A4 V5 Análise Jurídica Prévia

[Música] E aí pregoeiro já elaborou a minuta do edital de licitação Nós já estamos com a minuta do edital de licitação elaborada agora a gente vai encaminhar pro jurídico a gente vai fazer uma solicitação de análise jurídica aqui você vai preencher o documento padrão do mesmo jeito e eu quero tecer alguns comentários sobre a análise jurídica feita eh pelo jurídico no sistema sislog né Eh primeira coisa eh eu quero trazer aqui pro aspecto mais prático mais da Legislação da Lei 14.133 deixa eu pegar aqui com vocês aqui pronto e o material que eu consigo editar

vamos lá então artigo 93 da nova lei de licitações Ela diz que ao final da Etapa Preparatória quer dizer depois de elaborad os documentos da Etapa Preparatória o processo irá para o órgão de assessoramento jurídico para controle prévio de legalidade jurídico nunca analisa o mérito da contratação ele faz apenas controle prévio de legalidade né análise jurídica é controle prévio de legalidade na elaboração do parecer jurídico só um instantinho aqui deixa eu fazer aqui o seguinte deixa eu colocar aqui Aqui deixa eu colocar aqui minha carinha bem aqui que vai ficar melhor bem no parecer jurídico

o órgão jurídico da administração deverá apreciar o processo licitatório por ordem de prioridade então lá no PCA nós temos ordem de prioridade o ideal é que o jurídico analise pela ordem de prioridade também redigir sua manifestação em linguagem simples e compreensível gente já pegou parece jurídico que você não entende nada que ele diz né acontece mas agora o jurídico tem que utilizar uma linguagem simples não pode colocar Aquele juridique é tão rebuscado em latim que a pessoa que tá lendo nem consegue entender o que que ele tá dizendo né de forma Clara objetiva e apreciando

todos os elementos e explicando os motivos que ele tá recomendando para que ele tá falando alertando alguma coisa ali no processo de contratação outro detalhe gente lá ainda no artigo 53 da Lei 1473 ele diz que o órgão de assessoramento jurídico realizará o controle prévio também nas contratações diretas beleza no caso que nosso aqui é pregão mas detalhe aqui parágrafo 5to é dispensável a análise jurídica nos casos previamente definidos por ato da autoridade competente e nós temos aqui em Goiás a lei complementar número 58 que traz casos em que não vai haver A análise jurídica

então a nova lei falou que tem casos que pode não haver análise jurídica então vindo aqui paraa legislação Estadual na lei complementar número 58 de 2006 Artigo 57 Artigo 57 da lei complementar 5 47 da lei complementar 58 diz que as minutas de edital de licitação deverão ser previamente examinadas e aprovadas pela pge Então as minutas de edital e de contratos né aqui importa pra gente minuta de edital de licitação e contratos serão previamente analisados pela pge E aí ela vem trazendo a competência da pge se a licitação não ultrapassar for menor que 10 milhões

de reais ou seja menor que 10 milhões quem vai analisar o edital e o contrato é a procuradoria setorial acima desse valor acima de 10 milhões se for acima de 10 milhões vai ser o próprio Procurador Geral do Estado Vai ser lá na pge Então você vai mandar o processo paraa procuradoria setorial e a procuradoria setorial vai mandar lá para pge a gente costuma brincar chamar de pge zona então o procurador setorial mesmo que vai mandar paraa pge então beleza processo com menos de 10 milhões vai ser analisado só pelo setorial mais de 10 milhões

também pela apge detalhe aqui na lei complementar ela já dispensou em quais casos que não precisa de parecer jurídico que são nas contratações cujo valor for inferior a 100.000 sua licitação seu pregão aí é de R 89.000 não precisa passar pelo jurídico então utiliza o modelo padrão Faça o seu processo bem bonitinho Já que você não tá mandando pro jurídico da quer dizer que não pode mandar pro jurídico não gente se você tiver uma justificativa e falar ah eu preciso mandar pro jurídico porque eu tô em dúvida fazer uma consulta pro jurídico pode mas apresente

um questionamento que justifique passar pelo jurídico né mas aqui pela lei complementar menos de r$ 1 100.000 não precisa submeter ao departamento jurídico e outra coisa gente eh interessante também que eh aqui segundo o parágrafo segundo aqui também que depois que você fizer a licitação o processo também tem que ir para pge quando é acima de 10 milhões então aqui ó antes da formalização do ajuste ou seja antes da assinatura do contrato quando eu tiver diante de uma licitação de mais de 10 milhões também tem que mandar para a procuradoria tá menos de 10 milhões

não precisa mandar paraa setorial você vai mandar Eh aí pra homologação da licitação não precisa agora se for acima de 10 milhões Quando a gente tiver falando inclusive lá sobre homologação a gente vai fala tanto sobre isso você precisa mandar pra pge tá ok tranquilo por aqui gente Então tá ótimo vamos paraa nossa próxima aula n [Música]