O legislador tocar sensibilizado por aquela situação que começou ali no final do ano de 2020 com a pandemia do covid-19 e as pessoas foram ficando desempregadas sem trabalho todo mundo recuso fechado em casa os contratos começaram a ser deixados de lado ninguém conseguia cumprir não tinha dinheiro não tinha valor não tinha atividade laborativa as pessoas estavam enfermos doentes desempregadas E é claro Surgiu uma convulsão de super endividamento no país isso já havia caminhando por algum tempo desde que surgiu a globalização esse mercado mundializado com as facilidade de comunicação por meio da internet foram articulados as grandes economias aproveitaram de dois eixos basilares Nesse contexto para articularem uma sociedade de consumo por meio do marketing e da facilidade do credo as pessoas passaram a consumir no primeiro momento o estado fez Vista grossas porque quando você consome estado também arrecada tributos MS Outros tantos impostos que vai trazendo receita só que isso iria trazer um resultado posteriormente não agradável porque depois iria estagnar a economia e foi o que aconteceu as pessoas estavam naquele quadro de sociedade comum comprando tudo a prestação em diversas parcelas de 50 60 80 e chegou um momento que os seus orçamentos familiares não dava mais para honrar faltou a educação de consumo que é uma política pública hoje indispensável pela política nacional em prol das relações de consumo e para o super endividamento trazer mecanismos que venham possibilidades que venha evitar esse assédio a esse consumidor que está aí já super endividado acordou está com um quadro de super endividados no país sem milhões isso são os dados que nos chegam de órgãos estatísticas e Outros tantos institutos que apresenta esse número pode ser até maior e quando se imagina essa situação o reflexo começa a chegar na economia as pessoas não têm dinheiro para comprar as pessoas não estão trabalhando o estado não está arrecadando receitas tributárias então preciso adotar políticas públicas para trazer de volta essas pessoas e aí esse propósito dessa lei 14. 181 2021 a lei que trata do super endividamento inicialmente até importante trazer aí um conceito do que é esse super individamento porque essa nova lei ela trouxe repercussões sensível para o código defendo do Consumidor criando ali o capítulo seis e nesse capítulo ela trouxe os artigos 54 a g tratando de todos esses procedimentos proteção garantias ao devedor e consumidor super endividado mas essa legislação também trouxe reflexos para o estatuto do idoso Nós temos muitos idosos que estão fazendo empréstimos comprometendo as suas pequenas aposentadorias Há muitas pessoas jurídicas que fazem empréstimos financeiros para eles para desconto em folha então houve também ali sensíveis mudanças e saídas por meio da lei 14. 180 dessas pessoas super endividadas São Regras que vem protegidas principalmente inovando nesse aspecto fornecimento do crédito esta atividade realmente sem fiscalização anteriormente levou muitas pessoas a esse quadro de super endividamento aliás é importante discernir a diferença de uma pessoa apenas endividada de uma pessoa super endividada o endividado é aquele que parcelando suas dívidas ainda consegue quitá-las mas o super endividado Não mesmo parcelando ele não consegue mais que tal e assegurar o mínimo para garantir a sua existência amo ele precisa de um procedimento buscar as autoridades que compõem essa política nacional de proteção e defesa nas relações de consumo e ao super endividados que é o ministério público estamos que somos defensores públicos e articular esses pedidos aí que nós conhecemos de ações para revisões repaituações de débitos existentes dessas pessoas que num plano global de dívidas não conseguem mais honrá-las sem permanecer com o mínimo indispensável para garantir as suas sobrevivências então é hora de se buscar de forma extrajudicial ou judicial à articulação de pedidos assim mas para isso a própria legislação ensina de como deve ser feito esse procedimento primeiro reconhecendo quem é uma pessoa super endividada o conceito aparece relativo 54 a parágrafo primeiro do Código de Defesa do Consumidor impossibilidade de o consumidor de boa fé não poder mais honrar a totalidade de suas dívidas de consumo exigíveis e Vicente sem comprometer o seu mínimo existencial no termo talvez Então esse conceito ele traz uma abordagem bastante expressiva de quem se a figura e em que circunstância ou pessoa estaria neste plano de superendividamento a parte Inicial dele fala impossibilidade manifesta o que significa dizer se a pessoa que se acha super endividada diante das circunstâncias da totalidade dívidas que tem que não pode