâncias nem ao seu papel na vida de qualquer pessoa o meu convite é para que a gente pense as experiências de legalização a partir de uma visão
econômica e de saúde pública em que novas políticas emergiram com base nos custos sociais humanos e financeiros da criminalização seja do usuário seja da cadeia produtiva ou do mercado ilícito como um todo a aula será dividida em três partes na primeira parte eu vou apresentar as experiências pioneiras que desafiaram a proibição imposta pelos tratados internacionais na segunda parte eu vou apresentar os mercados legalizados de cannabis criados nos Estados Unidos no Uruguai e no Canadá e na terceira e última parte a gente vai falar sobre alguns impactos sociais econômicos e sobre novos problemas que surgiram a
partir da legalização da cannabis nesses países parte um as primeiras alternativas à proibição total e a criminalização das drogas o caso da Holanda política de tolerância e Coffee shops uma das primeiras iniciativas a desafiar a proibição internacional de drogas aconteceu na Holanda a partir de 1969 quando o procurador geral Holandês determinou que a promotoria do focasse seu trabalho no combate ao tráfico de drogas e não ao uso de drogas no mesmo ano um relatório ligado a autoridade Nacional em Saúde Mental sugeriu que o uso de drogas fosse tratado como uma questão de saúde pública e
não de polícia e que as diferentes substâncias deveriam ser separadas de acordo com o grau de dano que elas causam anos depois o governo da Holanda de fato classificou as substâncias ilícitas em duas categorias as de risco aceitar e que passariam a ter seu uso tolerado pelas autoridades holandesas e outras de risco considerado inaceitável a maconha foi classificada como substância de risco aceitável e seu uso na prática foi descriminalizado isso abriu caminho para que surgissem clubes de maconha e depois Coffe shops lojas que passaram a atrair Multidões de turistas para Amsterdã atrás dessa experiência de
uso legal de maconha esse modelo não causou uma explosão no uso de canabis entre os holandeses ainda que a prevalência de uso de uma cunha na Holanda seja mais alta que a média europeia mas mais baixa que a dos Estados Unidos Por exemplo por outro lado o modelo holandês é considerado incompleto ou mesmo hipócrita porque legalizou na prática o consumo de maconha sem ter legalizado a sua produção e Distribuição e essa conta não fecha redução de danos e salas de uso seguro nos anos 80 surgiram outras estratégias de diferenciação entre tráfico e uso de drogas
que também desafiaram a criminalização imposta pelo regime internacional o principal vetor das estratégias conhecidas como redução de danos foi a epidemia de HIV ides entre usuários de drogas injetáveis O que representava um risco à saúde pública ou seja a saúde de todos o compartilhamento de seringas disseminava o vírus e para reduzir esse dano Serviços de Saúde da Holanda Austrália Canadá Suíça e Reino Unido criaram progr de troca de seringas usadas por outras novas a medida causou polêmica e foi acusada de incentivar o uso de drogas por causa da doação das seringas Mas a intenção desse
programa era barrar essa via de disseminação do vírus e os resultados em relação a esse objetivo foram incontestavelmente positivos de tão eficiente no final dos anos 2000 praticamente todos os países da Europa mantinham programas semelhantes de trocas de seringas que depois também ocorreram em outros territórios do mundo um desdobramento dessa estratégia foi o surgimento de salas de uso seguro na Suíça Holanda e Alemanha nos anos 80 e 90 essas salas são equipamentos de saúde onde é possível dispensar corretamente as seringas usadas obter seringas novas e fazer uso delas fora das ruas num ambiente controlado que
se mostrou capaz de evitar morte mortes por overdose e ainda funcionar como porta de entrada para serviços de autocuidado e de tratamento na Suíça surgiu um programa de substituição que depois foi adotado por outros países e que fornece doses controladas de metadona que é um um tipo de opioide semelhante à heroína para dependentes de heroína que não tiveram sucesso com tratamentos convencionais de abstinência ainda que pare estranho o poder público fornecer uma droga ilista para seus cidadãos dependentes esse tipo de estratégia afastou esses usuários mais vulneráveis do Crime Organizado e dos delitos que alguns produziam