mais ser honrada antes dela articular o pleito disso extrajudicialmente para convocar os seus credores e ali articular um plano de quitação disso em até cinco anos podendo pagar a primeira parcela em até 180 dias e as outras de forma subsequentes com seus conhecimentos é preciso fazer essa manifestação declarada quando se fala impossibilidade manifesta quer dizer que o super endividado por meio de um documento formal dizendo que não tem mais condições de suas dívidas que se fizer isso vai comprometer o mínimo existencial e aqui já fala levantar o discurso é importantíssimo aqui este mínimo existencial ele vem lá do princípio da dignidade da pessoa enquanto cláusula pedra na Constituição Federal o que seria o mínimo existencial para uma pessoa não pode ser genérico que cada pessoa tem uma situação diferenciada com seus envolvimentos suas necessidades interesses Quem cabe definir isso será o magistrado que vai estar apreciando processo que ele vai analisar O Rol de dívidas com a totalidade de credores Qual o valor delas qual o rendimento que tem esse devedor como é a vida dele quais são as necessidades vitais para essa pessoa porque quando se fala o mínimo existencial as pessoas qual é o salário que ele precisa ter para continuar por exemplo alimentando mas não é só de alimentos que uma pessoa vive a pessoa que está no quadro de super endividamento ela tem necessidade sim sobretudo de alimento material mas ela necessita de investimento de medicamentos de moradia ela precisa de mais para assistir aos próprios filhos a esposa a família o combustível para conduzir o seu veículo o apoio de assistência médica Aos familiares e até manutenção e estrutura da casa isso é o mínimo que a pessoa necessita para continuar existindo em suas atividades e ao seu trabalho indo ter um lazer que ele precisa continuar tendo lazer uma religião levando a sua família aos locais que sejam necessários então é muito equivocada essa expressão mitigador e sintetizadora do mínimo existencial existir mas existe com dignidade com aquilo que a pessoa possa continuar sobrevivendo a sociedade rechaçada repelida filipediado pela comunidade ali presente então essa interpretação é muito importante aí domingo existencial nesse conceito de super endividamento artigo 54 a parágrafo primeiro do código Defesa do Consumidor que foi inserido por essa lei 14.
181 2021 ela criou um capítulo próprio aí que o capítulo 6 a com os artigos 54 a 54g mas ainda criou mais três artigos falando das mediações e conciliações nesses órgãos do Instituto que vão articular essas audiências essenciais de mediações e conciliações estão lá nos artigos 104 A B e C também do código Defesa do Consumidor traz a orientação de se criar lucros para mediação e conciliação dessas pessoas super endividadas mas quando analisarmos aqui o conceito de super endividamento então trouxemos aí esse procedimento inicial o super endividado que pode ser ativo ou passivo e o ativo pode ser consciente ou inconsciente e é bom trazer essas diferenciações de plano porque a lei 14. 181/2021 protege ou Super endividado ativo inconsciente eu superdividade passivo mas o super endividado ativo consciente que aquele que com má fé como se de que não conseguirá por exemplo Honrar as prestações da compra que articulou e de forma deliberada espera ou intenciona que isso gera uma fraude para os credores Este é o super ditado ativo consciente isso não tem proteção nenhuma aí no contexto da lei que trata do super individual aqui antes de voltarmos para o conceito de super endividamento é importante que já ressaltar algumas circunstâncias que não são contempladas por essa lei do suplemento por exemplo aquisição de produtos de luxo de alto valor de outro lado nós vamos encontrando que o financiamento imobiliário que os créditos com direito real e as dívidas entabuladas como a fé nenhuma dessas circunstâncias serão contempladas ou protegidas por essa lei 14. 188 isso é importante senhores no mercado está cheio de pessoas infelizmente que articulam como a fé de dívidas que de forma consciente ele sabe que não vai conseguir pagar e com isso ele espera inclusive que o resultado seja gerar uma fraude aos fedores As pessoas olham Com carrão importado na praça e vai lá e compra e paga uma ou duas prestações conscientes que não terão a mínima condição para pagar as demais parcelas restantes com isso termina prejudicando a imagem de super endividados passivos que são aqueles que jamais quiseram chegar a essa condição mas que por fatores externos por exemplo de uma doença desemprego pandemia assumiram dívidas empréstimo para cuidarem zelarem da Saúde tiverem que usar o cartão de crédito para essa mesma finalidade e eles não tinham essa intenção este propósito de adquirir dívidas mas foram tremidos com a situação externa de problema doença saúdes com familiares desemprego a pandemia que surgiu Este é o super endividado passivo mas de outro lado nós vamos ter um super endividado ativo inconsciente e este é protegido por meio da lei 14.
181/2021 quando contraiu dívidas de forma imprevidente e por uma indução de forma impulsiva levado mas não de forma intencional para gerar prejuízo aos credores os fornecedores isso me retornando ao nosso contexto aí do conceito de super endividamento nós vamos verificando que além dessa parte inicial da impossibilidade manifesta logo na sequência fala de um consumidor pessoa física de boa-fé então ventilador delimita quem é que vai ser adequado esse contexto superior ele trata o tempo inteiro de consumidor relação de consumo e logo na sequência fala de pessoa física Então as pessoas jurídicas não são contempladas aí nesse contexto e mais adiante ele abre vírgulas para dizer de boa fé Então as pessoas que agem de forma legal e honesta que chegaram a esse plano de super endividamento agindo de forma leal e honesta então Aqueles que como a fé conscientes que não vão conseguir pagar as dívidas e ciências ainda que com essas ações é liberadas irão gerar fraudes aos credores esses não estão protegidos nesse plano desta lei que são os superendividados ativos conscientes mas ainda nesse contexto do conceito de super endividamento nós vamos analisando depois de aqui ressaltar impossibilidade manifesta de um consumidor de boa fé não conseguir pagar a totalidade de suas dívidas vencidas e vencendo ou seja exigíveis e vencendo no contexto do supremo o devedor vai trazer a totalidade seus netos não a parte aqui é hora de buscar a família que apoia porque essa pessoa super endividado ela tem repercussões terríveis na sociedade Primeiro ela começa a enfrentar perda de patrimônio perda de crédito ela passa a viver uma exclusão social dos amigos no trabalho na família ela começa a sofrer reflexos psicológicos e por isso infelizmente tem que se registrar muito deles tem buscado suicídio e a família não pode ficar diferente a isso é hora da família que apoia trazer o seu braço recepcionar essa pessoa porque enquanto ela tava comprando trazendo conforto para a família novas Imobiliários viagens tava tudo muito bem e aí os Carneiros foram crescendo no armário o criado de quarto e aquela pessoa não conseguiu mais Honrar seus netos família não tem que isolar trazer uma explosão além daquela social que ele já está vivenciando porque tanta pressão Muitas pessoas não têm força suficiente para resistir mas se receberam apoio da família que vai ajudar a fazer o levantamento de todas as dívidas existentes separando essas em suas modalidades dívidas de cartão do cheque especial dívidas no comércio dívidas que não venceram ainda porque como acabamos de ler aqui no conceito para se articular aí no super individamento as dívidas exigíveis e vicendas exigidos são aquelas visitas e vicentas aquelas que não venceram ainda elas também poderão ser articulados aí neste plano global de dívidas para relacionamento em até cinco anos dentro daquela circunstâncias que o devedor possa pagar a primeira parcela em até 180 dias e não seja comprometido em seu mínimo existencial nos termos da lei a família é muito importante estar presente aparecer aí para dar o apoio suporte indispensável para essa pessoa que chegou esse quadro de super endividamento mas depois que trata aqueles aspectos circunstâncias podem ou não ser contempladas o plano Global dos credores e já se tem naquele documento formal da impossibilidade manifesta onde o super endividado declara que não há condição de honrado totalitar seus devem ser comprometer o seu nível existencial ele pode buscar um núcleo para mediações de conciliações de forma extrajudicial ou judicialmente ali será agendado a audiência de mediação e conciliação e mandatos citar todos os credores para que eles em 15 dias a presença de defesas impugnações caso algum dos credores não compareçam a essa mediação e conciliação ou ela não seja aí nós teremos ao invés desse plano tripulado pelo devedor para repactuar suas dívidas o juiz dentro do prazo de 30 dias requisitará o administrador para articular um plano compulsório você é um plano agora judicial E é claro Desde que não Gere mais despesa e prejuízos para o devedor sobre a endividado é claro para os credores então não houve conciliação esse plano administrativo articulado pelo devedor super endividado que junto com esse plano Ele trouxe é claro a impossibilidade manifesta trouxe ainda O Rol de todos os credores na sua totalidade e Apresentou