para su tentar a dependência e ainda reduziu os custos financeiros sociais e humanos de Emergências médicas e de mortes por overdose o caso de Portugal legalização da posse de todas as drogas para consumo pessoal em 2001 Portugal avançou nessa mesma direção ao descriminalizar a posse para uso pessoal de todas as substâncias proibidas pelo regime internacional o estado português calculou Qual a quantidade de cannabis cocaína Êxtase ou heroína considerada como uma dose para uso e determinou que qualquer pessoa com até 10 doses de alguma droga não praticava mais um crime mas uma infração administrativa essas pessoas
são registradas na polícia mas encaminhadas para uma comissão de dissuasão ligada à saúde pública que pode aplicar multas e recomendar tratamento para usuários identificados como problemáticos a experiência portuguesa foi alvo de vários estudos às vezes com resultados conflitantes mas muitos apontam que o modelo liberou recursos públicos ao retirar o uso da esfera criminal reduzindo os custos de repressão policial e do processamento na justiça o número de pessoas usando drogas subiu mas se mantém baixo em relação a outros países como mostram dados do Centro Europeu de monitoramento de drogas e de dependência ao mesmo tempo Portugal
aumentou o investimento em campanhas de informação e em medidas de redução de danos e viu de diminuírem as novas infecções pelo vírus HIV e as mortes por overdose que no entanto subiram nos últimos do anos mas as mortes por overdose aumentaram globalmente nesse período puxadas pela pandemia e pela crise dos Estados Unidos com abuso de opioides muitos deles remédios prescritos para dor mas que matam milhares todos os anos nos Estados Unidos essas substâncias causam mais de 100 mortes por overdose a cada dia a redução dos investimentos de Portugal em sua polí de drogas tem colocado
o modelo em risco ao reduzir o trabalho das comissões de dissuasão quais foram as causas das primeiras experiências de políticas de drogas alternativas à criminalização quais estratégias foram adotadas parte dois os mercados experimentais de cannabis medicinal e Comercial origens e ativismo nos Estados Unidos nos mesmos anos em que a Europa produziu experiências de tolerância ao uso e redução de danos nas Américas surgiu e prosperou um ativismo de pacientes em defesa do direito do uso medicinal da cannabis eu contei para você na aula sobre o regime internacional de controle de drogas que o primeiro registro de
que se tem notícia do uso medicinal da cannabis data do século 18 AES de. CR e tá num documento da China atribuído ao Imperador shein nung considerado pai da medicina chinesa a maconha também era reconhecida como medicamento nos Estados Unidos desde os anos 1800 e o seu uso era recomendado para casos de gota reumatismo perda de apetite cólicas menstruais conv unções asma depressão e outros problemas Isso acabou em 1937 quando o congresso americano alinhou as políticas do país ao regime Internacional e proibiu a maconha o fato é que pesquisas científicas hoje comprovam a eficácia da
cannabis para uma série de questões de saúde e cresceu a pressão dos pacientes para que eles pudessem se beneficiar desse uso terapêutico sem ter que cometer um crime para isso o ativismo pró legalização da cannabis existe nos Estados Unidos desde os anos 60 mas a imagem social da maconha mudou com o ativismo pelo direito ao uso medicinal a cannabis passou a est associada ao bem-estar de crianças com epilepsia grave ou de pacientes em quimioterapia ou de pessoas com esclerose múltipla com glaucoma com insônia nada a ver com a imagem criminal tão enraizada na nossa cultura
essa mudança ganhou escala e nos anos 90 a Califórnia vou por plebiscito que pacientes com prescrição médica tinham o direito de ter acesso a cannabis dali por diante vários estados norte-americanos legalizaram esse uso medicinal via congresso ou plebiscito e regularam atividades de cultivo produção e dispensa desses produtos mediante prescrição médica cada etapa foi licenciada pelos governos e os impostos foram recolhidos esses experimentos de regulação da cannabis medicinal abriram as portas para que a ideia de um mercado legal de cannabis para uso Recreativo também chamado de uso não medicinal ou de uso adulto deixasse de suar