um plano administrativo que ele pretendia em até cinco anos pagar e é claro começando uma prestação ali em até 180 dias demais de forma sequenciadoras dessa primeira parcela paga não logrando eles nessa mediação e conciliação ou faltando credores que mesmo citados para se defender não comparecer como dissemos o juiz vai nomear o administrador para confeccionar um plano compulsório e aí até mesmo aqueles vereadores que não compareceram que não se fazem um presentes ali Neste contexto apresentado inicialmente pelo super endividados eram chamados e o juiz é claro ao final decidirá de que forma esse devedor vai pagar as suas prestações sem comprometer o seu reino existencial aqui vai lembrar muitas vezes podem existir repartições Mas além fala que apenas depois de Honrar esses retos aí desse primeiro projeto administrativo compulsório para num prazo de cinco anos terminar e que tá aqui o dever do super editado poderia articular no prazo de dois anos outra proposta dessa e se houve repartidação após essa repactação a lembrar um aspecto pontual que há Nesse contexto que diz respeito à oferta de crédito essa oferta de crédito concreto facilitado marketing intenso foi sensivelmente alterada agora aí nesse contexto dessa lei 14. 182 2021 o crédito oferecido agora passa por procedimentos necessários com analisar o serviço de proteção ao crédito como SPC Serasa mais do que isso havia habilidade e condição desse devedor assumir essa dívida e cumpri-la essas questões todas são pontuais pela nova lei não é simplesmente oferecer o credo Sem saber das reais condições sem analisar a vida pregressa dele aí nesse contexto de SPC Serasa não temos mais aquela situação anterior e quem quer dinheiro né seguir pelos congressos por aí não importa se o nome esteja no SPC Serasa agora não agora é uma condição basilar para a oferta do crédito que é o nome da pessoa esteja na SPC e Serasa e sobretudo analisar ainda essa questão de real condição dessa pessoa assumir esse débito com condições de Honrar questão é que não se pode condicionar oferecimento secreto por exemplo a renúncia de existência de ação judicial de honorários advocatício ou qualquer despesa essas questões são muito importantes será adequadas muitos contrastes de adesão no início tinha aquela cláusulazinha só veio de repente Pague depois de escuta inclusive com notas minúsculas de rodapé o código defesa consumidor foi alterado os contratos principalmente e adesão ter vivido com notas ostensivas bastante Claro para que as pessoas possam ler saber o que estão fazendo ninguém pode renunciar de plano ao próprio direito e essas exigências todas elas se dão principalmente em relação a muitas pessoas que estão nesse plano de hipossuficiência no quadro de enfermidade os idosos que foram explorados por Parte dessas pessoas jurídicas e viram as suas aposentadorias serem comprometidas e grande percentual por consequência desses empréstimos é preciso ser analisar todas aspectos e aquele que descobrir isso essas dívidas serão suspensas as suas cobranças eram sensivelmente reduzidas aspecto também aquele credor que citado para estar na audiência de mediação e conciliação ali não comparece de forma injustificada estas dívidas ou a dívida dele desse credor dos credores que ele não compareceram terão seus valores reduzidos nas alíquotas sensivelmente e eles irão receber somente após os demais credores que compareceram aquela audiência imediação conciliação receberem de acordo com plano administrativo ou compulsório do juiz ali de parcelamento dessas dívidas Evil a lembrar que muito se traz e discussões em torno de que essa nova lei que trata do super endividamento 14. 181 2021 teria algo assemelhado próximo daquela lei que trata da recuperação judicial de pessoa jurídicas ou aquela situação que combina ao final com a insolvência civil regida ali no código civil aqui Não no caso de o devedor super endividado não conseguir Honrar esse plano que foi articulado isso pode até ser atuado mas para ele não vai sobrar essa circunstância de ser declarado com insolvente civil são situações diferentes temos regramentos próprios lá no código civil para a insolvência civil Assim como nós temos lei própria tratando da recuperação judicial de pessoas jurídicas vamos ficando por aqui esse foi um aspecto que queremos trazer de uma política pública essencial que saiu do papel das discussões das pesquisas dos artigos das dissertações A exemplo desse professor que está aqui falando com vocês há 20 anos atrás eu fazia minha dissertação é mestrado trabalhando essa temática e vê a importância já naquela época de se trazer políticas públicas eficazes para auxiliar a sociedade brasileira ver essa lei 14.