distante ou absurda Washington Colorado e Uruguai Os Pioneiros do mercado de cannabis legal o debate sobre a criação de um mercado legal de cannabis para uso adulto ganhou tração a partir da ideia de que os custos e os danos provocados pela criminalização das drogas superam os custos e os danos do próprio consumo de drogas o principal exemplo é o próprio crime organizado ligado ao tráfico de drogas que promove violência mortes insegurança e corrupção de agentes públicos a chamada guerra contra as drogas também Drena recursos humanos e financeiros vidas de Agentes de segurança e também de
inocentes sem ao menos chegar perto do objetivo de reduzir significativamente o consumo e o tráfico de drogas o relatório anual sobre drogas da ONU mostra bem isso a ideia de que esses mercados legais também pudessem esvaziar parte dos lucros do crime organizado pareceu atraente bem como a possibilidade de recolher Impostos sobre produção venda e consumo o aumento exponencial da população carcerária também entrou nesse debate manter números cada vez maiores de pessoas presas começou a parecer algo insustentável e cujos impactos sociais reduziriam oportunidade de vida e de trabalho para uma quantidade cada vez maior de pessoas
em especial jovens negros latinos e pobres que são afetados de maneira desproporcional pela criminalização das drogas em 2012 depois de longas campanhas Washington e Colorado nos Estados Unidos aprovaram via plebiscito propostas de legalização e regulação do uso adulto de cannabis em Washington o argumento que venceu nas urnas era de que a maconha não é algo bom mas que a política para maconha é ainda pior porque a criminalização gera mais danos e custos do que remédios e benefícios seja pros indivíduos pra sociedade ou pro próprio Estado na campanha do colorado o argumento era de que a
maconha é mais segura do que o álcool e portanto nada justificava o tratamento criminal que ela recebe de fato pesquisas apontam que o álcool tá mais associado a agressões à violência doméstica e a problemas crônicos de saúde do que a maconha no Uruguai em 2013 o congresso aprovou uma lei que estruturou outro tipo de mercado legalizado de cannabis os principais vetores da mudança no Uruguai foram o ativismo pelo direito ao autocultivo e e mais imediatamente a percepção de aumento da violência ligada ao mercado ilegal da droga legalizar e regular a maconha era visto como forma
de enfraquecer o crime organizado e afastar usuários de cannabis de drogas mais pesadas como o Paco que é uma espécie de craque feita a partir da pasta base da cocaína e que chegou com força naquele país os modelos de mercado ilegal de cannabis adotados nos Estados Unidos são mais liberais com flutuação de preço venda sem registro para maiores de 21 anos limite máximo de compra por pessoa e aval para certos tipos de Publicidade existem diferenças também o Colorado por exemplo permite o autocultivo de até seis plantas para consumo próprio Washington não já o modelo uruguaio
requer que os usuários se registrem junto ao estado para obterem autorização de compra Existe limite máximo de compra e ela acontece em farmácias o governo também controla os preços da maconha Legal Para que sejam competitivos e restringe qualquer tipo de publicidade são permitidos o autocultivo e os clubes de cannabis Canadá e as perspectivas de reforma em outras partes do mundo em 2018 foi a vez do Canadá criar seu mercado legal de cannabis e se tornar o primeiro país do G7 a reverter a criminalização prevista nos tratados internacionais A ideia era reduzir o poderio do Crime
Organizado e afastar os jovens dos danos do uso precosse da maconha o estado canadense controla preços e potência da cannabis comercializada padroniza embalagens dos produtos para torná-los menos atraentes ou apelativos pros jovens e proíbe qualquer tipo de Publicidade o Canadá também Aumentou a pena para adultos que fornecem maconha para menores de idade e muitas províncias proibiram o uso de cannabis em espaços públicos os canadenses já haviam legalizado o ir regulado o mercado de cannabis medicinal em 2001 e o país é sede de algumas das maiores empresas do mundo no setor algumas umas delas já valem
mais de 1 bilhão de dólares e tem capital aberto o que tem gerado muita especulação financeira sobre o potencial desse novo mercado questão Liste Cinco características das regulações de mercados legalizados de cannabis para os adulto nos Estados Unidos Uruguai e o Canadá parte três impactos sociais e econômicos da legalização esses mercados experimentais de cannabis para uso adulto não tiveram os resultados Cat os que muita gente havia previsto pelo menos não por enquanto o uso não explodiu mas aumentou em algumas faixas etárias segundo o relatório europeu de drogas de 2023 o número de jovens de 15
a 34 anos que diz ter usado maconha ao menos uma vez no ano anterior é mais baixo em Portugal do que na média da Europa e gira em torno de 88% na Holanda a prevalência é mais alta de 19% mas fica empatada com a de países que não descriminalizar uso nem legalizaram mercados de cannabis como França Itália e Croácia no Canadá esse gráfico do relatório Global sobre drogas da ONU mostra que houve algum aumento e alguma queda no uso de maconha após a criação do mercado legal entre adolescentes há estudos que apontam para uma redução
do consumo de maconha após processos de descriminalização ou de implementação de mercados regulados enquanto outros mostram um aumento desse consumo entre adolescentes são Dados conflitantes que não apontam para uma tendência conclusiva e que precisam de monitoramento e análise periódicos a criminalidade violenta também não explodiu nesses territórios mas há também estudos conflitantes sobre esse ponto muitos deles não encontraram o impacto significativo da legalização da maconha para uso adulto na prevalência de crimes violentos e contra a propriedade nos Estados Pioneiros de Washington e Colorado um estudo apontou para um aumento doss crimes de desordem nos bairros onde
há dispensários de cannabis no Colorado enquanto outros estudos identificaram uma redução de crimes nesses mesmos bairros a conclusão é que mais estudos precisam ser feitos porque esse resultado ainda é muito disputado ao que tudo indica a mudança na política de drogas desses países também salvou vidas e recursos públicos milhares de pessoas presas por posse de maconha foram soltas das prisões norte-americanas uruguaias e canadenses a redução da pressão e do processamento judicial de usuários também poupou recursos públicos mas boa parte deles foi apenas deslocada pro campo da saúde e das campanhas de informação que passaram a
receber mais investimento Além disso estimativas apontam que desde que surgiram os primeiros mercados de maconha legal para uso adulto nos Estados Unidos já foram gerados mais de 15 Bilhões de Dólares em impostos recolhidos em território norte-americano novos problemas por outro lado os novos mercados CAD geraram novos problemas nos Estados Unidos um dos grandes problemas é a proliferação de produtos comestíveis de maconha de perfil infantil como balas de goma jujubas e cuques o que aumentou o risco de consumo acidental de cannabis por crianças e adolescentes algo que vem realmente acontecendo com maior frequência nesses nesses territórios
e que já se tornou um tema de preocupação da saúde pública preocupa também o efeito deletério da maconha na condição de veículos o que pode aumentar acidentes de trânsito de fato em alguns territórios isso tem ocorrido um estudo apontou que que a legalização da cannabis para uso adulto aumentou em 6,5 o número de acidentes com vítimas e em 2,3 os acidentes com vítimas fatais Washington por exemplo resolveu adotar uma política de Tolerância Zero do uso de maconha por motoristas é possível replicar esse modelo para outras substâncias depois da criação desses primeiros mercados legais de cannabis
p países como Tailândia Malta Luxemburgo África do Sul México Suíça e República Checa também estabeleceram algum tipo de regulação desse uso ao mesmo tempo tem crescido debate sobre a legalização e a regulação do uso de substâncias psicodélicas como a psilocibina o LSD e a mescalina cujas propriedades terapêuticas pro tratamento de traumas depressões e dependência química vem sendo estudada cientificamente com resultados muito interessantes A pergunta agora é será possível replicar esses modelos de mercado legal para o uso adulto de outras substâncias como a cocaína metanfetamina heroína ou mesmo craque Esse é o debate que deve emergir
agora questão quais são os impactos sociais e econômicos da legalização da cannabis para uso [Música] adulto n